19/01/2010 - 07:39
Por Roberto São Paulo/SP-2010
Ex-vice-presidente de Tribunal Supremo chinês condenado a prisão perpétua
19/01 – 04:30 – EFE/Último Segundo do iG
Pequim, 19 jan (EFE).- O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias “Xinhua”.
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com “enormes quantidades” de subornos, em um total que chegou a quatro milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o Governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é “persistente, complicada e árdua”.
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último). ………..
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2010/01/19/ex+vice+presidente+de+tribunal+supremo+chines+condenado+a+prisao+perpetua+9363058.html
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Tags: China, corrupção, Justiça, STJ
13/01/2010 - 08:15
Da Folha
Juiz dos EUA congela valores da Argentina em BC americano
Informação faz a Bolsa de Buenos Aires cair 2%, o risco-país aumentar 6,5%, e papéis atrelados ao PIB despencarem até 12%
Ministro da Economia vê influência de presidente do BC argentino no caso, mas admite haver pouca margem de manobra para o governo
Presidência da Argentina
A presidente argentina, Cristina Kirchner, exibe edição do “Clarín” que anunciava possível bloqueio
SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES
A Argentina teve parte dos fundos de seu Banco Central depositadas no Tesouro dos EUA embargadas ontem, pelo juiz americano Thomas Griesa, atendendo credores que recusaram a oferta de troca da dívida externa correspondente à moratória de 2001.
A medida compromete a intenção da Casa Rosada de reabrir a oferta de troca da dívida neste mês, para negociar com os “holdouts” -credores que recusaram a proposta de 2005.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Economia
Tags: Argentina, bônus, embargo, fundos, Justiça
30/10/2009 - 13:28
Por Walter Serralheiro
Meu caro Nassif,
Há algum tempo, venho alertando amigos e clientes sobre a imperiosa necessidade de mudanças no conceito de analfabetismo.
Uma derivação é o rótulo de “analfabeto funcional”, para aqueles que apesar de assinarem o próprio nome e souberem ler nomes de rua em placas indicativas, são incapazes de compreender um texto mais longo.
Mas no mundo moderno, ser alfabetizado não basta: hoje, quem não souber “mexer com computador”, considerá-lo algo inacessível, ser dependente ou precisar da ajuda de outro para fazer alguma interação com um equipamento desta natureza, fica marginalizado, tem dificuldade para agir nas ações do dia-a-dia. Enumerá-las aqui é desnecessário.
Não pelo fato de ser um profissional na área de TI, mas como cidadão, vejo que a grande maioria de pessoas com mais de cinquenta anos, sem falar nos que têm a minha idade, são analfabetos digitais.
É aí que mora o perigo. Por não terem acompanhado, em tempo hábil, as profundadas mudanças por que passa nossa sociedade, estes “analfabetos digitais” ficam vulneráveis a todo o tipo de perigos e armadilhas existentes nesta nova sociedade digital.
Hoje já não contam nem com a proteção da lei. Não são mais tratados como “coitadinhos”, “incautos” ou simpleamente inocentes.
Uma prova disto é esta sentença aqui:
Tribunal muda sentença e isenta Itaú por vazamento de senha de cliente
Restrito ao meu universo da tecnologia da informação, gostaria de ler opiniões sobre este assunto vinda, principalmente, de blogueiros juristas.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: analfabetismo, Educação, Justiça
18/10/2009 - 12:19
Finalmente, acabou-se aquela vergonhosa performance midiática de creditar a Gilmar Mendes o mérito pela ação do Conselho Nacional de Justiça – que tem no Ministro Gilson Dipp seu maior líder. O oba-oba escandaloso chocou membros do CNJ que – por não aprovarem a indecente exposição midiática de Mendes – não quiserem atrapalhar o órgão questionando-o de público.
Agora, pouco a pouco vai emergindo a verdade e sendo reconhecidos os verdadeiros responsáveis por essas mudanças – a partir da capa da Carta Capital com Dipp.
Clique aqui para um conjunto de matérias no Estadão de hoje, bastante equilibradas, com diversos ângulos sendo abordados: dos defensores e dos críticos do excesso de atribuições do CNJ.
