Da UOL

Senado argentino avança em debate sobre polêmica lei de imprensa

Buenos Aires, 9 out (EFE).- O Senado da Argentina avançou hoje em sua maratona de debates sobre uma nova lei de meios audiovisuais, proposta pelo Governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner, em uma queda-de-braço com a oposição e grandes empresas jornalísticas que veem seus interesses afetados.

Nas primeiras horas de um debate que começou às 11h locais, senadores do governista Frente para a Vitória insistiram em que se trata de uma lei que termina com os monopólios midiáticos, enquanto a oposição reiterou a necessidade de mudar alguns artigos do projeto oficial.

A iniciativa, que substituirá a vigente desde a ditadura militar, vai receber “o apoio suficiente” para sua aprovação sem que seja necessário revisá-la na Câmara dos Deputados, assegurou hoje o chefe do grupo de legisladores governistas, Miguel Pichetto.

“Há entre 40 e 42 votos a favor para aprová-la em geral e entre 38 e 39″ para o sinal verde a todos os seus artigos, explicou aos jornalistas no Senado, que tem 72 membros.

Vários senadores governistas se queixaram de ter recebido “pressões” da imprensa e acusaram a oposição de dar desculpas para demorar a aprovação da nova lei, em sintonia com os interesses de grandes conglomerados da mídia.

A oposição aposta em captar os votos de legisladores que aprovam a lei em geral, mas desejam mudar os artigos mais polêmicos do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os artigos em questão são os sobre a criação de uma autoridade de aplicação, encarregada de regular a imprensa, que, segundo a oposição, será controlada pelo Governo, e sobre o período que as empresas jornalísticas terão para se adequarem à nova lei.

http://economia.uol.com.br/ultnot/efe/2009/10/09/ult1767u153257.jhtm

Prezado Nassif pobre de mim ser conhecedor de alguma coisa dos EUA mas por coincidencia cheguei hoje de Washington e a questão lá no meu ponto de vista é a seguinte:

1.Os Republicanos tem importante grau de controle na area de relações exteriores do Senado e tem uma visão precisa do interesse americano , consideram que inimigos dos EUA devem ser tratados como tal, Chavez e Fidel são assim considerados e quem é apoiado por ambos é inimigo dos EUA tambem, não transigem com isso.

2.Nesse quadro ideologico é evidente que Zelaya não seria apoiado pelos Republicanos, nem precisa de lobby.

3.O Governo Democrata pensa geralmente de forma diversa mas as vezes há coincidencia de opiniões, depende do assunto e das pessoas envolvidas.

4.A questão do atraso na votação de Shannon e Valenzuela no Senado não se deve só a Honduras, o tema não é tão relevante assim mas tambem a uma revanche dos Republicanos contra os Democratas que no passado torpedearam votações de nomes de diplomatas ou votaram negativamente indicações de governos Republicanos, como Otto Reich, vetado pelos Democratas e que só ocupou o cargo de Subsecretario de Estado por uma nomeação no recesso pelo Presidente Bush que não foi confirmada no Senado, durando no cargo apenas por dez meses. Agora os Republicanos dão o troco.

Chavez é um caso emblematico. É um inimigo mais retorico do que real dos EUA porque a Venezuela tem nos EUA até hoje seu parceiro comercial nª 1, os americanos são os principais compradores de seu petroleo, que só pode ser refinado nos EUA e os seus maiores fornecedores de tudo. Chavez é um refem total dos EUA que na pratica é seu unico comprador de petroleo e lá Chavez tem um enorme investimento na CITCO, com seus 14.000 postos de gasolina, 8 fabricas de asfalto e 6 refinarias.

Se os EUA embargarem o petroleo venezuelano Chavez não tem para quem vender e não se aguenta economicamente.

Mas a retorica de Chavez irrita profundamente os Republicanos e suas interferencias no exterior mais ainda.

Os EUA sempre defenderão em primeiro lugar seus interesses em todo o mundo, esse é o objetivo principal de sua politica exterior. Quando ocorreu um desvio dessa linha, como no Governo Carter, priorizando alguns principios,, a sociedade americana, predominantemente

conservadora, o rejeitou.. Carter tem algum prestigio hoje fora dos EUA. Nos EUA é considerado um pária politico.

5.Quanto ao lobby, nada mais natural, é perfeitamente legitimo, registrado e fiscalizado, é um dos principais setores de serviço de Washington, a principal firma do ramo fatura 70 milhões de dolares por ano e tem 400 funcionarios.

Um dos melhores clientes dos lobistas de Washington é a Venezuela, que se serve de 15 escritorios para proteger seus interesses nos EUA. O Equador tambem é grande cliente do maior escritorio, mas a China é de longe o grande cliente do setor, seguida pela India.

Todas as representações são registradas no Departamento da Justiça, com os valores pagos e serviços executados, a propria expressão “lobby” nasceu em Washington, porque os politicos se reuniam no lobby do Hotel Willard aonde atendiam reinvidicantes, dai nascendo a palavra hoje universal.

Senado autoriza empréstimo de R$ 11,7 bi para 4 submarinos

Pedido para a compra de 50 helicópteros também passou

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pediu e o Senado autorizou ontem a contratação de empréstimo de 4,32 bilhões de euros (R$ 11,65 bilhões) que será destinado, entre outras coisas, à construção de quatro submarinos no Brasil.
O governo irá assinar contrato com a França no dia 7 de Setembro para a compra de quatro submarinos convencionais (diesel-elétricos) Scorpene, a construção de uma base e um estaleiro em Itaguaí (RJ) e a transferência de tecnologia de casco e cibernética para a execução de um submarino de propulsão nuclear brasileiro.

O plenário do Senado também aprovou outro empréstimo, no valor de 1,76 bilhão de euros (R$ 4,75 bilhões) para a compra de 50 helicópteros de médio porte para uso das Forças Armadas.

Os projetos foram encaminhados ao Senado na última quarta-feira e aprovados em tempo recorde: apenas dois dias. Anteontem, foram votados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e ontem no plenário.

Como é assunto privativo do Senado, o texto não segue para a Câmara.

As aeronaves serão compradas do consórcio Helibras e Eurocopter, entre 2010 e 2016. O comando da Aeronáutica ficará com 18 unidades e os do Exército e Marinha 16 cada.

Os recursos para a compra dos submarinos virão de um consórcio de bancos, formado por BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, e serão destinados ao Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha).

A aprovação dos dois projetos se deu sem discussão no plenário. Poucos senadores estavam no local na hora da votação, que não exigia quorum qualificado.

Caças
Em entrevista à TV 5, rede pública de televisão da França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que os franceses estão no páreo para vender 36 caças Dassault Rafale à Força Aérea Brasileira, um negócio que pode ultrapassar os R$ 5 bilhões. Mas disse que o acerto está condicionado à produção de partes dos aviões pelo Brasil. “Não podemos comprar um caça que a gente não detenha a tecnologia, até porque sonhamos em produzir partes desse avião”, disse Lula.

