O Fundo Setorial do Audiovisual definiu o valor total que será destinado ao setor, por chamadas públicas, em 2012: R$ 205 milhões - sendo R$ 117 milhões da lei orçamentária de 2011 e o restante do orçamento deste ano. É quase 150% a mais do que em 2011.

Rodrigo Santoro em "Heleno", um dos filmes produzidos com recursos do Fundo Setorial de Audiovisual em 2011 (Foto: Divulgação)

Na última reunião do Comitê Gestor do FSA, definiu-se a destinação de R$ 50 milhões para produções cinematográficas e  Outros R$ 100 milhões também serão destinados à produção cinematográfica, sendo R$ 40 milhões para complementação (finalização) de projetos em estágio mais avançado, R$ 50 milhões para distribuição de filmes e R$ 10 milhões para aquisição de direitos de comercialização. A intenção é liberar esses recursos de forma rápida e sem burocracia.

A expectativa da Ancine, gestora do fundo, é que seja ampliada a diversidade de obras e que surjam mais projetos de qualidade voltados ao público jovem, além de animações, que possuem maior viabilidade de circulação em outras janelas de exibição, em especial no exterior.

Para a televisão, serão destinados R$ 55 milhões, sendo R$ 5 milhões voltados à produção de documentários e R$ 50 milhões para séries e seriados. Os valores não incluem outros aportes, via lei de incentivo fiscal ou coprodução, que podem ampliar significativamente o montante disponível.

Não está descartada na Ancine, ainda em 2012, a possibilidade de apresentação de outras propostas voltadas ao investimento em desenvolvimento de projetos e pilotos de programas para televisão – efeito da nova legislação da TV por assinatura.

Esses valores de 2012 ainda não contemplam os recursos da contribuição setorial (Condecine) instituídos pela nova lei da TV por assinatura, que somente estarão disponíveis em 2013. Para o próximo ano, estima-se em R$ 450 milhões os recursos do Condecine voltados para o financiamento de programas para televisão, sendo que 10% deverão ser para programadoras independentes, canais universitários e comunitários e 30% para produções realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que promete modificar o quadro da produção audiovisual brasileira.

Para operar esses recursos, com apoio do BNDES, a ANCINE está contratando o BRDE, banco de desenvolvimento da região sul, em substituição à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Não havia nenhuma necessidade de Dilma Rousseff editar um decreto para permitir ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, nomear interinamente dois diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ANTT poderia permanecer longo tempo com apenas dois diretores – quórum insuficiente para a agência deliberar qualquer decisão.

Simplesmente porque na pauta da ANTT não tem nada a ser liberado. Antes de encerrar seu prazo no cargo, o ex-diretor-geral Bernardo Figueiredo limpou todas as pendências.

Não há nada por lá, inclusive, sobre o maior projeto que passará pela agência: o trem-bala.

Figueiredo: Alckmin era a favor e PSDB contra (Foto: AE)

O governador Geraldo Alckmin lamentou a queda do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.

Alckmin e Dilma Rousseff estão alinhados para tornar realidade o trem-bala, ligando Campinas-capital-São José dos Campos. Como se sabe, a saída de Figueiredo deve atrasar o projeto.

Embora o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tenha votado contra Figueiredo, o governo paulista, hoje, não esconde a insatisfação.

- É um retrocesso. E eu, em particular, senti muito a queda do Bernardo –  disse ao Poder Econômico o secretário estadual de Transportes, Jurandir Fernandes.

Além de recusar a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Senado ainda deixou  a ANTT na dúvida sobre outros dois nomes da diretoria do órgão.

São Mário Rodrigues Junior e Hedeverton Andrade Santos. O primeiro teve a recondução aprovada ontem, mas sem data para a sabatina.

O segundo pleiteia integrar a agência e tem como relator de sua indicação o senador Valdir Raupp, presidente do PMDB.

Como Raupp estava ausente do plenário, engrossando a rebelião da base aliada, a indicação foi retirada de pauta e também não tem data para ser votada.

Atualização 16h22: Sem a confirmação dos novos diretores, a ANTT está parada. Não tem o quórum mínimo de três votos para deliberações.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O governo ganhou por quase unanimidade, 16 votos contra uma abstenção.

A Comissão de Infraestrutura do Senado confirma para amanhã, às 9h, a sabatina com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

Figueiredo: luta para ficar (Foto: AE)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entra hoje na batalha do governo na Comissão de Infraestrutura do Senado para a renovação por mais quatro anos do mandato do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo.

Ex-assessor de Dilma Rousseff nos tempos da Casa Civil, Figueiredo é alvo de denúncias do senador Roberto Requião (PMDB-PR) desde que convenceu a então ministra a tomar decisão desfavorável a uma ferrovia do Paraná sob concessão da América Latina Logística (ALL).

Todo o setor está mobilizado sobre o caso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da comissão, recebeu cartas de apoio a Figueiredo de sindicatos como o Simefre (materiais ferroviários) e a Agência de Desenvolvimento de Transporte de Trens de Passageiros e Carga.

Lindbergh precisa convencer os senadores da comissão a marcarem para a próxima quarta-feira a sabatina de Figueiredo ignorando requerimento de Requião para que, antes da votação do novo mandato, seja realizada uma audiência pública. O senador quer discutir denúncias contra Figueiredo no Ministério Público Federal.

O mandato do ex-assessor de Dilma termina no dia 18. Até lá, o Palácio do Planalto trabalha para solucionar o imbroglio.

Atualização 13h39: A comissão do Senado conseguiu marcar para o dia 15, quarta-feira, a sabatina de Bernardo Figueiredo.