Nassif, o Juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas-SP, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, suspendeu a cobrança nas novas praças de pedágios na Rodovia Marechal Rondon Leste -SP-300 sob concessão da Rodovias Tietê. A Decisão é com base no pedido de liminar em ação civil pública prosta pelo Ministério Público no último dia 17 que aponta suposta ilegalidade no contrato de concessão. O descumprimento da decisão pela concessionária Rodovias Tietê que administra o trecho, pode resultar em multa de até 10 mil por dia. “Há indícios de violação ao princípio da isonomia, previsto na constituição federal, e às regras da licitação, e o “Periculum in mora”, pois os consumidores que são parte arcarão, em tese, com a tarifa possivelmente acima do devido”, disse o juiz em trecho da sentença……fonte Jornal da Cidade de Bauru.

Não foram só as vigas que cairam, desabou tambem a engenharia paulista de obras publicas. As excelentes equipes do passado que legaram tantos grandes projetos foram desfeitas. Não há mais engenharia no DER, no Metro, na CESP, na DERSA, hoje é tudo terceirizado e quarteirizado, da concepção do projeto basico à fiscalização da obra. Perdeu-se a unidade de conceitos, a visão do conjunto da obra, o conhecimento advindo da experiencia em grandes obras, tudo em nome da redução de custo a qualquer custo.

O risco só podia aumentar, a cratera da Linha 4 do Metro foi fruto de absoluta displicencia, improvisão e incapacidade de calculo, resultado dessa filosofia de tercerização de tudo, naquele desastre a solda das vigas de sustentação do tunel foram quarteirizadas para firma de pouca experiencia nesse tipo de serviço. É uma pena. São teve grandes engenheiros de obras publicas, especialidade que exige não só competencia técnica mas uma vocação de servir a sociedade, conheci

Engenheiros do DER que ganhavam pouco (o Estado de São Paulo sempre foi miseravel com os engenheiros) mas tinham orgulho do que faziam, orgulho dos projetos e se dedicavam de corpo e alma a isso. O DER paulista tinha inclusive uma excelente revista mensal de engenharia de estradas (não sei se ainda tem). Como foi possivel desbaratar esse capital humano? Hoje São Paulo esta pior que Estados pobres, acabou com seu notavel corpo de engenheiros, uma estupidez, até para terceirizar precisa ter boa engenharia propria, o maior responsavel por essa má filosofia foi certo Governador tido como super eficiente.

Por Benjamim Godinho

Em tempos de apagão

Seguindo os princípios do Programa Estadual de Desestatização, estatal transmissora de energia em São Paulo, foi “desestatizada” para estatal colombiana.

A CTEEP é resultado da cisão de ativos da Companhia Energética de São Paulo (CESP), que se deu em fevereiro de 1999, em função do programa de privatização do governo paulista.

Em 2001, para fortalecer e racionalizar o sistema de transmissão de energia elétrica em São Paulo, a empresa, ainda estatal, incorporou a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), resultante da cisão da Eletropaulo, também estatal à época. Com essa operação, a CTEEP se firmou como a principal concessionária de transmissão do estado de São Paulo.

Em 28 de junho de 2006, a empresa foi privatizada em leilão público promovido pelo Governo do Estado de São Paulo na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com a aquisição de 50,1% das ações ordinárias (com direito a voto), o Grupo ISA, por meio da ISA Capital do Brasil S.A, tornou-se o novo controlador da CTEEP. fonte: http://www.cteep.com.br. É uma estatal colombiana.

(…) Estatal do Uribe pode, mas estatal do Aécio não pode.

Cemig ignora restrição e forma consórcio para disputar a Cesp

Data Publicação: 09/02/2008

Fonte: Clipping Ministério do Planejamento

São Paulo veta participação de estatais em leilões de privatização A direção da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo governo mineiro, negocia a formação de um consórcio para participar do leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), um negócio que pode chegar a R$ 20 bilhões.Segundo o diretor-presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais, a idéia é ter pelo menos quatro integrantes nesse consórcio, com participações igualitárias de 25%. “A idéia é repetir o modelo que temos hoje na Light, no Rio de Janeiro”, disse o executivo.A preparação da Cemig para entrar no leilão da Cesp ignora uma cláusula criada pelo governo do Estado de São Paulo em meados da década de 90, quando as primeiras privatizações do setor energético começaram. Segundo essa regra, estatais estão impedidas de participar de leilões do setor de energia.Morais não acredita que a…

Comentário

O modelo de gestão das estatais paulistas é um caso à parte na história das grandes empresas públicas brasileiras.

Hoje em dia a Cemig é considerada no mercado como uma das principais empresas de capital aberto. Tem bala para dar saltos nos próximos anos, transformando-se na maior empresa de energia brasileira.

A CESP, que tinha dos melhores quadros do setor, não aconteceu. A estrutura banco comercial-banco de desenvolvimento (Nossa Caixa, Badesp) morreu. Depois de morrer, José Serra tentou recriar um banco de desenvolvimento (a tal Agência de Desenvolvimento) para emprestar sem ter departamento de crédito. Antes disso, o Banespa, que chegou a ser dos principais bancos brasileiros, quebrou e foi vendido.

Não vi os últimos balanços da Sabesp. O do trimestre anterior mostrava deterioração financeira, apesar do aumento de faturamento. Serra entregou a empresa a um operador do partido.

O mito da capacidade de gestão da burocracia paulista foi  comprometido pelos políticos paulistas.

No entanto, tenho recebido muitas reclamações sobre a terceirização da saúde em São Paulo. Críticas e suspeitas em relação à contratação dos serviços de radiologia, à constituição das OSCIPS que assumiram hospitais estaduais.

