Vale à pena dar uma olhada no artigo do juiz De Sanctis, acerca da instituição do juiz garantidor. Ele tece algumas considerações e se levanta contra o projeto de lei que institui essa nova figura no processo penal.
De Sanctis: “Projeto faz do magistrado um autômato”
Sob o título “Juízes de Exceção”, o artigo a seguir é o primeiro de dois comentários de autoria do juiz federal Fausto Martin De Sanctis sobre o Projeto de Lei do Senado nº 156/2009:
O que a juíza está suscitando trata-se de um incidente processual conhecido como conflito positivo de competência, que se dá quando dois juízos se julgam igualmente competentes para a apreciação da matéria penal.
Vou dizer uma coisa: trabalho no Judiciário há quase vinte anos e em todas as varas em que trabalhei NUNCA vi um juiz suscitar conflito positivo de competência.
Olhando no google ou em sites de jurisprudência até encontramos alguma coisa, mas é incidente relativamente raro.
O problema deste tipo de ocorrência é que ela leva à demora do julgamento da ação penal, já que a questão tem que ser obrigatoriamente decidida por um órgão judiciário superior (no caso, o TRF da 3a Região).
Além disso, dá mais um argumento para a defesa. Aliás, nunca vi uma defesa tão fácil de se fazer. Os advogados dos réus da Satiagraha praticamente não trabalham, já que o próprio Estado (facções da Polícia Federal e ilustres membros do Judiciário) tem dado uma boa força nesse sentido. O que dizer?
Na denúncia, oferecida no último dia 3 de julho, o MPF relatou que as investigações da Operação Satiagraha, um ano após sua deflagração, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.
O juiz, atendendo a manifestação do procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, determinou a abertura de três inquéritos policiais:
1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e que não foram denunciadas, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, documentos do processo do Mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e o MPF deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF. Na denúncia, o MPF expôs a relação da Brasil Telecom, na época gerida pelo Opportunity, com o financiamento do esquema.
O Judiciário nunca mais será o mesmo depois de Gilmar Mendes. E não propriamente por suas virtudes.
Gilmar Mendes está expondo as vísceras do Judiciário de uma maneira nunca vista. Não como o magistrado acima das paixões, que quer clarear o jogo de poder interno, mas como parte integrante de um jogo de poder, que pretende se valer de sua posição para impor o seu grupo.
Clique aqui para duas matérias do Estadão – favoráveis a Ali Mazloum – mas informando que ele está prestes a ser afastado de suas funções por atos cometidos em 2002. Cinco votos contra, levando a desembargadora Suzana Camargo – ligada a Gilmar Mendes – a pedir vistas, enquanto Masloum apelava para o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes. Existe material pedagógico melhor para entender o Judiciário do que Gilmar Mendes? Leia mais »
O segundo habeas corpus de Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas terá de voltar à discussão, mais tarde ou mais cedo, de modo severo e esclarecedor. Está aí a evidência dada, a propósito, pelas manifestações da Procuradoria Regional da República de São Paulo/Mato Grosso do Sul e pela Associação Nacional dos Procuradores da República. São protestos fortes contra a notificação, para explicações, de 134 juízes federais por seu manifesto de apoio ao colega Fausto De Sanctis.
Autor da segunda ordem de prisão de Daniel Dantas, De Sanctis a emitiu em razão de processo diferente daquele em que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, concedera o primeiro habeas corpus. Para dizer o mínimo, o segundo habeas corpus deixou dúvidas até agora intocadas. Só para exemplos: o pedido ao STF cumpriu a tramitação devida ou saltou algumas etapas, senão todas? Tenha ou não o juiz De Sanctis pretendido a segunda prisão pelo mero desafio de que o acusou Gilmar Mendes, seria justificável pedi-la nos termos do processo? E, em qualquer caso, um magistrado pode sentenciar com base em seus sensíveis sentimentos de desafiado?
