Nassif, deu na Folha de São Paulo que a oposição desistiu da CPI da Petrobrás no Senado. Essa é aquela CPI onde o senado Alváro Dias contratou consultoria de uma empresa petrolífera americana.

A matéria está na Folha, apenas para assinantes:

Em minoria, oposicionistas deixam CPI da Petrobras

Para petista, oposição quer “desqualificar trabalho sério”

De Fernanda Odilla:

A oposição decidiu abandonar oficialmente a CPI da Petrobras no Senado. Donos de apenas 3 das 11 vagas, os senadores anunciam a decisão hoje, dia em que o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, vai à comissão como convidado.

É a primeira vez na história da Casa que a oposição desiste de investigar e abandona uma CPI. “Não queremos ser coadjuvantes de um teatro de quinta categoria”, disse Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão para investigar a estatal.

Os oposicionistas fracassaram ao não conseguirem aprovar a convocação de envolvidos em supostas irregularidades com a Petrobras, nem mesmo a requisição de documentos de entidades patrocinadas pela estatal, como a Fundação José Sarney.

“Vamos mandar tudo o que achamos necessário investigar para o Ministério Público”, afirmou ACM Júnior (DEM-BA), que viu rejeitados requerimentos para ouvir petistas baianos representantes de prefeituras e organizações patrocinadas pela Petrobras. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) é o terceiro oposicionista que desistiu de investigar a estatal.

Comentário

Se os senadores não alcançaram seus objetivos, a velha mídia sim. O próximo balanço trimestral mostrará.

Tem que ser suficientemente amplo e plural para caber a grande empresa e o pequeno empreendedor, o sistema financeiro e os movimentos sociais, o agronegócio e a agricultura familiar, as políticas industriais e a Bolsa Família.

Esse é o desenho de país moderno que se pretende. E peça chave nessa montagem é o repúdio a toda forma de radicalização, parta de quem partir.

O MST é um movimento jovem. Como todo movimento político infante, tem a fase de radicalização. E tem a fase do amadurecimento.

Conheci a Universidade MST uns dois anos atrás e fiquei impressionado com o trabalho que fazem. Nas poucas conversas que tive com o Stédile me pareceu um intelectual sólido e um belo organizador de um mundo à parte – com a cultura MST, as pequenas propriedades do MST.

Sem conhecer intimamente o movimento, me pareceu um avanço em relação a práticas de outros tempos, quando convocavam desempregados urbanos para ocupações, em troca da promessa de terra.

Por outro lado, pelo que me informam não há uniformidade política no MST. Há todo um processo de amadurecimento que, mais à frente, irá levar à institucionalização do movimento, como um partido à esquerda representando o último segmento dos excluídos do país.

Há duas formas de se tratar o MST. Uma, jogá-lo na ilegalidade. Outro, ter paciência – sem abrir mão da disciplina da lei – aguardando seu amadurecimento, a construção da rede econômica de pequenas propriedades, a organização comunitária e, futuramente, o partido político que irá enriquecer o espectro político brasileiro – ao lado de novos partidos que surgirão mais à direita ou mais à esquerda.

Popr Fernando M.A.

Só uma dúvida, a CPI é de qual MST?

MST é uma sigla que a imprensa usa para tudo, mas que não corresponde a toda a verdade, pois existe o “Movimento dos Sem Terra” (que anda quieto), o Movimento Libertário dos Sem Terra”, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” (este é o grupo que motivou a CPI) e assim por diante, o qual são grupos diferentes, o que distingue a quem é ligado, ao PT, ao PSOL, a Igreja Católica (normalmente são os libertários), ao PSDB (sim, os tucanos tem ou tinha seu grupo de sem terra), chegando a existir mais de um deles por estado (já ouvi catorze deles num estado só, o que não imagino como é possível).

Novamente pergunto, qual deles será investigado? Se focar em todos nenhum deles terá profundidade alguma e será completamente inútil.

Do Portal Luís Nassif

Intelectuais fazem manifesto contra CPI do MST

• Postado por Cabocla

Assinam o documento personalidades como Antonio Candido, Luis Fernando Veríssimo e Emir Sader

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Intelectuais do Brasil e do exterior divulgaram nesta sexta-feira, 23, um manifesto em defesa dos Movimento dos Sem-Terra (MST) e contra a CPI criada nesta semana para investigar supostas irregularidades na repasse de verbas públicas para a organização. De acordo com o documento, está em curso no Brasil “um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST”. No fundo, diz o texto, “prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira”.

Entre os signatários do manifesto aparecem os escritores Eduardo Galeano, do Uruguai, e Luiz Fernando Veríssimo. Também estão na lista o crítico literário e professor aposentado Antonio Candido, o cientista político Chico de Oliveira e o filósofo Paulo Arantes. Até o final da tarde de desta sexta-feira, cerca de cem pessoas já haviam assinado o manifesto, que está circulando por diversos países. Em Portugal ele ganhou a adesão do sociólogo Boaventura de Souza Santos, um dos ideólogos do Fórum Social Mundial.

Continua

Por Neves

Postei ontem e repito:

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

http://resistir.info/brasil/manifesto_mst_out09.html

Quem quiser assinar o manifesto

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

A PORTA da ESPERANÇA da oposição…..pode ser a SALVAÇÃO da lavoura.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4054144-EI7896,00-CPI+do+MST+e+criada+em+sessao+do+Congresso.html

CPI do MST é criada em sessão do Congresso

Foi lido na manhã desta quarta-feira o requerimento para criação da CPI mista do MST, que vai que supostas irregularidades em repasses feitos pela União ao Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O requerimento que pede a criação da CPI foi protocolado na terça-feira pelo DEM, mas a CPI só é criada depois de sua leitura em sessão conjunta do Congresso

…..segue.

E essa vovó não é a Vovó Ondina…

Do RS Urgente

“Qualquer vovó que more junto com os netos, não teria que comprar uma cama para o neto?”

by Marco Aurélio Weissheimer.

Do site do Correio do Povo:

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) reconheceu hoje que móveis comprados com dinheiro público foram para os quartos dos netos da governadora Yeda Crusius. O deputado garantiu que há legalidade na ação e acredita que o caso é compreensível. “Eu pergunto para qualquer vovó que more junto com os netos, se viesse a se eleger à governadora do Estado, e viesse a morar dentro do Palácio Piratini, não teria que comprar uma cama para o neto? Ou iria colocar o neto para dormir no chão? É a mesma coisa”, afirmou.

Comentário

O deputado tem razão. Em casa tem uma cama especialmente comprada para a Cacá, minha neta. É a mesma coisa.

