O que a juíza está suscitando trata-se de um incidente processual conhecido como conflito positivo de competência, que se dá quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da matéria penal.

Vou dizer uma coisa: trabalho no Judiciário há quase vinte anos e em todas as varas em que trabalhei NUNCA vi um juiz suscitar conflito positivo de competência.

Olhando no google ou em sites de jurisprudência até encontramos alguma coisa, mas é incidente relativamente raro.

O problema deste tipo de ocorrência é que ela leva à demora do julgamento da ação penal, já que a questão tem que ser obrigatoriamente decidida por um órgão judiciário superior (no caso, o TRF da 3a Região).

Além disso, dá mais um argumento para a defesa. Aliás, nunca vi uma defesa tão fácil de se fazer. Os advogados dos réus da Satiagraha praticamente não trabalham, já que o próprio Estado (facções da Polícia Federal e ilustres membros do Judiciário) tem dado uma boa força nesse sentido. O que dizer?

Lamentável…

Do Estadão

Juíza diz que é competente para processo contra Dantas

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

A Operação Satiagraha ganhou um capítulo inesperado. A juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, requisitou ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara, os autos do principal processo contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A magistrada alega que é de sua competência a condução da ação penal em que Dantas e 13 aliados foram denunciados pela Procuradoria da República por evasão, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha.

Silvia destaca que a investigação que ampara a acusação do Ministério Público Federal teve origem na 2ª Vara em 28 de junho de 2006 – portanto, dois anos antes da prisão de Dantas pela Satiagraha. Ela se refere a inquérito aberto por sua determinação a partir de peças oriundas do Supremo Tribunal Federal (STF) para apuração de “suposto esquema de abastecimento e distribuição de dinheiro para variadas pessoas, integrantes do valerioduto, não detentoras de prerrogativa de foro no âmbito de São Paulo”.

A juíza acolheu pedido da defesa de Dório Ferman, presidente do Banco Opportunity. O Ministério Público Federal manifestou-se contra a medida. A denúncia contra Dantas foi distribuída em julho para a 6ª Vara. De Sanctis ordenou a liquidação do Fundo Opportunity e o confisco de 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado de Dantas. “A peça acusatória faz menção a fatos relacionados ao caso mensalão”, assinala Silvia. “A ligação entre o esquema Marcos Valério com o Opportunity Fund está integralmente estampada na denúncia oferecida.”

A procuradoria crava que Dantas, sua irmã Verônica e Ferman “geriram fraudulentamente o Opportunity Fund e o Banco Opportunity”. Segundo a procuradoria, a fraude caracterizou-se também na “utilização da Brasil Telecom para repassar recursos a Valério à guisa de supostos serviços de publicidade, por intermédio das agências DNA Propaganda e SMPB Comunicação”. Dantas rechaça os crimes.

A juíza é taxativa. “Indiscutível que a origem dos fatos está no que ocorreu entre o Opportunity e Marcos Valério. A denúncia encarrega-se de, passo a passo, de maneira didática, esclarecer a origem, o denominador comum de todos os fatos imputados às pessoas que menciona, ou seja, o mensalão e a determinação para que fosse deslacrado o HD do Banco Opportunity, ambos de competência inquestionável desta 2ª Vara Federal Criminal.”

“Não se cuidou, como se depreende, de investigação de novos fatos”, reitera a magistrada. “Tratou-se, sim, de desdobramento da investigação de fatos com origem comum, tal como se lê de forma cristalina na inicial acusatória.”Silvia observa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “já fixou o entendimento de que havendo dois ou mais juízes competentes, aquele que tiver antecedido aos outros a prática de algum ato do processo tem sua competência firmada pela prevenção”. Ela escora sua decisão nos artigos 69 e 83 do Código de Processo Penal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentário

Uma rápida pesquisa sobre a juíza.

1. Negou pedido de prisão para Maluf.

2. Assinou manifesto de apoio a De Sanctis.

3. É titular de inquérito sobre o mensalão.

4. Entrou com ação contra a Globo, por comentários de Arnaldo Jabor acusando genericamente a justiça e os juizes.

Uma, de Rubens Valente, da Folha, sobre o agente do FBI que atestou a existência de lavagem de dinheiro nas operações do Opportunity.

Outra, de Fausto Macedo, do Estadão, sobre a intimação para que Protógenes deponha sobre supostas ligações com Luiz Roberto Demarco, adversário de Daniel Dantas.

E-mails de assessor de Dantas podem ir para STF

Segundo Ministério Público, 14 CDs apreendidos pela PF apontam para autoridades e políticos

Fausto Macedo

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu envio à Procuradoria-Geral da República da vasta coleção de CDs com e-mails encontrados em poder do executivo Roberto Figueiredo do Amaral, ex-consultor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O Ministério Público avalia que o conteúdo das mensagens aponta para autoridades, servidores e políticos que detêm foro privilegiado perante tribunais superiores.

São milhares de e-mails armazenados em 14 CDs que foram recolhidos na residência de Amaral durante operação realizada pela Polícia Federal em 16 de dezembro, por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Essa investigação é desdobramento da Operação Satiagraha.

A troca de correspondência aponta para ex-ministros, empresários, lobistas e políticos intensamente empenhados no processo de privatização das teles. O auge da comunicação pessoal de Amaral, agora sob apuração, se deu entre os anos de 1999 e 2002.

O executivo, durante cerca de 20 anos, integrou a direção da empreiteira Andrade Gutierez. Entre 2000 e 2005 ele trabalhou como consultor do banqueiro Daniel Dantas. Amaral caiu na malha da Satiagraha – investigação da PF sobre suposta ligação de Dantas com crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador de Dantas, denunciou Amaral por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O procurador sustenta que o executivo foi contratado por Dantas para prestar assessoria em assuntos sensíveis do Grupo Opportunity.

A PF abriu os arquivos de Amaral e identificou o que suspeita ser a pista para casos de tráfico de influência em diferentes níveis de governo. Há citação a um deputado que teria exigido dinheiro do banqueiro. A maior parte das mensagens do executivo é trocada com políticos tucanos, indica a investigação da PF.

Ao requerer a remessa da mídia apreendida com o executivo para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, Rodrigo de Grandis assinala que “as conversações eletrônicas travadas entre Daniel Dantas e Roberto Amaral descrevem situações que ensejam apuração independente e específica acerca de diversas pessoas que atualmente ostentam foro por prerrogativa de função”.

FORO PRIVILEGIADO

Tais autoridades só poderiam ser eventualmente investigadas mediante autorização expressa do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

O procurador De Grandis recomendou à Justiça Federal que encaminhe os CDs de Amaral para a Procuradoria-Geral da República “para as providências que entender cabíveis”.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Amaral, rebate as acusações que pesam contra o executivo e assegura que não há ilegalidade nos e-mails. “Os autos estão sob segredo de Justiça”, asseverou o advogado, que confirmou a apreensão dos CDs. “O dr. Roberto Amaral jamais praticou qualquer ato ilícito. Asseguro que tudo o que foi apreendido não tipifica nenhuma conduta ilícita, apenas troca de consultoria empresarial.”

Nassif, chamo a atenção para um despacho do Juiz Ali Mazloum sobre o inquérito que ele mandou abrir envolvendo o Protógenes Queiroz e o empresário Luis Demarco por, supostamente, terem atuado em conjunto durante a Satiagraha. A íntegra está no site do Conjur (http://s.conjur.com.br/dl/decisao-ali-mazloum-.pdf). Você já havia comentado aqui que existe alguma coisa estranha nesse pedido de inquérito contra o Demarco. Agora o que era estranho ficou bizarro. A lógica do Mazloum não fecha.