Como diz a nota da Associação dos Procuradores da República, os juízes solidários a De Sanctis, e por isso notificados para explicações -o que presume a possibilidade de punição- “manifestaram-se em ato de livre expressão”, sem caracterizar “insurreição e violação à Lei Orgânica da Magistratura”. Afinal de contas, De Sanctis foi acusado e insultado. Publicamente. Leia mais »
Outro pedido foi provocado pela corregedora prisional JF Paula Mantovani, inconformada por ter o Juiz Fausto De Sanctis (juiz do feito) despachado no sentido de manter o delator do mega traficante Abadia em presídio protegido de outros membros da quadrilha.
“A juíza queria mante-lo por lá.”
Depois desta liminar, aguardo o corregedor Nabarrete ter bom senso e arquivar de oficio e a nobre Juiza requerente sair a francesa.
Da Terra Magazine
Liminar manda delator de Abadia mudar de presídio Leia mais »
Julgamento do Juiz Fausto Martin De Sanctis – Ele também precisa de nosso apoio
Do blog da Janice Agostinho Barreto Ascari.
30/04/2009 – Julgamento do Juiz Fausto Martin De Sanctis
* Postado por Janice Agostinho Barreto Ascari em 26 abril 2009 às 1:44
* Enviar mensagem Exibir blog de Janice Agostinho Barreto Ascari
Na próxima quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá julgar os dois procedimentos disciplinares abertos contra o Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis. Um refere-se ao caso MSI-Corinthians e o outro ao Caso Daniel Dantas.
A sessão é aberta ao público e será realizada no dia 30/4/09, às 10 hs., na Sala de Sessões do Órgão Especial do TRF-3, situada na Av. Paulista, 1.842 – 14º andar – São Paulo – SP
O Juiz De Sanctis não deverá ter o dissabor (com certeza), de responder processo administrativo patrocinado pelo corregedor Nabarrete e que irá a julgamento esta semana no caso MSI Corinthians.
O Corregedor Nabarrete, em vez de apontar alguma falta funcional (que não achou), colocou em discussão os méritos das sentenças do Juiz.
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pode ter grande influência no julgamento dos deputados estaduais indiciados na Operação Taturana (serve também para prefeitos de mais governantes). A questão ainda é polêmica, e a tese de Lewandowski tem como adversário ninguém menos do que o ministro Gilmar Mendes – mas pode ser um alento para os que esperam uma ação mais rápida da Justiça contra os que roubam os cofres públicos. Eis o texto do STF:
Ações por improbidade administrativa devem ser julgadas pela primeira instância, mesmo que o acusado tenha prerrogativa de foro em ações de natureza criminal. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que determinou que o processo contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, volte à 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
De acordo com Lewandowski, o STF é a instância competente para processar e julgar certos agentes políticos – como os integrantes do Congresso Nacional, nos crimes comuns, e ministros de Estado. Mas, segundo o ministro, o STF tem o entendimento de que a Constituição não inclui na lista de competências do Supremo o processamento de ações por improbidade administrativa, mesmo havendo prerrogativa de foro, uma vez que estas não são de natureza criminal.
A petição foi encaminhada ao Supremo pelo juiz da Vara de Manaus, que levou em consideração a existência de prerrogativa de foro, uma vez que o ministro é senador licenciado pelo estado do Amazonas. (PET 4.498).
O Estadão montou um ping-pong para analisar os ataques da desembargadora Cecília Melo ao juiz De Sanctis. A desembargadora reflete integralmente a postura do presidente do STF Gilmar Mendes, de desqualificação de colegas.
Essa mesma desembargadora aceitou as teses da defesa de Daniel Dantas – de incuir o inquérito italiano no brasileiro que investigava as escutas de Dantas – com base em uma reportagem de Janaina Leite (ligada a Dantas) contendo generalidades.
PS – Coloquei indevidamente a desembargadora como autora da acusação sobre o suposto monirotamento de Gilmar. Não foi ela.
Do Estadão
Houve abusos da parte do juiz Fausto De Sanctis?