Intervalo na CCJ – Depoimento de Lina Vieira – Manchetes do momento nos principais portais:

18/08/09 – 13h19 – Atualizado em 18/08/09 – 14h02
Robson Bonin Do G1, em Brasília
Lina diz que Dilma não tentou impedir investigação sobre filho de Sarney
‘Agilizar’ de ministra foi para dar celeridade à investigação, disse.
Ex-secretária manteve versão de que encontro com Dilma aconteceu.
——————————————————————————————

18 de agosto de 2009 | Atualizada às 14h11m

O Globo

Ex-chefe da Receita reitera que Dilma pediu pressa em ação sobre Sarney
Acompanhe o depoimento na CCJ do Senado

——————————————————————————————

18/08/2009 – 12h28
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Lina diz que Judiciário já havia pedido para acelerar investigações e nega pressão de Dilma

——————————————————————————————

Estadão On Line
Lina diz que pedido de Dilma foi ‘incabível’, mas não apresenta provas
——————————————————————————————

18/08/2009 – 13h27
Claudia Andrade
DO UOL Notícias
Em Brasília
Lina afirma que Dilma pediu rapidez, e não engavetamento de investigação

——————————————————————————————

Política – Terra
Ex-secretária da Receita muda duas vezes versão sobre pedido de Dilma

Alguma dúvida sobre qual manchete é tendenciosa?

Gianotti tenta enveredar por outro tempo muitissimo mais interessante – a nova democracia, com o advento de uma nova cidadania não tradicional e todas as confusões decorrentes da transição.

O Gianotti tinha que pagar um pedágio – falar da “ameaça” à liberdade de imprensa para passar a sua análise. Virou  a chamada entrevista-rocambole – enrolada por fora, com marmelada por dentro – para tentar conciliar a análise séria com as demandas do neo-Estadão. Gianotti acaba supostamente concluindo que a investida contra o Estadão é consequência do advento das massas, sem tradição democrática, fenômeno mundial recente. Ou seja, pela entrevista, o velhíssimo Sarney tornou-se fruto das mudanças recentíssimas que estão ocorrendo na democracia ocidental.

É evidente que Gianotti jamais cometeria uma análise dessas.

Independentemente do rocambole do neo-Estadão, o que se percebe no mestre Gianotti é o inconformismo com as novas invasões bárbaras, a dificuldade em enquadrá-las em uma perspectiva nova, otimista. Não são vistas como uma transição complicada, mas que está arejando a política tradicional, colocando em xeque velhos vícios e estruturas de poder carcomidas.

É a reedição da “Rebelião das Massas” que tanto assustou Ortega y Gasset – e que nos anos 30 trouxe consequências danosas para a humanidade. Sem pessimismo, mas também sem ilusões. O processo atual é igualmente assustador, especialmente por uma semelhança fortíssima com os anos 30: a maneira como as forças tradicionais – especialmente a mídia – estão descontroladas com a perda de poder e cegas em relação às consequências de seus atos.

O blogueiro Idelber Avelar resumiu de forma definitiva os riscos em que a mídia passou a incorrer quando perdeu o rumo. Numa livre adaptação do que colocou no seu Twitter, o que dói mesmo é saber que apesar de tudo o que vivemos, a mídia exorbitou tanto que a suposta censura ao Estadão é incapaz de provocar comoção sequer nos seus aliados.

O grande desafio é saber qual o novo formato de democracia para abrigar os novos atores políticos e o fim do monopólio da informação expondo à luz os vícios de todos os poderes.

Do Estadão

‘A questão da censura é a mesma da crise do Senado’

Entrevista – José Arthur Giannotti: filósofo; para professor, não é papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público

Julia Duailibi

Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), José Arthur Giannotti, um dos filósofos mais respeitados do País, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, não ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público. “A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma muito aguda”, afirmou.

No dia 30, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o Estado de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem é amigo. “Quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim”, disse. Para o filósofo, a democracia brasileira, “frágil”, propicia situações como essa. “Temos sempre de estar vigilantes”, disse Gianotti, que completou: “O que temos é uma bagunça generalizada.” A seguir, trechos da entrevista.

Qual avaliação o sr. faz da proibição imposta ao jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre o filho de Sarney?

Em primeiro lugar, isso está dentro de um problema geral na América Latina, que é a ameaça à democracia formal, que é uma democracia de direitos. Passamos por uma época de crescimento, do Brasil em particular. Uma massa grande de cidadãos entrou para o sistema político, e os seus representantes são pessoas que estavam inteiramente de fora da vida política tradicional. E esse pessoal não tem nenhum compromisso com a democracia formal. A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma aguda.

O sr. acha ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público?

Não, óbvio que não. Acontece que, quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim.

Decisões do Judiciário são influenciadas por questões políticas?

Quando decisões do Judiciário chegam à Corte Suprema, sempre são influenciadas pelo jogo político. A Suprema Corte é o lugar onde se faz a união entre direito e política, em qualquer lugar do mundo.

No Brasil, por ser ainda uma democracia recente, essa influência ocorre com mais frequência?

Sim, no Brasil temos que resistir ao máximo. Temos que perceber também que isso não é apenas um epifenômeno (fenômeno acessório), não é uma coisa acidental. Está ligado ao aumento da cidadania no Brasil. Na medida em que uma massa enorme entrou no mercado, passou a participar da vida cotidiana, com seus direitos. Eles (integrantes dessa massa), como acabaram de vir, pensam em termos dos ganhos imediatos. Não são capazes de perceber que um ganho imediato pode ser abolido numa perspectiva mais longa. Essa falta de previsão, que marca o governo Lula, leva ao desprezo da democracia formal. Se os nossos representantes tivessem uma cultura política mais aprofundada, isso não aconteceria.

Como conciliar liberdades individuais e direito à informação num País em que a Justiça está sujeita à influência política? São necessárias novas regras?

Não adianta regra. O problema é que você passa a obedecer à regra, e outras pessoas reclamam quando a regra é obedecida. Sempre haverá um desgraçado que vai querer passar a perna na regra.O que tem de ser feito, e ao meu ver está sendo bem feito, é lutar contra a decisão imposta de uma forma férrea e ainda com a bênção de um direito que, afinal de contas, é mal interpretado.

Qual lição o País deveria tirar de episódios como esse?

Que a nossa democracia é muito frágil. E nós temos sempre de estar vigilantes.

Essa censura remete a épocas como a do regime militar?

Acho que não. Na ditadura, tivemos outro processo.Houve uma ruptura do sistema democrático. Não é isso que acontece agora. O que temos é uma bagunça generalizada. Ela reflete a enorme variedade da sociedade brasileira hoje. É a integração dessa massa na vida cotidiana, pública e política.

As instituições brasileiras tendem a se fortalecer com o amadurecimento da democracia?

Tendem, mas também há tendências que são contrárias. Existem países que não dão certo. Nada leva a dizer que o Brasil vai dar certo. Veja o caso da Argentina. Era um grande país, mas se estrumbicou. Nada impede que o Brasil percorra este caminho.

Por Luiz Eduardo Brandão

Essa armação absurda do Estadão, transformando uma decisão judicial em censura, com a intenção deslavada de torpedear Sarney e o atual gov., é tão grotesca que o próprio Gilmar Mendes se vê na incômoda (se é que ele se incomoda com alguma coisa) a trombar com o jornalão, em cujas páginas é incensado quase cotidianamente:

“Na verdade, a decisão judicial que autoriza, proíbe, condena, é uma decisão judicial. É possível, eventualmente, fazer alguma restrição à liberdade de imprensa? Do ponto de vista constitucional é. Agora, eu não estou dizendo que a decisão está correta ou errada. Estou dizendo apenas que ela precisa ser examinada no seu contexto. No foro próprio, que é o tribunal”, disse o ministro, em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira.

