O Palácio do Planalto já tem preparada uma Medida Provisória para liberar os créditos suplementares ao Orçamento da União dependentes da aprovação de 45 projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Esses projetos estão sendo usados como instrumento de pressão pela oposição na votação do Orçamento de 2013.

É a famosa “MP Jumbão”, como é conhecida esse tipo de medida de fim de ano no jargão do Legislativo.

Na sessão de ontem não houve acordo para a votação dos 45 créditos e, agora há pouco, os líderes fizeram acordo para discutir mais o problema e não deram quórum para abrir a sessão do Congresso.

O Orçamento da União de 2013, como se sabe, precisa ser votado para permitir o recesso parlamentar de fim de ano. Mas a queda de braço entre governo e oposição por causa de liberação de emendas parlamentares está impedindo um entendimento.

Com a MP na agulha, o governo pretende convencer a oposição a aprovar os créditos suplementares, considerados “indispensáveis”  para a gestão.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi obrigado a revelar uma de seus codinomes de militância no Partido Comunista Brasileiro na época da ditadura militar em sessão que ocorre neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, debate as reformas do ICMS.

Ao iniciar a rodada de perguntas, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), chamou um certo senador Nicanor Fagundes.

Ninguém o conhecia.

Mas Aloysio riu e, no microfone, disse que não sabe como Delcídio descobriu que esse era o pseudônimo que, durante anos, assinava artigos no jornal do partido, A Voz da Unidade.

Estava tudo indo muito bem na votação do Orçamento 2013 até surgir o caso Rosemary. Agora o governo acendeu a luz de alerta.

A oposição reivindica o mesmo tratamento da base aliada na questão das emendas e a ordem de Dilma Rousseff era para passar o rolo compressor.

Mas agora, com o novo escândalo, ficou mais difícil a situação do Planalto, diante da necessidade de enfrentar 46 votações em sessões do Congresso e mais o relatório setorial até o dia 20 de dezembro.

Claro, não só a oposição vai exigir mais, muita gente na base governista está preparada para se aproveitar da momento de vulnerabilidade.

Dilma e Ziulkoski: royalties no STF (Foto: ABr)

Com veto ou sem veto de Dilma Roussef, a questão da divisão dos royalties do petróleo será decidida mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, como previsto desde sempre.

A própria Dilma já sabia disso quando colocou o dedo em riste na cara do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, num evento público, em maio.

Começa a ficar evidente, portanto, a estratégia do Palácio do Planalto. Deixa votar, os prefeitos comemoram vitória e o STJ mantém tudo como está.

O texto que irá ao STF, destaca o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta derrotada na Câmara, está cheio de erros legislativos e jurídicos. Não passam no crivo do Supremo.

Além de uma já famosa tabela, onde se lê 101%, que virou piada, há outras aberrações como delegar aos estados e municípios o caráter de recebimento dos royalties – como produtor ou como participante da divisão do bolo.

Isso significa dizer que, todo mês, o governante chegará na boca do caixa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e perguntará se ele receberá mais como José ou como João.

- Uma lei que dá a opção para o recebimento é inconcebível – diz Zarattini.

O mercado financeiro, ontem, deu uma resposta dura para a MP 579, a chamada MP da redução das tarifas de energia. Como era esperado, os papéis das empresas do setor empurraram a bolsa ladeira abaixo. É a segunda queda desde o anúncio das novas regras de renovação das concessões.

Aníbal: debate sobre MP (Foto: Divulgação)

Uma audiência pública discute hoje, na Câmara, outra MP, a 577, que disciplina as intervenções em concessões da área elétrica. O debate, antes apenas natural do processo legislativo, ganhou importância, agora, depois de o governo divulgar os valores das tarifas de energia para os futuros contratos, depois de 2017.

Será a oportunidade de o mercado, os gestores das empresas públicas atingidas – como o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal – e ainda os parlamentares que representam o setor exporem suas opiniões sobre o momento. Mas, sobretudo, o que estará sobre a mesa é um clima de incerteza como nunca antes visto neste país.

