Governo cria força tarefa para combater crimes financeiros

“Seremos incansáveis na investigação de maus procedimentos corporativos e financeiros e não hesitaremos em apresentar queixas quando for apropriado”

Calma lá pessoal, não precisam fazer as malas, o governo em questão é dos States, na matéria da BBC Brasil:

Da BBC-Brasil

ESTADOS UNIDOS

EUA criam força-tarefa para combater fraudes financeiras

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou nesta terça-feira a criação de uma força-tarefa, composta por diversos órgãos do governo, para combater fraudes financeiras no país.

“Seremos incansáveis na investigação de maus procedimentos corporativos e financeiros e não hesitaremos em apresentar queixas quando foi apropriado”, disse ele.

“A missão desta força-tarefa não é só estabelecer as responsabilidades de quem contribuiu para o desastre financeiro, mas prevenir que outros (desastres) ocorram no futuro”, completou.

Holder não mencionou investigações em andamento, mas espera-se que estas sejam anunciadas em breve.

Prevenir

Segundo dados do departamento de Justiça, o FBI (a Polícia Federal americana) investiga 189 casos de grandes fraudes corporativas, sendo que 18 delas superam US$ 1 bilhão.

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, também esteve presente no anúncio da força-tarefa e disse que, além de combater casos de fraude, um dos objetivos do governo é realizar uma reforma profunda do sistema financeiro para resolver problemas que vêm sendo acumulados há anos.

“Não é suficiente combater a fraude apenas quando ela ocorre. Não podemos esperar que os problemas apareçam para reagir”, disse Geithner.

Ele ressaltou que o Congresso analisa uma proposta para a reforma do setor bancário.

“Buscamos uma reforma financeira integral para criar um sistema mais estável e seguro e aprofundar nossa estratégia de vigilância ao setor”, disse.

Durante sua campanha eleitoral, Obama atribuiu grande parte da culpa da crise econômica à “ganância incontrolável” de alguns banqueiros e a “permissividade” da classe política.

Embora nos círculos financeiros entenda-se a necessidade de evitar-se novas fraudes, alguns desconfiam dos possíveis controles excessivos que o governo Obama possa estabelecer em seu plano de reforma financeira.

O Estado de S. Paulo – 05/11/2009

Nacional

PF COBRA MAIS CONDENAÇÕES POR FRAUDE

Delegado Saadi propõe adoção imediata de medidas para fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção

Fausto Macedo, FORTALEZA

O delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (Delefin) em São Paulo, expressou desapontamento com reduzido índice de condenações impostas a fraudadores da União e disse que está na hora de “colocar o dedo na ferida”. Ele propõe adoção imediata de medidas que, em sua avaliação, podem fortalecer o combate ao crime organizado e à corrupção.

As propostas de Saadi são três: criação de um setor dentro da PF especializado na cooperação jurídica internacional para agilizar a repatriação de valores ilícitos; confisco de bens apreendidos com acusados de peculato e improbidade em favor dos órgãos de investigação, e controle rigoroso da entrada de recursos no Brasil por meio de offshores.

“99% desse dinheiro que empresas offshores recolocam no mercado brasileiro é procedente de operações de lavagem”, informou o delegado, maior especialista na PF em inquéritos sobre ocultação de valores desviados do Tesouro por meio de fraudes e sonegação.

SÓ DOIS

“Desde que ingressei nos quadros da delegacia, em 2002, de todas as operações que a gente fez, de todos aqueles investigados, que foram presos temporariamente ou preventivamente, só dois estão presos até hoje”, desabafou Saadi. “Um que permanece preso, por motivos óbvios, é o Juan Carlos Abadía, muito mais por ser traficante. O outro é um envolvido numa fraude no mercado de capitais. A sensação de impunidade é absurda. Ninguém mais está preso, nenhum processo chegou ao seu fim.”

O delegado informou que o Brasil está sendo avaliado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Na semana passada, Saadi foi sabatinado por uma delegação do Gafi, em Brasília. “Os avaliadores me perguntaram por que no Brasil são poucas as condenações por lavagem de dinheiro, por que o Brasil é um terreno tão fértil para a lavagem. Expliquei a eles sobre todos os recursos que os advogados têm à disposição nas ações judiciais. Outro grande problema é que os desembargadores não têm prazo para apreciar as apelações que ficam paradas à espera de um despacho.”

