O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, aposta que o governo conseguirá atingir o percentual de 20% de redução na tarifa de energia elétrica já em janeiro, mesmo que os termos da Medida Provisória 579 sejam aceitos apenas pela Eletrobras e pela Cteep.

Para Andrade, os leilões dos ativos das empresas que se recusarem a aceitar a renovação vão derrubar o valor da tarifa.

A Operação Porto Seguro, como se sabe, atingiu em cheio o cronograma de divulgação de medidas de modernização do sistema portuário. Mas há males que vêm para o bem. O empresariado mantém a expectativa de que Dilma Rousseff possa aproveitar o furacão Rose para dar um rumo certo ao navio à deriva que é o setor.

Além da boa notícia de que o pacote poderia contemplar o transporte de cargas por ferrovia, outra medida agradaria os investidores. Willen Mantelli, diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), diz que para ter maior eficácia as medidas precisam tratar primeiramente de modernizar a administração dos portos.

Segundo ele, as regras deveriam incluir a possibilidade do estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs) que permitissem entregar a administração a empresas que cuidassem do gerenciamento junto com o governo.

Na avaliação de Mantelli, hoje as administrações estão a cargo de docas e de autarquias estaduais, que seriam moeda de troca para apoio político, o que prejudica a qualidade da administração.

Outra medida satisfatória seria definir regras para aposentadoria de trabalhadores avulsos, importantes ao funcionamento dos portos. De acordo com Mantelli, cerca de 40% da mão de obra atual precisa ser aposentada e o pacote do governo deveria contar com regras para que isso fosse feito. “Também precisamos treinar muita gente para ocupar outras funções”, diz.

Celso Grisi, economista e diretor do Instituto Fractal de Análises Econômicas, afirma que é preciso haver formas de integrar portos e retroportos, nome que se dá a atividades de apoio, como acondicionamento das mercadorias que chegam para embarque.

Para André Zanin, diretor executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), um dos pontos principais são os gargalos burocráticos. Atualmente as autorizações para operações portuárias passam por dez ministérios. Na opinião de Zanin, é preciso haver um colegiado que permita liberações em um único local. Detalhe: em 24 horas.

De acordo com dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo, atualmente, apenas 20% da carga que chega ao terminal de Santos vêm por trens.

Se Cteep, Cesp e Cemig, no dia 4 de dezembro, se recusarem a prorrogar antecipadamente as concessões de suas hidrelétricas e linhas de transmissão, que vencem em 2015 e 2017, nos termos da Medida Provisória 579, haverá interesse de empresas multinacionais em assumir esses ativos? O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, aposta que sim. Fala até em “disputa pesada”. No mercado, a resposta é bastante cética.

- Só os investidores chineses teriam interesse pelo negócio de energia elétrica no Brasil, como opção a títulos do Tesouro norte-americano, mas é questionável se o governo estaria disposto a entregar a eles empresas tão relevantes do ponto de vista operacional no país, afirma Ricardo Assaf, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.

Segundo ele, o governo está certo em defender que a sociedade já pagou por investimentos no setor e chegou a hora de obter o retorno com tarifas menores. No entanto, a execução do plano causou um “efeito colateral’ no ambiente de negócios com impacto em futuras decisões de investimentos. Ou seja, o risco político passou a pesar mais.

Na avaliação de Assaf, que está participando ativamente das negociações como representante de empresas, a edição da MP 579 é resultado de uma debilidade política.

- O governo não consegue negociar com sua base parlamentar e transfere o ônus para toda a sociedade.

Sua expectativa é de que o governo “esticou a corda até o limite e, agora, no Congresso, vai flexibilizar alguma coisa.

O mercado financeiro aposta, cada vez mais, que apenas a Eletrobras irá aceitar a renovação dos contratos de concessões do setor elétrico dentro das regras estabelecidas pela MP 579, assim a redução da tarifa a partir de janeiro seria de 12% a 14% – em vez de 16,2%  (residências) e 28% (indústrias), como prevê o governo.

Caso apenas a Eletrobras aceite a renovação, analisa a indústria (CNI, Fiesp, Firjan), o impacto será insuficiente para compensar o reajuste de 30% ocorrido entre 2003 e 2011 na tarifa de energia, o que colocou esse custo como o segundo maior no balanço das empresas (só perde para mão-de-obra).

A indústria, reunida com o governo, neste momento, em Brasília, para debater o tema, está procurando argumentos para apoiar as MPs 578, 579 e 580. Mas, no ar, paira a dúvida sobre por que o governo federal decidiu reduzir as tarifas pela política de modicidade tarifária e não pela redução de encargos e tributos que significam 45% da tarifa.

Ilha Solteira, da Cesp: em discussão 20% da geração (Foto: Divulgação)

Daqui até o dia 4 de dezembro, o tema é, sem dúvida, o mais importante em discussão no país para garantir o crescimento econômico nos próximos dez anos – afinal de contas, historicamente o nosso crescimento sempre esbarrou no limite energético, desde a década de 50 do século passado – e Poder Econômico decidiu fazer um resumo, abaixo, para se entender o quê está em jogo:

O que é a MP 579?

