Em portaria assinada agora há pouco, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declara a empresa Delta Construções S/A inidônea para contratar com a Administração Pública.
O processo foi concluído pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF), unidade especializada da CGU para apurações contra empresas fraudadoras. Tanto o relatório final da CPAF como o parecer da Assessoria Jurídica da CGU no processo concluem que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará”.
Nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.
Nos últimos minutos de negociação, caiu a pena de inidoneidade no relatório da lei contra empresas corruptoras. O texto está na agenda da comissão especial para ser votado amanhã.
Depois de uma conversa com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o relator do pojeto Carlos Zarattini (PT-SP) concluiu que a pena de inidoneidade poderia causar problemas jurídicos porque já é prevista na Lei 8666 (licitações).
Como penalidade, a nova lei estabelecerá multa para as empresas corruptoras, além de reparo do dano, proibição de financiamento público, suspensão de contratos e a responsabilidade objetiva.
Ou seja, se o texto virar lei, o que não vai faltar é penalidade. Basta alguém querer punir os corruptores.
Ao conceder entrevista à Rádio Parecis 98,1 FM, de Porto Velho, no programa Bom dia, ministro, o chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, encerrou sua defesa da Lei de Acesso à Informação Pública e das ações de sua pasta contra a corrupção e pela transparência com uma afirmação absolutamente franca sobre Dilma Rousseff.
Talvez tenha falado o que todos os seus colegas de ministério pensam e nunca verbalizaram em público: com Dilma não se brinca.
É a frase do momento de Poder Econômico de hoje, assista: