Impunidade, realidade ou mito?

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

É interessante como certas afirmações insistentemente repetidas se transformam em verdades incontestáveis. A reiteração exaustiva de um conceito conduz à falta de reflexão crítica sobre o seu conteúdo. Por comodismo e para mostrar que dominam a matéria em foco, as pessoas as utilizam como se constituíssem uma cuidadosa e bem elaborada concepção a respeito de um assunto que muitos não conhecem, pois jamais sobre ele se debruçaram.

Uma questão que vem recebendo uma análise superficial, marcada por lugares-comuns, rótulos e afirmações tidas como axiomáticas, é a da corrupção e da criminalidade de um modo geral.

Afirmações repetidas à exaustão passaram a constituir o discurso corrente sobre os temas. Por exemplo, é comum ouvir que a pena de prisão é a única resposta adequada para o crime. Fala-se que as leis são muito brandas e que são inúmeros os benefícios outorgados aos presos. Costuma-se ainda dizer que a Justiça Penal é leniente e que impera a impunidade. Vê-se, pois, que o discurso vigente despreza as causas e os fatores que desencadeiam o crime, pois só dizem respeito aos seus efeitos.

Propositadamente, talvez até num plano inconsciente, a sociedade lança sobre seus próprios olhos uma cortina de fumaça para evitar o contato com as causas reais desses fenômenos, que encontram suas origens no âmago dessa mesma sociedade. Na realidade, a sociedade é geradora de fatores criminógenos, embora tal verdade não seja admitida.

Note-se que a alegação de impunidade é utilizada como blindagem contra o aprofundamento analítico das causas e dos fatores da corrupção. Basta a sua mágica e cômoda utilização para que as pessoas se satisfaçam e cessem os questionamentos. Parece que com essa fórmula se esvaem responsabilidades, consciências são aplacadas e a culpa é transferida para o Poder Judiciário.

Outro dia mesmo, um respeitado médico paulista deixou os inúmeros temas que costuma abordar com propriedade e proficiência para tecer considerações sobre a corrupção nos meios políticos. Do alto de sua credibilidade, concluiu que a culpa é da impunidade. E nada mais disse.

O prejudicial dessas colocações simplistas, que reduzem as questões e suas causas a fórmulas pré-fabricadas, é que não se vai ao cerne dos problemas. Há uma fuga legitimada pela adoção de alegadas verdades, da busca das razões da corrupção e dos meios de evitá-la. A alegação de impunidade tudo justifica e a todos socorre.

Ademais, o clamor por punição e o desinteresse em evitar a corrupção mostra que o importante é o castigo, a pena, e não a ausência do crime. Este pode ser cometido, desde que o seu autor seja punido. A verdade é que os apelos incessantes à punição e à repressão demonstram que ainda não se percebeu a inutilidade e os malefícios dessa posição meramente reativa, que despreza o combate aos fatores desencadeadores do crime.

É uma grande falácia afirmar que a punição tem caráter exemplar. O caminho a ser trilhado para o efetivo e eficaz combate ao crime é o incessante, corajoso e transparente trabalho de verificação e remoção das suas causas e dos seus fatores determinantes.

Inúmeras questões devem ser abordadas ao se examinar a questão da corrupção. Um alerta, no entanto, torna-se imprescindível. E tal alerta se dirige, primordialmente, àqueles que pensam poder resolver esse crucial problema apenas com as atividades policiais e judiciais de investigação, repressão e punição. Esse velho e exaustivo discurso – que se mostrou notoriamente ineficaz, na medida em que a corrupção e a criminalidade aumentaram vertiginosamente nos últimos anos – serve apenas para escamotear as raízes desse mal. Não basta reprimir, prender e aplicar sanções rigorosas, é preciso evitar o crime, agindo contra ele em seu nascedouro.

No último dia 16 de agosto o Estado deu valiosa contribuição para a análise da corrupção em nosso país ao publicar um editorial, Exibe-se o quinto poder (A3), e um artigo de Celso Lafer, Corrupção (A2).

Ambos os escritos mostram que o fenômeno possui uma complexidade de tal ordem que não autoriza uma visão superficial de suas causas e dos meios de combatê-las. O professor Celso Lafer consignou que a corrupção ultrapassa os limites de uma conduta individual, bem como transcende as normas técnicas constantes das leis penais. Trata-se, segundo afirmou, de um “sério problema de profundo alcance político”. O editorial, por sua vez, mostra a trágica dimensão da corrupção, considerando-a o quinto poder que, “incrustado nas instituições da democracia, ameaça desfigurá-las”.

