O que a juíza está suscitando trata-se de um incidente processual conhecido como conflito positivo de competência, que se dá quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da matéria penal.
Vou dizer uma coisa: trabalho no Judiciário há quase vinte anos e em todas as varas em que trabalhei NUNCA vi um juiz suscitar conflito positivo de competência.
Olhando no google ou em sites de jurisprudência até encontramos alguma coisa, mas é incidente relativamente raro.
O problema deste tipo de ocorrência é que ela leva à demora do julgamento da ação penal, já que a questão tem que ser obrigatoriamente decidida por um órgão judiciário superior (no caso, o TRF da 3a Região).
Além disso, dá mais um argumento para a defesa. Aliás, nunca vi uma defesa tão fácil de se fazer. Os advogados dos réus da Satiagraha praticamente não trabalham, já que o próprio Estado (facções da Polícia Federal e ilustres membros do Judiciário) tem dado uma boa força nesse sentido. O que dizer?
Juíza diz que é competente para processo contra Dantas
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
A Operação Satiagraha ganhou um capítulo inesperado. A juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, requisitou ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara, os autos do principal processo contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A magistrada alega que é de sua competência a condução da ação penal em que Dantas e 13 aliados foram denunciados pela Procuradoria da República por evasão, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha.
Clique aqui para duas matérias de hoje sobre a Satiagraha.
Uma, de Rubens Valente, da Folha, sobre o agente do FBI que atestou a existência de lavagem de dinheiro nas operações do Opportunity.
Outra, de Fausto Macedo, do Estadão, sobre a intimação para que Protógenes deponha sobre supostas ligações com Luiz Roberto Demarco, adversário de Daniel Dantas.
Segundo Ministério Público, 14 CDs apreendidos pela PF apontam para autoridades e políticos
Fausto Macedo
O Ministério Público Federal em São Paulo requereu envio à Procuradoria-Geral da República da vasta coleção de CDs com e-mails encontrados em poder do executivo Roberto Figueiredo do Amaral, ex-consultor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O Ministério Público avalia que o conteúdo das mensagens aponta para autoridades, servidores e políticos que detêm foro privilegiado perante tribunais superiores.
São milhares de e-mails armazenados em 14 CDs que foram recolhidos na residência de Amaral durante operação realizada pela Polícia Federal em 16 de dezembro, por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Essa investigação é desdobramento da Operação Satiagraha.
A troca de correspondência aponta para ex-ministros, empresários, lobistas e políticos intensamente empenhados no processo de privatização das teles. O auge da comunicação pessoal de Amaral, agora sob apuração, se deu entre os anos de 1999 e 2002.
O executivo, durante cerca de 20 anos, integrou a direção da empreiteira Andrade Gutierez. Entre 2000 e 2005 ele trabalhou como consultor do banqueiro Daniel Dantas. Amaral caiu na malha da Satiagraha – investigação da PF sobre suposta ligação de Dantas com crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Nassif, chamo a atenção para um despacho do Juiz Ali Mazloum sobre o inquérito que ele mandou abrir envolvendo o Protógenes Queiroz e o empresário Luis Demarco por, supostamente, terem atuado em conjunto durante a Satiagraha. A íntegra está no site do Conjur (http://s.conjur.com.br/dl/decisao-ali-mazloum-.pdf). Você já havia comentado aqui que existe alguma coisa estranha nesse pedido de inquérito contra o Demarco. Agora o que era estranho ficou bizarro. A lógica do Mazloum não fecha.
Clique aqui para a série de matérias que saíram hoje, de Daniel Dantas se defendendo e acusando adversários e a BrT de terem financiado a Satiagraha.
Nem se fale do fato de que, na maior parte do tempo da Satiagraha, a BrT estava sob seu comando. Nesse período, as verbas de publicidade e de assessorias eram comandadas por Humberto Braz. Verbas milionárias despejadas em publicações, em contrapartida a serviços prestados. Contratos milionários com assessorias de comunicação, desproporcionais aos serviços declarados. Honorários milionários a escritórios de advocacia. Em todos os casos, sabe-se lá o destino final de tanto dinheiro.
Na série “O Caso de Veja” mostrei que os dois ataques que recebi de Diogo Mainardi, quando escrevia sobre Dantas, vieram acompanhados, cada qual, de seis páginas de publicidade de empresas de Dantas na revista Veja.
Graças ao belo trabalho de digitalização do arquivo da Veja, eis aí a maneira como operava Dantas, seus jornalistas e as publicações que lhe davam apoio. Posteriormente cessaram as páginas de publicidade (muito ostensivas), não cessou o apoio. E, certamente, não foi por convicção da inocência de Dantas.
Compare as entrevistas de Dantas com o material abaixo.
