Em seu discurso de ontem, a presidente Dilma Rousseff garantiu recursos do Tesouro Nacional para enfrentar a resistência das empresas do setor elétrico (Cemig e Cesp, sobretudo) que se recusaram a renovar concessões dentro das regras estabelecidas pela Medida Provisória 579.

Temer e Dilma (entre Marco Maia e José Sarney): privilégios sobreviveram a duas reformas (Foto: Abr)

De acordo com Dilma, “não será trivial” o esforço fiscal do governo para reduzir as tarifas de energia na média de 20% no ano que vem, como foi anunciado em setembro. Embora tenha destacado que na empreitada da melhoria da competitividade nenhum direito trabalhista será desrespeitado, deu uma dica de onde pretende apertar o cinto para valer a energia mais barata: no sistema previdenciário.

Adiantou que o governo vai aceitar discutir “o conflituoso tema da Previdência”.

É claro, para gastar de uma lado, tem que economizar de outro. O desafio é grande. O fim do fator previdenciário, defendido pelas centrais sindicais, atinge em cheio o caixa. Mas pode obrigar o governo a discutir, pela primeira vez desde 2003, uma alternativa já que tem como princípio manter os direitos adquiridos dos trabalhadores. Uma boa hipótese para Dilma seria mexer em privilégios do nosso sistema – poupados nas duas reformas, a de Lula e a de FHC.

Na página 475 de sua biografia A arte da política, a história que vivi, FHC conta sobre a votação da reforma da previdência de 1998: “Ganhamos, mas como diz o povo, não levamos. Michel Temer, o presidente da Câmara, Casa pela qual o projeto teria de passar novamente, declarou-se favorável à manutenção das aposentadorias especiais para magistrados. Novas batalhas no horizonte…” Pelo visto, a guerra continua.

A alternativa ao fator previdenciário, como se sabe, é a idade mínima. Coisa que o PT abomina por penalizar a população mais pobre. É o que sempre defenderam o empresariado, o PSDB, o DEM e alguns integrantes da burocracia da Fazenda e da Previdência – com exceção do secretário-executivo, Carlos Gabas (PT).

PCdoB, PTB, PSOL e centrais como CTB e Força Sindical não deixam claro o que substituiria o fator previdenciário.

A introdução da fórmula 85/95 só funcionaria com a manutenção do fator, no entendimento de alguns especialistas. Esta é a ideia mais madura na análise do governo neste momento.

Logo depois de ser nomeado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, fez um levantamento de currículos para escolher o presidente do INSS, principal cargo de sua pasta. Encontrou um nome que atendia a todos os critérios técnicos – e claro também políticos. Mas foi obrigado a descartá-lo.

O nome de Mauro Hauschild lhe foi imposto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apenas para agradar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de quem o indicado era, na época, chefe de gabinete, como o iG noticiou à época.

Hauschild, agora demitido por Dilma Rousseff com a justificativa de que teria participado da campanha eleitoral de Porto Alegre sem autorização, fez um trabalho no INSS reprovado pelo Planalto.

O governo percebeu que a escolha de um nome político tinha tudo para arranhar o delicado tema da Previdência justamento no momento em que há grande esforço de criar perspectivas positivas com a criação do Funpresp, na área do funcionalismo público, e de criação de mais emprego formais.

Ao seu jeito, Garibaldi espera que, agora, consiga emplacar um nome de sua preferência. Tem o apoio de Carlos Gabas, secretário-executivo, interlocutor de Dilma, e desafeto de Hauschild, apesar de os dois serem petistas.

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal de cada um dos três Poderes (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud) já tem R$ 100 milhões em caixa.

O Congresso aprovou, na terça-feira, a lei que abre crédito nesse valor em favor dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação do fundo de previdência do funcionalismo público.

Garibaldi: viúvas jovens na mira da Previdência (Foto: Agência Brasil)

Aprovado o Funpresp, os fundos de pensão do funcionalismo público, a Previdência Social pretende dar novos passos na direção de um ajuste em suas contas. Como se sabe, desde o início de seu governo, Dilma Rousseff determinou ao ministro Garibaldi Alves que nenhuma mudança radical seria implementada.

A prioridade era o Funpresp. Agora o próximo alvo de Garibaldi é restringir as pensões por morte. Há muito tempo, o tema está no debate como emergencial.

A mudança na dinâmica demográfica devido ao aumento da expectativa de vida ampliou significativamente o número de cônjuges pensionistas, hoje superior a 4 milhões.

Garibaldi está convencido de que este é o próximo passo. E tem o apoio, inclusive, de seu secretário-executivo, Carlos Gabas. Falta o aval de Dilma.

O próprio Gabas, há dois anos, encomendou estudo sobre o tema com perspectiva de patrocinar mudanças. Mas as eleições de 2010 impediram a adoção de bandeiras, digamos, impopulares – mesmo com as pensões batendo a casa dos R$ 70 bilhões por ano.

No ano passado, a Previdência também ensaiou a mudança, mas o Funpresp estava na frente. As modificações pretendem reduzir o valor pago a viúvas ou viúvos sem filhos e exigir um tempo de contribuição para a elegibilidade e ainda limitar os anos de pagamentos a beneficiários com menos de 35 anos – as  chamadas viúvas jovens.

Depois de o Funpresp passar pela sanção presidencial, com os vetos de Dilma Rousseff nos pontos esperados e requisitados pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi dada a largada para uma grande guerra: a escolha do comando dos três fundos de pensão, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

É coisa grande já está agitando os bastidores do funcionalismo, centrais sindicais e partidos políticos.

