16/09/2009 - 11:17
Por Homero Pavan Filho
Eles podem:
Dezesseis Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em Saúde em 2007, de acordo com a matéria do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 14 de setembro. O desvio da verba é justificado por uma brecha na lei: a Emenda Constitucional 29 prevê que os Estados devem destinar à Saúde no mínimo 12% da receita própria e os Municípios 15% da receita. No entanto, o texto não define exatamente o que é investimento em Saúde e deixa margem para que os Estados e os Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas.
O quadro apresentado pelo jornal é de conhecimento dos Municípios brasileiros, que têm solicitado, há alguns anos, a regulamentação da Emenda 29. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado, por meio de estudos, que as prefeituras investem além do que está previsto em lei e que os Estados não cumprem com o porcentual de 12%.
http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=139439
Autor: luisnassif - Categoria(s): Políticas Sociais, Saúde
Tags: desvio de verba, emenda 29, Estados, saúde. brasil
22/07/2009 - 10:28
Do Valor
Marta Watanabe, César Felício Sérgio Bueno, Carolina Mandl e Ana Paula Grabois, de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e do Rio
22/07/2009
A queda na arrecadação própria e no valor das transferências da União junto com a concessão de reajustes salariais tornou a despesa de pessoal mais pesada para os governos estaduais. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que em 17 dos 26 Estados a folha de pagamento do poder executivo assumiu uma fatia maior da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2009 em relação ao final de 2008. E pelo menos um Estado, a Paraíba, já ultrapassou o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como proporção entre gastos de pessoal do executivo e receita corrente líquida, enquanto Alagoas ultrapassou o limite prudencial (de 46,55%) e outros três ficaram próximos desse índice.
Acre, Minas Gerais e Bahia fecharam o primeiro quadrimestre com despesas de pessoal do poder executivo equivalentes, respectivamente, a 46,52%, 46,41% e 45,53% da receita corrente líquida.
Foto Destaque
Os relatórios do primeiro quadrimestre – já entregues ao Tesouro Nacional – trazem as despesas executadas nos últimos doze meses encerrados em abril e as respectivas receitas estaduais. Alagoas ficou acima do limite prudencial, com índice de 48,26% no primeiro quadrimestre de 2009. De acordo com dados do Tesouro, a Paraíba chegou a ultrapassar o limite considerado máximo pela lei fiscal para as despesas com folha do poder executivo, com índice de 49,54%.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Gestão Pública
Tags: Estados, gastos com pessoal
09/06/2009 - 07:00
Coluna Econômica – 09/06/2009
O estudo “Uma avaliação federativa do resultado primário do primeiro quadrimestre de 2009: os efeitos da crise” de José Roberto R. Afonso e Gabriel Junqueira traça um bom quadro da situação fiscal da União e dos estados no pós-crise.
A conclusão final do estudo é a de que os estados tiveram um melhor desempenho fiscal do que a União. Em parte porque ficaram amarrados pela renegociação das dívidas, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Por ela, a União federalizou as dívidas e definiu o pagamento como um percentual das receitas próprias. Esse item obrigou os estados a uma maior disciplina fiscal. Especialmente pela dificuldade em encontrar financiadores, devido ao contingenciamento do crédito bancário determinado pelo Conselho Monetário Nacional, e pela resistência de empreiteiros e fornecedores em acumular contas a receber. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Coluna Econômica, Economia, Sem categoria
Tags: déficit público, Estados, União
11/05/2009 - 09:18
Matéria de Ana Paula Grabois, do Valor, sobre a melhora do desempenho dos Estados, com queda de dívida e aumento do superávit. A dívida segue o IGPM. Subiu no ano passado, com o aumento do IGPM. Deve cair este ano.
Já a melhoria do superávit fiscal faz parte de um processo de aumento de eficiência das gestões fazendárias, especialmente a partir da implantação da nota fiscal eletrônica e da substituição tributária.
Cansei de alertar, na época, que esse aumento significaria um choque fiscal, um aumento expressivo na arrecadação. Seria hora de se negociar contrapartidas de melhoria dos gastos e de redução das alíquotas. E vai haver mais arrecadação ainda, quando terminar a integração dos bancos de dados estaduais.
O curioso nessa história é que o estado que primeiro avançou nas novas práticas foi o Rio Grande do Sul, na gestão Germano Rigotto. Os técnicos da Secretaria da Fazenda foram os primeiros a colocar em práticas os novos princípios. Quem colheu os louros foi o desastre ambulante, Yeda Crusius, que passou a deitar e rolar em cima da nova arrecadação.
Aqui em São Paulo ocorreu o mesmo fenômeno. Dentro da mediocridade geral que foi o governo Geraldo Alckmin, a Fazenda esteve em boas mãos com Eduardo Guardia e, depois, com Mauro Ricardo e – principalmente – conta com uma inteligência própria, de funcionários de carreira. São as sementes plantadas por Yoshiaki Nakano.
Do Valor
Ana Paula Grabois, do Rio Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Gestão Pública
Tags: Estados, finanças, melhoria
03/05/2009 - 09:36
O Estadão embarca no sofisma Raul Velloso-Giambiagi. Quem define a taxa de juros do mercado e o indexador da dívida pública é o Banco Central. As dívidas de estados iam atrás. De 1994 a 1998 a política monetária irresponsável do BC quebrou muitos estados. A saída foi uma renegociação da dívida que foi assumida pela União, com os estados pagando IGPM mais 6% – com o teto de pagamento correspondendo a um percentual de sua receita líquida.
Os gênios das planilhas comparam o custo dessa dívida com a maluquice das taxas Selic esses anos todos e tratam a diferença como se fosse um presente aos estados.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Economia, Sem categoria
Tags: dívidas, Estados, União