1) Mazloum diz no despacho que “por ocasião do recebimento da denúncia, enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado” e que “em razão de notórias disputas comerciais entre o investigado da Operação Satiagraha, o empresário Daniel Valente Dantas, e o empresário Luis Roberto Demarco Almeida, foi determinada a abertura de inquérito policial ante a efetiva constatação de telefonemas da PHA Comunicações e Serviços SS Ltda e Nexxy Capital Brasil Ltda (pertencente a Demarco), com o coordenador da aludida operação policial, Protógenes Pinheiro de Queiroz”. Ou seja, o Juiz levanta a hipótese de financiamento privado da Operação Satiagraha e, como Demarco teria disputas comerciais com Dantas, manda investigar Demarco, baseando-se na “efetiva constatação” de telefonemas da Nexxy para Protógenes.

2) Aí o Demarco nega os telefonemas e requer acesso ao material telefônico “sob sigilo” para “provar que nunca teve contato com o coordenador da operação policial” (palavras do Juiz). O Juiz indefere os pedidos (a revelia da ordem do STF) alegando que o Demarco não é parte do processo, mas autoriza acesso ao inquérito aberto em função da sua determinação. Ou seja, o Juiz manda a polícia abrir um inquérito contra o Demarco justificando a “hipótese” de patrocínio da Satiagraha movido por interesses comerciais, consubstanciados em supostos telefonemas que o juiz não quer mostrar. Poderia também ter mandado abrir um inquérito por assassinato alegando a existência de um corpo que não pode ser mostrado, pois o defunto está sob sigilo. Ou mandado investigar o Demarco por porte ilegal de armas, já que existiria um míssil nuclear em nome dele em algum lugar que não pode ser revelado porque é objeto de sigilo.

3) Depois diz que as “insistentes intervenções” do Demarco “têm tumultuado o regular andamento do processo” e que as discussões “deverão ser rigorosamente investigadas no inquérito policial próprio”. Ou seja, na cabeça do juiz, mandar abrir um inquérito contra alguém é a mesma coisa que abrir uma ordem de serviço na autorizada da geladeira que, aparentemente, não está gelando o bastante. O técnico (no caso, policial), vai lá, desmonta a geladeira (expõe a vida da pessoa), faz uns testes (quebra o sigilo telefônico, fiscal e o que mais for necessário) para ver se talvez exista algum defeito (crime).

4) Aí, como o Demarco está “tumultuando o andamento do processo”, ele cogita adotar “medidas rígidas para assegurar a correta marcha dos atos processuais, tendo em vista os embaraços aqui criados à condução do feito”. Palavras do Juiz.

5) E o juiz, mais adiante, critica o Ministério Público porque este “não localizou nos laudos destes autos principais menções a ligações telefônicas entre Protógenes e a empresa Nexxy”. Segundo o Juiz, é estranho esta frase ter sido colocada de forma “solta e desconexa”.

6) Ou seja, o MPF não achou os tais telefonemas que seriam o indício necessário para a abertura do inquérito policial. O Juiz, mesmo obrigado pelo Supremo, não quer mostrar os telefonemas, mas jura que eles existem, e reclama do Ministério Público por dizer o contrário. Tem alguma estranha nessa história. É só o Mazloum mostrar as tais ligações e a polêmica acaba. Não é nem preciso quebrar o sigilo.

7) Isso para não falar de outras coisas estranhas nesse despacho do Mazloum, que faz acusações sobre o Ministério Público, tenta dar lição de moral em todo mundo.

Comentário

No vídeo abaixo, entrevista de Gilmar Mendes em junho onde, sem analisar o processo, ele corrobora a tese de interesse de Daniel Dantas: a de interferências econômicas nas investigações da Satigraha. Mais uma vez, julga sem analisar as provas, opina sem conhecer o processo, em uma parcialidade que deveria envergonhar seus colegas do Supremo.

Até agora, todas as manifestações de Gilmar foram em defesa de teses caras a Dantas.

Por LMaria

No site do STF não está disponivel :

Trata-se da decisão em liminar do MM Celso de Mello

Destaco um dos trechos :

(…) “Não custa advertir, como já tive o ensejo de acentuar em decisão proferida no âmbito desta Suprema Corte (MS 23.576/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO), que o respeito aos valores e princípios sobre os quais se estrutura, constitucionalmente, a organização do Estado Democrático de Direito, longe de comprometer a eficácia das investigações penais, configura fator de irrecusável legitimação de todas as ações lícitas desenvolvidas pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público ou pelo próprio Poder Judiciário. (…)

Leiam a integra caros comentaristas : liminar-stf-demarco

Nem se fale do fato de que, na maior parte do tempo da Satiagraha, a BrT estava sob seu comando. Nesse período, as verbas de publicidade e de assessorias eram comandadas por Humberto Braz. Verbas milionárias despejadas em publicações, em contrapartida a serviços prestados. Contratos milionários com assessorias de comunicação, desproporcionais aos serviços declarados. Honorários milionários a escritórios de advocacia. Em todos os casos, sabe-se lá o destino final de tanto dinheiro.

Na série “O Caso de Veja” mostrei que os dois ataques que recebi de Diogo Mainardi, quando escrevia sobre Dantas, vieram acompanhados, cada qual, de seis páginas de publicidade de empresas de Dantas na revista Veja.

Graças ao belo trabalho de digitalização do arquivo da Veja, eis aí a maneira como operava Dantas, seus jornalistas e as publicações que lhe davam apoio. Posteriormente cessaram as páginas de publicidade (muito ostensivas), não cessou o apoio. E, certamente, não foi por convicção da inocência de Dantas.

Compare as entrevistas de Dantas com o material abaixo.

Veja mais fotos como esta em Portal Luis Nassif

PF apreendeu áudios de interceptação com ex-funcionário do Opportunity

Fausto Macedo

A Polícia Federal apreendeu 21 áudios de interceptação telefônica em poder de Rodrigo Behring Andrade, ex-funcionário do Opportunity. A informação consta do relatório final da Operação Satiagraha, à página 290, onde começa o capítulo intitulado Tentativa de manipulação de procedimentos judiciais. “Além da corrupção, outro modus operandi da organização criminosa, nas hipóteses em que não consegue cooptar as autoridades policiais e judiciárias para agirem de acordo com seus interesses, é realizar a produção de documentos que podem ser usados para atingir a honra e a imagem do agente público”, diz o relatório, subscrito pelo delegado Ricardo Saadi.

Os áudios, “bem como degravações correspondentes”, revelam diálogos de pessoas que “à época das ligações eram contrárias aos interesses do Opportunity, nas disputas societárias em que o mesmo estava envolvido”. As gravações são relativas ao período entre 2000 e 2003. “A denúncia do Ministério Público imputa a Rodrigo papel de figura secundária em um único crime, de gestão fraudulenta. O relatório me parece fantasioso”, reagiu o criminalista Alberto Zacharias Toron, advogado de Behring.

O relatório diz que a organização, “liderada por Dantas, fez uso de uma série de outras ferramentas, dentre as quais a corrupção de agentes públicos, a utilização de lobistas e doleiros, a elaboração de dossiês contra seus inimigos e a tentativa de manipulação da Justiça”.

O relatório cita a apreensão de uma lista na residência de Dantas, em Ipanema, Rio. “Procedimento de tentativa de cooptação e suborno de autoridades encarregadas pela persecução criminal é também visto em outro documento o qual faz menção a diversos nomes, dentre os quais os de policiais, membro do Ministério Público, políticos e outros. O que existe é um documento que demonstra a intenção de que houvesse tentativa de corrupção, principalmente quando lemos a expressão ?corromper a polícia?.”

Na página 267, um destaque: “Chama a atenção nos documentos a expressão ?contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado?, cujo valor R$ 900 mil seria feito em cash.” O relatório faz menção a uma anotação que teria sido encontrada em “uma escrivaninha de trabalho no escritório particular de Dantas”. Diz a anotação: “Campanha de Fernando à Presidência, R$ 3 milhões. Forma: cash.”

“Cash não é expressão usualmente empregada por Dantas”, afirmou seu advogado, Andrei Schmidt. “Dantas não reconhece como dele tal anotação. Ele recebia muitas informações de que autoridades vinham sendo corrompidas em benefício dos adversários do Opportunity na disputa societária pela tomada do controle da Brasil Telecom. As informações vinham principalmente da disputa judicial nos Estados Unidos. Os relatos eram por ele anotados para verificação. As anotações representam possíveis registros de corrupção que não era praticada pelo Opportunity, mas talvez por seus adversários.”

