Nassif, o Collor em entrevista sobre os 20 anos da eleição de 1989 para UOL canta Lula-lá. Por favor coloca o link que eu não sei. Abs.

http://noticias.uol.com.br/especiais/eleicoes-1989/ultnot/2009/11/10/ult9005u1.jhtm

Os jornalistas abaixo-assinados, Palmerio Dória e Mylton Severiano, denunciam aqui a ação fascistoide de um grupo de jovens, a mando do grupo ligado a José Sarney, em São Luís do Maranhão.

1. Antecedentes. Palmerio, autor do livro “Honoráveis Bandidos”, da Geração Editorial, e Mylton, co-autor, a convite de jornalistas de São Luís, aceitaram lançar o livro na capital maranhense, ontem, dia 4 de novembro de 2009, às 19 horas. Para começar, nenhuma grande livraria local, ou entidade, aceitou promover o evento, além do que nem sequer aceitam o livro em suas prateleiras. Até que, lembrado o Sindicato dos Bancários, suas portas se nos abriram e para ali ficou marcado o lanç amento. Na antevéspera, mais um ato que lembra métodos fascistas: a empresa responsável pelos outdoors que anunciavam o evento devolveu o dinheiro aos promotores e mandou “raspar” as peças

2. O clima à nossa chegada, na terça, véspera do ato, começou a ficar “esquisito”, quando na coletiva à imprensa, numa sala do Sindicato, alguns colegas nos perguntaram se a gente não tinha “medo”. Falou-se em “corte de energia” durante o evento, brincou-se com a possibilidade de cada um levar uma vela, e alguns dos colegas não descartaram até atos de violência. À noite, em programa ao vivo na rádio Capital, vários ouvintes nos alertaram para aquelas possibilidades – “ele são capazes de tudo”, “cuidado”.

3. Ontem, quarta, no fim da manhã, uma colega, Jane Lobo, mais realista, aconselhou – e acatamos – a pedir proteção.

4. Veio a noite. O auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, estava superlotado, havia muita gente em pé. Um ambiente familiar – gestantes, gente idosa, crianças pequenas e grandes, estudantes. Por ali passaram mil pessoas.

5. Iniciada a sessão pelo coordenador Marcos Nogueira, quando Palmerio passa a falar sobre o conteúdo do livro, eis que do nosso lado direito uma vintena de jovens, na maioria rapazes e umas poucas moças, prorrompem em berros, aos poucos distinguimos “Jackson ladrão, envergonha o Maranhão”, “mentira”, “viva Sarney”. As pessoas mais próximas se levantam e se afastam, abrindo um claro. Os baderneiros abriram suas camisas, pondo à mostra uma camiseta em que se lia Navalhada de Bandidos e atrás de grades Jackson Lago, o governador que a família Sarney derrubou num golpe do judiciário. Dentre os baderneiros, um rapaz, possesso, ergueu uma das pesadas cadeiras e a arremessou na direção do palco onde estávamos. Imediatamente uma chuva de objetos voou sobre a mesa – bolas de papel molhado, ovos e até pedras – junto com xingamentos e outros impropérios.

6. Seguiu-se um quebra-quebra, pancadaria, promovida pelos baderneiros.

7. Passada a estupefação, os presentes mais os seguranças providenciados pelo Sindicato passaram a expulsar os baderneiros do local aos tapas e empurrões. Boa parte do público se retirou, preocupada, “eles vão voltar”.

8. Reiniciado o ato, os presentes cantaram Oração Latina, puxada ao violão pelo cantor e compositor Cesar Teixeira. A platéia e políticos, das mais diversas extrações, se deram as mãos durante o canto.

9. Felizmente nenhuma criança se feriu. Uma pessoa das relações de Jackson Lago foi buscar seu carro na rua de trás do Sindicato, Rua dos Afogados, e testemunha: ali havia cinco viaturas da PM, esperando o quê, não se sabe. E, praticamente no mesmo instante, menos de cinco minutos depois, Décio Sá, jornalista “guerrilheiro” dos Sarney, que se encontrava em Fortaleza, já postava em seu blog notícia em que os baderneiros viraram estudantes que protestavam contra o lançamento do l ivro e “foram atingidos por cadeiras, pedras, socos e pontapés e revidavam como podiam”.

10. Enquanto os autores retomavam a sessão, um grupo foi à delegacia de polícia mais próxima registrar B.O., Boletim de Ocorrência. Dissemos que os baderneiros vieram a mando do grupo ligado a José Sarney e eles próprios, desastrados, se encarregaram de deixar prova cabal: uma moça, Ana Paula Ribeiro, tida nos meios estudantis como “estudante profissional”, ao sair correndo deixou cair a bolsa, com sua identidade dentro. A moça trabalha simples mente com Roberto Costa, secretário de Esporte e Juventude da governadora Roseana Sarney.

11. Toda a confusão armada pelos baderneiros foi fotografada e filmada por profissionais contratados pelo evento.

12. Mesmo com este ataque fascistoide, Palmerio e Mylton assinaram mais de 500 livros, o que demonstra a sede de informação sobre a família que há meio século governa o Maranhão.

CPI da Telma

Deixa ver se eu entendi: a matéria de capa da edição de domingo da Folha de S. Paulo, tratada como denúncia séria e ares de novo escândalo, acusa o ministro das Minas e Energia de ter uma secretária (Telma) que marca e cancela reuniões “sem avisá-lo previamente”? É isso mesmo? Depois de livrar-se da verdade dos fatos * a Folha de S. Paulo, na sua campanha aberta para devolver o poder ao PSDB paulista, perdeu também a noção do ridículo?

Tudo leva a crer que sim. No sábado retrasado, no inútil esforço de remendar a incrível barriga dos 35 milhões de brasileiros que, segundo o jornal, iriam contrair a gripe A, encomendou ao Datafolha uma pesquisa bizarra: “nos últimos meses de inverno, você sentiu algum sintoma de gripe?”. De posse das respostas, o jornal concluiu que pelo menos 20 milhões de brasileiros tiveram a gripe A, ou seja, o erro da Folha teria sido de “apenas” 15 milhões de doentes. Só que, como a letalidade do vírus é de 0,4%, segundo os cálculos da Folha de S. Paulo, 80 mil brasileiros morreram de gripe A, mas apenas 2 mil foram enterrados. Os outros 78 mil, zumbis insepultos, pelo jeito estão trabalhando na redação do jornal.

* Os exemplos recentes do desapego da FSP à verdade são muitos, incluem a versão do delegado Edmilson Pereira Bruno sobre as fotos do dinheiro dos aloprados, o grampo sem áudio Gilmar/Veja/Demóstenes, a reunião sem data com Lina Vieira, o Picasso do INSS, a fraude da ficha da Dilma no DOPS, os números da gripe A, o dossiê do “uiscão” e da tapioca, etc, etc…

Da Folha

Família Sarney interfere em agenda do ministro do pré-sal

Grampo mostra que filho e aliado do senador têm ingerência em compromissos de Lobão

Fernando Sarney e Silas Rondeau incluem reuniões na agenda do ministério; Lobão cita amizade e diz que são “apenas solicitações”

HUDSON CORRÊA

ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS (MA)

ANDRÉA MICHAEL

ANDREZA MATAIS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro encarregado pelo presidente Lula de administrar o pré-sal, a riqueza que representa o “passaporte para o futuro” do Brasil, é um aliado de José Sarney tão obediente que permite ao presidente do Senado interferir em sua agenda.

Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney e um apadrinhado antigo do clã maranhense têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete.

Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério.

As conversas, no entender da PF, configuram “tráfico de influência” -crime de solicitar ou obter vantagem para influir em órgão público-, que prevê de dois a cinco anos de prisão.

O relatório do inquérito diz que Fernando, o filho mais velho de Sarney, “coordenou a prática ilícita”. Silas Rondeau, o aliado de Sarney que antecedeu Lobão no Ministério de Minas e Energia e de lá saiu em 2007 sob denúncias de corrupção, seria seu subordinado.

Obtidas pela PF com autorização da Justiça, as escutas fazem parte da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que investigou negócios da família Sarney e culminou com o indiciamento de Fernando sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Apelidos

Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de “Magro Velho”. Rondeau é o “Baixinho”. Fernando é chamado de “Bomba”, “Bombinha” ou “Madre”, e José Sarney é chamado de “Madre Superiora”.

Questionado pela Folha, Lobão negou que José Sarney, por meio de Fernando e Rondeau, interfira em sua agenda ou tenha influência sobre questões do governo. Eles “podem fazer solicitações”, disse. “O [nosso] relacionamento é de amizade.”

O conteúdo de oito grampos a que a Folha teve acesso, porém, mostra que o ministro “terceirizou” aos colegas a sua agenda de compromissos.

Num diálogo de 16 de setembro de 2008, Fernando conversou com o então assessor de imprensa de Lobão -Antônio Carlos Lima, o Pipoca- e contou que marcou um jantar de negócios para o ministro para a semana seguinte: “Depois eu me acerto com ele [Lobão]“.

Nesse mesmo dia, Fernando falou com Lobão sobre dois compromissos que este teria no ministério e deu instruções.

O primeiro foi uma audiência com representantes de emissoras de rádio e de TV, para discutir como revogar o decreto presidencial que programava o início do horário de verão. Lobão resistiu. “Escuta e vê se é possível. Entendeu?”, disse Fernando. “Tá bom.”

O segundo foi uma reunião com Lauro Fiúza, da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). “Eu tinha acenado com ele que de repente você ia fazer um contato mais próximo. (…) Vão fazer uma exposição para você sobre os projetos”, comunicou Fernando. Em 2008 Fiúza contratou por R$ 10 mil mensais a RV2 Consultoria, de Rondeau, para assessorar a ABEEólica.

Secretária

Noutra conversa, datada de 30 de junho de 2008, Rondeau pediu à secretária de Lobão, Telma, para inserir na agenda do ministro um encontro com o grupo espanhol Gás Natural em 9 de julho. “Como é o nome da empresa?”, perguntou Telma.

Rondeau explicou que “é parceira da Petrobras na distribuição de gás natural no Rio” (embora tenha sido exonerado da pasta em 2007 e denunciado à Justiça um ano depois, Rondeau continua no Conselho de Administração da Petrobras.)

Dois minutos depois de acertar com a secretária de Lobão a audiência, Rondeau ligou para um executivo da Gás Natural e disse que o ministro tinha “bastante interesse em ouvir que vocês estariam dispostos [a investir] em caso do Maranhão como um mercado gasífero”.

Ainda em 30 de junho de 2008, Rondeau contatou a secretária para agendar outra reunião. “Dia 4 está bom. São dois donos da Engevix que querem tratar o assunto do Peru. Ele [Lobão] sabe o que é”, disse.

Rondeau ligou a seguir para José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, e ouviu o pedido para que o acompanhasse à reunião com Lobão para tratar da construção de hidrelétricas no Peru com a participação da Eletrobrás, estatal ligada à pasta: “Sua presença é fundamental pelo fato de que os próximos passos já saem na hora com sua cooperação”, afirmou Antunes.

Na tarde de 4 de julho, Rondeau ligou de novo para Telma e solicitou a ela que alterasse os registros da agenda oficial: “Tira do registro. Tu te lembras das fofocas de agenda, de registro. Você está bem vacinada. Para evitar qualquer ilação, tira meu nome. Se eu puder ir, eu vou, mas tira do agendamento”.

No sistema interno do Ministério de Minas e Energia não há anotação de reunião de Lobão com a Engevix no dia 4 -apenas de outra, no dia 9. Dois meses depois, a Engevix assinou acordo com a Eletrobrás para estudar a viabilidade de construir seis usinas em território peruano, num negócio estimado em US$ 16 bilhões.

