Coluna Econômica – 09/08/2009

O Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, é o braço direito do governador José Serra. Nesses anos, conseguiu trabalhar a parte mais expressiva da gestão Serra: arrecadar, aumentar a capacidade de investimento e de tomada de financiamento.

Participou de iniciativas como a alienação da folha de salários (R$ 2 bi), concessões de rodovias (R$ 5,5 bi), operações de crédito (R$ 12 bi), parcelamento de dívidas (R$ 9 bi), implantação da Nota Fiscal Paulista.

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É um Secretário de iniciativas – portanto, sujeito a críticas e trovoadas. Por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, segundo Ricardo, já distribuiu R$ 1 bi para os contribuintes.

Os críticos afirmam que o grosso das restituições são de notas fiscais de grandes estabelecimentos – como redes de supermercados, de farmácias.

Ricardo diz que a Secretaria monitorou o comportamento de setor por setor.

No de restaurantes, a arrecadação aumentou 38%; no de confecções, 30%.

* Mas, e no total? Segundo Ricardo, o ganho líquido (já descontado o ressarcimento) foi de R$ 800 milhões. Segundo ele, houve tratamento estatístico pela Secretaria, excluindo os efeitos da substituição tributária e os resultados da economia em crescimento (até setembro do ano passado).

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Desde que as diversas Secretarias da Fazenda avançaram na informatização, temia-se um choque tributário, um aumento de arrecadação que, na prática, significasse aumento da carga global da carga tributária. Não fossem tão míopes, as federações empresariais poderiam ter negociado um aumento das alíquotas, compensado pela redução da sonegação. Isso n aconteceu.

Ricardo sustenta que a redução da carga é individual, ao permitir ao contribuinte receber parte do imposto devolvido e ainda concorrer a sorteios.

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Ponto importante é a substituição tributária para o pequeno e micro empresário. Pela Lei Geral da PME, o setor paga 2% de imposto. Com a substituição tributária, o pequeno atacadista (ou comerciante que vende para outro) se estrepou, porque passou a receber um produto com o imposto já embutido.

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Para corrigir esse desvirtuamento da lei, a partir de julho o comerciante poderá abater, como pessoa física, compras no atacado; a partir de setembro, compras da indústria. Se comprar produto sujeito à substituição tributária, quando vender reduzir o imposto do faturamento, para estabelecer a base de cálculo do Simples.

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* Segundo Ricardo, quando a nova sistemática entrar em ação, vai significar uma vantagem competitiva para as PMEs industriais.

A conta é mais ou menos assim:

1. O PME fabrica o produto por 100 e coloca no comércio, que vende por 200.
2. O fabricante teria que pagar 2% sobre sua parte, ou 2. Como o varejo vende por 200, ele teria que recolher 36 por conta do varejo, do qual descontaria os 2 que pagou por conta dele.
3. Pelo modelo proposto, ele continua embutindo 36 nas vendas para o varejo, mas abaterá 18. É diferença é ganho comparativo dele, em relação à média é grande empresa.

Voltaremos ao tema com em breve.

Coluna Econômica – 22/07/2009

Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paula estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.

A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.

Continua

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Coluna Econômica – 21/07/2009

Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.

A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns, Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder?

“Artigo 3º – O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.

Se houver algum morador que queira ir à forra com o síndico? Bastará delatá-lo.

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Esse estilo truculento e arbitrário repetiu-se, agora, no episódio da extensão ilimitada da Substituição Tributária (ST), anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Houve reação de muitos setores, grandes redes, pequenos varejistas e atacadistas. A resposta do Secretário Mauro Ricardo extrapolou. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo?”.

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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) é um imposto sobre o valor agregado. Funciona assim:

1. O primeiro fornecedor vende seu produto por, digamos 10, e recolhe 1,8 de ICMS.
2. O segundo compra o produto, agrega valor e vende por, digamos, 20. Terá que pagar 3,6 de ICMS, mas poderá descontar o 1,8 pagos pelo primeiro.

E assim por diante.

Continua

Por Andre Araujo

A substituição tributária à primeira vista parece o Ovo de Colombo da arrecadação do imposto sobre valor agregado, simples e eficiente.

Mas pode virar o mais irracional dos impostos se APLICADO DE FORMA ERRADA NOS SETORES ERRADOS e é exatamente na fase que agora se encontra o programa. A ST significa uma transferência de capital de giro das empresas para o Estado, é uma bomba de sucção de capital de giro das industrias para o Tesouro estadual, em um momento de recessão, especialmente na industria.

