09/08/2009 - 08:24
Do Último Segundo
Coluna Econômica – 09/08/2009
O Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, é o braço direito do governador José Serra. Nesses anos, conseguiu trabalhar a parte mais expressiva da gestão Serra: arrecadar, aumentar a capacidade de investimento e de tomada de financiamento.
Participou de iniciativas como a alienação da folha de salários (R$ 2 bi), concessões de rodovias (R$ 5,5 bi), operações de crédito (R$ 12 bi), parcelamento de dívidas (R$ 9 bi), implantação da Nota Fiscal Paulista.
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É um Secretário de iniciativas – portanto, sujeito a críticas e trovoadas. Por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, segundo Ricardo, já distribuiu R$ 1 bi para os contribuintes.
Os críticos afirmam que o grosso das restituições são de notas fiscais de grandes estabelecimentos – como redes de supermercados, de farmácias.
Ricardo diz que a Secretaria monitorou o comportamento de setor por setor.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica
Tags: Mauro Ricardo, Nota Fiscal Paulista, Simples, substituição tributária
22/07/2009 - 09:00
Do Último Segundo
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paula estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.
A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.
Continua
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica
Tags: ICMS, Secretaria da Fazenda de São Paulo, substituição tributária
21/07/2009 - 08:12
Do Último Segundo
Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.
A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns, Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder?
“Artigo 3º – O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.
Se houver algum morador que queira ir à forra com o síndico? Bastará delatá-lo.
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Esse estilo truculento e arbitrário repetiu-se, agora, no episódio da extensão ilimitada da Substituição Tributária (ST), anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Houve reação de muitos setores, grandes redes, pequenos varejistas e atacadistas. A resposta do Secretário Mauro Ricardo extrapolou. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo?”.
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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) é um imposto sobre o valor agregado. Funciona assim:
1. O primeiro fornecedor vende seu produto por, digamos 10, e recolhe 1,8 de ICMS.
2. O segundo compra o produto, agrega valor e vende por, digamos, 20. Terá que pagar 3,6 de ICMS, mas poderá descontar o 1,8 pagos pelo primeiro.
E assim por diante.
Continua
Por Andre Araujo
A substituição tributária à primeira vista parece o Ovo de Colombo da arrecadação do imposto sobre valor agregado, simples e eficiente.
Mas pode virar o mais irracional dos impostos se APLICADO DE FORMA ERRADA NOS SETORES ERRADOS e é exatamente na fase que agora se encontra o programa. A ST significa uma transferência de capital de giro das empresas para o Estado, é uma bomba de sucção de capital de giro das industrias para o Tesouro estadual, em um momento de recessão, especialmente na industria.
É espantosa a indiferença do Secretario da Fazenda pela saude da economia estadial. Não é problema dele. O resultado a longo prazo é obvio: a transferencia de industrias para fora do Estado. Tambem não será problema dele e sim dos proximos Governadores.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica
Tags: ICMS, lei antifumo, substituição tributária
20/07/2009 - 10:03
Por galves
Nassif,
Não tem relação direta com o tema, mas retoma um post seu sobre a substituição tributária. Você mais uma vez à frente dos acontecimentos.
(OESP) Empresas vão à Justiça contra fisco paulista
A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de SP colocou empresários e entidades de classe em pé de guerra com o governo Serra. Desde o ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que transfere às empresas o recolhimento do ICMS de um setor, com base em médias de preço. Por outro lado, a sistemática tem revelado alguns efeitos colaterais negativos para a atividade econômica, que resultaram numa onda de ações judiciais e transferência de negócios para outros Estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, atribui o movimento a sonegadores. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo”, dispara ele, destacando que a arrecadação cresceu R$ 3 bi em 2008 por causa do regime. (OESP)
Comentário
Um jornalista da revista Época colocou em seu blog uma crítica à lei anti-fumo, por seu caráter autoritário – não por seus objetivos. Bastaram poucos dias para que fosse acionado o Doutor Dráuzio Varella para acusar os contrários à lei de comprado pela indústria tabagista.
É guerra permanente, para qualquer questionamento que se faça.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: Mauro Ricardo, São Paulo, substituição tributária
05/07/2009 - 10:04
Um bom argumento do Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, sobre a substituição tributária (que obriga as indústrias a pagarem tributos em lugar do comércio).
Segundo ele, ao manter o prazo de pagamento em 90 dias, a carga permaneceu a mesma. Basta a indústria negociar com seus compradores.