A Polícia Federal apreendeu 21 áudios de interceptação telefônica em poder de Rodrigo Behring Andrade, ex-funcionário do Opportunity. A informação consta do relatório final da Operação Satiagraha, à página 290, onde começa o capítulo intitulado Tentativa de manipulação de procedimentos judiciais. “Além da corrupção, outro modus operandi da organização criminosa, nas hipóteses em que não consegue cooptar as autoridades policiais e judiciárias para agirem de acordo com seus interesses, é realizar a produção de documentos que podem ser usados para atingir a honra e a imagem do agente público”, diz o relatório, subscrito pelo delegado Ricardo Saadi.
Os áudios, “bem como degravações correspondentes”, revelam diálogos de pessoas que “à época das ligações eram contrárias aos interesses do Opportunity, nas disputas societárias em que o mesmo estava envolvido”. As gravações são relativas ao período entre 2000 e 2003. “A denúncia do Ministério Público imputa a Rodrigo papel de figura secundária em um único crime, de gestão fraudulenta. O relatório me parece fantasioso”, reagiu o criminalista Alberto Zacharias Toron, advogado de Behring.
O relatório diz que a organização, “liderada por Dantas, fez uso de uma série de outras ferramentas, dentre as quais a corrupção de agentes públicos, a utilização de lobistas e doleiros, a elaboração de dossiês contra seus inimigos e a tentativa de manipulação da Justiça”.
O relatório cita a apreensão de uma lista na residência de Dantas, em Ipanema, Rio. “Procedimento de tentativa de cooptação e suborno de autoridades encarregadas pela persecução criminal é também visto em outro documento o qual faz menção a diversos nomes, dentre os quais os de policiais, membro do Ministério Público, políticos e outros. O que existe é um documento que demonstra a intenção de que houvesse tentativa de corrupção, principalmente quando lemos a expressão ?corromper a polícia?.”
Na página 267, um destaque: “Chama a atenção nos documentos a expressão ?contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado?, cujo valor R$ 900 mil seria feito em cash.” O relatório faz menção a uma anotação que teria sido encontrada em “uma escrivaninha de trabalho no escritório particular de Dantas”. Diz a anotação: “Campanha de Fernando à Presidência, R$ 3 milhões. Forma: cash.”
“Cash não é expressão usualmente empregada por Dantas”, afirmou seu advogado, Andrei Schmidt. “Dantas não reconhece como dele tal anotação. Ele recebia muitas informações de que autoridades vinham sendo corrompidas em benefício dos adversários do Opportunity na disputa societária pela tomada do controle da Brasil Telecom. As informações vinham principalmente da disputa judicial nos Estados Unidos. Os relatos eram por ele anotados para verificação. As anotações representam possíveis registros de corrupção que não era praticada pelo Opportunity, mas talvez por seus adversários.”
Na denúncia, oferecida no último dia 3 de julho, o MPF relatou que as investigações da Operação Satiagraha, um ano após sua deflagração, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.
O juiz, atendendo a manifestação do procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, determinou a abertura de três inquéritos policiais:
1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e que não foram denunciadas, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, documentos do processo do Mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e o MPF deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF. Na denúncia, o MPF expôs a relação da Brasil Telecom, na época gerida pelo Opportunity, com o financiamento do esquema.
Explodiu o caso Satiagraha. A mídia descobriu que vazamentos de informações, quebra de sigilos de inquéritos, divulgação de grampos atentavam contra os direitos individuais. Transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em campeão dos direitos individuais seletivos.
Vem o caso Sarney e a velha prática está de volta: divulgação de grampos, vazamento de relatórios confidenciais da Polícia Federal. Tudo em nome da transparência.
O relatório final da Operação Satiagraha afirma que, além de todo o complexo sistema que criou com a finalidade específica de lavar recursos ilícitos, “a organização fez uso de uma série de outras ferramentas, dentre as quais, a corrupção de agentes públicos, a publicação de notícias no interesse da organização, a utilização de lobistas e doleiros, a elaboração de dossiês contra seus inimigos e a tentativa de manipulação da Justiça”. “Algumas condutas claramente violam a lei, como a corrupção, a ameaça, o constrangimento ilegal; outras, como uso de lobistas ou de jornalistas, ficam sujeitas ao debate ético.”
Comentário
Abaixo, a matéria do Fausto Macedo, do Estadão, sobre o relatório Saadi. O parágrafo acima foi retirada dela.
Discordo apenas da questão de restringir os crimes de imprensa ao chamado “debate ético”. Ora, houve clara intenção de manipular a lei, de enganar juizes. Quando Diogo Mainardi entregava o tal relatório italiano a juizes, com clara manipulação de conteúdo, não cometia crime? Quando ele, o Conjur, a Veja atacavam adversários Dantas, não praticavam constrangimento de testemunhas e de críticos? Quando as matérias falsas eram anexadas aos processos de Dantas, não se estava intencionalmente burlando a Justiça? Não pode ser meramente uma questão ética. Há um crime nesse jogo.
Pela matéria, o relatório é muito bem feito. Conseguiu mapear atividades relevantes de Dantas. Falta ainda o debate da mídia. O procurador De Grandis apontou apenas dois jornalistas manjados – e fora da grande mídia – dentro do esquema Dantas. Nem o notório Conjur foi citado.
