10/04/2009 - 10:48
Segundo o repórter Felipe Recondo, do Estadão, na segunda-feira será lançado um “pacto republicano”, entre o Executivo, Supremo e Câmara, visando coibir abusos nas investigações. De quebra, incluíram garantia de pagamento de precatórios pela União, Estados e Municípios.
Duas delas são exemplares do espírito Mendes de eliminação da eficácia da investigação contra o crime organizado:
- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados
- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores
O resultado concreto será reduzir o poder do juiz de primeira instância que atue contra o crime organizado e abrir espaço para o vazamento de informações. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: crime organizado, Daniel Dantas, Gilmar Mendes, Satiagraha
02/04/2009 - 10:09
Por Romanelli
COMO pode ?
Ontem os jornais noticiaram que o Deutsche Bank, ANTECIPANDO-se a um acordo, assumindo a existência de irregularidades, querendo se eximir de processos e responsabilidades, ADMITIU ilicitudes nas remessas de RECURSOS PÚBLICOS feitos pra Jersey, tendo como beneficiário Paulo Maluf e Celso Pitta ..e já se comprometeu a devolver US$ 5 milhões
Hoje, novamente à carga, a GLOBO fala que as provas são irrefutáveis, e desmonta um esquema que envolveria parentes de Paulo Maluf …e aqui o deputado não teria mentido quando diz que “ele não tem conta no exterior” ..os recursos desviados estariam em nome de 3 dos 4 filhos dele
E NOVAMENTE mais uma, a procuradoria noticia que 22 dos 200 já estariam sendo bloqueados
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac348645,0.htm
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: crime organizado, Ministério Público, offshore
28/03/2009 - 10:33
Matéria boa de Marcelo Godoy, no Estadão, dando a palavra à juíza que decretou a prisão dos diretores e proprietários da Daslu.
O ponto central é a reincidência
Apesar de súmula do Supremo Tribunal Federal determinar que ninguém deve ser preso antes de condenação em definitivo, a juíza Maria Isabel do Prado decidiu mandar para a cadeia os sete réus do processo da Operação Narciso. A argumentação usada pela juíza, que acolheu o pedido do Ministério Público Federal, é que o caso da empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu, era uma das exceções previstas na lei.
No caso em concreto, havia duas. A primeiro seria o fato de os réus terem reincidido, voltando a cometer os mesmos crimes durante o processo. O segundo é porque a Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, diz que “o réu não pode apelar em liberdade nos crimes previstos nesta lei”. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: crime organizado, Daslu, reincidência
18/03/2009 - 11:00
Desenvolvendo melhor o post anterior.
Quando FHC saiu do governo, escrevi o artigo “Uma obra de arte política”, descrevendo a habilidade da sua estratégia de governabilidade – e o desperdício de não ter sido utilizada para um plano de desenvolvimento amplo.
A estratégia consistia em cooptar chefes regionais com migalhas do poder, mantendo incólumes os pilares centrais do governo.
Mas esta era apenas a perna conhecida do modelo criado por FHC.
A peça central, obscura, era o controle estrito sobre o Ministério da Fazenda e toda a estrutura debaixo dele – Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Secretaria da Receita Federal (SRF).
Não se tratava apenas de manter o controle técnico sobre a economia. Era nesses ambientes que se fortalecia a perna oculta do sistema de poder que estava sendo montado: a criação de um modelo sistêmico de aliança com o crime organizado (de colarinho branco), que se expandia na indústria de offshores, de bancos de investimentos, de gestores de recursos. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Política
Tags: crime organizado, Daniel Dantas, FHC, SBIN
23/01/2009 - 19:01
Um dos desafios da Satiagraha será separar os criminosos dos autores de pequenos delitos. É fundamental para reduzir as pressões contra a operação e pegar os verdadeiramente criminosos.
A procuradora Janice Ascari – membro da Comunidade do Blog – listou os crimes suscetíveis de ação penal por lavagem de dinheiro.