Do Estadão
Atuação do ministro, nomeado no governo FHC, causa reações e resistência em alguns colegas magistrados
Rodrigo Rangel, BRASÍLIA
Gaúcho de Passo Fundo, o ministro Gilson Langaro Dipp, 65 anos, corregedor nacional de Justiça, é um especialista no combate a crimes financeiros. É o idealizador das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Gilson Dipp, Justiça
11/10/2009 - 12:17
Por Alexandre Leite
Em mais uma ação de marketing contra a suposta ‘censura’ o Estadão entrevista hoje a ‘especialista’ Lourdes Sola que vê um conjunto de tentativas para calar oposição.
Clique aqui.
Ela cita:
Censura contra o jornal desde o dia 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF);
Questionamentos do papel investigatório do Ministério Público por setores da Polícia Civil;
Ataques ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Apenas a questão do TCU se refere ao governo federal e ao menos que se considere o TCU como tal, não se trata de tentar ‘calar oposição’. Defende-se apenas formas alternativas de punir irregularidades, já que parar obras por indícios tem um custo muito caro para todos.
Comentário
Esta campanha de autocomiseração do Estadão entrou em um nível tão ridiculo que, esta semana, publicou matérias de organizações internacionais cobrando a interferência do Lula na Justiça, na questão da censura ao jornal.
Como assim? O Estadão cobrando do presidente da República a atitude autoritária de interferir em uma questão do Judiciário.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: autoritário, censura, Estadão, Justiça
12/08/2009 - 18:39
Por AF
Ainda sobre a operação PACENAS em MT:
(Infelizmente) notícias que o juiz Julier está extrapolando na operação.
Talvez estimulado pelos holofotes (?), hoje decretou o afastamento de Francisco Fayad, presidente da OAB estadual e a prisão de Ana Virginia Ferraz Matos, proprietária de franquias do Boticário no estado.
O primeiro é advogado com reputação ilibada em Mato Grosso, com longo histórico de luta pela moralidade da (complicada) justiça estadual.
A segunda, uma senhora dos seus 60 anos, viúva de um empresário, reconhecida no estado por seu envolvimento com causas sociais. Aparentemente ( não confirmado), sua prisão foi decretada por uma ligação que teria feito ao procurado do município referente a uma idenização da prefeitura de 50 mil reais por desapropriação – ou algo assim – de parte de um terreno seu. O diálogo foi confundido com negociação de propina e a Sra Ana Virginia passou pelo imenso constrangimento de ser presa hoje.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Justiça, Mato Grosso, OAB
27/07/2009 - 13:43
Do Fórum de Discussões do Portal Luís Nassif
Tema que completa um ano
*Publicado por Gabriel Lemos
Já havia visto um comentário da Associação dos delegados da PF. E hoje saiu no estadão.
RIO – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 24, que o governo discute o projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.
E nós que já pensávamos estar o judiciário no “fundo do poço”, vamos ficando com a certeza de que este ” poço de lama” parece não ter fundo.
Um projeto de lei como este, se passar, simplesmente vai possibilitar que todos escritórios de advocacia se transformem em esconderijos de criminosos, depósitos de drogas e/ou outros materiais ílicitos ( produtos de roubo, piratas, provas criminais, etc..). Ou seja, basta as facções criminais e os criminosos, terem como sede, um escritório de advocacia.
Ainda tenho poucos dados a respeito deste famigerado projeto de lei.
Comentário
Vamos dar um desconto à generalização. “Alguns escritórios de advocacia…”
continua
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: Direito, Justiça, lei
02/07/2009 - 11:43
O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?
Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.
Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?
O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.
Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, Justiça, processo
21/06/2009 - 10:27
Por Marco Antonio
A expressão ” sair às ruas” propicia um complexo e fundamental debate sobre os rumos do Judiciário e, principalmente, da visão jurídica brasileira contemporânea. Evidentemente, não se pretende levar em consideração a deturpação maliciosa da frase, que atribui a seu autor_ o Ministro Joaquim Barbosa_ uma tentativa de reduzir o Direito a uma mera satisfação plebiscitária na prestação jurisdicional.