Os principais temas das festas do Dia 1º de Maio serão a Previdência Social, o trabalho precário, a redução da jornada, a formalização e o combate a outras mazelas da eterna contradição na relação capital e trabalho.

No que diz respeito à formalização, o governo estabeleceu para 2015 uma meta ousada: incluir 77% da população ocupada no sistema previdenciário. Isso significa um salto de 10 pontos percentuais – ou  mais 16 milhões de contribuintes no INSS. Nada fácil.

Rolim: ampliação consistente (Foto: Agência Brasil)

O programa de empreendedor individual, criado em 2009, tem sido um significante ferramenta do Ministério da Previdência para atingir essa meta. Em dois anos, incluiu 2,2 milhões de pessoas que trabalham por conta própria.

Nesta entrevista ao Poder Econômico, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, garante que as metas para o programa de empreendedor individual devem ser alcançadas com dois anos de antecedência. Um dos motivos é o aumento do teto de receita bruta anual para recolhimento do Super Simples para R$ 60 mil.  A conquista, porém, cria outros desafios: “É preciso melhorar a renda para que as pessoas se tornem, na prática, microempresários”.

Poder Econômico – Qual a avaliação do ritmo de formalização por meio do empreendedor individual?

Leonardo Rolim – Muito positiva. Há um crescimento consistente na adesão e na formalização. Devemos superar a meta desse ano de 2,5 milhões. As metas quantitativas estabelecidas para 2015 serão, provavelmente, superadas em 2013. Devemos, inclusive, ter que fazer uma revisão no PPA. Mas não temos apenas a formalização com alvo. Estamos preocupados e trabalhando também para dar sustentabilidade. Essas pessoas precisam continuar contribuindo e para isso é preciso melhorar a renda para que elas se tornem, na prática, microempresários.

Poder Econômico – Qual tem sido este trabalho para a busca da sustentabilidade?

Leonardo Rolim – Formalizamos um comitê gestor com todos os ministérios envolvidos com o objetivo de monitorar o programa. Temos como alvo os trabalhadores informais, mas também outros públicos como as donas de casa, os trabalhadores rurais e, por exemplo, as pessoas com deficiência. Esse público costuma passar longo tempo sem emprego. Um terço desses trabalhadores deficientes atua na informalidade. Esses são públicos prioritários. E ainda aqueles da economia solidária.

Poder Econômico – Há uma crítica quanto ao empreendedor individual, de que este seria, na verdade, um desemprego oculto. Como vê essa crítica? O ministério procura identificar o perfil desse empreendedor ou isso seria uma atribuição do Ministério do Trabalho?

Leonardo Rolim – Essa crítica é mal colocada. Atuamos com base na Pnad [Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, do IBGE]. Estimamos a informalidade e a ocupação com base na pesquisa. Dentro dos critérios há várias categorias. O empreendedor individual é o trabalhador por conta própria. Não é o desempregado, definido pelo IBGE por tempo que está a procura de emprego. Nosso alvo, portanto, é quem está informalidade.

Poder Econômico – Quais as medidas para a sustentabilidade da formalização?

Leonardo Rolim –  Aumentar a renda dessas pessoas. E como se faz isso? Aumentando a produtividade. Para isso é preciso que elas se tornem realmente microempresários. É preciso ampliar o crédito e oferecer condição de capacitação profissional. O Sebare deve atuar, que é a principal instituição para capacitar, e os bancos públicos dentro do programa de microcrédito lançado pela presidenta Dilma.

Poder Econômico – Quais são as metas, quanto à renda, do Ministério para o empreendedorismo individual?

Leonardo Rolim – O comitê gestor foi criado há pouco tempo. Ainda não deu para elaborar metas. Mas acreditamos que ainda no primeiro semestre elas serão conhecidas e teremos uma forma de atuação precisa para promover um aumento de renda desse público.

Poder Econômico – Qual o impacto do empreendedor nas contas da Previdência?

Leonardo Rolim –O objetivo do empreendedor individual é mais de inclusão do que de impacto nas contas já que a contribuição é pequena [até R$ 36,10]. Num segundo momento, quando o processo de sustentabilidade ocorrer, e o negócio desse empreendedor crescer, puder contratar empregado, aí sim verificaremos um aumento maior para a arrecadação previdenciária.

Poder Econômico – É possível fazer alguma previsão das contas da Previdência Social para este ano?

Leonardo Rolim – Ainda é cedo para se ter um indicativo. A estimativa inicial é de uma necessidade de financiamento (nominal) de R$ 39 bilhões. Devemos esperar algo igual a 2011 em termos reais porque tivemos um reajuste de 7,5% no salário mínimo. Mas ainda é cedo. Só lá para junho ou julho é que teremos uma previsão mais exata.

Garibaldi: equidistante (Foto: AE)

Nenhuma palha moveu o PMDB, ao contrário de boatos espalhados por aí, para derrubar o secretário-executivo da Previdência, Carlos Gabas, ou o presidente do INSS, Mauro Hauschild.

Os dois têm divergências, sim. Mas nada tem a ver com uma suposta busca de espaço na pasta pelos peemedebistas.

Primeiro porque até o último cara numa fila do INSS sabe que Gabas é inderrubável pois é o homem do Palácio do Planalto no ministério.

E Hauschild, desde sempre, é homem do PMDB. Chegou ao cargo depois de forte pressão de Renan Calheiros (AL).

Em tempo: o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, mantém-se, sabiamente, equidistante dessa briga.