O discurso tradicional precisa ser abandonado para que se alarguem os horizontes do debate que se faz imprescindível. Um estudo sério e aprofundado da corrupção passa, necessariamente, por uma análise do quadro social vigente, bem como dos seus valores e dos seus componentes éticos. Verifica-se, sem dificuldade, que o tecido ético está esgarçado, puído, remendado aqui e acolá, mas sem a textura desejável de uma sociedade justa e solidária.

Não se pode mais encobrir com o surrado clichê da impunidade as mazelas e as distorções encontradas na sociedade e que compõem uma verdadeira cultura da desobediência, em face da qual, dentro de uma lógica individualista e competitiva, o que importa é levar vantagem. Desde cedo, dentro dos lares, ensinam-se os filhos a serem “espertos” para “vencerem na vida”. Não há exagero em afirmar que a corrupção encontra o seu embrião no próprio lar.

Se ajustes são necessários para dar efetividade à Justiça Penal, não se pode olvidar que os níveis de corrupção não terão significativa alteração se não houver por parte da sociedade como um todo e por parte de cada cidadão em particular uma ampla revisão de sua conduta ética, pois só assim estaremos combatendo eficazmente a corrupção.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminal

Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina

Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês

Felipe Recondo

As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.

A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.

(…)
JULGADOR

Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. “Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos.

Comentário

É uma medida em linha com a era da informação. Não sei até que ponto o Judiciário aceitará, mas é inevitável que o processo de ampla transparência seja acompanhado do aumento de punições, para crime de corrupção, sob pena de inviabilizar a governabilidade no país. Escreverei sobre essa tendência na parte da tarde

Em São Paulo, o bingo montou um forte esquema de corrupção envolvendo a Polícia Civil e exigindo uma luta feroz dos procuradores. Em Brasilia, o caso Waldomiro foi responsável pela maior crise do governo Lula.
Foi comprovada a ligação dos bingos e das maquinetas eletrônicas com esquemas internacionais

Nos grandes centros, o bingo tornou-se uma questão de doença social, com viciados perdendo tudo, multiplicando as tragédias familiares.

A exigência da Comissão, de distribuição de 70% do arrecadado como prêmio, é impossível de ser controlada, assim como o pagamento de tributos, em função dos diversos estratagemas na programação das máquinas.

Espera-se que o governo não ceda nesse tema.

Luis,

Fiz uma análise sobre o assunto com os índices da Transparency International (www.transparency.org).

A correlação entre o índice e o PIB/cap (em PPP) é muito forte, demonstrando que a corrupção decresce consistentemente com o aumento do PIB/Cap. Alguns pontos fora da curva são Itália e Taiwan, que possuem um nível de corrupção mais alto do que seria de esperar no nível de desenvolvimento que estas economias se encontram.

A análise mostra também que a corrupção não afeta a taxa de crescimento da economia. Muitas economias com altos índices de corrupção apresentam fortes taxas de crescimento.

O Brasil está bem na curva, podendo-se até dizer que nossa corrupção está abaixo do esperado.

Esta evidência empírica vai bem de encontro a sua argumentação de que com maior transparência a corrupção fica mais difícil. Além desta questão de transparência, há também o nível de desenvolvimento da sociedade, que tendo mais conhecimento (educação) passa a controlar melhor o sistema e inibir comportamentos oportunistas dos corruptos.

Com certeza a variável mais importante na dimensão da corrupção não é a cultura, ou má índole dos povos, pois ser oportunista e egoísta (self-interested) é uma característica do ser humano, que vamos limitando com a maior participação da sociedade nos processos decisórios. Veja que o americano, que é líder mundial em PIB/Capita, demonstra dia após dia uma série de comportamentos corruptos: Arthur Andersen, Enron, Madoff, Bush com o petróleo etc. Crimes de alto índice de corrupção no alto escalão da sociedade: PhDs, consultores das melhores empresas etc.

Tirando um paralelo, podemos dizer que o caso Madoff foi uma cópia da Fazendas Reunidas Boi Gordo, esquema da pirâmide ou bicicleta. Contudo o sistema dos EUA em poucos meses colocou o Madoff na cadeia, já o nosso sistema jurídico, provavelmente uns 100 anos atrás do sistema americano em termos de desenvolvimento, ainda deixa o pessoal da FRBG ficar passeando de jatinho, mais de 7 anos após a falência fraudulenta da empresa.

Nossa polícia federal já está closing the gap com o sistema americano, já nosso sistema jurídico (a la Gilmar Mendes), continua liberando os maus exemplos da sociedade.