Confesso não ter opinião ainda. Vamos ver se uma boa discussão ajuda a clarear esse tema.

Por Luis Roberto

Olá Nassif… sugiro que vc coinheça a história da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU… talvez vc comece a entender como funciona a terceirização da saúde no Estado de São Paulo e de que maneira (à moda do gato) os tucanos paulistas enterram com areia rasa aquilo não lhes interessa divulgar….Procure nos jornais locais http://www.jcnet.com.br (só não leve em conta o sensacionalismo que provoca a disfunção narcortizante) atenha-se aos números e veja também no BOM DIA , wwwredebomdia.com.br…. acho que vc vai começar a formar opinião sobre essa história de OSS E OSCIP.

Do JCNet

Indignada, cidade discute o resgate do Hospital de Base

Interventor da Associação Hospitalar de Bauru, Fábio Teixeira, deve contar com o apoio de vários segmentos de Bauru

O relato do descaso da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) em relação aos pacientes e funcionários do Hospital de Base (HB) provocou uma reunião de forças para garantir a prestação de serviços na unidade e colaborar com o interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira. A preocupação com o futuro da entidade também mobilizou leitores do JC que, durante todo o dia de ontem, manisfestaram apreensão em relação à crise instalada na instituição.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que vai se reunir, nesta semana, com o secretário de Saúde para discutir a contribuição que o município pode dar nesse processo. Ainda assim, o titular da pasta, Fernando Monti, ainda pediu união.

“Que nós tenhamos lucidez nesse momento, todos órgãos de saúde e os políticos, de nos unirmos no sentido encontrarmos soluções para este problema. Não façamos da AHB, do Hospital de Base, da Maternidade, toda ação que está instalada, um palco para disputa política eleitoral. É isso que eu espero. Acho que se todo mundo deve se reunir envolta desta questão para prestar sua cota de colaboração e a secretaria está a disposição para isso”, afirmou.

O secretário citou, como exemplo, a contribuição da Vigilância Sanitária de Bauru para a implantação de um programa corretivo no hospital. Para ele, é uma demonstração de boa vontade. “Num primeiro momento, é um processo de colaboração. Vamos nos colocar lado a lado com quem tiver dirigindo o hospital. Iniciarmos um processo que todo mundo colabore para que essa instituição continue funcionando, prestando atendimentos importantes que ela presta às pessoas de Bauru. O grande local de atendimento de toda urgência e emergência, não só de Bauru, mas da região, é o HB. É ele que faz toda a retaguarda na área de urgência e emergência. Então não tem como a gente se furtar de dar toda colaboração que a gente possa prestar nesse momento.”

O vereador Amarildo de Oliveira (PPS) também quer constituir uma força-tarefa para evitar prejuízos ao atendimento de pacientes do SUS no hospital. O parlamentar deve agendar nesta semana uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira, para discutir o assunto.

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CRM investiga problemas

O Conselho Regional de Medicina abriu sindicância para apurar as denúncias contra o médico Samuel Fortunato, diretor técnico e responsável pelo setor de compras da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). De acordo com o delegado regional do Cremesp, Carlos Alberto Monte Gobbo, a investigação analisa as responsabilidades do médico no processo, se ele agiu por omissão ou participação nos acontecimentos.

“Dependendo do conteúdo das denúncias, o CRM pode mandar uma fiscalização no hospital. Se for constatada essas irregularidades e que elas colocam em risco a saúde dos pacientes, como a saúde das pessoas que ali trabalham, o CRM vai fazer uma notificação para a Vigilância Sanitária. E também vai entregar uma cópia ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou. Ontem, o JC recebeu mais uma denúncia relacionada ao atendimento de paciente. Uma mulher teria morrido após esperar dez dias para ser atendida na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base.

Por Marcela

DIVULGANDO

CRESS-SP na Caravana em defesa do SUS

As Conselheiras do CRESS 9ª Região estiveram presentes na passagem da 14ª Caravana do SUS no Estado de São Paulo e levaram a posição do Conselho, sempre na luta por direitos, a favor da Saúde publica, universal, de qualidade e contra a privatização em atividade na Assembléia Legislativa no dia 08 de outubro.

Durante a atividade, criticas foram feitas a falta de envolvimento e apoio da gestão estadual da área De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, esta e a primeira vez que a Caravana em Defesa do SUS se realiza sem a presença de representantes de uma secretaria estadual. Os presentes criticaram muito o processo de terceirização que tem avançado em São Paulo.

Durante atividade foram discutidos os avanços e desafios do SUS e foi lancada a campanha do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade.

Houve tensionamento para que não se repasse recursos para governos que, como o de são Paulo, não respeitam o controle social das politicas publicas. E o CRESS se posicionou claramente em relação a isso contra o repasse do SUS para São Paulo, para evitar que os recursos sejam entregues direto a iniciativa privada. Na mesa, Francisco Junior, primeiro presidente eleito para o Conselho Nacional de Saúde, prometeu mandar ao Ministro da Saúde, Temporão, o posicionamento de não mandar recurso para os governos que entregam a saúde para a iniciativa privada.

O movimento conta com o apoio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde que nega as chamadas Organizações Sociais (OSs) porque o sistema faz com que o recurso não passe pelo poder publico municipal, eleito democraticamente, e vá direto para as entidades, burlando o controle social.

A Caravana

A proposta da Caravana faz parte da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde aprovada pelo pleno em sua reunião ordinária de janeiro de 2009, que inclui temas como a Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS, definidos como estratégia para o cumprimento de suas ações.

Um dos pontos importantes do evento é a Campanha em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional nº29, que está recebendo contribuições e apoio por meio de assinaturas eletrônicas na internet e permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito.