Não se pretende, até onde se sabe, substituir a lei como fonte primária do Direito brasileiro, alicerçado na tradição romano-germânica. Mas observar seu caráter intrínseco de ciência social. E a função político-jurídica de seu órgão de Cúpula, o STF, em razão do desempenho da jurisdição constitucional ( Carta Política). Ora, em sendo assim, cabe ao Pretório Máximo realizar a interpretação jurídica com base na beneficiária final dos comandos normativos, que é a sociedade. Não se concebe, no entanto, como isso possa ser efetivado sem conhecer os anseios e expectativas da mesma. Esse, portanto, o significado da expressão ampla ( sem nenhuma correlação com clamor popular) ” saia às ruas”, uma metáfora a lembrar que o desígnio final da decisão judicial é atender à ordem social, ou a vontade finalística da sociedade.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Justiça, voz das ruas
08/04/2009 - 09:37
Por Luciana
Bom dia, Nassif.
É corriqueira as manifestações quanto ao excesso de demandas judiciais e do diminuto número de serventuários da justiça. Porém, não há espaço para discussão ou mesmo veiculação de informações confiáveis sobre os dias efetivamente trabalhados pelos funcionários judiciais. Tome-se por exemplo essa semana, já no dia de hoje a justiça do trabalho (federal) não terá expediente, na justiça estadual o feriado começa amanhã. Há informações (não oficiais) de que para cada dia trabalhado um serventuário da justiça, incluindo-se ai juízes folgam dois.
Acho que o alto nível do seu blog poderia enriquecer o debate sobre o regime de trabalho dos serventuários da justiça, ou trazer informações sobre o real número de dias trabalhados pelos servidores da justiça.
Comentário
Atenção, operadores do Direito: as críticas procedem?
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: feriados, folgas, Justiça
16/03/2009 - 15:23
Acabo de conversar com Tales de Azevedo, de Brasília. Tales foi jornalista, tem assessoria de eventos. Sua situação é similar à do pai americano.
Casou-se com uma americana, tiveram três filhas. Anos atrás, sua empresa atravessou dificuldades e a mulher precisou trabalhar. Foi lecionar na Escola Americana, em Brasília.
Tempos depois, entraram em processo de separação litigiosa. Enquanto digladiavam, a Escola Americana proibiu-o de entrar para ver as filhas.
Diz Thales que, nesses processos, nem as Varas de Família nem o Ministério Público têm empenho em aplicar a Lei da Guarda Compartilhada – que dá ao pai os mesmos direitos sobre os filhos que as mães. Se tivessem o mesmo empenho que manifestam em relação à Lei Maria da Penha (contra abusos nas mulheres), a Lei seria aplicada, diz ele.
Iniciado o processo, Thales diz ter solicitado à juíza a guarda compartilhada, caso contrário a mulher sairia do país com as três filhas. O pedido foi negado. Na audiência, desesperado por não poder falar com as filhas, Thales foi algemado pela juíza. Depois, mandou um torpedo para o telefone da mulher. A juíza interpretou como ameaça e o mandou para a cadeia. Ficou um dia preso e foi solto graças a um desembargador que reagiu contra a arbitrariedade.
Um juiz acabou autorizando a saída do país da mulher e das filhas, sem consultá-lo.
No seu caso, diz Thales, está pronta a crônica da inadaptação anunciada. Foi criada uma série de estratégias para afastar as filhas dele. Quando for à Justiça americana solicitar as famílias, elas estarão inadaptadas ao seu convívio.
Thales compara seu caso ao do pai americano. Diz que os tribunais se curvam à influência da Escola Americana – que colocou vários advogados para defender a ex-esposa -, assim como os do Rio se curvam aos Lins e Silva.
Em suas batalhas, Thales sugeriu que toda audiência fosse gravada e filmada, para impedir abusos de juizes.
Comentario
Lembre-se que e versao de uma das partes.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: guarda, Justiça, pais
23/12/2008 - 19:53
Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, é conhecido. Sobre sua biografia, nada precisa ser acrescentado. Basta conferir seus escritos.
Hoje ele me ataca no Conjur. Seu artigo é uma preciosidade para conferir como é o sistema de manipulação de informações adotado pelo esquema Dantas.
O artigo dele pode ser lido aqui .
Todos os documentos que menciono neste post podem ser lidos aqui. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Mídia
Tags: Dantas, Gilmar, Justiça, lobby, Satiagraha
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