A Vale investe em minas de Potássio no Canadá, Argentina e em vários outros países.
No Brasil, tem algumas pequenas jazidas exploradas em Sergipe que atende uma pequena parcela do consumo brasileiro.
A estratégia da Vale fica clara: produzir o Potássio em outros países e exportar o mesmo para o Brasil. São muitos bilhões de dólares que o Brasil, desnecessariamente, despende nas importações.
A lógica do mercado – maximizar o lucro no menor prazo – prevalece sobre o desenvolvimento do Brasil.
O Potássio é essencial para os bio-combustíveis e a produção de alimentos pela agricultura.
Interessante é que as maiores jazidas se encontram no Canadá e é lá que a Vale está investindo, e muito, na exploração deste mineral estratégico.
SÃO PAULO – Considerada a última grande fronteira da exploração de potássio no mundo, a região do encontro entre os rios Madeira e Amazonas será reativada ainda este mês, com o início das perfurações da Potássio do Brasil, empresa de capital canadense. A região, que pode conter a terceira maior reserva mundial do minério, é considerada estratégica pelo governo, que caminha para promover um retorno da Petrobrás à mineração, 20 anos após a extinção da Petromisa, subsidiária que atuava no segmento.
Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2689/2009, nos pontos em que determina a aplicação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pela Petrobrás. O ministro adotou os argumentos do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em caso análogo (MS 25888).
A Petrobrás alegou que contratou empresas pelo Procedimento Licitatório Simplificado, aprovado pelo decreto nº 2.745/98, que regulamentou o disposto no art. 67 da Lei 9.478/97. O acórdão do TCU determinou que, até a edição de lei dispondo sobre licitações e contratos das estatais e sociedades de economia mista, essas entidades devem observar os preceitos da Lei 8.666/93.
O aumento dos investimento não tem nada ver com o modelo de concessões. Antes de 2003 a companhia não era autorizada a realizar grandes investimentos pelo ministério do planejamento, por meio do “DEST” que autoriza o orçamento da Petrobras, que por sua vez faz parte do orçamento da união. Essa era a realidade.
E isso acontecia por dois motivos – porque o governo anterior queria ampliar a participação das estrangeiras na exploração nacional, o que contudo aconteceu apenas parcialmente, pois o óleo do pós sal é de qualidade mediana ou baixa, e as profundidades são desafiadoras o que não gerou muito interesse. E porque eles acreditam fielmente num dogma liberal de que o mercado e não o estado deveria ser o indutor do desenvolvimento.
O aumento expressivo nos investimentos se iniciou no governo Lula. Em 2003 com orçamento feito por FHC o investimento foi de 6 bi, em 2004 – 7,5 bi, em 2005 – 10,5 bi, 2006 – 15,5 bi , 2007 – 23,2 bi , 2008 – 29 bi.
Estou assistindo o depoimento do representante da PINI na CPI da Petrobras.
A Pini é uma empresa bem antiga no mercado, especializada em modelagem de custos. Recebe o projeto por parte das empresas e, a partir dele, estima uma faixa de valores que será utilizada na licitação.
O técnico garante que não houve sobrepreço na obra da Refinaria em Pernambuco. Diz que o trabalho do TCU esbarra em um problema metodológico: estima os valores em cima de percentuais da obra. Segundo o depoente, essa metodologia não permite avaliar valores em grandes obras. A metodologia correta seria a da modelagem.
Solicito aos engenheiros do Blog elementos para entender melhor as duas metodologias, falhas e benefícios de cada uma.
Por Luiz Fernando
Nassif,
Pelo que entendi do seu comentário, a análi do TCU foi feita em cima de percentuais médios gastos em cada fase da obra, como segue:
Um estudo da Booz & Company provavelmente foi a peça central para a definição das regras do pré-sal pela equipe responsável – coordenada pela Casa Civil. Trata-se do trabalho “Pré-Sal: A Produção de Petróleo como Base para um Novo Ciclo de Desenvolvimento”.
O resumo do trabalho é um documento de vinte páginas que destrincha os principais pontos a serem contemplados na regulação do pré-sal, assim como as alternativas a serem estudadas. A mensagem principal é que para dar certo, em vez de seguir mitos, a exploração deve se subordinar a uma lógica clara de governo.
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Existem basicamente três modelos de exploração: concessão, partilha e prestação de serviços.
As últimas descobertas relevantes – Angola, Rússia e Cazaquistão – adotaram o modelo de partilha, mais adequado em bacias com menor risco exploratório. Mas pode haver um mix de modelos. Na Rússia, adota-se um tipo de modelo para cada contrato, dependendo do tipo da jazida.
