Ancine abrirá lei que regulamenta o setor de TV paga para consulta pública no próximo mês
As operadoras de TV por assinatura estão de orelhas em pé. Tudo porque a Ancine colocará a partir do próximo dia 16 de dezembro a lei 12.485, que regulamenta o setor de TV paga no Brasil, para consulta pública na internet. No próximo ano, a instituição pretende investir cerca de R$ 450 milhões no setor de audiovisual e a ideia é que a nova legislação estimula a criação de conteúdo nacional por parte dos canais a cabo. A partir do próximo ano todas as emissoras terão de destinar pelo menos três horas e meia à produção nacional, em horário nobre. Com a consulta pública, qualquer cidadão pode sugerir alterações no texto da lei.
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2 comentários | Comentar
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2 Eduardo Trindadde 30/11/2011 6:30
Essa não será a melhor maneira de inserir conteúdo nacional da tv-paga. Se o telespectador está procurando conteúdo nacional, ai esta a TV ABERTA.
1 Marcos Faria 29/11/2011 16:00
A lei não vai a consulta pública. A lei já foi votada, aprovada, sancionada e publicada (em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm), e não está aberta a alterações. O que vai a consulta pública é a regulamentação de alguns dispositivos da lei.