29/06/2009 - 17:50
O instituto de Gilmar Mendes também conseguiu empenhar verbas para contratos no Legislativo. O Senado Federal, sob a presidência de José Sarney (PMDB-MA-AP) empenhou, no primeiro semestre de 2009, 252 mil reais para contratos com o IDP. Apenas à guisa de curiosidade, leia-se o elogio feito por Mendes a Sarney, o Senhor dos Atos Secretos, há poucos dias: “Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade.”
- Na Câmara dos Deputados, por meio do fundo rotativo da Casa, foram disponibilizados, no mesmo período, 28,5 mil reais reservados para o IDP.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, IDP, José Sarney, Senado
25/05/2009 - 09:37
Seria exagero comparar o IDP (o Instituto de Direito Público do Gilmar Mendes) com o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sócio-Econômicos), principal ponta de lança do movimento de 1964.
Mas é evidente que Gilmar está utilizando o IDP, a estrutura do Supremo e do CNJ para uma tomada de poder no Judiciário. O Judiciário sempre se organizou em torno de grupos. Mesmo assim, eram grupos de ação restrita e de disputa restrita, em torno da ocupação de espaços nos tribunais, não da politização ampla.
O que Gilmar está fazendo extrapola tudo o que ocorreu até agora. Está levando adiante um processo amplo de politização do Judiciário. Nem se fale do culto à personalidade, que transformou a Comunicação Social do STF e do CNJ em agências pessoais de Gilmar. Ou dessa vergonhosa barganha de privilegiar aliados com a abertura das portas do Supremo a lançamentos comerciais. Ou esse pacto espúrio com a imprensa – que não evitou que a imagem do Supremo fosse para o ralo.
A estratégia de Gilmar consiste em colocar quadros do IDP em postos-chave do Judiciário – como ocorre agora nessa disputa por uma vaga no CNJ. Consiste na aliança com grandes escritórios de advocacia – a vergonhosa apologia de Sérgio Bermudez a Gilmar, no artigo da Folha, é prova disso. Consiste na cooptação de jornalistas, como o caso narrado abaixo. Está nítido o pacto com a mídia – o que não impediu que se tornasse uma figura negativa para ampla maioria dos próprios leitores de jornais. E, principalmente, em mover guerras santas contra adversários, como é o caso de seu homem em São Paulo, esse corregedor Nabarrete.
Existe uma ampla leniência do Supremo a esse jogo, com Ministros dando aulas e permitindo o uso de seu nome na propaganda dos cursos do IDP. A contabilidade do IDP, até agora, é uma caixa preta. Foram divulgados contratos com órgãos públicos, a partir da publicação no Diário Oficial. Mas não se sabe quase nada sobre os clientes privados. Quem são as empresas com contratos com o IDP? Como um Instituto de tema restrito consegue publicidade nacional na revista Veja?
É evidente que Gilmar está aproveitando essa fase de presidente dos dois órgãos para consolidar uma hegemonia inédita no Poder Judiciário, vingativa, ameaçadora para a democracia, porque politizando decisões.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria
Tags: Gilmar Mendes, IDP, IPES, Supremo
02/05/2009 - 12:00
Atualizado – Importante
Por Marco Antonio
DIGA-ME COMO ENSINAS E EU TE DIREI O QUE SABES
Transcrevo, ” ipsis literis”, reportagem de ” Carta Capital” sobre o apreço do Ministro Gilmar Mendes pela excelência jurídica.
” A escola de Gilmar leva 2
30/04/2009 12:28:32
Mauricio Dias
Criada pelo ministro Gilmar Mendes em 2001, a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, hoje administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, vai ficar sob a fiscalização do Ministério da Educação e pode, em caso extremo, vir a ser fechada. O risco advém daquilo que pode manchar definitivamente a imagem de qualquer instituição de educação: a péssima qualidade do ensino.
Gerida pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), a faculdade obteve conceito muito baixo – nota 2 em uma escala de zero a 5 – no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e será submetida à fiscalização federal. Fica, assim, na alça de mira da Superintendência do Ensino Superior.
A Uned tem uma história complicada. Afinal, nasceu em pecado. Em agosto de 2000, levou “bomba” da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi por unanimidade. O relatório assinado pelo advogado Adilson Gurgel de Castro, presidente da CEJ, concluiu pela não recomendação do “curso pleiteado”. Gilmar Mendes aparece assim no relatório: “O projeto menciona que um dos docentes da Faculdade é o professor-doutor Gilmar Ferreira Mendes, que, inclusive, assina como um dos sócios cotistas”.
A decisão da OAB tinha peso nas decisões do Ministério da Educação antes do governo de Fernando Henrique.
“A opinião da Ordem era considerada. Mas o ministro da Educação, Paulo Renato, passou como um trator em cima dos pareceres que tínhamos dado”, diz o advogado Reginaldo de Castro, que presidia naquele ano o Conselho Federal da OAB.
Muitos dos quesitos exigidos pela OAB deixaram de ser atendidos na faculdade. Até mesmo o projeto da biblioteca não satisfazia. Uma delas era, e ainda é, a exigência de uma população mínima de 100 mil habitantes no município onde a instituição será criada. Diamantino tinha na ocasião, segundo o relatório, apenas 15.159 habitantes.
Isso, para a OAB, evidenciava “a ausência da necessidade social”.
Vários outros obstáculos barravam a faculdade de Gilmar Mendes, que pontificava como Advogado-geral da União no governo FHC. Não se sabe se a decisão do ministro Paulo Renato atendeu aos interesses empresariais do parceiro de governo, mas, em agosto de 2001, o MEC expediu portaria autorizando o curso. ”
Espero que a Faculdade não receba um desagravo e uma homenagem de Celso de Mello.
Por Olímpio Cruz Neto
Uma das coisas interessantes sobre essa faculdade, Nassif, é que um dos sócios do ministro era Marco Antonio Tozatti, um ex-assessor do ministro Eliseu Padilha, enrolado no escândalo dos precatórios do DNER – Tozatti e Padilha.
Tentei fazer essa reportagem no Correio e no JB, há uns oito anos, sobre a faculdade do ministro, e, nas duas ocasiões, Gilmar Mendes, então ministro da AGU, pressionou os dois jornais para brecar a publicação da história. O caso também foi apurado pela Veja e IstoÉ e também não saiu em nenhuma das duas revistas…
Por aí você tira como o ministro gosta da imprensa… Rererere
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria
Tags: Gilmar Mendes, IDP, STF
21/03/2009 - 18:25
Por LPorto
Nassif,
e Comentaristas
IDEP é IDBP que é IDP (este-no site), da Escola pertencente ao Ministro do Gilmar Mendes ? Acho que sim, vide matéria abaixo e o e-mail de correspondência é claríssimo.
http://www.conjur.com.br/2002-out-14/area_processo_civil_curso_distrito_federal
Agora, gostaria de abordar e comentar com vocês estas três novas :
http://www.conjur.com.br/2009-mar-18/cezar-peluso-ensina-devido-processo-legal-curso-faap
http://www.faap.br/direito/devidoprocesso.html
http://www.idp.edu.br/web/idp/content/index/id/1638
Existem mais de uma dezena de Processos contra a FAAP perante o STF. Inclusive, os Min. Gilmar Mendes e Cezar Peluso já atuaram como Relatores. Está no site do STF, tem mais para que verifiquem e tomem conhecimento ! Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Faap, IDP, STF