Estadão online, esta tarde.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Da Folha

Oposição diz que discurso “técnico” a desarmou

VALDO CRUZ
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição, armada para a guerra, disse que José Sarney (PMDB-AP) não convenceu, mas admitiu que o discurso “técnico” e “humilde” do presidente do Senado baixou a temperatura no plenário da Casa, transferindo o embate para o Conselho de Ética.

Os aliados de Sarney celebraram o tom de defesa judicial da fala do peemedebista, destacando que a oposição arquivou o discurso da renúncia.

Reunidos na véspera do esperado discurso de Sarney, senadores do PSDB, DEM e rebeldes do PMDB e PT combinaram uma estratégia de guerra para rebater o presidente do Senado no plenário. Esperavam uma fala dura.

Só que o peemedebista mudou de planos. Abandonou os rascunhos de um discurso de enfrentamento e optou pelo apelo à paz e por uma defesa técnica, escrita por advogados ligados ao ex-ministro José Dirceu -com quem Sarney tomou café da manhã ontem.

“Estávamos armados para a guerra. Havíamos acertado o tom, mas ele fez um discurso humilde, técnico, e baixou a temperatura. Não chegou a nos convencer, mas apresentou sua defesa técnica, que será julgada no Conselho de Ética”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a “oposição não quer ser convencida”, mas Sarney colocou pontos irrefutáveis de defesa. Segundo Jucá, o mais importante é que seu aliado conseguiu recuperar votos que poderiam escapar entre democratas e tucanos. Por sinal, ao final do discurso, quando circulou pelo plenário, foi notada a atenção que os senadores Elizeu Resende (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deram a Sarney. Os dois ligados ao governador tucano Aécio Neves.
Durante o período em que ficou no plenário, Sarney só ouviu contestações do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Entre os democratas, a avaliação seguiu a mesma linha dos tucanos. “Ele fez um voo de pássaro em sua defesa”, afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). A fala de Sarney chegou a ganhar elogios de seu adversário Tião Viana (PT-AC). “Foi uma fala humilde, que contribuiu para um clima de paz”, afirmou o petista, derrotado por Sarney na disputa pelo comando da Casa.

Ao final, tucanos comentavam que pela defesa de Sarney, tecnicamente, não há fatos que possam levar à cassação do seu mandato. Mas insistiam que a questão é política e dependerá da evolução da crise nos próximos dias e da posição de aliados dele no Conselho de Ética.

Comentário

Mesma avaliação que coloquei ontem – e que abriu espaço para uma discussão sem tamanho. Essa história de que “a questão é política” significa assim: nós julgamos não em função das provas e dos elementos apresentados, mas de acordo com a maior ou menor eficácia da mídia em manobrar a opinião pública.

Por Luciano Prado

Certa feita, no Roda Viva da TV Cultura Merval Pereira, para justificar a cassação de Renan Calheiros foi pra cima de Jobim com essa tese, ou seja, de que no processo de cessação não haveria necessidade de provas, bastaria a vontade política da maioria.

Jobim rebateu o jornalista afirmando que essa prática era usual nos idos da ditadura e que era possível prever as consequências danosas dessa tentativa insana.

Por Edvard Bagdonas

Caro Nassif,

Somente para efeito de informar corretamente aos leitores de seu blog, segue abaixo a transcrição do dialogo mantido entre o Ministro Nelson Jobim e Merval Pereira no programa Roda Viva.

A conversa ocorreu logo após o último intervalo, e o link do teor total do programa é
http://www.rodaviva.fapesp.br/materia_busca/390/nelson%20jobim/entrevistados/nelson_jobim_2007.htm

Paulo Markun: Vejam amanhã no Jornal da Cultura, às dez da noite, uma reportagem especial sobre os 15 anos do massacre do Carandiru. Essa reportagem traz um retrato da situação vivida hoje em vários presídios do Brasil. O Roda Viva de hoje entrevista o ministro da Defesa Nelson Jobim. Ministro, o senhor falou aí em Forças Armadas, falou também, obviamente, da questão dos aeroportos. Vamos falar um pouco de política? O senhor considera que o partido a que o senhor pertence, o PMDB, tem desempenhado uma função importante para o país? Ele tem uma linha definida?

Nelson Jobim: O PMDB, principalmente depois de 1988 – coincidiu com a morte do doutor Ulysses [Ulysses Guimarães] – acabou sendo uma confederação de partidos regionais, uma grande confederação de partidos regionais. Eu dizia, na época, que era um partido, uma grande confederação de partidos regionais em solução. E ainda continua sendo. Tanto é que o encravamento do PMDB nas regiões é muito forte, muito forte regionalmente.

Merval Pereira: Um desses líderes regionais é o presidente do Senado, Renan Calheiros, líder de Alagoas, e que, no momento, é o grande problema político do país, não é? O senhor acha que o PMDB tem obrigação de apoiar o presidente do Senado, Renan Calheiros, até o final, haja o que houver? [O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à presidência do Senado, em dezembro de 2007, após envolvimento com uma série de denúncias. A principal delas foi ter supostamente usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso].

Nelson Jobim: Eu tenho a impressão que o PMDB poderia sugerir ao presidente Renan certas condutas. Isso é problema do presidente do partido. Agora tomada a decisão por ele, tem que apoiar, senão não é partidário. Faz parte do jogo, ou seja, ou você é colega de partido ou não é colega de partido. E aí vem o fato de que, na questão Renan Calheiros ,eu tenho uma posição muito clara, mas não é uma posição política, é uma posição dos meus atos de juiz e de advogado. Curiosamente na situação do Renan Calheiros inverteu-se o ônus da prova, ou seja, aqueles que deveriam ter provado que ele tivesse pago, exigiram dele que ele provasse que não tivesse pago. Exigiram a prova de fato negativo. E toda a discussão que se travou foi o fato dele não ter provado que não fez, ou seja, a exigência da prova de fato negativo. E nós sabemos perfeitamente a impossibilidade de se provar um fato negativo.

Merval Pereira: Mas ali não era um problema criminal, era um problema de decoro político, não precisa ter prova.

Nelson Jobim: Não precisa ter prova? Você acha que não precisa ter prova?

Merval Pereira: Não. Em termos políticos, não.

Nelson Jobim: Quais eram os indícios de que tivesse usado o dinheiro?

Merval Pereira: Usar um lobista…

Nelson Jobim: Mas esse é um indício…Se houve um fato agora, deveria ter sido provado. Não provaram.

Merval Pereira: Se fosse um dentista ninguém estava desconfiando que um dentista teria pago…

Nelson Jobim: O fato é que isso é muito bom quando acontece com os outros. Nós sabemos perfeitamente o ônus que se paga pela inversão do ônus da prova.

Neste momento o debate foi interrompido pelo entrevistador Mário Simas Filho, que fez outra pergunta.

Mas, vamos lá, que o desafio é bom.

Ponto 1 – Sarney representa, de fato, o lado complicado da política brasileira.

É um coronel político, trata os adversários menores (nos seus estados) sem complacência, vale-se de alianças no Judiciário e de facilidades no Executivo.

Lembro os seguintes posts que coloquei no Blog sobre ele.