No relatório Protógenes sobre a mídia havia de fato impropriedades, mistura de jornalistas que procuravam as fontes profissionalmente com outros que exerciam claramente o lobby de Dantas. Mas caberia ao delegado Saadi e ao procurador De Grandis separar o joio do trigo – mas não deixar impune o joio.
Entendo as precauções políticas. Tirando a grande mídia da parada, reduziram uma das grandes pressões contra a Satiagraha. Dantas deixou de ser tabu, a não ser naquelas publicações e para aqueles jornalistas envolvidos até o pescoço com seu lobby.
Evitaram-se algumas injustiças, de envolvimento de jornalistas que estavam atrás de notícias. Mas pouparam criminosos, que utilizaram a mídia para acobertar crimes e constranger testemunhas e juizes.
A denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro Daniel Dantas revelou que ele tramou, em e-mails trocados com o consultor de empresas Roberto Amaral, pagamentos para dois jornalistas que teriam divulgado notícias de interesse de seu grupo empresarial.
Amaral foi alto executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Já reconheceu ter trabalhado como “consultor” de Dantas entre 2000 e 2005. A Polícia Federal apreendeu diversos e-mails arquivados em computador de Amaral.
Nos e-mails, Dantas se identifica como DVD, OVS ou “Olhos Verdes Sensuais”. Amaral responde como “Rogério”.
Em 2001, Dantas diz a Amaral que precisa ser publicada na imprensa uma nota contra seu desafeto, o empresário Luís Roberto Demarco, com quem travava disputa judicial. A nota, que colocava Demarco como um denunciante de propinas na polícia, saiu no dia 4 de dezembro daquele ano na coluna on-line do jornalista Claudio Humberto, ex-porta-voz do presidente Fernando Collor (1990-1992).
O outro jornalista citado na denúncia é Gilberto Pierro, o “Giba Um”, que tem blog na internet. Em abril de 2002, Amaral cobra o pagamento de R$ 50 mil, dos quais iriam R$ 25 mil para “CH” (Claudio Humberto) e R$ 5.000 para “Giba Um”.
No dia 12, Amaral pede R$ 117 mil para pagar Claudio Humberto e quitar “dois anúncios publicados no “Jornal de Brasília’”.
A denúncia do procurador também traz detalhes sobre o papel do consultor Guilherme Martins, o Guiga. Em depoimento, o presidente da Santos Brasil, da qual o Opportunity é acionista, Wadi Jasmin, disse que Guiga foi contratado “apenas para agendar reuniões com políticos”. Ele citou encontros com o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007, e o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).
Seixas, segundo Jasmin, “é advogado contratado pela Santos Brasil para atuar na discussão envolvendo a questão de portos privativos”.
O advogado de Amaral, José Luis Oliveira Lima, disse que seu cliente é “dos mais respeitados do país”. Segundo o advogado, Amaral “é fonte não apenas de Humberto e Giba Um, mas também de diversos outros jornalistas importantes”. A consultoria de Amaral ocorreu “dentro de princípios éticos e legais”. Humberto negou qualquer irregularidade na sua conduta. Giba Um não foi localizado. (RV, FF E AF)
Comentário
Conhecendo o modo de operação de Dantas, que vocês avaliem agora a campanha estrepitosa do esquema Dantas na mídia, a orquestração dos ataques, para passar a impressão de que todos eram bandalhos como eles, a última onda – o tal relatório italiano, mais uma vez levantado pelo Conjur, Diogo Mainardi, IstoÉ e a própria Veja, sem que nada aparecesse, justamente às vésperas do novo indiciamento.
Roberto Figueiredo do Amaral é homem conhecido nos circuitos do grande Poder. Entre políticos, empresários e jornalistas, por exemplo. Foi dirigente da construtora Andrade Gutierrez por pelo menos duas décadas. Em sua denúncia o procurador da República Rodrigo De Grandis o cita por “formação de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro”. E descreve como Amaral foi contratado por Daniel Dantas e seu Opportunity para prestar assessoria em “assuntos sensíveis” do Grupo Opportunity.
Na relação de serviços, escreve De Grandis, se tinha “o contato com políticos, a viabilização de publicação de notícias no interesse da quadrilha e a consultoria e efetiva implementação por intermédio de William Yu (NR: doleiro), de movimentações financeiras no exterior”.
Por aí dá para se entender a movimentação de pessoas ligadas a Daniel Dantas. Inclusive do site do Supremo Tribunal Federal, que manipulou informações – aproveitadas pelo Conjur – visando incriminar adversários de Dantas.
(…)
PS – Retirei o comentário acima, e revejo a avaliação da nota do Supremo, porque, relendo melhor (clique aqui), me pareceu mais um caso de má redação. A nota se refere à liminar de Demarco solicitando ao Supremo que o juiz Ali Mazloum comprove as ligações da Nexxys para Protógenes.
