Conheço inúmeros estudos que analisam – corretamente – a terrível questão das drogas do ponto de vista multidisciplinar (área médica, social, familiar, psicológica, educacional e outras) e não apenas pelo aspecto legal e policial. Dar conhecimento desses estudos aos juizes é diferente de torná-los adesão obrigatória, penso eu. Aliás, o Senador Romeu Tuma deveria dar conhecimento dos estudos também aos membros do Ministério Público, que são os responsáveis pela formalização da acusação perante os juizes e às Polícias, órgãos encarregados da repressão ao crime.

Interferir na atividade judicial e na independência funcional do magistrado é inconcebível e faz tempo que o CNJ vem tentando fazer isso. Obviamente, com os juizes de primeiro grau – já que o controle externo é pífio para os tribunais e inexistente para o STF.

O Procurador-Geral da República ajuizou ação contra a Resolução 59 do CNJ, que trata das interceptações telefônicas, exatamente porque essa norma interfere na chamada atividade-fim, ou seja, invade a esfera do mérito das decisões judiciais.

O CNJ, além de tentar de todas as formas interferir na independência funcional dos juizes, ainda quer atrair para si temas que exorbitam de sua competência, como o recém-criado grupo de magistrados que irá analisar a violência dos estádios de futebol, pois o CNJ está deveras preocupado com a Copa de 2014 – vejam em http://www.nalei.com.br/blog/2009/07/14/cnj-esta-preocupado-com-a-copa-do-mundo-de-2014/.

A idéia é colocar “juizados especiais” nos estádios. A propósito, o que foi feito dos juizados especiais apressadamente instalados pelo CNJ nos aeroportos na época dos apagões, alguém sabe?

Lembrei-me do cartoon Pinky e O Cérebro: “eu quero dominar o mundo”.

Ex-procurador enviou ao STF nova denúncia sobre mensalão

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

No final de sua atuação como procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza fez uma espécie de “limpeza nas gavetas” e encaminhou vários documentos ao Supremo Tribunal Federal para serem juntados à ação penal do mensalão -inclusive uma denúncia.

Entre os vários ofícios enviados pelo ex-procurador-geral há um relatório da Controladoria Geral da União, uma auditoria (com pedido de abertura de novo apenso), a requisição de novas diligências e o pedido de que seja requerido à 10ª Vara Federal do Distrito Federal cópia de material produzido em processo criminal.

A Folha não conseguiu obter detalhes sobre a denúncia no gabinete do relator Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, e na assessoria da Procuradoria.

Em agosto de 2007, o STF aceitou denúncia de Antonio Fernando e abriu processo criminal contra todos os 40 acusados de envolvimento no mensalão. A ação incluiu três ex-ministros, um ex-presidente da Câmara, 13 deputados e ex-deputados, dirigentes de partidos e de bancos e empresários.

Em janeiro de 2008, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira aceitou um acordo com a Procuradoria e teve seu processo penal suspenso. Por três anos, ele não poderá ocupar cargo público, terá de prestar serviços comunitários, comparecer mensalmente à Justiça e informar ausência maior que oito dias de São Paulo.

Caso vc não tenha visto, segue a resposta do PGR sobre as ultimas manifestações do Gilmar Mendes.

MP não tem preconceito, diz procurador-geral da República sobre o MST

Comentário se contrapõe a declarações de Gilmar Mendes sobre sem terra.

Procurador afirma que MP tem agido em relação aos conflitos no campo.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse nesta terça-feira (3) que “o Ministério Público não tem preconceito”, em referência à forma como o órgão age nas investigações referentes aos conflitos agrários. Souza deu a declaração após ser questionado se concorda com a forma como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tratou o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Na semana passada, Mendes criticou o repasse de dinheiro público ao MST – entidade que, segundo ele, comete ilegalidades. Nesta tarde, evitando críticas pessoais, o procurador destacou que “talvez possa ter havido um desconhecimento” por parte do presidente do Supremo, quando ele cobrou uma atuação do MP para verificar se os movimentos são financiados com verba pública.

“Eu não faço julgamento de autoridade. Cada uma age nos padrões que acha que deve agir. Eu gosto de ter primeiro conhecimento amplo”, afirmou o procurador. Ele acrescentou que o MP age “sem estardalhaço” e ainda que ele só fala “daquilo que tem conhecimento”.

Antonio Fernando de Souza destacou também que o MP já vem agindo há bastante tempo na investigação tanto do repasse de verbas públicas para movimentos de sem terra, quanto na apuração da responsabilidade dos movimentos por supostos atos violentos.

“O conflito agrário é algo extremamente complexo. Não é nada que possa se resolver em uma conversa, em uma afirmação solta, em uma entrevista. É um caminho de duas vias”, disse o procurador. “Em relação à violência no campo, o Ministério Público já estava agindo. Por isso, a população confia no MP. Não comunicamos o que vamos fazer, nós fazemos”, completou.

O procurador detalhou que o Ministério Público nos estados já comanda investigações para apurar supostas irregularidades cometidas por membros de movimentos sociais. Em Alagoas, Pernambuco e Goiás há dezenas de processos de investigação.