Domingo, o presidente da França, Nicholas Sarkozy, se reunirá com Lula para tratar de negócios. No dia seguinte, 7 de setembro, além de assinar os contratos dos submarinos, ele assistirá às comemorações do Dia da Pátria.

Comentário

1. Por lei, salários não podem ser reduzidos. Planos de reestruturação (a não ser em empresas quebradas) propõem novos organogramas, redefine fluxos, reduções de quadros, mas jamais redução de salário.

2. Empresas de reconhecida reputação são isentas da necessidade de licitação. Sei que não é uma informação acessível à Folha, mas FGV é uma das mais conceituadas escolas de administração pública do país. Pode crer.

3. A matéria levanta outras falhas:

Chama a atenção no relatório a falta de sugestão sobre como a sociedade acompanhará os trabalhos da Casa. Se voltar a crescer o número de diretores e benefícios ocultos, não será possível saber, pois esses dados nunca aparecem de maneira clara no site do Senado.

Uma crítica absolutamente pertinente… se fizesse parte do escopo do trabalho. Essa cobrança tem que ser feita para o Senado. Ou não? Poderia listar dezenas de outros pontos não abordados no trabalho, porque não previstos no projeto.

A JUDICIALIZAÇÃO QUE NÃO SE DESEJA

Como já mencionei antes, soube pela imprensa da intenção da oposição de impetrar Mandado de Segurança junto ao STF para garantir a possibilidade de votar as ações contra Sarney em Plenário.

Ora, tal remédio constitucional é impossível no caso em questão. Com efeito o ” writ” é utilizado para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade coatora_ desde que não seja objeto de habeas-corpus ou habeas-data. Sua vantagem sobre ações ordinárias? A rapidez, eis que inclui a possibilidade da concessão de uma liminar. Seus requisitos? Vestígios muito palpáveis de Direito ( o chamado ” fumus boni iuris”, que seria a certeza e a liquidez) e o ” periculum in mora”, ou o receio da ocorrência de lesões irreparáveis ou de difícil reparação para o impetrante.

Pois bem, a única argumentação elencada pela oposição foi o perigo de lesão irreparável à honra do Senado e de seus representantes perante a sociedade. Aí, vem a tentativa de se judicializar a política, ou se politizar o judiciário. Como toda a doutrina científica e a jurisprudência sabem, não é cabível mandado de segurança contra matéria controversa. E a conclusão sobre a existência ou não da possibilidade de tal lesão é de cunho absolutamente subjetivo e, portanto, polêmica. Há outro ponto pior: não há vestígios de Direito no caso: o que o regimento interno do Senado prevê aí é a decisão do Conselho de Ética, não havendo qualquer previsão para votação no Plenário, o que torna a pretensão ilegítima e ilegal, permitindo-se concluir que, se fosse encaminhado o assunto para tal pleito, Sarney é que teria direito a Mandado de Segurança.

E, por último, mas não menos importante: e se fosse concedida a permissão para votação em plenário e Sarney tornasse a ser absolvido? Como já se teria infringido o regulamento uma vez, não seria o caso de se pensar que a oposição impetraria novo Mandado de Segurança, pedindo para o Excelso Pretório julgar Sarney, em um ato externa corporis absurdo? Ou seja, a oposição tenta impetrar um remédio constitucional com a alegação de que é minoria e seus votos deveriam valer tanto quanto os da maioria. Algo um pouco distante dos conceitos universais de democracia, certamente.

A honra do Senado não passa pelo Supremo. Passa pelo respeito dos Senadores ( todos eles, vários dos quais também denunciados por irregularidades) à opinião pública, à sociedade, aos eleitores. E, principalmente, ao país. Enquanto denúncias forem levianamente utilizadas com o objetivo de garantir o Poder político, não que se falar em Direito. Não que se refugiar em receios. E assim, não há que se pensar em honra.

Nassif,

Gostaria de pensar, a partir do exemplo, coletado na página da Folha On line, os limites éticos do jornalista diante das pressões que sofrem da direção.

Peguemos o caso da jornalista Gabriela Guerreiro, que assinou o texto reproduzido integralmente abaixo do comentário.

Observe que em nenhum momento ela revela o que Lina disse: “não viu na suposta atitude de Dilma interferir no processo beneficiando Fernando Sarney”.

Observe que a jornalista vai contornando esta que foi a “revelação” principal de Lina. Ela vai tergiversando parágrafo a parágrafo.

O contorcionismo guerreiro de Gabriela é tanto que ao final a jornalista dá o entender que Lina disse o contrário do que disse.

Observe

“A ex-secretária não quis fazer ligações entre o pedido de Dilma e as eleições no Legislativo -com a conotação de que o objetivo do governo seria beneficiar Sarney”.

O leitor desavisado e que não acompanhou o depoimento acreditará que Dilma interveio para beneficiar os Sarney.

Nassif vem insistindo que a versão final e distorcida das matérias jornalísticas tendem a ser culpa dos editores.

A regra não se aplica sempre. Dificilmente neste caso, por se tratar de matéria de rede, a jornalista teve o texto reeditado.

Ao evitar sabidamente as palavras de Lina que contradiziam o que publicou a Folha (ou seja, que Dilma teria pedido para não prosseguir com o caso) a repórter agradou a chefia.

O caso de jornalistas que escrevem não o que percebem, o que testemunham, mas simplesmente o que a chefia quer ouvir, faz-nos questionar até onde vai o equilíbrio entre ética e conveniência profissional.

É claro que de alguma maneira a jornalista Gabriela Guerreiro não poderia fazer o que bem entendesse. Longe de nós acreditar que em terra de caciques é fácil ser índio comum.

Mas supomos por exemplo que ela estivesse escrevendo sobre pressão insuportável da direção para não dar tratamento favorável à versão de Lina.

Ainda assim a linguagem é deslizante e rica o suficiente para que uma jornalista possa driblar a vontade da chefia, deixando pelo menos cacos no caminho.

Seria simples para ela dizer que o debate no Senado, por muito tempo, girou em torno da palavra “agilizar” que a oposição teria entendido como “facilitar” e o governo como “dar celeridade” – justamente a expressão que ela usou no depoimento.

E que de alguma maneira, “a oposição não ouviu o que queria”.

Simples. Foi o que Valdo Cruz, com mais liberdade opinativa trouxe. Mas a jornalista ou foi pouco ágil com as palavras, ou deliberadamente não quis desagrar os grandes.

Expondo os dois pontos de vista, a jornalista se preservaria diante da cúpula do jornal e não deixaria o leitor desinformado.

Mas não. Preferiu fazer uma redação torta, desinformativa, incorrendo num grave equívoco ético. É como se o leitor, que por acaso não assistiu ao depoimento, não merecesse consideração.

Quando se considera mais a chefia que o leitor alguma coisa está errada. Geralmente com a chefia. Mas boa parte das vezes com o jornalista. Nunca com o leitor.

_______

Só quem assistiu ao depoimento pode fazer a comparação.