É espantosa a indiferença do Secretario da Fazenda pela saude da economia estadial. Não é problema dele. O resultado a longo prazo é obvio: a transferencia de industrias para fora do Estado. Tambem não será problema dele e sim dos proximos Governadores.

A ST é o tipico exemplo de uma boa ideia distorcida pela cegueira e aplicada a sangue frio sem nenhum cuidado com as consequencias.

Pode ter efeitos danosos no futuro politico de muita gente.

A comparação com Janio não é boa. Janio apenas aparentava truculência mas era um politico sensivel ao bom senso e às boas ideias. Tambem sabia escolher em geral bem sua equipe e revelou muitos talentos. Não recorria a “golden boys”, pequenas figuras subitamente elevadas a altos cargos, sem sensibilidade, experiencia e equilibrio, perfil que parece ser o preferido de Serra. Janio preferia homens experientes e testados, como Carvalho Pinto, Quintanilha Ribeiro, Pedroso Horta, Afonso Arinos, Clemente Mariani.

Kassab está seguindo caminho semelhante com esse inacreditavel “golden boy” Secretario dos Transportes, que vai presidir um desastre no próximo dia 27 com essa insensata e mal planejada
proibição dos onibus fretados, medida que privilegia o transporte individual contra o coletivo, o oposto do que se faz nas grandes metropoles. Tanto no caso da ST como no dos fretados a atitude do governante é a mesma: total indiferença pelas consequências, uma arrogancia que nem se disfarça, eu sou o rei e voces são os súditos, que se lixem.

Por galves

Nassif,

Não tem relação direta com o tema, mas retoma um post seu sobre a substituição tributária. Você mais uma vez à frente dos acontecimentos.

(OESP) Empresas vão à Justiça contra fisco paulista

A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de SP colocou empresários e entidades de classe em pé de guerra com o governo Serra. Desde o ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que transfere às empresas o recolhimento do ICMS de um setor, com base em médias de preço. Por outro lado, a sistemática tem revelado alguns efeitos colaterais negativos para a atividade econômica, que resultaram numa onda de ações judiciais e transferência de negócios para outros Estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, atribui o movimento a sonegadores. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo”, dispara ele, destacando que a arrecadação cresceu R$ 3 bi em 2008 por causa do regime. (OESP)

Comentário

Um jornalista da revista Época colocou em seu blog uma crítica à lei anti-fumo, por seu caráter autoritário – não por seus objetivos. Bastaram poucos dias para que fosse acionado o Doutor Dráuzio Varella para acusar os contrários à lei de comprado pela indústria tabagista.

É guerra permanente, para qualquer questionamento que se faça.

Segundo ele, ao manter o prazo de pagamento em 90 dias, a carga permaneceu a mesma. Basta a indústria negociar com seus compradores.

Diz que a arrecadação de São Paulo aumentou em R$ 3 bilhões. Seja qual forma a maneira que se conseguiu esses recursos – ou por redução do capital de giro da revenda ou por redução da sonegação – a carga tributária aumentou em R$ 3 bi.

Um dos pontos mais atraentes do discurso do PSDB é aumentar a arrecadação e reduzir as alíquotas.

Espera-se que o governo Serra passe ao segundo tempo do jogo. Será uma maneira de provar que o PSDB tem o mesmo discurso em nível nacional e estadual.

Por Fernando

Não sei porquê ninguém responde ao ” distraído ” MAURO RICARDO que 90 dias é o prazo de recolhimento dado apenas às empresas que vendem dentro do Estado de São Paulo. Às demais empresas que estão fora do estado, e portanto não se submetem à legislação paulista, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto recai sobre o adquirente paulista da mercadoria, e aí não foi dado prazo algum. Tem que ser no ato da entrada da mercadoria.

Eu não entendo porquê , quando questionado pela imprensa, esse sujeito, SECRETÁRIO DO SERRA, se faz de ESQUECIDO, DESAVISADO, e sempre vem com esse argumento…..

NASSIF, será que você ou alguém não dá pra ir lá e avisar pra ele ? Vamos ver se ele escuta :
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SR. MAURO RICARDO, talvez o senhor não esteja bem informado, mas as compras feitas pelas empresas paulistas, provenientes de outros estados da federação, e que estejam enquadradas na SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA neste estado do qual o senhor é secretário de governo, não foi dado prazo ao adquirente para recolhimento do ICMS por antecipação. Ele tem que ser feito imediatamente na data da entrada da mercadoria.

Só pra ficar mais claro para o senhor conseguir entender, porque talvez seus assessores não foram capazes de lhe explicar : uma loja de material de construção quando comprar mercadorias de Santa Catarina tem que recolher o ICMS antecipado dessa aquisição no dia em que recebê-la, um comerciante de brinquedos da 25 de março que comprar brinquedos do Rio de Janeiro, tem que fazer o mesmo : pagar o ICMS antecipado à vista. Tudo isso pelo simples fato de comprarem de outro estado.