Além de interferir na agenda de Lobão, a PF concluiu que Fernando Sarney tratava de nomeações no ministério. É o que indica conversa de 27 de agosto do ano passado com o assessor de imprensa de Lobão.

“Tu te lembras hoje de manhã que tu me falaste daqueles cargos que tinha de R$ 800, R$ 900, aquele negócio todo?”, pergunta Fernando. “Eu vou pedir para uma amiga minha, que se chama Lina, vou dar o teu telefone pra ela. Eu queria que tu botasse [ela] nesse esquema”, pediu o filho do presidente do Senado. “Manda ela ir me visitar lá”, disse Pipoca.

Agora que cessou o festival de factóides contra o presidente do Senado José Sarney, vamos a alguns pontos do Sarney verdadeiro, o chefe regional que se esconde atrás do político nacional de modos suaves e alguma erudição.

Provavelmente o advogado geral da União, José Antonio Toffoli, foi alvo de uma bala perdida da artilharia de José Sarney contra seus adversários políticos no Amapá. Esta a ironia da história. Embora não saiba, neste momento, se o autor da ação foi ligado a Sarney, é certo que no Amapá e no Maranhão – dois redutos de Sarney – seus adversários são soterrados por dezenas de ações judiciais.

Toffoli foi atingido por uma das dezenas e dezenas de ações judiciais abertas contra o governo eleito, João Capiberibe, cassado pelo Senado em uma ação política conduzida por Renan Calheiros.

Vale a pena lembrar o que aconteceu.

O governo Capiberibe

Ontem a feijoada do almoço serviu para uma boa conversa com a Maria Inês Nassif. Ela me contou de pesquisas que fez, anos atrás, sobre o governo Capiberibe no Amapá.

Colocarei aqui o que me lembro da conversa, contando com vocês para completar as informações

Diz ela que Capiberibe foi o primeiro governador da região a tratar do tema do desenvolvimento sustentado. E aí me lembrei de meu amigo de adolescência, o Tomás Togni Tarquínio, discípulo de Ignacy Sachs, e que foi até o Amapa participar da experiência de Capiberibe.

Com apoio de organismos franceses, Capiberibe montou organizações sociais para ajudar os índios a explorarem de maneira racional a floresta. Firmou contratos com empresas francesas, interessadas nas essências nativas. Trouxe especialistas para ajudar na preparação dos índios.

A cassação sem julgamento

Foi massacrado por um conjunto de forças comandada pelo senador José Sarney – que conseguiu da Justiça Eleitoral o mesmo que no Maranhão. Capiberibe foi deposto por “abuso de poder econômico”, assim como Jackson Lago, no Maranhão. No lugar de ambos assumiram os candidatos derrotados, os dois ligados a Sarney.

Não apenas isso. O processo que levou à cassação de Capiberibe no Senado foi conduzido diretamente pelo rolo compressor de Renan Calheiros. Foi cassado sem ter sido julgado.

No STF, o processo está parado com o Ministro Joaquim Barbosa. Constariam dele barbaridades, como as 40 ações movidas por um desembargador que mudou-se para o Amapa, solicitou aposentadoria depois de 3 anos de R$ 50 mil. Capiberibe vetou.  Foi retaliado por uma montanha de ações. Hoje em dia o desembargador está preso, depois de ter assassinado um ex-amigo em uma capital nordestina.

Ao enfrentar o Judiciário e o Legislativo, que pretendiam ampliar o percentual do orçamento destinado aos dois poderes, Capiberibe teria sido alvo de outra campanha pesada que praticamente paralisou o Estado. Qualquer dinheiro que caísse nos cofres do Estado era imediatamente confiscado.

Para poder contornar essa loucura,  passou a emitir cheques administrativos em nome do Estado. Para quem não conhece, cheques administrativos são quase dinheiro. Basta ser depositado para o dinheiro ser liberado. Algumas pessoas ficavam, então, com o cheque administrativo, tendo como beneficiário o Estado do Amapá – ou seja, só poderiam ser depositados nas contas do Estado -, aguardando algum refresco no cerco judicial para depositar e permitir ao Estado andar um pouco. Dois desses cheques administrativos – de R$ 20,00 – foram apresentados como prova da compra de votos.

Não apenas isso. Procuradores, juízes, jornalistas que ousaram enfrentar o esquema Sarney teriam sido soterrados por montanhas de ações judiciais nos dois estados.

A aliança Lula-Sarney

A aliança com Lula fortaleceu Sarney. O antigo aliado, o governador que promovia a sustentabilidade foi afastado, cassado sem ser julgado. E é esse arco – Sarney-Renan – que Lula está abraçando para as próximas eleições.

E aí entram outras considerações de ordem política sobre a real politik de Lula – nesse caso, dando razão a Ciro Gomes. Lula segura o rojão dessa aliança. Sua popularidade é tanta que permite inclusive enfrentar o desgaste de um apoio ostensivo a Sarney.

Como seria em um eventual governo Dilma, sem a presença de Lula, e com os demônios à solta? Não seria a hora de se começar a pensar com realismo em uma governabilidade sem o PMDB, o DEM e outros partidos que, sem o oxigênio do poder, definhariam naturalmente?

Complementando

O que solicito de quem tiver informações:

1. Mais dados sobre a experiência do governo Capiberibe.

2. Informações sobre o rolo compressor das ações judiciais contra procuradores, juizes, jornalistas e advogados no Maranhão e no Amapá.

3. Dados sobre como foi o julgamento de Capiberibe no Senado e qual o papel de cada senador na sua cassação.

Por Eugênio José Zoqui

Olá Nassif,

Não há dúvida alguma que para abarcar o PMDB/Norte-Nordeste Lula rifou o companheiro de longa data. Capiberibe foi traído por todos os próceres do governo Lula.

Logo após as últimas eleições municipais enviei e-mail a sua coluna para que prestasse alguma atenção nas eleições de Macapá. Antes as denúncias contra Sarney comentávamos que o poder e Sarney advinha mais de seus tentáculos no judiciário que proprieamente no executivo/legislativo. Houve sérias irregularidades muito bem descritas no blog do Jornalista Correa Neto (http://www.correaneto.com.br/).

Peço a gentileza de ler o material postado.

Obrigado pela atenção.

Por Maurício Gentil Monteiro

No Senado não houve propriamente um processo de cassação. Capiberibe teve decretada a perda do mandato pela Justiça Eleitoral, tendo como última instância o TSE, que confirmou a condenação doTRE. Em casos como esse, cabe à Mesa Diretora do Senado apenas dar cumprimento ao que decide a Justiça Eleitoral. Veja a Constituição Federal:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

(…)

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

(…)

§ 3° Nos casos previstos nos inciso III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Observe que, nesse caso, não é cassação de mandato por deliberação do Plenário, por maioria absoluta em voto secreto, e sim mera declaração da Mesa Diretora.

Inclusive quando o Senado recebeu o comunicado da decisão definitiva do TSE, o então Presidente Renan Calheiros atropelou o procedimento previsto na Constituição e, por ato isolado seu, declarou a perda do mandato de Capiberibe, que foi ao STF e obteve do Ministro Marco Aurélio uma liminar sustando o ato, pela inobservância do procedimento constitucional

(clique aqui)

Nada disso impede que tenha havido alguma orquestração do Senador Renan Calheiros, conforme informações que você tenha, Nassif, mas a partir da decisão do TSE, juridicamente falando, o Senado nada mais podia fazer, a não ser dar cumprimento ao que decidido pela Justiça Eleitoral.

A Folha, um ano atrás

Editoriais

PF prende PF

O DIRETOR-EXECUTIVO da Polícia Federal, Romero Menezes, segundo na hierarquia da corporação, foi preso anteontem pelo seu chefe direto e amigo pessoal, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. A prisão temporária foi pedida pelo Ministério Público Federal do Amapá, num desdobramento da Operação Toque de Midas, que investiga suposto esquema de fraudes em licitações no Estado.

(…) O episódio afeta, de modo mais geral, a credibilidade do aparato de segurança do Estado -até porque outra instituição afim, a Agência Brasileira de Inteligência, está sob forte suspeição. O titular da Abin, Paulo Lacerda, que dirigiu a PF até 2007, foi afastado por conta da investigação sobre o grampo no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

É importante que legisladores e autoridades aproveitem a oportunidade para aperfeiçoar o controle sobre esses órgãos de segurança. Nesse sentido caminha o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que cria um conselho de parlamentares com acesso irrestrito a relatórios de inteligência. É preciso saber, no entanto, que garantias seriam dadas aos cidadãos de que esse órgão não se tornaria mais uma fonte de vazamentos de dados sob segredo.

Folha de hoje

Comentário

No episódio Daniel Dantas, indignação até com falsas denúncias de grampo. No caso Sarney, apoio total ao grampo de sua conversa com a neta.

Dá para acreditar?

Caro Nassif,

o texto lido pelo Senador Sarney é mesmo muito bom. O que não me impressiona, pois conheço a qualidade dos assessores parlamentares do Senado. São mesmo excelentes, sem ironia.

Quando ao que eu teria dito ao Estadão, quero dizer que jamais proferiria uma frase simplória do tipo “a imprensa quer apenas informar”, ou coisa do gênero. Nem mesmo meus mais miltantes desafetos seria capaz de reconhecer nesta parvoíce o meu estilo pessoal. O que disse foi que, a meu juízo, a imprensa não está se apresentando com a prentensão de representar o país. Acescentei que ela, não sendo vilã, não é a inocente absoluta da trama. Disse mais: que temos pouca imprensa e que’ainda é ridícula a quantidade de leitores dos diários de maior densidade informativa. A mim parecia que Sarney falava para os não leitores, já que os leitores contumazes estão um tanto desapontados – to say the least – com o desempenho das sacrossantas instituições representativas. Será que são todos imbecis?

Não disse também que o Legislativo é inimigo da democratização. Disse, sim, que o dia da democracia poderia ter ensejado uma reflexão autocrítica, por parte dos próceres do Senado, voltada para avaliar em que medida o Legislativo tem contribuído para a democratização do país.

O que disse daria para encher meia página. A edição mostrou o que mostrou e eu devo dizer que não me reconheço em algumas frases que ali estão.

Comentário

Como seu leitor, não tive nenhuma dúvida de que aquelas simplificações nada tinham a ver com você.

Comentário pós-post

Receita para ler o discurso:

1. Repita comigo: os Sarney representam o que de mais atrasado existe na política regional brasileira.

2. Desde a Presidência, a biografia política de Sarney está recheada de episódios obscuros, de ligações com empresários polêmicos a operações escandalosas com grupos de mídia.

Cumprido o ritual, leia o comentário abaixo e, depois, o discurso de José Sarney. É uma apologia da democracia grega aos dias atuais – com a volta da democracia direta proporcionada pelas novas tecnologias. Diz que foi a política quem moldou o Brasil (digo eu, para o bem e para o mal) e tenta entender, sociologicamente, as raízes dos conflitos entre mídia e instituições.

E analisa a reforma política sob o prisma dessa revolução nas comunicações, ângulo ainda não abordado em nenhuma dessas discussões sobre reforma política. É um enfoque fundamental para nortear qualquer reforma política contemporânea.

O único trecho que os jornais extraíram do discurso:

A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso, uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute.

Compare, agora, com as matérias escritas sobre o discurso.

Feito isso, repita comigo: Sarney é representante do atraso político; é o homem que protegeu Edemar Cid Ferreira, que articulou a venda da Cemar.