Mas deixo abaixo o texto de Gabriela Guerreiro. Deveríamos usar este exemplo para nos perguntarmos o que é o jornalismo. E o que é o jornalista hoje nos grandes meios.

___________

Lina diz que pedido de Dilma foi incabível e que está disposta a fazer acareação

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira classificou nesta terça-feira de incabível o pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para acelerar o andamento de processo contra familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no âmbito da instituição.

Em depoimento de cerca de seis horas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Lina Vieira confirmou o encontro com Dilma revelado à Folha e disse que está disposta a sentar lado a lado da ministra para apresentar sua versão dos fatos. “Estou disposta a qualquer coisa que possa ajudar a esclarecer [o encontro]“, afirmou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que questionou a ex-secretária sobre a acareação, disse não passar pela sua cabeça que Lina Vieira inventou um encontro com Dilma. “Eu tenho o maior respeito pela senhora. Não passa pela minha cabeça que Vossa Excelência iria inventar uma coisa dessas, não ia ganhar coisa nenhuma. Mas não dá para entender porque a ministra não pode dizer”, afirmou.

“Eu não mudo a verdade no grito, nem preciso de agenda para dizer a verdade. A mentira não faz parte da minha biografia”, afirmou.

Lina disse que, depois que Dilma lhe pediu para agilizar as investigações sobre a família Sarney, retornou à Receita Federal para analisar o processo -mas constatou que a Receita já havia acelerado as investigações a pedido do Poder Judiciário.

“Eu pedi ao meu subsecretário que me desse as informações a respeito das fiscalizações que estavam sendo tocadas pela Receita. Eu não disse a ele o assunto, eu não disse a ninguém o assunto. Depois que eu retornei, eu fui apurar. Pedi um relatório geral de fiscalizações, eu não comentei nenhum tipo de assunto”, afirmou.

A ex-secretária disse que dois servidores da Casa Civil, um homem e uma mulher, a viram entrar no gabinete de Dilma no final do ano passado. ‘Eu não sou fantasma, eu tomei café, me serviram café. Certamente há registros de que eu estive lá’, afirmou.

Apesar de Dilma negar o encontro, Lina Vieira apresentou detalhes de sua conversa com a ministra.

“Cheguei no quarto andar do palácio, não tinha ninguém me recebendo. Veio a Erenice Guerra [secretária-executiva da Casa Civil], fui para sala onde estavam duas pessoas e ali fiquei aguardando. Eu não perguntei o nome dessas pessoas. Tomei uma água, um café. Não demorou muito. Dali eu saí e fui para a sala da ministra conduzida pela Erenice. Nós conversamos amenidades. Como foi muito rápido, eu não me lembro dos móveis, ela só me fez esse pedido. Foi simpática”, afirmou.

Prevaricação

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou a ex-secretária de prevaricação uma vez que, na sua opinião, a ex-secretária deveria ter comunicado os seus superiores sobre o pedido da ministra -se o considerou irregular ou com o objetivo de beneficiar Sarney na disputa pela presidência do Senado.
PUBLICIDADE

“Aqui [na entrevista de Lina à Folha] está dito que estava no processo de eleição no Senado. Isso a obrigaria a representar contra a ministra Dilma ou comunicar ao seu superior. Ou a senhora prevaricou ou está faltando com a verdade. Vossa Excelência tinha a obrigação de comunicar o seu superior, não o fez”, disse o petista.

Segundo o Código Penal, comete prevaricação o funcionário público que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Lina Vieira afirmou que a Receita Federal já havia agilizado as investigações sobre a família Sarney a pedido do Poder Judiciário. A ex-secretária não quis fazer ligações entre o pedido de Dilma e as eleições no Legislativo -com a conotação de que o objetivo do governo seria beneficiar Sarney.

Na primeira gestão Lula esse jogo era tocado por Marcelo Netto, assessor do Ministro da Fazenda Antonio Palocci. No segundo tempo, continuaram os vazamentos e, sempre, de temas ligados à Fazenda. Vazam informações aparentemente inocentes sem atinar para o jogo pesado da política, como se tudo se restringisse a compadrio entre colegas jornalistas em botecos brasilienses ou cariocas sem maiores consequências.

Foi assim no episódio da substituição do presidente do Banco do Brasil – vazado para O Globo. O vazamento criou inúmeros problemas. Permitiu proliferar a versão de que o BB estaria sendo aparelhado, criou ressentimentos em Lima Netto, envenenou o ambiente interno no banco.

Depois, o caso de Lina Vieira, a Secretária da Receita demitida. Vários episódios podem ser debitados na conta da demissão, como as brigas internas do órgão (tivemos um pequeno exemplo daqui da ira entre os dois grupos), queda na arrecadação, o episódio Petrobras, a dificuldade em implementar a Super-Receita, nenhum que atentasse contra a integridade da Secretária.

Mas a informação da demissão vazou antes que a própria Secretária fosse informada – um desrespeito amplo – e antes que a sucessão fosse decidida. Junto com o vazamento, a informação de que a responsável pela demissão fora Dilma Rousseff – que garante que soube da demissão apenas depois que Lula e Guido Mantega já haviam decidido.

A consequência foi um ódio mortal, de mulher brava, fornecendo combustível para uma nova crise política.

Conversei agora com o Ricardo Moraes, assessor especial do Guido Mantega para assuntos midiáticos, que garantiu que da área dele não saiu nenhum vazamento e que rejeita peremptoriamente qualquer forma de vazamento.

Eu era assim…

Abaixo, como Lina Vieira era vista pela mídia, antes de se transformar em arma política.

O texto abaixo é do Josias de Souza:

A condição de funcionária de carreira do fisco dá a Lina Maria aparência técnica. Entrou por concurso, em 1976.

Mas ela tem um pé na política. Foi, por duas vezes, secretária de Tributação do Rio Grande do Norte. Primeiro, sob Garibaldi Alves (PMDB), entre 1995 e 1998.

Depois, sob Vilma de Faria (PSB), a atual governadora, entre 2006 e 2007. Chega a Brasília com a fama de ser infinitamente mais flexível do que Rachid.

Afastado “a pedido”, segundo a informação levada ao “Diário Oficial”, o demitido Rachid destilava abatimento na noite de quarta.

Revelou-se surpreso com a ligeireza com que foi dispensado. Obteve oferta de recolocação. Mas decidiu sair em férias. Só depois decidirá o que fazer.

A saída de Rachid deixou tensa a equipe que o assessorava no fisco. Um time de técnicos sobreviventes da era FHC.

O repórter conversou com dois deles: um serve em Brasília, no prédio da Fazenda; outro é superintendente regional da Receita.

Ambos revelaram uma mesma preocupação: a de que a troca de comando seja o início de uma mudança maior na Receita.

O receio da dupla é o de que o festejado perfil técnico da cúpula do fisco dê lugar a uma recomposição de caráter político.

Por Paulo Kautscher

Se não pode vence-los ….