Como se recorda, a base da defesa de Dantas é sustentar que haveria interesses empresariais por trás da Operação Satiagraha. Demarco tornou-se peça chave por ter se apresentado como assistente de acusação. Mazloum pediu inquérito contra a Nexxys com base em informações que Demarco reputa falsas – as tais ligações para Protógenes. O Supremo pediu as explicações. Há receio de que Mazloum demore para apresentar e, o Supremo entrando em recesso, o caso caia para Gilmar Mendes decidir. Enquanto não se decide, Demarco poderá ter sua vida devassada por informações usadas por Mazloum, que ele reputa falsas.
A nota do site do Supremo é pouco clara, mas não me parece jogada (depois de relê-la com mais cuidado).
Diz ela:
Como o engenheiro era sócio da CVC/Opportunity, empresa chefiada por Daniel Dantas, ele tornou-se alvo de investigações criminosas, que deram lugar a denúncia que resultou em uma operação da Polícia Federal. Nessa operação, a Polícia Federal investigou suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália, supostamente a mando de Daniel Dantas.
A nota diz que Demarco foi alvo de “investigações criminosas” – obviamente, se criminosas, não pode ser a da PF, mas a de Dantas.
O Judiciário nunca mais será o mesmo depois de Gilmar Mendes. E não propriamente por suas virtudes.
Gilmar Mendes está expondo as vísceras do Judiciário de uma maneira nunca vista. Não como o magistrado acima das paixões, que quer clarear o jogo de poder interno, mas como parte integrante de um jogo de poder, que pretende se valer de sua posição para impor o seu grupo.
Clique aqui para duas matérias do Estadão – favoráveis a Ali Mazloum – mas informando que ele está prestes a ser afastado de suas funções por atos cometidos em 2002. Cinco votos contra, levando a desembargadora Suzana Camargo – ligada a Gilmar Mendes – a pedir vistas, enquanto Masloum apelava para o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes. Existe material pedagógico melhor para entender o Judiciário do que Gilmar Mendes? Leia mais »
Entrevista – Claudine Spiero: ex-colaboradora do Credit Suisse no Brasil, acusada de ser doleira; Cúpula do banco sabia de tudo, diz Claudine, que durante nove anos foi contratada para apresentar clientes brasileiros
Jamil Chade, GENEBRA
Os bancos suíços insistem que nunca colaboraram com evasão de divisas nem com lavagem de dinheiro, ao contrário do que denuncia a Justiça brasileira. Mas, em entrevista exclusiva ao Estado, Claudine Spiero, uma das acusadas de crimes financeiros e de ser doleira – presa em 2007 na operação Kaspar 2, da Policia Federal -, revela como o banco Credit Suisse trabalhava no País e admite pela primeira vez que foi contratada pelo próprio banco durante nove anos.
Claudine garante que, pelo que viu das operações, “não há dúvida” de que o Credit Suisse colaborou com a evasão de recursos. Ela se recusa a ser classificada como doleira do banco. Mas prefere denunciar o trabalho de doleiro de outros intermediários e diz que a cúpula do banco sabia de tudo. Ao ser presa, Claudine não recebeu nenhum apoio do Credit Suisse. Agora, revela que o banco até criou mecanismos para permitir a transferência de fortunas não declaradas do Brasil para o exterior. O Estado obteve cópia da carta que estabelece o fim de seu contrato – assinado por uma das pessoas detidas em 2008 pela PF -, o que prova a sua relação com o banco. Procurado pela reportagem, o Credit Suisse não quis se manifestar. A seguir, os principais trechos da entrevista. Leia mais »
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
Defesa de Daniel Dantas usará decisão de Mazloum para tentar anular processos
Texto diz que telefonemas entre delegado, procurador e magistrado não são “motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta”
FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou ontem uma nota contra trecho do despacho do juiz federal Ali Mazloum sobre a existência de telefonemas entre celulares e gabinetes do delegado Protógenes Queiroz, do procurador da República Rodrigo de Grandis e do juiz federal Fausto De Sanctis na Operação Satiagraha.
Segundo a nota, a realização dos telefonemas “não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades públicas, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais”.
O procurador De Grandis defendeu ontem a comunicação entre autoridades nas apurações criminais. “Conversar com o delegado que preside as investigações é comum e regular. Enfim, o Ministério Público é destinatário dessas investigações. Seria absurdo, irregular, anormal, o fato de o procurador ou o delegado conversarem com o investigado”, disse ele.
A decisão de Mazloum abriu um processo criminal contra Protógenes pelo suposto vazamento de informações sigilosas. No despacho, o juiz determinou o envio de ofícios ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que as autoridades sejam investigadas em virtude das ligações.
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado por ter participado de tentativa de suborno de policiais federais que atuaram na Satiagraha e investigado por supostos crimes financeiros no caso, informou que usará a decisão de Mazloum para tentar anular a condenação e as investigações.