A MP 579, baixada em setembro, antecipa a renovação das concessões do setor elétrico que vencem de 2015 a 2017, com o objetivo de fazer com que as concessionárias retirem do preço da tarifa o valor referente a ativos amortizados ou depreciados, ou seja, investimentos que já se pagaram. A retirada desse valor funcionaria como uma espécie de pedágio para que as empresas possam obter a prorrogação da concessão. Assim, as geradoras e transmissoras que renovarem seus contratos devem adotar o teto tarifário definido pelo governo. As concessionárias que não se interessarem pela prorrogação continuarão adotando a atual base tarifária e, ao final do contrato, as concessões serão licitadas pela União.

Quanto da energia do país está em debate?

São 20 contratos de geração ou 20% de toda a energia gerada no país; 9 contratos de transmissão ou 67% desse mercado e 44 contratos de distribuição ou 35% da rede. Estão nessa situação as empresas como CEMIG, CESP, Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Eletrobras Furnas, entre outras.

Por que o governo afirma que haverá essa redução nos preços?

A redução das tarifas é uma soma de dois fatores: o fim da cobrança referente a investimentos que já se pagaram e a redução de encargos setoriais. A queda dos encargos inclui o fim da cobrança da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a redução da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e da RGR (Reserva Global de Reversão). Com a redução da cobrança da CDE, a União aportará anualmente cerca de R$ 3,3 bilhões. Desta forma, a nova tarifa será composta pelos custos de operação e de manutenção das concessões, pelos tributos, pelos encargos setoriais já reduzidos e pela remuneração do uso das redes de transmissão e distribuição. A tarifa média proposta para as hidrelétricas, de R$ 9,50 por MWh para cobrir custos de operação e manutenção, deve implicar corte de 70% na receita das geradoras. Para as transmissoras, a redução média será de 67%.

Por que as empresas têm direito a uma indenização?

O fato de os empreendimentos de geração e instalações de transmissão terem sido concedidos há muito tempo não significa, necessariamente, que todos os ativos estejam amortizados ou depreciados. Os investimentos realizados até 31 de dezembro de 2012 que não tenham sido completamente amortizados ou depreciados serão indenizados. Os valores foram calculados individualmente. A soma total de indenizações que a União pagará será de R$ 20 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para as geradoras e R$ 13 bilhões para as transmissoras.

Aí é que está o enrosco. A Eletrobras, por exemplo, calcula sua indenização (por seis distribuidoras) entorno de R$ 31 bilhões, mas o governo está disposto a desembolsar apenas R$ 14 bilhões. A empresa será obrigada a fazer um corte de custos de 30%, que ameaça demissão de 8 mil empregados. Sua participação no mercado (35% na geração e 56% na transmissão) está também sob suspeita.

Qual a consequência esperada?

As empresas ameaçam cortar metade dos R$ 270 bilhões previstos para serem investidos até 2021 – esse valor é quanto a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima serem necessários em investimentos em transmissão e geração no período.

Zimmermann: vamos falar de energia? (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

Hora de discutir a relação com a MP 579. O seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico, promovido amanhã, a partir das 10h, pela CNI e Abdib, em Brasília, vai procurar tirar os pingos dos pontos de interrogação e colocá-los sobre os is.

Não se sabe se vão conseguir. Mas à mesa estarão o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

O conselho da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) fez, na manhã desta quinta-feira, uma de suas mais importantes reuniões, na sede da Secretaria de Energia, na região da paulista.

O clima foi de total perplexidade entre os dez participantes a cada uma das 27 questões – ou incertezas – de uma lista apresentada pelo conselheiro Mauro Arce, ex-secretário de Energia e grande especialista no setor.

Nos próximos dias, o governador Geraldo Alckmin receberá um panorama sobre o impacto da Medida Provisória 579 para decidir sobre a renovação ou não da concessão da Cesp. O estudo será apresentado a ele pelo secretário de Energia e presidente do conselho da Cesp, José Aníbal, e pelo secretário de Fazenda, Andrea Calabi.

Ainda é incerto o desfecho – renovação ou não -, mas, logo depois da reunião, Calabi expôs, com exclusividade ao Poder Econômico, a visão geral sobre as novas regras estabelecidas pelo governo federal:

- A MP castra a capacidade de investimento do setor de energia. Não só em relação à Cesp, mas também de Cemig, Copel, Chesf, Furnas. Os investidores do setor no país, grandes players globais, foram vilipendiados. Aqueles que olham ou buscam investimentos sólidos agora têm na cabeça a suspeita da intervenção.

Calabi destacou que “todos” são favoráveis à redução da tarifa de energia. Mas lembrou que a classe C, a baixa renda e os moradores de áreas rurais já estão atendidos por reduções pela tarifa social.

- Estamos apoiando todos os ganhos de competitividade. Fazemos isso por meio do ICMS que tem alíquota zero. O governo federal deveria fazer pelo PIS/Cofins.