A proposta da Caravana foi apresentada em ato público no Fórum Social Mundial da Saúde, em janeiro, e depois lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, no dia 12 de março, com a participação de diversos parlamentares, gestores, trabalhadores e representantes de movimentos populares.

Com o tema “Todos em Defesa do SUS”, a idéia da caravana é discutir os problemas e os avanços do SUS em cada Unidade da Federação. Depois, todas as propostas serão apresentadas durante um Encontro Nacional em Brasília, no dia 8 de dezembro.

Por nalubi1

Luis sei que seu foco é a economia , mas será que você se interessaria para o caos que irá virar a educação no Estado de São Paulo com as novas regras que nosso Governador está lançando? Os alunos irão ficar desnorteados com tanta mudança de professores todo ano; ele não conseguirá acabar com a categoria dos ACTs pois professores Efetivos acabam faltando ou se afastando precisando assim dos ACTs para substituí-lo. A categoria vai acabar !!!!

Por Luiz Carlos

Sou professor efetivo do estado há 10 anos..e nunca vi nada igual…parece que a lógica sucateamento-privatização está de vento em popa.E como é a classe trabalhadora e desempregada/informal (que não lê blogs e não se informa a não ser pelo PIG (Paulo Henrique Amorim) que tem seus filhos nas escolas públicas ela não se manifesta. Serra investe pesado em propaganda. Isso chamusca qualquer tentativa da classe dos professores em denunciar o que acontece nas escolas.Estamos sós. Sexta-feira é um verdadeiro caos na escola em que trabalho, pois professores faltam e não se acha substituto.

A diretora da escola chega a ir de carro procurar professores eventuais em outras escolas! Com essa lei do aumento por mérito (veja aqui) eu mesmo estou pensando em mudar de profissão. Pedimos Socorro!

Por Rosiméri

Nassif,

ACTs são os professores não efetivos, que a Secretaria da Educação pretende torná-los estáveis até 2011 agora em dezembro, eles devem passar por um processo seletivo simplificado para docentes e que será aplicado pela Vunesp.

Estas são uma das mudanças que estão sendo implantadas pela SEE/SP o que a Nalubi1 relata sobre os ACTs é que depois de uma Resolução de 17/07/2009 qualquer professor que entrar no na Rede depois dessa data terão novas regras, eis alumas delas:

a) professor entra no 1ª dia letivo e sairá no final do ano, porém terá que ficar afastado da rede por 200 dias, somente depois de um ano ele poderá voltar

b) Terá direito a 02 folgas abonadas;

c) Licença Nojo 02 dias;

d) Licença casamento 02 dias

e) ele assinará contrato, que vale por 200 dias, vai acabar as portariaa de admissão, etc..

Exstem outras regras para este novo professor contrato apartir de 17/09/2009 (denominado de categoria O) e nisso que reside o comentário da Nalubi1, quem vai submeter a estas novas regras? Sabendo que ficará na rede pora apenas um ano. A intenção é tornar estáveis os que já estão na rede hoje antes da data 17/09/2009 o problema como foi citado é que professores entram em licença, quem vai substituí-los os novos professores da Categoria O.

Por Silvana

ACT é o atual OFA (ocupante de função-atividade), o professor temporário. Provavelmente a função foi criada para contratar professores eventuais (substitutos dos efetivos), mas a Secretaria Estadual de Educação evitou por anos abrir concurso público, o que fez com que a grande maioria do magistério estadual acabasse composta por temporários, que não têm lotação fixa na escola. O sistema de atribuição de aulas não garante que um OFA que trabalhou numa escola neste ano continue na mesma escola no ano seguinte, pois pela escala de pontuação, professores mais antigos escolhem primeiro e, quando a escala vai chegando nos mais novos, as escolhas já se reduziram bastante.

De fato, um corpo docente que muda todo ano acaba criando incertezas nos alunos, o que não é bom, tanto do ponto de vista psicológico quanto do pedagógico – inclusive a relação deles com a escola tende a ser melhor quando eles encontrarm os mesmos professores todos os anos. Corpo docente instável não é bom também para as próprias escolas: bons professores, com projetos interessantes, deixam de dar continuidade a eles naquela escola. A escola tem que entrosar os novos professores na sua rotina a toque de caixa, o que cria uma dificuldade no próprio gerenciamento dela (pergunte aos diretores e coordenadores pedagógicos!). E é ruim para o próprio professor: a angústia às vésperas de uma atribuição de aulas é muito grande, pois, se não sobrar aula, o professor perde o vínculo empregatício, fica desempregado.

Para resolver esse problema, a SEE precisaria efetivar os OFAs de alguma maneira: ou por concurso ou na canetada – por exemplo, na Prefeitura de São Paulo, quando foi promulgado o Estatuto do Magistério Municipal, os professores não-concursados se tornaram estáveis (com vínculo empregatício permanente), mas a Prefeitura manteve regularidade na promoção de concursos, de tal modo que atualmente a maioria dos professores municipais paulistanos é efetiva no cargo.

Serrá que o ex-presidente da UNE vai fechar a PUC?

Após receber a segunda multa por descumprir a Lei Antifumo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) decidiu divulgar um comunicado em que pede que os alunos respeitem a lei e não fumem no interior da universidade.

