Mantega: encontro com governadores (Foto: Agência Estado)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem a tarde cheia de encontros com governadores para discutir a Resolução 72, que trata da guerra dos portos.
Na agenda estão previstos debates com os governadores Renato Casagrande (ES), Marconi Perillo (GO) e Raimundo Colombo (SC).
Cada governador terá 30 minutos para falar com Mantega sobre o tema.
A resolução 72, que propõe o fim da guerra dos portos unificando a alíquota de ICMS sobre a importação, será adiada mais uma vez.
Em sessão extraordinária, neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), houve pedido de vistas e a proposta só voltará a ser discutida na terça-feira em sessão ordinária.
No mesmo dia, a CAE vai analisar a alteração do indexador das dívidas dos Estados - como previsto em acordo de liderança na semana passada.
Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a resolução 72.
Não houve acordo na Comissão de Constituição e Justiça para votar a resolução 72 hoje pela manhã.
Pouco prosperaram as conversas de ontem entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os coordenadores políticos do governo para fechar um entendimento sobre o tema do ICMS e compensações para os estados que perderão arrecadação.
Braga e Garibaldi em reunião com senadores (Foto: Twitter)
Em reunião de lideranças no Senado, neste momento, o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM) está propondo acordo para apressar a tramitação do Funpresp e da resolução 72.
As duas matérias teriam que passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Justiça. Mas Braga quer, com apoio da base, levá-las direto para plenário amanhã.
Braga combinou isso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas há pouca chance de a proposta vingar diante da confusão que está o Senado por conta do escândalo Demóstenes/Cachoeira.
Atualização 16h21: O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também participa da reunião no Senado.
Do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), sobre a resolução 72, que unifica o ICMS entre os estados para impedir a chamada “guerra dos portos”:
- Não se pode impor aos estados uma medida de cima para baixo, sem consultar os que serão prejudicados.
Segundo Colombo, a unificação das alíquotas vai fazer com que os importadores migrem para o centro consumidor e São Paulo, por exemplo, que já importa 37% dos produtos “vai passar dos 60% ou 65%” ampliando a desvantagem de outros estados.
O Rio Grande do Norte está na briga contra a resolução 72 que acaba com os benefícios fiscais das importações – a chamada guerra dos portos.
É o sétimo estado a reclamar da alteração legal, defendida pelo Ministério da Fazenda. Se a pendenga for parar no Supremo Tribunal Federal, como ameaça o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), é bem provável que tenha o apoio de Rosalba Ciarlini (DEM).
O motivo: o Rio Grande do Norte acaba de lançar um programa, o Importa RN, e a perda calculada pelo secretário estadual de Desenvolvimento, Benito Gama, será de R$ 1 bilhão no primeiro ano, caso as alíquotas do ICMS sejam unificadas.
Como cada estado tem três senadores, em tese, já são 21 votos contra a resolução 72. Amanhã e quarta, audiências públicas no Senado debaterão o tema.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve discutir a resolução 72, sobre ICMS, com os estados do Espírito Santo e Santa Catarina antes da audiência pública marcada para o dia 20.
Sarney: Roseana quer (Foto: AE)
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é a favor da resolução 72, aquela que acaba com incentivos para a importação em dez estados porque sua filha Roseana, governadora do Maranhão, está aflita para mudar isso tudo que está aí.
O Maranhão é um dos estados mais prejudicados.