O ritmo acelerado do envelhecimento da população é, cada vez mais, um dos principais temas econômicos do Brasil. A medida em que a questão entra na pauta social começa a ter, claro, um forte peso político. O Palácio do Planalto sabe disso e sabe também de suas deficiências na área.

Dilma: Brasil envelhece com deficiência nas políticas para o idoso (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

Muitas das falhas foram apontadas publicamente pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, que, agora, termina seus dois anos de mandato. Karla expôs o descaso do governo federal:

- A política do idoso é batata quente.

Falta aos conselhos (federal, estaduais e municipais) autonomia e infraestrutura para exercerem o direito constitucional de controle social. Há uma asfixia premeditada.

No próximo ano, com os 10 anos do Estatuto do Idoso, o assunto estará ainda mais em evidência. Os assessores de Dilma Rousseff articularam, então, para deixar as coisas sob controle e o CNDI terá uma presidência, digamos, “mais governamental”.

É a forma de mitigar os riscos assumidos hoje para o bem-estar do idoso do futuro. Daqui a 30 anos, o Brasil, como se sabe, terá um em cada quatro habitantes com mais de 60 anos.

De 1994 a 2010, o CNDI já rodou por quatro ministérios. Hoje está sob a gestão da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República.

- A cada mudança, além da descontinuidade da gestão federal da Política Nacional do Idoso que contraria as leis da administração pública, o CNDI tem seu funcionamento prejudicado, diz Karla.

O CNDI é uma estrutura de dois funcionários.

- O conselho depende, para funcionar, da estrutura administrativa do próprio órgão que ele deveria fiscalizar.

Sem força, quase nada da Política Nacional do Idoso saiu do papel, como o programa de formação de cuidadores, que foi delegado aos municípios. Mas, no futuro, sem a menor dúvida, cairá no custo das empresas, como já ocorre mundo afora.

As empresas brasileiras ainda estão atrasadas no tema. E nem vislumbram o quanto terão de custo com cuidadores já na próxima década. Salvo, se aceitarem perder talentos.

O idoso foi ignorado no Plano Nacional de Educação e no regimento interno da Secretaria de Direitos Humanos. Há quatro anos, o CNDI reivindica uma secretaria especial para o Idoso (como tem das Mulheres, Igualdade de Raça, Juventude). Sem sucesso. Assim como também não saiu o Fundo do Idoso para financiar políticas públicas.

E não adianta gritar:

- Quando um conselheiro aponta falhas ou contraria propostas dos governos, sofre pressão, não pela impropriedade, mas pela censura velada de sua ousadia, diz Karla.

Em seu discurso de ontem, a presidente Dilma Rousseff garantiu recursos do Tesouro Nacional para enfrentar a resistência das empresas do setor elétrico (Cemig e Cesp, sobretudo) que se recusaram a renovar concessões dentro das regras estabelecidas pela Medida Provisória 579.

Temer e Dilma (entre Marco Maia e José Sarney): privilégios sobreviveram a duas reformas (Foto: Abr)

De acordo com Dilma, “não será trivial” o esforço fiscal do governo para reduzir as tarifas de energia na média de 20% no ano que vem, como foi anunciado em setembro. Embora tenha destacado que na empreitada da melhoria da competitividade nenhum direito trabalhista será desrespeitado, deu uma dica de onde pretende apertar o cinto para valer a energia mais barata: no sistema previdenciário.

Adiantou que o governo vai aceitar discutir “o conflituoso tema da Previdência”.

É claro, para gastar de uma lado, tem que economizar de outro. O desafio é grande. O fim do fator previdenciário, defendido pelas centrais sindicais, atinge em cheio o caixa. Mas pode obrigar o governo a discutir, pela primeira vez desde 2003, uma alternativa já que tem como princípio manter os direitos adquiridos dos trabalhadores. Uma boa hipótese para Dilma seria mexer em privilégios do nosso sistema – poupados nas duas reformas, a de Lula e a de FHC.

Na página 475 de sua biografia A arte da política, a história que vivi, FHC conta sobre a votação da reforma da previdência de 1998: “Ganhamos, mas como diz o povo, não levamos. Michel Temer, o presidente da Câmara, Casa pela qual o projeto teria de passar novamente, declarou-se favorável à manutenção das aposentadorias especiais para magistrados. Novas batalhas no horizonte…” Pelo visto, a guerra continua.

A alternativa ao fator previdenciário, como se sabe, é a idade mínima. Coisa que o PT abomina por penalizar a população mais pobre. É o que sempre defenderam o empresariado, o PSDB, o DEM e alguns integrantes da burocracia da Fazenda e da Previdência – com exceção do secretário-executivo, Carlos Gabas (PT).

PCdoB, PTB, PSOL e centrais como CTB e Força Sindical não deixam claro o que substituiria o fator previdenciário.

A introdução da fórmula 85/95 só funcionaria com a manutenção do fator, no entendimento de alguns especialistas. Esta é a ideia mais madura na análise do governo neste momento.

Preocupados com o ritmo de implementação das ações do Plano Brasil Maior (PBM), os empresários da indústria pediram ontem à secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes, regularidade na realização de reuniões entre o ministério e os empresários e também solicitaram maior rapidez na tomada de decisões.