REPORTAGEM DO ESTADÃO EM 29 DE OUTUBRO DE 2008

Chefe da Receita loteia cargos de superintendente entre sindicalistas

Desde que assumiu, Lina Vieira partilha postos regionais, mas põe técnicos na estrutura central, em Brasília

Com seis anos de atraso, os sindicalistas chegaram ao poder na Receita Federal. Desde que assumiu o cargo, no dia 31 de julho, a nova comandante do órgão, Lina Maria Vieira, vem discretamente substituindo os ocupantes dos principais cargos. O processo tem o seguinte padrão: para as superintendências regionais, preferencialmente sindicalistas; para a estrutura central da Receita em Brasília, técnicos.

Para a superintendência de São Paulo, Lina escolheu Luiz Sérgio Fonseca Soares, até então presidente da delegacia sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) em Belo Horizonte. Subordinada a ele, comandando a Delegacia Especial de Instituições Financeiras, está Clair Maria Hickman, ex-diretora de Estudos Técnicos da Unafisco.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081029/not_imp268591,0.php

Por joseph

A melhor interpretação dessa história foi a do Ricardo Kotscho: mais uma vez a imprensa/oposição armou e o governo caiu. Quando é que se vai aprender? Nunca? Não havia nada na denuncia; o que havia era uma arapuca para ver se a ministra ia mentir. E ela mentiu, sim, dizendo que não houve encontro. Bastava dizer, ainda seguindo a análise de Kotscho, que a reunião houve mas que não foi aquilo que ela pediu. seria uma palavra contra a outra e a denúncia esvaziada. agora temos a expectativa de um terceiro elemento corroborando a reunião – que, repito, deve ter existido – para colocar a ministra em maus lençóis.

até o presidente veio com aquela conversa de que ela tinha que mostrar a agenda e se deu mal: a mulher respondeu, com toda propriedade, que não precisava de agenda para falar a verdade. Ou seja, desde o começo o “angulo”, como dizem os americanos, da armação era a verdade/mentira do servidor público, e nisso a ministra perdeu. Precisava isso? Ô governinho burro, viu.

FGV recomenda corte de cargos no Senado para economia de R$ 376 milhões

Priscilla Mazenotti ;Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

Brasília – A Fundação Getulio Vargas recomendou hoje (18) o corte no número de cargos do Senado. Com a medida, pretende-se economizar R$ 376 milhões por ano.

O relatório defende, nos níveis estratégicos, corte de 85% nas diretorias e de 46% nas chefias. No nível intermediário, corte de 79% nas assessorias e de 15% nas chefias. E no nível operacional, aconselha acabar comas cinco assessorias da casa e eliminar 37% das chefias.

O levantamento é a primeira parte da varredura feita pela FGV na Casa.

A ideia é reduzir em 43% nos cargos de chefia. Será ainda criado um plano de demissão voluntária para a redução de 20% do pessoal efetivo. E o estabelecimento de um limite de 25 servidores contratados por gabinete de senador.

Haverá também a redução nos gastos com terceirizados.

Entre a contratação de mão de obra, de terceirizados pessoa física e jurídica e de salários de comissionados, a redução ficará em 22%.

A auditoria feita pela FGV começou em maio, depois de denúncias de contratação irregular de funcionários, inclusive por meio de atos secretos, o que gerou uma crise e a consequente exoneração de diretores da Casa………………………

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/18/materia.2009-08-18.6097679294/view

oi Nassif, depois do blog da Petrobras, chegou a vez do blog do Senado criar página para rebater mídia que não dá espaço para as manifestações.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1269598-5601,00-SENADO+VAI+CRIAR+PAGINA+NA+INTERNET+PARA+RESPONDER+REPORTAGENS.html

Li hoje. O senado aprovou dedicação exclusiva para os professores do ensino básico. Acho interessante que este assunto possa ser discutido pelo blog. Algumas perguntas poderão ser feita: Isto melhorará a educação? O salário proposto atende a esta premissa? Quantas horas o professor terá para pesquisa ou quantas horas será obrigado dar aula? Qual o impacto no orçamento dos estados e municipios?

Veja: http://odia.terra.com.br/portal/educacao/html/2009/8/senado_aprova_projeto_que_institui_dedicacao_exclusiva_para_professor_do_ensino_fundamental_29185.html

Senado aprova projeto que institui dedicação exclusiva para professor do ensino fundamental

Brasília – O Senado aprovou, na terça-feira (11), um projeto que institui regime de dedicação exclusiva para professores da educação básica. A proposta foi votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e segue para análise da Câmara. Os autores são os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). Segundo a proposta, os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

Os docentes que se enquadrarem no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o projeto, receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente. Segundo o voto apresentado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é “plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis”.

Houve todo o carnaval para restringir os escândalos do Senado ao atual presidente José Sarney. Depois que a manobra para derrubá-lo falhou, a mídia resolveu mostrar isenção:

1. Descobriu que o presidente do PSDB Sérgio Guerra bancou viagem de uma filha (que o acompanhou em tratamento de saúde nos Estados Unidos) com verbas do Senado. E o próprio Guerra se defendeu dizendo que o gasto era legítimo. Cá para nós, uma bobagem perto dos contratos de terceirização do Senado e outras jogadas.

2. Descobre, agora, o que todo mundo estava careca de saber: que os atos secretos são antigos e permearam todas as presidências do Senado (veja aqui matéria do Estadão).

3. Como o objetivo era derrubar Sarney, não puni-lo ou moralizar a casa – lembram-se da promessa do catão Simon, de que todas as representações seriam retiradas, caso Sarney renunciasse – varre-se tudo para baixo do tapate, devolvem-se as denúncias às gôndolas do supermercado e espera-se a próxima oportunidade para reutilizá-las.

1. A investida da tropa alagoana praticamente colocou na linha de fogo, indistintamente, todos os que devem algo em cartório. E com a consagração da denúncia-tapioca, a mídia armou a armadilha para seus próprios aliados: não pode minimizar nem o que for minimizável. Todos foram igualados por esse padrão rasteiro de cobertura.

2. O catão Pedro Simon se enrolou no apoio a Yeda Crusius.

3. O catão Arthur Virgílio se enrolou com professores de jiu-jisti e sua bolsa família.

4. A Época desta semana traz matéria informando que o catão Álvaro Dias, “um dos que mais cobram transparência”, não declarou US$ 6 milhões à Justiça.

Signifique que José Sarney é santo? Longe disso. Significa que as práticas políticas dos últimos 30 anos permitiram toda sorte de abusos e transgressões – que se incorporaram nos hábitos e costumes de todo o modelo político. Quando se envereda pelo mundo pantanoso das contribuições de campanha, então, não haverá procurador suficiente para dar conta do recado.

O modelo acabou, não se sustenta mais. A montanha de informações trazida pela Internet, pelos bancos de dados eletrônicos, não permite mais a manutenção do velho jogo. Será uma crise por semana.

E ninguém ganha. Veja tentou envolver o Supremo na jogada dos grampos. Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence não entraram. O Supremo entrou pela porta do gabinete do Gilmar e sua imagem foi exposta de maneira inédita. Perdeu o Supremo, perdeu a Veja, perdeu Gilmar.