“Não só para ilustrar a ilegalidade da investigação, como também para confirmar que a acusação de corrupção é uma fraude”, afirmou Andrei Schmidt, advogado de Dantas.
O juiz Mazloum informou que não iria se manifestar sobre as afirmações da ANPR.
Comentário
As seguintes pessoas e órgãos, de maneira direta ou indireta, têm ajudado na defesa de Daniel Dantas: Gilmar Mendes, Ali Mazloum, Nabarrete, Conjur, Veja (através de Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo), Suzana Camargo.
No caso de Ali, sua decisão levantou como indícios de crime telefonemas de jornalistas ao delegado e procuradores, juizes e policiais conversando entre si por telefone. Queria que fosse como? Por pombo correio?
O segundo habeas corpus de Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas terá de voltar à discussão, mais tarde ou mais cedo, de modo severo e esclarecedor. Está aí a evidência dada, a propósito, pelas manifestações da Procuradoria Regional da República de São Paulo/Mato Grosso do Sul e pela Associação Nacional dos Procuradores da República. São protestos fortes contra a notificação, para explicações, de 134 juízes federais por seu manifesto de apoio ao colega Fausto De Sanctis.
Autor da segunda ordem de prisão de Daniel Dantas, De Sanctis a emitiu em razão de processo diferente daquele em que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, concedera o primeiro habeas corpus. Para dizer o mínimo, o segundo habeas corpus deixou dúvidas até agora intocadas. Só para exemplos: o pedido ao STF cumpriu a tramitação devida ou saltou algumas etapas, senão todas? Tenha ou não o juiz De Sanctis pretendido a segunda prisão pelo mero desafio de que o acusou Gilmar Mendes, seria justificável pedi-la nos termos do processo? E, em qualquer caso, um magistrado pode sentenciar com base em seus sensíveis sentimentos de desafiado?
Como diz a nota da Associação dos Procuradores da República, os juízes solidários a De Sanctis, e por isso notificados para explicações -o que presume a possibilidade de punição- “manifestaram-se em ato de livre expressão”, sem caracterizar “insurreição e violação à Lei Orgânica da Magistratura”. Afinal de contas, De Sanctis foi acusado e insultado. Publicamente. Leia mais »
Achei triste a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ter indiciado Daniel Dantas da forma como o fez. Não que eu não ache que ele mereça, muito menos que ele não tenha realizado nenhuma interceptação clandestina. Estou convicto de que ele grampeou, e muito. Mas é preciso ser coerente. Essa CPI é uma farsa, um factóide montado por uma revista que se perdeu entre o pântano e o cemitério e parlamentares da mais baixa estatura moral, com uma ou duas exceções. Leia mais »
“Uma batalha completamente desigual. De um lado, o poder da TV Globo, da Folha, da Veja, do Estadão – da maior parte da mídia corporativa brasileira, em defesa de seu sócio e patrocinador, o banqueiro Daniel Dantas. De outro lado, um verdadeiro exército de Brancaleone: Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Mino Carta e alguns milhares de internautas.
Lá em Bauru se diz que empate fora de casa é vitória. Pois não é que essa coalizão improvisada conseguiu equilibrar a disputa pela opinião pública?
Conheço os três jornalistas acima citados. Estou certo de que divergem em 70% de suas opiniões. Mas com jornalista é assim mesmo: é difícil encontrar dois que concordem. Em torno deles uma verdadeira “frente” eletrônica se formou para desmascarar as informações distorcidas ou mentirosas oferecidas ao público pela turma do banqueiro. Falta esclarecer, ainda, quais são exatamente as relações econômicas entre Dantas e os grupos midiáticos. Uma tarefa essencial para que os leitores, ouvintes e telespectadores entendam como funciona a “cozinha” do noticiário. Leia mais »
Acabo de ler o relatório paralelo de Marcelo Itagiba sobre os trabalhos da CPI das escutas telefônicas clandestinas. Sabe o que é mais interessante? A CPI foi feita para investigar “denúncia” publicada na Revista Veja, edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007 (http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/220807/capa.html).
Era a capa dizendo que todos os ministros do STF tinham sido grampeados. Se não me engano, eles todos negaram, direta ou indiretamente, as ilações da revista. Depois disso (já no pós Satiagraha), a Veja veio com mais duas capas com a mesma história. Uma era o tal do relatório reservado sobre rastreamentos eletromagnéticos que o gabinete de Gilmar Mendes vazou para a Veja e a outra era o grampo sem áudio com o Demóstenes Torres.
Nem o relatório do relator nem o de Itagiba tratam desses casos. Isso é que é CPI eficiente.
Comentário
O que começa com mentira acaba em mentira.
Por Paulo Kautscher-São Gonçalo-RJ
O relatório do ITAgiba eu não seis. Eis o relatoria final do Pellegrino
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA “VEJA”, EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
SUMÁRIO: Apresentação e discussão do Relatório Final da CPI.