O senhor conseguiu entender agora ? Então da próxima vez que a mídia o interpelar sobre o aumento da carga tributária em São Paulo, não venha com essa resposta pronta como o senhor sempre faz, e dizer que foi dado 90 dias de prazo para o pagamento. Porque isso essa prazo é apenas para as vendas ocorridas dentro do estado. Houve uma brutal penalização para quem compra de outros estados !!!! Muitas empresas foram inviabilizadas com essa medida , que por mero acaso é uma medida estabelecida pela Secretaria da qual o senhor ocupa o posto hierárquico mais alto.

Ou será que devemos entender, nas entrelinhas, que os comerciantes de São Paulo não devem comprar mais nada do resto do BRASIL ?
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Combate – com razão – a elevada carga fiscal. E tem em José Serra a grande esperança branca para as próximas eleições.

Mas, na maior crise dos últimos 80 anos, enquanto a União desonera impostos, o governador José Serra procede a um choque amplo, estendendo a substituição tributária a todos os setores, inviabilizando o Estatuto da Pequena e Micro Empresa – e provocando uma pressão adicional sobre o capital de giro especialmente das pequenas e médias empresas, incompatível com a escassez atual de créditos. Aumentou sua arrecadação do ICMS estadual à custa da desoneração do IPI federal.

Enquanto se ataca a União pelo que se considera aumento da estatização, a prefeitura de São Paulo estende a mão regulatória sobre os ônibus fretados – elementos essenciais na redução da circulação de veículos na capital. Por seu custo, o ônibus fretado é específico para substituir automóveis. Qual o seu problema? Não é regulado pela Prefeitura, não precisa de concessão, não precisa beijar a mão do prefeito.

O que propõe Kassab, então? Primeiro, tirar os fretados do centro e colocá-los nas imediações, sob a falsa alegação de que a media melhorará o congestionamento do trânsito. Depois, criar sete novas linhas expressas e semi-expressas. Quem vai criar as linhas e selecionar os concessionários? Obviamente a prefeitura. É a pesada mão do Estado avançando sobre um setor que funciona corretamente, de acordo com as leis de mercado.

Ou seja, no frigir dos ovos, tudo termina em samba.

Serra rebate críticas de Mantega sobre substituição tributária

O governador de São Paulo, José Serra, rebateu críticas feitas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro criticou o regime de substituição tributária aos produtos da linha branca, em vigor desde o início do mês.

Serra descartou que a medida eleve a carga tributária do setor e afirmou que a intenção do governo paulista é de apenas combater a sonegação do ICMS. “Quem calcula o imposto a ser retido pela indústria é o próprio setor, a partir de cálculos feitos por instituições, como a Fipe”, afirmou.

Segundo ele, o governo está aberto para a revisão das margens aplicadas na cobrança do imposto. “Se houver estudos comprovando problemas, as margens poderão ser revistas”. A crítica do ministro Mantega foi em linha a comentários de representantes do varejo. Segundo varejistas, a aplicação da substituição tributária a partir deste mês está reduzindo os impactos da redução nos preços dos produtos finais ocasionados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

Comentário

O governador José Serra não pode ser considerado despreparado em finanças públicas. Pelo contrário, talvez seja a única matéria de gestão pública que seja de seu domínio. Sem o álibi da ignorância, ele mente. Ele sabe que a questão da substituição tributária não tem nada a ver com a alíquota. A questão é que obriga a empresa a pagar na frente, antes de efetuadas as vendas. Sem dinheiro das vendas, aumenta sua necessidade de capital de giro. E capital de giro tem um custo elevado.

Vamos a uma conta simples:

1. Uma empresa adquire R$ 1 milhão em estoques, que serão vendidos ao longo de 6 meses. Digamos que pague um ICMS de 15% e que sua margem bruta seja de 30%.

2. Incluindo a margem, o valor dos estoques será de R$ $1,428,571. Supondo que o giro médio seja de 6 meses, venderá $238,095.24 mensalmente.

3. Com as vendas, terá que pagar os estoques e o ICMS. Pelo sistema normal, teria que dispor de R$ 1 milhão para adquirir os estoques e pagar R$ 35,714,00 por mês de ICMS. Esse valor sairia do seu fluxo de vendas.

4. Pelo sistema de substituição tributária, além do R$ 1 milhão para os estoques, terá que dispor de mais R$ 150 mil, antes mesmo de começar a vender a mercadoria.