Saadi sugere ataque maciço ao patrimônio do crime organizado. “O que acontece quando a gente prende um traficante? Nada. Logo ele está na rua e continua suas atividades. Vale muito mais apreender os bens, congelar as contas, tirar casa, carros, congelar a empresa, do que prender. É o desestímulo à atividade criminosa mediante o confisco, a descapitalização do sujeito.”

Para o delegado, a perda dos bens em favor da União é outro caminho importante. “Em uma única operação, em 2008, recolhemos R$ 17 milhões em espécie. O que são R$ 17 milhões para a conta única da União? Praticamente nada, R$ 17 milhões a mais ou a menos não vão fazer diferença. Mas o que seria esse valor se aplicado na polícia e nos outros órgãos de investigação? Muito. Daria para comprar viaturas, armas, aparelhar o combate ao crime organizado. Em São Paulo, 90% dos carros que usamos com autorização judicial são produto de apreensão.”

http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping_ver.php?idConteudo=1967

Duas delas são exemplares do espírito Mendes de eliminação da eficácia da investigação contra o crime organizado:

- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados

- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores

O resultado concreto será reduzir o poder do juiz de primeira instância que atue contra o crime organizado e abrir espaço para o vazamento de informações.

PACTO REPUBLICANO

- Adotar novas regras para grampos telefônicos a fim de evitar violação aos direitos fundamentais

- Alterar a legislação relativa ao abuso de autoridade para responsabilizar os agentes e servidores públicos por violações aos direitos fundamentais

- Atualizar a legislação que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito para evitar abusos por parte de deputados e senadores em depoimentos e para garantir que a CPI manterá o foco da investigação

- Alterar o Código Penal para tipificar os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas

- Rever a legislação para permitir a venda antecipada de bens apreendidos pela Justiça que pertenciam ao crime organizado ou a acusados de lavagem de dinheiro

- Regular o uso de algemas para que não haja violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

- Aperfeiçoar o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, para maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção

- Dar mais efetividade ao pagamento de precatórios pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios

- Regulamentar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal autorizar a intervenção em Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial

- Regulamentar o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores

- Rever normas processuais para agilizar o julgamento de ações e coibir os recursos protelatórios

- Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública

- Dar eficácia executiva aos acordos e às decisões dos Procons

- Mudar a Lei de Improbidade Administrativa para dar maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da administração pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos

- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados

- Instituir uma nova disciplina constitucional para medidas provisórias

- Fortalecer a Defensoria Pública

- Instituir os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios

Comentário

Os comentários têm apontado pontos positivos e negativos. Há uma boa discussão em curso.

Por Marco Antonio

Sugiro acrescentar à lista a criação de um órgão colegiado para punir as condutas éticas de Ministros do Supremo Tribunal Federal incompatíveis com as atribuições do cargo, preservando-se, assim, o respeito aos demais Poderes e seus integrantes, à lei, e à sociedade. Nada pode ser mais republicano do que isso. E, sinceramente, sugiro aos jornalistas fazer chegar essa proposta aos Ministros do STF _ todos_ colhendo a devida opinião de cada um sobre ela. Afinal, não se pode querer apenas que os outros sejam democratas. Quem julga, deve estar preparado para ser julgado.

COMO pode ?

Ontem os jornais noticiaram que o Deutsche Bank, ANTECIPANDO-se a um acordo, assumindo a existência de irregularidades, querendo se eximir de processos e responsabilidades, ADMITIU ilicitudes nas remessas de RECURSOS PÚBLICOS feitos pra Jersey, tendo como beneficiário Paulo Maluf e Celso Pitta ..e já se comprometeu a devolver US$ 5 milhões

Hoje, novamente à carga, a GLOBO fala que as provas são irrefutáveis, e desmonta um esquema que envolveria parentes de Paulo Maluf …e aqui o deputado não teria mentido quando diz que “ele não tem conta no exterior” ..os recursos desviados estariam em nome de 3 dos 4 filhos dele

E NOVAMENTE mais uma, a procuradoria noticia que 22 dos 200 já estariam sendo bloqueados

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac348645,0.htm

O ponto central é a reincidência

Para juíza, prisão é exceção prevista na lei

Apesar de súmula do Supremo Tribunal Federal determinar que ninguém deve ser preso antes de condenação em definitivo, a juíza Maria Isabel do Prado decidiu mandar para a cadeia os sete réus do processo da Operação Narciso. A argumentação usada pela juíza, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal, é que o caso da empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu, era uma das exceções previstas na lei.