NÃO
Fernando Mattos *
Tamanho do texto? A A A A
São perfeitamente compreensíveis, do ponto de vista do cidadão comum, não habituado ao mundo jurídico e às suas complexidades, as críticas e os elogios a decisões judiciais, como se tem visto ultimamente. O cidadão comum tanto pode elogiar decisões que determinam a prisão de alguém, como pode criticá-las. São compreensíveis, também, as críticas às decisões de tribunais superiores que determinam a soltura de presos dos chamados “crimes de colarinho branco”, assim como o são os elogios a tais decisões.
O que não é aceitável é a conduta de certos profissionais do Direito que costumeiramente criticam e até ofendem juízes pelas decisões por estes tomadas. Leia mais »
A Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira, 25, pela Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro, segue o rastro de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e doação ilegal para partidos políticos. Empresários ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) seriam, segundo fontes da investigação, intermediários de repasses ilegais feitos pela construtora Camargo Corrêa a “partidos políticos de grande expressão”.
A fonte de recursos seria a construtora Camargo Corrêa, responsável por grandes obras de infra-estrutura em todo o Brasil e que participa das maiores licitações públicas do setor. A operação investiga indícios e provas colhidas “muito recentes”, a maioria obtidas a partir de escutas telefônicas.
O país passa por um momento político inédito, com os desdobramentos do Caso Satiagraha. Há um imenso histórico de golpes de Estado, através de aliança com militares, mas após a acumulação de massa crítica por parte da oposição.
O que se vê agora, é uma escalada inédita de atos arbitrários conduzidos pela cúpula de diversos poderes, dos esbirros autoritários de Gilmar Mendes, ao novo ativismo jurídico-legislativo da direção da Câmara e da CPI do Grampo. E com o apoio integral da chamada grande mídia.
Há claramente um cheiro de golpe no ar.
No próximo dia 26, por exemplo, será o julgamento do juiz Fausto De Sanctis. Ele é acusado em dois processos disciplinares pelo corregedor Nabarrete. O corregedor pede seu afastamento. O julgamento será feito pelo Órgão Especial do TRF, em sessão especial que começa às dez da manha.
Uma das denúncias é sobre episódio envolvendo o caso do russo do Corinthians. O corregedor fez a denúncia de insubordinação baseado em matéria do Conjur.
Se aprovado o pedido do corregedor, será instaurado processo administrativo e há a possibilidade do afastamento imediato de De Sanctis do caso Satiagraha.
Se não der certo, há outro expediente a caminho. O Conselho Nacional de Justiça está prestes a aprovar uma deliberação pela qual juiz que decide sobre interceptação telefônica não poderá mais julgar o processo em questão. Se for aplicado, De Sanctis será imediatamente afastado do processo.
Para entender a capa da Veja, vamos ao nosso exercício semanal de juntar as pedras do quebra-cabeças óbvio, em cima das jogadas de fim de semana:
1.O alvo não é Protógenes. O delegado é carta fora do baralho no inquérito da Satiagraha. Está afastado, sendo alvo de inquéritos, tendo como juiz um desafeto, Ali Mazloun, e todos os métodos aos quais ele era acusado de recorrer: vazamento seletivo de pedaços do inquérito, com conclusões manipuladas que impedem de enxergar o conjunto. O alvo é a Satiagraha.
2.Para anular a operação, no entanto, torna-se necessário desqualificar o juiz Fausto De Sactis e o procurador De Grandi, por uma razão simples: se comprovado que todas as provas recolhidas nos autos são legais, Protógenes poderá responder por eventuais irregularidades cometidas fora dos autos, mas o inquérito é preservado.
3.O que Veja faz, com a ajuda do corregedor-vazador e dos parlamentares da CPI? Tenta envolver o De Sanctis e De Grandis. Aí ficaria caracterizado o tal “consórcio” e consegue-se anular o inquérito.
