Como adiantou Poder Econômico há um mês, a Lei do Factoring saiu. A regulamentação será ainda mais rápida do que esperava a Associação Nacional das Sociedades de Fomento (Anfac), que agora ganha o caráter de uma Febraban do setor.
O Ministério da Fazenda confirmou que o Palácio do Planalto decidiu estabelecer as novas regras por Medida Provisória, a ser editada até o fim do ano, em vez de esperar a aprovação de projeto de lei há 12 anos no Congresso.
Está certo que o Banco Central será o fiscalizador do factoring no país, embora as empresas estejam fora da regulação do sistema financeiro.
O ponto crucial, agora, durante a elaboração do texto da MP, é o estabelecimento de um capital mínimo para constituição de uma empresa de factoring. O BC queria um padrão único nacional. Mas foi convencido pelo presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, de que deve adotar critérios locais.
- Uma empresa de Cacoal, em Rondônia, é diferente de uma empresa em São Paulo.
Na avaliação da Anfac, a exigência de que todo o setor passe a atender às normas autoregulatórias da associação e a vigilância do BC farão desaparecer cerca de 5.000 empresas e melhorarão a qualidade e a transparência.
Atualmente, a Anfac tem 600 filiados, mas existem 6.000 empresas que atuam sem o menor compromisso com regra alguma.
A ideia da regulamentação de factoring – atividade que chegou a ser proibida pelo BC na década de 1980 – é fortalecer, sobretudo, a atividade internacional e fomentar a exportação. Além de os seus números passarem a constar nas avaliações do BC sobre o volume de crédito.
A expectativa é de que grandes players globais desembarquem no Brasil para atuar ao lado de gigantes como Caterpilar, Carrefour, Telefonica, que criaram divisões de factoring próprias.
O mercado deve crescer em 2013 “bem mais” do que os 10% de 2012 – já considerado um bom resultado. Nos cálculos da Anfac, o setor movimenta de 100 a 150 bilhões de reais por ano.
Atualização, 17h46: O presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, entre em contato com o Poder Econômico, para esclarecer que o objetivo da lei jamais foi prejudicar empresas do setor, mas, sim, como ele luta há 30 anos, estabelecer um marco regulatório. De acordo com ele, as conversas com o Banco Central visam, sobretudo, a adoção de critérios que garantam a atuação de empresas que atendam às exigências do mercado daqui para a frente, com maior segurança para os clientes corporativos.