A oposição entrou no jogo da mídia nesse episódio do Senado. A imagem do Senado foi destroçada e a da mídia continuou sofrendo desgaste diário e sistemático. Agora toca o Estadão a fazer esse escândalo com o pisão que levou no pé – tentando tratar como se fosse um heróico ferimento de guerra -, o Globo perdendo totalmente o rumo, a Folha nesse dilema entre entrar na onda ou manter a gratidão a Sarney, Lula se chamuscando com o apoio ao coronel.

O episódio Sarney é emblemático de fim de ciclo. Pela segunda vez (a primeira foi nas eleições de Lula) a mídia jogou tudo ou nada. E perdeu. Mas ninguém ganhou, nem Sarney, nem Lula. E a mídia conseguiu reforçar substancialmente a frente dos que a consideram o poder mais ameaçador do país.

Enfim, virou um jogo de perde-perde. Justamente por isso, a partir desta semana, instaura-se a paz. O modelo tornou-se totalmente disfuncional, sem ganhadores. O próximo capítulo terá que ser o da reforma política.

Estava ouvindo agora o Cristovam Buarque dizendo que a oposição ao Sarney está dividida em dois grupos: os que querem botar fogo na casa e os que, como ele, estão preocupados com a biografia do Sarney. Em nome desse cuidado, pede para Sarney se licenciar.

Depois entra o Demóstenes Torres – aquele do grampo falso – dizendo que a representação do Renan Calheiros contra Arthur Virgilio não se deve às suas falhas mas apenas ao fato de que ele está comandando o tiroteio contra Sarney.

A perda de mandato e a quebra de decoro tem que ser discutido em função dos fatos, diz ele. A representação não é por conta do fato mas porque o Virgilio é um opositor, que quer o afastamento do presidente da casa. Ele não está sendo processado pelo que ele fez, mas pelo que ele representa.

Diz que Virgilio é um cidadão angustiado pelos erros que fez.

Ora, mas é a mesma linha de defesa do Sarney.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Da Folha

Oposição diz que discurso “técnico” a desarmou

VALDO CRUZ
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição, armada para a guerra, disse que José Sarney (PMDB-AP) não convenceu, mas admitiu que o discurso “técnico” e “humilde” do presidente do Senado baixou a temperatura no plenário da Casa, transferindo o embate para o Conselho de Ética.

Os aliados de Sarney celebraram o tom de defesa judicial da fala do peemedebista, destacando que a oposição arquivou o discurso da renúncia.

Reunidos na véspera do esperado discurso de Sarney, senadores do PSDB, DEM e rebeldes do PMDB e PT combinaram uma estratégia de guerra para rebater o presidente do Senado no plenário. Esperavam uma fala dura.

Só que o peemedebista mudou de planos. Abandonou os rascunhos de um discurso de enfrentamento e optou pelo apelo à paz e por uma defesa técnica, escrita por advogados ligados ao ex-ministro José Dirceu -com quem Sarney tomou café da manhã ontem.

“Estávamos armados para a guerra. Havíamos acertado o tom, mas ele fez um discurso humilde, técnico, e baixou a temperatura. Não chegou a nos convencer, mas apresentou sua defesa técnica, que será julgada no Conselho de Ética”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a “oposição não quer ser convencida”, mas Sarney colocou pontos irrefutáveis de defesa. Segundo Jucá, o mais importante é que seu aliado conseguiu recuperar votos que poderiam escapar entre democratas e tucanos. Por sinal, ao final do discurso, quando circulou pelo plenário, foi notada a atenção que os senadores Elizeu Resende (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deram a Sarney. Os dois ligados ao governador tucano Aécio Neves.
Durante o período em que ficou no plenário, Sarney só ouviu contestações do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Entre os democratas, a avaliação seguiu a mesma linha dos tucanos. “Ele fez um voo de pássaro em sua defesa”, afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). A fala de Sarney chegou a ganhar elogios de seu adversário Tião Viana (PT-AC). “Foi uma fala humilde, que contribuiu para um clima de paz”, afirmou o petista, derrotado por Sarney na disputa pelo comando da Casa.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Comentário

Mesma avaliação que coloquei ontem – e que abriu espaço para uma discussão sem tamanho. Essa história de que “a questão é política” significa assim: nós julgamos não em função das provas e dos elementos apresentados, mas de acordo com a maior ou menor eficácia da mídia em manobrar a opinião pública.

Por Luciano Prado

Certa feita, no Roda Viva da TV Cultura Merval Pereira, para justificar a cassação de Renan Calheiros foi pra cima de Jobim com essa tese, ou seja, de que no processo de cessação não haveria necessidade de provas, bastaria a vontade política da maioria.

Jobim rebateu o jornalista afirmando que essa prática era usual nos idos da ditadura e que era possível prever as consequências danosas dessa tentativa insana.

Por Edvard Bagdonas

Caro Nassif,

Somente para efeito de informar corretamente aos leitores de seu blog, segue abaixo a transcrição do dialogo mantido entre o Ministro Nelson Jobim e Merval Pereira no programa Roda Viva.

A conversa ocorreu logo após o último intervalo, e o link do teor total do programa é
http://www.rodaviva.fapesp.br/materia_busca/390/nelson%20jobim/entrevistados/nelson_jobim_2007.htm

Paulo Markun: Vejam amanhã no Jornal da Cultura, às dez da noite, uma reportagem especial sobre os 15 anos do massacre do Carandiru. Essa reportagem traz um retrato da situação vivida hoje em vários presídios do Brasil. O Roda Viva de hoje entrevista o ministro da Defesa Nelson Jobim. Ministro, o senhor falou aí em Forças Armadas, falou também, obviamente, da questão dos aeroportos. Vamos falar um pouco de política? O senhor considera que o partido a que o senhor pertence, o PMDB, tem desempenhado uma função importante para o país? Ele tem uma linha definida?

Nelson Jobim: O PMDB, principalmente depois de 1988 – coincidiu com a morte do doutor Ulysses [Ulysses Guimarães] – acabou sendo uma confederação de partidos regionais, uma grande confederação de partidos regionais. Eu dizia, na época, que era um partido, uma grande confederação de partidos regionais em solução. E ainda continua sendo. Tanto é que o encravamento do PMDB nas regiões é muito forte, muito forte regionalmente.

Merval Pereira: Um desses líderes regionais é o presidente do Senado, Renan Calheiros, líder de Alagoas, e que, no momento, é o grande problema político do país, não é? O senhor acha que o PMDB tem obrigação de apoiar o presidente do Senado, Renan Calheiros, até o final, haja o que houver? [O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à presidência do Senado, em dezembro de 2007, após envolvimento com uma série de denúncias. A principal delas foi ter supostamente usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso].