4.A matéria da Veja não cita declarações de De Sanctis. Conversei com ele agora de manhã e o juiz me disse que foi procurado pela revista às 5 da tarde de sexta-feira. As edições normais da revista são fechadas ao meio dia. O juiz declarou que informou o Ministério Público – no mesmo inquérito cujos trechos selecionados foram divulgados pela revista – que nunca soube das conversas de Protógenes com a ABIN, nem formal nem informalmente. Mesmo que soubesse (observação minha), a decisão do Ministro Direito – veja nesta página – de que é legal a troca de informações entre instituições do Sistema Brasileiro de Inteligência, anula essa armação contra o delegado. Qual a acusação específica que pesa sobre ele?
5.Até agora não se obteve nenhuma prova de que Protógenes tinha contato permanente com De Sanctis ou De Grandis. De Sanctis já disse várias vezes que o contato era esporádico, no âmbito do inquérito. A quebra do sigilo telefônico de Protógenes visa encontrar as provas que até agora não surgiram.
6.Essa capa da Veja não é uma peça solta, mas obedece a uma lógica. Na terça-feira membro da CPI procurarão De Sanctis para que abra o inquérito para ele. O juiz já adiantou que o inquérito, por ser sigiloso, não será aberto. Provavelmente será convocado para que o massacre contra Protógenes desvie o foco para De Sanctis.
7.Essa nuvem de acusações é manjada. A cada semana soltam acusações que são desmentidas. Na outra semana, mais acusações; na sequencia, mais acusações. Quem acompanha de perto sabe da fragilidade do que é divulgado. Para a opinião pública, passa o barulho, tentando preparar o cenário para a degola de Protógenes, De Sanctis e De Grandis. Só que, quando se analisam os comentários postados nos blogs desses bravos jornalistas defensores dos fortes oprimidos, e nas matérias dos jornais, 90% demonstram desconfiança do que é noticiado.
8.Onde está falhando esta estratégia de mentes tão brilhantes e bem intencionadas? Leia mais »
Matéria jornalística sem pé nem cabeça também é amenidade?
O inefável Fausto Macedo assina hoje no Estadão um artigo em que fala da transcrição de um suposto grampo com o diálogo entre duas pessoas não identificadas falando das queixas de um juiz que não se sabe quem é que estaria preocupado com os rumos do inquérito conduzido por Protógenes. Ah, supõe-se também que o grampo seria clandestino.
Ao bancar esse tipo de parajornalismo, o Estadão vai se amarronzando a cada dia que passa com o que corre nas cloacas do banditismo de colarinho branco.
Comentário
Clique aqui para ler esse clássico do jornalismo investigativo contemporâneo.
Pelas informações dos dois comentaristas abaixo, a fita se refere a uma gravação entre a jornalista Andrea Michel e um jornalista, onde ela teria supostamente revelado a fonte que lhe vazou os dados da Operação Satiagraha.
Mas, curiosamente, o solerte repórter Fausto Macedo preferiu publicar apenas irrelevâncias sem pé nem cabeça.
Por Brutus
Nassif, uma luz ao blog.
Após a publicação de Andrea Michael (em abril/08) alertando DD sobre a investigação, iniciaram-se na Satiagraha procedimentos para a localização do “vazador” (estivesse ele na JF, MPF ou PF).
“Um” jornalista com mais de 20 anos de experiência e atuante em Brasília disse que conseguiria saber de Andrea quem era sua fonte. Esse jornalista (X-9) gravou sua conversa pessoal com Andrea Michael (com pouco mais de sete minutos), sendo ele um dos interlocutores “M1″ (1ª voz identificada como masculina) e Andrea Michael a “F1″ (1ª voz identificada como feminina).
No diálogo Andrea Michael confirma que sua fonte dentro da PF é o “Diretor de Inteligência” Daniel Lorenz. Essa era a prova principal sobre um dos métodos de abordagem de Andrea Michael perante a PF para conseguir informações privilegiadas. Mas o “X-9″ “amarelou” e não quis depor para confirmar a gravação (pois um interlocutor pode gravar a conversa realizada com outra pessoa sem que esta saiba). Então o áudio não foi utilizado no relatório do Protógenes, mas De Grandis e De Sanctis sabiam de sua existência.
