Membro do TCE tem contas bloqueadas

Promotores suspeitam que mais de US$ 1 milhão em banco suíço seria procedente do pagamento de propinas

Fausto Macedo

A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o sequestro de valores do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depositados na Suíça. A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu ação cautelar de bloqueio movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga Marinho em inquérito civil por suposta improbidade administrativa.

Os promotores calculam que o conselheiro mantém quantia superior a US$ 1 milhão em banco suíço. Eles suspeitam que esse dinheiro seja procedente do pagamento de propinas do caso Alstom – empresa francesa que teria corrompido autoridades nos anos 90 por contratos de expansão do Metrô paulista.

O embargo foi ordenado na semana passada pela Suíça. A juíza Maria Gabriella pede, em ofício àquele país, a manutenção do sequestro de bens. A promotoria não pediu sequestro de recursos do conselheiro no Brasil. O inquérito é formado por documentos enviados pelo Ministério Público suíço e outras provas reunidas pelos promotores brasileiros.

A medida judicial, de caráter liminar, é extensiva a outras 18 pessoas físicas e jurídicas. Entre os citados está o ex-secretário de Transportes no governo Fleury Filho (1991-1994), Jorge Fagalli Neto – que o Estado não conseguiu localizar ontem.

A investigação é conduzida pelos promotores de Justiça Silvio Marques, Mário Sarrubbo e Saad Mazloum, além do procurador da República Rodrigo de Grandis. A força-tarefa suspeita que Marinho tenha recebido do Gisel 2, projeto da antiga Eletropaulo para construção de três estações transformadoras de energia do Metrô.

A juíza mandou expedir ofício ao Polo Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris com pedido de cópias de processos de investigação envolvendo dois dirigentes da Alstom.

O projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) teve início em 1983. Em outubro de 1998 foi assinado o aditivo 10, que ficou conhecido como Gisel 2, no valor de 251 milhões de francos franceses. Autoridades francesas informaram o Ministério Público brasileiro que, entre 1994 e 1998, dirigentes da Alstom prometeram comissões de até 15%, mas ficou acertada propina de 7,5%.

O caixa 2 para os repasses teria sido montado por empresas intermediárias, como a MCA Uruguay, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e que mantém conta na Suíça, a partir da qual era feita a redistribuição de valores ilícitos.

O Ministério Público apurou que Marinho julgou regular o aditivo TC 0212 87/026/01 que tratava de contrato relativo à estação no valor de R$ 4,82 milhões. O voto de Marinho, relator do processo de contas, foi dado em 27 de novembro de 2001. A promotoria suspeita que também nesse episódio Marinho teria recebido propina.

“Sustento que não há nenhuma conta na Suíça em meu nome”, disse Marinho. “Não tenho conhecimento da ação, nem do conteúdo da denúncia. Não recebi nenhuma notificação judicial. Não sei de nenhum processo ou inquérito contra a minha pessoa. Quando for notificado terei condições de demonstrar a improcedência das acusações, que reputo absurdas porque desprovidas de qualquer base.”

“Nunca mantive qualquer tipo de relação comercial com a Alstom até porque elas não são inerentes às funções políticas que exerci na Casa Civil do governo Mário Covas e muito menos a nível de TCE”, ressaltou. “Se dei voto favorável foi por convencimento técnico jurídico. As decisões no TCE não são singulares, são sempre colegiadas.”

Suíça bloqueia outra conta na investigação do caso Alstom

Autoridades suspeitam de banqueiro que ajudou a montar contrato com a Eletropaulo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Autoridades da Suíça bloquearam uma conta atribuída ao banqueiro aposentado francês Jean Marie Lannelongue por terem encontrado indícios de que ele recebeu o pagamento de comissões ilegais da multinacional francesa Alstom.

Lannelongue, que vive no Brasil desde os anos 80, representava o banco Societé Générale no país e ajudou a montar a engenharia financeira que permitiu que a Alstom fechasse um contrato com a Eletropaulo de R$ 110 milhões em valores de 2001 -hoje seriam R$ 221 milhões, quando se corrige o contrato pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getulio Vargas).

Na semana passada, a Folha revelou que o Ministério Público da Suíça bloqueara uma conta atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Marinho é suspeito de ter recebido propina da Alstom para ajudar a empresa a fechar o negócio com a Eletropaulo.

Ele ocupou o segundo cargo mais importante no governo de Mário Covas (PSDB): Marinho foi chefe da Casa Civil entre março de 1995 e abril de 1997. O conselheiro do TCE paulista nega ter conta na Suíça ou em outro país.

O contrato de R$ 110 milhões faz parte de uma novela que remonta a 1990. Naquele ano, a Eletropaulo e a Cogelex (empresa formada pela junção da Alstom com a Cegelec) assinaram o aditivo de número dez de um projeto chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Transmissão de energia

O objetivo do projeto era modernizar o sistema de transmissão de energia. O aditivo dez visava a construção de subestações de energia em dois bairros da cidade de São Paulo: Cambuci e Aclimação, no centro.

Como o país passava por crises econômicas em série, com inflação estratosférica e corte de crédito internacional, o contrato com a Eletropaulo não saiu do papel até 1998.

No ano anterior, o governo francês decidira financiar o projeto da Eletropaulo porque o contrato representava ganhos de divisas para a França. O banco Sociéte Générale foi a instituição escolhida para cuidar do financiamento.

Intermediações desse tipo são corriqueiras no mundo dos negócios. O problema, segundo os promotores suíços, é que Lannelongue não se restringiu a dar consultoria financeira à Eletropaulo e à Alstom. Ele teria recebido recursos da Alstom que podem ser caracterizados como propina, ainda de acordo com a visão da Promotoria.

Offshore

Um dos indícios que o banqueiro recebeu propina está em documentos da Alstom coletados pelos promotores suíços. Outro indício foi encontrado nas movimentações de uma empresa offshore de Lannelongue -a Splendore y Associados.

A Splendore foi uma das empresas pelas quais passou parte das propinas pagas pela Alstom, segundo a Promotoria suíça. A Suíça diz que um grupo de offshores recebeu comissões que somam 34 milhões de francos franceses (equivalentes hoje a cerca de R$ 13,5 milhões).

Offshore é um tipo de empresa aberta em paraíso fiscal por duas razões: paga menos impostos e há um grau de sigilo sobre os seus proprietários muito maior do que numa empresa regular.

Lannelongue é figura influente entre a comunidade francesa que vive em São Paulo. Ele foi presidente da Câmara de Comércio França-Brasil até março de 2005 e é presidente de honra da entidade.