No caso em concreto, havia duas. A primeiro seria o fato de os réus terem reincidido, voltando a cometer os mesmos crimes durante o processo. O segundo é porque a Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, diz que “o réu não pode apelar em liberdade nos crimes previstos nesta lei”.

(…) Durante o processo, esse fato motivou a decretação da prisão preventiva de Antônio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana – mais tarde solto. Há provas, segundo relata a sentença, de que “durante a instrução processual (período em que se faz a prova do processo) a butique Daslu apenas deslocou seu eixo de atuação ilícita para o Sul do Brasil, evitando assim os portos e aeroportos paulistas em razão da vigilância que aqui se instalou”.

No fim de dezembro de 2005, oito meses após a Operação Narciso, foi fiscalizada pela “Receita Federal no Estado de Santa Catarina uma carga suspeita que dizia respeito a quase R$ 2 milhões em mercadorias de alto luxo”. A sentença prossegue dizendo que essa fiscalização descobriu “a reiteração da fraude”. Para a juíza, a reincidência durante o processo demonstrou “exacerbado sentimento de impunidade” dos réus.

Quando FHC saiu do governo, escrevi o artigo “Uma obra de arte política”, descrevendo a habilidade da sua estratégia de governabilidade – e o desperdício de não ter sido utilizada para um plano de desenvolvimento amplo.

A estratégia consistia em cooptar chefes regionais com migalhas do poder, mantendo incólumes os pilares centrais do governo.

Mas esta era apenas a perna conhecida do modelo criado por FHC.

A peça central, obscura, era o controle estrito sobre o Ministério da Fazenda e toda a estrutura debaixo dele – Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Secretaria da Receita Federal (SRF).

Não se tratava apenas de manter o controle técnico sobre a economia. Era nesses ambientes que se fortalecia a perna oculta do sistema de poder que estava sendo montado: a criação de um modelo sistêmico de aliança com o crime organizado (de colarinho branco), que se expandia na indústria de offshores, de bancos de investimentos, de gestores de recursos.

A maneira como Gustavo Franco autorizou as operações do Banco Araucária, os leilões da dívida pública (sempre com dúvidas sobre sua transparência), o caso emblemático do Banco Santos – desde 1994, um banco quebrado que, mesmo assim, enviava centenas de milhões de dólares para o exterior, com autorização do Banco Central – e, especialmente, o caso Opportunity, demonstravam uma ampla cumplicidade entre autoridades e transgressores. A estrutura de fiscalização do Estado ficou totalmente imobilizada pelas ordens que emanavam do centro do comando financeiro do governo.

O controle do Estado

Em entrevista que concedeu ao Terra Magazine, FHC definiu a Satiagraha como uma luta pelo controle do Estado. Estava completamente certo.

Quando o PT assumiu o poder, seguiu ao pé da letra a receita de FHC – tanto nos acordos fisiológicos inevitáveis, quanto na tentativa de cooptação desses grupos barras-pesadas.

Esse trabalho foi conduzido por dois estrategistas políticos de Lula, José Dirceu e Antonio Palocci. Palocci atuava especialmente através do Conselhinho (o Conselho que julga os recursos dos agentes financeiros) e da CVM – nas gestões Marcelo Trindade e Cantidiano. Livra-se o Banco Pactual de autuações severas por crimes fiscais, livra-se Dantas por crimes de lavagem de dinheiro e de desobediência às regras cambiais brasileiras, permite-se que o Banco Santos se torne o maior repassador de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) em uma leniência sistemática.

O Opportunity passa a financiar Delúbio Soares, através da Telemig Celular e Amazonia Celular. Palocci tornou-se próximo de André Esteves, do Banco Pactual. E o BC mantinha olhos fechados para os crimes de lavagem de dinheiro.

O Sistema Brasileiro de Inteligência

Esse esquema começa a esboroar não apenas com o chamado escândalo do “mensalão”, mas pela iniciativa histórica do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de montar o Sistema Brasileiro de Inteligência, de forma paralela com o que ocorre em outros países, quando os Estados nacionais se organizam para enfrentar a internacionalização do crime organizado.