Nelson Jobim: Eu tenho a impressão que o PMDB poderia sugerir ao presidente Renan certas condutas. Isso é problema do presidente do partido. Agora tomada a decisão por ele, tem que apoiar, senão não é partidário. Faz parte do jogo, ou seja, ou você é colega de partido ou não é colega de partido. E aí vem o fato de que, na questão Renan Calheiros ,eu tenho uma posição muito clara, mas não é uma posição política, é uma posição dos meus atos de juiz e de advogado. Curiosamente na situação do Renan Calheiros inverteu-se o ônus da prova, ou seja, aqueles que deveriam ter provado que ele tivesse pago, exigiram dele que ele provasse que não tivesse pago. Exigiram a prova de fato negativo. E toda a discussão que se travou foi o fato dele não ter provado que não fez, ou seja, a exigência da prova de fato negativo. E nós sabemos perfeitamente a impossibilidade de se provar um fato negativo.

Merval Pereira: Mas ali não era um problema criminal, era um problema de decoro político, não precisa ter prova.

Nelson Jobim: Não precisa ter prova? Você acha que não precisa ter prova?

Merval Pereira: Não. Em termos políticos, não.

Nelson Jobim: Quais eram os indícios de que tivesse usado o dinheiro?

Merval Pereira: Usar um lobista…

Nelson Jobim: Mas esse é um indício…Se houve um fato agora, deveria ter sido provado. Não provaram.

Merval Pereira: Se fosse um dentista ninguém estava desconfiando que um dentista teria pago…

Nelson Jobim: O fato é que isso é muito bom quando acontece com os outros. Nós sabemos perfeitamente o ônus que se paga pela inversão do ônus da prova.

Neste momento o debate foi interrompido pelo entrevistador Mário Simas Filho, que fez outra pergunta.

Mas, vamos lá, que o desafio é bom.

Ponto 1 – Sarney representa, de fato, o lado complicado da política brasileira.

É um coronel político, trata os adversários menores (nos seus estados) sem complacência, vale-se de alianças no Judiciário e de facilidades no Executivo.

Lembro os seguintes posts que coloquei no Blog sobre ele.

No dia 30/07 um pouco da história de Sarney com grupos de mídia que ele próprio beneficiou: clique aqui.

No dia 12/07 outro post, lembrando a atuação de Saulo Ramos, no governo Sarney, conseguindo minha cabeça na Folha, em 1987 (clique aqui).

Em 11/07 relembro o escândalo Cemar, que a mídia varreu para baixo do tapete, porque envolve grandes bancos de investimento que os jornais sonham ter como parceiros e/ou investidores (clique aqui).

No dia 04/07 mais informações sobre as ligações de Sarney com Edemar Cid Ferreira: clique aqui.

No dia 17/06, escrevo mostrando como a mídia relevou as ligações de Sarney com a Gautama, preferindo fuzilar seu adversário Jackson Lago (clique aqui).

No dia 17/03 mostro o golpismo de Sarney, usando os tribunais eleitorais para afastar adversários legalmente eleitos. Clique aqui.

Ponto 2 – o grupo alagoano não é flor que se cheire.

Vide os ataques de Cláudio Humberto contra Simon que repetem, em escala menor, os assassinatos de reputação da mídia.

Ponto 3 – golpe e legalidade.

É aí que a porca torce o rabo. A derrubada de Sarney faz parte de uma manobra político-midiática visando desestabilizar o jogo político. Quer-se no Senado alguém que facilite CPIs e articulações que precipitem crises políticas.

Não fosse esse o intuito, não haveria a fulanização da crise do Senado em Sarney. Haveria interesse em identificar todos os beneficiários de atos secretos (não sobraria um Senador de pé), de exigir a punição de todos ou – melhor ainda – de batalhar pelas reformas no Senado.

Já tenho experiência suficiente para saber o significado de crises políticas. Afetam a vida de todos, dependendo de sua intensidade paralisam a economia, provocam terremotos no mercado, criam divisões que levam anos para serem corrigidas.

Ponto 4: o Judas da Semana Santa.

Para se legitimar perante os leitores, e impor seu poder de intimidação, a mídia precisa de Sarney, como precisou de Maluf, Quércia, Collor, Renan, Ibsen, Jader, o deputado do castelo e tantos personagens dessa natureza.

Pega políticos controversos e os transforma na personificação do mal, naqueles que precisam ser destruídos a qualquer custo, sob pena da moralidade soçobrar. Ou o Brasil acaba com eles, ou eles com o Brasil. Poupou apenas o pior deles, ACM.

São jogadas de cartas marcadas. Evidentemente, há políticos melhores e piores. Mas se a mídia decidir destruir qualquer político – de Lula a FHC, de Dilma a Serra, do PT ao PSDB – ela conseguirá elementos, factóides, armações ou provas. O modelo político brasileiro expõe todos.

Quando se entra nesse jogo, se está transferindo para a mídia o poder de definir quem é o atacado e quem é o poupado. Está se conferindo a ela um poder absurdo, de defenestrar o presidente do Senado, sempre que lhe der na telha, de tentar derrubar presidentes (como fizeram com Collor, em certo período tentaram com FHC e há cinco anos tentam com Lula), de calar o Judiciário com denúncias, sempre que alguma decisão não for do seu agrado. Pergunto: esse poder será exercido com critério, com moderação ou obedecerá aos interesses específicos dos grupos jornalísticos?

É barato o preço a ser pago pela degola seletiva de Sarney? Creio que não. É jogar o epicentro da crise no Senado, reforçar o papel da mídia de derrubar quem quiser, de impor seu padrão e seus interesses a qualquer poder e de expor o país a qualquer crise, contanto que seus objetivos sejam alcançados.

Espero que, um dia, Sarney pague por todo seu passado. Mas espero que isso ocorra seguindo todos os procedimentos legais, não sendo empurrado goela abaixo do país por esse alarido midiático. Por isso, ao mesmo tempo que aguardo a condenação de Sarney, espero que o presidente do Senado resista e não se deixe derrubar por esse jogo de sombras e interesses.

José Sarney tem dito a assessores que até agora vinha administrando o silêncio, procurando conversar. Agora, o discurso que está preparando será de enfrentamento.

No Senado, o quadro que se apresenta é complicado.

O DEM decidiu que não irá apresentar nenhuma representação contra Sarney. Transferiu sua posição para o Conselho de Ética da casa. O motivo é óbvio: telhado de vidro demais, de quem sempre comandou a 1a Secretaria da Casa.

No PT, há uma divisão entre os que se pretendem com visão macro da situação e os que enfrentarão eleição no próximo ano. O primeiro grupo acha fundamental a aliança PT-PMDB – e é formado por políticos que não enfrentarão eleições no próximo ano. O segundo grupo – os que irão se candidatar à reeleição – está indignado com Lula. Refere-se a ele como caudilho e há um clima de revolta, acusando-o de destruir o partido e todos os caminhos de reconstrução da imagem. A bancada se sente pisoteada e sem ter para onde ir. Não tem mais uma cara, um posicionamento que possa bancar depois da defesa reiterada de Lula a Sarney.