A questão central é não ser dogmático e usar o modelo mais adequado para cada situação.
Houve uma confusão na cobertura do pré-sal, sobre o modelo de capitalização da Petrobras. Alguns jornais informaram que seria através de títulos públicos; outros, que seria através de reservas que a União aportaria na Petrobras.
Na verdade, a operação foi dividida em duas etapas. Na primeira, haverá a capitalização. A Petrobras fará uma emissão de ações e a União subscreverá sua parte com a emissão de um título especial, mas de prazo de duração definido. Os minoritários também poderão subscrever o aumento de capital.
Numa segunda etapa, a Petrobras utilizará os recursos para adquirir reservas petrolíferas estimadas em até 5 bilhões de barris. Aí, pagará a União, que esteriliza os títulos.
Dividiu-se a operação em duas pelas incertezas atuais sobre os custos de investimento e de operação – que se refletirá no valor das reservas.
Daqui a seis meses, com o horizonte mais claro, haverá uma primeira avaliação do custo das reservas.
Quanto ao financiamento da exploração, a empresa está tranquila, segundo informa Almir Barbassa, Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado. O investimento passará a ser mais exigido em 2013. E as maiores despesas ocorrerão a partir de 2017.
Esse neoliberalimo oco da mídia não consegue distinguir as diversas formas de atuação do Estado, não sabendo separar áreas estratégicas de áreas convencionais. Petróleo é estratégico. Nenhum país do mundo deixa de manter o controle estrito sobre áreas estratégicas. E procurar se apropriar o máximo possível dos lucros da exploração.
2. A definição de políticas que privilegiem fornecedores brasileiros, dentro de uma política industrial de capacitação das empresas. Foi o que fez a Inglaterra com o Mar do Norte e a Noruega.
À parte suas funções conhecidas, de especialista, por que coisas tão óbvias como essa que o senhor tá dizendo não são ditas? Já há dois meses essa conversa no ar sem que se toque nos pontos certos, óbvios…
Eu não sei porque as pessoas não fazem as perguntas adequadas…
O pernambucano Everardo Maciel mora há 34 anos em Brasília. Foi secretário executivo em 4 ministérios: Fazenda, Educação, Interior e Casa Civil, e foi Secretário da Fazenda no Distrito Federal. Everardo é hoje consultor do FMI, da ONU, integra 10 conselhos superiores, entre eles os da FIESP, Federação do Comércio e Associação Comercial de São Paulo e é do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça.
Mas, nestes tempos futebolísticos, às vésperas de 2010, com tudo o que está no ar e nas manchetes e, em especial, diante do que afirma Everardo Maciel na entrevista que se segue, é importantíssimo ressaltar que ele foi, por longos 8 anos, “O” Secretário da Receita Federal dos governos Fernando Henrique Cardoso.
Dito isso, vamos ao que, sem meias palavras, afirma Everardo Maciel sobre os rumorosíssimos casos da dita “manobra contábil” da Petrobras – que desaguou numa CPI -, da suposta conversa entre a Ministra Dilma Rousseff e a ex-Secretaria da Receita Lina Vieira e da alardeada “pressão de grandes contribuintes”, fator que explicaria a queda na arrecadação:
- Não passam de factóides. Não passam de uma farsa.
Sobre a suposta manobra contábil que ganhou asas e virou fato quase inquestionável, diz o ex-Secretário da Receita Federal de FHC:
-É farsa, factóide… a Petrobras tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares.
Na montagem da regulação do pré-sal, um dos ângulos relevantes abordados foi o geopolítico. Qual o papel que o Brasil desempenhará no mundo nas próximas décadas e quais os pontos que terão que ser desde já observados para não comprometer sua função.
Incumbido de desenhar o projeto, um dos aspectos que mais chamou a atenção do Grupo de Trabalho foi a ferocidade chinesa, atrás de empresas e de reservas de matérias primas. Em uma licitação recente, a Petrobras ofereceu US$ 700 milhões de bônus para participar; os chineses cobriram com um lance de US$ 1,3 bi.
A recente compra da argentina Repsol comprovou que se se abrisse o pré-sal para licitações simples, os chineses acabariam levando todos os campos.
Na semana passada eu coloquei uma postagem no meu blog no portal respondendo a uma postagem da Miriam Leitão em seu blog: Miriam Leitão e o pré-sal: o de sempre. (http://blogln.ning.com/profiles/blogs/miriam-leitao-e-o-presal-o-de).
