27/09/2009 - 18:59
Por Jotavê
A esquerda precisa passar pela discussão corajosa da questão das penas. Só teremos um discurso sustentável para tratar um caso como a dessa menina quando tivermos um discurso sustentável para tratar do caso do Marcola.
A primeira coisa que deveríamos abandonar é a idéia tola de que a função da pena seja recuperar, ou coisa assim. A idéia é tola no sentido de que é evidentemente falsa. Há um sentido inscrito nas penas em geral – seja a cruz, a forca, a chibata, as galés, a cadeia, ou os serviços comunitários. Esse sentido é a punição. Esqueçam essa besteira de “ah, mas a lei diz que a função é recuperar”.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Segurança
Tags: cadeia, pena, punição
08/09/2009 - 10:50
Do Estadão
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
É interessante como certas afirmações insistentemente repetidas se transformam em verdades incontestáveis. A reiteração exaustiva de um conceito conduz à falta de reflexão crítica sobre o seu conteúdo. Por comodismo e para mostrar que dominam a matéria em foco, as pessoas as utilizam como se constituíssem uma cuidadosa e bem elaborada concepção a respeito de um assunto que muitos não conhecem, pois jamais sobre ele se debruçaram.
Uma questão que vem recebendo uma análise superficial, marcada por lugares-comuns, rótulos e afirmações tidas como axiomáticas, é a da corrupção e da criminalidade de um modo geral.
Afirmações repetidas à exaustão passaram a constituir o discurso corrente sobre os temas. Por exemplo, é comum ouvir que a pena de prisão é a única resposta adequada para o crime. Fala-se que as leis são muito brandas e que são inúmeros os benefícios outorgados aos presos. Costuma-se ainda dizer que a Justiça Penal é leniente e que impera a impunidade. Vê-se, pois, que o discurso vigente despreza as causas e os fatores que desencadeiam o crime, pois só dizem respeito aos seus efeitos.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Segurança
Tags: corrupção, Mariz de Oliveira, punição
05/07/2009 - 10:14
Do Estadão
Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês
Felipe Recondo
As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.
A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.
(…)
JULGADOR
Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. “Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos.
Comentário
É uma medida em linha com a era da informação. Não sei até que ponto o Judiciário aceitará, mas é inevitável que o processo de ampla transparência seja acompanhado do aumento de punições, para crime de corrupção, sob pena de inviabilizar a governabilidade no país. Escreverei sobre essa tendência na parte da tarde
Autor: luisnassif - Categoria(s): Corrupção, Justiça
Tags: corrupção, empresas, punição