E por ansiedade, Fausto Macedo (principal beneficiário das informações sigilosas fornecidas pelo “Corregedor-vazador”), publica referido diálogo sem se atentar para seu conteúdo ou quem seriam os interlocutores; querendo atribuir a qualidade de “interceptação telefônica ilegal” aquilo que é o áudio gravado por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro em um encontro pessoal.
Acontece que o “Corregedor-vazador” aliado ao “Diretor de Inteligência-vazador”, queriam mais do que uma investigação contra Protógenes, eles queriam que ele fosse indiciado, demitido, desacreditado, desonrado, humilhado e articularam com Ali Mazlum a busca e apreensão de 05 de novembro p.p., e no pendrive tinha o quê? O aludido áudio, agora apreendido por ordem judicial como prova dentro de uma investigação sobre vazamento.
Xeque.
Por Jeferson Melo
A reportagem “Corregedoria da PF diz que Protógenes vazou operação”, publicada no dia 11 de novembro de 2008 pela Folha (clique aqui), contem um trecho sobre o episódio. No subtítulo “Reportagem”, o jornal informa:
“No decorrer da apuração sobre o vazamento, Amaro tomou o depoimento do diretor de Inteligência Policial da PF, Daniel Lorenz. Segundo o relatório, Lorenz contou ter ouvido do delegado Paulo de Tarso a informação de que Protógenes detinha a gravação de uma conversa da jornalista Andréa feita sem o seu conhecimento, num restaurante em Brasília. Nessa gravação, segundo os comentários ouvidos por Lorenz, havia inferências de que ele estava por trás do vazamento à Folha.
Lorenz, que nega ser o autor do vazamento, disse a Amaro que gostaria que a fita fosse apreendida para que não fosse usada para “descredenciá-lo”. Paulo de Tarso, segundo o relatório, contou ter tomado conhecimento da fita pelo próprio Protógenes. A Folha apurou que essa gravação foi apreendida nas buscas da semana passada. Agora deverá ser degravada e anexada ao inquérito da corregedoria”.
Diante da matéria intitulada “SEM LIMITES”, publicada pela VEJA, edição 2.103, de 11.03.2009, por sua imprecisão e diante dos questionamentos da imprensa, cabe-me esclarecer:
1 – Abordagens multifacetadas de fatos supostamente conhecidos, com visão particular de seus editores, têm proporcionado esclarecimentos a opinião pública, notadamente quando não parte de conclusões preconcebidas;
2 – A riqueza de informações é salutar a democracia, mesmo quando reproduz fatos já noticiados, regime que dignifica o império da lei, que verdadeiramente iguala a todos, equipara;
3 – Se a independência do trabalho da mídia traduz-se num valor caro à sociedade, idêntica conclusão há de possuir a independência judicial consubstanciada num trabalho cauteloso, responsável e respeitoso entre as instituições;
4 – Este magistrado reafirma o seu compromisso de servir com isenção, equilíbrio e firmeza, sendo certo que informações da imprensa são relevantes, não mais importantes, porém, que as provas produzidas e existentes nos autos. Matéria jornalística não pode, s.mj., servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias;
5 – Atendimentos a advogados são corriqueiros, e em percentual ínfimo e raro, ao ministério público ou à polícia federal;
6 – Em momento algum este magistrado foi objeto ou está sendo objeto correcional por atuar em “consórcio” com esta ou aquela instituição ou parte;
7 – A investida de parte de setores da imprensa contra um magistrado que age com sua convicção e em questões que demandem interpretação puramente jurídica revela desmedida e injustificada interferência na atividade jurisdicional, não podendo dar causa a temor e terror infundados, inconsequentes e sem precedentes, que depõem contra a busca da verdade;
8 – A “ordem” democrática não pode significar vã afirmação em um de nossos queridos símbolos nacionais: a bandeira brasileira. Esta nota visa repudiar o que seria um indecoroso silêncio deste magistrado, que não aceitaria as palavras do hóspede e vilão Tartufo de Jean-Baptiste Molière, na comedia intitulada Tartuffe, ao dizer a Orgon: “a casa é minha: você é quem deve abandoná-la” (”La Maison est à moi, c´est à vous d´en sortir”), apesar das manifestações de solidariedade da decepção que absorveu as pessoas e, em particular, parte da magistratura nacional.