Dantas derrete

0/07/09 – Satiagraha – Justiça abre processo contra Dantas por lavagem de dinheiro

Na denúncia, oferecida no último dia 3 de julho, o MPF relatou que as investigações da Operação Satiagraha, um ano após sua deflagração, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

O juiz, atendendo a manifestação do procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, determinou a abertura de três inquéritos policiais:

1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e que não foram denunciadas, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, documentos do processo do Mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e o MPF deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF. Na denúncia, o MPF expôs a relação da Brasil Telecom, na época gerida pelo Opportunity, com o financiamento do esquema.

Comentário

Não apenas do esquema, como de jornalistas.

Vem o caso Sarney e a velha prática está de volta: divulgação de grampos, vazamento de relatórios confidenciais da Polícia Federal. Tudo em nome da transparência.

Clique aqui para acompanhar o circo.

O relatório final da Operação Satiagraha afirma que, além de todo o complexo sistema que criou com a finalidade específica de lavar recursos ilícitos, “a organização fez uso de uma série de outras ferramentas, dentre as quais, a corrupção de agentes públicos, a publicação de notícias no interesse da organização, a utilização de lobistas e doleiros, a elaboração de dossiês contra seus inimigos e a tentativa de manipulação da Justiça”. “Algumas condutas claramente violam a lei, como a corrupção, a ameaça, o constrangimento ilegal; outras, como uso de lobistas ou de jornalistas, ficam sujeitas ao debate ético.”

Comentário

Abaixo, a matéria do Fausto Macedo, do Estadão, sobre o relatório Saadi. O parágrafo acima foi retirada dela.

Discordo apenas da questão de restringir os crimes de imprensa ao chamado “debate ético”. Ora, houve clara intenção de manipular a lei, de enganar juizes. Quando Diogo Mainardi entregava o tal relatório italiano a juizes, com clara manipulação de conteúdo, não cometia crime? Quando ele, o Conjur, a Veja atacavam adversários Dantas, não praticavam constrangimento de testemunhas e de críticos? Quando as matérias falsas eram anexadas aos processos de Dantas, não se estava intencionalmente burlando a Justiça? Não pode ser meramente uma questão ética. Há um crime nesse jogo.

Pela matéria, o relatório é muito bem feito. Conseguiu mapear atividades relevantes de Dantas. Falta ainda o debate da mídia. O procurador De Grandis apontou apenas dois jornalistas manjados – e fora da grande mídia – dentro do esquema Dantas. Nem o notório Conjur foi citado.

No relatório Protógenes sobre a mídia havia de fato impropriedades, mistura de jornalistas que procuravam as fontes profissionalmente com outros que exerciam claramente o lobby de Dantas. Mas caberia ao delegado Saadi e ao procurador De Grandis separar o joio do trigo – mas não deixar impune o joio.

Entendo as precauções políticas. Tirando a grande mídia da parada, reduziram uma das grandes pressões contra a Satiagraha. Dantas deixou de ser tabu, a não ser naquelas publicações e para aqueles jornalistas envolvidos até o pescoço com seu lobby.

Evitaram-se algumas injustiças, de envolvimento de jornalistas que estavam atrás de notícias. Mas pouparam criminosos, que utilizaram a mídia para acobertar crimes e constranger testemunhas e juizes.

Do Estadão

PF rastreia R$ 700 mi de Dantas, diz relatório

Texto final do inquérito indica que ?organização criminosa? fazia lavagem de dinheiro obtido ilicitamente por meio de investimento em agropecuária

Fausto Macedo

O relatório final do Inquérito 235/08 – Operação Satiagraha – revela que a Polícia Federal rastreia, agora, uma fortuna de R$ 700 milhões que o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, investiu na agropecuária. Gráfico apreendido na sede do grupo indica que Dantas foi diretamente responsável pelo aporte de mais de 20% do valor.

O relatório, ilustrado com fotos e diagramas, dedica 26 de suas 325 páginas a negócios de Dantas pulverizados em um complexo de 43 fazendas administradas pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara. Planilha que engrossa os autos da Satiagraha informa que, em fevereiro de 2008, havia 453.078 animais nos pastos do Opportunity, entre touros, vacas, novilhas, bezerras, bois e rufiões.

O dossiê da PF cita outro documento recolhido no Oportunity, intitulado “resumo geral mapa de gado por categoria de animal”. Segundo o relatório, os dados lançados nesse resumo “comprovam que uma das formas utilizadas pela organização criminosa para realizar lavagem de recursos oriundos de atividades ilícitas é a realização de investimentos em negócios da atividade agropecuária”.

A investigação sobre suposta ocultação de valores por meio da compra e venda de gado será conduzida pela Superintendência da PF no Pará, Estado onde se concentra a maior parte das terras de Dantas.

“Os fatos apurados apontam para a existência de uma organização criminosa”, assinala o relatório subscrito pelo delegado Ricardo Andrade Saadi, que indiciou Dantas. “A organização praticou diversos crimes, tais como gestão fraudulenta de instituição financeira, empréstimo vedado, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. A organização utilizou diversas empresas no Brasil e no exterior, principalmente do tipo offshore, constituídas em paraísos fiscais, muitas delas empresas de fachada. Tais empresas foram utilizadas para a realização de diversas operações, celebração de contratos de mútuo e emissão de notas fiscais referentes a serviços não realizados, os quais tinham como objetivo ocultar a origem criminosa dos recursos.”

(…) À página 214, o relatório destaca: “Além de todo o complexo sistema que criou com a finalidade específica de lavar recursos ilícitos, a organização fez uso de uma série de outras ferramentas para manter-se fora do alcance da lei, seja para obter vantagens e favorecimentos indevidos, seja para manter-se impune. Por trás dessa atuação, encontra-se sempre o poderio econômico.”

Sete indícios de lavagem são apontados, entre os quais pagamento das despesas das fazendas feito de duas formas, uma parte “por dentro”, contabilizada, e outra sem a emissão de nota fiscal; a compra de diversos bens com indicativo de que foram colocados em nome de terceiros; identificação de pessoas que negociavam direta ou indiretamente com as fazendas do grupo e que foram objeto de comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras de operações suspeitas.”

(…) Dividido em 11 capítulos, o relatório destaca que o grupo é formado por empresas financeiras e não financeiras, no Brasil e no exterior. Diz à página 35: “No início dos anos 90, Dantas era um banqueiro promissor e possuía contatos com políticos. Vislumbrou a possibilidade de realizar bons negócios com as privatizações do governo. Seus principais parceiros foram o Citibank e fundos de pensão. Havia outros empresários brasileiros que realizavam investimentos com recursos não declarados aos órgãos púbicos.”

(…) O relatório sustenta que, “após ocultados e misturados com recursos de origem legal, os recursos oriundos das atividades criminosas foram utilizados pela organização para realizar diversos investimentos, dentre os quais aqueles no agronegócio, na mineração e no ramo imobiliário”.

Inquérito revela estratégia ”agressiva e hostil”
Grupo de Dantas corrompia agente público e usava lobistas e jornalistas, de acordo com PF
Fausto Macedo

O relatório final da Operação Satiagraha afirma que, além de todo o complexo sistema que criou com a finalidade específica de lavar recursos ilícitos, “a organização fez uso de uma série de outras ferramentas, dentre as quais, a corrupção de agentes públicos, a publicação de notícias no interesse da organização, a utilização de lobistas e doleiros, a elaboração de dossiês contra seus inimigos e a tentativa de manipulação da Justiça”. “Algumas condutas claramente violam a lei, como a corrupção, a ameaça, o constrangimento ilegal; outras, como uso de lobistas ou de jornalistas, ficam sujeitas ao debate ético.”

“O que se demonstra pelos fatos é a maneira agressiva, hostil e extremamente capilarizada, pois em diversas frentes de atuação da organização, o que revela seu alto grau de nocividade”, atesta o relatório. “A estrutura da organização é hierarquizada e compartimentada. O conhecimento global dos negócios cabe àqueles que ocupam os lugares mais altos na hierarquia, notadamente Daniel Dantas.”