No caso de um novo flagrante, a instituição será interditada pelo período de 48 horas. Se o não-cumprimento da lei persistir, a interdição será de 30 dias.

http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/vestiba/2009/10/30/226820-puc-sp-corre-risco-de-ser-interditada-por-causa-da-lei-antifumo

Lixo na rua, lixo na mente

A situação no país só não é ainda mais grave graças aos catadores

Washington Novaes – Estadão (09/10/2009)

Desde o último domingo a cidade de São Paulo está mandando para aterros em outros municípios as 13 mil toneladas diárias de lixo domiciliar e comercial que produz, pois se esgotou a capacidade de seu último aterro em funcionamento e ainda não está licenciada a área adicional de 435 mil metros quadrados para onde se pretende expandir o São João (Estado, 2/10). …

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/washington-novaes-residuos-solidos-aterros-brasil-504843.shtml

Comentário

A notícia trazida pelo Lima é do mês passado. Mas permite uma boa discussão sobre os rumos dos lixões metropolitanos. Até que pontos os aterros sanitários esgotaram sua capacidade em regiões metropolitanas? E a saída das usinas de lixo, tão apregoada nos últimos anos? Quais as soluções buscadas pelas grandes metrópoles?

A cantora baiana, apadrinhada por Caetano Veloso no início de sua carreira, nos anos 90, faz hoje, às 18h, show baseado em seu álbum mais recente, “Recomeço” (2008), no teatro do Sesc Pinheiros (r. Paes Leme, 195, tel. 0/xx/11/ 3095-9400; R$ 20; não indicado para menores de 10 anos). Produzido pelo pianista Cristóvão Bastos, o CD privilegia a voz de Virgínia em canções como “Beatriz” e “A Noite do Meu Bem”, gravadas com arranjos mais contidos. No palco, a cantora se apresenta acompanhada apenas por percussão, piano e violoncelo.

O fracasso é debitado na conta do prefeito Gilberto Kassab. E se tivesse sido um sucesso?

Clique aqui para Blog do vereador Floriano Pessaro (do PSDB) mostrando que a Nova Luz era comandada por Andréa Matarazzo e o pai era Serra.

Acertadíssima a decisão do secretário Andrea Matarazzo, da Coordenação das Subprefeituras, de acelerar a requalificação da área da Nova Luz, principalmente com a conclusão dos processos de concessão de incentivos fiscais a empresas selecionadas para se instalar na região. (…)O projeto Nova Luz foi lançado na gestão de José Serra e prossegue a pleno vapor na da gestão Kassab. Mas uma vez São Paulo está à frente de seu tempo e dá exemplo para o país!

Inicialmente o projeto previa a possibilidade de desapropriação de toda a área do centro. Depois, foi reformulado passando a proteger a região de Santa Cecília da desapropriação.

Era comandado por Andréa Matarazzo, homem de confiança de Serra, um dos arrecadadores de campanha. Meses atrás, Andreá foi demitido e todos os processos que passavam por ele submetidos a uma auditoria pela prefeitura.

No momento, há uma luta surda entre Kassab e tucanos. Depois, a denúncia das contribuições de uma ONG ligada ao Secovi. A denúncia atingiu apenas vereadores, mas há secretários municipais que foram beneficiados.

Agora, se joga no colo do Kassab o fracasso.

Essa história ainda não foi bem contada.

Do Estadão

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli
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Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

Governo de São Paulo especula com créditos públicos

Do Blog de Maria Lúcia Américo dos Reis

Anexo segue artigo que elaborei sobre o tema.

O governador do Estado de São Paulo encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 749, de 2009, convertido na Lei nº 13.723, de 29 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos originários de créditos tributários e não-tributários, objetos de parcelamentos administrativos ou judiciais, à Companhia Paulista de Parcerias – CPP, a fundo de investimento, ou a sociedade de propósito específico.

Desconsiderando que o crédito tributário e o direito subjacente deste constituem uma unidade, o § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.723, de 2009, estabelece que “a cessão compreende apenas o direito autônomo ao recebimento do crédito” e não transfere a prerrogativa da cobrança judicial ou extrajudicial, que permanece com a Procuradoria-Geral do Estado. Como se vê, o dispositivo separa o crédito do direito ao seu recebimento, impedindo o cessionário, inclusive de cobrá-lo, caso o devedor se negue a pagá-lo.

O Estado, por sua vez, não assume qualquer compromisso pela inadimplência do devedor, conforme se depreende da leitura do parágrafo único do artigo 6º, que deixa claro que o Estado não se responsabiliza pelo efetivo pagamento a cargo do contribuinte ou de qualquer outra espécie de compromisso financeiro que possa caracterizar operação de crédito.

O Procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe, em artigo publicado no CONJUR, já alertou para o fato de que a cessão de direito ao recebimento de crédito pretendida pelo governo estadual é uma operação juridicamente temerária, registrando que a lei autorizadora procura a todo custo descaracterizá-la, porque se reconhecesse que é operação de crédito, deveria ser submetida ao crivo das autoridades federais.

A criação do fundo, com o qual o Estado tenciona especular com as receitas da dívida pública, foi um artifício destinado a driblar a regra constitucional, que exige a aprovação do Senado Federal para a emissão de títulos, faculdade somente permitida à União. Com a criação de um fundo de investimento de direitos creditórios, o governo paulista planeja vender as cotas no mercado financeiro. Por definição, as cotas não são títulos e, em princípio, dispensam a aprovação do Senado, exigência que a lei buscou contornar, substituindo os títulos por cotas. O capital do fundo será constituído pelo valor das negociações com contribuintes devedores.

É o caso de se perguntar qual será o atrativo de investir no fundo proposto pelo governo estadual, tendo em vista que a lei exclui a responsabilidade do Estado pela inadimplência do devedor? Trata-se de um investimento de altíssimo risco, uma vez que nem sequer um título garantidor do recebimento do crédito o investidor terá, muito menos o direito e ação sobre o mesmo, que é mantido com a Procuradoria do Estado, sem mencionar que o fluxo financeiro originário dos parcelamentos configura um lastro inconsistente.

