15/05/2009 - 16:34
Atualizado
Por LPorto
Liminar suspendendo este abuso do Corregedor Nabarrete.
Integra da decisão:
DECISÃO
Trata-se, em resumo, de procedimento de controle administrativo deduzido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE através do qual pretende a suspensão do ato da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Terceira Região (Expediente Administrativo autuado sob o nº 2009.01.0040) que determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar “encaminhando a cento e trinta e quatro juízes federais vinculados à Terceira Região, requisitando informações sobre eventual violação ao art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: corregedor, Nabarrete, TRF3
09/04/2009 - 17:48
O relatório tem o claro propósito de tentar anular a Satiagraha. Por exemplo, a legislação da Sisbin é clara sobre a cooperação entre os diversos órgãos públicos. O corregedor Amaro entra em considerações jurídicas para tentar classificar essa colaboração como ilegal. Poderia deixar esse trabalho para os advogados de Dantas, mas faz questão de oferecer o prato pronto.
Eventuais exageros no uso dos agentes da ABIN poderia, no máximo, configurar uma falta administrativa. O corregedor trata de enveredar pelo caminho jurídico e avançar em considerações que não lhe competia entrar.
Não satisfeito, investe também contra os Procuradores Federais que não concordaram com a busca e apreensão na casa de Protógenes:
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: corregedor, Protógenes, relatório, Satiagraha
09/04/2009 - 17:14
Na página 48, a repetição da informação sobre o encontro dos homens da ABIN – da equipe de Protógenes – com Andrea Michael. E aqui se entra na investigação sobre quem teria vazado a primeira notícia da Satiagraha. O relatório aponta Protógenes como suspeito – tese que interessa diretamente a Daniel Dantas, porque reforçaria a tese de que o flagrante do suborno teria sido armado.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: Andrea Michael, corregedor, relatório, Satiagraha
09/04/2009 - 16:33
Na página 34, apenas, o segundo dado relevante: o de que cinegrafistas da Globo filmaram o encontro no restaurante El Tranvia, em que houve a proposta de suborno ao delegado.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: corregedor, Protógenes, Satiagraha
09/04/2009 - 16:06
Estou lendo agora o relatório final sobre Protógenes, preparado pelo corregedor Amaro.
Vou soltando as conclusões à medida que for lendo. Portanto interpretem as conclusões como de uma leitura parcial, já que não tenho a competência da leitura dinâmica de alguns colegas, que conseguiram resumir em três adjetivos vistosos 80 páginas de documentos.
Aliás, esses vazamentos são desmoralizantes. O relatório visa denunciar vazamentos. Aí é vazado ou para jornalistas claramente empenhados na cruzada anti-Protógenes que, donos da informação, tentam detonar o delegado com adjetivos tonitruantes ou – como é o caso do manjado Cláudio Tognolli – com conclusões falsas.
Até a página 16 são relatados problemas funcionais do Protógenes, depois que mudou a sistemática da Polícia Federal. Ele deixou de ter a liberdade de que dispunha e de responder diretamente ao delegado-geral. A nova sistemática trouxe conflitos. O relatório atribui a Protógenes uma denúncia anônima ao Ministério Público, dizendo que os trabalhos de determinada operação estavam sendo boicotados pelos superiores hierárquicos. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: corregedor, relatório, Satiagraha
20/03/2009 - 09:29
Por Brutus
O Claudicante “corregedor-Vazador”
Nassif,
Interessante o raciocínio ilógico-jurídico utilizado pelo Sr Amaro Vieira para concluir suas investigações, senão vejamos:
1) A cooperação da ABIN com a SATIAGRAHA é legal, mas extrapolou. Se extrapolou então não há crime de violação de sigilo ou da lei das interceptações, simplesmente porque não é ilegal;
2) Inclusive a violação de sigilo seria porque funcionários da ABIN tiveram conhecimento de dados sigilosos e o desrespeito à Lei das Interceptações Telefônicas porque durante a SATIAGRAHA Ambrósio teria ouvido um áudio “aberto” (executado em um alto-falante e disponibilizado para todos que estavam na mesma sala) que não poderia ter ouvido. Ora meu caro “corregedor-Vazador”, se você considera legal a cooperação, qual o critério para dizer o que deve ser compartilhado com os colaboradores, a lei não diz… nem existe na PF regulamento interno tratando da cooperação com outros Órgãos Públicos, recrutamento, acesso a informações ou dependências… não é?
3) Mesmo assim, o “corregedor-Vazador” insiste que o Delegado Protógenes e mais quatro Escrivães Federais cometeram os alegados crimes… mas e os outros policiais federais (agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas) que também participaram da SATIAGRAHA e tinham conhecimento da colaboração do pessoal da ABIN, não cometeram crime algum? Não seria, segundo sua lógica, prevaricação ou condescendência criminosa? E é justamente pelo mesmo argumento não cometeram crime algum, já que a cooperação era legal (prevista em lei). Porque esse argumento seletivo, vale para alguns e para outros não.