O relatório aponta: “A organização criminosa, por meio de complexa engenharia financeira e utilizando-se de operações forjadas (contratos de mútuo, aumentos de capital, notas fiscais sem lastro) que envolvem empresas brasileiras de fachada e offshores constituídas em paraísos fiscais, lava recursos oriundos das suas atividades criminosas e de terceiros.”

Recursos desviados teriam sido utilizados em proveito ou no interesse do Opportunity. “Os recursos foram desviados também para investimentos da organização criminosa, como no caso do uso de valores da Brasil Telecom para, em nome de uma empresa do grupo, realizar investimentos na Telemig Celular e na Telemar Celular. O Estado brasileiro foi lesado pois deixou de receber os impostos que deveriam ser pagos pelos investidores brasileiros. Tais investidores aplicaram no mercado através do Opportunity Fund. Uma parte do valor que deveria ser pago aos cofres do Estado foi paga ao Opportunity a título de remuneração pela gestão e administração dos recursos.”

O relatório diz que “fica claramente demonstrado que os fundos offshore Opportunity Fund e Opportunity Unique foram utilizados para a lavagem de recursos da organização criminosa e de terceiros.”

Dantas se identifica em e-mail como “Olhos Verdes Sensuais’

DA REPORTAGEM LOCAL

A denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas revelou que ele tramou, em e-mails trocados com o consultor de empresas Roberto Amaral, pagamentos para dois jornalistas que teriam divulgado notícias de interesse de seu grupo empresarial.

Amaral foi alto executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Já reconheceu ter trabalhado como “consultor” de Dantas entre 2000 e 2005. A Polícia Federal apreendeu diversos e-mails arquivados em computador de Amaral.

Nos e-mails, Dantas se identifica como DVD, OVS ou “Olhos Verdes Sensuais”. Amaral responde como “Rogério”.

Em 2001, Dantas diz a Amaral que precisa ser publicada na imprensa uma nota contra seu desafeto, o empresário Luís Roberto Demarco, com quem travava disputa judicial. A nota, que colocava Demarco como um denunciante de propinas na polícia, saiu no dia 4 de dezembro daquele ano na coluna on-line do jornalista Claudio Humberto, ex-porta-voz do presidente Fernando Collor (1990-1992).

O outro jornalista citado na denúncia é Gilberto Pierro, o “Giba Um”, que tem blog na internet. Em abril de 2002, Amaral cobra o pagamento de R$ 50 mil, dos quais iriam R$ 25 mil para “CH” (Claudio Humberto) e R$ 5.000 para “Giba Um”.

No dia 12, Amaral pede R$ 117 mil para pagar Claudio Humberto e quitar “dois anúncios publicados no “Jornal de Brasília’”.

A denúncia do procurador também traz detalhes sobre o papel do consultor Guilherme Martins, o Guiga. Em depoimento, o presidente da Santos Brasil, da qual o Opportunity é acionista, Wadi Jasmin, disse que Guiga foi contratado “apenas para agendar reuniões com políticos”. Ele citou encontros com o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007, e o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

Seixas, segundo Jasmin, “é advogado contratado pela Santos Brasil para atuar na discussão envolvendo a questão de portos privativos”.

O advogado de Amaral, José Luis Oliveira Lima, disse que seu cliente é “dos mais respeitados do país”. Segundo o advogado, Amaral “é fonte não apenas de Humberto e Giba Um, mas também de diversos outros jornalistas importantes”. A consultoria de Amaral ocorreu “dentro de princípios éticos e legais”. Humberto negou qualquer irregularidade na sua conduta. Giba Um não foi localizado. (RV, FF E AF)

Comentário

Conhecendo o modo de operação de Dantas, que vocês avaliem agora a campanha estrepitosa do esquema Dantas na mídia, a orquestração dos ataques, para passar a impressão de que todos eram bandalhos como eles, a última onda – o tal relatório italiano, mais uma vez levantado pelo Conjur, Diogo Mainardi, IstoÉ e a própria Veja, sem que nada aparecesse, justamente às vésperas do novo indiciamento.

Roberto Amaral, Daniel Dantas e a mídia

Bob Fernandes

Os intestinos do Brasil. (Tomo II)

Roberto Figueiredo do Amaral é homem conhecido nos circuitos do grande Poder. Entre políticos, empresários e jornalistas, por exemplo. Foi dirigente da construtora Andrade Gutierrez por pelo menos duas décadas. Em sua denúncia o procurador da República Rodrigo De Grandis o cita por “formação de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro”. E descreve como Amaral foi contratado por Daniel Dantas e seu Opportunity para prestar assessoria em “assuntos sensíveis” do Grupo Opportunity.

Na relação de serviços, escreve De Grandis, se tinha “o contato com políticos, a viabilização de publicação de notícias no interesse da quadrilha e a consultoria e efetiva implementação por intermédio de William Yu (NR: doleiro), de movimentações financeiras no exterior”.

A análise de HDs apreendidos na casa de Roberto Amaral levou às conclusões do Procurador. Segundo a denúncia, Amaral e Dantas utilizavam-se de codinomes em suas conversas eletrônicas. O dono do Grupo Opportunity, que tem olhos azuis e pelos mais próximos chamado de Frank (de Frank Sinatra), é por Amaral tratado de OVS (Olhos verdes Sensuais) ou DD (de Daniel Dantas) e chama Roberto Amaral de “Rogério” ou “Rogério Antar”.

Em um dos trechos destacados Daniel Dantas ordena:

- DAÍ SAIRIA UMA MATÉRIA PAGA DE 7 ITENS, AGORA NA 1ª PAG. DOS JORNAIS, POIS O ESTRAGO AUMENTOU; (…)ACHO QUE DE ESTRATÉGIA E SACANAGEM ENTENDO UM POUCO, PELO AMOR DE DEUS: AJA e JÁ.

Segundo o Ministério Público Federal (que deverá aprofundar investigações quanto ao capítulo mídia) Roberto Amaral tinha assessoria paga por Dantas e pagava a jornalistas. O Procurador De Grandis, com base na documentação apreendida, cita dois: Giba Um e Claudio Humberto.

Em um email Roberto Amaral cobra de Daniel Dantas US$ 250 mil, valor este correspondente ao mês de maio de 2002. Relata o MPF a correspondência de “roberto amaral” para “OVS”:

- DD: Constrangido pergunto: Vc não acha apropriado, já que estamos em 19 de junho, mandar depositar os 250.000 dólares em minha conta, referente ao mês de maio? O Reinaldo está à disposição para assinar. O Contrato que vc está elaborando, sugiro fazer o depósito e assinar o contrato depois.

Diz o procurador que o jornalista Gilberto Di Pierro, conhecido como Giba Um, publicava matérias em seu site.

Afirma o MPF:

- (…) Apurou-se que Daniel Dantas planejava em conluio com Roberto Amaral, uma forma de divulgação de gravações de interceptações telefônicas (as chamadas “atas”) as quais teriam como principais interlocutores Nelson Tanuri(NR: controlador de grupos de mídia, como Jornal do Brasil, e até há pouco o diário Gazeta Mercantil) e Bruno Ducharme (NR: da empresa de telecomunicação canadense TIW, ex-sócia do Opportunity).

Diz o procurador que Daniel Dantas e Roberto Amaral, em 8 de abril de 2002, cogitaram, por exemplo (o texto e a não acentuação é dos interlocutores):

- Rogério. Quanto a reserva de spaco acho melhor que nao seja GIBA, ele estara publicano as atas e nao gostaria de deixar nenhum elo de ligacao, alem disso foi ele que publicou a transcricqao da materia de Colanino que fomos questionados e neguei a publicacao. Podemos depois de colocar uma coisa com ele mas nao gostaria de deixar pista no segundo assunto. Inclusive porque perco a validade da segunda evidencia.

Arremata o procurador em sua denúncia:

- As gravações foram publicadas (o MPF não especifica por quem) e posteriormente utilizadas por Daniel Dantas em benefício do grupo Opportunity.