Na realidade, o governo do Estado de São Paulo procurou criar artificialmente as condições para realizar operações de crédito, livres das restrições constantes do artigo 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), que submete tais operações ao crivo do Ministério da Fazenda, justamente para que esse órgão avalie os limites de endividamento do Estado. Nesse particular, a criação de uma instituição financeira sob o controle do Estado, tampouco, o livra dessa restrição, uma vez que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo, também é proibida pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A postura do Estado de São Paulo face ao crédito tributário é paradoxal, pois, de um lado, age despreocupadamente em relação ao caixa, concedendo generosos parcelamentos aos contribuintes inadimplentes e, de outro, tenta prover o caixa de recursos, autorizando a contratação de operações especulativas com o crédito público, desprovidas de lastro, pois dependem de receitas futuras. Sim, porque o fato de o crédito tributário estar inscrito em dívida ativa não significa, absolutamente, que o Estado já tenha disponibilidade jurídica e financeira sobre aquele crédito. Isso ocorrerá somente quando o crédito ingressar, efetivamente, nos cofres do Tesouro estadual, mediante o pagamento de prestações do parcelamento.

Ao invés de buscar soluções fora da administração pública, muito mais ganharia o Estado observando o disposto no artigo 37, inciso XII, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003, que tem a seguinte redação:

“Art. 37. – ……………………………………

XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”.

A norma acima reproduzida foi inserida na Constituição Federal, justamente para conferir maior eficiência à arrecadação tributária debaixo do regime de direito administrativo. Com vistas à consecução desse objetivo prescreve a aplicação de recursos prioritários para a realização de tais atividades. Ora, ao invés de enveredar por caminhos heterodoxos e de especular com o crédito público, o administrador ganhará mais, seguindo a risca as prescrições constitucionais.

Nassif, tenho uma sugestão para dar aos posts “em observação”. Ontem, no post sobre os incêndios das favelas de São Paulo, a princípio tivemos a impressão que você concordava com o argumento proposto por Stanley Burburinho. Porém, entre os comentários, você respondeu que a intenção era fomentar o debate e, no tuiter, assumiu que não tinha uma opinião formada.

Pois bem, se essa é a ideia, que tal postar também aquele comentário que você colocou no Twitter.

Comentário

É uma boa ideia incluir um comentário explicando a razão do “Em Observação”.

Vamos ao tema:

1. A hipótese levantada pelo Burburinho é verossímil (o que não significa que seja além de uma hipótese). Isto é, tem setores que ganham com incêndios que desalojam favelas e abrem espaço para a ocupação da área por projetos imobiliários. E tem havido muitos incêndios em favelas. Burburinho apresentou estudos do IPT alertando para os problemas e nenhuma ação por parte das autoridades públicas.

2. Por outro lado, há uma precariedade nas favelas e parece que a Defesa Civil paulista não existe mais. Então há duas hipóteses para os incêndios: a situação das favelas (mais a ausência da Defesa Civil em São Paulo) ou alguma intenção criminosa.

3. Se houver intenção criminosa, dificilmente será do setor público. Aliás, incêndios em favelas trazem mais transtornos que benefícios aos governantes municipais. Haveria, então, de se investigar quem ganharia com o incêndio.

4. Repito: é uma hipótese instigante a ser investigada. Mas, por enquanto, é apenas uma hipótese, com boa probabilidade de ser acidental. Daí o “Em Observação”.

MArtha Suplicy fez um importante programa de troca de lâmpadas de vapor de mercúrio pelas de vapor de sódio, muito mais econômicas.

Quando Serra assumiu a prefeitura a ampla maioria das ruas da cidade já estava com as lâmpadas de sódio. Era fácil se perceber essa transformação porque a luz das lâmpadas de sódio tem uma tonalidade amarelada característica, que é amplamente compensada pela redução de consumo.

Após a posse do Serra a substituição das lâmpadas queimadas foi reduzida a níveis dramáticos, principalmente nos bairros mais afastados e nas periferias, gerando grandes reclamações por parte dos cidadãos, principalmente relacionadas à segurança. A cidade ficou às escuras…

Essa situação foi amenizada às vésperas das eleições, porém utilizando lâmpadas de mercúrio, mais baratas e de muito maior consumo.

Agora que as eleições passaram a substituição de lâmpadas foi novamente relaxada e os resultados vão se acumulando conforme ocorre a queima e a não substituição de lâmpadas queimadas.

É revoltante o evidente descaso com a população, o oportunismo político de se fazer as coisas apenas de acordo com o calendário eleitoral e a incompetência de se preferir uma tecnologia ultrapassada e menos econômica somente porque existe uma economia inicial APARENTE ao se usar lâmpadas mais baratas.

Por Stanley Burburinho

1 – Mais um incêndio em favela de São Paulo. Dessa vez foi na favela Diogo Pires. Acontece que esse é o quarto incêndio nessa mesma favela que sofreu com incêndios em 2000, 2002, 2006 e agora em 2009;

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/10/11/incendio-destroi-favela-diogo-pires-em-sao-paulo-768014890.asp

2 – Segundo documento da FINEP de 9/3/2005, o Laboratório de Segurança ao Fogo, do IPT de São Paulo, que há 28 anos vem desenvolvendo trabalhos de prevenção e controle de incêndios, diz que:

- ”São registrados, em média, 800 incêndios por ano em São Paulo”.

3 – Pergunto:

- Média de 800 incêndios por ano?!?!?! Por que o último incêndio em uma favela do Rio – que tem quase tantas favelas quanto São Paulo – só aconteceu em 1969 na favela Praia do Pinto, durante o governo do Carlos Lacerda? Curiosidade: dias antes desse incêndio o DOPS prendeu todos os dirigentes da FAFEG (Federação das Favelas do Estado da Guanabara) que foram acusados de serem comunistas;

- Será que os últimos incêndios nas favelas de São Paulo seriam uma forma de se evitar as obras do PAC que urbanizariam essas favelas?