Cumprido o ritual, admita: foi um belo discurso.

De volta ao post

Clique aqui para um conjunto de matérias mostrando José Sarney como inimigo da imprensa

As análises dos jornalões costumam ser primárias por má-fé ou refletem um padrão que já se consolidou até o limite da estratificação?

Embora não se descarte o direcionamento permanente das matérias, o pano de fundo da cobertura midiática tem sido cada vez maior o primarismo exasperante nas análises. Não é que os jornais escrevem para a “dona de casa de Botucatu” (com todo respeito às senhoras botucatuenses). O padrão atual do jornalismo é igual ao da dona de casa de Botucatu. Lembra a piada do português que foi ensinar um peixe a falar e saiu de frente do aquário falando “glub-glub”.

A incapacidade da mídia de aprofundar as discussões até de temas diretamente ligados ao seu destino – como o aparecimento das novas mídias, o florescimento das redes de trabalho e de informação – mostra porque, tanto na natureza quanto na economia, dinossauros desaparecem.

Lembro-me, tempos atrás, do artigo clássico do Ali Kamel me atacando – e voltando a me atacar na resposta à carta que enviei a O Globo – em que apresentava conceitos de trabalho em rede desenvolvidos pelo espanhol Manuel Castels (sociólogo tão relevante que foi convidado para a palestra de abertura do Instituto Fernando Henrique Cardoso), como evidência da influência socializante nos livros didáticos brasileiros. Cáspite! Com uma oposição assim, Lula se torna gênio político.

Agora, a mídia inteira – liderada pelo neo-Estadão – desancando Sarney por ter colocado em dúvida a isenção dos jornais.

Nem se pegue no pé da cobertura pela falsa indignação quanto à mera suposição de que a imprensa não seja isenta. O Estadão conseguiu até o sociólogo Renato Lessa afirmando que a imprensa apenas se limita a informar. Duvide-o-dó que esta tenha sido a essência de sua análise.

A questão é que Sarney tem sido dos poucos políticos a entender de forma mais sofisticada as mudanças tremendas trazidas pela disseminação da Internet e das novas mídias.

Em sua análise ele mostra como a ampliação do direito de opinião, pela Internet, inviabiliza a representatividade na democracia convencional, coloca em xeque especialmente o Legislativo e abre espaço para uma futura democracia direta.

Mostra como  a imprensa se prevalece dessa balbúrdia para investir contra todos os poderes constituídos – justamente porque a disseminação das novas mídia leva a um questionamento da legitimidade institucional. E (a mídia) não se dá conta desse paradoxo, dela explorando a catarse popular, trazida pela ampliação da informação, para questionar as instituições, sem se dar conta de que esse processo está desmascarando a própria imprensa, como representante da vontade popular.

Tem-se aí a discussão política mais importante do momentos. E nossa comunidade pode se dar o mérito de ter sido uma das que mais ajudaram a aprofundar esse tema.

A que é reduzido esse tema crucial, exposto com brilhantismo por Sarney?

Confira o que o Estadão aprontou com a pobre Maria Celina D’Araujo, do CPDOC:

A cientista política da Fundação Getúlio Vargas Maria Celina D”Araújo lamenta que o Brasil esteja discutindo a liberdade de imprensa. “Parece que nós e nossos vizinhos estamos com nostalgia do tempo em que o governo dizia o que a mídia podia fazer”, diz. “Alguns políticos preferem a imprensa bajuladora, que só faz mal a quem governa e ao País.”

Apresentaram para ela a análise de Sarney como se fosse um atentado à liberdade de imprensa. E a Celina embarcou porque jamais poderia supor que o jornalista iria manipular as declarações de Sarney para dar a impressão de ameaça à liberdade de imprensa. Afinal, como diz Renato Lessa, a imprensa apenas se limita a informar.

Segundo o Estadão:

“Mídia é inimiga das instituições”, diz Sarney

”Ataque” não ajuda democracia

Segundo a Folha:

Mídia é inimiga das instituições, diz Sarney

Segundo O Globo

Sarney: “mídia não representa o povo“

Como diria Belchior, o mais duro é que depois de tudo o que fizemos, depois das diretas, da redemocratização, da internacionalização, de termos derrubado um presidente, temos que encarar a dura realidade: o “ coronel atrasado do nordeste” tem pensamento mais contemporâneo que a imprensa “civilizada e internacionalista” do sudeste.

Deu para entender quando FHC fala em “administrar o atraso”. Não se trata apenas de tourear coronéis políticos, mas de saber levar no bico um dos setores menos atualizados da vida do país: os jornalões. Ele aprendeu a administrar os dois.

Por m.m.

Nassif, achei o discurso sofisticado (up-to-date) do Sarney, é sobre a ´democracia´, sua formação e desenvolvimento através da história – no Dia da Democracia; muito bom – e, perfeita, sua análise.

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de José Sarney:

SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. membros da Mesa, Senador Presidente Collor, Senador Marco Maciel, Senador Efraim Morais, Srs. Senadores e Senadoras, a democracia, sem dúvida, tem sido, ao longo dos milênios, uma busca que só recentemente encontrou a sua plenitude. Tanto que o cientista político Fukuyama, Francis Fukuyama, que escreveu um livro célebre sobre o fim da história,. diz que chegamos, neste momento, a esse fim da história, porque a humanidade encontrou duas formas definitivas para o resto da sua vida. Primeiro, foi a democracia liberal. Quer dizer, depois dessa procura, ao longo dos milênios, por um sistema de governo que pudesse representar o alto governo, hoje, nós sabemos que não há regime que possa substituir o sistema da democracia liberal. A isso ele chamou “o fim da história”.

Sem dúvida alguma, Churchill já dizia, um pouco cético – cético não -, um pouco crítico, sobre o regime democrático, que ele era, sem dúvida alguma, o pior de todos os regimes; mas que, infelizmente, nós não tínhamos encontrado um melhor.

As definições sobre democracia são realmente… Não tem quantidade.

Têm-se escrito tanto ao longo não só dos séculos, mas dos milênios… E Lincoln talvez tenha feito a mais profunda e a mais concisa definição da democracia, como o regime do povo, pelo povo e para o povo.

O nosso Otávio Mangabeira – o grande Otávio Mangabeira -, que teve uma passagem extraordinária e que era um democrata, desses que lutavam não somente pela democracia prática, mas também pela democracia teórica, teve a oportunidade de chamar a democracia… Que sempre ela era uma planta tenra que precisava ser regada para que pudesse crescer e ter alimentos.

E os gregos – talvez ele tenha se inspirado nesse pensamento grego – diziam que a democracia era uma planta antiga que precisava – também diziam eles – ser regada para florescer. Os dois conceitos são quase o mesmo.

Trata-se de forma adotada, de fato, nominalmente, pela quase totalidade dos países do mundo. Mesmo os regimes totalitários dizem ser e pretendem ser democráticos. Lembremos das ditaduras do proletariado que se diziam democracias populares.

E eu sempre dizia que a democracia, quando é adjetivada já passa a não ser democracia.

O pensamento político e a prática do poder evoluíram e evoluem sempre, sem parar, inexoravelmente, no caminho de ampliar a relação entre o usuário do Estado e o administrador do Estado.

No primeiro milênio antes de Cristo, surgiu a ideia de um governo do povo. Talvez o documento mais antigo que se conhece, no ocidente, sobre o regime democrático seja o discurso de Péricles aos mortos na Guerra do Peloponeso, em que ele fala no governo da cidade, na necessidade do cidadão de construir o seu governo e de participar do seu governo. E aquilo era uma ideia revolucionária naquele tempo, porque o governo, o poder, era constituído sempre pela força.

Criou-se, como embrião desse sistema de governo, o conselho dos anciões, que fazia parte das organizações sociais, urbanas ou nômades mesmo, sob diversas formas – ligado às estruturas familiares, às aristocráticas e mesmo às religiosas. Os conselhos de anciões estão no centro da própria concepção da democracia. Talvez a mais antiga manifestação que se tem da organização para a eleição de alguém tenha sido feita nos conventos, nos monastérios, para que se escolhesse o abade. Então, essa é, talvez, a mais antiga forma de concretamente se descobrir uma maneira da escolha de um governante em nome de todos.

Entre os antecedentes mais notáveis, no século V a.C. convive em Esparta o que era chamado a gerúsia, um conselho de 28 velhos, que se constituía numa assembleia geral de todo o povo. Mas, desde 598 a.C., em Atenas, Solon criou a Boulé, conselho de 400 representantes – aí já era mais ampliado – das tribos que, com a reforma de Clisténe em 508 a.C., passa a ser o Conselho dos Quinhentos, a conviver com a Eclésia, Assembleia Geral de Atenas, decisão direta do cidadão e não de representantes. E aí essa palavra “eclésia”, que hoje nos é tão familiar, quando aparece com a Igreja. “Eclésia” vem justamente como herança desse nome “assembléia”. Quando se chamou, então, no Cristianismo a eclesia, era realmente a assembleia constituída antigamente, no início da procura da união de pessoas que pudessem representar e constituir um governo.

Paralelamente, Roma, ao entrar na República, em 509 a.C., já possui o senatus, realmente a instituição mais antiga, que se conhece, a respeito de organização sob uma forma representativa de autogoverno. Quer dizer, literalmente, era também o conselho de anciãos, conselho de velhos, convivendo com outros órgãos representativos. O autogoverno era associado à ideia da experiência, à ideia da velhice, em que se formavam, dentro da sociedade, os representantes que eram os mais autorizados, convivendo com outros órgãos representativos.

Aí, então, já não se fazia um órgão só, mas muitos órgãos, como a comitia tributa, comitia centuriata, concilium, conventio, que eram formas de se constituírem organizações que formavam representação. Daí as famosas letras SPQR, Senatus Populusque Romanus (o Senado e o Povo de Roma), em nome de quem é exercida toda a autoridade executiva, posta nos cônsules ou nos encarregados de manter a cidade e a administração, como os pretores. Então o Senado é o promotor da lei, e a Assembleia, quem sobre ela dá a última palavra. Esse sistema, no decorrer dos séculos, vai inverter-se.

No Brasil o parlamento surge com a Independência. Ao contrário da imagem fixa de um rompante de “Independência ou Morte”, a construção da independência vinha-se fazendo já sob a coordenação de José Bonifácio, em passos regulares, como o de 6 de agosto, do Manifesto às Nações Amigas, já antes da Independência, em que o Brasil lhes comunicava sua independência de Portugal – o desejo da independência de Portugal. Já, então, ele mandava para a Europa o Marquês de Barbacena, o Brandt, que percorria as cortes europeias em busca do reconhecimento de uma futura separação do Brasil de Portugal.

No tempo da antiga aliança, naquele tempo, o que se pensava era justamente que a Antiga Aliança era para preservação da monarquia, quer dizer, dos reis. Então, predominava, sobretudo, na Áustria, sob o comando de Francisco I, a vontade da conservação dos Burbões e dos Habsburgos.

Então, ele o mandava àquelas cortes e, para simular o desejo da independência, dizia que D. João VI estava prisioneiro em Portugal das ideias liberais, porque as monarquias eram contra as ideias liberais, a Santa Aliança era feita contra elas. Então, ele mandava o argumento de que ia fazer o Brasil independente, para que pudesse governar os dois reinos, o de Portugal, que estava caminhando para uma república liberal, e o reino do Brasil.