Depois de Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha que na semana passada livrou-se de punição disciplinar, outros cinco magistrados federais são alvo da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Colegas de De Sanctis no Fórum Federal de São Paulo, os cinco são citados em procedimento administrativo por suposta desobediência a uma desembargadora que havia exigido informações sobre investigação relativa ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Ontem, os advogados dos magistrados ajustaram os termos de manifestação que será entregue à Corregedoria do TRF 3. A defesa está sob responsabilidade do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, representado pelos advogados Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário (2005/2006) e Igor Tamasauskas, ex-subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência (2005/2007). A Corregedoria encaminhou os autos à Presidência do TRF 3.
O episódio ocorreu em maio de 2008, um mês antes da Satiagraha. Na época, advogados de Dantas souberam de interceptação telefônica em curso na Polícia Federal. A defesa fez uma pesquisa junto às 10 Varas Criminais Federais de São Paulo, sem êxito. Os advogados recorreram, então, ao TRF 3, por meio de habeas corpus.
Uma desembargadora determinou aos juízes criminais que informassem acerca da existência de inquérito, “resguardado o devido sigilo”. Os magistrados se reuniram informalmente para discutir como deveriam proceder. A dúvida do grupo era como informar a corte sem violar o segredo. Não fizeram deliberação. No prazo legal, encaminharam individualmente ao TRF dados de que dispunham em envelopes lacrados.
Quando as informações chegaram ao seu gabinete, a desembargadora reconsiderou a ordem pois reconheceu que não era ela a magistrada com competência para apreciar o caso. Devolveu os envelopes aos juízes, sem abri-los.
A Corregedoria instaurou procedimento sobre suposta rebelião. Profissionais com ampla experiência no âmbito de ações penais, sem nenhum registro desabonador em sua folha de serviços, os magistrados citados na apuração da Corregedoria atravessam um período de desconforto. Eles acreditam que tecnicamente não correm risco de sanções, mas os incomoda o fato de ter seus nomes lançados em procedimento administrativo, aberto por ocorrência que inexistiu porque não houve desobediência.
Na última quinta-feira, Fausto De Sanctis, que também participou daquela reunião, foi submetido ao crivo do Órgão Especial do TRF 3 e acabou absolvido. Ele escapou de dois processos disciplinares propostos pelo desembargador André Nabarrete, o corregedor-geral.
O segundo processo versava sobre a Satiagraha. De Sanctis teria afrontado o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – o juiz mandou prender duas vezes o banqueiro; o ministro soltou. O Órgão Especial debateu a suposta desobediência. Por 8 votos a 6, De Sanctis foi inocentado.”
Relator da CPI dos Grampos recua e diz que deve recomendar indiciamento de Dantas
O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve recuar e sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no relatório final da comissão. A reportagem não localizou o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, para comentar o assunto.
No texto apresentado à CPI na semana passada, o petista poupou de indiciamentos os protagonistas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal -entre eles o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e Dantas. Leia mais »
Julgamento do Juiz Fausto Martin De Sanctis – Ele também precisa de nosso apoio
Do blog da Janice Agostinho Barreto Ascari.
30/04/2009 – Julgamento do Juiz Fausto Martin De Sanctis
* Postado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 26 abril 2009 às 1:44
* Enviar mensagem Exibir blog de Janice Agostinho Barreto Ascari
Na próxima quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá julgar os dois procedimentos disciplinares abertos contra o Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis. Um refere-se ao caso MSI-Corinthians e o outro ao Caso Daniel Dantas.
A sessão é aberta ao público e será realizada no dia 30/4/09, às 10 hs., na Sala de Sessões do Órgão Especial do TRF-3, situada na Av. Paulista, 1.842 – 14º andar – São Paulo – SP
PF indicia Dantas, sua irmã e mais quatro diretores do Opportunity por crimes financeiros
THIAGO FARIA
colaboração para a Folha Online
A Polícia Federal indiciou hoje o banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica Dantas e mais quatro diretores do Opportunity por crimes financeiros. De acordo com o advogado Andrei Schmidt, todos eles foram indiciados pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Schmidt criticou os indiciamentos. “É mais uma arbitrariedade. Mais um desdobramento dessa operação polêmica que revela arbítrios nesse país”, disse ele se referindo à Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 pelo delegado Protógenes Queiroz.
A operação –que chegou a prender Dantas– investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro e a diretores do Opportunity.
Comentário
Os novos advogados de Dantas são o Nélio Machado sem dentes a mostra.
Comentário 2
Mil desculpas ao advogado Schmidt pela comparação com Nélio. Vários comentaristas, que conhecem o advogado, ficaram irados com a comparação. De fato, me excedi: Schmidt não merecia isso.
No factóide do grampo no Supremo, semanas antes, Veja pelo menos mostrou um relatório da segurança do órgão, que muitos leitores do Blog comprovaram ser tecnicamente falho. Não era possível garantir que houvera grampo, com base no que dizia. Um relatório não conclusivo foi matéria prima da tentativa de fabricação de um escândalo. E esse vazamento irresponsável mereceu declarações bombásticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, contra o suposto “estado policial”. O presidente do Supremo avalizando uma reportagem com conclusões irresponsáveis em cima de um relatório inconclusivo vazado pela própria instituição que ele preside.