- Lembro que a grande maioria dos moradores dessas favelas é de gente que veio do norte ou nordeste do Brasil e não não votam em São Paulo;

“- Em 2002, foram registradas 756 ocorrências e, até março de 2003, outras 130 ocorrências provocaram danos materiais e humanos.

- Os dados são agravados pelo crescimento exponencial de assentamentos: 30,15% de 1991 a 2000, passando de 891 mil habitantes para 1.160. Só na cidade de São Paulo o número de núcleos subiu de 1975 para 2001.

“Especialmente nestes locais os incêndios são sempre catastróficos, gerando altos custos sociais e financeiros que vão desde as perdas humanas e materiais das vítimas até o custo para o poder público”, ressalta o engenheiro José Carlos Tomina, também responsável pelo Centro de Tecnológico do Ambiente Construído do IPT.

(…)”

http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=571

4 – Já dá prá desconfiar de tanto incêndio.

Por Barbarosa

Uma humanista, de uma solidariedade memorável. Atentem para a fala da soninha, começa com 6 min de vídeo. Me emocionei com a preocupação da vereadora e subprefeita.

Clique aqui

Comentário

Um vídeo mostrando a tragédia humana, pessoas que perderam tudo, crianças com fome. A declaração da subprefeita Soninha é que, depois de removido o entulho da favela, a subprefeitura vai tratar de impedir uma nova ocupação ilegal do lugar.

Prezado Nassif, a legalidade das terras do Estado mais rico do país, São Paulo, é uma longa história de grilagem, assassinatos, entre outros casos pitorescos ( hoje, maquiados e esquecidos). Dá um filme de “bangbang” bárbaro!

Veja um pequeno exemplo, meus antepassados pelo lado de mãe vieram em meados do século XIX da Espanha e “ganharam” da Igreja uma Seis Marias na região entre Barretos (docs em Cartório), Cardoso até Riolândia onde meus bisavôs estão enterrados num cemitério, infelizmente abandonado, dentro da Fazenda grilada (um mundo de terras que foi fragmentado pela grilagem).

Eu e meus irmanos pensamos entrar na Justiça para requerer o cemitério onde estão nossos entes, mas os custos, etc, somados aos pistoleiros de aluguel e a família que grilou as terras ainda são “DONAS” do município de Riolândia (SP). Mais um dia ainda sonho reunir forças para honrar meus antepassados

É de longe o estado brasileiro com maior potencial. Nas mãos de um estadista, ou um governante com um mínimo de visão estratégica, seria o pré-ensaio mais fácil para mudanças que poderiam ser replicadas em todo o Brasil.

São Paulo é territorialmente pequeno, integrado por bom sistema rodoviário. É composto por uma cinturão de médias cidades com bom potencial, circundando uma região metropolitana dotada de todos os serviços. Ao contrário do Brasil, é um estado homogêneo, o que facilita enormemente a implantação de políticas públicas de estímulo à produção; facilita a introdução de políticas sociais através da articulação Estados-municípios médios-municípios pequenos. Tem as melhores universidades, os melhores institutos de pesquisa, a melhor rede de atendimento às pequenas e micro empresas – Sebrae, FIESP-CIESP, extensão rural. Tem os melhores grupos de excelência em todas as atividades modernas – ciência e tecnologia, qualidade e competitividade, saúde, pesquisa agrícola, mercado de capitais. Tem a mais avançada estrutura industrial, de serviços, a agricultura mais produtiva do país. Tem a sede das maiores editoras brasileiras – que poderiam atuar efetivamente como quarto poder, disseminando conceitos emanados da política e cobrando providências e divulgando erros de gestão.

Enfim, nas mãos de alguém com visão de futuro, seria o laboratório da modernização nacional. Com um mandato qualquer governador com visão de futuro destruiria todos os mitos antidesenvolvimentistas brasileiros. Seria o grande timoneiro de uma revolução tecnológica, social, de descentralização do desenvolvimento para as cidades médias, de saltos na agricultura, na educação, na massificação das políticas sociais.

Mas o que São Paulo quer ser depois de crescer? Não se sabe. Não há um plano estratégico, uma mera definição de prioridades – a não ser obras, obras, intervenções urbanas de interesse do setor imobiliário, e atitudes populistas autoritárias, que permitem grande alarde. Ou seja, a fórmula populista adotada por Paulo Maluf.

Por exemplo, uma das maiores certezas brasileiras é sobre a relevância da pesquisa agrícola de ponta.

Nos últimos anos, um presidente sem nenhuma tradição desenvolvimentista prévia transformou a Embrapa em uma organização internacional, peça-chave da geopolítica brasileira. Abriu espaço e recursos e seus técnicos promoveram uma revolução gerencial que catapultou as possibilidades de pesquisa.

Em São Paulo, um governador proveniente do meio acadêmico permitiu o desmonte do IAC (Instituto Agrícola de Campinas). A denúncia é da Folha, não em uma matéria, mas no artigo de um colaborador, o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues (clique aqui).

A Agência de Desenvolvimento de São Paulo saiu das mãos de especialistas em desenvolvimento e foi alocada para o ex-governador Geraldo Alckmin – que conhece tanto de desenvolvimento quanto Serra de zen budismo. Barganhou-se politicamente o que poderia ser a peça central de um projeto de desenvolvimento paulista. A Secretaria da Educação foi colocada a serviço das grandes editoras. A Secretaria da Segurança está perdida há anos. A Secretaria de Gestão não consegue andar porque é uma organização que deveria atuar horizontalmente – isto é, por todas as secretarias – mas o governador nem está aí para o tema.