A questão principal, reforçada no seu post, é que a intenção do novo modelo é aumentar o controle do Estado brasileiro sobre a renda e o ritmo de exploração do petróleo do pré-sal.
Neste sentido, vai ao encontro da maioria esmagadora dos detentores de recursos energéticos no mundo hoje.
Portanto, sob a ótica dos detentores de recursos, o Brasil não está fazendo nada de mais. Ou seja, a nossa originalidade é zero.
Original seria se nós seguíssemos a lógica daqueles que utilizam estes recursos e precisam desesperadamente ter acessos a eles.
A partir de hoje, inicio uma série sobre o pré-sal, a partir de entrevista exclusiva com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. O primeiro tema é sobre o modelo de exploração do pré-sal.
Para montar a regulamentação do pré-sal, a Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff acredita ter reunido um dos melhores grupos de discussão do governo. P articiparam representantes da Fazenda, o do Tesouro, Arno Augustin, pessoal do Ministério das Minas e Energia, da Advocacia Geral da União, do Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Agência Nacional de Petróleo, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e da Petrobras.
***
A primeira parte do trabalho consistiu na chamada acumulação de conhecimento. Foram descritos todos os modelos de legislação possível. Depois, se aprofundaram mais nos modelos que interessavam.
Os jornais “Correio Braziliense” e o “Estado de Minas”, periódicos pertencentes ao mesmo grupo, publicaram matérias nos dias 25 e 26 de junho divulgando dados de dirigentes da Companhia protegidos por sigilo fiscal. Autorizado pela Alta Administração da Petrobras, especialmente os Diretores cujos dados particulares foram divulgados, o Jurídico da empresa ingressou com representação criminal no Ministério Público do Distrito Federal.
É um exercício bem interessante ler as manchetes dos principais orgãos de imprensa sobre o depoimento do Secretário Geral da Receita na CPI e comparar com as manchetes dos veículos das Organizações Globo, no final da relação.
Agência Estado
CPI: Cartaxo diz que Petrobras não foi multada
Agência Senado
Cartaxo diz que sigilo fiscal impede divulgação de dados, mas aponta legalidade em operação da Petrobras
Band News
Romero Jucá encerra investigação de manobra contábil da Petrobras
CNT
Otacílio Cartaxo afirma que legislação é omissa em relação a mudança de regime tributário feita pela Petrobras
Diário Comércio e Indústria
Receita vê brecha legal para opção da Petrobras
Folha de S.Paulo
Receita recua e agora nega irregularidade na Petrobras
Band News
CPI: Receita Federal, representada por Octacílio Cartaxo, isenta a Petrobras de culpa
JB Online
Secretário: lei não proíbe mudança tributária na Petrobras
Rádio Bandeirantes SP
Receita isenta Petrobras de culpa
Record News
Cartaxo afirma que opção fiscal feita pela Petrobras está amparada em uma MP de 1999
TV Brasil
Petrobras teria agido dentro da lei em suposta manobra fiscal
Valor Econômico
Na CPI, Receita reconhece legalidade em manobra tributária da Petrobras
Abaixo, a doutrina Kamel de jornalismo:
G1
Legislação é omissa sobre mudança tributária feita pela Petrobras, diz Cartaxo
Globo News
CPI: legalidade da mudança contábil não é unânime
Nassif, veja que primor de matéria do Globo. Estão perdidos num “cachorro sem mato”…….
Fazenda tenta inocentar Petrobras de manobra fiscal após briga com Receita
Publicada em 11/08/2009 às 00h00m
O Globo
Após a Receita Federal afirmar, em nota divulgada no dia 11 de maio, que uma empresa não pode alterar o regime de recolhimento tributário no meio do ano-calendário – exatamente como fez a Petrobras para pagar menos impostos-, o Ministério da Fazenda articula uma saída para inocentar a estatal da manobra fiscal que resultou em compensações de R$ 4 bilhões em tributos , no primeiro trimestre de 2009.
Porém, revela reportagem de Martha Beck e Regina Alvarez, publicada pelo Globo nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá inquirir a Receita para que apresente um parecer conclusivo sobre a legalidade da operação.
A manobra da Petrobras, revelada por reportagem do GLOBO publicada em 10 de maio, acabou se tornando o pivô de um embate com a Receita, que acabou culminando com a queda da ex-secretária Lina Vieira . Agora, a versão costurada pela Fazenda é que falta clareza na legislação em vigor sobre os prazos para a mudança do regime tributário em relação ao recolhimento de IRPJ e CSLL sobre variações cambiais.