No dia 30/07 um pouco da história de Sarney com grupos de mídia que ele próprio beneficiou: clique aqui.

No dia 12/07 outro post, lembrando a atuação de Saulo Ramos, no governo Sarney, conseguindo minha cabeça na Folha, em 1987 (clique aqui).

Em 11/07 relembro o escândalo Cemar, que a mídia varreu para baixo do tapete, porque envolve grandes bancos de investimento que os jornais sonham ter como parceiros e/ou investidores (clique aqui).

No dia 04/07 mais informações sobre as ligações de Sarney com Edemar Cid Ferreira: clique aqui.

No dia 17/06, escrevo mostrando como a mídia relevou as ligações de Sarney com a Gautama, preferindo fuzilar seu adversário Jackson Lago (clique aqui).

No dia 17/03 mostro o golpismo de Sarney, usando os tribunais eleitorais para afastar adversários legalmente eleitos. Clique aqui.

Ponto 2 – o grupo alagoano não é flor que se cheire.

Vide os ataques de Cláudio Humberto contra Simon que repetem, em escala menor, os assassinatos de reputação da mídia.

Ponto 3 – golpe e legalidade.

É aí que a porca torce o rabo. A derrubada de Sarney faz parte de uma manobra político-midiática visando desestabilizar o jogo político. Quer-se no Senado alguém que facilite CPIs e articulações que precipitem crises políticas.

Não fosse esse o intuito, não haveria a fulanização da crise do Senado em Sarney. Haveria interesse em identificar todos os beneficiários de atos secretos (não sobraria um Senador de pé), de exigir a punição de todos ou – melhor ainda – de batalhar pelas reformas no Senado.

Já tenho experiência suficiente para saber o significado de crises políticas. Afetam a vida de todos, dependendo de sua intensidade paralisam a economia, provocam terremotos no mercado, criam divisões que levam anos para serem corrigidas.

Ponto 4: o Judas da Semana Santa.

Para se legitimar perante os leitores, e impor seu poder de intimidação, a mídia precisa de Sarney, como precisou de Maluf, Quércia, Collor, Renan, Ibsen, Jader, o deputado do castelo e tantos personagens dessa natureza.

Pega políticos controversos e os transforma na personificação do mal, naqueles que precisam ser destruídos a qualquer custo, sob pena da moralidade soçobrar. Ou o Brasil acaba com eles, ou eles com o Brasil. Poupou apenas o pior deles, ACM.

São jogadas de cartas marcadas. Evidentemente, há políticos melhores e piores. Mas se a mídia decidir destruir qualquer político – de Lula a FHC, de Dilma a Serra, do PT ao PSDB – ela conseguirá elementos, factóides, armações ou provas. O modelo político brasileiro expõe todos.

Quando se entra nesse jogo, se está transferindo para a mídia o poder de definir quem é o atacado e quem é o poupado. Está se conferindo a ela um poder absurdo, de defenestrar o presidente do Senado, sempre que lhe der na telha, de tentar derrubar presidentes (como fizeram com Collor, em certo período tentaram com FHC e há cinco anos tentam com Lula), de calar o Judiciário com denúncias, sempre que alguma decisão não for do seu agrado. Pergunto: esse poder será exercido com critério, com moderação ou obedecerá aos interesses específicos dos grupos jornalísticos?

É barato o preço a ser pago pela degola seletiva de Sarney? Creio que não. É jogar o epicentro da crise no Senado, reforçar o papel da mídia de derrubar quem quiser, de impor seu padrão e seus interesses a qualquer poder e de expor o país a qualquer crise, contanto que seus objetivos sejam alcançados.

Espero que, um dia, Sarney pague por todo seu passado. Mas espero que isso ocorra seguindo todos os procedimentos legais, não sendo empurrado goela abaixo do país por esse alarido midiático. Por isso, ao mesmo tempo que aguardo a condenação de Sarney, espero que o presidente do Senado resista e não se deixe derrubar por esse jogo de sombras e interesses.

ELIANE CANTANHÊDE

A “enrolation” colou

BRASÍLIA – Quinta-feira, 16h, plenário vazio no Senado. Mão Santa (PMDB) preside a “sessão”, Cristóvam Buarque (PDT) pede voto de censura contra Lula por causa do “pizzaiolos”, Álvaro Dias (PSDB) fala algo sobre a CPI da Petrobras. Em 15 minutos, encerram-se os trabalhos. Na prática, o recesso começou.

(…) A maior vitória foi ter empurrado a instalação da CPI com a barriga por 60 dias, operação que um governista chama de “enrolation” (enrolação, na língua do sarcasmo). Deu tempo para a Petrobras se armar para a guerra e os líderes treinarem e municiarem a tropa de choque governista.

A intenção é forçar uma batalha na base da chantagem: tudo que tucanos e democratas apresentarem contra a Petrobras terá, imediatamente, um contraponto com o que era antes, na era FHC.

A CPI, assim, é considerada “sob controle” pelo governo, mas isso não significa tranquilidade. Petróleo é altamente inflamável, a Petrobras mexe com empresas e contratos bilionários, há um mundo desconhecido nas suas entranhas e 54 senadores são candidatos à reeleição, doidos por holofotes.

Admite que a CPI poderá afetar imagem e negócios da maior empresa brasileira.

Como comparação, a CPI dos cartões corporativos remexia mesquinharias que caíam no terceiro escalão e murchavam. A CPI da Petrobras é como um balão: tudo que aparecer ali sobe na hierarquia, e ninguém sabe onde pode parar.

Portanto, não dá para o governo baixar a guarda. A oposição é desarticulada e pouco aplicada, mas, se houver bombas-relógio, elas tendem a explodir. No duro, quem faz as CPIs é a imprensa. Hoje o foco está em Sarney. Mas até quando?

Da Veja

Comentário

Três pontos importantes nessa análise da Eliane, para seus leitores (a Blogosfera está careca de saber). O primeiro, é que a CPI poderá afetar a Petrobras sim. “Ninguém sabe onde parar”.

O segundo é que a imprensa maneja os fatos de acordo com seus cirtérios. “No duro, quem faz as CPIs é a imprensa. Hoje o foco está em Sarney. Mas até quando? ”

Terceiro, a constatação tardia que o ridículo da CPI da Tapioca não dava para ser levado a sério porque remexia apenas mesquinharias.

Vamos conferir como as mesquinharias eram tratadas durante a campanha pela própria Folha: clique nas imagens para ampliar.

As “manchetes” atuais.

Matérias requentadas e com uma diferença escandalosa.

1- “ Dantas recorre e acusa Polícia Federal de fraudar provas”

Fraudar provas ? quem tinha um mihão para usar e fraudar provas era o Sr Humberto Brás a mando do Dantas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u595761.shtml

2- “Grampo mostra negociação de cargo no Senado em ato secreto, diz jornal”

Já sabemos que o namorado da neta do Sarney trabalha(ou) no Senado.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u595844.shtml

________
Será que pensam estar escrevendo para idiotas?

Hoje, na seção de Cartas, publica a seguinte carta da Petrobras.

Regime tributário

Sobre a matéria “Garras menos afiadas” (17/6), a Petrobras reitera que a opção pelo regime tributário de caixa está amparada pelo artigo 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Trata-se de procedimento legal, feito por outras empresas, como cita o próprio GLOBO.