Nos Anais sobre essas viagens do Marquês de Barbacena, elas são muito interessantes, até quando a gente hoje procura ler – já faz algum tempo que passei os olhos nisso. Ele conta muito as conversas que tinha com Maeterlinck, as conversas que ele passava; e até conseguiu, sem ser representante do Brasil, porque ele não tinha delegação diplomática, o Brasil não existia. Mas ele fez um bom trabalho de preparação. E o certo é que a construção da independência pôde ser feita.

Já em 3 de junho de 1922, atendendo à proposta do Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, o Príncipe Regente convocava a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Antes da convocação da Constituinte, ele tinha convocado a eleição dos Procuradores das Províncias, que antecedeu justamente a convocação da Constituinte, tanto que, entre esses Procuradores da Província, há um representante da Província Cisplatina, porque, naquele tempo, julgava-se que a parte oriental do Uruguai, que era a Cisplatina, pertencia ao Império do Brasil.

Começaríamos abrindo, com a Constituinte, o Parlamento, que tem a mesma origem da palavra e que carrega consigo a ideia do diálogo. Então, o Parlamento não é, realmente, em si… a ideia de falar não é a ideia de constituir um confronto, mas, sim, a ideia de homens que se reúnem, para encontrar um consenso que seja o melhor para o bem público. Então, o Parlamento é justamente o lugar onde se devem harmonizar todos os conflitos, quer dizer, não é feito para uma luta frontal, mas para uma maior harmonização de conflitos.

E o discurso é, sem dúvida, a mais primária forma de fiscalização do Governo. Como o Parlamento é feito para controlar o Poder Executivo, tem muitos instrumentos de controle. O primeiro dele, o mais primário, vamos dizer assim, o menor, é o discurso, porque, por meio do discurso, estamos fazendo um controle não só do Governo, como também da sociedade e um questionamento até do próprio Parlamento.

Então, nós temos outros instrumentos, como os Requerimentos de Informação, nós temos as Comissões, nós temos as Comissões de Inquérito. Enfim, toda a estrutura que tem o Parlamento se destina, justamente, a essa forma de controle do Governo, no sistema que Montesquieu formulou, que era o dos Três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo – um controlando o outro. Aquilo que os americanos chegaram com a expressão: checks and balances.

Formalizada a Independência, instala-se a Assembleia Constituinte e Legislativa no dia 3 de maio de 1823.

Eu sempre digo que, no Brasil, o poder, a estrutura do País, este País foi feito graças aos políticos. A diferença que há entre o Brasil e a América espanhola é justamente esta: a América espanhola foi feita através de batalhas; a América espanhola foi constituída através de lutas, de sangue, de batalhas – Bolívar teve de ir fazer as grandes batalhas da Gran Colômbia, depois que a Gran Colômbia se separa; antigamente se constituía em Venezuela mais grande parte da América Central. O Brasil, ao contrário.

Nós não tivemos as batalhas que eles tiveram, as grandes batalhas de Ayacucho, de Carabobo. Nós, ao contrário, fizemos a nossa Independência numa fórmula que já nascia o jeitinho brasileiro: pegamos um rei português, transformamos em brasileiro, fizemos a Independência e começamos a constituir o País. Começamos a constituir o País com uma Assembleia Constituinte. Quer dizer, a primeira visão que se tem é feita pelos políticos.

Naquele tempo, nós não podíamos pensar, jamais, que qualquer homem daqueles tinha qualquer formação para saber o que era um Parlamento. José Bonifácio sabia, porque tinha passado na Europa tantos anos. Ele chegou ao Brasil em 1819, ele chegou já bem depois de D. João VI. Mas, por outro lado, alguns dos auxiliares de D. João VI tinham uma noção do que era realmente um Parlamento.

E nessa Assembleia Constituinte podemos verificar as raízes, a formação do nosso País, porque a Assembleia Constituinte discutia, por exemplo, a figura do habeas corpus, quando na realidade nós tínhamos um rei absoluto que tinha total direito sobre qualquer cidadão, direito de ir e vir, e à vontade.

Então, a Assembleia Constituinte discute o habeas corpus, o direito de ir e vir. Discute os predicamentos da magistratura, quando nós não tínhamos magistratura. Discute, inclusive, universidade, quando nós não tínhamos nem escola primária, nem a organização do ensino; já se discutia o lugar onde se ia fazer a universidade. Discutia-se que uma devia ser feita em Pernambuco, outra devia ser feita em São Paulo e até houve um Deputado do Maranhão, naquela época, que queria uma no Maranhão, porque a partir daí todo mundo começou, como nós conhecemos as Casas Legislativas, a querer trazer para o seu Estado.

Mas a Assembleia Constituinte avançou tanto nessas ideias liberais que D. Pedro, que era um liberal e que tinha feito toda sua campanha pela independência, em busca da liberdade das cortes portuguesas e de acordo com as ideias europeias daquele tempo, na Espanha, com a Constituição de Cádiz, ele também queria fazer; mas, por outro lado, ele era dividido. Ele era também muito reacionário porque o seu irmão, Dom Miguel, tinha feito uma Revolta em Portugal para implantar o poder total absoluto, e ele também concordou com os poderes absolutos que Dom João VI passava a ter. E ele, aqui no Brasil, fecha a Constituinte e, em seguida, promulga uma Constituição; uma Constituição que, na realidade, foi uma boa Constituição porque, até hoje, foi a que mais durou no Brasil e a ela nós debitamos a capacidade de manter a unidade nacional durante aquele tempo e de promover um Governo que funcionou, admiravelmente, durante aqueles 50 anos do II Reinado e uma parte do I Reinado.

Apesar de um ou outro foco de resistência na Independência e, mais tarde, de revoltas e revoluções – e, aí, eu estou repetindo aqui – esta Nação foi feita sob a égide do poder político que é a síntese de todos os poderes. Em uma nação realmente se fala no poder civil, no poder militar. Não. É no poder político, porque o poder político engloba o poder militar, o poder econômico, o poder civil, enfim, todos os poderes. Todos esses estão englobados dentro do poder político.

Capistrano de Abreu, um dos nossos grandes historiadores, teve a oportunidade de fixar bem isso quando disse que as duas instituições, o Senado do Império e o Conselho de Estado, tinham mantido a unidade. O Conselho de Estado com o Poder Moderador do Imperador tinham dado condições de se manter a unidade nacional, porque o Senado vitalício dava uma noção de perpetuidade, ao mesmo tempo em que o poder moderador se obrigava a ir constituindo o País. Ambos tinham como base o pensamento de Benjamim Constant, que dizia que o Senado era a Casa da duração, onde existia a idéia de perenidade e de estabilidade. Foram justamente o Senado e o Poder Moderador que conseguiram, ao longo do Império, construir a unidade nacional. Foram esses dois instrumentos, que identificamos hoje e ao longo de nossa história, como tão importantes.

Num dia em que se comemora a democracia, em que se fala da democracia, devemos dizer que o Brasil nasceu sob o sonho da democracia, e foi justamente pelo poder civil, com o sonho da democracia do alto governo, mesmo dentro de um regime monárquico, que se pensava e se constituiu o governo do povo, para o povo e pelo povo, na expressão de Lincoln. Assim, a maturidade da Instituição corresponde à véspera das transformações que hoje nós podemos prever.

Hoje, o mundo inteiro já questiona também a democracia representativa, essa na qual todos nós elegemos os nossos representantes. Esses representantes, então, fazem a nação, fazem as leis, e as leis, então, constituem o pacto que mantém o Estado, a sociedade e a Nação. Contudo, esse modelo da democracia representativa, a que nós todos somos instrumentos dela como Senadores, está sujeito, no mundo inteiro, a muitas críticas hoje, críticas decorrentes da mudança sob o ponto de vista quase que tecnológico.

A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso, uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute. Eu mesmo tive, há alguns anos, oportunidade de escrever um artigo, um estudo para a revista francesa Commentaire, que é uma revista de política muito prestigiada no mundo inteiro, a esse respeito da crise da democracia representativa.

No nosso modelo de Estado, a grande diferença entre os três Poderes é que, enquanto os Poderes Executivo e Judiciário tomam decisões solitárias, o Legislativo o faz às claras. Isso é uma das fontes pelas quais somos sujeitos a essa crítica diária, porque nós tomamos as decisões todas aqui, à luz do dia. Quer dizer, ela começa e termina com o povo assistindo, a Nação assistindo, e isso serve de uma crítica permanente. Ao mesmo tempo, essa crítica debilita, porque, sempre no fim de uma lei, há os que perdem e há os que ganham. Não digo aqui dentro, mas do ponto de vista da opinião pública. E os que não são sempre atendidos por esse ponto de vista das leis, muitas vezes, em vez de ficarem contra aquilo que foi aprovado, eles ficam contra o Parlamento que votou esse ponto de vista. Então, esse é um ponto de fricção.

Então, na democracia representativa, o povo, através do voto, constitui representante que durante certo período, considerado mandato, representa o povo e é intermediário de suas relações com o governo. Esse processo é a matéria de que é feito o pacto da sociedade, como tive oportunidade de dizer.

Sem Parlamento – a reunião vocativa dos representantes do povo – não há democracia; sem democracia, não há liberdade e, sem liberdade, o homem é apenas uma aspiração de engordar. Para indícios de que vivemos uma época de transição, há sintomas de restauração.

Então, falar em democracia é falar no Parlamento. Esse é o coração da democracia; é aqui que ele pulsa, é aqui que ele vive e, se ele para, para evidentemente o que é a democracia, a vida do corpo democrático.

Há a evidência de que tudo está sob suspeita; não os valores da instituição congressual, mas a realização imperfeita desses valores. Disso é que é preciso se ter consciência, quer dizer, que não são os valores democráticos. Às vezes, no Parlamento, eles são colocados em xeque; mas a realização imperfeita desses valores.

A democracia representativa é – repetimos sem cansar – não o sistema perfeito, mas o único que foi encontrado até hoje no mundo inteiro, e nós chegamos a esse ponto, em que Fukuyama diz que chegamos ao fim da história. Não é por acaso que, em frente a esta Casa, se realizam os protestos, as demandas, os apelos e as pressões. Por isso mesmo, diz-se que é melhor o pior Parlamento do que Parlamento nenhum, da mesma maneira que Jefferson, quando perguntado sobre o que era melhor, se um governo sem imprensa ou uma imprensa sem governo, dizia que era uma imprensa sem governo. Essa era uma frase de Jefferson.

O partido político foi o caminho pelo qual a democracia pôde organizar-se e ser melhor sistema de autogoverno. Sem partidos políticos fortes, não há autogoverno; sem partidos políticos fortes, não há Parlamentos fortes, e sem esses, a democracia descamba para a demagogia e a política pessoal, com todos os descaminhos que levaram, no Brasil, à decomposição dos costumes políticos. O atual sistema eleitoral-partidário, nosso, chegou ao fim.

Esse é o grande problema do Brasil, é o problema da reforma política, que nós ainda não conseguimos fazer. Sem ela, realmente nós continuaremos neste patamar em que todas essas coisas que acontecem são jogadas nas costas dos homens, quando, na realidade, nós esquecemos que as instituições são importantes dentro do sistema democrático. Governo das leis e não dos homens. Isso já dizia Montesquieu a respeito do sistema democrático.

Mas não pode sobreviver, e não temos o direito de deixar que sobreviva. Sua mudança é um passo necessário.

Nos próximos anos, precisamos atualizar o sistema representativo, o Parlamento, o sistema partidário, o sistema de governo, sempre na busca – o Senador Marco Maciel é um grande estudioso disso, de longos tempos – da legitimidade e de acompanhar os avanços da humanidade. Mas abramos os olhos para mais adiante, para um futuro que talvez não esteja muito longe.

