Como adiantou Poder Econômico há um mês, a Lei do Factoring saiu. A regulamentação será ainda mais rápida do que esperava a Associação Nacional das Sociedades de Fomento (Anfac), que agora ganha o caráter de uma Febraban do setor.

O Ministério da Fazenda confirmou que o Palácio do Planalto decidiu estabelecer as novas regras por Medida Provisória, a ser editada até o fim do ano, em vez de esperar a aprovação de projeto de lei há 12 anos no Congresso.

Está certo que o Banco Central será o fiscalizador do factoring no país, embora as empresas estejam fora da regulação do sistema financeiro.

O ponto crucial, agora, durante a elaboração do texto da MP, é o estabelecimento de um capital mínimo para constituição de uma empresa de factoring. O BC queria um padrão único nacional. Mas foi convencido pelo presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, de que deve adotar critérios locais.

- Uma empresa de Cacoal, em Rondônia, é diferente de uma empresa em São Paulo.

Na avaliação da Anfac, a exigência de que todo o setor passe a atender às normas autoregulatórias da associação e a vigilância do BC  farão desaparecer cerca de 5.000 empresas e melhorarão a qualidade e a transparência.

Atualmente, a Anfac tem 600 filiados, mas existem 6.000 empresas que atuam sem o menor compromisso com regra alguma.

A ideia da regulamentação de factoring – atividade que chegou a ser proibida pelo BC na década de 1980 – é fortalecer, sobretudo, a atividade internacional e fomentar a exportação. Além de os seus números passarem a constar nas avaliações do BC sobre o volume de crédito.

A expectativa é de que grandes players globais desembarquem no Brasil para atuar ao lado de gigantes como Caterpilar,  Carrefour, Telefonica, que criaram divisões de factoring próprias.

O mercado deve crescer em 2013 “bem mais” do que os 10% de 2012 – já considerado um bom resultado. Nos cálculos da Anfac, o setor movimenta de 100 a 150 bilhões de reais por ano.

Atualização, 17h46: O presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, entre em contato com o Poder Econômico, para esclarecer que o objetivo da lei jamais foi prejudicar empresas do setor, mas, sim, como ele luta há 30 anos, estabelecer um marco regulatório. De acordo com ele, as conversas com o Banco Central visam, sobretudo, a adoção de critérios que garantam a atuação de empresas que atendam às exigências do mercado daqui para a frente, com maior segurança para os clientes corporativos.

Anúncio de Cabaret: nos jornais de hoje, o BVA sumiu (Foto: Divulgação)

Vejam como é dura a vida de banco quebrado.

A logomarca do BVA, patrocinador da peça Cabaret, estrelada por Claudia Raia, desapareceu do anúncio publicado nos jornais depois de decretada a intervenção do Banco Central por “graves violações” às leis do sistema financeiro.

Agora, o único patrocinador do musical passou a ser o Ministério da Cultura. De acordo com o site da pasta, a produção de Cabaret teve autorização para captar R$ 4,5 milhões, mas conseguiu apenas R$ 1,9 milhão – a maior parte saiu do banco de José Augusto Ferreira dos Santos e Ivo Lodo.

Depois da prisão de Luis Octávio Índio da Costa e se deu pai, Luís Felippe (em cárcere domiciliar), principais controladores do banco Cruzeiro do Sul, outros dois diretores da instituição liquidada pelo Banco Central tiveram que pagar, nesta terça-feira, até 1 milhão e 800 mil reais de fiança para se livrarem da detenção pela Polícia Federal.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra os executivos, que não tiveram a prisão decretada como os chefes, mas tiveram que pagar a fiança.

Os nomes foram mantidos em sigilo e sabe lá a Justiça o motivo da proteção já que a justificativa da polícia para tal ação é de que o banco causou grande lesão aos clientes, mas estes ficam sem saber os nomes de seus algozes financeiros.