O texto da MP deixa claro que cabe a qualquer empresa brasileira escolher, a seu critério, a forma de tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre as variações cambiais. A MP não define o momento para a mudança de regime, o que é coerente com seu objetivo, de amenizar o impacto tributário decorrente da variação da moeda nacional em situações de crises internacionais e, por consequência, na apuração e no pagamento de tributos federais.

LUCIO MENA PIMENTEL – gerente de Imprensa da Petrobras

Consultando-se o Blog da Petrobras, percebe-se que O Globo – que tem tradição de desrespeitar os leitores que escrevem para sua seção de cartas (conforme já experimentei na pele) – suprimiu o seguinte trecho da carta:

Trata-se de um procedimento legal, feito por outras empresas, como cita o próprio Globo e conforme informou hoje um grande jornal de São Paulo, em matéria sobre o mesmo assunto.

O grande jornal, em questão, é o Estado de São Paulo Em sua edição de ontem publicou uma matéria sobre as compensações tributárias, onde diz (clique aqui):

As chamadas compensações tributárias feitas por empresas até abril também influenciaram e somaram R$ 4,2 bilhões. As compensações são manobras contábeis para reduzir legalmente o pagamento de certos tributos. Embora a Receita não revele nomes, a Petrobrás foi responsável pela maior parte dessa perda com a mudança de regime tributário que adotou no fim de 2008, fato que acabou provocando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ou seja, a matéria do Estadão comprova claramente que a denúncia de O Globo era furada, ao tratar como escândalo uma operação fiscal. Aí, quando se vai à página 2 de O Globo, o que se lê explica a supressão do trecho:

As melhores de maio

A manobra contábil da Petrobras, que permitiu à empresa deixar de recolher R$ 4,38 bilhões aos cofres da União entre dezembro de 2008 e março deste ano, foi eleita ontem pelos editores como a melhor reportagem do mês passado. A matéria, escrita pelas repórteres REGINA ALVAREZ e MARTHA BECK, da sucursal de Brasília, teve enorme repercussão nos dias seguintes e acabou tornando irreversível a CPI da Petrobras.

Embora ainda não esteja funcionando, a CPI foi instalada poucos dias depois da denúncia de Regina e Martha.

Ou seja, publicam uma notícia falsa (a de que a manobra fiscal da Petrobras era ilegal) e comemoram o fato de que a falsificação gerou uma CPI.

Nassif,

Na medida em que os fatos vão se desenrolando em torno da CPI, tendo a relativizar algumas análises que eu mesmo fiz no início desse processo.

É possível fazer uma interpretação que a CPI é fruto de uma articulação visando enfraquecer a posição do Estado no pré-sal; tanto no que diz respeito a aumentar a participação desse Estado na renda petroleira quanto no que concerne ao fortalecimento da Petrobras.

Isto eu coloquei no meu blog lá no portal no dia em que a CPI foi criada: A CPI da Petrobras e a irresponsabilidade sem limite. (clique aqui)

Contudo, vendo a marcha dos acontecimentos, me pergunto: qual o alcance efetivo desta estratégia?

Até que ponto existe uma ameaça real às empresas estrangeiras no que diz respeito a elas ficarem de fora do pré-sal?

Observando atentamente as posições do Governo Lula ao longo desses anos não é possível bancar esta tese.

As empresas estrangeiras têm e continuarão tendo um papel na exploração do pré-sal. O pragmatismo do Governo Lula aponta para essa solução de compromisso que vai ao encontro do pragmatismo dessas empresas.

Nesse sentido, eu escrevi um post lá no meu blog, falando exatamente sobre o pragmatismo dessas empresas: Pré-sal: as empresas de petróleo e a mudança do marco legal (http://blogln.ning.com/profiles/blogs/presal-as-empresas-de-petroleo).

Portanto, eu não acredito que a CPI faça parte de uma grande conspiração contra o país. Na verdade, o pré-sal é grande o suficiente para acomodar os diferentes interesses em disputa.

Estamos finalizando um trabalho sobre as perspectivas do setor de energia no Brasil no qual chega-se a conclusão que o Brasil efetivamente é o cara nessa área.

Daí pode-se chegar à conclusão que essa CPI, mais do que tudo, é uma prova das profundas limitações da oposição, tanto daquela que se encontra no parlamento quanto daquela que se encontra nas redações. Ela traduz uma imensa incapacidade de entender o que está acontecendo e o que acontecerá; assim como de formular propostas alternativas. Nesse sentido, encontra-se totalmente incapacitada para o jogo democrático e eleitoral; restando apenas a tática de parar o jogo a qualquer custo, usando todo o tipo de subterfúgio.

Antes de ser uma estratégia sofisticada de disputa pelo pré-sal, a CPI é simplesmente um subterfúgio de parar um jogo que a oposição hoje não tem condições de jogar.

Por isso, devo reconhecer, que as minhas análise iniciais davam à oposição uma estatura que ela realmente não têm; ou seja, capacidade de formular qualquer coisa que se assemelhe a uma estratégia que tenha possibilidade de êxito. Seja lá o que isso signifique.

Em suma, a CPI é uma irresponsabilidade, uma chantagem ao país, uma tentativa de esvaziar a Petrobras e o Governo Lula? Ela é, sim.

Porém, ela não nasce de uma grande e articulada ação estratégica, e sim da completa incompetência e falta de poder de fogo real dessa oposição partidária e midiática. Que como diz o Wanderley Guilherme não é capaz de construir alternativas de poder, porém é capaz de criar um monte de confusões que, de fato, em nada ajudam o país. E, no limite, nem ela própria.

Trocando em miúdos, quem não entende nada e não tem proposta faz CPI. Quem entende e tem proposta vai à luta e ganha a sociedade e as eleições.

Exemplo 1 – O relatório com conclusões falsas que a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passou para a revista Veja, sobre suposta escuta ambiental no órgão. Era falso. Resultou na prorrogação da CPI do Grampo. Tempos depois, na entrevista concedida à UOL, Gilmar Mendes candidamente admitiu que os dados poderiam ser furados, mas eram “verossímeis”. Em qualquer país com mídia séria, seria um escândalo.

Exemplo 2 – A operação contábil da Petrobras, visando reduzir o pagamento de impostos quando a crise interrompeu a liquidez do sistema financeiro.

Escrevi na época que era bobagem, que toda grande empresa recorre à engenharia fiscal, que a medida tinha fundamentação jurídica, mesmo podendo ser questionada pela Receita.

Hoje, no Valor, matéria de César Felício: “Manobra contábil da Petrobras é usada por grandes empresas, sugere estudo”.

Que estudo é esse? Preparado por José Roberto Afonso, consultor do PSDB para assuntos fiscais e tributários, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diz a matéria:

Estopim para a criação de uma CPI no Senado, a manobra contábil da Petrobras, que deixou de recolher três meses de contribuições, reforçando seu caixa em R$ 4 bilhões este ano, pode ter sido seguida pela maioria dos grandes contribuintes do País. Um estudo preparado pelo economista José Roberto Afonso, consultor do PSDB, com base em dados coletados no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), detalha a queda na arrecadação tributária federal no primeiro quadrimestre deste ano, que é desproporcional à redução do PIB . Enquanto o Produto Interno Bruto teve uma redução de 1,8% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período no ano passado, as receitas federais tiveram uma redução de 7,2% de janeiro a abril, percentual que sobe a 8,7%, caso se retirem as receitas previdenciárias. Em termos absolutos, houve uma perda de R$ 11 bilhões.

