15/07/2009 - 11:13
Por Janice Agostinho Barreto Ascari
Conheço inúmeros estudos que analisam – corretamente – a terrível questão das drogas do ponto de vista multidisciplinar (área médica, social, familiar, psicológica, educacional e outras) e não apenas pelo aspecto legal e policial. Dar conhecimento desses estudos aos juizes é diferente de torná-los adesão obrigatória, penso eu. Aliás, o Senador Romeu Tuma deveria dar conhecimento dos estudos também aos membros do Ministério Público, que são os responsáveis pela formalização da acusação perante os juizes e às Polícias, órgãos encarregados da repressão ao crime.
Interferir na atividade judicial e na independência funcional do magistrado é inconcebível e faz tempo que o CNJ vem tentando fazer isso. Obviamente, com os juizes de primeiro grau – já que o controle externo é pífio para os tribunais e inexistente para o STF.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Procurador Geral, STF
03/07/2009 - 09:40
Da Folha
Ex-procurador enviou ao STF nova denúncia sobre mensalão
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
No final de sua atuação como procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza fez uma espécie de “limpeza nas gavetas” e encaminhou vários documentos ao Supremo Tribunal Federal para serem juntados à ação penal do mensalão -inclusive uma denúncia.
Entre os vários ofícios enviados pelo ex-procurador-geral há um relatório da Controladoria Geral da União, uma auditoria (com pedido de abertura de novo apenso), a requisição de novas diligências e o pedido de que seja requerido à 10ª Vara Federal do Distrito Federal cópia de material produzido em processo criminal.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Eleições, Justiça, Política
Tags: Antonio Fernando, mensalão, Procurador Geral, valerioduto
04/03/2009 - 11:40
Por Fernando
Caso vc não tenha visto, segue a resposta do PGR sobre as ultimas manifestações do Gilmar Mendes.
Comentário se contrapõe a declarações de Gilmar Mendes sobre sem terra.
Procurador afirma que MP tem agido em relação aos conflitos no campo.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse nesta terça-feira (3) que “o Ministério Público não tem preconceito”, em referência à forma como o órgão age nas investigações referentes aos conflitos agrários. Souza deu a declaração após ser questionado se concorda com a forma como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tratou o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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