Nesse momento, começa a ruir o modelo de governabilidade baseado na aliança com o crime organizado. Com o Sisbin, o funcionário do BC não responde mais à sua diretoria mas a uma estrutura superior e interdepartamental. O mesmo ocorre com outros funcionários da área econômica. O controle imobilizador acaba.

Sentindo que o processo era inevitável, e escaldado pelo “mensalão”, Lula dá ampla liberdade para o aparato do Estado se organizar.

Pela primeira vez, o Estado começa a cumprir suas funções e os funcionários públicos a se libertar das amarras impostas por esse pacto espúrio. Aumenta a colaboração com as forças internacionais anti-crime, surgem as grandes operações combinadas de combate ao crime organizado. Fiscais da Receita passam a conversar com a Polícia Federal, a Coaf troca informações com o Ministério Público, a ABIN é acionada. E dessa integração começa a nascer a esperança de uma mudança estrutural não apenas no combate ao crime organizado, como na redemocratização do Estado e no aprimoramento do jogo político.

Era inevitável o choque com a estrutura de poder montada. O ovo da serpente já estava incubado, eram muito profundas as ligações entre o crime organizado, estruturas de mídia, instâncias do Judiciário, Congresso Nacional, Executivo. O país havia se criminalizado.

Pior, criminalizou-se com status. Chefes de quadrilha passam a ser tratados como brilhantes executivos, aproximam-se de grupos de mídia, ajudam na capitalização de alguns deles.

Um dos fatores que leva à inibição do crime é a condenação social do criminoso, a não aceitação de sua presença nos círculos sociais. Por aqui, Daniel Dantas continuou a ser aceito por praticamente todas as lideranças políticas. O ato comprovado de tentar subornar um delegado não mereceu a condenação explícita de ninguém. Pelo contrário, Dantas é elogiado pelo mentor máximo da oposição, FHC, e defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

É essa lógica vergonhosa, para nós brasileiros, que explica toda a ofensiva para desmontar o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Mudanças irreversíveis

A questão é que o mundo mudou. O crime organizado de colarinho branco tornou-se ameaça mundial, combatido por todos os países civilizados. A Internet rompeu com a barreira da informação. Pode custar mais ou menos, mas será impossível ao país não se curvar à grande onda anti-crime que se seguirá à queda da economia global.

Algumas vezes critiquei a superficialidade de FHC, sua incapacidade de perceber os ventos, os grandes fatores de transformação que permitissem lançar o país rumo ao desenvolvimento. Bobagem minha! Seu foco era outro.

É por isso quem para ele, Protógenes é amalucado e Dantas é brilhante.

A história ainda cobrará caro de FHC por ter institucionalizado o crime organizado no centro do jogo político brasileiro.

A procuradora Janice Ascari – membro da Comunidade do Blog – listou os crimes suscetíveis de ação penal por lavagem de dinheiro.

Só podem ser objeto de ação penal por lavagem os ativos provenientes de:

1 -tráfico de drogas,

2-terrorismo,

3- contrabando de armas e munição,

4-extorsão mediante sequestro,

5-crimes contra a Adm Pública,

6-contra o sistema financeiro,

7-praticados por organização criminosa,

8-praticados por particular contra adm.pública estrangeira

Por Maria

pronto..começaram a “criar” estorinha de guerra entre instituições, como fizeram entre Abin e PF

Do Globo

Romeu Tuma Júnior teme que ‘vaidades pessoais’ prejudiquem

SÃO PAULO – O anúncio do bloqueio de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas irregularmente no exterior por acusados na Operação Satiagraha causou uma nova crise institucional no caso. Depois de uma guerra interna na Polícia Federal, outra com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e com a Justiça, agora o Ministério Público Federal não se entende com a Secretaria Nacional de Justiça nem com a PF.

E pour si muove:

Do Último Segundo

Governo bloqueia US$ 2 bilhões no exterior de envolvidos na Satiagraha

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha.

Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Segundo o ministério, trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos da história do Brasil.

O local do bloqueio e os nomes dos titulares não serão divulgados nesse momento para não atrapalhar as investigações.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o trabalho da Secretaria Nacional de Justiça está tornando cada vez mais difícil a lavagem dinheiro, que, em não raras oportunidades, está vinculada ao crime organizado.

O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em Cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da Polícia Federal.