Com as transformações da informática, vislumbramos já a possibilidade de um voto virtual. Com a mesma segurança com que movimentamos nossas contas bancárias, poderemos, no futuro, votar. Será um grande passo. E será apenas o prenúncio de uma nova democracia, não mais inteiramente representativa, mas feita em parte de representantes, em parte da decisão direta do cidadão.

Aí há uma certa volta. A humanidade tem esses ciclos. É uma certa volta ao passado. Começamos com a democracia direta, justamente essa democracia que existia em Atenas, que existia em Roma e que até hoje sobrevive nos cantões da Suíça.

Será o prenúncio de uma nova democracia, um pouco como começamos a contar essa história de como começou a democracia, com uma Boulé, um conselho de sábios, e uma Eclésia, o conjunto dos cidadãos. Novas Atenas, reunidas na prática da democracia direta, exercendo, de direito mas também de fato, o autogoverno.

Sempre, e inexoravelmente, contando com a democracia como o cerne da existência dos Estados, como o caminho para evitar e justificar nossa submissão ao coletivo, concentrado não na vontade individual, mas na possibilidade de, através do Estado, cada um exercer a liberdade, receber justiça social e fazer aquilo que Jefferson agregou na Declaração da Independência: que ela também era a liberdade humana; o direito dos homens constituía na busca da felicidade. É justamente aquilo que completa a teoria do governo democrático, porque, no fim, todo governo se destina a fazer a felicidade do seu povo.

Muito obrigado.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,leia-discurso-de-jose-sarney-sobre-o-dia-da-democracia,435411,0.htm

@cartacapital Pedimos desculpas a nossos leitores: o artigo não é de autoria de Luiz Gonzaga Belluzzo, e sim de Emiliano José

Por Euclides

Sr. Nassif, Não sei se este é o post adequado para este comentário ou mereceria um post a parte. Mas o Prof. Luiz Gonzaga Belluzo, nesse seu artigo para a Carta Capital “Eleições e mídia, tudo a ver”, em meu entendimento acertou na veia sobre o comportamento´da mídia e deveria ter uma repercussão e debate mais amplos.

Da Carta Capital

Eleições e mídia, tudo a ver

03/09/2009 16:50:25
Emiliano José

Eu estava na ante-sala de uma médica, em Salvador. Sábado, dia 29 de agosto. E apenas por essa contingência, dei-me de cara com uma chamada de primeira página – uma manchetinha – da revista Época, já antiga, de março deste ano de 2009: A moda de pegar rico – as prisões da dona da Daslu e dos diretores da Camargo Corrêa.

Alguém já imaginou uma manchete diferente, e verdadeira como por exemplo, A moda de prender pobres? Ou A moda de prender negros? Não, mas aí não. A revolta é porque se prende rico. Rico, mesmo que cometendo crimes, não deveria ser preso.

Lembro isso apenas para acentuar aquilo que poderíamos denominar de espírito de classe da maioria da imprensa brasileira. Ela não se acomoda – isso é preciso registrar. Não se acomoda na sua militância a favor de privilégios para os mais ricos. E não cansa de defender o seu projeto de Brasil sempre a favor dos privilegiados e a favor da volta das políticas neoliberais. Tenho dito com certa insistência que a imprensa brasileira tem partido, tem lado, tem programa para o País.

E, como todos sabem, não é o partido do povo brasileiro. Ela não toma partido a favor de quaisquer projetos que beneficiem as maiorias, as multidões. Seus olhos estão permanentemente voltados para os privilegiados. Não trai o seu espírito de classe.

Isso vem a propósito do esforço sobre-humano que a parcela dominante de nossa mídia vem fazendo recentemente para criar escândalos políticos. E essa pretensão, esse esforço não vem ao acaso. Não decorre de fatos jornalísticos que o justifiquem.

Descobriram Sarney agora. Deu trabalho, uma trabalheira danada. A mídia brasileira não o conhecia após umas cinco décadas de presença dele na vida política do país. Só passou a conhecê-lo quando se fazia necessário conturbar a vida do presidente da República. O ódio da parcela dominante de nossa mídia por Lula é impressionante. Já que não era possível atacá-lo de frente, já que a popularidade e credibilidade dele são uma couraça, faça-se uma manobra de flanco de modo a atingi-lo. Assim, quem sabe, terminemos com a aliança do PMDB com o PT.

Não, não se queira inocência na mídia brasileira. Ninguém pode aceitar que a mídia brasileira descobriu Sarney agora. Já o conhecia de sobra, de cor e salteado. Não houve furo jornalístico, grandes descobertas, nada disso. Tratava-se de cumprir uma tarefa política. Não se diga, porque impossível de provar, ter havido alguma articulação entre a oposição e parte da mídia para essa empreitada. Talvez a mídia tenha simplesmente cumprido o seu tradicional papel golpista.

Houvesse a pretensão de melhorar o Senado, de coibir a confusão entre o público e o privado que ali ocorre, então as coisas não deviam se dirigir apenas ao político maranhense, mas à maior parte da instituição. Só de raspão chegou-se a outros senadores. Nisso, e me limito a apenas isso, o senador Sarney tem razão: foi atacado agora porque é aliado de Lula. Com isso, não se apagam os eventuais erros ou problemas de Sarney. Explica-se, no entanto, a natureza da empreitada da mídia.

A mídia podia se debruçar com mais cuidado sobre a biografia dos acusadores. Se fizesse isso, se houvesse interesse nisso, seguramente encontraria coisas do arco da velha. Mas, nada disso. Não há fatos para a mídia. Há escolhas, há propósitos claros, tomadas de posição. Que ninguém se iluda quanto a isso.

Do Sarney a Lina Vieira. Impressionante como a mídia não se respeita. E como pretende pautar uma oposição sem rumo. É inacreditável que possamos nós estarmos envolvidos num autêntico disse-me-disse quase novelesco, o país voltado para saber se houve ou não houve uma ida ao Palácio do Planalto. Não estamos diante de qualquer escândalo. Afinal, até a senhora Lina Vieira disse que, no seu hipotético encontro com Dilma, não houve qualquer pressão para arquivar qualquer processo da família Sarney – e esta seria a manchete correta do dia seguinte à ida dela ao Senado. Mas não foi, naturalmente.

Querem, e apenas isso, tachar a ministra Dilma de mentirosa. Este é objetivo. Sabem que não a pegam em qualquer deslize. Sabem da integridade da ministra. É preciso colocar algum defeito nela. Não importa que tenham falsificado currículos policiais dela, vergonhosamente. Tudo isso é aceitável pela mídia. Os fins, para ela, justificam os meios.

Será que a mídia vai atrás da notícia de que Alexandre Firmino de Melo Filho é marido de Lina? Será? Eu nem acredito. E será, ainda, que ele foi mesmo ministro interino de Integração Nacional de Fernando Henrique Cardoso, entre agosto de 1999 e julho de 2000? Era ele que cochichava aos ouvidos dela quando do depoimento no Senado? Se tudo isso for verdade, não fica tudo muito claro sobre o porquê de toda a movimentação política de dona Lina? Sei não, debaixo desse angu tem carne…

Mas, há, ainda, a CPI da Petrobras que, como se imaginava, está quase morrendo de inanição. Os tucanos não se conformam, E nem a mídia. Como é que a empresa tornou-se uma das gigantes do petróleo no mundo, especialmente agora sob o governo Lula e sob a direção de um baiano, o economista José Sérgio Gabrielli de Azevedo? Nós, os tucanos, pensam eles, fizemos das tripas coração para privatizá-la e torná-la mais eficiente, e os petistas mostram eficiência e ainda por cima descobrem o pré-sal. É demais para os tucanos e para a mídia, que contracenou alegremente com a farra das privatizações do tucanato.

Acompanho o ditado popular “jabuti não sobe em árvore”. A CPI da Petrobras não surge apenas como elemento voltado para conturbar o processo das eleições. Inegavelmente isso conta. Mas o principal são os interesses profundos em torno do pré-sal. Foi isso ser anunciado com mais clareza e especialmente anunciada a pretensão do governo de construir um novo marco regulatório para gerir essa gigantesca reserva de petróleo, e veio então a idéia da CPI, entusiasticamente abraçada pela nossa mídia. Não importa que não houvesse qualquer fato determinado. Importava era colocá-la em marcha.

Curioso observar que a crise gestada pela mídia com a tríade Sarney-Lina-Petrobras, surge precisamente no mesmo período daquela que explodiu em 2005. Eleições e mídia, tudo a ver. Por tudo isso é que digo que a mídia constitui-se num partido. Nos últimos anos, ela tem se comportado como a pauteira da oposição, que decididamente anda perdida. A mídia sempre alerta a oposição, dá palavras-de-ordem, tenta corrigir rumos.

De raspão, passo por Marina Silva. Ela sempre foi duramente atacada pela mídia enquanto estava no governo Lula. Sempre considerada um entrave ao desenvolvimento, ao progresso quando defendia e conseguia levar adiante suas políticas de desenvolvimento sustentável. De repente, os colunistas mais conservadores, as revistas mais reacionárias, passam a endeusá-la pelo simples fato de que ela saiu do PT. É a mídia e sua intervenção política. Marina, no entanto, para deixar claro, não tem nada com isso. Creio em suas intenções de intervenção política séria, fora do PT. Neste, teve uma excelente escola, que ela não nega.

Por tudo isso, considero essencial a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Por tudo isso, tenho defendido com insistência a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. Por tudo isso, em defesa da sociedade, tenho defendido que volte a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por tudo isso, tenho dito que a democratização profunda da sociedade brasileira depende da democratização da mídia, de sua regulamentação, de seu controle social. Ela não pode continuar como um cavalo desembestado, sem qualquer compromisso com os fatos, sem qualquer compromisso com os interesses das maiorias no Brasil.

A JUDICIALIZAÇÃO QUE NÃO SE DESEJA

Como já mencionei antes, soube pela imprensa da intenção da oposição de impetrar Mandado de Segurança junto ao STF para garantir a possibilidade de votar as ações contra Sarney em Plenário.

Ora, tal remédio constitucional é impossível no caso em questão. Com efeito o ” writ” é utilizado para proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade coatora_ desde que não seja objeto de habeas-corpus ou habeas-data. Sua vantagem sobre ações ordinárias? A rapidez, eis que inclui a possibilidade da concessão de uma liminar. Seus requisitos? Vestígios muito palpáveis de Direito ( o chamado ” fumus boni iuris”, que seria a certeza e a liquidez) e o ” periculum in mora”, ou o receio da ocorrência de lesões irreparáveis ou de difícil reparação para o impetrante.

Pois bem, a única argumentação elencada pela oposição foi o perigo de lesão irreparável à honra do Senado e de seus representantes perante a sociedade. Aí, vem a tentativa de se judicializar a política, ou se politizar o judiciário. Como toda a doutrina científica e a jurisprudência sabem, não é cabível mandado de segurança contra matéria controversa. E a conclusão sobre a existência ou não da possibilidade de tal lesão é de cunho absolutamente subjetivo e, portanto, polêmica. Há outro ponto pior: não há vestígios de Direito no caso: o que o regimento interno do Senado prevê aí é a decisão do Conselho de Ética, não havendo qualquer previsão para votação no Plenário, o que torna a pretensão ilegítima e ilegal, permitindo-se concluir que, se fosse encaminhado o assunto para tal pleito, Sarney é que teria direito a Mandado de Segurança.

