Eduardo Cunha mantém a batalha contra exame da OAB
Cunha: briga com a OAB (Foto: AE)
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prossegue em sua obsessão de acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Enquanto aguarda a desobstrução da pauta da Câmara, travada por Medidas Provisórias, para a votação de projeto sobre o tema, ele apresentou uma emenda à MP 568, aquela que reduz os salários dos médicos.
Ou seja, nada a ver uma coisa com a outra.
O exame, como se sabe, é a principal fonte de recursos da Ordem. Cunha voltou-se contra a prova depois de a OAB, em 2011, vetar seu nome para a relatoria do novo Código de Processo Civil.
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3 Eduardo 17/07/2012 10:51
Minha opinião: há diversas coisas a serem analisadas:
1. Sou a favor do exame de ordem.
2. Nos moldes de hoje, por uma questão de justiça e igualdade, todos os advogados, anteriores a 1994 (se não me engano na data), deveriam fazer o exame atual, até para atualização. Os estágios de hoje são muito melhores do que aqueles que habilitavam o exercício da profissão até então.
3. Deveria ser feito por entidade fora da OAB, com elaboração e correção, obviamente, com imparcialidade. Da forma como é hoje é o mesmo que perguntar para o dono de um comércio se ele aceita que outro se instale na cidade, para ser seu concorrente. Quem vai dizer que não é e provar?
4. Pela Constituição quem fiscaliza o ensino é o MEC e não a OAB. Esta deve fiscalizar o exercício e não controlar quem pode ou não exercer a profissão. O mercado já faz a devida seleção de bons e ruins. É assim com as outras profissões.
5. A prova hoje está com imenso grau de dificuldade. E a OAB ainda fica usando do baixo índice de aprovação para dizer que os cursos são ruins e que está certa. Alguns poucos realmente são péssimos, mas não é tudo o que diz a OAB.
6. A OAB pensa exatamente assim, não está preocupada com a qualidade de quem entra, mas com a quantidade. Por isso todo este círculo vicioso e malicioso. Se assim não fosse por que um trabalho tão grande de bastidores no Congresso?
7. Sem contar a proliferação de cursos preparatórios e o quanto isso rende, com certeza muitos lucros.
8. Assim há hoje um grupo fechado, com apoio até do judiciário e manipulação da opinião pública, que faz reserva de mercado e controla a porta de entrada, na mais completa ilegalidade. Ilegalidade esta, institucionalizada.
9. Será que o custo, per capta, de candidato para o exame custa mais que R$ 50,00? Para onde vai a diferença? Conta simples: Custo individual de R$ 200,00 x 120.000 candidatos x 3 vezes por ano, é igual a R$ 72.000.000,00. Isso mesmo, setenta e dois milhões de receita ano em média, podendo ser mais.
10. Será que alguém já parou para pensar na situação psicológica dos coitados dos graduados em direito que são constantemente expostos com o estigma de incompetentes perante seus familiares e a sociedade?
11. Há muita coisa errada por trás desta história e está na hora mesmo de o Congresso fazer algo. Espero que seja algo digno e justo.
2 Adalberto Calazans 26/06/2012 9:19
A maioria das pessoas que se manisfestam a favor do exame da OAB não tem conhecimento do que realmente representa essa ciência em sua complexidade e vastidão, e se opinam simplesmente a favor de uma prova como suficiência para habilitação do exercício profissional… o Direito é muito mais do que isto meus caros… e não será dessa forma que se poderá avaliar essa ciência… o que precisamos é de um posicionamento do MEC, das Instituições de Ensino Jurídico de forma transparente e responsável para sanar essas divergências levantadas pelo nosso Brasil afora… o ensino precisa melhorar em todas as áreas… há muita coisa errada por aí… estão nos devendo uma boa explicação… falta muita sensibilidade e respeito ao cidadão…
1 Ana 08/06/2012 11:33
O exame da OAB está correto e deveria existir similar ao CRM e tambem ao CRF para que se pudesse evitar que profissionais que lidam com vidas humanas errassem tanto em seus diagnosticos. Quanto a emenda para baixar o salario dos médicos é absurda, pois é de conhecimenos de todos o alto custo do curso de medicina. Uma saida seria aos que estudam em faculdades publicas como retribuição prestar serviços algumas horas por dia e gratuitamente em orgãos de saude pubicos.