Criou-se um fundo de desenvolvimento para emprestar dinheiro sem ter estrutura de análise de crédito. Não existe uma atividade inovadora, uma articulação da sociedade em torno de um projeto de estado.

Prezado Nassif:

Durante muito tempo, desde a época do governo Quércia, houve o aumento de distritos por todo o estado. Na Capital foram autorizados 53 novos distritos. Destes 10 não foram construídos (50+53-10=93). Hoje são número identicos de policiais para delegacias com números de ocorrência duplamente maiores. Será que ninguém viu estas disparidades?

O que após 1.991 deveria ser realizado anualmente era o aumento do efetivo da polícia civil coerente com o aumento populacional. Não foi executado e neste período saíram policiais por aposentadoria, demissão voluntária, expulsão, mortes, etc. E os “claros” abertos não foram preenchidos. A portaria que regulava o efetivo do interior é datada de 1.991 que foi revogada mês passado. Novos concursos? Muito pouco foi feito que pudesse sequer preencher os claros acima citado. O efeito dominó negativo vem de longe e hoje chegou ao limite da incapacidade de adequação necessária aos dias atuais.

No início do ano de 2.007 foram congelados os concursos de ingresso de todas as carreiras pelo período de um ano e meio.

Chegamos na “falência” do sistema.

Muito da culpa por esta inoperância, de quem não conhece um pouco do sistema, sempre recaiu sobre os policiais que na verdade são os menos culpados, mas os mais execrados. Os ex-secretários de segurança que por lá passaram, ou não tiveram o devido apoio do governador ou simplesmente acomodaram-se nas suas belas poltronas de couro e deixaram o sistema seguir e se tornar inoperante, visto a investigação e resultados ser uma vitrine difícil de ser vista e analisada pela população. Nem a imprensa notou (?).

Hoje temos um novo delegado geral, profissional do mais alto gabarito que está tentando trabalhar a “recuperação judicial” da polícia civil. Claro, está tendo apoio deste novo secretário de segurança pública.

Este novo projeto proposto, irá funcionar com o efetivo humano disponível e dentro de um conceito prático de prestação de serviços à população. A busca da investigação a partir do registro da ocorrência é um dos pontos para que a investigação seja realmente iniciada, completada e os resultados positivos possam começar aparecer numa maior escala.

Não é o ideal para a solução total e definitiva desejada, mas são as ferramentas que hoje possuem. É mais importante ter uma delegacia que funcione que duas ou três que nada façam. Servidores deverão deslocados e concentrados nestas selecionadas.

Policial não se fabrica com liberação de verbas orçamentárias de uma hora para outra nem se encontra em prateleiras de lojas especializadas. Demanda tempo em concursos e cursos na ACADEPOL, que por sua vez tem quantidade limitada de vagas para formação de policiais. Este novo projeto vai ser colocado em prática em meados do próximo mês em duas seccionais. Nestas poderão ser corrigidos os problemas pontuais que com certeza aparecerão e após burilado o sistema será colocado nas demais seccionais.

É esta a situação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Precisamos dar um voto de confiança ao Dr Domingos.

Nassif, não sei se conhece (e seus leitores), mas há um trabalho sobre contratação de pessoal pelo setor público que é bastante interessante. Pra mim, é útil por mostrar como o debate no Brasil se tornou fulanizado, partidarizado e sobretudo ideologizado.

Ele se chama “O Mito do Inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal” e foi elaborado por Marcelo Viana de Moraes, Tiago Falcão Silva e Patrícia Vieira da Costa.

Os três trabalham na Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento – o que, na minha opinião, não invalida o material, já que trabalha unicamente com fontes oficiais.

Mas o que traz o levantamento?

1) O governo brasileiro tem menos servidores que o governo paulista (em ambos os casos, buscou-se a quantidade de servidores civis do poder executivo): 538,8 mil e 765,8 mil, respectivamente.

2) Mais importante:, a quantidade de servidores civis do poder executivo CRESCEU mais no governo paulista do que no governo federal. Entre 2003 e 2008, aumentou 10,9% no executivo federal, ante 12,85% no executivo estadual paulista – em 2007, por exemplo, aumentou 14,42% em São Paulo (!).

O estudo traz outros dados interessantes, como aquele já conhecido levantado pelo Ipea mostrando que a relação servidor público/população é muito menor no Brasil que na maioria dos países.

Significa que o governo paulista está aparelhando e inchando artificialmente a máquina pública? Não, claro que não. Também não acho que o trabalho sirva para provar que o governo estadual de São Paulo esteja aparelhando a máquina.

Mas por que é tão comum essa acusação (de inchaço e crescimento absurdo de gastos com pessoal) ao governo federal? Os números não mostram, em absoluto, esse quadro supostamente negativo. Ou, pra ser mais exato, se refletem, eles também mostram o mesmo, e até em intensidade maior, no governo paulista. Ou será que o “medidor de inchaço da máquina pública” é rigoroso para o governo federal e flexível em São Paulo?

Ou eu tô confundindo tudo?

08/09/09 – MPF-SP move ação contra Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora

O Ministério Público Federal em São Paulo moveu Ação Civil Pública hoje (8/9) na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança. Esses sistemas são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação (local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor, a chamadas não atendidas, entre outros dados. A Anatel não publica as irregularidades identificadas.

Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que “a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”. Além disso, alega o procurador, a agência deixou de cumprir sua função de defesa do consumidor.

Segundo Schusterschitz, os princípios do Código do Consumidor que inspiraram a ação foram o direito à informação e transparência no mercado de consumo, o direito à ação governamental que efetivamente o proteja e o direito à coibição de todos os abusos praticados no mercado de consumo.

O procurador afirma, sobre o papel da Anatel e de outras agências reguladoras, que “a regulação é modo de presença efetiva e contínua do Estado no serviço público prestador por pessoa de direito privado, vinculada por seus fins a tutela do consumidor, direta e indiretamente”.