Concordo com qualquer grupo anti-corrupção, desde que seja apartidário e analise o fenômeno globalmente e em suas causas e consequências.

Investigue e pretenda punir não apenas corruptos, mas corruptores.

Avalie o fenômeno em governos e partidos diferentes, e cada denúncia seja precedida pela explicação do acusador sobre há quanto tempo sabia disso e aonde estava na época, para ter deixado de tomar providências específicas.

E claro, como parece tratar-se de um grupo de oposição, com objetivos específicos, seria importante ouvir sua opinião sobre fatos detalhados e acusações envolvendo correligionários e aliados políticos deles.

Tudo isso, com o compromisso de que só prestarão informações a TODOS os órgãos e blogs importantes do país e, mediante o comprometimento gravados deles de que vão publicar integralmente, contenha o nome de quem contiver, será útil para a credibilidade de uma investigação.

Algum dos três políticos se dispõem?

Siemens diz ter pago suborno ao ex-presidente argentino Carlos Menem

Janes Rocha, de Buenos Aires

19/12/2008

As investigações sobre subornos pagos pela gigante alemã Siemens para obtenção de contratos públicos chegaram ao ex-presidente da Argentina Carlos Menem (1989-1999). Em um relatório apresentado segunda-feira ao juiz federal Richard J. Leon, em Nova York, sobre as atividades ilegais da Siemens, a SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) diz que a empresa pagou US$ 2,6 milhões a Menem. Os recursos teriam sido transferidos pela companhia alemã diretamente a contas dele, de seu então ministro do Interior Carlos Corach e do então diretor do departamento de Migrações Hugo Franco. O relatório não especifica quanto cada um teria recebido.

O dinheiro teria sido pago para garantir a participação da Siemens em um contrato com o Estado no valor de US$ 1 bilhão para produção de documentos de identidade (DNI). O relatório da SEC, disponível na página da comissão na internet, foi manchete dos principais jornais argentinos. A empresa alemã teria admitido ainda às autoridades americanas que se comprometeu a pagar mais US$ 30 milhões nos anos de 1998 e 1999.

No total, a Siemens teria pagado mais de US$ 40 milhões entre 1998 e 2004 em propinas a funcionários do governo argentino.

Além do dinheiro supostamente pago a Menem, a empresa afirma que pagou suborno a funcionários dos governos seguintes (Fernando de la Rúa, Eduardo Duhalde e Néstor Kirchner) para se manter no projeto do DNI, que acabou cancelado em 2001 por De la Rúa. Os outros presidentes, no entanto, não foram envolvidos – a propina teria sido paga a funcionários de entidades ligadas aos governos.

Além da Argentina, o relatório da SEC afirma que a Siemens pagou propinas em contratos de construção de linhas de metrô na Venezuela, centrais elétricas em Israel, refinarias de petróleo no México, redes de telefonia celular em Bangladesh e equipamentos médicos no Vietnã, China e Rússia. A empresa é investigada pelo mesmo motivo na Alemanha e também no Brasil, onde o Ministério Público estadual de São Paulo investiga contratos com o governo paulista para a construção de duas linhas do Metrô.

Em um comunicado à imprensa sobre o relatório, a diretora do departamento de investigações da SEC, Linda Chatman Thomsen, declarou que o “padrão de subornos” da Siemens” não tem precedentes em escala e alcance geográfico”. A denuncia levantada pela comissão envolve mais de US$ 1,4 bilhão em propinas a governos nos cinco continentes. A empresa também teria pagado suborno a ministros iraquianos para a venda de centrais e equipamentos elétricos com dinheiro do Programa da ONU para a troca de petróleo por comida.

Atualmente senador do partido Justicialista (peronista) pela província de La Rioja, e com a saúde muito fragilizada, Carlos Menem divulgou um comunicado por meio de seus assessores qualificando as acusações de “infundadas e maliciosas” e ameaçou “iniciar ações civis e penais contra os autores [públicos ou privados] de tamanha manobra de difamação”. Seu assessor de imprensa Jorge Raventos disse ao Valor que os advogados do ex-presidente já estão trabalhando no caso. Mariano Cúneo Libarona, advogado de Carlos Corach e Hugo Franco, disse ao jornal “La Nación” que vai exigir provas das acusações.

Clipping

La Nacion – Defensa de Siemens en Alemania tras el estallido del escándalo por corrupción

El Clarin – Siemens ofreció otro soborno de US$ 30 millones a Menem

El Clarin – Para Menem, las acusaciones son “infundadas y maliciosas”