Apesar do sigilo paradoxal, a favor da operação está a decisão de impedi-los de exercer função financeira, dispor de seus bens ou sair do país.

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A única surpresa em relação à intervenção do Banco Central no BVA foi a demora.

Pessoas bem informadas do mercado financeiro já contabilizavam, desde a semana passada, antes mesmo de sair notícias sobre uma suposta determinação do BC para mudança no comando do banco, que o buraco era muito mais fundo do que os 300 milhões de reais do aporte prometido para setembro pelo controlador José Augusto Ferraz.

Esse aporte seria feito com a ajuda de um novo sócio e o nome mais citado era de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa.

O cálculo mais otimista para cobrir o rombo do BVA, de acordo com opiniões do mercado, era de pelo menos o dobro dos prometidos 300 milhões. Por enquanto, calcula-se 580 milhões. Mas, como demonstraram os exemplos de outras instituições, o número definitivo só fecha depois de aberta a última gaveta.

No mês passado, o BVA insistiu, inclusive com Poder Econômico, que sua situação era bem diferente da de outros bancos médios que acabaram nas mãos do Fundo Garantidor de Crédito ou do BC por irregularidades. Agora, o BC define como “graves violações” as práticas do banco. Lembre-se que nenhum auditor aceitou assinar o balanço.

Ou seja, também sem novidades para o mercado, o BVA administrado por Ivo Lodo estava, em tese, junto aos bons. Mas muita gente no mercado já sabia que ele era uma exceção.

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A fila vai andar no FGC

Araújo: opinião pessoal x institucional (Foto: Divulgação)

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton  Araújo foi um dos três integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) que votou contra a redução da taxa Selic de 7,50% para 7,25% no dia 9 (junto com Anthero de Moraes Meirelles e Sidnei Corrêa Marques), segundo a ata da reunião divulgada pelo BC agora pela manhã.

A justificativa dos três foi de que “eventualmente, pressões de demanda e de custos poderão incidir sobre a inflação”.

No entanto, quando divulgou o Relatório Trimestral de Inflação, no dia 2, Araújo afirmou que a inflação cederia rumo à meta, havia apenas um pico provocado pela alta de alimentos e, embora ponderasse que a decisão sobre Selic cabia ao Copom, fez um discurso institucional em defesa da política monetária tocada pelo BC.

Ou seja, um sacrifício e tanto diante dos jornalistas já que, pessoalmente, como prova o seu voto, não acreditava em quase nada daquilo.

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Não se fala em outra coisa no mercado financeiro: o que dirão os três diretores do BC que votaram contra a redução dos juros no Copom?

A ata, como se sabe, sai na quinta-feira. E, dependendo da justificativa, três podem valer mais do que cinco.

Economista do ano, Roberto Macedo vê com indiferença para o risco de inflação o fato de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir ou não, hoje, a taxa básica de juros em 0,25 ponto.

- Não muda nada. O que interessa mesmo é se o Copom para por aí. O mercado ficaria feliz se ele parasse.

Sobre o debate do momento, se o Banco Central abandonou ou não o tripé metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante, Macedo vê claramente o duplo mandato da autoridade monetária, ou seja, um compromisso também com o crescimento econômico.

- Para desespero de alguns economistas e ex-diretores do BC.

Na avaliação de Macedo, a decisão do Copom de hoje será influenciada pelo diagnóstico de agravamento do cenário externo. Ele acaba de voltar dos Estados Unidos e está convencido de que a crise continuará por mais uns cinco anos nesse “lenga, lenga com risco de trombada” e vai impor um crescimento fraco para o mundo e os países em desenvolvimento.

- A China, embora com crescimento de 7%, vai continuar sendo a salvação da lavoura. Literalmente. Mas, por outro lado, os norte-americanos estão pagando dívidas e o cenário atual está contaminado pela eleição.

