A reincidência da Daslu
Matéria boa de Marcelo Godoy, no Estadão, dando a palavra à juíza que decretou a prisão dos diretores e proprietários da Daslu.
O ponto central é a reincidência
Para juíza, prisão é exceção prevista na lei
Apesar de súmula do Supremo Tribunal Federal determinar que ninguém deve ser preso antes de condenação em definitivo, a juíza Maria Isabel do Prado decidiu mandar para a cadeia os sete réus do processo da Operação Narciso. A argumentação usada pela juíza, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal, é que o caso da empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu, era uma das exceções previstas na lei.
No caso em concreto, havia duas. A primeiro seria o fato de os réus terem reincidido, voltando a cometer os mesmos crimes durante o processo. O segundo é porque a Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, diz que “o réu não pode apelar em liberdade nos crimes previstos nesta lei”. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça Tags: crime organizado, Daslu, reincidência