A despeito de uma intenção elogiável, de reduzir o valor dar tarifas em cerca de 20%, o governo está deixando os investidores ainda mais apreensivos e propensos a reduzir apostas na infraestrutura do país.

Já tem gente assinando em baixo da hipótese de que pode faltar energia daqui a três ou quatro anos.

O PSD, como diz o prefeito Gilberto Kassab, é mesmo um partido independente e com várias opiniões. Neste momento, dois deputados da legenda, por exemplo, duelam na Câmara em torno da suspensão da cobrança de pedágios pelas concessionárias durante obras em estradas.

O projeto de lei seria votado hoje na Comissão de Viação e Transportes com parecer favorável do relator Zé Silva (PDT-MG) pela suspensão da cobrança.

Mas o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) foi super sensível ao apelo das empresas e pediu vistas, na última hora, impedindo a votação do texto na Comissão de Viação e Transportes. Segundo Izar, é preciso avaliar que obras permitiram a cobrança – e quais não.

De outro lado, o autor do projeto, Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defende que uma portaria da ANTT de fevereiro de 2010 já lista as 17 obras que são de responsabilidade das concessionárias, sem dar margem para repasse do custo à tarifa.

Com o pedido de vistas, no entanto, o projeto deu mais uma atrasadinha. Até beneficiar o usuário, o texto ainda passa pelas comissões de Tributação e Finanças e pela de Constituição e Justiça.

Mabel: sem resistências (Abr)

Nenhum assessor parlamentar ou técnico do Ministério da Fazenda estava, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados para, ao menos, tentar impedir a aprovação do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à Medida Provisória 574.

A proposta de Mabel dá mais uma ajudinha à queda de arrecadação. A MP permite a estados e municípios parcelarem dívidas do Pasep com o governo federal. Mas, como é de praxe, o relator achou por bem aproveitar a oportunidade para incluir no texto uma renegociação de dívidas rurais e de outras como Refis, Paes e Paex.

O texto de Mabel prevê redução de 60% nas multas, de 25% nos juros e de 100% dos encargos legais. O alarme de que se trata de algo “estranho”, como definiu um parlamentar, e com grande peso fiscal só foi acionado na Fazenda depois da aprovação.

O argumento a favor da emenda é que, com a renegociação, muitos devedores procuram quitar seus débitos e podem até ajudar a aumentar a arrecadação. Mas é uma hipótese que o Tesouro Nacional não gostaria de pagar para ver. No entanto, o inusitado foi o silêncio retumbante do governo em relação à matéria. Ou proposital, ou por erro de articulação política.

Chamou a atenção também de alguns deputados no plenário o fato de o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocar o assunto em pauta logo depois da eleição. Cedeu às pressões sem muita resistência.

Aécio Neves: sede de debate (Foto: AE)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou requerimento à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para convocar o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, para explicar os “apaguinhos” e os apagões.

A comissão analisa o pedido amanhã.

Se aprovar, Aécio, ele mesmo, fará seus questionamentos ao vivo e a cores em rede nacional.

É grande a expectativa para a primeira reunião, na próxima quarta-feira, da comissão especial que analisa a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e redução da tarifa de energia.

A sala de sessão será pequena para tanta gente do setor interessada em acompanhar o primeiro debate.

Apesar de ter recebido centenas de emendas dos parlamentares,  a MP tem tudo para ser aprovada com um texto bem próximo do original, de acordo com avaliação de quem acompanha de perto o tema.

O setor já sentiu que o governo montou uma tremenda tropa de choque.

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Vejam como andam as mil maravilhas as relações entre o PT e o PMDB. Das oito Medidas Provisórias do pacote de estímulo ao crescimento econômico, os dois conseguiram dividir fifty-fifty o bolo das relatorias: cada um ficou com quatro. Sem brigas.

Sobrou ao PSB um prêmio de consolação: a relatoria da MP 584, sobre regras tributárias diferenciadas para as empresas patrocinadoras das Olimpíadas de 2016.