4) E os colaboradores da ABIN, ao tomar conhecimento de assunto sigiloso, segundo a lógica do “corregedor-Vazador”, não teriam cometido a usurpação de função pública? Ora, se a cooperação era prevista em lei, não cometeram crime… nem o Delegado Protógenes e sua equipe.
Não há como assistir passivamente a ocorrência desses fatos… o poder econômico (manifestado através de organizações criminosas), sobrepõe-se não apenas a lei, mas as instituições. O Executivo demonstrou através da PF não ser capaz de resistir à pressão dos financiadores de campanha eleitoral. O Judiciário ainda resiste, enquanto Juiz-singular (leia-se De Sanctis e outros juízes de primeira entrância) e na instância máxima atua de maneira política justificando suas atitudes com conveniência jurídica. O Legislativo peca pela omissão da maioria de seus membros, já que é um assunto (investigação de financiadores de campanhas eleitorais), não muito oportuno para suas Casas.
Tenho certeza de que a PF como instituição é superior as pessoas que momentaneamente a estão conduzindo.
Assim, aparentemente, existe uma oportunidade histórica para o Ministério Público demonstrar como custus legis (fiscal da lei), a importância da instituição no regramento de um Estado Democrático de Direito (EDD). Porque Estado somos todos nós e não apenas os adinheirados, a Democracia é um conceito que envolve todos e não de maneira seletiva, e o Direito existe para o cidadão e não o contrário.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: corregedor, Polícia Federal, Satiagraha
18/03/2009 - 08:03
Do Estadão
Após interrogatório, delegado foi enquadrado em quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações
Fausto Macedo
O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente ontem pela Polícia Federal. Durou duas horas o interrogatório de Protógenes. Foi uma audiência marcada pela tensão e constrangimento, embora o delegado tenha recebido tratamento respeitoso. Ele foi ouvido em uma sala no sexto andar da PF.
O corregedor da PF, Amaro Ferreira, enquadrou o criador da Satiagraha em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações. Protógenes teria sido responsável pelo vazamento de dados secretos da Satiagraha, investigação federal contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Tal conduta, na avaliação da PF, caracteriza quebra do sigilo funcional – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo -, punida com detenção de 6 meses a 2 anos.
Comentário
Responsável por conduzir o inquérito contra Protógenes, o corregedor Amaro vazou informações sobre fotos dos computadores e vazou sistematicamente informações para o repórter Fausto Macedo. O que é crime para um, não é para outro?
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: corregedor, Polícia Federal
11/03/2009 - 08:15
O sempre clássico repórter Fausto Macedo traz mais um clássico das pressões espúrias sobre os homens da lei.
O título da matéria é:
Amaro Ferreira afirma que se tornou alvo ao investigar vazamento da Satiagraha
Quem seriam esses coatores, capazes de pressionar um corregedor que tem ao seu lado a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Executivo, o Legislativo e toda a força da mídia?
Resposta no final da matéria:
(…) Na representação que entregou à Justiça, o corregedor da PF sustenta que “a instrução deste feito (investigação sobre o vazamento da Satiagraha), aparentemente, passou a ser combatida direta e indiretamente não apenas por aqueles que sofreram medidas restritivas, mas também por outros agentes cuja motivação e condutas ainda não se reconhecem com a plenitude desejável”.
Ferreira protesta contra o tratamento que teria recebido na CPI dos Grampos, na Câmara. “Em audiência inicialmente aberta, encontrou público visivelmente hostil, que deixava transparecer, na visão do signatário, que acreditava piamente estar diante de um infrator”, escreveu o delegado.
Os “agentes cuja motivação e condutas ainda não se reconhecem com a plenitude desejável” são… o povo. E Amaro entregou uma representação à Justiça denunciando… o povo.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia, Sem categoria
Tags: Amaro Ferreira, corregedor, Satiagraha
06/02/2009 - 07:28
Por diogo asfora
Vejam só que interessante uma reportagem da revista veja de 1999 sobre o castelo do Edmar Moreira do DEM, o atual Corregedor da Camara dos Deputados. clique aqui.
Comentário
A melhor história do castelo do corregedor não é a de agora – ele, em dificuldades, repassando o castelo para os filhos -, mas no início, o período em que montou uma companhia de segurança, terceirizada para o setor público e ganhou tanto dinheiro a ponto de construir o castelo.
Foi um fenômeno que se iniciou nos anos 80. Aqui em São Paulo, um ex-guarda municipal de uma cidade do interior, montou sua empresa de segurança, conseguiu contratos no governo Fleury e, em poucos anos, tinha helicóptero, era sócio de empresa de carroceria de ônibus etc. Outro, em pouco tempo comprou um triplex na avenida Paulista.
A história do corregedor é semelhante. Na outra ponta sempre tem o governante que abriu espaço para ele. Passado o período político do padrinho, a empresa perde os contratos, entra em dificuldades e os bens são transferidos a terceiros.
Um bom tema para explorar o extraordinário poder das terceirizadoras de mão-de-obra. É por aí que saem os contratos mais cabeludos e a maior parte do financiamento de campanha dos padrinhos políticos.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Política
Tags: Castelo, corregedor
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