04/11/2009 - 08:52
“O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.
Do Valor Econômico
Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte
Juliano Basile, de Brasília
04/11/2009
Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?
O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: ativismo, constituição, STF
06/10/2009 - 07:00
Do Valor
Agência Brasil
BRASÍLIA – Símbolo da democracia e da busca pelo fim das desigualdades sociais, a Constituição brasileira completa hoje 21 anos. Criada como uma carta rígida e de princípios sólidos, já foi alterada 58 vezes nesse período. A última ocorreu em 23 de setembro deste ano, quando foi promulgada a emenda que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais. Outras 934 propostas de emendas à Constituição tramitam na Câmara e aguardam votação.
Ao fazer uma avaliação histórica de 1988 até hoje, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que as atualizações ao texto – as emendas constitucionais – são importantes para o aprimoramento da democracia. Mas criticou o excesso delas. Segundo ele, algumas tratam de assuntos que não deveriam estar na Constituição, mas sim, em leis complementares e ordinárias.
“Existem pontos que têm de se adequar à realidade, mas não com essa voracidade que alguns desejam”, afirmou, lembrando o grande número de propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa e a diversidade de assuntos que abordam.
Por isso, defendeu outra revisão da Constituição, a exemplo da que foi feita em 1993, conforme previsto do texto constitucional. “Mas isso quando houver um novo presidente e não um presidente em meio ou em fim de mandato”, disse. “Defendo uma Constituição mais enxuta e uma legislação mais contemporânea”, completou Caiado.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que a Assembleia Constituinte e a Constituição que dela resultou são passos fundamentais para a estabilização da democracia. “Tem pessoas que criticam num ponto ou outro, mas é um marco.”
Para ele, o excesso de emendas constitucionais é prova de que a democracia no país está sendo aprimorada. “O maior período de democracia que estamos vivendo é esse. Prova que estamos aprimorando a democracia. E estamos construindo essa democracia, mas ainda temos de avançar”, comentou.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: Brasil, cidadania, constituição, democracia, direitos, lei
01/10/2009 - 12:37
Por Luiz Eduardo Brandão
No Twitter do jornal online hondurenho El Heraldo. Prescinde de comentários, e de tradução:
07:10am Constitución. El presidente de Costa Rica y mediador, Oscar Arias, declaró al Miami Herald que hasta ahora ha leído la Constitución hondureña y a su parecer es una de las peores del mundo.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Diplomacia
Tags: constituição, Honduras, Oscar Arias
31/01/2009 - 08:49
Por Ricardo
Segue documento importantíssimo sobre outro ex-presidente do STF, o Nelson Jobim. Trata-se de investigação sobre a famosa fraude à Constituição que o José Afonso da Silva apontava em seu livro. Esclarecimento a respeito do José Afonso da Silva, para os não-juristas: ele é professor titular de Direito Constitucional na USP, aposentado. Jurista renomado, há tempos, ao contrário de Gilmar Mendes.
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/fraudeac.html#topo
Vale observar a hospedagem em que este documento está inserido, além dos dois autores, que tem um currículo tanto ou mais respeitável do que qualquer ministro do STF atual.
Infelizmente parece parcialmente correta a mensagem do senador italiano que diz:
“Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes” Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Battisti, constituição, judiciário, Nelson Jobim, STF
26/01/2009 - 11:23
A mais confiável fonte de informações sobre o Brasil e Améria Latina, a BBC Brasil, fez um belo apanhado dos pontos polêmicos da nova Constituição boliviana.
Há dados muito interessante, como a criação de uma jurisdição especial para os povos indígenas, o referendo para o tamanho máximo das propriedades rurais (sem efeito retroativo), a transformação da Bolívia em estado laico e o reconhecimento dos bens naturais como de propriedade do povo boliviano, cabendo ao Estado sua exploração. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Internacional, Política
Tags: Bolívia, constituição