5. Ou seja, José Serra aumenta em 15% a necessidade de capital de giro das empresas, em um momento em que mais de 65% pequenas e médias empresas – segundo estudos do Sebrae de São Paulo – não conseguem acesso a crédito. E diz que nada mudou, porque a alíquota é a mesma.

Grandes drogarias ganham mercado e atraem investidores

Claudia Facchini, de São Paulo

O varejo farmacêutico está passando por uma grande transformação no país, processo que deverá mudar o perfil do setor nos próximos dois ou três anos.

A adoção do regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica no ano passado começaram a asfixiar as drogarias que conseguiam sobreviver graças à sonegação de impostos, o que vem permitindo às grandes cadeias de farmácias ganhar uma participação de mercado cada vez maior.

O movimento de formalização do varejo farmacêutico, além de acelerar a concentração no setor, tornou esse mercado mais atraente para as grandes redes de hipermercados, como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.

Comentário

Só para entender a lógica tributária de São Paulo:

1. As farmácias independentes não conseguem competir com as grandes redes na hora de negociar preços de remédios com os laboratórios.

2. Nos últimos anos foi montada uma indústria de roubo de carga de remédios. É algo disseminado por todo o estado de São Paulo e sul de Minas e tem seu epicentro em Campinas.

3. A substituição tributária impôs ônus no capital de giro das pequenas farmácias. A ineficiência da polícia impede o combate ao crime organizado. A pequena farmácia ou quebrará ou engrossará a estrutura de distribuição das cargas roubadas.

A lógica econômica e política, tanto do governo de Sâo Paulo quanto do federal, é ter olhos apenas para grandes grupos.

A carga tributária brasileira é elevada, não se discute. A penúltima grande pancada foi a elevação do Pis-Cofins, na gestão Antonio Palocci – a pretexto de desonerar as exportações. A última pancada está ocorrendo em São Paulo, com a substituição tributária implantada na gestão do governador José Serra, que está impondo um choque fiscal sem precedentes às empresas paulistas.

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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) é um tributo sobre o valor agregado.
Funciona assim:

1. Um produtor de matérias primas vende por 100 seu produto para a Empresa A. Recolhe, digamos, 15%, ou 15.

2. A Empresa A compra a matéria prima, trabalha, agrega valor e vende o novo produto por, digamos, 150. 15% sobre 150 dá 22,5. Desse imposto devido ela abate os 15 recolhidos antecipadamente pelo seu fornecedor. Aí, paga apenas 7,5.

3. A Empresa B vende o produto para o revendedor, que o revende por 200. Terá que pagar 30 de ICMS, mas com direito a descontar os 22,5 que foram pagos nas etapas anteriores.

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O que o governo do estado fez foi ampliar para todos os setores a figura da substituição tributária. Por ela, o fabricante paga antecipadamente todo o imposto que deveria ser distribuído ao longo da cadeia produtiva.

Teoricamente, o sistema ajuda a combater a sonegação. Só que sua implantação tem sido feita de forma tão desastrada que, em vez de estabelecer a igualdade tributária (reduzindo o descompasso entre quem paga e quem não impostos) poderá ter o efeito contrário.

No esquema convencional, se uma empresa varejista ou atacadista adquiria determinado lote de mercadorias, pagaria o imposto à medida que fosse vendendo.

Pelo novo sistema, o comerciante terá que recolher, antecipadamente, todo o ICMS que seria cobrado ao longo da vida útil de seus estoques.

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A derrama fiscal de São Paulo não ficou nisso.

Se entra uma mercadoria de outro estado, sem a retenção antecipada de tributos no estado de origem, a Secretaria da Fazenda paulista obriga as empresas locais a recolher o imposto imediatamente e à vista.

Conforme o relato de leitores, não há nenhum prazo para o recolhimento, afetando especialmente pequenas e médias empresas, sem facilidade de acesso a crédito.

Se o comerciante paulista vende a mercadoria para outro estado, tem direito ao ressarcimento do imposto pago. Só que, como recolheu antecipadamente aos cofres de São Paulo, terá que solicitar a devolução à Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Segundo as reclamações, o governo paulista impôs exigências burocráticas de tal ordem, que chegam a ser quase intransponíveis para empresas menores. Há casos de revendedoras de veículos que levam dois anos para conseguir esse ressarcimento.

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Conclui o leitor: ” O que era para ser um instrumento de combate à sonegação, sem bem implementado, corre o risco de aumentá-la. E ainda está penalizando diversos setores do comércio.

Tudo isso por causa do desespero em arrecadar, arrecadar, arrecadar…”