Do Estadão

Bloqueio de recursos suspeitos é o maior da história do País e foi feito com cooperação internacional

Da Redação

SÃO PAULO – O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha. Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos da história do Brasil.

O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em Cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da Polícia Federal.

O local do bloqueio e os nomes dos titulares não foram divulgados para não atrapalhar as investigações.

É uma boa matéria – de Fernando Barros de Mello e Afonso Benites – tratando de um tema relevante, o novo modelo de gestão da PF.

O delegado-geral Luiz Fernando Corrêa é conhecido como homem alinhado com modernos conceitos de gestão. Ele tem procurado descentralizar as ações da PF, em contraposição ao modelo anterior, no qual o delegado titular do inquérito retinha informações e mantinha sigilo até em relação a outros colegas, para evitar vazamentos.

Tenho minhas dúvidas sobre a eficácia da descentralização do combate ao crime organizado e solicitaria os comentários de leitores do ramo, que estejam acompanhando essas mudanças.

Descentralização e sigilo

A descentralização é relevante em matérias ou atividades que não exijam sigilo e operações coordenadas de larga escala. O combate ao crime organizado é uma operação de guerra. Seu sucesso depende intrinsecamente do sigilo das informações.

A Satiagraha é um caso típico. Seria bem-sucedida sem o sigilo? Não sei. Certamente o Delegado Protógenes exorbitou ao esconder a operação até de seus superiores. Mas o que teria ocorrido se o inquérito fosse mais aberto?

O jogo do crime organizado, hoje em dia, se dá amplamente no terreno das informações, manipulando dados, usando esquemas pesados na mídia, assassinando reputações, recorrendo a grampos, espiões. É o o que, no jargão militar, se denomina de guerra da contrainformação.

Será que, para criminosos com tal envergadura a descentralização funcionaria?

A inteligência estratégica

A grande eficiência do Sistema Brasileiro de Inteligência foi a concentração de esforços dos diversos órgãos, a criação de sistemas de inteligência estratégica, que passou a analisar inclusive o fator mídia, a maneira como são plantados factóides, como são desviados os assuntos para temas secundários.

A Satiagraha é um exemplo muito forte para ser ignorado. Outro dia, um jornalista respeitado produziu um factóide: a de que a cena da tentativa de suborno de um delegado foi feita por um cinegrafista da Globo.

Ontem, Raymundo Costa, do “Valor”, escreveu (mais uma) matéria reproduzindo e avalizando todas as acusações dos advogados de Dantas, de uma gravidade ímpar, sem se ver obrigado a ouvir o outro lado ou apresentar uma comprovação sequer das acusações lá reproduzidas.

“Veja” produziu um provável episódio falso, com a cumplicidade do presidente do STF.

Pergunto, em uma guerra em que o fator informação é crucial, qual a eficácia de uma ação descentralizada?

É uma pergunta. Por enquanto, não tenho a menor idéia sobre o melhor modelo.

Por Carlos Graça Aranha

Nassif, bom dia.

Como vc disse, “operação de guerra” quando se trata de crime organizado. Mas em outro trecho você cita: “…Certamente o Delegado Protógenes exorbitou ao esconder a operação até de seus superiores…” .

Pelo aspecto legal a Autoridade Policial DEVE MANTER o sigilo de determinada investigação quando decretadas por juízo medidas cautelares, como exemplo interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas, bloqueios, etc. O sigilo, nesses casos, é dever de ofício e, por mais que exista descentralização de atividades, o tráfego de informações é legalmente restrito, sob pena de gerar nulidades de provas e cometimento de crime pela Autoridade Policial que permitiu o conhecimento público de certos atos, inclusive de seus superiores. (continuação nos comentários).

Por Stanley Burburinho

Acho que qualquer movimentação para se fazer qualquer mudança neste momento se torna suspeita. Fica a impressão de que a PF cometeu um erro quando prendeu o Daniel Dantas.

Parece que querem evitar que “outros poderosos” como o Dantas sejam presos e expostos à população. Estão pensando em blindar “outros poderosos” que também estão envolvidos em falcatruas até o pescoço.

Está claro que essa mudança proposta pelo atual diretor vai facilitar o vazamento e dificultar a identificação do vazador. Parece que é tudo o que ele quer. Ele diz na matéria que não existem grupos dentro da PF. Mas, e o delegado Bruno que vazou para a imprensa as fotos do dinheiro dos “aloprados”? Me dá a impressão que existe dentro da PF de São Paulo uma ala tucana.(continua nos comenários).

