Governo quer pagamento mais rápido de indenizações trabalhistas
O governo abraçou o projeto de lei apresentado pelo líder no Senado, Romero Jucá (RR), para alterar a legislação sobre pagamento de indenizações trabalhistas, obrigando as empresas a desembolsarem mais rapidamente aquilo que é determinado pela Justiça.
Como se sabe, hoje, há várias possibilidades de recursos que protelam – por anos – o pagamento de indenizações mesmo depois de o trabalhador obter a vitória nos tribunais.
Na semana passada, a rebelião da base aliada no Senado na votação da recondução do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, atrapalhou o cronograma elaborado por Jucá para por o projeto em votação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está de cabelo em pé com tal proposta. Conta com boas relações com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas o governo acredita que esta é uma boa bandeira – assim como aquela da multa para as empresas que pagam salários menores às mulheres.
Nos próximos dias, Jucá vai tratar desse assunto.