(…) Um sinal neste sentido é a retração maior na arrecadação do IRPJ pelo lucro real, regime de recolhimento das grandes companhias. Enquanto o IR do lucro real caiu 19% até abril, a arrecadação do imposto pelo lucro presumido, regime das pequenas e médias empresas, cresceu 4,6% no mesmo período. “Uma hipótese para explicar o resultado é que grandes contribuintes estejam deixando de recolher para ter mais acesso a crédito, com mecanismos de compensação tributária”, observa o texto. Entre os pequenos e médios contribuintes o desempenho é diverso em função do menor acesso a ferramentas de compensação tributária.

(…) Os dados mostram que, mesmo depois da Petrobras encerrar a sua compensação tributária e voltar a recolher as contribuições em abril, a arrecadação federal acelerou a queda: de retração de 4,4% em março para 8,8% em abril, quando comparada com igual mês no ano anterior, o que pode ser um indicativo de que os mecanismos de compensação tributária foram seguidos por outras grandes empresas.

(…) O estudo mostra ainda outro sinal de queda desproporcional da arrecadação, ao abordar as instituições financeiras. A redução no primeiro quadrimestre da estimativa mensal do lucro no IRPJ deste setor foi de 28%.

Ou seja, o PSDB sabe que a denúncia é um factóide, sabe que traz intranquilidade para o país em um momento de esforço nacional para superar a crise, sabe que lança suspeitas sobre o partido, de que os interesses em jogo são a regulamentação do pré-sal, mas segue em frente.

Algumas coisas chamam a atenção após uma boa zappeada pela blogosfera: dezenas de blogs estão colocando links permanentes nas suas “side bars”; os blogueiros da Petrobras não estão deixando passar nada sem resposta; em apenas quatro dias já se pode dizer que há uma torrente de comentários; a atualização é praticamente simultânea. Conclusão: os caras vieram com vontade mesmo prá briga.

Comentário

É um divisor de águas, com direito ao Twitter (http://twitter.com/blogpetrobras).

Ao expor todo o material que enviou à Folha, sobre o caso de MBC, e publicar junto com a reportagem (clique aqui), a Petrobras mata uma das grandes armas de manipulação: a escolha seletiva do que publicar para atender à pauta.

Mais cedo ou mais tarde iria acontecer e vai levar à transparência não apenas da empresas, coo  cobertura da imrensa.

Infelizmente, as colegas premiadas entrarão para a história da mídia como o primeiro episódio de análise de caso, em que uma reportagem é exposta à luz do dia, em tempo real.

Alguns trechos das colunas:

De 15/05/2001

O país das quarteladas

Se não se definirem com clareza uma reforma política ampla, o papel da mídia no quadro político e o papel das CPIs como ferramenta política, dificilmente o país se livrará de crises políticas enormes nos próximos anos, seja quem for o próximo presidente da República.

(…) Hoje em dia tem-se a mesma estratificação política do início da República, a mesma relação ambígua entre poder central e local, o mesmo esgotamento dos planos econômicos como fatores de legitimação política, mas uma dinâmica de opinião pública mil vezes mais elétrica, conduzida pela velocidade da internet e pela competição mercadológica entre os grandes veículos.

Essa força pode ser o grande fator de transformações do país, na medida em que induza a aprimoramentos institucionais e formas de controle democráticas. Mas também pode ser grande fator de instabilidade. É muito mais fácil do que nos tempos das “Cartas Brandi” ter o escândalo real ou esquentado, criar a comoção, que fornece o álibi para uma CPI, que promove a destituição do governante.

De 24/05/2001

CPIs, catarse e técnica

Há uma série de considerações a fazer acerca do artigo “O instrumento ameaçador” -publicado na Folha de domingo como contestação à minha coluna “CPI e interesses pessoais”.

Uma -menos importante-é de ordem pessoal. Diferentemente do que sugere o artigo, há muito tempo questiono os critérios pouco técnicos e o sensacionalismo das CPIs. Comecei a questioná-los na CPI do Impeachment, apesar de ter sido o jornalista que mais atacou Collor antes da CPI (de acordo com livro de Cláudio Humberto). Fui também o principal crítico da grande pizzaria em que se transformaram a CPI dos Precatórios e a dos Bancos. E isso porque acho que CPI só serve para fazer barulho e atrapalhar a produção de provas.

Grosso modo, a defesa que o artigo faz da CPI centra-se em dois pontos. Um, nas vantagens legais sobre outras formas de investigação (como inquérito policial e investigações do Ministério Público). Outro, na sua presumível eficácia sobre as demais formas.

No plano legal ela teria mais facilidades em conseguir quebrar sigilos bancários e telefônicos do que o Ministério Público e a Polícia Federal. É falso. Quando o pedido é bem fundamentado, nem Ministério Público nem PF têm encontrado dificuldades em obter autorização judicial para a quebra do sigilo. Ou se esquece de que as denúncias sobre a Sudam foram levantadas em cima de mais de 300 horas de “grampo” autorizado pelo Judiciário? Esse mesmo limite vale para as CPIs, uma das quais -a do Futebol- recentemente teve negada pelo Judiciário autorização para a quebra de sigilo de suspeitos -conforme lembra o atento leitor Marx Golgher.

Outra “virtude” da CPI -segundo o artigo- seria o “o confronto de tendências opostas entre os numerosos investigadores”. Ora, mas essa característica é justamente o que impede a eficácia das CPIs. Confronto de “tendências opostas” é bom para questões políticas e até para julgamentos finais, jamais para investigações, operação que exige critério, método, estratégia e sigilo. Nas CPIs têm-se levantamentos feitos de forma amadorística, sem preocupação de colher provas e submetidos ao critério subjetivo das “tendências opostas”. E esses critérios são exclusivamente o da manipulação de ênfases, sem nenhuma preocupação técnica.

Outra pretensa “virtude” das CPIs seria seu caráter público. Ótimo! Na CPI do Narcotráfico o público mais atento ao caráter público e democrático das sessões foram os narcotraficantes. Era só ligar a TV Senado ou TV Câmara, conferir o nome da testemunha de acusação e eliminá-la em seguida. (…)

De 17/04/2001

CPIs e interesses pessoais

A direção nacional do PT censurou publicamente o senador Eduardo Suplicy por ter apoiado a CPI do Lixo, da Câmara Municipal de São Paulo. Jornalistas carlistas justificaram a desistência de Antonio Carlos Magalhães em assinar a CPI da Corrupção pelo fato de terem sido incluídas nela temas da vida do senador e o controle das investigações ficar com adversários políticos. O governo joga o que pode contra a aprovação de qualquer CPI sobre seus atos. E, sempre que alguém fica contra a CPI, todos repetem a mesma cantilena que é utilizada por seus adversários quando é sua vez de ser vítima de uma CPI: quem é contra a CPI é contra a transparência.