Por lmaria

Nassif

Acesse a página abaixo. É um artigo técnico mas de fácil leitura.
Entenderá causa e efeito da centralização e consequência e base de um modelo efetivo de decentralização.

PS. Claro que nestes moldes do artigo, pois não sei qual seria a que o Sr. Correa pretende implantar. Clique aqui

Comentário

Artigo muito instrutivo de Luiz Carlos Magalhães, agente da Polícia Federal e especialista em Gestão de Segurança Pública.

Ele compara a PF ao FBI e constata a necessidade de uma descentralização, mas não nos moldes propostas por Luiz Fernando – regional. A descentralização deveria ser por área de especialização.

Por Marco Aurelio

E o Heráclito Fortes,Nassif,quer criar o Conselho Federal de Polícia Judiciária.Como o CNJ(que persegue juízes de primeira instância),esse CFPJ vai perseguir a Polícia Federal.Fiquemos de olho nesse projeto ridículo.Vejam: clique aqui.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) visando criar o Conselho Federal de Polícia Judiciária. O Conselho terá 11 membros e, entre suas atribuições, poderá rever ou desconstituir atos administrativos praticados por membros ou órgãos da polícia judiciária federal.

Comentário

O presidente de honra será Nélio Machado. E o patrono o Castor der Andrade.

É essa visão esdrúxula que leva o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a tentar acabar com o Sistema Brasileiro de Inteligência, com os trabalhos continuados contra o crime organizado e a investir contra todos os órgãos que ousaram investigar o esquema Dantas – inclusive a Primeira Instância do Judiciário.

O Estadão de hoje traz uma entrevista com Fausto Zucarelli, promotor italiano da Divisão Antimáfia da Itália. Ele diz o óbvio: crime organizado é como o terror, por isso, uma questão de Estado”.

A maior dificuldade, diz ele, é que “infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção.

Diz, também, que “é igualmente importante a integridade do sistema. Sobretudo a polícia, a magistratura precisam ser íntegros, limpos. Para isso, precisam ser institutos independentes. Na Itália, o Ministério Público faz parte do Poder Judiciário e eu sempre digo que para haver um juiz independente é preciso um Ministério Público independente”.

Gilmar Mendes tem se manifestado reiteradamente contra essa autonomia dos demais poderes.

Finalmente, levanta a questão da cooperação internacional contra o crime – tema de outra nota do Blog -, ponto central para desmontar o esquema Dantas.

”Crime organizado é como o terror”

Fausto Zuccarelli: promotor italiano; segundo ele, criminosos são movidos por objetivo tão forte quanto a religião, que é ganhar dinheiro ilicitamente

Sônia Filgueiras, BRASÍLIA

A Itália deu um exemplo ao mundo com a Operação Mãos Limpas e agora se vê às voltas com problema em Nápoles supostamente causado pela máfia. É um sinal de que as instituições estão perdendo a guerra contra o crime organizado?

Não perdemos a batalha. É uma guerra contínua. Deve ser conduzida com os instrumentos da lei e respeitando todas as convenções internacionais e os direitos humanos, mas isso não significa que os Estados não devam se empenhar. A Itália está se empenhando, colocando constantemente em campo novas forças e instrumentos legislativos para responder a uma criminalidade organizada que às vezes se comporta como uma empresa, uma sociedade que investe os ganhos em setores capazes de trazer benefícios econômicos. Os Estados devem tratar com essa nova realidade, sobretudo levando em conta que é indispensável uma cooperação internacional. Um grave crime que ocorre no Brasil gera efeitos negativos na Itália e vice-versa. Não é mais um problema que os países devam resolver sozinhos, e sim juntos, renunciando em parte a alguns valores de soberania, em especial no campo penal.

Os países estão empenhados na cooperação? Há progresso?

Estamos dando muitos passos à frente, mas o caminho é longo e há múltiplas resistências. Basta dizer que a conferência das Nações Unidas contra o crime transnacional (realizada em outubro em Viena, na Áustria) não conseguiu os resultados esperados, sobretudo no que diz respeito aos temas sequestro e confisco de capital de organizações criminosas. É importante condenar os responsáveis por graves atos, mas é preciso subtrair dos grupos criminosos os recursos com os quais financiam suas atividades. Somente desse modo seu poder será reduzido.

