Há uma questão de fundo nessa briga que a Vale decidiu comprar na Justiça com a Receita Federal: as leis sobre a internacionalização das nossas empresas.

No ano passado, a Vale acatou antecipadamente uma derrota nos tribunais e pagou R$ 5,8 bilhões em impostos. A decisão, como se sabe, foi fundamental para ampliar a arrecadação e dar uma forcinha no superávit primário.

Lula e Dilma na Mina do Sossego, empreendimento da Vale no Pará: toda força para internacionalização das empresas brasileiras (Foto: Agência Brasil/2004)

Este ano, porém, a Vale contesta o entendimento do Fisco de que deve pagar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seus lucros no exterior, de acordo com Artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001 – cuja constitucionalidade é polêmica.

Sempre que uma empresa brasileira atravessa a fronteira é uma festa danada. Nas últimas décadas, os governos estimularam nossas companhias a ganhar o mundo. Os ex-presidentes FHC e Lula – e agora Dilma Rousseff – cumpriram o devido papel da diplomacia comercial.

A JBS, a Gerdau, a Vale e a Petrobras estão no topo das empresas mais internacionais do país (considerando a negociação de ADRs na bolsa de NY). Sempre soltamos fogos por isso.

E agora? Agora o governo entende que a Vale deveria pagar R$ 26,7 bilhões. A Vale afirma que tem jurisprudência a seu favor no Superior Tribunal de Justiça.

Seja qual o for o fim do caso, ou a legislação precisa ser adaptada ou alguém está sendo feito de bobo nesta história.