Comentário

1. Por lei, salários não podem ser reduzidos. Planos de reestruturação (a não ser em empresas quebradas) propõem novos organogramas, redefine fluxos, reduções de quadros, mas jamais redução de salário.

2. Empresas de reconhecida reputação são isentas da necessidade de licitação. Sei que não é uma informação acessível à Folha, mas FGV é uma das mais conceituadas escolas de administração pública do país. Pode crer.

3. A matéria levanta outras falhas:

Chama a atenção no relatório a falta de sugestão sobre como a sociedade acompanhará os trabalhos da Casa. Se voltar a crescer o número de diretores e benefícios ocultos, não será possível saber, pois esses dados nunca aparecem de maneira clara no site do Senado.

Uma crítica absolutamente pertinente… se fizesse parte do escopo do trabalho. Essa cobrança tem que ser feita para o Senado. Ou não? Poderia listar dezenas de outros pontos não abordados no trabalho, porque não previstos no projeto.

Reforma do sistema de saúde dos EUA pode custar US$ 1 tri

Metade da conta será paga com o aumento dos impostos dos mais ricos, segundo plano democrata

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Os democratas da Câmara dos Representantes (deputados federais) dos EUA apresentaram ontem à tarde sua proposta de lei para a mais ampla reforma do sistema de saúde pública da história recente do país. Com o apoio do presidente Barack Obama, a medida custará aos cofres públicos cerca de US$ 1 trilhão em dez anos -um valor próximo ao Produto Interno Bruto de 2008 do México, a segunda maior economia da América Latina.

Pelo plano do partido da situação, metade da conta será paga por um aumento progressivo nos impostos da fatia mais rica da população na próxima década. Os atingidos são famílias que ganham mais de US$ 250 mil por ano (ou R$ 41,7 mil por mês), que representam menos de 3% dos americanos.

Entre os pontos principais do projeto proposto, está um seguro-saúde oferecido pelo governo americano que pretende competir em qualidade com os planos privados, a um custo menor, já que será subsidiado. Com isso, a ideia é baixar o custo dos planos pagos em geral, que subiram em média anual 5% acima da inflação, um disparate para os padrões econômicos dos Estados Unidos.

Além disso, se a medida for aprovada, o governo ampliará gradualmente a cobertura atual do sistema público aos cerca de 40 milhões de norte-americanos que não contam com seguro algum. Fará isso implantando uma das ideias defendidas no livro “Nudge -O Empurrão para a Escolha Certa” de Cass Sunstein, chamada “arquitetura das escolhas”.

Segundo o expert de Harvard, hoje indicado para ser o “czar regulatório” da Casa Branca obamista, se deixadas inertes, as pessoas tendem a fazer escolhas que as prejudicam em assuntos como saúde; se forçadas a optar, elas frequentemente decidem pelo melhor.

É o que a medida de ontem propõe: todos os hoje não segurados serão automaticamente cadastrados; apenas os que se manifestarem contra posteriormente serão desligados. É uma “cobertura universal” de fato, embora não de direito, como defendia Obama na campanha presidencial.

Além disso, as empresas privadas serão proibidas de negar a cobertura por condições médicas preexistentes, o que arrepia o setor, por ser uma das suas principais fontes de lucro. Esses dois aspectos e o aumento dos impostos dos mais ricos são as pedras no sapato da oposição republicana, que vem chamando a proposta pejorativamente de “socialista”.

Proposta semelhante feita pelo então presidente Bill Clinton em 1993 foi rejeitada numa das maiores derrotas políticas do democrata: 16 anos depois, o comando obamista trabalha por uma aprovação do plano antes do recesso do mês que vem. A versão do Senado deve ser apresentada até o fim da semana -os democratas são maioria em ambas as Casas.

—————-
Now playing: Click here to start download..
via FoxyTunes Por Nestor Diamantino de Oliveira

Desde pelo menos o tempo do regime militar, o sistema administrativo do Senado viceja e prospera com base em três, digamos, ‘colunas de opinião’. A primeira, composta de senadores espertos e influentes, sempre hábeis para conseguir posição nas sucessivas Mesas Diretoras – ou fazer seus prepostos (como Renan). A segunda é composta pelos servidores efetivos da Casa, a maioria não concursados, defensores de políticas de ‘quero mais’ e absolutamente infensos a qualquer diretriz ou critério de mérito ou avaliação de desempenho funcional. Este grupo tornou-se mais ativo e mais predatório após a ascensão de Zoghbi e Agaciel, servidores medíocres oriundos da gráfica. O terceiro grupo é integrado pelo restante dos senadores, os que compõem o agora chamado ‘baixo clero’, que não se interessa por nada que não seja vantagens para o seu quintal – o gabinete e sua multiplicação de verbas e cargos de confiança por ‘cissiparidade’.

As más línguas dizem que uma quarta coluna é representada pelo batalhão de jornalistas que sempre ocuparam cargos de confiança, antes mesmo da criação do ambicioso sistema de comunicação – tv, rádio, jornal, etc. – mas não vou entrar nessa, por desconhecer os meandros.