O Conselho de Ética pratica um discurso moralista que serve bem a um dos lados. Como o nome é Conselho de Ética, tenta se atribuir um valor moral. Mas do jeito que a casa está conflagrada, o que está em vigor é a máxima do senador Cafeteira: quem é contra é contra, quem é a favor é a favor. De Ética não tem coisa nenhuma. É mais uim campo de enfrentamento. Se a situação não coloca Paulo Duque para atuar, a oposição colocará alguém que condene Sarney. Não há meio termo.

Como a imprensa trabalha no mundo maniqueísta, tem sido incapaz de traduzir isso para o leitor. Continua dizendo que o Conselho de Ética é o Conselho de Ética, mas o que se está fazendo ali é política.

Do ponto de vista jurídico – diz esse observador – todas as representações contra Sarney podem ser derrubadas com dois minutos de argumentação. Considera todas extremamente frágeis.

Por exemplo, o Estadão, em mais de uma matéria em que o texto não entrega o que o título vende, insiste na tese de que o grampo na neta, pedindo emprego para o namorado, provaria que Sarney conhecia os tais atos secretos. Não prova nada. A suposta prova foi a dica do avô, para que procure Agaciel Maia. Ora, se a vaga pleiteada era na diretoria geral, quem arruma empregos lá é Agaciel. Sugerir que o procurasse não liga Sarney a nenhum ato secreto.

Além disso, a revelação dos atos de Arthur Virgílio ajuda a relativizar os supostos crimes de Sarney. O que é mais grave, diz o analista, o senador que faz um favor à neta, apenas sugerindo que procure Agaciel, ou Virgilio que admite na tribuna que manteve por mais de um ano um funcionário em Paris, abonando suas faltas, pagando pelo Senado inclusive horas extras?

No caso do crédito consignado, não existe um fato que mostre favorecimento. Pelo contrário, diz ele, a mídia omite informações que mostram o contrário. Quando assumiu, Sarney baixou um ato reduzindo os juros de 4,5% para 1,5% por um ato. O neto já estava descredenciado pelo HSBC. O faturamento da empresa dele no Senado correspondia a menos de 5% do Senado. Que favorecimento é esse?

No caso de nomeações de parentes, até o Supremo baixar a súmula do nepotismo, era uma prática disseminada por todo o país.

Ou seja, Sarney tem uma montanha de pecados, o filho está envolvido em inquéritos da Polícia Federal. Mas não existe nada, na sua atuação no Congresso, que possa consubstanciar uma condenação pelo Conselho de Ética.

Por Marise

Comentário

Nada como um debate decentemente editado.

Por Sanzio

A história da Pôr-do Sol

Não li todos os comentários, alguém pode ter postado antes, mas lá vai. Extraido do blo do senador Pedro Simon http://senadorpedrosimon.blogspot.com/

Nota de Esclarecimento

Simon e a carne de Chernobyl

O senador Pedro Simon não era mais ministro da Agricultura quando aconteceu o acidente na usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, país então pertencente à extinta URSS.

O acidente ocorreu em 26 de abril de 1986. O senador Pedro Simon foi ministro da Agricultura no período de 15 de março de 1985 a 14 de fevereiro de 1986.

Portanto, é equivocada a informação do senador Renan Calheiros, repetindo erro do senador Wellington Salgado, em aparte ao senador Simon, no Senado.

Assessoria de Imprensa
04/08/2009

Do Estadão

A bala perdida no Senado

Jerson Kelman

Estive recentemente na Índia, a convite do Banco Mundial, para falar sobre a experiência brasileira na construção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), que começou a tomar forma a partir de 2001, com a criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Trata-se de um dos dois sistemas previstos na Constituição federal de 1988. O outro é o Sistema Único de Saúde (SUS).

É grande o interesse dos indianos na experiência brasileira, porque ambos os países são federações e têm bacias hidrográficas de grandes dimensões, estendendo-se por diversos Estados. Há similaridade também na coexistência de diversas entidades governamentais, tanto na esfera federal quanto na estadual, atuando de forma concorrente na administração dos rios.

A História mostra que sem um sistema de gerenciamento capaz de harmonizar os interesses conflitantes no uso dos rios ocorre uma babel em que cada setor ignora a existência do outro. Por exemplo, o setor agrícola e o energético comportam-se como se as águas pudessem ser utilizadas de forma exclusiva, respectivamente para a irrigação e para a produção de eletricidade. Outro exemplo: a autoridade estadual permite que se faça uma captação ou se lance um efluente num rio sob sua jurisdição, sem atentar para as consequências sobre a quantidade e qualidade da água utilizada por outros usuários localizados rio abaixo, às vezes em outros Estados da Federação. Assim era o Brasil até muito recentemente. Assim ainda é a Índia hoje. Razão do interesse do Banco Mundial em engendrar uma cooperação nesse campo entre os dois países.

O objetivo do sistema de suporte à decisão do SNGRH, desenvolvido na ANA, é propiciar o gerenciamento integrado dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. A capacitação técnica já existe graças à dedicação e competência da equipe técnica da agência. Resta ainda que ocorra a adesão política das administrações estaduais. Nesse sentido, a estratégia da ANA tem sido disponibilizar as ferramentas computacionais do SNGRH para que todos os Estados possam delas fazer uso. E esperar que a adesão ao conceito de gestão integrada se dê voluntariamente, pelo convencimento de que quando se trata de administração de interesses comuns existem ganhos sinérgicos que devem ser compartilhados por todos.

Apresentei esses conceitos a um seleto grupo de autoridades do governo da Índia, na esfera federal, e de quase todos os governos estaduais. Mostrei-lhes que o resultado do monitoramento de quase mil rios no Brasil depende de uma logística complexa. Só de uso de barcos pelas equipes técnicas, por exemplo, são 16 mil horas por ano. E que o resultado desse esforço, na forma de mapas, gráficos e tabelas contendo as vazões dos rios, os índices de qualidade das águas e outras informações imprescindíveis para a administração dos rios, pode ser obtido com uma simples consulta ao site da ANA.

Os indianos ficaram entusiasmados com o que viram e manifestaram interesse em visitar o Brasil e, em particular, a ANA. O Banco Mundial também ficou muito satisfeito e se dispôs a custear a visita. Eu fiquei orgulhoso em ver a agência sendo internacionalmente reconhecida como uma experiência bem-sucedida e senti-me recompensado pelo esforço que despendi na sua implantação.

Vinha da Índia, satisfeito com a perspectiva de cooperação entre os dois países, quando, numa escala em Paris, li a notícia sobre a “bala perdida” no Senado que vitimou Bruno Pagnoccheschi. Em apertada síntese, Bruno teve o seu nome rejeitado para um segundo mandato como diretor da ANA porque estava no lugar errado na hora errada. Seu nome foi submetido à aprovação do plenário do Senado momentos depois da notícia de que o presidente Lula teria feito referências supostamente desairosas aos senadores. Alguns deles, possivelmente tomados pela emoção, não mediram as consequências de seus atos e retaliaram o governo negando apoio à indicação de Bruno.

