Mantega: sem mexer na LRF (Foto: AE)

Depois de spread bancário, poupança e câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será empurrado a arrumar uma solução para a dívida dos estados e municípios. Logo depois de seu depoimento no Senado, ficou evidente que a renegociação é uma questão latente e o ano eleitoral está complicando bastante a situação.

O clima pesou.

Embora o tema do depoimento de Mantega fosse a MP da caderneta de poupança, todos os parlamentares da base governista que foram ouví-lo cobraram uma solução para o endividamento dos estados e municípios.

Aliás, a base de apoio estava lá mais para isso – diante da falta de necessidade de defender Mantega de ataques consistentes da oposição.

Marta Suplicy (PT-SP) estava atrasada para abrir a sessão no Senado, mas fez questão de passar por lá só para cobrar de Mantega uma renegociação – assim como Luiz Henrique (PMDB-SC), Vanessa Graziotin (PT-AM), Ana Amélia (PP-RS) e também, embora não seja nem da situação nem da oposição (muito pelo contrário), Katia Abreu (PSD-TO). Até Lindbergh Farias (PT-RJ) pressionou o ministro nesse tema.

Como se sabe, há no Congresso um grupo de trabalho elaborando uma proposta para as dívidas (a mais óbvia a troca do IGP-DI pelo IPCA como indexador). Mas a questão, contaminada pelo clima eleitoral – e, lembre-se, um pleito municipal, no qual os deputados e senadores estão sendo cobrados diretamente pelos prefeitos de suas bases – está cruzando todos os assuntos em debate no Legislativo.

A maioria das mais de 100 emendas à MP da caderneta de poupança é sobre dívidas. É um desafio para a equação fiscal. Mas, como resposta, para alívio do mercado financeiro, Mantega lembrou aos parlamentares que, até hoje, nenhuma negociação de dívida implicou em mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, intacta desde 2000.

Ou seja, deixou claro que mexer na LRF está fora de cogitação.

Lagarde: sinais de recuperação (Foto: AE)

A economia mundial começou a dar sinais de estabilização, apesar da crise que ainda domina a zona do euro. A avaliação é da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, que reforçou a importância dos programas de austeridade fiscal implantados no bloco.

Em texto assinado com Anders Borg, ministro das Finanças da Suécia, publicado no site do FMI, Lagarde destacou que a maioria dos países apresenta redução nos déficits.

- O retorno para a saúde fiscal já começou.

Apesar disso, Lagarde e Borg apontam que as economias têm um caminho difícil a seguir, que “requer ação imediata e firme em numerosas frentes”.

- Os desafios fiscais são assustadores. É fácil sentir-se desanimado. Mas a experiência mostra que melhorias rápidas são possíveis.

Segundo cálculos do próprio FMI, cada 0,25 ponto percentual de crescimento do PIB pode trazer uma queda de até 6% na dívida pública.

Luxemburgo, país paraíso fiscal, se manteve no topo da lista de origem dos investimentos estrangeiros direto (IED) no Brasil no primeiro trimestre do ano. Superou os Países Baixos, que encabeçavam a lista desde 2009.

Segundo dados do Banco Central, foram US$ 2,77 bilhões que chegaram ao Brasil via Luxemburgo, o correspondente a 21,9% de todo IED do período.

O montante dos três primeiros meses de 2012 já supera todo o valor vindo de Luxemburgo no ano passado: US$ 1,86 bilhão.

Os Países Baixos ficaram com o segundo lugar da lista, com US$ 1,79 bilhão. Os Estados Unidos aparecem em seguida, com US$ 1,59 bilhão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, orientou a bancada paulista, hoje, depois da audiência pública na Câmara para discutir o novo indexador para a dívida dos estados, a endurecer na negociação.

Alckmin: Selic como teto (Foto: AE)

Até hoje, a guerra da dívida estava sendo liderada quase isoladamente por Minas Gerais, sobretudo pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP). Claro, afinado com Aécio Neves e Antônio Anastasia.

Mas agora,  entende-se que o ambiente político está propício à luta para substituir o IGP-DI (mais correção real, que varia de estado para estado) por outro índice. A mudança atinge em cheio o bolso do governo federal e o cálculo do superávit primário.

São Paulo, por exemplo, devia 41 bilhões de reais em 1997, quando renegociou sua dívida. Pagou 68 bilhões – sempre em dia – e agora deve 173 bilhões.

Alckmin defendeu estabelecer a taxa Selic como teto para a correção da dívida. O argumento é simples: os juros precisam cair para todos.

Dez governadores são esperados na quinta-feira, na Câmara dos Deputados, para debater dívidas dos estados. Participam de audiência pública do grupo de trabalho formado pelo presidente Marco Maia (PT-SP) para encontrar uma solução para o enrosco.

Atualmente, 33% da dívida pública federal está atrelada à taxa Selic.

Segundo cálculos do economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini, o esperado corte de 0,5 ponto na taxa Selic hoje vai gerar uma economia de R$ 2,848 bilhões aos cofres públicos.

Se o Copom for mais ousado e cortar os juros em 0,75 ponto, a economia chegará a R$ 4,272 bilhões.

Se o governo quiser dar uma sinalização de que vai cumprir a meta de superávit primário de 3,1% do PIB neste ano, o mercado já deu o recado:

O corte no Orçamento – que pode ser anunciado ainda hoje – deve vir acima da casa dos R$ 50 bilhões.

Segundo Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, um anúncio próximo de R$ 55 bilhões daria um sinal “mais enfático” aos agentes econômicos.

Mas, pelas contas da consultoria, um corte próximo de R$ 45 bilhões já seria suficiente para o governo garantir a meta deste ano.

Em silêncio, um movimento de discussão das dívidas dos estados está ganhando adesões e força sem ainda uma reação do governo federal.

Na próxima segunda-feira, às 14h, os secretários estaduais de Fazenda se reúnem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir a renegociação da dívida dos estados do Sudeste, buscar condições mais adequadas às suas situações econômicas e a unir esforços em torno de uma mudança nos critérios de pagamento.

À frente desta bandeira está o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP). Minas é o estado que gasta mais com o pagamento da dívida com a União do que com os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.