Agora, na orquestração desta semana da Veja, não existe nada, nem papel oficial, nem documento, nem arquivo de som do tal grampo. Nem a garantia de que foi a ABIN a autora do suposto grampo. Chegou-se ao último limite da manipulação jornalistica.
E Gilmar Mendes fala em convocar o Supremo, em se aliar ao Congresso e chega ao cúmulo de se referir assim ao presidente de outro poder:
- “O próprio presidente Lula deve ser chamado às falas”.
Até onde irá esse absurdo? Espero que os demais pares de Mendes não se curvem ao corporativismo e tenham a responsabilidade de preservar a dignidade e a história da instituição. Está-se entrando em um terreno perigoso de desmoralização das instituições e da lei. É tudo muito óbvio, em um momento em que as informações circulam sem controle. É evidente que esse movimento visa desmoralizar a Operação Satiagraha.
A revista apresenta relação de supostos grampeados, detalhes daqui e dali, e não existe um papel, um arquivo para corroborar suas acusações. Apenas menção a uma fonte da ABIN. A avalista da informação é uma revista que todo o mundo jornalístico sabe que há tempos abandonou qualquer veleidade de fazer jornalismo, enveredando inúmeras vezes pelo terreno da ficção.
E Gilmar entra de cabeça em todas. Se fosse a pessoa física, problema dele. Mas é o Supremo, meu Deus!
Espero que pessoas com história, como Eros Grau, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e os novos juízes tenham a responsabilidade de reconduzir o STF ao seu leito natural, tirando-o dessa exploração absurda de fatos ou montados ou não suficientemente comprovados. No mínimo, que se posicione o STF para uma posição pública de cautela em relação aos fatos mencionados. Que se exija apuração, sim, mas que se desautorizem as afirmações taxativas e irresponsáveis de seu presidente. Pelo bem do STF e pelo bem do país.
Por Marco Vitis
Não acredito em Celso de Mello. Eu o vi votando contra o Juiz Fausto De Sanctis. Desprezou as provas que o ministro Marco Aurélio fez questão de enfatizar. Agiu de forma injusta, atacou um inocente e íntegro servidor público, para saborear o efêmero prazer de uma prática ditatorial.
Eu o vi encher a boca e dizer que os membros do Supremo detém a última palavra. Ou seja, toda a sociedade tem que fazer o que nós decidirmos. Errado: numa Democracia o maior poder não é dos ministros do Supremo. É do povo. Mas Celso de Mello não pensa assim.
Por isso, Nassif, não se iluda com Celso de Mello. Ele só não tem a arrogância, a petulância, a prepotência e a suspeição de Gilmar Mendes.
espero que o papo tenha sido bom naquela manhã espetacular do outono de Poços (viu que nossa cidade mereceu destaque no Fantástico, por sua origem vulcânica?rsrs).
Porém, voltamos às manchetes graças ao “furo” do Josias. Ele descobriu o vídeo do Protógenes na campanha eleitoral do ano passado. Aquele mesmo vídeo que prova que o delegado não participou de comício e que vc, gentilmente, divulgou a minha versão. Acho que o pessoal do jornal da globo leu e me pediu o vídeo, que disponibilizei às 22h10min do dia 14 de abril. Não foi ao ar. Também divulguei pra EPTV (afilhada da Globo) e, nada. Na sexta-feira, o Mantiqueira, jornal que vc e amigos fundaram em Poços, divulgou o vídeo na net. Sexta-feira!
O nobre foca Josias ganhou destaque, na noite deste domingo, no UOL, com a manchete: “Processo que afastou Protógenes se baseia em vídeo”.
Ora, eu pensava que tudo se baseava numa participação em comício. O vídeo mostra o contrário. E o pior: tudo já havia sido noticiado pela Folha, em destaque pela Mônica Bergamo e pelo Noblat, em setembro do ano passado.
Agora vem as passagens aéreas! Ainda bem que o Dantas só viaja de jatinho particular.
Por Sanzio
Acho que o vídeo a que estão se referindo é este aqui:
O argumento de Daniel Dantas, de que o áudio da proposta de suborno ao delegado – feito por seu assessor Humberto Braz – não bate com o vídeo é gozação. O áudio foi feito pela Polícia Federal; o vídeo (sem áudio)
pela TV Globo. Na edição da reportagem do Jornal Nacional, o editor da TV tentou juntar os dois.
Para efeito do inquérito, não muda nada: o que importa é o áudio. Para o show, importa o vídeo. Aliás, em editorial a própria Globo informou que não sobrepôs o áudio no vídeo, que deixou claro que eram gravações distintas.
