22/07/2009 - 09:00
Do Último Segundo
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paula estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.
A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.
Continua
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica
Tags: ICMS, Secretaria da Fazenda de São Paulo, substituição tributária
21/07/2009 - 08:12
Do Último Segundo
Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.
A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns, Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder?
“Artigo 3º – O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.
Se houver algum morador que queira ir à forra com o síndico? Bastará delatá-lo.
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Esse estilo truculento e arbitrário repetiu-se, agora, no episódio da extensão ilimitada da Substituição Tributária (ST), anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Houve reação de muitos setores, grandes redes, pequenos varejistas e atacadistas. A resposta do Secretário Mauro Ricardo extrapolou. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo?”.
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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) é um imposto sobre o valor agregado. Funciona assim:
1. O primeiro fornecedor vende seu produto por, digamos 10, e recolhe 1,8 de ICMS.
2. O segundo compra o produto, agrega valor e vende por, digamos, 20. Terá que pagar 3,6 de ICMS, mas poderá descontar o 1,8 pagos pelo primeiro.
E assim por diante.
Continua
Por Andre Araujo
A substituição tributária à primeira vista parece o Ovo de Colombo da arrecadação do imposto sobre valor agregado, simples e eficiente.
Mas pode virar o mais irracional dos impostos se APLICADO DE FORMA ERRADA NOS SETORES ERRADOS e é exatamente na fase que agora se encontra o programa. A ST significa uma transferência de capital de giro das empresas para o Estado, é uma bomba de sucção de capital de giro das industrias para o Tesouro estadual, em um momento de recessão, especialmente na industria.
É espantosa a indiferença do Secretario da Fazenda pela saude da economia estadial. Não é problema dele. O resultado a longo prazo é obvio: a transferencia de industrias para fora do Estado. Tambem não será problema dele e sim dos proximos Governadores.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica
Tags: ICMS, lei antifumo, substituição tributária
16/06/2009 - 07:00
Coluna Econômica – 16/06/2009
A carga tributária brasileira é elevada, não se discute. A penúltima grande pancada foi a elevação do Pis-Cofins, na gestão Antonio Palocci – a pretexto de desonerar as exportações. A última pancada está ocorrendo em São Paulo, com a substituição tributária implantada na gestão do governador José Serra, que está impondo um choque fiscal sem precedentes às empresas paulistas. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica, Economia
Tags: choque fiscal, ICMS, José Serra, substituição tributária
27/03/2009 - 08:24
Confira esses dados:
1. O programa de redução do IPI para a indústria automobilística permitiu ao estado de São Paulo um ganho de arrecadação de R$ 1,1 bi no terceiro trimestre – em relação às previsões de venda, caso a redução não tivesse sido implementada.
2. A perda de arrecadação, para o governo federal, foi de prováveis R$ 990 milhões.
3. Mesmo com esses ganhos adicionais, o estado de São Paulo decidiu cobrar a mais das concessionárias – e indevidamente – uma quantia que poderá chegar a R$ 455 milhões.
Ou seja, houve perda de arrecadação federal, para estimular a economia. Na outra ponta, o estado de São Paulo ganharia R$ 682 milhões graças ao incentivo federal. Não satisfeito, arrecadou R$ 455 milhões a mais, indevidamente, reduzindo o potencial de aumento de vendas do setor.
Com isso, o governador José Serra matou dois coelhos com uma só cajada: melhorou espertamente a arrecadação do estado; e ajudou a reduzir o impacto do plano para a recuperação da economia.
Entenda melhor esses números. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Crise, Economia
Tags: ICMS, indústria automobilística, IPI, São Paulo