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Comentário
Pensar que essa desmoralização ampla do Judiciário esteja sendo liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal é demais. E os Tribunais quedam, subjugados pelos jogos internos da política judiciária, sem coragem de defender o próprio poder Judiciário.
Prezado Nassif. Minhas considerações sobre as perseguiçoes do Luis XIV ao Fausto de Sanctis, publicadas no meu modesto blog, com link preferencial a ligar ao seu..
5 de março de 2009
O juiz Fausto De Sanctis, conhecido por decisões que contrariaram interesses do banqueiro Daniel Dantas, passou a ter uma atividade extra, ou seja, responder a representações voltadas a afastá-lo da Magistratura.
No fundo, para que fique entendida, para todos os Magistrados brasileiros da ativa, a lição de que poderosos não devem ser enfrentados, mas atendidos, como sempre ocorre numa república bananeira. Só esqueceram de lembrar da Constituição, que confere, em questões jurisdicionais, independência ao juiz.
O jornal Folha de S.Paulo de hoje noticia que, por representação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª.região, desembargador André Nabarrete, requisitou esclarecimentos ao juiz Fausto De Sanctis. Leia mais »
LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, classificou como normal o questionamento de juízes federais que protestaram contra a sua decisão de conceder o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
“Acho absolutamente normal”, disse o ministro, que hoje participou da banca examinadora de uma tese de doutorado na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro.
Mendes também negou que tenha feito uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou as duas prisões contra Dantas. Segundo o ministro, foi feito apenas um “registro”
“Foi apenas um registro para fins estatísticos. Não uma representação”, afirmou Mendes.
“O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.
Para Nabarrete, a segunda prisão de Dantas foi ilegal, pois descumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal, que, poucas horas antes, havia garantido a sua soltura.
Segundo De Sanctis, havia novas provas que vinculavam Dantas à tentativa de suborno de um policial, mas a justificativa não foi aceita pelo corregedor-geral.
A investigação contra o juiz teve início numa representação assinada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, à corregedoria.
A decisão sobre o início do processo, que pode levar à expulsão de De Sanctis do Judiciário, caberá aos 18 juízes do Órgão Especial.
Reparem na resposta do Corregedor (tirado da FOLHA na mesma reportagem). Ele baseou-se no Consultor Jurídico (!!!) (para a correição sobre o juiz De Sanctis)
Outro Lado
Corregedor diz que sua atuação é “impessoal”
DA REPORTAGEM LOCAL
O corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, afirma que sua atuação é “impessoal e dentro das regras da estrita legalidade”.
Nabarrete diz que, após tomar conhecimento de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico sobre um possível descumprimento de decisão do Supremo no caso Corinthians-MSI, determinou a abertura de procedimento contra De Sanctis. As outras investigações, disse, foram iniciadas a partir de ofícios encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça.
O desembargador ressaltou que, no exercício da função disciplinar, é dever do corregedor, se tiver ciência de eventual irregularidade, fazer a apuração imediata. “Até 25 de fevereiro, durante a minha gestão, ofereci acusação contra nove magistrados, sendo que cinco foram recebidas, duas rejeitadas e dias pendem de apreciação.”
Sobre o caso Rocha Mattos, diz que assumiu a função em junho de 2007, quando o juiz já estava afastado do cargo. “E já haviam sido instaurados processos administrativos contra ele pelo TRF.”