A propósito, a Polícia Federal precisa entregar logo os resultados do inquérito sobre a suposta escuta ambiental no Supremo Tribunal Federal e sobre o suposto grampo envolvendo Gilmar Mendes, o senador Demóstenes Torres e a revista Veja. O próprio Gilmar já admitiu, na entrevista à Folha, que os sinais podem ter sido mal interpretados pela Segurança do Supremo.
Ora, esses dois factóides forneceram o álibi para a CPI do Grampo.
Comentário
Clique aqui (cpi-pq2) para acessar o depoimento de Protógenes na CPI.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que dizem as más línguas, tem sido o grande aliado, um auxiliar mesmo, do governo Lula. Aliás, do próprio Lula. Como? Fazendo tudo o que Lula gostaria, mas às vezes não pode, às vezes não tem coragem de fazer.
Exemplo: foi depois de o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, bater o pé que o governo afastou o delegado Protógenes, pela ordem, da Operação Satiagraha, de um cargo de elite da Polícia Federal e, enfim, da própria PF. Como despachou o delegado Paulo Lacerda da Abin para um cargo honorário bem longe, em Lisboa.
Lula se livrou de dois abacaxis ao mesmo tempo, pois a aliança PF-Abin na Satiagraha não poupava nem mesmo os telefones do Palácio do Planalto. Mas a fúria popular, ou pelo menos da internet, recaiu toda sobre Gilmar Mendes.
Outro exemplo: Lula aproveitou a saída dos dois para uma “faxina” na PF. Já andava incomodado com o excesso de grampos e bisbilhotices, mas foi com o grito de Gilmar que deslanchou a mudança. Sem que critiquem, nem aplaudam, Lula. Como se não fosse com ele.
Mais exemplos: o “cala a boca” de Gilmar no MST, que Lula gostaria, mas não poderia dar; a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, quando o STF enfrentou o tiroteio, enquanto Lula, em silêncio, se protegia atrás das barricadas; todo o debate sobre a extradição ou não de Cesare Battisti, centrado no STF, sem que Lula se comprometesse com lado nenhum; e, enfim, a aplicação das regras de restrição às greves no serviço público.
A ira foi para o tribunal. Quem respirou aliviado foi Lula. É assim, pela personalidade polemista de Gilmar e a decantada esperteza de Lula, que o “líder da oposição no Judiciário” (como o presidente do Supremo é chamado) acaba sendo uma verdadeira mãe para o Executivo. Lula finalmente atingiu o sonho de todo governante: a ausência de oposição.
Por Ramalho
Sei não. Dizer que Lacerda e Protógenes não poupavam nem os telefones do Planalto mistura os fatos. Quem autoriza grampos não é o Judiciário? Se for, e é, era o Judiciário, e não Lacerda e Protógenes, que não poupava o Planalto.
Outra coisa, a aliança PF, Abin, Receita Federal etc. é estrutural, afinal há um Sistema BRASILEIRO de Inteligência, e a propriedade característica de um sistema é a interação de suas partes. Portanto, a “aliança” PF-Abin não se deveu circunstancialmente a Lacerda e Protógenes. Mais, se Lula quisesse de fato se afastar de Lacerda, poderia tê-lo transferido logo da PF para a embaixada em Portugal. Por quê pôr na Abin uma pessoa que estaria a bisbilhotar-lhe? Logo na Abin…
Os demais argumentos da jornalista são infundados, pois baseados em decisões do Supremo, e não de Gilmar Dantas. Enquanto Gilmar Dantas empenhou-se pessoalmente em atacar Lacerda, De Sanctis, Protógenes, as instâncias inferiores do Judiciário, o Executivo e o MP, ufa!, Raposa do Sol, Battisti, MST etc. são decisões do Supremo, decisões, aliás, das quais não poderia se furtar (no bom sentido, claro).
Caro Nassif, colega Marco e comentaristas operadores do Direito.
Abaixo, disponibilizo o pdf da decisão na concessão de HC ao Dantas que deverá depor amanhã.
Não discuto a decisão da concessão, é um Direito Constitucional e tem que ser respeitado, e eu particularmente agiria da mesma forma diante de uma CPI que passou ao longe de suas atribuições legais e finalidades
Mas algo chamou minha atenção nesta concessão.
O Ministro Marco Aurélio concedeu o direito de o investigado ter acesso a todo o material, inclusive os que estão sob sigilo.
Minha dúvida, que material abrange..? os pertinentes a Dantas ou inclusive aos que fazem parte do inquérito contra o delegado e material da Satiagraha, que está sob sigilo e Juiz Mazloum enviou ? tem esta extensão ?
Nassif, com todo o respeito, eu acho que vc se enquadra entre os defensores do Protógenes, da forma como é descrito no brilhante texto do Noblat…
Enviado por Ricardo Noblat – 13.4.2009| 8h03mComentário
Do lado da lei
De que lado você está?
Do lado do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, ex-coordenador da Operação Satiagraha?
Ou do lado do banqueiro Daniel Dantas (foto acima), dono do grupo Opportunity, duas vezes detido por Protógenes e duas vezes libertado por habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal?Leia mais »
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