A grande questão, para Macedo, neste momento, não é em quanto ficará a Selic, mas como os investidores vão se comportar com uma taxa básica baixa:

- Vão se conformar ou vão para os ativos de risco? Essa é a grande incógnita e que vai determinar os passos futuros.

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Desde agosto de 2011, a taxa de câmbio sofreu uma desvalorização entre 25% a 30%. Na previsão do Banco Central será difícil um impacto dessa mesma magnitude nos próximos 12 meses.

De acordo com cálculo de Nelson Marconi, da FGV, o câmbio deveria perder mais uns 30% (chegar a R$ 2,66) para atingir o ponto de equilíbrio industrial e afastar o risco de desindustrialização e retrocesso da economia brasileira a um estágio primário-exportador.

O impasse começa a aquecer ainda mais o debate econômico e o embate entre os sócio-desenvolvimentistas e os monetaristas sobre o modelo de desenvolvimento em curso.

O economista José Oreiro fez em seu blog uma crítica à posição dos sócio-desenvolvimentistas. Logo ele, um keynesiano. Mas nada é tão simples assim.

O diretor do BC, Carlos Hamilton Araújo, ontem, fez quase um apelo para os economistas discutirem taxa de juros real de equilíbrio (taxa neutra) e produtividade – a chave da questão.

Do jeito que a economia anda a passos largos para o modelo de substituição de importações, o risco é devolver no futuro o ganho obtido nos últimos dez anos, como já destacado por Poder Econômico, ao comentar a análise de Marcelo Néri da chamada “década inclusiva”.

De acordo com Oreiro, o modelo em curso, de câmbio apreciado em detrimento da exportação, no longo-prazo, é impulsionado pelo crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho e empurra o Brasil para a substituição de importações, “que se mostrou historicamente incompatível com a melhoria na distribuição de renda”.

Já Márcio Pochmann, ex-Ipea, tuitou:

- Desigualdade da renda do trabalho em 2011 equivale a de 1960, após o ciclo de concentração liderado pela ditadura militar e neoliberalismo.

Foi difícil para o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos, explicar, neste momento, o fato de a autoridade monetária prever inflação de 5,2% para 2012 em seu relatório trimestral divulgado agora há pouco.

Primeiro – para usar palavra que Dilma Rousseff adora – tergiversou diante de perguntas sobre um suposto abandono da meta de inflação já que o Copom reduziu os juros e tão temida carestia subiu.

Depois, diante da inexorável necessidade de explicar o ponto principal do relatório, Carlos Hamilton atribuiu o pico de inflação a um fator imprevisível: a seca nos Estados Unidos que elevou a cotação das commodities.

- Caso não tivesse ocorrido o choque no mercado de grãos, a inflação iria se convergir para a meta de 2012.

Mas, em seguida, acrescentou que trazer a inflação para a meta este ano teria um “custo elevado” no PIB e “não faria sentido”.

O BC espera que a inflação volte para a meta em “meados de 2013″, quando projeta um crescimento de 3,3% e um IPCA, no fim do ano que vem, em 4,8%.

Elaboração: Banco Central

Mesmo com a falsa polêmica entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, é quase um consenso no mercado a aposta de que o Copom usará, em sua próxima reunião, a tal da parcimônia que tanto vem apregoando em suas atas. A média entre as opiniões está em torno de redução de 0,25 ponto na Selic ou nada. E quase todos vislumbram uma Selic estática em 2013.  Quase.

Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acref), arrisca ir contra a maré.

- Em 2013, o juros continuarão a cair e a taxa básica deve chegar entre 6% e 5%.

Na avaliação de Tingas, o mercado está com a cabeça na política econômica “anterior”. Esquece a tal da guinada. Segundo ele, o cenário externo explica uma taxa de juros na curva da inflação.

- O BC utilizará mais o afrouxamento do compulsório porque o governo precisa desindexar a economia, estimular o financiamento de longo prazo e fortalecer o mercado de capitais. Desta forma, podemos até ver uma taxa negativa.