16/05/2009 - 14:40
Por Carlos Eduardo
Até os desembargadores do TRF da 3ª região estão profundamente incomodados. (vide mais duas desembargadoras do TRF que também receberam email do Nabarrete por terem se solidarizado com o MM FS )
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‘Está na hora de apaziguar os ânimos’, defende desembargador
“Não sei onde isso vai parar”, disse o desembargador Walter do Amaral, que integra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), epicentro da crise que se instalou na magistratura. “Eu fico imaginando: e se todos os 134 juízes forem afastados de suas funções? Será o caos na Justiça Federal. Fecha a porta, bota o lacre e manda pôr o anúncio: fechou por falta de juiz, estão todos suspensos.” Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, Nabarrete, TRF, Walter do Amaral
16/05/2009 - 08:49
Por LPorto
Outro pedido foi provocado pela corregedora prisional JF Paula Mantovani, inconformada por ter o Juiz Fausto De Sanctis (juiz do feito) despachado no sentido de manter o delator do mega traficante Abadia em presídio protegido de outros membros da quadrilha.
“A juíza queria mante-lo por lá.”
Depois desta liminar, aguardo o corregedor Nabarrete ter bom senso e arquivar de oficio e a nobre Juiza requerente sair a francesa.
Da Terra Magazine
Liminar manda delator de Abadia mudar de presídio Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: De Sanctis, Nabarrete
15/05/2009 - 16:34
Atualizado
Por LPorto
Liminar suspendendo este abuso do Corregedor Nabarrete.
Integra da decisão:
DECISÃO
Trata-se, em resumo, de procedimento de controle administrativo deduzido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE através do qual pretende a suspensão do ato da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Terceira Região (Expediente Administrativo autuado sob o nº 2009.01.0040) que determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar “encaminhando a cento e trinta e quatro juízes federais vinculados à Terceira Região, requisitando informações sobre eventual violação ao art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: corregedor, Nabarrete, TRF3
14/05/2009 - 12:11
Por Marco Antonio
O corregedor do TRF-3, André Nabarrete, decidiu investigar os 134 juízes que, através de nota, manifestaram apoio ao Juiz Fausto De Sanctis, quando do pedido de investigação do mesmo pelo Presidente do STF, Gilmar Mendes, acerca de suposta desobediência a decisão do mesmo, concedendo habeas-corpus a prisão decretada pelo magistrado.
Segundo Nabarrete, o que eles assinam é crítica clara, ostensiva, aberta e pública à decisão tomada pelo presidente do STF. “O mais grave foi o pretexto de defesa da independência jurisdicional — que não reconheceram ao presidente do Supremo — como se presidente do Supremo não fosse parte da magistratura e não tivesse, no exercício dessa independência, o direito de tomar decisão cujo controle só poderia estar cometido a esta corte.” Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, Nabarrete
05/05/2009 - 10:26
Não está na hora de uma correição no corregedor?
Por Luciano Prado
Estadão online
“Colegas de De Sanctis são alvo de apuração
Corregedoria do TRF cita 5 juízes por suposta desobediência a uma desembargadora
Fausto Macedo
Depois de Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha que na semana passada livrou-se de punição disciplinar, outros cinco magistrados federais são alvo da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Colegas de De Sanctis no Fórum Federal de São Paulo, os cinco são citados em procedimento administrativo por suposta desobediência a uma desembargadora que havia exigido informações sobre investigação relativa ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Ontem, os advogados dos magistrados ajustaram os termos de manifestação que será entregue à Corregedoria do TRF 3. A defesa está sob responsabilidade do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, representado pelos advogados Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário (2005/2006) e Igor Tamasauskas, ex-subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência (2005/2007). A Corregedoria encaminhou os autos à Presidência do TRF 3.
O episódio ocorreu em maio de 2008, um mês antes da Satiagraha. Na época, advogados de Dantas souberam de interceptação telefônica em curso na Polícia Federal. A defesa fez uma pesquisa junto às 10 Varas Criminais Federais de São Paulo, sem êxito. Os advogados recorreram, então, ao TRF 3, por meio de habeas corpus.
Uma desembargadora determinou aos juízes criminais que informassem acerca da existência de inquérito, “resguardado o devido sigilo”. Os magistrados se reuniram informalmente para discutir como deveriam proceder. A dúvida do grupo era como informar a corte sem violar o segredo. Não fizeram deliberação. No prazo legal, encaminharam individualmente ao TRF dados de que dispunham em envelopes lacrados.
Quando as informações chegaram ao seu gabinete, a desembargadora reconsiderou a ordem pois reconheceu que não era ela a magistrada com competência para apreciar o caso. Devolveu os envelopes aos juízes, sem abri-los.
A Corregedoria instaurou procedimento sobre suposta rebelião. Profissionais com ampla experiência no âmbito de ações penais, sem nenhum registro desabonador em sua folha de serviços, os magistrados citados na apuração da Corregedoria atravessam um período de desconforto. Eles acreditam que tecnicamente não correm risco de sanções, mas os incomoda o fato de ter seus nomes lançados em procedimento administrativo, aberto por ocorrência que inexistiu porque não houve desobediência.
Na última quinta-feira, Fausto De Sanctis, que também participou daquela reunião, foi submetido ao crivo do Órgão Especial do TRF 3 e acabou absolvido. Ele escapou de dois processos disciplinares propostos pelo desembargador André Nabarrete, o corregedor-geral.
O segundo processo versava sobre a Satiagraha. De Sanctis teria afrontado o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – o juiz mandou prender duas vezes o banqueiro; o ministro soltou. O Órgão Especial debateu a suposta desobediência. Por 8 votos a 6, De Sanctis foi inocentado.”
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Nabarrete, Satiagraha, TRF
09/04/2009 - 20:40
Por LPorto
Trago aos leitores do blog outra notícia.
O Juiz De Sanctis não deverá ter o dissabor (com certeza), de responder processo administrativo patrocinado pelo corregedor Nabarrete e que irá a julgamento esta semana no caso MSI Corinthians.
O Corregedor Nabarrete, em vez de apontar alguma falta funcional (que não achou), colocou em discussão os méritos das sentenças do Juiz.
Meus colegas, acreditem, é verdade. Ele fez isso.
Por Flaggsmasher
Ricardo Mota
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pode ter grande influência no julgamento dos deputados estaduais indiciados na Operação Taturana (serve também para prefeitos de mais governantes). A questão ainda é polêmica, e a tese de Lewandowski tem como adversário ninguém menos do que o ministro Gilmar Mendes – mas pode ser um alento para os que esperam uma ação mais rápida da Justiça contra os que roubam os cofres públicos. Eis o texto do STF:
Ações por improbidade administrativa devem ser julgadas pela primeira instância, mesmo que o acusado tenha prerrogativa de foro em ações de natureza criminal. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que determinou que o processo contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, volte à 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
De acordo com Lewandowski, o STF é a instância competente para processar e julgar certos agentes políticos – como os integrantes do Congresso Nacional, nos crimes comuns, e ministros de Estado. Mas, segundo o ministro, o STF tem o entendimento de que a Constituição não inclui na lista de competências do Supremo o processamento de ações por improbidade administrativa, mesmo havendo prerrogativa de foro, uma vez que estas não são de natureza criminal.
A petição foi encaminhada ao Supremo pelo juiz da Vara de Manaus, que levou em consideração a existência de prerrogativa de foro, uma vez que o ministro é senador licenciado pelo estado do Amazonas. (PET 4.498).
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Fonte: STF
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria
Tags: De Sanctis, Nabarrete, STF