(…)
Por que é tão difícil progredir nessa área?

Em primeiro lugar, as investigações são complexas. Em segundo, não há ainda suficiente harmonia nas legislações nacionais. Cada país tem a sua. Em terceiro, infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção. Isso impede que se alcancem os resultados no combate.

Esse terceiro motivo seria especialmente perigoso, mais difícil de enfrentar?

Torna seguramente mais difícil o resultado, porque cabe a cada Estado adotar sua política preventiva interna para evitar a corrupção e eventuais alianças entre os poderes econômico e político e o crime organizado. Existe outro aspecto: o crime organizado se move com grande rapidez. Não tem de respeitar procedimentos, leis, burocracia. O Estado tem, obviamente, de respeitar as leis, mas deve reduzir entraves burocráticos ao máximo, tem de ser rápido. Hoje, um traficante de drogas com uma mensagem via celular compra centenas de quilos de drogas e um Estado consome anos para obter as provas necessárias para condenar aquela pessoa.

Qual o pior erro que um país pode cometer no combate ao crime organizado?

O grande erro é imaginar que é possível resolver o problema sozinho. É indispensável cooperar com os demais. É um tema grande, vasto. Um Estado que pensa poder resolver o problema sozinho é presunçoso e pouco inteligente. Deve se dar conta de que trocar informações, trocar provas e colaborar nas cartas rogatórias, extradições e todas as outras formas é indispensável para atingir o objetivo comum. Em resumo, a guerra não se ganha só. É preciso ter aliados. É igualmente importante a integridade do sistema. Sobretudo a polícia, a magistratura precisam ser íntegros, limpos. Para isso, precisam ser institutos independentes. Na Itália, o Ministério Público faz parte do Poder Judiciário e eu sempre digo que para haver um juiz independente é preciso um Ministério Público independente.

Como o senhor situaria a atuação brasileira no combate ao crime organizado?

Hoje, existem no mundo vários países emergentes: China, Índia e, na América do Sul, o Brasil. São países vastíssimos, com grandes recursos naturais e economia grande; mas, como em todos os países com grandes riquezas e oportunidades, também há grande criminalidade. Vejo que hoje o Brasil está pondo em campo novos instrumentos. Parece-me que também deve elevar a capacidade material e numérica de sua Policia Federal. Foi-me dito que a PF brasileira tem cerca de 11 mil policiais, um número modesto para um país tão grande como o Brasil.

A cooperação com o Brasil funciona?

Vamos intensificá-la a partir de agora. Itália e Brasil firmaram em 1999 um tratado de cooperação judicial e a Secretaria Nacional de Justiça é a autoridade central para dar assistência ao nosso país, mas tivemos numerosas ocasiões em que infelizmente remetemos cartas rogatórias e recebemos as respostas depois de muitíssimo tempo. Agora, vamos tentar aplicar melhor esse tratado de cooperação de modo que a autoridade judiciária italiana possa dirigir-se diretamente à Secretaria Nacional de Justiça para que a resposta de assistência judiciária possa vir muito mais rápido.

São muitos os casos em que a cooperação é necessária?

Temos muitíssimas, muitíssimas rogatórias com o Brasil. Isso significa que há grande conexão entre criminosos italianos e brasileiros. No entanto, se pedidos de assistência que a Itália faz ao Brasil e o Brasil faz à Itália não são respondidos rapidamente, as investigações ficam incompletas. É preciso respeitar os prazos definidos em lei e muitas vezes somos obrigados a encerrar uma investigação sem a prova que buscávamos. Agora devemos colocar em campo todos os instrumentos de cooperação de forma mais simples, rápida e efetiva.

Vemos constantes tentativas do crime organizado em conexão com instituições do Estado, como o Legislativo e o Executivo. Como evitar esse tipo de infiltração?

O sistema político tem de ser transparente. O político eleito para representar o povo no Parlamento, por exemplo, precisa ser uma pessoa de quem se saiba tudo. Ele deve declarar todos os seus bens, seus ganhos, tudo tem de ser transparente. Assim se reduzem as possibilidades de conexão entre políticos e zonas escuras da sociedade. Obviamente não me refiro ao Brasil, pois não conheço especificamente a situação brasileira. (…).
Quem é:
Fausto Zuccarelli

É promotor da Divisão Nacional Antimáfia da Itália