E, por último, mas não menos importante: e se fosse concedida a permissão para votação em plenário e Sarney tornasse a ser absolvido? Como já se teria infringido o regulamento uma vez, não seria o caso de se pensar que a oposição impetraria novo Mandado de Segurança, pedindo para o Excelso Pretório julgar Sarney, em um ato externa corporis absurdo? Ou seja, a oposição tenta impetrar um remédio constitucional com a alegação de que é minoria e seus votos deveriam valer tanto quanto os da maioria. Algo um pouco distante dos conceitos universais de democracia, certamente.

A honra do Senado não passa pelo Supremo. Passa pelo respeito dos Senadores ( todos eles, vários dos quais também denunciados por irregularidades) à opinião pública, à sociedade, aos eleitores. E, principalmente, ao país. Enquanto denúncias forem levianamente utilizadas com o objetivo de garantir o Poder político, não que se falar em Direito. Não que se refugiar em receios. E assim, não há que se pensar em honra.

A informação de que o marido de Lina Vieira está no mesmo processo de Roseana Sarney – no escandaloso caso Usimar – é uma pista, que poder ser relevante se tiver envolvimento direto; ou irrelevante se entrou indiretamente, apenas na qualidade de Ministro interino a quem a Sudam estava subordinada.

Pelas discussões até agora, aparentemente ele se enquadra no segundo caso.

Foi importante ter se levantado a pista; e foi importante a discussão para apresentar todos os ângulos.

Por zanuja

Ora, ora, ora, parece q d. Lina tem muito mais coisas para explicar ao distinto público. Por exemplo, como o marido dela responde a um processo no STF juntinho de Roseana Sarney por improbidade adminitrativa? O dito processo está c a Ministra Carmem. Os laços de amizade da família de d.Lina com a família do senador Sarney é antiga. Se alguém estava querendo atrasar o andamento da investigação do Fernando Sarney, com certeza NÃO era a Ministra Dilma. Não senhor. Tem mais. A PF ameaçou prender a cúpula da Receita Federal, D. Lina no meio, po que estavam atrasando as investigações e por conta disso a Justiça mandou correspondência p a Receita solicitando “agilidade nas investigações”.

Comentário

O ponto central do comentário da Zanuja, que exige uma boa apuração e discussão, é acerca dessa suposta ameaça da PF contra a cúpula da Receita, a fim que agilizassem a operação.

Atenção: o EM OBSERVAÇÃO significa que a informação ainda carece de confirmação.

Por Heitor

Nassif, você não vai dar destaque ao que seria o ponto central do post?

Em primeiro lugar, quem ameaçou de prisão a cúpula da Receita foi o juiz, por descumprimento de ordem judicial, procedimento de praxe, e não a PF.

Ademais, quem deu causa à ameaça foi a gestão anterior, já que a determinação judicial original completava um ano sem atendimento. A Lina, pelo contrário, montou uma equipe de fora do estado para realizar os trabalhos, atendendo ao juiz.

Portanto, o viés do post está totalmente inadequado.

FGV recomenda corte de cargos no Senado para economia de R$ 376 milhões

Priscilla Mazenotti ;Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

Brasília – A Fundação Getulio Vargas recomendou hoje (18) o corte no número de cargos do Senado. Com a medida, pretende-se economizar R$ 376 milhões por ano.

O relatório defende, nos níveis estratégicos, corte de 85% nas diretorias e de 46% nas chefias. No nível intermediário, corte de 79% nas assessorias e de 15% nas chefias. E no nível operacional, aconselha acabar comas cinco assessorias da casa e eliminar 37% das chefias.

O levantamento é a primeira parte da varredura feita pela FGV na Casa.

A ideia é reduzir em 43% nos cargos de chefia. Será ainda criado um plano de demissão voluntária para a redução de 20% do pessoal efetivo. E o estabelecimento de um limite de 25 servidores contratados por gabinete de senador.

Haverá também a redução nos gastos com terceirizados.

Entre a contratação de mão de obra, de terceirizados pessoa física e jurídica e de salários de comissionados, a redução ficará em 22%.

A auditoria feita pela FGV começou em maio, depois de denúncias de contratação irregular de funcionários, inclusive por meio de atos secretos, o que gerou uma crise e a consequente exoneração de diretores da Casa………………………

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/18/materia.2009-08-18.6097679294/view

1. Mostra operações estranhas envolvendo a construtora Aracati, depois rebatizada de Holdenn, que adquiriu em seu nome dois apartamentos em um prédio, cuja negociação foi iniciada por parentes de Sarney e, atualmente, são habitados por eles.

2. Mostra a Holdenn conseguindo licença do Ministério das Minas e Energia para construir termoelétricas no Tocantins. A empresa ganhou incentivos em portaria assinada pelo Ministro Edison Lobão em 2006. Aqui, fica-se sem saber se houve favor ou não, devido a esse vício dos jornais de juntar dados não seletivamente para reforçar a tese. Logo depois da concessão, o projeto é vendido para a Equatorial, empresa que adquiriu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão).

Como, na fase atual da mídia, não se pode confiar nas informações, é possível que o processo tenha sido legítimo. E que a jogada tenha sido entre a Equatorial e a Aracati.

Em 2006 escrevi série de matérias na Folha sobre a maneira como a Cemar foi vendida para a Equatorial, que tinha a participação do grupo GP. MInhas matérias, assim como as do Estadão, podem ser acessadas clicando aqui.

Houve todo o carnaval para restringir os escândalos do Senado ao atual presidente José Sarney. Depois que a manobra para derrubá-lo falhou, a mídia resolveu mostrar isenção:

1. Descobriu que o presidente do PSDB Sérgio Guerra bancou viagem de uma filha (que o acompanhou em tratamento de saúde nos Estados Unidos) com verbas do Senado. E o próprio Guerra se defendeu dizendo que o gasto era legítimo. Cá para nós, uma bobagem perto dos contratos de terceirização do Senado e outras jogadas.

2. Descobre, agora, o que todo mundo estava careca de saber: que os atos secretos são antigos e permearam todas as presidências do Senado (veja aqui matéria do Estadão).

3. Como o objetivo era derrubar Sarney, não puni-lo ou moralizar a casa – lembram-se da promessa do catão Simon, de que todas as representações seriam retiradas, caso Sarney renunciasse – varre-se tudo para baixo do tapate, devolvem-se as denúncias às gôndolas do supermercado e espera-se a próxima oportunidade para reutilizá-las.

Governo considera inevitável convocação de Lina por CPI

Paulo de Tarso Lyra e Cristiane Agostine, de Brasília
11/08/2009

Lina: ex-secretária da Receita será convocada para a CPI para dizer como Dilma teria feito tráfico de influência

O Palácio do Planalto considera inevitável a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para a CPI da Petrobras. Em entrevista dada no fim de semana, Lina diz ter sido pressionada pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, a acelerar as investigações contra Fernando Sarney, numa mensagem entendida por ela “como um recado para inocentar o filho do senador”. Os aliados governistas no Senado, contudo, vão utilizar o depoimento de hoje do secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, o primeiro à CPI da Petrobras, inaugurando os trabalhos, para tentar desqualificá-la. “Cartaxo vai desmentir a versão dada pela Receita (durante a gestão Lina) de que a Petrobras foi multada em R$ 4 milhões por uma manobra contábil. Quem mentiu uma vez pode muito bem estar mentindo novamente”, disse um integrante da base de apoio do Executivo.

A oposição, de qualquer forma, obteve a primeira vitória. Na semana passada, o relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovou um plano de trabalho excluindo a necessidade de convocação de Lina, de Dilma e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Com as declarações dadas no final de semana, ministros próximos do presidente Lula passaram a afirmar que não há como evitar que Lina compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito ou a alguma outra comissão da Casa – a oposição estuda a possibilidade de chamar a ex-secretária da Receita para depor na Comissão de Constituição e Justiça, caso fracassem as tentativas de levá-la à CPI.

Além do argumento de que ela “mentiu ao vazar uma multa inexistente à Receita”, os governistas também vão afirmar que a ex-secretária da Receita está magoada por ter sido demitida e que “busca o holofote por ter pretensões político-eleitorais em 2010″. Um aliado estranha o fato de Lina só ter anunciado esta conversa com Dilma após o governo conseguir derrubar requerimento da oposição convocando-a para prestar depoimentos sobre a Petrobras.

De Quito (Equador), onde participou da reunião da Unasul, Lula saiu em defesa da ministra Dilma Rousseff. “Quem construiu essa fantasia, essa história, em algum momento, vai ter que dizer que foi um ledo engano”, afirmou Lula, completando que ainda não conversara com a chefe da Casa Civil sobre o assunto. “Duvido que a Dilma tenha mandado recado ou conversado com qualquer pessoa a esse respeito, não faz parte da formação política da Dilma”, completou o presidente.

De Natal, onde anunciou obras do PAC, Dilma negou que tenha se encontrado com Lina para pedir rapidez nas investigações contra as empresas da família Sarney.

Dilma afirmou que nunca fez esse pedido para a ex-secretária. ” Encontrei com a secretária da Receita várias vezes e com outras pessoas junto em grandes reuniões. Essa reunião privada a que ela se refere eu não tive ” , afirmou, segundo o ” Jornal Nacional ” , da TV Globo.

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o governo não vai ficar refém da oposição que estaria, em sua opinião, querendo montar um palanque para atacar a chefe da Casa Civil. “Vamos avaliar se vai ser necessário chamá-la. Mas não vamos dar espaço para factóide político”, acrescentou o pemedebista.

PSDB e DEM apostam no depoimento de Lina para tentar comprometer a ministra Dilma. Mesmo se não for possível comprovar o pedido da ministra à Receita Federal para que apressasse a investigação sobre empresas da família Sarney, a oposição tentará vincular a ministra à manobra contábil e a eventuais irregularidades, já que Dilma Rousseff é presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Pelo menos por enquanto, a oposição não cogita convocar Dilma à CPI. “Chamar a ministra agora não tem nada a ver”, disse Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Um ministro próximo ao presidente foi irônico ao afirmar que a ex-secretária “lembra-se da roupa vestida por Dilma no suposto encontro, mas não sabe precisar a data, se outras pessoas estavam presentes ao encontro e o pedido exato de Dilma”. O mesmo ministro reiterou ao Valor que Dilma jamais teve um encontro reservado com Lina, para tratar das investigações contra Fernando Sarney. “Ela se reuniu com Lina na presença de outras pessoas para tratar de outros assuntos”.

Os atritos entre Lina, demitida no mês passado, e o governo, são antigos. Nomeada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para substituir Jorge Rachid, ela resistiu às pressões políticas para nomeações de superintendentes regionais, aumentando o número de desafetos. Ainda em 2008, no início de sua gestão, quando decidiu substituir oito dos dez superintendentes regionais, Lina recebeu vários pedidos para nomear o titular da Terceira Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão), mas negou todas as sugestões de nomes.

O episódio mais desgastante para ela, no entanto, foi o da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina). Ela recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, recomendação para que o atual corregedor da Receita, Antonio Carlos Costa D´Ávila Carvalho, fosse nomeado superintendente. Naquela oportunidade, ela soube que D´Ávila também tinha o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Lina manteve-se irredutível e sua postura inflexível causou irritação no ministro da Fazenda.

Em fevereiro deste ano, quando o PMDB venceu as eleições para as presidências do Senado e da Câmara, a então secretária da Receita recebeu, mais uma vez, pedido de nomeação do superintendente da 9ª . Região Fiscal. Dessa vez, a iniciativa foi do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) e o desfecho foi o mesmo. O parlamentar ouviu que o comando regional da Receita no Paraná e em Santa Catarina não seria mudado. (Colaborou Arnaldo Galvão e com agências noticiosas)

1. A investida da tropa alagoana praticamente colocou na linha de fogo, indistintamente, todos os que devem algo em cartório. E com a consagração da denúncia-tapioca, a mídia armou a armadilha para seus próprios aliados: não pode minimizar nem o que for minimizável. Todos foram igualados por esse padrão rasteiro de cobertura.