Heloísa fez o mea culpa e garantiu aos representantes de 15 setores da indústria que a comunicação com o governo vai melhorar. O compromisso de acompanhar todas as cinco reuniões de 2013 do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) agradou os empresários presentes no escritório da instituição para a reunião de acompanhamento do PBM.

No encontro, os empresários reconheceram os esforços do governo de enfrentar nós importantes na esfera macroeconômica. Mas bateram na tecla de que a velocidade de implementação das medidas não tem sido suficiente para fazer frente às dificuldades vivenciadas pela indústria.

Tolmasquim defende ajuda (Foto: Divulgação)

Há um grave problema de comunicação no governo sobre a situação da Eletrobras, mergulhada nas incertezas estabelecidas pela MP 579, da redução de tarifas de energia.

Zimmermann nega ajuda (Foto: Alan Sampaio/iG)

Se não bastasse os investidores do mercado financeiro darem sinal inequívoco de que não estão dispostos acreditar em muito do que se tem dito e não pagar para ver os desdobramentos da MP, os comandantes da empreitada no setor pelo lado do governo estão ajudando a confundir um pouco mais.

Leiam duas declarações sobre a Eletrobras dadas no mesmo dia – quinta-feira, 22. Com a palavra, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim:

- Não passa pela nossa cabeça não ter a Eletrobrás com condições de atuar no setor elétrico. A gente nunca vai deixar a Eletrobrás perecer.

Quase online, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, declarava;

- Não tem essa coisa de que o Tesouro Nacional vai por dinheiro. A Eletrobras não vai virar uma empresa dependente. O que ela vai fazer é buscar bons negócios e, com isso, atrair investidores.

Ou seja, há mais complicações do que apenas os dois sobrenomes.

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Longe de microfones e câmeras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouvirá amanhã, em reunião do Fórum Nacional da Indústria, o que toda a imprensa está ouvindo há tempos dos empresários: reclamações.

O Fórum, como se sabe, é uma instância da Confederação Nacional da Indústria e é formado por 44 associações nacionais setoriais e presidentes dos Conselhos Temáticos Permanentes da CNI.

A pauta da indústria é apresentar ao ministro o Mapa Estratégico 2013-2022. Mas quem acompanha a possibilidade de planejamento no atual ambiente de negócios observa que mapear os próximos passos está muito mais difícil do que na época da elaboração do Mapa 2007-2015, apresentado anteriormente.

Os empresários preparam um quadro menos auspicioso e pretendem ouvir de Mantega algo bastante concreto sobre a agenda do governo.

Desde o início do governo do ex-presidente Lula, em 2003, o clima entre empresários e governo nunca esteve tão pesado. Seja pelo chamado “ativismo estatal” seja pela – coincidência ou não – redução da participação da indústria no PIB nosso de cada ano.

Gerdau: sugestões na última hora (Foto: ABr)

Depois de um ano, está quase tudo pronto para Dilma Rousseff anunciar o pacote de “modernização” dos portos. Mas, agora, aos 45 do segundo tempo, os investidores atribuem mais uns dias de espera a uma mudança de atitude do governo.

O Palácio do Planalto decidiu ouvir umas sugestões de Jorge Gerdau.

Lembraram que, afinal, ele é “o cara” da competitividade.

Sede da Petrobras (Foto: Wikimedia Commons)

Já tem voz grossa no PT achando que essa piada de o ministro da Fazenda ser presidente do conselho da Petrobras não tem mais a menor graça.

A leitura é essa, feita por observadores atentos das relações políticas: a nomeação de Marcos de Barros Cruz para a secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo é um “prêmio de consolação” para Jorge Gerdau, que estaria um tanto insatisfeito com a falta de diálogo no governo Dilma Rousseff.

Ou pode ser lida também assim: Lula tem, hoje, mais influência no governo Fernando Haddad do que no Palácio do Planalto.

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Zimmermann: vamos falar de energia? (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

Hora de discutir a relação com a MP 579. O seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico, promovido amanhã, a partir das 10h, pela CNI e Abdib, em Brasília, vai procurar tirar os pingos dos pontos de interrogação e colocá-los sobre os is.

Não se sabe se vão conseguir. Mas à mesa estarão o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

O governador do Ceará, Cid Gomes, reuniu, em jantar nessa terça-feira, em sua casa em Brasília, os colegas do Nordeste para traçar a estratégia comum de todos os nove governadores, antes da reunião com o ministro Guido Mantega, que acabou agora há pouco.

O grupo elaborou uma pauta com sete reivindicações. Quanto ao ponto mais polêmico, a alíquota única do ICMS, fechou-se entre 4% e 7%. O governo federal quer 4%.

Nem todos os itens foram aceitos, de pronto, por Mantega, como a troca do indexador para as dívidas. Mas o ministro tem muito a “estudar” de tudo o que os governadores relacionaram para aliviar a situação fiscal dos estados.

O grupo, por exemplo, quer a constitucionalização dos fundos regionais, ou seja, transformar os repasses em obrigatórios, alívio na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastar mais com folha de pagamento (como forma de compensar o piso do magistério), entre outros pedidos.

O ponto mais delicado e que os governadores têm pouca esperança de ver atendido é a redução dos pagamentos mensais da dívida para a União. Como se sabe, se já tá impossível cumprir o superávit primário em 2012, recebendo menos dos estados aí é perpetuar a doença.