19/11/2009 - 10:37
Da Folha
Supremo se divide sobre poder do Executivo
Para derrotados, mesmo com decisão de ontem única opção de Lula é extraditar Battisti; vencedores dizem que ele não precisa seguir o STF
“É criar uma polêmica onde ela não há”, disse a ministra Ellen Gracie, que votou pela extradição do italiano e pela decisão final ser do Supremo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao proferir o resultado da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, causou uma reação dos ministros que defenderam a liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resolver a questão.
Essa decisão, que prevaleceu por 5 votos a 4, representa uma derrota do relator do caso, Cezar Peluso, do próprio Mendes e dos ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
Ao final da sessão de ontem, que terminou após as 20h, o presidente do STF disse que o tribunal estava deferindo a extradição “sob a luz do tratado e das leis existentes sob o tema”. Com isso, deixava implícito que Lula seria obrigado a seguir o tratado de extradição entre Brasil e Itália.
O fato irritou os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello que optaram por deixar o presidente livre para decidir. “Vamos observar o colegiado. Não podemos adotar dois pesos e duas medidas”, reclamou Marco Aurélio.
Mendes, Ellen, Peluso e Lewandowski argumentaram que o voto de Eros Grau teria ido na linha de obrigar Lula a cumprir o tratado bilateral, mas ainda não tinham ouvido o que o ministro tinha a dizer sobre seu voto. “O mais qualificado a dizer o que eu disse sou eu”, afirmou Eros, visivelmente incomodado com o fato de não conseguir concluir o raciocínio.
Ele esclareceu, então, que votava com os ministros que defenderam a liberdade de Lula em decidir como quisesse sobre o futuro de Battisti.
Os ministros que saíram vencedores argumentaram que a competência de manter as relações internacionais entre os países, segundo a Constituição, é do presidente, e não do STF, e por isso, Lula pode fazer o que bem entender, até mesmo desrespeitar o tratado.
Afirmaram também que não cabe ao tribunal dizer o que Lula deve ou não deve fazer e, se ele quiser não respeitar o que diz o documento internacional, poderá até faze-lo, arcando com as consequências disso.
“Eu não posso prever se o presidente vai ou não vai cumprir o tratado, porque isso não está em jogo”, disse Eros Grau. “O que estamos dizendo é que Lula não precisa seguir o que disse o Supremo”, afirmou Marco Aurélio Mello.
Os ministros vencidos argumentavam que nunca na história do Brasil um presidente deixou de extraditar alguém após decisão do STF neste sentido.
“É criar uma polêmica onde ela não há. O que se procura agora é criar uma situação de constrangimento de ordem política ao presidente da República”, afirmou Ellen Gracie.
“Não há espaço, pós-decisão, para a escolha quanto a sua observação, até porque o Supremo não é órgão de consulta”, tentou argumentar Mendes. “A Suprema Corte se ocupa de um tema para depois dizer não, nós estávamos brincando, se trata de um rematado absurdo”, afirmou Cezar Peluso.
Em entrevista a jornalistas ao final do julgamento, Mendes deu a entender que o entendimento sobre a palavra final ser do presidente da República em casos de extradição pode ser revista em julgamentos futuros.
“[A decisão] não significa que seja a posição final sobre essa questão. É toda uma situação nova que se criou que imagino não seja definitiva diante da precariedade de maioria e de ausência de ministros”, disse.
O julgamento também foi marcado por protesto de grupos que defendem a causa de Battisti e alguns manifestantes chegaram a ser retirados do plenário por seguranças.
(FELIPE SELIGMAN e ANDRÉA MICHAEL)
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Battisti, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes
14/11/2009 - 08:47
Por JerffJones
Bom dia Nassif,
Não sei se é verídico mas parece que o STF vai mandar Fausto de Santis entregar arquivos da investigação da Satiagraha
Por Eduardo
STF manda juiz entregar arquivos da investigação da Satiagraha
Os arquivos foram recolhidos em abril pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal
13/11/2009 | 20:03 | agência estado
São Paulo, 13 (AE) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que encaminhe imediatamente à corte máxima do Judiciário cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo Satiagraha – investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito de Dantas. O ministro ordenou “a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos”.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Dörio Ferman, Eros Grau, Fausto De Sanctis, Opportunity
29/09/2009 - 09:08
De Aurimar
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2689/2009, nos pontos em que determina a aplicação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pela Petrobrás. O ministro adotou os argumentos do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em caso análogo (MS 25888).
A Petrobrás alegou que contratou empresas pelo Procedimento Licitatório Simplificado, aprovado pelo decreto nº 2.745/98, que regulamentou o disposto no art. 67 da Lei 9.478/97. O acórdão do TCU determinou que, até a edição de lei dispondo sobre licitações e contratos das estatais e sociedades de economia mista, essas entidades devem observar os preceitos da Lei 8.666/93.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: Eros Grau, Petrobras, STF, TCU
16/09/2009 - 09:22
Há algo de profundamente errado nesse processo pernicioso de politização do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarado pela ação deletéria de seu presidente Gilmar Mendes.
Tome-se o caso do Ministro Eros Grau. Paira sobre ele a suspeita de uma ambição maior do que a riqueza, do que o compadrio, menos espúria do que a propina: ele almeja a imortalidade, ser um membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Uma das portas de entrada poderia ser o senador José Sarney que, dentre outros feitos, se imortalizou como acadêmico.
Em suas decisões, votos ou opiniões, Eros sempre preservou Sarney – o que em nada o compromete.
Mas o que está ocorrendo agora?
Nas eleições de 2006, o grupo de Sarney entrou com recursos no TSE contra a diplomação do governador eleito Jackson Lago, acusado de abuso de poder político. Relator do recursos, Eros foi favorável à cassação. Lago caiu e – só nesse país macunaímico – a candidata derrotada assumiu como governadora.
Antes da votação, o grupo de Lago entrou com um embargo, não reconhecendo o poder do TSE de apreciar casos originários. Ficou mofando na gaveta de Eros.
Agora, chegou a vez do TSE apreciar denúncia de abuso de poder econômico por Roseana. Eros se afasta do TSE e resolve apreciar o recurso, agora beneficiando diretamente Roseana: impedindo que seja julgada e não estendendo esse benefício ao processo que lhe deu de bandeja o cargo de governadora.
Tenho para mim, que, com algumas honrosas exceções,a atual geração de Ministros é responsável pelo maior processo de desmoralização do Supremo em período democrático.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Política
Tags: Eros Grau, Jackson Lago, José Sarney, Roseana, STF
04/02/2009 - 09:13
Do Último Segundo
Supremo nega habeas-corpus pedido pela defesa de Daniel Dantas
O banqueiro Daniel Dantas não conseguiu suspender o andamento de todos os processos que tramitam contra ele na 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo relacionados à Operação Satiagraha.
O ministro Eros Graus, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de habeas-corpus da defesa de Dantas. A ação estava relacionada ao HD de um computador do banqueiro. Para justificar sua decisão, Grau argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não analisou o mérito da ação. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Daniel Dantas, Eros Grau, Satiagraha