Diz ainda o procurador De Grandis que, em mensagem eletrônica de 5 abril de 2002, Roberto Amaral cobra de Daniel Dantas o pagamento de valores para si e para o jornalista Giba Um. Reprodução do texto:

- Daniel, espero que vc tenha, como me falou, de ter mandado pagar os 50.000 e mandado separa-lo do CH a partir de março (20.000 para CH e 5.000 para o GIBA). O CH está de acordo. Isso já foi tratado entre nós.

A denúncia do procurador reproduz na íntegra muitos textos de igual teor.

06/07/2009

MPF denuncia Dantas e mais 13 no caso ‘Satiagraha’

Processo foi às mãos do juiz Fausto de Sanctis na sexta

Nesta segunda, Procuradoria dá detalhes em entrevista

Denúncia faz menção a verbas que irrigaram ‘mensalão’

Está programada para o meio-dia desta segunda (6) uma entrevista coletiva no prédio do Ministério Público Federal, em São Paulo.

Serão divulgados os detalhes de uma nova denúncia protocolada há três dias na 6ª Vara Criminal Federal, do juiz Fausto de Sanctis.

Diz respeito à segunda fase da Operação Satiagraha. Dessa vez, Daniel Dantas foi denunciado junto com mais 13 pessoas.

Entre elas a irmã dele, Verônica Dantas; o presidente do Opportunity, Dório Ferman; o executivo Itamar Benigno Filho…

…O ex-vice-presidente Carlos Rodenburg; e o ex-diretor da Brasil Telecom Humberto Braz.

(…)”

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2009-07-05_2009-07-11.html#2009_07-06_07_03_21-10045644-0

Comentário

Por aí dá para se entender a movimentação de pessoas ligadas a Daniel Dantas. Inclusive do site do Supremo Tribunal Federal, que manipulou informações – aproveitadas pelo Conjur – visando incriminar adversários de Dantas.

(…)

PS – Retirei o comentário acima, e revejo a avaliação da nota do Supremo, porque, relendo melhor (clique aqui), me pareceu mais um caso de má redação. A nota se refere à liminar de Demarco solicitando ao Supremo que o juiz Ali Mazloum comprove as ligações da Nexxys para Protógenes.

Como se recorda, a base da defesa de Dantas é sustentar que haveria interesses empresariais por trás da Operação Satiagraha. Demarco tornou-se peça chave por ter se apresentado como assistente de acusação. Mazloum pediu inquérito contra a Nexxys com base em informações que Demarco reputa falsas – as tais ligações para Protógenes. O Supremo pediu as explicações. Há receio de que Mazloum demore para apresentar e, o Supremo entrando em recesso, o caso caia para Gilmar Mendes decidir. Enquanto não se decide, Demarco poderá ter sua vida devassada por informações usadas por Mazloum, que ele reputa falsas.

A nota do site do Supremo é pouco clara, mas não me parece jogada (depois de relê-la com mais cuidado).

Diz ela:

Como o engenheiro era sócio da CVC/Opportunity, empresa chefiada por Daniel Dantas, ele tornou-se alvo de investigações criminosas, que deram lugar a denúncia que resultou em uma operação da Polícia Federal. Nessa operação, a Polícia Federal investigou suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália, supostamente a mando de Daniel Dantas.

A nota diz que Demarco foi alvo de “investigações criminosas” – obviamente, se criminosas, não pode ser a da PF, mas a de Dantas.

Gilmar Mendes está expondo as vísceras do Judiciário de uma maneira nunca vista. Não como o magistrado acima das paixões, que quer clarear o jogo de poder interno, mas como parte integrante de um jogo de poder, que pretende se valer de sua posição para impor o seu grupo.

Clique aqui para duas matérias do Estadão – favoráveis a Ali Mazloum – mas informando que ele está prestes a ser afastado de suas funções por atos cometidos em 2002. Cinco votos contra, levando a desembargadora Suzana Camargo – ligada a Gilmar Mendes – a pedir vistas, enquanto Masloum apelava para o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes. Existe material pedagógico melhor para entender o Judiciário do que Gilmar Mendes?

O caso de Mazloum tem duas vertentes. Sua posição na investigação do delegado Protógenes chegou às raias de uma imprudência sem tamanho, o exercício do abuso reiterado.

1. Viu suspeição na troca de telefonemas entre procuradores, juiz e delegado.

2. Usou uma informação falsa – a falsa lista de telefonemas da Nexxys para o delegado – para endossar uma das teses mais caras a Daniel Dantas: a de que havia interesses empresariais por trás da operação.

3. Tentou criminalizar telefonemas de jornalistas ao delegado.

4. Quebrou partes sigilosas do inquérito da Satiagraha, permitindo que Dantas e seus advogados entrassem com um sem-número de recursos.

5. O Consultor Jurídico vazou sua posição antes de ela ser divulgada, simultaneamente com informações do tal relatório italiano – que os advogados de Dantas transformaram na peça chave da sua defesa.

No entanto, o TRF3 de São Paulo levanta um caso de 2002 para avançar contra Mazloun. Fausto Macedo – jornalista ligado ao juiz e que vazou por muito tempo notícias do inquérito – divulga a suspeita de que o caso estaria ligado às últimas decisões de Mazloum, de pedir a quebra do sigilo telefônico de Paulo Lacerda. Mas na mesma matéria informa que o caso já vinha rolando desde 9 de agosto de 2007 e o julgamento já tinha sido adiado quatro vezes por falta de quorum.

O processo administrativo contra Mazloum foi aberto em 9 agosto de 2007, quase cinco anos depois do fato que lhe é imputado. Em 13 de setembro de 2002, às 19h10, ele concedeu liminar em habeas corpus para adiar julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que ocorreria no dia seguinte, um sábado, às 8h30.

Baptista Pereira, o relator, aponta “indícios de irregularidades” na conduta de Mazloum, por isso pede sua punição. Para ele, o juiz suspendeu julgamento de um procedimento administrativo disciplinar “quando inexistente qualquer risco à liberdade de locomoção do paciente”.

O relator da ação acusa Mazloum de “violação à regra de competência” porque entende que o juiz não poderia ter despachado o feito depois das 19 horas, quando o fórum federal fecha as portas, mas ordenado sua distribuição. Mazloum alega que era o único magistrado no fórum, naquele instante. “A liminar não acarretou prejuízo ou dano à administração, nem ensejou qualquer tipo de vantagem a quem quer que seja, conforme verificou o relator”, diz Mazloum.

Três vezes o Órgão Especial adiou o julgamento, por falta de quórum – nos dias 29 de abril, 13 de maio e 27 de maio. No dia 10 de junho, o juiz começou a ser julgado. Havia 12 desembargadores na sala. Foram convocados mais quatro juízes.

A velha República

O quadro que Gilmar expõe do Judiciário, mostra um poder muito semelhante ao jogo político da Velha República. Há uma política interna complexa, que atrapalha a ação individual de juízes. Há tantas possibilidades de sanções, de retaliações, que só resta a um juiz abrigar-se sobre o manto protetor de um grupo de influência. Ou ser um cabeça-dura como Fausto De Sanctis.

Dia desses conversei com um ex-desembargador, simpático a Mazloum, que traçou o quadro para mim:

1. Mazloun não é diretamente ligado a Gilmar Mendes, mas à desembargadora Suzana Camargo – que é umbilicalmente ligada a Gilmar Mendes.

2. O grupo contrário ao de Suzana é o de Baptista Pereira.

3. De Sanctis é independente, não pertence a grupo algum.

Mazloum foi alvo de condenações no TRF3; e beneficiário de decisões de Gilmar Mendes no STF. Depois de salvo por Gilmar Mendes, meteu-se até o pescoço com suas decisões controvertidíssimas nesse inquérito contra o Protógenes. Sem o apoio de Suzana Camargo e de Gilmar Mendes, estará liquidado. É possível que essa situação explique sua atuação nesse inquérito contra o delegado.