Nabarrete é ligado a Suzana Camargo que é ligada a Gilmar Mendes Leia mais »
Juiz do caso Satiagraha é alvo de pelo menos três investigações em corregedoria
Segundo Sílvio Martins de Oliveira, procedimentos do Tribunal Regional Federal têm o objetivo de cercear a atuação dos magistrados
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
As investigações abertas contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, são uma tentativa de intimidar a atuação de magistrados de primeira instância, afirma o procurador da República Sílvio Martins de Oliveira, do Ministério Público Federal. Leia mais »
Hoje na Folha O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, passou as últimas semanas respondendo a ofícios enviados pela corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta sexta-feira pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a coluna, o bombardeio de perguntas se refere, em sua ampla maioria, à Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Ele teve que responder, por exemplo, por que citou um assessor do STF (Supremo Tribunal Federal) na sentença em que condenou o banqueiro Daniel Dantas, por que deu entrevistas que podem “denegrir” o STF, por que não deu informações sobre um habeas corpus de Dantas (o processo era sigiloso) e por que deu seguimento a um processo que o STF tinha suspendido, o do russo Boris Berezovski, no caso Corinthians/MSI.
Segue abaixo link com trecho da entrevista do Juiz Fausto De Sanctis à Rede TV nesta madrugada.
Ele explica claramente o fundamento jurídico, as novas motivações e provas que deram sustentação à segunda decretação de prisão do Dantas.
Por Kennedy Alencar
Olá, Nassif, boa noite. Vi a nota sobre o De Sanctis. Se vc achar que é o caso de dar, segue o link do programa com a entrevista dele: clique aqui.
A MAIS RECENTE novidade da Operação Satiagraha não se refere a grampo telefônico, não é criminal, não é policial, nem envolve ministro querendo derrubar alguém para dominar o seu cargo. É mais simples do que estes componentes ainda muito obscuros, também não está desvendada de todo, mas não é mais inofensiva do qualquer deles. Ei-la: a condução da Satiagraha orientou-se por uma espécie de sociedade ou fraternidade de fundo religioso, presente nos três âmbitos coordenados para a operação -o policial, o do Ministério Público e o judicial.
Esse vínculo imaterial é a fonte do caráter de missão justiceira e saneadora da sociedade, sobre a qual o delegado Protógenes Queiroz fala com crescente desenvoltura e exaltação, a seu próprio respeito, e o juiz Fausto De Sanctis o faz à sua maneira, com mais comedimento formal, mas total clareza de sua convicção missioneira, inclusive pelo despojamento em relação à carreira no Judiciário. O que o delegado Protógenes Queiroz também faz, agora, com a recusa à oportunidade de passar à política, que lhe é oferecida pela notoriedade e pelo PSOL.
A Satiagraha não é a primeira operação cujas características foram influenciadas pelos propósitos e maneiras da fraternidade. Antes houve ao menos uma em grande escala: a operação que prendeu o banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, manteve-o encarcerado por prazo incomum e tomou-lhe, entre outros bens, a estupenda coleção de arte, raridades e arqueologia. A propósito, o juiz De Sanctis determinou agora que as peças sejam expostas, por considerar que a coleção de arte é um bem público, não privado.
O delegado Protógenes Queiroz passou a ostentar na lapela, recentemente, uma imagem de santa.
Comentário
Na verdade, o que Jânio chama de fraternidade, são apenas funcionários públicos sérios, empenhados em cumprir corretamente seu trabalho. Assim como existem muitos jornalistas sérios amarrados por esse pacto inominável de defesa de Dantas. Mas poucos deles, como o próprio Jânio, com coragem para enfrentar a maré.
As ótimas observações sobre o comportamento de Protógenes e De Sanctis chamam a atenção para um ponto relevante: para enfrentar esse jogo criminoso, foram buscar forças na fé, na família, na crença no país.
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