É uma hipocrisia fantástica e generalizada. Por que todos fogem de uma CPI? Porque todos, quando podem, utilizam politicamente a CPI e sabem que CPIs são instrumentos de manipulação política.

Em seus tempos de oposição, o PT se valia do instrumento das CPIs para tentar desestabilizar o governo, especialmente depois que a desvalorização cambial liquidou com a blindagem política de Fernando Henrique Cardoso.

Lula eleito, PT no poder, o último partido a se integrar ao jogo político, pensava-se que se chegaria à maturidade. Ledo engano. O que o PSDB está aprontando com sucessivos pedidos de CPI envergonham o jogo político. Essa CPI da Petrobrás servirá apenas para atrapalhar a empresa, em um momento em que anuncia investimentos no pré-sal que correspondem a um quarto de todo o investimento do governo chinês para recuperar a economia chinesa.

***

A Petrobrás seguiu uma estratégia tributária legítima, a partir de uma Medida Provisória editada em 1999, logo após a maxidesvalorização do real.

Imagine uma operação de câmbio de dois anos, contratada no primeiro semestre do ano passado. Começa com um câmbio a R$ 1,60. Em dezembro, o câmbio vai a R$ 2,30, mas a operação continua, só será liquidada muito tempo depois. Hoje, essa mesma operação seria registrada com o câmbio a R$ 2,10. Daqui a alguns meses poderá estar a R$ 2,30 ou R$ 1,80.
Enquanto não liquida a operação, a empresa não sabe se ganhou ou perdeu.

O mesmo acontece com investimentos no exterior. Se a empresa tem ativos no exterior (fábricas, investimentos) o valor do investimento é convertido em reais, pela cotação de fechamento do câmbio. Se o câmbio se desvaloriza, digamos, 20%, o valor dos ativos será declarado por 20% a mais, em reais. A operação continuou a mesma, a geração de caixa a mesma, mas para efeito de balanço, parecia que a empresa teve um lucro equivalente ao aumento de 20% de seus ativos.

***

A MP editada em 1999, depois ratificada em 2001 – em pleno governo FHC – visava justamente desonerar as empresas de ganhos não reais, artificiais. Ela permitia às empresas optarem no balanço pelo conceito de competência ou de caixa – o de caixa mede apenas o que entra ou sai efetivamente do caixa.

***

Aí entram as interpretações discrepantes. A Receita diz que a opção deve ser no início do exercício fiscal – no caso, 1o de janeiro de 2008. Uma linha de tributaristas julga que pode-se fazer a opção no final do exercício, por uma razão muito simples. Se a opção é para evitar impactos artificiais do câmbio, como é que no início do ano vai-se saber o que ocorrerá com o câmbio no decorrer do ano?

Há várias instâncias de discussão, no âmbito do Conselho dos Contribuintes, da Justiça, em suas diversas instâncias. Como tantas discussões fiscais que ocorrem entre empresas e Fisco.

***

Outro ponto de manipulação do noticiário foi o de que o total de redução do imposto pago chegou a R$ 4 bi. Não é verdade. Desse total, R$ 2 bilhões se referem a juros sobre capital (uma remuneração sobre o capital próprio que pode ser abatido dos resultados.

Como a Petrobrás tem passivos e ativos em dólares, a conta final chega a R$ 1 bi. Jamais a R$ 4 bi.

Em qualquer hipótese, não poderia servir de álibi a uma CPI que visa apenas prejudicar o país, em nome de interesses políticos menores.

Achei triste a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas ter indiciado Daniel Dantas da forma como o fez. Não que eu não ache que ele mereça, muito menos que ele não tenha realizado nenhuma interceptação clandestina. Estou convicto de que ele grampeou, e muito. Mas é preciso ser coerente. Essa CPI é uma farsa, um factóide montado por uma revista que se perdeu entre o pântano e o cemitério e parlamentares da mais baixa estatura moral, com uma ou duas exceções.
O indiciamento, feito desta forma, é apenas para dar uma satisfação à opinião pública. MAs que opinião pública? Seus leitores, a blogosfera antenada sabe que essa CPI bateu no fundo do poço faz tempo, sem salvação. Melhor seria se tivessem indicado Protógenes e Paulo Lacerda também. Aí a farsa ficaria completa, mas pelo menos coerente.

A CPI não se deu ao trabalho de investigar nenhum fato concreto referente a interceptações clandestinas praticadas por Dantas. E não porque esses fatos não existam nem porque o sigilo da Operação Chacal permaneceu em pé. Bastava ler algumas das capas da Carta Capital de 2002 para cá, em lugar da Veja, e haveria toneladas de informação a se investigar, por exemplo.

O que a CPI fez fez apenas colher o depoimento de Paulo Marinho, que disse ter sido espionado (e de fato o foi, e a maior prova é que o grampo saiu publicado na Veja). E parou aí logo que pôde.

Depois disso, Itagiba tratou o espião Avner Shemesh como especialista em segurança, passou longe dos documentos que a Kroll entregou para a Brasil Telecom e, por que não dizer, não se deu ao trabalho de apurar o que é fato e o que é invenção das investigações italianas que Dantas tanto quer trazer para o Brasil.

Itagiba permitiu a Dantas, enfim, fazer suas ilações e jogar lama em cima da Polícia Federal, Ministério Público, Abin etc sem ao menos confrontá-lo, sem expor as inúmeras contradições, sem showzinho de PowerPoint, entrando (orquestradamente ou não) em um jogo de cena que, certamente, só favoreceu ao Opportunity e à batalha pessoal de Itagiba contra Paulo Lacerda.

O indiciamento que a bem-intensionada deputada propõe não melhora em nada a imagem da CPI. Ao contrário, só expõe a incompetência e/ou má-fé do presidente Itagiba e do relator original, Nelson Pelegrino, na condução dos trabalhos. Dá espaço, enfim, para Dantas se colocar no papel de vítima e perseguido por todos e continuar com a sua farsa.

Confira a matéria do Estadão – do previsibilíssimo Fausto Macedo – sobre Paulo Lacerda. A matéria atropela os seguintes princípios jornalísticos básicos:

1. É requentada.

Marcelo Itagiba já deu quinhentas vezes essa declaração. Um jornalismo sério jamais daria destaque a ela, nem que partisse de fonte confiável. Esse recurso é para quem não tem competência para gerar novas pautas.

2. É falsa.

Quem decretou que a colaboração Abin-PF é “criminosa”? A manifestação do TRF3 – no único julgamento sobre o caso – avalizou sua legalidade. Portanto, ao endossar o julgamento de Itagiba, Fausto Macedo demonstra sua vocação de repórter de porta de cadeia – não de porta de Tribunal.

3. Aceitam-se acriticamente declarações de fonte suspeita.

Além de inimigo declarado de Paulo Lacerda, Itagiba é autor de dossiês, montou o esquema Lunnuns, montou o dossiê contra Paulo Renato (quando trabalhava no serviço de inteligência do Ministério da Saúde, de Serra), foi figura-chave no governo Garotinho. Qual sua credibilidade como policial e qual seu conhecimento jurídico para uma afirmação dessas virar título de matéria?