Todo esse quadro de guerras internas do Judiciário está sendo desnudado por Gilmar Mendes. Não por sua sabedoria, por seu espírito reformador, mas por ter explicitado o que de pior existe: o deslumbramento com o cargo, a superexposição, as demonstrações de poder, o jogo explícito de grupos, a indiferença em relação às críticas à sua empresa.

”Credit Suisse colaborou com evasão”

Entrevista – Claudine Spiero: ex-colaboradora do Credit Suisse no Brasil, acusada de ser doleira; Cúpula do banco sabia de tudo, diz Claudine, que durante nove anos foi contratada para apresentar clientes brasileiros

Jamil Chade, GENEBRA

Os bancos suíços insistem que nunca colaboraram com evasão de divisas nem com lavagem de dinheiro, ao contrário do que denuncia a Justiça brasileira. Mas, em entrevista exclusiva ao Estado, Claudine Spiero, uma das acusadas de crimes financeiros e de ser doleira – presa em 2007 na operação Kaspar 2, da Policia Federal -, revela como o banco Credit Suisse trabalhava no País e admite pela primeira vez que foi contratada pelo próprio banco durante nove anos.

Claudine garante que, pelo que viu das operações, “não há dúvida” de que o Credit Suisse colaborou com a evasão de recursos. Ela se recusa a ser classificada como doleira do banco. Mas prefere denunciar o trabalho de doleiro de outros intermediários e diz que a cúpula do banco sabia de tudo. Ao ser presa, Claudine não recebeu nenhum apoio do Credit Suisse. Agora, revela que o banco até criou mecanismos para permitir a transferência de fortunas não declaradas do Brasil para o exterior. O Estado obteve cópia da carta que estabelece o fim de seu contrato – assinado por uma das pessoas detidas em 2008 pela PF -, o que prova a sua relação com o banco. Procurado pela reportagem, o Credit Suisse não quis se manifestar. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como ocorreu o contato entre o Credit Suisse e a sra.?

Eu fui procurada pelo Credit Suisse por um executivo do banco no exterior, que obteve meu nome por um amigo em comum, quando eu morava no Canadá. Como eu era uma pessoa bem relacionada, eles teriam interesse em me contratar para que eu apresentasse clientes brasileiros em troca de um “finder?s fee”, ou seja, uma comissão única na apresentação do cliente. Essa proposta não me interessou, pois uma vez levado o cliente ao banco você nunca mais teria direito a nenhum benefício. No entanto, veio a contraproposta do banco, ofertada por Peter Schaffner, de um contrato de “retrocession”, ou seja, enquanto o cliente mantivesse a fortuna dele no banco eu receberia um pequeno porcentual.

Quais eram suas funções?

Meu trabalho era fora, e não dentro do banco. Para ser mais específica, estava relacionado ao Credit Suisse Private Banking. Eu tinha de buscar clientes, vender credibilidade, confiabilidade, fazer marketing do banco. Uma vez aberto esse canal de comunicação, eu tinha de apresentar o cliente no Brasil para um gerente de contas do Private do Credit Suisse no Brasil, que, consequentemente, destinaria também um responsável na Suíça por esse cliente. Portanto, conhecia os gerentes no Brasil, assim como os que cuidavam dos meus clientes fora do Brasil.

A cúpula do banco na Suíça sabia de seu envolvimento e de seu contrato?

Sim, claro que sim. Eu tinha um código no Credit Suisse em Zurich como gerente de “retrocession” e gerava um custo no departamento de Private Banking na Suíça correspondente aos meus clientes sediados lá. Além de tudo, teria de responder se eles perdiam contato com meus clientes. A comunicação era constante. Ela só foi cortada quando da deflagração da Operação Suíça, ou seja, após a busca e apreensão do escritório do Private Banking aqui no Brasil.

Na operação Kaspar 2, o banqueiro do Credit Suisse Christian Peter Weiss chegou a ser preso e denunciado em abril de 2008. A sra. o conhecia?

Christian Peter Weiss veio substituir ao Peter Schaffner e foi ele que assumiu meu contrato após o afastamento do Schaffner (Schaffner foi detido ainda em 2006). Weiss entrou em contato comigo em novembro de 2006, quando estava no Brasil solicitando uma reunião num café. Não entendi por que num café. Habitualmente, as reuniões eram feitas no meu escritório ou na representação do banco, na Av. Faria Lima, em São Paulo. Ele pediu meu documento de identidade para se certificar que se tratava de Claudine Spiero,procedimento totalmente autoritário. E exigiu contato com todos os meus clientes. Como neguei essa informação a ele, visto que eu é que não conhecia esse cidadão, em retaliação, em fevereiro de 2007, por telefone, ele disse que não mais precisavam dos meus serviços. Perguntei se ele tinha autoridade para falar pelo banco, ele disse que sim e, após cinco meses de discussões por telefone, consegui uma carta rescisória do Credit Suisse. Quero deixar claro que nada quero do banco, nem um centavo.

Pelo que a sra. viu nos anos trabalhando com o banco, eles colaboraram com a evasão de recursos?

Eles ainda não foram julgados pela Justiça. Mas, pelo que sei dos procedimentos adotados, não tenho dúvidas de que sim.

Quando a operação ocorreu e a sra. foi presa, o que sentiu quando o Credit disse que nunca tinha tido relação com doleiros e nem a conhecia.

Eu não esperava que eles dissessem que me conheciam, mas também havia outras formas de aproximação. Existia um trabalho de extrema confiabilidade e sigilo e devo confessar que também não os procurei, nem pelos meus advogados. Porém, acho que eles exageraram na dose, se posicionaram friamente diante da situação, sabendo que as irregularidades com doleiros eram feitas dentro da representação com Marco Antonio Cursini e seu filho Caio Vinicius Cursini e praticadas por toda a representação. A cúpula na Suíça não só sabia, como também criou o mecanismo para viabilização, acobertado pelo representante legal Carlos de Souza Martins. O mecanismo era abrigar no Grupo Credit Suisse, no Hoffman Bank, as movimentações ilícitas pela conta Gela ou Gelateria. Nelas estavam as movimentações da representação brasileira.

Essa conta Gela está sendo investigada na Suíça?

Não. A conta Gela, até onde eu saiba, nunca foi investigada pelas autoridades suíças, mesmo porque o Marco Antonio Cursini e seu filho Caio Vinicius Cursini estão em suposta delação premiada, aí acredito que eles negociaram imunidade para essa conta. Porém, a imunidade eles recebem no Brasil, e não é extensível à Suíça. Não me consta que o Ministério Público da Suíça esteja investigando essa conta como uma conta de compensação atuando como verdadeira instituição financeira no banco.

Mas a Justiça brasileira sabe disso?

A Justiça brasileira, a PF e o MPF hoje sabem exatamente tudo sobre os procedimentos criminosos das instituições financeiras. Tanto é verdade que o primeiro passo foi encerrar os escritórios de representação de bancos estrangeiros no Brasil. Não que bancos brasileiros não tenham a mesma atuação, mas não conseguiram comprovar ainda. A substituição dos procedimentos está sendo acompanhada pela Polícia Federal. Hoje o Brasil tem delegacias e Varas especializadas. Devo confessar que a viagem incessante desses chamados “gerentes” só serve para enriquecer advogados. Dr. Fausto (de Sanctis) conseguiu moralizar e a polícia, assustar. Crime financeiro é bem mais complexo do que ganhar liminar e publicar no Conjur.

A sra. teme retaliações?

Não tenho nada a temer. Só falei a verdade. São eles que têm de provar que sou uma fraude.

Por Fabio

Mais detalhes sobre CLAUDINE SPIERO, da entrevista de hoje no ESTADAO (pag. B10) e suas ligações com o Opportunity de Dantas (esse está em todas!):

apreensão de discos rígidos do Banco opportunity pela PF.