Diz que a arrecadação de São Paulo aumentou em R$ 3 bilhões. Seja qual forma a maneira que se conseguiu esses recursos – ou por redução do capital de giro da revenda ou por redução da sonegação – a carga tributária aumentou em R$ 3 bi.
Um dos pontos mais atraentes do discurso do PSDB é aumentar a arrecadação e reduzir as alíquotas.
Espera-se que o governo Serra passe ao segundo tempo do jogo. Será uma maneira de provar que o PSDB tem o mesmo discurso em nível nacional e estadual.
Por Fernando
Não sei porquê ninguém responde ao ” distraído ” MAURO RICARDO que 90 dias é o prazo de recolhimento dado apenas às empresas que vendem dentro do Estado de São Paulo. Às demais empresas que estão fora do estado, e portanto não se submetem à legislação paulista, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto recai sobre o adquirente paulista da mercadoria, e aí não foi dado prazo algum. Tem que ser no ato da entrada da mercadoria.
Eu não entendo porquê , quando questionado pela imprensa, esse sujeito, SECRETÁRIO DO SERRA, se faz de ESQUECIDO, DESAVISADO, e sempre vem com esse argumento…..
NASSIF, será que você ou alguém não dá pra ir lá e avisar pra ele ? Vamos ver se ele escuta :
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SR. MAURO RICARDO, talvez o senhor não esteja bem informado, mas as compras feitas pelas empresas paulistas, provenientes de outros estados da federação, e que estejam enquadradas na SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA neste estado do qual o senhor é secretário de governo, não foi dado prazo ao adquirente para recolhimento do ICMS por antecipação. Ele tem que ser feito imediatamente na data da entrada da mercadoria.
Só pra ficar mais claro para o senhor conseguir entender, porque talvez seus assessores não foram capazes de lhe explicar : uma loja de material de construção quando comprar mercadorias de Santa Catarina tem que recolher o ICMS antecipado dessa aquisição no dia em que recebê-la, um comerciante de brinquedos da 25 de março que comprar brinquedos do Rio de Janeiro, tem que fazer o mesmo : pagar o ICMS antecipado à vista. Tudo isso pelo simples fato de comprarem de outro estado.
O senhor conseguiu entender agora ? Então da próxima vez que a mídia o interpelar sobre o aumento da carga tributária em São Paulo, não venha com essa resposta pronta como o senhor sempre faz, e dizer que foi dado 90 dias de prazo para o pagamento. Porque isso essa prazo é apenas para as vendas ocorridas dentro do estado. Houve uma brutal penalização para quem compra de outros estados !!!! Muitas empresas foram inviabilizadas com essa medida , que por mero acaso é uma medida estabelecida pela Secretaria da qual o senhor ocupa o posto hierárquico mais alto.
Ou será que devemos entender, nas entrelinhas, que os comerciantes de São Paulo não devem comprar mais nada do resto do BRASIL ?
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Economia
Tags: José Serra, Mauro Ricardo, substituição tributária
30/06/2009 - 10:40
O jogo retórico da mídia, depois que se partidarizou, esbarra em paradoxos curiosos.
Combate – com razão – a elevada carga fiscal. E tem em José Serra a grande esperança branca para as próximas eleições.
Mas, na maior crise dos últimos 80 anos, enquanto a União desonera impostos, o governador José Serra procede a um choque amplo, estendendo a substituição tributária a todos os setores, inviabilizando o Estatuto da Pequena e Micro Empresa – e provocando uma pressão adicional sobre o capital de giro especialmente das pequenas e médias empresas, incompatível com a escassez atual de créditos. Aumentou sua arrecadação do ICMS estadual à custa da desoneração do IPI federal.
Enquanto se ataca a União pelo que se considera aumento da estatização, a prefeitura de São Paulo estende a mão regulatória sobre os ônibus fretados – elementos essenciais na redução da circulação de veículos na capital. Por seu custo, o ônibus fretado é específico para substituir automóveis. Qual o seu problema? Não é regulado pela Prefeitura, não precisa de concessão, não precisa beijar a mão do prefeito.
O que propõe Kassab, então? Primeiro, tirar os fretados do centro e colocá-los nas imediações, sob a falsa alegação de que a media melhorará o congestionamento do trânsito. Depois, criar sete novas linhas expressas e semi-expressas. Quem vai criar as linhas e selecionar os concessionários? Obviamente a prefeitura. É a pesada mão do Estado avançando sobre um setor que funciona corretamente, de acordo com as leis de mercado.