Muitos acham que as várias fontes e vertentes de abusos, ilegalidades e privilégios nasceram a partir da redemocratização do País, em 1985, mas isso não é verdade. Durante o regime militar o senado já era uma caixa preta, cevada pelo regime para obter subserviência e concessões. Já nessa época as remunerações dos servidores e senadores eram constantemente tonificadas por gratificações e pagamentos extras decorrentes de cabulosas ’sessões extraordinárias’ (uma sucessão delas pelas noites adentro, com repercussões benévolas sobre os salários – ainda que não estivessem os beneficiários presentes). E no final de cada ano, a inefável CASTANHA, que consistia no rateio, entre senadores e servidores, de ’sobras’ de verbas orçamentárias não aplicadas durante o exercício. Essa ‘castanha’ representa, cultural e simbolicamente, a origem de toda a atual voracidade da ‘comunidade interna’ em relação aos recursos da Viúva.

Temos, então, três colunas de sustentação do status quo predatório do Senado.

Em minha opinião, o atual momento é propício ao desmantelamento da segunda coluna, o poder burocrático. Isto porque a opinião pública já há tempos está atenta aos abusos dos grupos parlamentares, embora não esteja bem informada (por obra e engenhosidade de grupos ativos de servidores). Com a saída de Agaciel e Zoghbi, abriu-se uma senda para o combate do poder burocrático.

Considerando que o controle dos parlamentares tende a ser aprimorado cada vez mais, dada a vigilância da imprensa, urge o desencadeamento de ações concretas para desfazer os maltratos infligidos à Viúva, e colocar os servidores insaciáveis em seu devido lugar.

Entendo, portanto, como ações concretas óbvias, para resolver realmente essa crise absurda, além de outras que vierem a ser concebidas e propostas por servidores e senadores:

1) nomeação do diretor-geral a termo e submetida previamente a plenário – com possibilidade de recrutamento de candidato externo;

2) proibição de horas extras, ressalvados poucos servidores que cumprem jornada integral e são necessários às sessões noturnas junto ao Plenário;

3) supressão de todas as funções gratificadas não correspondentes a chefias, direção e assessoramento (Constituição, art. 37, V);

4) supressão do mecanismo de multiplicação de cargos em comissão nos gabinetes, por “cissiparidade”;

5) supressão do pagamento de salários extras em dezembro e janeiro (inconstitucional, por vinculação ilegal de vencimentos, Constituição, art. 37, XIII));

6) supressão dos pagamentos de gratificações que superam o teto constitucional (idem, inciso XI);

7) proibição de pessoal terceirizado para exercício de funções regulares, não ligadas às áreas de apoio e serviços gerais;

simplificação da estrutura organizacional segundo proposta da FGV, na qual se contemple um arranjo estrutural racionalizado e enxuto.

Parece pouco, mas a redução de despesas é estupenda, espetacular. Além de desmantelar os podres poderes burocráticos e ceder espaço aos servidores efetivamente comprometidos com o aprimoramento institucional e democrático da Casa.

Resta saber se todo esse esforço de regeneração é possível sob a batuta de Sarney.

Da Folha

CESAR MAIA

Senado: causas da crise É SIMPLISMO explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta de funcionários ou senadores. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação, e por isso cada Estado tem o mesmo número de senadores. A função legislativa do Senado deve focar o equilíbrio federativo de forma a que uma decisão da Câmara não afete as relações regionais ou não gere inaplicabilidade pela incapacidade fiscal e administrativa de Estados e municípios.

Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos deixaram de ir ao Senado defender os interesses de suas unidades federadas. Dirigem-se ao Ministério da Fazenda.

Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar por voto secreto a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Poderes privativos que não são -de fato- exercidos. Os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado.

Cabe ao Senado, privativamente, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu? Os empréstimos da CEF e do BNDES a eles passam pelo Senado? Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender.

Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu em relação ao BID ou Bird, bancos estatais ou privados? Nunca. Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito?

O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar.

É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo ou não o exercendo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.

Nassif, que tal iniciar uma discussão sobre as mudanças que gostaríamos de ver implementadas no Senado? Sabemos muito bem que quem está lá não quer mudanças, e elas só acontecerão por um movimento externo, da sociedade civil. Em vez de só reclamar (e com toda a razão), temos que começar provocar as mudanças, não é mesmo. Aí vai a minha contribuição inicial:

1. redução do mandato para 4 anos;

2. extinção de suplentes: se o senador sair, perde a cadeira e assume o segundo colocado nas eleições;

3. fim das mordomias (pagamentos vitalícios de saúde e outras benesses)

4. divulgação via internet de todos os gastos de cada senador, em tempo real…

Sei que já é querer demais, mas eu acabaria até com os políticos profissionais, pemitindo que eles pudessem ter no máximo duas legislaturas seguidas, depois teriam que ficar uns 5 anos em “quarentena”, e só depois desse prazo poderia tentar se eleger novamente.

o PT bobeou nessa crise. Devia ter apresentado um projeto global de reforma do senado. fico espantado com o declínio da capacidade analítica dos parlamentares petistas e mesmo de prefeitos e governadores. A geração dos anos 1990 era muito mais arguta e pró ativa. O poder emburrece.