Só podem ser objeto de ação penal por lavagem os ativos provenientes de:
1 -tráfico de drogas,
2-terrorismo,
3- contrabando de armas e munição,
4-extorsão mediante sequestro,
5-crimes contra a Adm Pública,
6-contra o sistema financeiro,
7-praticados por organização criminosa,
8-praticados por particular contra adm.pública estrangeira
Por Maria
pronto..começaram a “criar” estorinha de guerra entre instituições, como fizeram entre Abin e PF
Do Globo
SÃO PAULO – O anúncio do bloqueio de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas irregularmente no exterior por acusados na Operação Satiagraha causou uma nova crise institucional no caso. Depois de uma guerra interna na Polícia Federal, outra com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e com a Justiça, agora o Ministério Público Federal não se entende com a Secretaria Nacional de Justiça nem com a PF.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: colarinho branco, crime organizado, Satigraha
22/01/2009 - 12:31
Por jose de abreu
E pour si muove:
Do Último Segundo
Governo bloqueia US$ 2 bilhões no exterior de envolvidos na Satiagraha
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha.
Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Segundo o ministério, trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos da história do Brasil.
O local do bloqueio e os nomes dos titulares não serão divulgados nesse momento para não atrapalhar as investigações.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o trabalho da Secretaria Nacional de Justiça está tornando cada vez mais difícil a lavagem dinheiro, que, em não raras oportunidades, está vinculada ao crime organizado.
O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em Cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da Polícia Federal.
Do Estadão
Bloqueio de recursos suspeitos é o maior da história do País e foi feito com cooperação internacional
Da Redação
SÃO PAULO – O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha. Desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano. Trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos da história do Brasil.
O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em Cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Justiça Federal e da Polícia Federal.
O local do bloqueio e os nomes dos titulares não foram divulgados para não atrapalhar as investigações.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: crime organizado, Satiagraha
06/01/2009 - 10:36
Clique aqui para ler matéria da Folha sobre a reestruturação da Polícia Federal.
É uma boa matéria – de Fernando Barros de Mello e Afonso Benites – tratando de um tema relevante, o novo modelo de gestão da PF.
O delegado-geral Luiz Fernando Corrêa é conhecido como homem alinhado com modernos conceitos de gestão. Ele tem procurado descentralizar as ações da PF, em contraposição ao modelo anterior, no qual o delegado titular do inquérito retinha informações e mantinha sigilo até em relação a outros colegas, para evitar vazamentos.
Tenho minhas dúvidas sobre a eficácia da descentralização do combate ao crime organizado e solicitaria os comentários de leitores do ramo, que estejam acompanhando essas mudanças. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: crime organizado, PF, Polícia Federal
04/01/2009 - 13:16
Um sofisma recorrente, utilizado especialmente pelo esquema de defesa de Daniel Dantas, é considerar o combate ao crime organizado como sendo um procedimento corriqueiro.
É essa visão esdrúxula que leva o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a tentar acabar com o Sistema Brasileiro de Inteligência, com os trabalhos continuados contra o crime organizado e a investir contra todos os órgãos que ousaram investigar o esquema Dantas – inclusive a Primeira Instância do Judiciário.
O Estadão de hoje traz uma entrevista com Fausto Zucarelli, promotor italiano da Divisão Antimáfia da Itália. Ele diz o óbvio: crime organizado é como o terror, por isso, uma questão de Estado”.
A maior dificuldade, diz ele, é que “infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção.
Diz, também, que “é igualmente importante a integridade do sistema. Sobretudo a polícia, a magistratura precisam ser íntegros, limpos. Para isso, precisam ser institutos independentes. Na Itália, o Ministério Público faz parte do Poder Judiciário e eu sempre digo que para haver um juiz independente é preciso um Ministério Público independente”.
Gilmar Mendes tem se manifestado reiteradamente contra essa autonomia dos demais poderes.
Finalmente, levanta a questão da cooperação internacional contra o crime – tema de outra nota do Blog -, ponto central para desmontar o esquema Dantas. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: crime organizado
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