Ele relata que, nessa quarta-feira, na reunião do Confaz, em Brasília, verificou-se uma “insatisfação coletiva” com um “quadro dúbio” na economia. Calabi relaciona como pontos levantados “por quase todos os governadores”, além da MP 579, a questão dos royalties do petróleo, entraves de financiamento e licenciamento, que impedem a execução de projetos, entre outros:

- Incluir o setor elétrico piorou o quadro. O setor elétrico foi revirado, como se tivessem feito um aborto.

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O governo deveria voltar atrás e revogar a MP 579, que estabelece regras para a renovação das concessões do setor elétrico. É o conselho do ex-ministro José Goldemberg. Depois de divulgadas as tarifas e valor das indenizações, ele chegou a seguinte conclusão:

- A impressão geral é que esse negócio não vai dar certo.

Na sua avaliação, o governo deveria deixar os atuais contratos expirarem em 2015 e 2017 e promover novos leilões. Ele mesmo era contra essa posição antes, quando defendida pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Na ocasião, segundo Goldemberg, sua interpretação foi que Skaf estava adotando uma postura “com um sabor antiestatal” e contra a posição dos sindicatos dos trabalhadores do setor.

- A minha primeira visão foi de que o Skaf estava sendo tão simplista como o governo na está sendo agora, mas hoje vejo que tudo foi para um caminho que merece revisão.

Nas contas do professor, 20% do custo final da eletricidade é geração, logo, os custos não fecham com a tarifa que o governo exige para renovar os contratos.

- Não tem milagre. Se comprimir muito, vai ter mais problema de manutenção e os apagões que temos sofridos serão ainda mais constantes.

Goldemberg critica a declaração de Maurício Tolmasquim, da EPE, que “as ações ora caem, ora sobem” e que os analistas devem se explicar a seus clientes.

- É uma declaração cômica se não fosse trágica. Brincadeira tem hora. Se tivesse investido sua aposentadoria em ações, ele não acharia a menor graça”, respondeu.

Para Goldemberg, os últimos apagões são fruto, sim, da falta de manutenção no sistema que está operando a 100% da capacidade. E ele mesmo, um bãbãbã do setor tem problemas com isso:

- Ninguém gosta de manutenção. Hoje mesmo queimou uma lâmpada lá em casa e minha mulher falou para eu trocar e eu disse que trocaria depois. É verdade. Com as elétricas é assim, fica tudo para depois.

Um dado: hoje o Brasil tem 13% do sistema em termoelétricas, que já estão funcionando a plena capacidade. Segundo Goldemberg, se não chover em um mês, vamos ter graves problemas.

- Se o carro tá a 120 km por hora, qualquer batida é um grande acidente, compara.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e um grupo de 100 empresários brasileiros, liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão no Japão com a tarefa de seduzir as empresas japonesas a investirem na construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio de Janeiro e São Paulo.

O objetivo é fechar parcerias com as empresas brasileiras para bancar os estimados R$ 35 bilhões do projeto.

Os empresários brasileiros se encontrarão oficialmente com o setor privado japonês no 15º Encontro Empresarial Brasil-Japão, nesta quarta-feira, na sede da Nippon Keidanren, a congênere da CNI no Japão.

O mercado financeiro, ontem, deu uma resposta dura para a MP 579, a chamada MP da redução das tarifas de energia. Como era esperado, os papéis das empresas do setor empurraram a bolsa ladeira abaixo. É a segunda queda desde o anúncio das novas regras de renovação das concessões.

Aníbal: debate sobre MP (Foto: Divulgação)

Uma audiência pública discute hoje, na Câmara, outra MP, a 577, que disciplina as intervenções em concessões da área elétrica. O debate, antes apenas natural do processo legislativo, ganhou importância, agora, depois de o governo divulgar os valores das tarifas de energia para os futuros contratos, depois de 2017.

Será a oportunidade de o mercado, os gestores das empresas públicas atingidas – como o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal – e ainda os parlamentares que representam o setor exporem suas opiniões sobre o momento. Mas, sobretudo, o que estará sobre a mesa é um clima de incerteza como nunca antes visto neste país.

A despeito de uma intenção elogiável, de reduzir o valor dar tarifas em cerca de 20%, o governo está deixando os investidores ainda mais apreensivos e propensos a reduzir apostas na infraestrutura do país.

Já tem gente assinando em baixo da hipótese de que pode faltar energia daqui a três ou quatro anos.

No primeiro pregão depois de anunciados os valores das tarifas para renovação dos contratos de concessão do setor elétrico (70% a menos do que o valor atual, as ações da Eletrobras estão caindo 5,01% (ON) e 8,45% (PN).

O mercado acredita que a empresa terá que renovar as concessões nas condições que o governo estabeleceu na MP 579 e terá um geração de caixa negativa.

Em resumo, o que os analistas estão dizendo ao derrubarem os papéis da empresa é que enxergam a Eletrobras como uma nova Petrobras.

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