A descoberta da manobra fiscal deu força à criação da CPI da Petrobras dias depois e o governo se mobiliza nos últimos três meses para livrar a estatal das denúncias.
Comentário
Quais os públicos que o Globo pretende atingir e qual o preço que está pagando para insistir nessa falsificação?
1. Ele se desmascara perante empresários, administradores, analistas, que sabem que a operação fiscal da Petrobras não é ilegal. E – principalmente – sabem que O Globo cansou de ser informado sobre isso e continuou na mesma. Ou seja, literalmente se lixa para o seu público mais bem informado.
2. Desmacara-se, também, junto ao público de Internet, que tem condições de conferir informações no Blog da Petrobras, que tem rebatido as manipulações de O Globo com uma facilidade tal que depõe contra o jornal.
3. Compromete-se com os jornalistas, em geral, que estão acompanhando essa peleja através do jornal e dos blogs. Mas se compromete, especialmente, com sua própria redação. Qual o exemplo que O Globo pretende passar aos seus repórteres, aos seus redatores, aos editores dotados de um mínimo de caráter jornalístico? Nenhuma corporação moderna exporia sua equipe a tal humilhação corporativa.
4. Se o único bônus – para tanto custo envolvido – é o de atingir o leitor-manada, melhor faria restringindo essas manipulações ao Extra.
Por Heitor
O TCU pediu parecer conclusivo à Receita sobre a legalidade da operação.
Desde quando a Receita dá a palavra final sobre isso? A lei é dúbia, a Receita pode e deve demonstrar seu entendimento sobre o tema, mas a palavra final é do Judiciário.
Não sei porque tanta celeuma, isso acontece sempre. As empresas sempre tentam pagar menos tributos e para isso usam vários meios, que a Receita pode concordar ou não, caso discorde deve realizar o lançamento dos tributos não recolhidos, e o contribuinte pode optar por discutir o lançamento na esfera administrativa ou judicial.
Parceria com Petrobras será assinada em setembro, diz presidente venezuelano; projeto foi anunciado em 2005
DA REDAÇÃO
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse ontem que em setembro será assinado o acordo de parceria entre a Petrobras e a PDVSA (estatal petrolífera) na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O projeto foi anunciado em 2005 e está sendo tocado sozinho pela Petrobras, com cerca de 15% das obras já concluídas -o TCU apontou indícios de superfaturamento.
Sem dar detalhes, o venezuelano afirmou, após reunião em Caracas com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, que foram solucionados os pontos que impediam o fechamento do negócio.
Grupo Protemp já utilizou laranjas e teve incremento de 920% nos ganhos com a estatal
Empresa diz que questiona débitos na Justiça; contratos com a Petrobras foram por dispensa de licitação e pelo sistema de convite
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Petrobras pagou, de 2003 a junho deste ano, R$ 203,1 milhões a um grupo de empresas de terceirização de mão de obra de Santo André (Grande ABC) que já utilizou laranjas e tem uma dívida milionária cobrada pela União, entre débitos tributários e previdenciários.
As empresas possuem o mesmo nome -Protemp-, têm fundadores ou sócios em comum, apresentam o mesmo endereço e estão abrigadas no mesmo site da internet.
A própria Petrobras enviou à Folha, em um primeiro momento, os valores como se fossem repassados a uma só empresa. Só depois confirmou que eram três diferentes CNPJs.
Dos 27 contratos com a Petrobras desde 2005, 11 foram por dispensa de licitação e 16 pelo sistema de convite, em que a estatal escolhe as empresas que apresentam propostas.
(…) Dois CNPJs que receberam verbas da Petrobras estão na Lista de Dívida Ativa da União desde fevereiro de 2009 e não podem obter Certidão Negativa de Débitos, o que impede a contratação. Quem está na lista, diz a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, “não está parcelando, não tem uma decisão judicial favorável (mesmo que liminarmente) e nem efetuou um depósito como forma de garantia, antes de discutir a validade ou não do tributo”.
Por Alberto Porém Jr.
O Jornalismo ridículo.
Veja bem estes trechos da reportagem de capa hoje da FSP:
1)- “Dois CNPJs que receberam verbas da Petrobras estão na Lista de Dívida Ativa da União desde fevereiro de 2009 e não podem obter Certidão Negativa de Débitos, o que impede a contratação”
2) – “A Petrobras afirma que até o último contrato, de outubro de 2008 (antes, portanto, de fevereiro de 2009), toda a documentação estava em ordem.”