Desisti da visita que faria a um museu para escrever este testemunho. Quando a ANA nasceu, em dezembro de 2000, éramos um punhado de três ou quatro a conceber a sua trajetória estratégica. Lá estava o Bruno. E lá sempre esteve ao longo desses quase nove anos. Primeiro como secretário-geral e depois como diretor. Sempre muito competente, cordial, eficaz e dedicado à causa de incrementar a qualidade da administração pública de nosso país e, em particular, de avançar na gestão dos recursos hídricos. O Brasil é hoje uma referência mundial nesse campo graças, em boa medida, aos esforços dele.

Essa “bala perdida” atravessou o coração do Bruno e em sua trajetória abalou os que ainda creem ser possível elevar o padrão de moralidade e eficácia da administração pública. As repercussões pessoais, que certamente existem, não vão impedir que Bruno continue contribuindo para o progresso do País. Mas é preciso que os senadores mudem a maneira como as decisões são tomadas. Caso contrário, continuará prosperando na sociedade um perceptível sentimento de insatisfação com a classe política que fará surgir, mais cedo ou mais tarde, algum “salvador da pátria” que prometerá o paraíso em troca do esfacelamento da democracia.

Imagino que os senadores que fizeram o “disparo” estejam agora, passada a emoção, embaraçados com o ocorrido e tentando achar uma solução que reverta a rejeição. Se conseguirem, tanto melhor. Se não conseguirem, que pelo menos assumam a quase impossível tarefa de encontrar um profissional tão bom quanto o Bruno para o mesmo cargo e, nas próximas vezes que tiverem de decidir em casos semelhantes, que cumpram o dever de avaliar se o candidato tem ou não condições de exercer o cargo para o qual foi indicado. Para os senadores que votaram a favor da aprovação, parabéns pela serenidade e responsabilidade na defesa do interesse público.

O Boicote do Senado

Ontem, já havia lido uma entrevista de Jarbas Vasconcelos a Josias de Souza, em que o seletivo jornalista perguntava: ” como é que se faz para tirar um Presidente do Senado que não quer renunciar”. Ao que o dissidente do PMDB ( que disse continuar no partido por ” falta de opção”) redarguiu: ” Podemos começar a boicotar as sessões que ele preside”.

Pois bem, hoje deparo-me com a notícia de que os senadores da oposição vão dar um ultimato a Sarney para que renuncie até quarta-feira, antes da reunião do Conselho de Ética, sob pena de iniciar-se o referido boicote. Cristovam Buarque, com sua lógica permissiva , comenta: ” “Não é golpe. É um direito nosso de não ir às sessões. Um desconhecimento à autoridade do senador. Ele não tem mais condições de continuar.”

Ora, o primeiro a ter a idéia de golpe foi senador pedetista, com sua lógica permissivá, e em um ato falho digno de lembrança. Como não é golpe? O Senador ainda continua com a idéia de que o Senado é uma sociedade particular, onde os eleitos fazem o que querem? Não é direito de Senador faltar às sessões, como pensa o também acusado de irregularidades Cristovam. Se ler com atenção o art. 55 da CF/88, inciso III, verá que é caso de perda do mandato de senador ou deputado ” faltar injustificadamente a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.” De onde se concluir que participar das mesmas é uma obrigação inafastável de cada mandatário. Cristovam acha que faz parte do arsenal de moralidade de que se julga depositário receber subsídios pagos pela sociedade para recusar-se a trabalhar? E a sociedade e a necessidade da atividade legislativa, está se lixando para ela? Evidencia-se aí, mais uma vez, a já conhecida prática da oposição de julgar moral e defensável qualquer ato que prejudique o governo e criminoso tudo aquilo que a contrarie, ainda que seus membros façam o mesmo.

Outro conceito que passa desapercebido aos arautos é o de democracia. Se foram feitas representações no Conselho de Ética, por que Sarney deve renunciar antes da reunião do mesmo? É um novo Tribunal de Nuremberg, onde primeiro condena-se e depois julga-se? A oposição deve seguir os procedimentos adequados e aguardar as decisões do Conselho de Ética, que foi escolhido conforme as regras do Senado. Ou então, não estar-se-á falando de representações, mas de imposições de quem não quer se submeter a votações e decisões soberanas. Quem é, então, que está denegrindo Instituições?

Apenas é bom lembrar que não é totalmente despicienda a afirmação de um correligionário de alguns oposicionistas. No início da década, Antonio Carlos Magalhães, referindo-se a uma greve do Judiciário, declarou: ” o perigo é a sociedade perceber que eles não fazem a menor falta”.

Ao afirmar que não pretendem trabalhar se seus clamores não forem atendidos, os oposicionistas mesmos afirmam que a sociedade não precisa deles. Ou eles não precisam dela.

Por Reinaldo Lopes

Deixe me ver se entendi o pensamento do senador Cristovão Buarque. Sarney, presidente do senado, acusado de atos indecorosos, tem contra si várias representações junto ao conselho de ética que serão avaliados. Se procederem as acusações, mediante processo interno da casa, Sarney deverá deixar a presidencia.

Todavia, Cristovão Buarque não se satisfaz com o processo interno e legal. Ele quer fazer valer seu direito de não ir as seções do Senado e, consequentemente, não cumprir o mandato para qual foi eleito. Se entendi seu pensamento, ele já condenou Sarney e, de quebra, desrespeitou as regras do senado. Ele diz não reconhecer autoridade em Sarney e irá boicotar as seções presididas por ele.

Será que ele também irá boicotar as seções quando os demais senadores acusados participarem ? Ele terá condições morais de sentar-se ao lado de Arthur Virgílio ? Ele reconhece autoridade moral em Arthur Virgílio de maneira a dividir com ele as mesmas seções ? Se levado a ferro e fogo o pensamento ético de Cristovão Buarque, quem deveria renunciar ao mandato era ele mesmo. Afinal, quantos na casa não poderiam ser condenados antes do devido processo ?

Por Tulio Amaral

Muito bom o debate que se criou sobre a crise do Senado. É uma discussão que exige certo amadurecimento político de cada um, de forma a extirpar de vez o pensamento maniqueista.

Assim, as atenções devem estar voltadas para a preservação das instituições democráticas e para o dever de obediências à legislação brasileira (o que é muito complicado num país onde algumas leis não “pegam”).

Nesses momentos de crise sempre nos deparamos com alguns políticos mais agressivos e até parte da mídia que optam por caminhos extra-legais para alcançarem seus objetivos. É o que estamos vendo no caso Sarney: eles o querem fora da presidência do Senado imediatamente, custe o que custar (até por meio de golpe?).

Por isso, considero o debate que vem sendo feito aqui de alto nível. Ninguém está sendo levado pela onda da grande mídia que, como agora, vez por outra, cria crises institucionais.

Haja hipocrisia.

SISTEMA UNICAMERAL

* Publicado por joão sidney pontes

Eu sou a favor de mudar o sistema bicameral para unicameral,extinguindo o senado federal,ja imaginou a economia por ano para o país?que poderia ser revertido para a educação,saúde,infraestrutura e outras áreas.

Clique aqui para participar das discussões.