2. O catão Pedro Simon se enrolou no apoio a Yeda Crusius.

3. O catão Arthur Virgílio se enrolou com professores de jiu-jisti e sua bolsa família.

4. A Época desta semana traz matéria informando que o catão Álvaro Dias, “um dos que mais cobram transparência”, não declarou US$ 6 milhões à Justiça.

Signifique que José Sarney é santo? Longe disso. Significa que as práticas políticas dos últimos 30 anos permitiram toda sorte de abusos e transgressões – que se incorporaram nos hábitos e costumes de todo o modelo político. Quando se envereda pelo mundo pantanoso das contribuições de campanha, então, não haverá procurador suficiente para dar conta do recado.

O modelo acabou, não se sustenta mais. A montanha de informações trazida pela Internet, pelos bancos de dados eletrônicos, não permite mais a manutenção do velho jogo. Será uma crise por semana.

E ninguém ganha. Veja tentou envolver o Supremo na jogada dos grampos. Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence não entraram. O Supremo entrou pela porta do gabinete do Gilmar e sua imagem foi exposta de maneira inédita. Perdeu o Supremo, perdeu a Veja, perdeu Gilmar.

A oposição entrou no jogo da mídia nesse episódio do Senado. A imagem do Senado foi destroçada e a da mídia continuou sofrendo desgaste diário e sistemático. Agora toca o Estadão a fazer esse escândalo com o pisão que levou no pé – tentando tratar como se fosse um heróico ferimento de guerra -, o Globo perdendo totalmente o rumo, a Folha nesse dilema entre entrar na onda ou manter a gratidão a Sarney, Lula se chamuscando com o apoio ao coronel.

O episódio Sarney é emblemático de fim de ciclo. Pela segunda vez (a primeira foi nas eleições de Lula) a mídia jogou tudo ou nada. E perdeu. Mas ninguém ganhou, nem Sarney, nem Lula. E a mídia conseguiu reforçar substancialmente a frente dos que a consideram o poder mais ameaçador do país.

Enfim, virou um jogo de perde-perde. Justamente por isso, a partir desta semana, instaura-se a paz. O modelo tornou-se totalmente disfuncional, sem ganhadores. O próximo capítulo terá que ser o da reforma política.

Gianotti tenta enveredar por outro tempo muitissimo mais interessante – a nova democracia, com o advento de uma nova cidadania não tradicional e todas as confusões decorrentes da transição.

O Gianotti tinha que pagar um pedágio – falar da “ameaça” à liberdade de imprensa para passar a sua análise. Virou  a chamada entrevista-rocambole – enrolada por fora, com marmelada por dentro – para tentar conciliar a análise séria com as demandas do neo-Estadão. Gianotti acaba supostamente concluindo que a investida contra o Estadão é consequência do advento das massas, sem tradição democrática, fenômeno mundial recente. Ou seja, pela entrevista, o velhíssimo Sarney tornou-se fruto das mudanças recentíssimas que estão ocorrendo na democracia ocidental.

É evidente que Gianotti jamais cometeria uma análise dessas.

Independentemente do rocambole do neo-Estadão, o que se percebe no mestre Gianotti é o inconformismo com as novas invasões bárbaras, a dificuldade em enquadrá-las em uma perspectiva nova, otimista. Não são vistas como uma transição complicada, mas que está arejando a política tradicional, colocando em xeque velhos vícios e estruturas de poder carcomidas.

É a reedição da “Rebelião das Massas” que tanto assustou Ortega y Gasset – e que nos anos 30 trouxe consequências danosas para a humanidade. Sem pessimismo, mas também sem ilusões. O processo atual é igualmente assustador, especialmente por uma semelhança fortíssima com os anos 30: a maneira como as forças tradicionais – especialmente a mídia – estão descontroladas com a perda de poder e cegas em relação às consequências de seus atos.

O blogueiro Idelber Avelar resumiu de forma definitiva os riscos em que a mídia passou a incorrer quando perdeu o rumo. Numa livre adaptação do que colocou no seu Twitter, o que dói mesmo é saber que apesar de tudo o que vivemos, a mídia exorbitou tanto que a suposta censura ao Estadão é incapaz de provocar comoção sequer nos seus aliados.

O grande desafio é saber qual o novo formato de democracia para abrigar os novos atores políticos e o fim do monopólio da informação expondo à luz os vícios de todos os poderes.

Do Estadão

‘A questão da censura é a mesma da crise do Senado’

Entrevista – José Arthur Giannotti: filósofo; para professor, não é papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público

Julia Duailibi

Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), José Arthur Giannotti, um dos filósofos mais respeitados do País, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, não ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público. “A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma muito aguda”, afirmou.

No dia 30, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o Estado de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem é amigo. “Quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim”, disse. Para o filósofo, a democracia brasileira, “frágil”, propicia situações como essa. “Temos sempre de estar vigilantes”, disse Gianotti, que completou: “O que temos é uma bagunça generalizada.” A seguir, trechos da entrevista.

Qual avaliação o sr. faz da proibição imposta ao jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre o filho de Sarney?

Em primeiro lugar, isso está dentro de um problema geral na América Latina, que é a ameaça à democracia formal, que é uma democracia de direitos. Passamos por uma época de crescimento, do Brasil em particular. Uma massa grande de cidadãos entrou para o sistema político, e os seus representantes são pessoas que estavam inteiramente de fora da vida política tradicional. E esse pessoal não tem nenhum compromisso com a democracia formal. A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma aguda.

O sr. acha ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público?

Não, óbvio que não. Acontece que, quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim.

Decisões do Judiciário são influenciadas por questões políticas?

Quando decisões do Judiciário chegam à Corte Suprema, sempre são influenciadas pelo jogo político. A Suprema Corte é o lugar onde se faz a união entre direito e política, em qualquer lugar do mundo.

No Brasil, por ser ainda uma democracia recente, essa influência ocorre com mais frequência?

Sim, no Brasil temos que resistir ao máximo. Temos que perceber também que isso não é apenas um epifenômeno (fenômeno acessório), não é uma coisa acidental. Está ligado ao aumento da cidadania no Brasil. Na medida em que uma massa enorme entrou no mercado, passou a participar da vida cotidiana, com seus direitos. Eles (integrantes dessa massa), como acabaram de vir, pensam em termos dos ganhos imediatos. Não são capazes de perceber que um ganho imediato pode ser abolido numa perspectiva mais longa. Essa falta de previsão, que marca o governo Lula, leva ao desprezo da democracia formal. Se os nossos representantes tivessem uma cultura política mais aprofundada, isso não aconteceria.

Como conciliar liberdades individuais e direito à informação num País em que a Justiça está sujeita à influência política? São necessárias novas regras?

Não adianta regra. O problema é que você passa a obedecer à regra, e outras pessoas reclamam quando a regra é obedecida. Sempre haverá um desgraçado que vai querer passar a perna na regra.O que tem de ser feito, e ao meu ver está sendo bem feito, é lutar contra a decisão imposta de uma forma férrea e ainda com a bênção de um direito que, afinal de contas, é mal interpretado.

Qual lição o País deveria tirar de episódios como esse?

Que a nossa democracia é muito frágil. E nós temos sempre de estar vigilantes.

Essa censura remete a épocas como a do regime militar?

Acho que não. Na ditadura, tivemos outro processo.Houve uma ruptura do sistema democrático. Não é isso que acontece agora. O que temos é uma bagunça generalizada. Ela reflete a enorme variedade da sociedade brasileira hoje. É a integração dessa massa na vida cotidiana, pública e política.

As instituições brasileiras tendem a se fortalecer com o amadurecimento da democracia?

Tendem, mas também há tendências que são contrárias. Existem países que não dão certo. Nada leva a dizer que o Brasil vai dar certo. Veja o caso da Argentina. Era um grande país, mas se estrumbicou. Nada impede que o Brasil percorra este caminho.

Por Luiz Eduardo Brandão

Essa armação absurda do Estadão, transformando uma decisão judicial em censura, com a intenção deslavada de torpedear Sarney e o atual gov., é tão grotesca que o próprio Gilmar Mendes se vê na incômoda (se é que ele se incomoda com alguma coisa) a trombar com o jornalão, em cujas páginas é incensado quase cotidianamente:

“Na verdade, a decisão judicial que autoriza, proíbe, condena, é uma decisão judicial. É possível, eventualmente, fazer alguma restrição à liberdade de imprensa? Do ponto de vista constitucional é. Agora, eu não estou dizendo que a decisão está correta ou errada. Estou dizendo apenas que ela precisa ser examinada no seu contexto. No foro próprio, que é o tribunal”, disse o ministro, em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira.

Estadão online, esta tarde.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Da Folha

Oposição diz que discurso “técnico” a desarmou

VALDO CRUZ
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição, armada para a guerra, disse que José Sarney (PMDB-AP) não convenceu, mas admitiu que o discurso “técnico” e “humilde” do presidente do Senado baixou a temperatura no plenário da Casa, transferindo o embate para o Conselho de Ética.

Os aliados de Sarney celebraram o tom de defesa judicial da fala do peemedebista, destacando que a oposição arquivou o discurso da renúncia.

Reunidos na véspera do esperado discurso de Sarney, senadores do PSDB, DEM e rebeldes do PMDB e PT combinaram uma estratégia de guerra para rebater o presidente do Senado no plenário. Esperavam uma fala dura.

Só que o peemedebista mudou de planos. Abandonou os rascunhos de um discurso de enfrentamento e optou pelo apelo à paz e por uma defesa técnica, escrita por advogados ligados ao ex-ministro José Dirceu -com quem Sarney tomou café da manhã ontem.

“Estávamos armados para a guerra. Havíamos acertado o tom, mas ele fez um discurso humilde, técnico, e baixou a temperatura. Não chegou a nos convencer, mas apresentou sua defesa técnica, que será julgada no Conselho de Ética”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a “oposição não quer ser convencida”, mas Sarney colocou pontos irrefutáveis de defesa. Segundo Jucá, o mais importante é que seu aliado conseguiu recuperar votos que poderiam escapar entre democratas e tucanos. Por sinal, ao final do discurso, quando circulou pelo plenário, foi notada a atenção que os senadores Elizeu Resende (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deram a Sarney. Os dois ligados ao governador tucano Aécio Neves.
Durante o período em que ficou no plenário, Sarney só ouviu contestações do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Entre os democratas, a avaliação seguiu a mesma linha dos tucanos. “Ele fez um voo de pássaro em sua defesa”, afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). A fala de Sarney chegou a ganhar elogios de seu adversário Tião Viana (PT-AC). “Foi uma fala humilde, que contribuiu para um clima de paz”, afirmou o petista, derrotado por Sarney na disputa pelo comando da Casa.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Comentário

Mesma avaliação que coloquei ontem – e que abriu espaço para uma discussão sem tamanho. Essa história de que “a questão é política” significa assim: nós julgamos não em função das provas e dos elementos apresentados, mas de acordo com a maior ou menor eficácia da mídia em manobrar a opinião pública.

Por Luciano Prado

Certa feita, no Roda Viva da TV Cultura Merval Pereira, para justificar a cassação de Renan Calheiros foi pra cima de Jobim com essa tese, ou seja, de que no processo de cessação não haveria necessidade de provas, bastaria a vontade política da maioria.