- Isto é ridículo! Desde que você possua o CNPJ da empresa , vai até o site da Receita e tira a Certidão Negativa de Dívida Ativa da União. se houver irregularidades ela não sai e ai você busca através do link Situação Fiscal o que está ocorrendo. Acontece que se ela sair significa que em nenhum lugar existe orgão público te acusando de nada. O que queria a FSP? A Petrobrás não possui bola de cristal e a FSP nem um pouco de faro para ser sério.
A (…) FSP estampa na capa uma barriga!
Comentário
Tinha faltado o ponto principal (que incluí agora), escondido no meio do texto da reportagem: o último contrato foi de 2008. A empresa foi incluída na dívida ativa da União em 2009. Não existe matéria.
Tendo em vista as recentes matérias veiculadas no jornal ” O Globo ” e na revista ” Veja ” ( edições de 19, 20, 21, 22 e 23 de julho de 2009 ), vimos destacar os seguintes pontos:
1. As Sociedades R.A. Brandão Produções Artísticas, Guanumbi Produções e Eventos Ltda. e Sibemol Produções e Eventos Ltda. estão devida e regularmente constituídas e registradas, exercendo suas atividades com as autorizações pertinentes;
2. Ditas Sociedades, ressalte-se, atuam há anos no ramo de produção de eventos, entretenimento e representação, gozando de excelente reputação e conceito em suas áreas, notadamente pela excelência e padrões de qualidade dos serviços prestados;
3. À título de ilustração, merecem destaque os projetos ” Viradão Cultural “, em junho de 2009 ( em parceria com a Rede Globo, com a realização de shows com grandes artistas ), ” Show do Reveillon no Piscinão de Ramos “, em dezembro de 2008 ( também em parceria com a Rede Globo ), representação artística para fotos na revista ” Playboy “, em 2009 ( Editora Abril S/A ), representação artística para apresentação no espetáculo musical do projeto ” Itaú Brasil “, em agosto de 2008 ( Banco Itaú S/A ), organização e produção do primeiro exemplar do livro ” Rede Panamericana de CTI’s “, em 2006 ( custeado pela Unesco ), representação artística para show em Luanda – Angola ( para a Construtora Norberto Odebrecht ) dentre inúmeros outros, com as mais variadas empresas privadas de renome e grande porte;
4. Em todos esses anos e por tais eventos, as mencionadas pessoas jurídicas jamais foram alvo de qualquer medida, ação ou investigação judicial ou criminal, pois sempre honraram e cumpriram os contratos firmados;
5. Por oportuno, frise-se, as quantias e pagamentos destacados nas reportagens em tela encontram-se em total consonância com os valores praticados no mercado;
6. Assim sendo, não resta alternativa às empresas ora signatárias a não ser repudiar veementemente as inverídicas, infundadas e ofensivas acusações desferidas.
BRASÍLIA – Quinta-feira, 16h, plenário vazio no Senado. Mão Santa (PMDB) preside a “sessão”, Cristóvam Buarque (PDT) pede voto de censura contra Lula por causa do “pizzaiolos”, Álvaro Dias (PSDB) fala algo sobre a CPI da Petrobras. Em 15 minutos, encerram-se os trabalhos. Na prática, o recesso começou.
(…) A maior vitória foi ter empurrado a instalação da CPI com a barriga por 60 dias, operação que um governista chama de “enrolation” (enrolação, na língua do sarcasmo). Deu tempo para a Petrobras se armar para a guerra e os líderes treinarem e municiarem a tropa de choque governista.
A intenção é forçar uma batalha na base da chantagem: tudo que tucanos e democratas apresentarem contra a Petrobras terá, imediatamente, um contraponto com o que era antes, na era FHC.
A CPI, assim, é considerada “sob controle” pelo governo, mas isso não significa tranquilidade. Petróleo é altamente inflamável, a Petrobras mexe com empresas e contratos bilionários, há um mundo desconhecido nas suas entranhas e 54 senadores são candidatos à reeleição, doidos por holofotes.
Admite que a CPI poderá afetar imagem e negócios da maior empresa brasileira.
Como comparação, a CPI dos cartões corporativos remexia mesquinharias que caíam no terceiro escalão e murchavam. A CPI da Petrobras é como um balão: tudo que aparecer ali sobe na hierarquia, e ninguém sabe onde pode parar.
Portanto, não dá para o governo baixar a guarda. A oposição é desarticulada e pouco aplicada, mas, se houver bombas-relógio, elas tendem a explodir. No duro, quem faz as CPIs é a imprensa. Hoje o foco está em Sarney. Mas até quando?
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