Ou seja, no frigir dos ovos, tudo termina em samba.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Gestão Pública
Tags: José Serra, Kassab, ônibus fretado, substituição tributária
28/06/2009 - 10:38
Do Último Segundo
O governador de São Paulo, José Serra, rebateu críticas feitas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro criticou o regime de substituição tributária aos produtos da linha branca, em vigor desde o início do mês.
Serra descartou que a medida eleve a carga tributária do setor e afirmou que a intenção do governo paulista é de apenas combater a sonegação do ICMS. “Quem calcula o imposto a ser retido pela indústria é o próprio setor, a partir de cálculos feitos por instituições, como a Fipe”, afirmou.
Segundo ele, o governo está aberto para a revisão das margens aplicadas na cobrança do imposto. “Se houver estudos comprovando problemas, as margens poderão ser revistas”. A crítica do ministro Mantega foi em linha a comentários de representantes do varejo. Segundo varejistas, a aplicação da substituição tributária a partir deste mês está reduzindo os impactos da redução nos preços dos produtos finais ocasionados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
Comentário
O governador José Serra não pode ser considerado despreparado em finanças públicas. Pelo contrário, talvez seja a única matéria de gestão pública que seja de seu domínio. Sem o álibi da ignorância, ele mente. Ele sabe que a questão da substituição tributária não tem nada a ver com a alíquota. A questão é que obriga a empresa a pagar na frente, antes de efetuadas as vendas. Sem dinheiro das vendas, aumenta sua necessidade de capital de giro. E capital de giro tem um custo elevado.
Vamos a uma conta simples:
1. Uma empresa adquire R$ 1 milhão em estoques, que serão vendidos ao longo de 6 meses. Digamos que pague um ICMS de 15% e que sua margem bruta seja de 30%.
2. Incluindo a margem, o valor dos estoques será de R$ $1,428,571. Supondo que o giro médio seja de 6 meses, venderá $238,095.24 mensalmente.
3. Com as vendas, terá que pagar os estoques e o ICMS. Pelo sistema normal, teria que dispor de R$ 1 milhão para adquirir os estoques e pagar R$ 35,714,00 por mês de ICMS. Esse valor sairia do seu fluxo de vendas.
4. Pelo sistema de substituição tributária, além do R$ 1 milhão para os estoques, terá que dispor de mais R$ 150 mil, antes mesmo de começar a vender a mercadoria.
5. Ou seja, José Serra aumenta em 15% a necessidade de capital de giro das empresas, em um momento em que mais de 65% pequenas e médias empresas – segundo estudos do Sebrae de São Paulo – não conseguem acesso a crédito. E diz que nada mudou, porque a alíquota é a mesma.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Crise, Economia
Tags: José Serra, substituição tributária
18/06/2009 - 10:08
Do Valor
Claudia Facchini, de São Paulo
O varejo farmacêutico está passando por uma grande transformação no país, processo que deverá mudar o perfil do setor nos próximos dois ou três anos.
A adoção do regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica no ano passado começaram a asfixiar as drogarias que conseguiam sobreviver graças à sonegação de impostos, o que vem permitindo às grandes cadeias de farmácias ganhar uma participação de mercado cada vez maior.
O movimento de formalização do varejo farmacêutico, além de acelerar a concentração no setor, tornou esse mercado mais atraente para as grandes redes de hipermercados, como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.
Comentário
Só para entender a lógica tributária de São Paulo:
1. As farmácias independentes não conseguem competir com as grandes redes na hora de negociar preços de remédios com os laboratórios.
2. Nos últimos anos foi montada uma indústria de roubo de carga de remédios. É algo disseminado por todo o estado de São Paulo e sul de Minas e tem seu epicentro em Campinas.
3. A substituição tributária impôs ônus no capital de giro das pequenas farmácias. A ineficiência da polícia impede o combate ao crime organizado. A pequena farmácia ou quebrará ou engrossará a estrutura de distribuição das cargas roubadas.
A lógica econômica e política, tanto do governo de Sâo Paulo quanto do federal, é ter olhos apenas para grandes grupos.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: farmácias, substituição tributária
16/06/2009 - 07:00
Coluna Econômica – 16/06/2009
A carga tributária brasileira é elevada, não se discute. A penúltima grande pancada foi a elevação do Pis-Cofins, na gestão Antonio Palocci – a pretexto de desonerar as exportações. A última pancada está ocorrendo em São Paulo, com a substituição tributária implantada na gestão do governador José Serra, que está impondo um choque fiscal sem precedentes às empresas paulistas. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica, Economia
Tags: choque fiscal, ICMS, José Serra, substituição tributária
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