“O erro implica verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da prestadora, conhecido pelo regulador, que quebra a boa fé no contrato, a lealdade nas relações de consumo, a eficiência econômica no setor e o sistema de incentivos na prestação adequada”, conclui Schusterschitz, ao pedir que a Anatel seja obrigada a publicar o conteúdo das irregularidades em site ou no Diário Oficial.

A ação foi distribuída à 23ª Vara Federal da capital.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Carolina Stanisci

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Now playing: DobradodasRacas
via FoxyTunes

Aquele pacto silencioso, já denunciado aqui, parece estar terminando. Pelo menos de um dos lados.

Do Último Segundo

Viatura e base da Polícia Militar são alvos de dois ataques em São Paulo

04/09 – 12:11 , atualizada às 12:38 04/09 – Agência Estado

Uma viatura da Polícia Militar (PM) foi metralhada por três homens na manhã desta sexta-feira no bairro Jardim Oriental, em Santo André, no ABC paulista. Um soldado foi atingido na perna, mas passa bem.
AE

Base da Polícia Militar atacada em São Paulo

Durante a madrugada, uma base da corporação localizada na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo, também foi alvo de ataque a tiros. Ninguém ficou ferido.

De acordo com a Polícia Militar, os agentes de Santo André foram acionados para atender a uma suposta briga de casal e foram recebidos a tiros quando chegaram ao local. Os três suspeitos foram detidos por uma outra equipe da corporação em uma favela próxima.

Com os suspeitos, a polícia encontrou duas armas, dois coletes à prova de balas e uma porção de cocaína. Os três foram levados ao 3º Distrito Policial (DP) de Santo André, onde o caso foi registrado.

No outro ataque ocorrido nesta sexta-feira, o alvo foi uma base da 1ª Companhia do 27º Batalhão da PM na zona sul da capital paulista. A base teve a calçada isolada com uma fita.

Os tiros, que não atingiram nenhum dos agentes que estavam no local, teriam sido disparados por dois ocupantes de uma moto, mas após dois disparos uma pessoa a pé foi vista correndo para o interior de uma favela da região. Ninguém foi preso.

SP aprova cobrança em hospital público

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.

O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.

Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.

Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.

Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.

“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.

A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.

O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.

A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Por Cabocla

Mouro, vamos combinar, eu que tanto defendi o SUS não merecia estar viva para ver isso…

Capistrano se revira no túmulo…

Eu vejo no HC, até as salas de espera são separdas, segregação pura…
Tomara que o MP consiga impedir.
essa coisa da grana ajudar os pacientes SUS é papo furado total…

Que vergonha, que vergonha…

Por Romanelli

O INCOR, apesar de ser uma Fundação umbilicalmente ligada ao Estado, já faz isso

EU VI, e ninguém me contou não..

..O TRATAMENTO dado na triagem aos pacientes que NÃO tem dinheiro e não tem convênio é pior que gueto NAZISTA

e vi a mesma situação num intervalo de 4 meses, no ano passado

Uma imundice, filas a perder de vista ..um descaso, um caso de POLICIA

..disseram pra mim que a área estavs sendo reformada, ..e eu não vi NENHUMA viva alma trabalhando pra melhorar aquilo tudo ..e isso num intervalo de 4 meses

VIDA DE GADO, isso sim

…qto ao atendimento interno, depois de internado, isso eu não sei dizer

Nassif, pessoal, bom dia.

Ontem havia um post no blog sobre a construção do conhecimento. Creio que ele cá existe por causa da quantidade de boas informações e das opiniões sustentadas por raciocínios elaborados e alguns até surpreendentes e inovadores.

O Nassif ajuda muito, manda bem, mas todas/os sustentam hoje essa qualidade e somos co-responsáveis.

Eu queria ver esse conhecimento ser traduzido em ações concretas.

Poderíamos testá-lo no novo e importante Projeto de Lei em votação na ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo), o PL 640/09, que “Institui o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo – PROINFA-SP – e dá outras providências.”

A tramitação está começando.

Temos um gestão estadual que se caracteriza, entre outras mazelas, por ter o governador que mais vetou projetos de lei de iniciativa dos deputados estaduais (especialmente os de autoria de deputados que não são do partido e da base aliada do governo atual).

Exemplo 1 – O caso do PL 227/06

Aqui para ler um momento do processo de votação do pl 227/06, que previa: clique aqui.

Aqui para baixar o pl 227/06: clique aqui.

E, finalmente, o veto do gov.serra com as suas razões: clique aqui.

Exemplo 2:

Atual governo é o que mais veta propostas vindas do legislativo paulista. Clique aqui.

Terça-Feira, 01 de Janeiro de 2008 | Versão Impressa Serra vetou um em cada quatro projetos de autoria dos deputados Assembléia de São Paulo aprovou 249 propostas de parlamentares no ano passado, mas governador barrou 62 Silvia Amorim

E abaixo, o PL 640/09, que pode sofrer o mesmo que outros já sofreram.

Podemos impedir que essa ameaça se concretize usando os recursos da democracia 2.0.

Para democracia 2.0:

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/07/17/a-democracia-20/

Aqui para conhecer o novo PL n.640/0: clique aqui.

Nassif, chegou a hora de testar no blog a democracia 2.0.

Abrirei um tópico no grupo de meio ambiente chamado “Democracia 2.0 – Experiência n.1 – PL 640/09 0 ALESP – SP 2009″.

Já conversei com um assessor da deputada que formulou o PL 640/09. Vamos encaminhar as sugestões vindas da comunidade e dos comentaristas e ajudar na qualificação e na aprovação desse projeto de lei.

Vamos?