4. É canhestra na tentativa de “ouvir o outro lado”, como maneira de dar consistência a um “cozidão”.

Itagiba repete a mesma abobrinha de sempre. O jornalista diz que Paulo Lacerda foi procurado, mas não foi encontrado… E para quê? Para rebater a mesma abobrinha de sempre.

Leia esse modelo do velhíssimo jornalismo dos anos 50 que ressurge de roupa nova:

Do Estado

Para CPI, Lacerda ordenou crime

Presidente da comissão afirma que Protógenes não agiu sozinho e relatava tudo ao ex-diretor da Abin

Fausto Macedo

“Há um mandante nesse crime e o nome dele é Lacerda”, declarou ontem o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI dos Grampos, referindo-se ao suposto envolvimento do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda, na Operação Satiagraha.

Para Itagiba, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, “pôs em prática” ilegalidades no curso da investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa. “Lacerda é o mandante. Protógenes não agiu sozinho e por conta própria”, disse o parlamentar, que ouviu em São Paulo três procuradores da República.

Para o presidente da CPI, Protógenes – afastado de qualquer atividade até conclusão de processo disciplinar – recebeu “carta branca” da PF para conduzir Satiagraha, no período em que Lacerda exercia o cargo de diretor-geral da instituição.

Na ocasião, assinala o presidente da CPI, Protógenes reportava-se a Lacerda, a quem comunicava cada passo da missão. “A investigação saiu de um eixo vertical para um eixo diagonal”, avalia. “A PF é uma estrutura verticalizada. Enquanto Lacerda estava à frente do departamento, a ação era subordinada à PF. Quando vai para a Abin, leva a coordenação da operação com ele. Embora não queiram admitir, isso fica bem claro.”

Segundo a PF, foi com a anuência de Lacerda que Protógenes recrutou agentes da Abin para a investigação e a eles deu pleno acesso a dados confidenciais da Satiagraha, inclusive ao sistema Guardião, a máquina de grampos da instituição. Segundo inquérito, 84 arapongas atuaram no caso.

Lacerda, hoje adido policial na Embaixada em Portugal, não foi localizado para falar sobre as suspeitas levantadas pelo deputado. Em fevereiro, no depoimento que prestou à PF no inquérito que investigou Protógenes, Lacerda admitiu que chegou a examinar documentos que lhe foram passados por um dos arapongas da Abin.

Para Itagiba, a audiência de ontem não representou avanços – os procuradores Roberto Diana, Lisiane Braecher e Fábio Eliseu Gaspar informaram que ainda não tiveram acesso ao relatório da PF que incrimina Protógenes. Itagiba, defensor do indiciamento de Lacerda, disse que a CPI deverá encerrar os trabalhos em 14 de maio.

BALANÇO

A CPI também pretendia ouvir o juiz Fausto Martin De Sanctis, que condenou Dantas por corrupção ativa, mas o magistrado alegou outros compromissos e não atendeu os parlamentares.

Para rechaçar denúncias de abusos e excessos, De Sanctis divulgou levantamento sobre as ações penais em tramitação na 6º Vara Federal, da qual é titular. O mapa indica que, entre 2008 e 2009, até abril, foram decretadas 52 prisões preventivas e temporárias. “O porcentual de feitos em que houve decretação de preventiva ou temporária corresponde a 0,25% do acervo da 6ª Vara.”

O juiz foi informado ontem sobre exceção de suspeição apresentada contra ele pelo executivo Dório Ferman, da direção do Opportunity. “Estão contestando a operação de buscas que autorizei. Assim fica difícil trabalhar.”

PF investiga se Dantas doou R$ 30,4 milhões “ao partido”

Documento de apreensão não cita a legenda; banqueiro diz que “não reconhece” papéis

PF fez apreensão durante a Satiagraha; em 2008 foi divulgado um documento que citava “contribuições ao clube” no valor de R$ 36 mi

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Operação Satiagraha apreendeu, no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, no Rio, dois papéis descritos como “extratos” e intitulados “contribuições ao partido”, num total de R$ 30,44 milhões, segundo o auto de apreensão assinado pelo delegado federal responsável pelas buscas.

O material é periciado pela Polícia Federal e deverá constar do relatório final do inquérito. Dantas e o banco Opportunity não têm doações oficiais para campanhas eleitorais desde 2002, diretamente em seus nomes, embora um alto executivo do banco, Dório Ferman, tenha feito doações que somam R$ 14 mil aos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE).

Os papéis integram o inquérito aberto pela PF para apurar supostas gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro por Dantas e Opportunity. Em 2008, à época da segunda prisão de Dantas, foi revelada a apreensão, no apartamento, do documento “contribuições ao clube”, no valor de R$ 36 milhões.

A íntegra do auto de apreensão revela que havia três documentos sobre “contribuições”: “Ao partido” teriam sido destinados dois pagamentos, um de R$ 36 mil e outro de R$ 30,4 milhões. O auto não esclarece a sigla partidária e os detalhes dos supostos pagamentos.

Os papéis foram encontrados em 8 de julho passado pela equipe do delegado da PF Carlos Eduardo Pellegrini, encarregado do cumprimento da ordem, emitida pelo juiz Fausto De Sanctis, de busca e apreensão no endereço em que Dantas reside, em Ipanema, no Rio.

Continua

CPI dos Grampos se reúne com juízes e delegado em São Paulo e Brasília

da Agência Câmara
da Folha Online

Integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas na Câmara se reúnem nesta terça-feira, a partir das 13h, em São Paulo, com os juízes Ali Mazloum, do processo sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, Luiz Renato Alves Pacheco de Oliveira, responsável pelos autos da Operação Chacal, e Fausto De Sanctis, que determinou as prisões da Satiagraha.

Na quarta-feira, a partir das 12h, os membros da comissão vão se reunir com o delegado que preside o inquérito sobre o vazamento da Satiagraha, Amaro Vieira, na sede da Polícia Federal em Brasília. As reuniões serão fechadas.

De acordo com o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), os parlamentares vão tentar aumentar a cooperação da Justiça com a comissão, compartilhando as informações colhidas nos inquéritos e processos em andamento sobre as operações da Polícia Federal –Satiagraha e Chacal.

Comentário

É obsceno esse comportamento da CPI, pretendendo que todos os juizes quebrem o sigilo dos respectivos processos. Não bastasse o carnaval que o juiz Ali Mazloun permitiu que fizessem com seu inquérito, transferindo para deputados suspeitos a prerrogativa de julgar. Agora, pretendem que todos os demais juizes cometam a mesma indignidade com o próprio Poder Judiciário.

Quando defendi Ali, na Operação Chacal, a acusação que pesava sobre ele era de ter ameaçado um Policial Rodoviário por não ter enviado material referente a um processo que estava sendo julgado pelo próprio Mazloun. Era uma reação mais que justificável, de um juiz zeloso de suas prerrogativas.

Agora, o que se pretende é a espetacularização (e consequente anulação) de todos os processos? Onde está o compromisso desse povo com as prerrogativas do Judiciário? Jogaram fora juramentos, compromissos, amor às causas da Justiça? Espero que essa CPI vergonhosa encontre pela frente juizes que respeitem a autonomia do Judiciário.