Satiagraha: PF realiza busca e
apreensão na casa de empresário (noticia)

17/12/2008 23:02

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do empresário Roberto Amaral, em São Paulo, nesta terça-feira, ainda no âmbito da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e provocou sua condenação na Justiça Federal. Amaral foi o principal executivo da construtora Andrade Gutiérrez durante quase três décadas e, nesse período, ele e os contraladores da empresa (Sérgio Andrade, Roberto Gutierrez e Gabriel Andrade) foram assessorados por Humberto Braz. Hoje ligado a Dantas e também condenado no mesmo processo, sob a acusação de tentar subornar um delegado federal, Braz é amigo e foi parente de Amaral. Segundo relato do próprio empresário a este site, agora há pouco, os agentes da PF permaneceram por cerca de três horas em sua casa e apreenderam alguns documentos e um computador, onde, segundo ele, “nada de errado” poderá ser encontrado. Amigos do empresário afirmam que desde setembro, quando foi deflagrada a operação, ele se oferece – sem êxito – para depor na PF a fim de esclarecer suspeitas, que ele garante serem infundadas, de envolvimento de uma empresa sua em operação de debêntures com o banco opportunity, que pertence a Dantas. Os mesmos amigos também garantem que Amaral não vê Dantas há pelo menos cinco anos. Outro possível motivo para a execução do mandado de busca e apreensão, segundo o empresário, seria a apreensão de papéis de um consultor financeiro, William Yu, alvo de delação premiada de Claudine Spiero, suposta doleira investigada pela PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.

Da Folha

Procuradores divulgam nota contra decisão de juiz

Defesa de Daniel Dantas usará decisão de Mazloum para tentar anular processos

Texto diz que telefonemas entre delegado, procurador e magistrado não são “motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta”

FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou ontem uma nota contra trecho do despacho do juiz federal Ali Mazloum sobre a existência de telefonemas entre celulares e gabinetes do delegado Protógenes Queiroz, do procurador da República Rodrigo de Grandis e do juiz federal Fausto De Sanctis na Operação Satiagraha.

Segundo a nota, a realização dos telefonemas “não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades públicas, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais”.

O procurador De Grandis defendeu ontem a comunicação entre autoridades nas apurações criminais. “Conversar com o delegado que preside as investigações é comum e regular. Enfim, o Ministério Público é destinatário dessas investigações. Seria absurdo, irregular, anormal, o fato de o procurador ou o delegado conversarem com o investigado”, disse ele.

A decisão de Mazloum abriu um processo criminal contra Protógenes pelo suposto vazamento de informações sigilosas. No despacho, o juiz determinou o envio de ofícios ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que as autoridades sejam investigadas em virtude das ligações.

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.

“Não só para ilustrar a ilegalidade da investigação, como também para confirmar que a acusação de corrupção é uma fraude”, afirmou Andrei Schmidt, advogado de Dantas.

O juiz Mazloum informou que não iria se manifestar sobre as afirmações da ANPR.

Comentário

As seguintes pessoas e órgãos, de maneira direta ou indireta, têm ajudado na defesa de Daniel Dantas: Gilmar Mendes, Ali Mazloum, Nabarrete, Conjur, Veja (através de Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo), Suzana Camargo.

No caso de Ali, sua decisão levantou como indícios de crime telefonemas de jornalistas ao delegado e procuradores, juizes e policiais conversando entre si por telefone. Queria que fosse como? Por pombo correio?

Por Klaus Larsen

Nassif,

Olha só o que eu percebi neste imbróglio todo:

O atual advogado de Dantas, Andrei Schmidt, em parceria com Luciano Feldens, lançou o livro “Investigação Criminal e Ação Penal”. Para provar isto, veja aqui: http://www.livrariadoadvogado.com.br/progres.asp?page=liv_detalhes.asp&cod=857348451

Neste livro, ele declara que “eventuais irregularidades verificadas no âmbito do inquérito policial não tem o condão de anular o processo penal que dele decorra”. Aliás, o TRF da 3ª Região, ao denegar o HC em que DD alegava ser ilegal a participação da ABIN na Satiagraha, utilizou exatamente esta frase no Acórdão (vide último parágrafo da folha 4: http://www.trf3.gov.br/acordao/verrtf2.php?rtfa=63373666883078) .

Então vamos ver se eu entendi direito: para o professor Andrei Schmidt, as irregularidades do inquérito não anulam a ação; já para o advogado de defesa Andrei Schmidt, a condenação de DD deve ser anulada por causa de irregularidades ocorridas no inquérito (investigação).

Afinal, em qual deles devemos acreditar???

SÃO PAULO e FLORIANÓPOLIS. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, pediu que seja investigada a atuação do procurador da República que atua na Operação Satiagraha, Rodrigo De Grandis. Mazloum transformou em réu o delegado que deflagrou a operação, Protógenes Queiroz, pelo vazamento de dados da operação para jornalistas.

O juiz prepara novas medidas para tentar provar a suposta ilegalidade da Satiagraha, que tem como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas.

Por Jânio de Freitas

Desafios

O segundo habeas corpus de Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas terá de voltar à discussão, mais tarde ou mais cedo, de modo severo e esclarecedor. Está aí a evidência dada, a propósito, pelas manifestações da Procuradoria Regional da República de São Paulo/Mato Grosso do Sul e pela Associação Nacional dos Procuradores da República. São protestos fortes contra a notificação, para explicações, de 134 juízes federais por seu manifesto de apoio ao colega Fausto De Sanctis.

Autor da segunda ordem de prisão de Daniel Dantas, De Sanctis a emitiu em razão de processo diferente daquele em que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, concedera o primeiro habeas corpus. Para dizer o mínimo, o segundo habeas corpus deixou dúvidas até agora intocadas. Só para exemplos: o pedido ao STF cumpriu a tramitação devida ou saltou algumas etapas, senão todas? Tenha ou não o juiz De Sanctis pretendido a segunda prisão pelo mero desafio de que o acusou Gilmar Mendes, seria justificável pedi-la nos termos do processo? E, em qualquer caso, um magistrado pode sentenciar com base em seus sensíveis sentimentos de desafiado?

Como diz a nota da Associação dos Procuradores da República, os juízes solidários a De Sanctis, e por isso notificados para explicações -o que presume a possibilidade de punição- “manifestaram-se em ato de livre expressão”, sem caracterizar “insurreição e violação à Lei Orgânica da Magistratura”. Afinal de contas, De Sanctis foi acusado e insultado. Publicamente.

Por Marco Antonio

É mais do que evidente para a comunidade jurídica, e para os analistas políticos atentos, que o habeas-corpus concedido a Dantas é completamente irregular à luz do Direito. Como em texto que enviei outro dia, ele agiu como um ex-Ministro do STJ, que achava que a lei devia ser amoldada ao pensamento do julgador.

Ou seja, primeiro decide-se quem tem razão. Depois, procura-se as justificativas de ordem técnica. Há meses tenho levantado aqui a necessidade de uma discussão profunda e complexa sobre os métodos hermenêuticos utilizados pelos magistrados superiores no Brasil, e lamentavelmente imitados por diversos inferiores também. Gilmar Mendes é apenas um sintoma desse mal, só não se igualando aos outros representantes da Magistratura porque, em seu caso, essa forma de pensar é produto de conveniência, não de convicção equivocada.

No entanto, quanto à discutir a revisão da concessão do habeas corpus, é impossível. O Plenário do STF, em decisão estapafúrdia, preferiu homenagear o Tribunal, através de seu Presidente, que prestigiar o Direito, mais uma evidência de que o problema do Poder a que pertencem não padecer da enfermidade ” judicialização”, como tem dito Gilmar em palestras, mas, ao contrário, sofre da ” politização” do Tribunal ( que, paradoxalmente, avança em pontos sobre os quais o Legislativo se omite, mas estagna na decisão dos processos há anos aguardando seu crivo). E não é a politização natural e moderada que é intrínseca a todo Poder, mas uma politização segmentada e personalizada, eivada de preferência ideológicas ( também em sentido diverso do pretendido pelo Príncipe dos Constitucionalistas, o extraordinário Paulo Bonavides).