Jobim rebateu o jornalista afirmando que essa prática era usual nos idos da ditadura e que era possível prever as consequências danosas dessa tentativa insana.

Por Edvard Bagdonas

Caro Nassif,

Somente para efeito de informar corretamente aos leitores de seu blog, segue abaixo a transcrição do dialogo mantido entre o Ministro Nelson Jobim e Merval Pereira no programa Roda Viva.

A conversa ocorreu logo após o último intervalo, e o link do teor total do programa é
http://www.rodaviva.fapesp.br/materia_busca/390/nelson%20jobim/entrevistados/nelson_jobim_2007.htm

Paulo Markun: Vejam amanhã no Jornal da Cultura, às dez da noite, uma reportagem especial sobre os 15 anos do massacre do Carandiru. Essa reportagem traz um retrato da situação vivida hoje em vários presídios do Brasil. O Roda Viva de hoje entrevista o ministro da Defesa Nelson Jobim. Ministro, o senhor falou aí em Forças Armadas, falou também, obviamente, da questão dos aeroportos. Vamos falar um pouco de política? O senhor considera que o partido a que o senhor pertence, o PMDB, tem desempenhado uma função importante para o país? Ele tem uma linha definida?

Nelson Jobim: O PMDB, principalmente depois de 1988 – coincidiu com a morte do doutor Ulysses [Ulysses Guimarães] – acabou sendo uma confederação de partidos regionais, uma grande confederação de partidos regionais. Eu dizia, na época, que era um partido, uma grande confederação de partidos regionais em solução. E ainda continua sendo. Tanto é que o encravamento do PMDB nas regiões é muito forte, muito forte regionalmente.

Merval Pereira: Um desses líderes regionais é o presidente do Senado, Renan Calheiros, líder de Alagoas, e que, no momento, é o grande problema político do país, não é? O senhor acha que o PMDB tem obrigação de apoiar o presidente do Senado, Renan Calheiros, até o final, haja o que houver? [O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à presidência do Senado, em dezembro de 2007, após envolvimento com uma série de denúncias. A principal delas foi ter supostamente usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso].

Nelson Jobim: Eu tenho a impressão que o PMDB poderia sugerir ao presidente Renan certas condutas. Isso é problema do presidente do partido. Agora tomada a decisão por ele, tem que apoiar, senão não é partidário. Faz parte do jogo, ou seja, ou você é colega de partido ou não é colega de partido. E aí vem o fato de que, na questão Renan Calheiros ,eu tenho uma posição muito clara, mas não é uma posição política, é uma posição dos meus atos de juiz e de advogado. Curiosamente na situação do Renan Calheiros inverteu-se o ônus da prova, ou seja, aqueles que deveriam ter provado que ele tivesse pago, exigiram dele que ele provasse que não tivesse pago. Exigiram a prova de fato negativo. E toda a discussão que se travou foi o fato dele não ter provado que não fez, ou seja, a exigência da prova de fato negativo. E nós sabemos perfeitamente a impossibilidade de se provar um fato negativo.

Merval Pereira: Mas ali não era um problema criminal, era um problema de decoro político, não precisa ter prova.

Nelson Jobim: Não precisa ter prova? Você acha que não precisa ter prova?

Merval Pereira: Não. Em termos políticos, não.

Nelson Jobim: Quais eram os indícios de que tivesse usado o dinheiro?

Merval Pereira: Usar um lobista…

Nelson Jobim: Mas esse é um indício…Se houve um fato agora, deveria ter sido provado. Não provaram.

Merval Pereira: Se fosse um dentista ninguém estava desconfiando que um dentista teria pago…

Nelson Jobim: O fato é que isso é muito bom quando acontece com os outros. Nós sabemos perfeitamente o ônus que se paga pela inversão do ônus da prova.

Neste momento o debate foi interrompido pelo entrevistador Mário Simas Filho, que fez outra pergunta.

Mas, vamos lá, que o desafio é bom.

Ponto 1 – Sarney representa, de fato, o lado complicado da política brasileira.

É um coronel político, trata os adversários menores (nos seus estados) sem complacência, vale-se de alianças no Judiciário e de facilidades no Executivo.

Lembro os seguintes posts que coloquei no Blog sobre ele.

No dia 30/07 um pouco da história de Sarney com grupos de mídia que ele próprio beneficiou: clique aqui.

No dia 12/07 outro post, lembrando a atuação de Saulo Ramos, no governo Sarney, conseguindo minha cabeça na Folha, em 1987 (clique aqui).

Em 11/07 relembro o escândalo Cemar, que a mídia varreu para baixo do tapete, porque envolve grandes bancos de investimento que os jornais sonham ter como parceiros e/ou investidores (clique aqui).

No dia 04/07 mais informações sobre as ligações de Sarney com Edemar Cid Ferreira: clique aqui.

No dia 17/06, escrevo mostrando como a mídia relevou as ligações de Sarney com a Gautama, preferindo fuzilar seu adversário Jackson Lago (clique aqui).

No dia 17/03 mostro o golpismo de Sarney, usando os tribunais eleitorais para afastar adversários legalmente eleitos. Clique aqui.

Ponto 2 – o grupo alagoano não é flor que se cheire.

Vide os ataques de Cláudio Humberto contra Simon que repetem, em escala menor, os assassinatos de reputação da mídia.

Ponto 3 – golpe e legalidade.

É aí que a porca torce o rabo. A derrubada de Sarney faz parte de uma manobra político-midiática visando desestabilizar o jogo político. Quer-se no Senado alguém que facilite CPIs e articulações que precipitem crises políticas.

Não fosse esse o intuito, não haveria a fulanização da crise do Senado em Sarney. Haveria interesse em identificar todos os beneficiários de atos secretos (não sobraria um Senador de pé), de exigir a punição de todos ou – melhor ainda – de batalhar pelas reformas no Senado.

Já tenho experiência suficiente para saber o significado de crises políticas. Afetam a vida de todos, dependendo de sua intensidade paralisam a economia, provocam terremotos no mercado, criam divisões que levam anos para serem corrigidas.

Ponto 4: o Judas da Semana Santa.

Para se legitimar perante os leitores, e impor seu poder de intimidação, a mídia precisa de Sarney, como precisou de Maluf, Quércia, Collor, Renan, Ibsen, Jader, o deputado do castelo e tantos personagens dessa natureza.

Pega políticos controversos e os transforma na personificação do mal, naqueles que precisam ser destruídos a qualquer custo, sob pena da moralidade soçobrar. Ou o Brasil acaba com eles, ou eles com o Brasil. Poupou apenas o pior deles, ACM.

São jogadas de cartas marcadas. Evidentemente, há políticos melhores e piores. Mas se a mídia decidir destruir qualquer político – de Lula a FHC, de Dilma a Serra, do PT ao PSDB – ela conseguirá elementos, factóides, armações ou provas. O modelo político brasileiro expõe todos.

Quando se entra nesse jogo, se está transferindo para a mídia o poder de definir quem é o atacado e quem é o poupado. Está se conferindo a ela um poder absurdo, de defenestrar o presidente do Senado, sempre que lhe der na telha, de tentar derrubar presidentes (como fizeram com Collor, em certo período tentaram com FHC e há cinco anos tentam com Lula), de calar o Judiciário com denúncias, sempre que alguma decisão não for do seu agrado. Pergunto: esse poder será exercido com critério, com moderação ou obedecerá aos interesses específicos dos grupos jornalísticos?

É barato o preço a ser pago pela degola seletiva de Sarney? Creio que não. É jogar o epicentro da crise no Senado, reforçar o papel da mídia de derrubar quem quiser, de impor seu padrão e seus interesses a qualquer poder e de expor o país a qualquer crise, contanto que seus objetivos sejam alcançados.

Espero que, um dia, Sarney pague por todo seu passado. Mas espero que isso ocorra seguindo todos os procedimentos legais, não sendo empurrado goela abaixo do país por esse alarido midiático. Por isso, ao mesmo tempo que aguardo a condenação de Sarney, espero que o presidente do Senado resista e não se deixe derrubar por esse jogo de sombras e interesses.

José Sarney tem dito a assessores que até agora vinha administrando o silêncio, procurando conversar. Agora, o discurso que está preparando será de enfrentamento.

No Senado, o quadro que se apresenta é complicado.

O DEM decidiu que não irá apresentar nenhuma representação contra Sarney. Transferiu sua posição para o Conselho de Ética da casa. O motivo é óbvio: telhado de vidro demais, de quem sempre comandou a 1a Secretaria da Casa.

No PT, há uma divisão entre os que se pretendem com visão macro da situação e os que enfrentarão eleição no próximo ano. O primeiro grupo acha fundamental a aliança PT-PMDB – e é formado por políticos que não enfrentarão eleições no próximo ano. O segundo grupo – os que irão se candidatar à reeleição – está indignado com Lula. Refere-se a ele como caudilho e há um clima de revolta, acusando-o de destruir o partido e todos os caminhos de reconstrução da imagem. A bancada se sente pisoteada e sem ter para onde ir. Não tem mais uma cara, um posicionamento que possa bancar depois da defesa reiterada de Lula a Sarney.

O Conselho de Ética pratica um discurso moralista que serve bem a um dos lados. Como o nome é Conselho de Ética, tenta se atribuir um valor moral. Mas do jeito que a casa está conflagrada, o que está em vigor é a máxima do senador Cafeteira: quem é contra é contra, quem é a favor é a favor. De Ética não tem coisa nenhuma. É mais uim campo de enfrentamento. Se a situação não coloca Paulo Duque para atuar, a oposição colocará alguém que condene Sarney. Não há meio termo.

Como a imprensa trabalha no mundo maniqueísta, tem sido incapaz de traduzir isso para o leitor. Continua dizendo que o Conselho de Ética é o Conselho de Ética, mas o que se está fazendo ali é política.

Do ponto de vista jurídico – diz esse observador – todas as representações contra Sarney podem ser derrubadas com dois minutos de argumentação. Considera todas extremamente frágeis.

Por exemplo, o Estadão, em mais de uma matéria em que o texto não entrega o que o título vende, insiste na tese de que o grampo na neta, pedindo emprego para o namorado, provaria que Sarney conhecia os tais atos secretos. Não prova nada. A suposta prova foi a dica do avô, para que procure Agaciel Maia. Ora, se a vaga pleiteada era na diretoria geral, quem arruma empregos lá é Agaciel. Sugerir que o procurasse não liga Sarney a nenhum ato secreto.

Além disso, a revelação dos atos de Arthur Virgílio ajuda a relativizar os supostos crimes de Sarney. O que é mais grave, diz o analista, o senador que faz um favor à neta, apenas sugerindo que procure Agaciel, ou Virgilio que admite na tribuna que manteve por mais de um ano um funcionário em Paris, abonando suas faltas, pagando pelo Senado inclusive horas extras?

No caso do crédito consignado, não existe um fato que mostre favorecimento. Pelo contrário, diz ele, a mídia omite informações que mostram o contrário. Quando assumiu, Sarney baixou um ato reduzindo os juros de 4,5% para 1,5% por um ato. O neto já estava descredenciado pelo HSBC. O faturamento da empresa dele no Senado correspondia a menos de 5% do Senado. Que favorecimento é esse?

No caso de nomeações de parentes, até o Supremo baixar a súmula do nepotismo, era uma prática disseminada por todo o país.

Ou seja, Sarney tem uma montanha de pecados, o filho está envolvido em inquéritos da Polícia Federal. Mas não existe nada, na sua atuação no Congresso, que possa consubstanciar uma condenação pelo Conselho de Ética.