Sobre o destino de Gilmar, há três possibilidades: ou o Senado toma providências sobre suas condutas ( que, pode-se notar, têm ficado mais amenas ultimamente), o que não é provável; ou o seu enfraquecimento será gradativo, mas inexorável e profundo ( o que parece certo); ou ele consegue uma certa sobrevida em um eventual governo Serra ( contudo, sem condições de recuperar o poder de que desfrutava há alguns meses, corroído parcialmente por ele mesmo).

Com relação ao habeas-corpus, fica apenas a eterna vergonha de ter como representante no maior dos Tribunais um indivíduo que sequer compreendeu a essência do cargo que ocupa, indigno dele sob todos os aspectos que se possa considerar. É exatamente um legado de tudo aquilo que a linha partidária que o construiu deixou para a sociedade brasileira. Que sirva de reflexão.

Achei triste a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ter indiciado Daniel Dantas da forma como o fez. Não que eu não ache que ele mereça, muito menos que ele não tenha realizado nenhuma interceptação clandestina. Estou convicto de que ele grampeou, e muito. Mas é preciso ser coerente. Essa CPI é uma farsa, um factóide montado por uma revista que se perdeu entre o pântano e o cemitério e parlamentares da mais baixa estatura moral, com uma ou duas exceções.
O indiciamento, feito desta forma, é apenas para dar uma satisfação à opinião pública. MAs que opinião pública? Seus leitores, a blogosfera antenada sabe que essa CPI bateu no fundo do poço faz tempo, sem salvação. Melhor seria se tivessem indicado Protógenes e Paulo Lacerda também. Aí a farsa ficaria completa, mas pelo menos coerente.

A CPI não se deu ao trabalho de investigar nenhum fato concreto referente a interceptações clandestinas praticadas por Dantas. E não porque esses fatos não existam nem porque o sigilo da Operação Chacal permaneceu em pé. Bastava ler algumas das capas da Carta Capital de 2002 para cá, em lugar da Veja, e haveria toneladas de informação a se investigar, por exemplo.

O que a CPI fez fez apenas colher o depoimento de Paulo Marinho, que disse ter sido espionado (e de fato o foi, e a maior prova é que o grampo saiu publicado na Veja). E parou aí logo que pôde.

Depois disso, Itagiba tratou o espião Avner Shemesh como especialista em segurança, passou longe dos documentos que a Kroll entregou para a Brasil Telecom e, por que não dizer, não se deu ao trabalho de apurar o que é fato e o que é invenção das investigações italianas que Dantas tanto quer trazer para o Brasil.

Itagiba permitiu a Dantas, enfim, fazer suas ilações e jogar lama em cima da Polícia Federal, Ministério Público, Abin etc sem ao menos confrontá-lo, sem expor as inúmeras contradições, sem showzinho de PowerPoint, entrando (orquestradamente ou não) em um jogo de cena que, certamente, só favoreceu ao Opportunity e à batalha pessoal de Itagiba contra Paulo Lacerda.

O indiciamento que a bem-intensionada deputada propõe não melhora em nada a imagem da CPI. Ao contrário, só expõe a incompetência e/ou má-fé do presidente Itagiba e do relator original, Nelson Pelegrino, na condução dos trabalhos. Dá espaço, enfim, para Dantas se colocar no papel de vítima e perseguido por todos e continuar com a sua farsa.

Paulo Henrique, Mino e Nassif venceram – com a ajuda dos internautas

por Luiz Carlos Azenha

“Uma batalha completamente desigual. De um lado, o poder da TV Globo, da Folha, da Veja, do Estadão – da maior parte da mídia corporativa brasileira, em defesa de seu sócio e patrocinador, o banqueiro Daniel Dantas. De outro lado, um verdadeiro exército de Brancaleone: Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Mino Carta e alguns milhares de internautas.

Lá em Bauru se diz que empate fora de casa é vitória. Pois não é que essa coalizão improvisada conseguiu equilibrar a disputa pela opinião pública?

Conheço os três jornalistas acima citados. Estou certo de que divergem em 70% de suas opiniões. Mas com jornalista é assim mesmo: é difícil encontrar dois que concordem. Em torno deles uma verdadeira “frente” eletrônica se formou para desmascarar as informações distorcidas ou mentirosas oferecidas ao público pela turma do banqueiro. Falta esclarecer, ainda, quais são exatamente as relações econômicas entre Dantas e os grupos midiáticos. Uma tarefa essencial para que os leitores, ouvintes e telespectadores entendam como funciona a “cozinha” do noticiário.

Leandro Fortes, Mauro Santayanna, o pessoal do Terra Magazine e dezenas de outros jornalistas se engajaram na tarefa de desmascarar os que estavam por trás dos interesses do banqueiro, alegando fazer isso contra um certo “estado policial”.

Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz pagaram um preço altíssimo por enfrentar os interesses de Dantas. Mas, no essencial, preservou-se a Operação Satiagraha e o juiz Fausto De Sanctis se manteve no cargo. O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi completamente desmoralizado, especialmente depois da explosão de Joaquim Barbosa no tribunal.

Continua difícil de acreditar que Mendes tenha se deixado usar em duas farsas promovidas pela revista Veja: a da escuta ambiental no prédio do STF e a do grampo sem áudio. Nunca surgiram provas materiais das “denúncias” produzidas nos laboratórios da Abril com o objetivo de queimar Lacerda e Protógenes.

Amanhã, às 19 horas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, manifestantes pretendem dar o pontapé inicial em uma campanha pelo impeachment de Gilmar Mendes.

O passo seguinte e natural da campanha, em 2010, será trabalhar contra a reeleição dos deputados Marcelo Itagiba e Raul Jungmann, que prestaram ótimos serviços ao banqueiro no Congresso.

Ao longo dos últimos meses, em torno desse tema se cristalizou a importância da internet como fonte de informação no Brasil. Do Vermelho ao RS Urgente, do Idelber Avelar ao Rodrigo Vianna, do Mello ao Eduardo Guimarães, temos hoje dezenas de blogs e sites de altíssima qualidade, fazendo não só a crítica da mídia, mas oferecendo informação que não sai na “grande imprensa”.

Hoje encontrei, por acaso, com o Paulo Henrique Amorim. Ele concorda com essa avaliação de que foi possível, graças à internet, enfiar uma bola nas costas dos barões da mídia. Mas, obviamente, isso não saiu de graça.

Luís Nassif, que com a sua série sobre a revista Veja explicou de forma didática as falcatruas da revista, gasta tempo e dinheiro se defendendo nos tribunais.

PHA responde a 8 processos de gente ligada direta ou indiretamente a Dantas.

E o Conversa Afiada tem estado sob constante ataque de crackers nas últimas semanas, razão pela qual o jornalista decidiu transferir o site para um novo servidor.

Ainda assim, estou certo de que ambos – e, sem dúvida o Mino Carta – acreditam que valeu a pena.”

Comentário

Nem é preciso enfatizar que Azenha é um guerreiro de peso nessa batalha civilizatória. Assim como o Bob Fernandes.

Acabo de ler o relatório paralelo de Marcelo Itagiba sobre os trabalhos da CPI das escutas telefônicas clandestinas. Sabe o que é mais interessante? A CPI foi feita para investigar “denúncia” publicada na Revista Veja, edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007 (http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/220807/capa.html).

Era a capa dizendo que todos os ministros do STF tinham sido grampeados. Se não me engano, eles todos negaram, direta ou indiretamente, as ilações da revista. Depois disso (já no pós Satiagraha), a Veja veio com mais duas capas com a mesma história. Uma era o tal do relatório reservado sobre rastreamentos eletromagnéticos que o gabinete de Gilmar Mendes vazou para a Veja e a outra era o grampo sem áudio com o Demóstenes Torres.

Nem o relatório do relator nem o de Itagiba tratam desses casos. Isso é que é CPI eficiente.

Comentário

O que começa com mentira acaba em mentira.

Por Paulo Kautscher-São Gonçalo-RJ

O relatório do ITAgiba eu não seis. Eis o relatoria final do Pellegrino

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA “VEJA”, EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

SUMÁRIO: Apresentação e discussão do Relatório Final da CPI.

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/cpi/cpiescut/notas/NT230409.pdf