18/10/2009 - 12:19
Finalmente, acabou-se aquela vergonhosa performance midiática de creditar a Gilmar Mendes o mérito pela ação do Conselho Nacional de Justiça – que tem no Ministro Gilson Dipp seu maior líder. O oba-oba escandaloso chocou membros do CNJ que – por não aprovarem a indecente exposição midiática de Mendes – não quiserem atrapalhar o órgão questionando-o de público.
Agora, pouco a pouco vai emergindo a verdade e sendo reconhecidos os verdadeiros responsáveis por essas mudanças – a partir da capa da Carta Capital com Dipp.
Clique aqui para um conjunto de matérias no Estadão de hoje, bastante equilibradas, com diversos ângulos sendo abordados: dos defensores e dos críticos do excesso de atribuições do CNJ.
Do Estadão
Atuação do ministro, nomeado no governo FHC, causa reações e resistência em alguns colegas magistrados
Rodrigo Rangel, BRASÍLIA
Gaúcho de Passo Fundo, o ministro Gilson Langaro Dipp, 65 anos, corregedor nacional de Justiça, é um especialista no combate a crimes financeiros. É o idealizador das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Gilson Dipp, Justiça
01/08/2009 - 08:16
Por Marcondes Witt
Do Blog do Servidor (clique aqui), na íntegra
Transparência nos olhos dos outros é refresco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira em São Paulo – pelo menos é o que está nas agências de notícias na internet – que a divulgação dos gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na web não inclui os salários dos servidores.
Mendes assinará na próxima semana uma portaria específica, na condição de presidente do CNJ, determinando que seja dada publicidade às despesas correntes do órgão, segundo ele para garantir transparência a qualquer cidadão. Os salários e os nomes das pessoas, no entanto, ficam de fora. Mendes espera que o projeto seja “abraçado” por todo o Judiciário.
O curioso é que quando estourou a polêmica por causa da divulgação nua e crua das remunerações dos servidores municipais de São Paulo, no site da prefeitura, sindicatos e servidores recorreram ao STF para derrubar a medida. O abacaxi caiu justamente no colo de Gilmar Mendes, que não teve dúvidas: derrubou todas as liminares que impediam a apresentação integral dos salários dos servidores paulistanos.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Gestão Pública
Tags: CNJ, prefeitura, salários, servidores, transparência
15/07/2009 - 11:13
Por Janice Agostinho Barreto Ascari
Conheço inúmeros estudos que analisam – corretamente – a terrível questão das drogas do ponto de vista multidisciplinar (área médica, social, familiar, psicológica, educacional e outras) e não apenas pelo aspecto legal e policial. Dar conhecimento desses estudos aos juizes é diferente de torná-los adesão obrigatória, penso eu. Aliás, o Senador Romeu Tuma deveria dar conhecimento dos estudos também aos membros do Ministério Público, que são os responsáveis pela formalização da acusação perante os juizes e às Polícias, órgãos encarregados da repressão ao crime.
Interferir na atividade judicial e na independência funcional do magistrado é inconcebível e faz tempo que o CNJ vem tentando fazer isso. Obviamente, com os juizes de primeiro grau – já que o controle externo é pífio para os tribunais e inexistente para o STF.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Procurador Geral, STF
14/07/2009 - 18:22
Por Monier
Sugeri aqui, acima, que o tema da disfunção do CNJ fosse acompanhado. Hoje mesmo um senador demonstra que entendeu o espírito da coisa. Ele quer encaminhar ao CNJ pedido para que se verifique se “não há falhas de entendimento que mereçam correção” nos julgamentos dos juízes a respeito dos temas do tráfico de drogas.
Parece piada, mas deve ser “falha de entendimento” do senador a respeito do sistema jurídico que ele próprio tem atribuição para modificar, via processo legislativo. O pilar do sistema é a autonomia do juiz para “entender”, e a competência exclusiva dos tribunais para reformar.
Quando o CNJ, que é órgão para exercer função administrativa, passar a “verificar o entendimento” a respeito dos crimes de lavagem financeira, ou outros favores ao Congresso, a coisa novamente vai ficar feia.
”
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: atribuições, CNJ
11/06/2009 - 08:21
Às vezes entram leitores criticando o que consideram uma marcação minha contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Positivamente, nada há de pessoal. Até sua ascensão ao cargo de presidente, sempre mantivemos bom relacionamento.
Minhas críticas são contra a figura pública deplorável em que ele se tornou, abusando das prerrogativas do cargo, deslumbrando-se com a possibilidade de opinar sobre tudo e sobre nada, exercendo um mando agressivo, especialmente depois que o episódio Daniel Dantas lhe abriu as portas da mídia.
Mais que isso, especialmente depois que se apropriou do tema defesa dos direitos individuais – que sempre considerei tema dos mais relevantes – para perpetrar toda sorte de abusos verbais, desmoralizando uma bandeira que deveria ser do país.
Veja a Folha de hoje. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide que tribunais não podem comprar carros de luxo, nem os carros serem utilizados fora do ambiente de trabalho. Medida louvável.
Qual a exceção?
Segundo a reportagem:
A partir de agora, as regras valem para toda a Justiça brasileira, exceto para o STF (Supremo Tribunal Federal). Recentemente, o Supremo renovou parte de sua frota, ao comprar cinco carros australianos no valor de R$ 140 mil cada um.
Dá para levar a sério?
Clique aqui para ler a íntegra da reportagem
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria
Tags: carro de luxo, CNJ, STF
06/06/2009 - 09:15
Apesar da compulsão de Gilmar Mendes em se apropriar de todos os avanços proporcionados pelo Conselho Nacional de Justiça, a face legitimadora do órgão é o Ministro Gilson Dipp, corregedor geral.
Aqui, uma entrevista a Fausto Macedo, do Estadão.
Do Estadão
Ministro aponta ainda má aplicação das verbas públicas e concentração de cargos de confiança nos tribunais
Fausto Macedo
“A má gestão é um acontecimento recorrente no Judiciário, má gestão no sentido de má aplicação das verbas públicas, de concentração de cargos de confiança em demasia, principalmente localizados nos tribunais”, declarou ontem o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça.
Reclamações chegam diariamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela emenda 45, de 2004, com atribuição constitucional de fiscalizar os tribunais de todo o País.
Denúncias resultam em inspeções do conselho. Segundo Dipp, a investigação tem apontado “ocorrências graves, condutas irregulares que podem ter um cunho até de desvios de conduta, como corrupção”. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Gilson Dipp
24/05/2009 - 09:04
Conselheiros afirmavam que Mendes tentava atropelar os colegas nas votações e fazê-los engolir suas propostas. Com isso, construiu inimizades no CNJ. A indicação de um aliado, como Marcelo Neves, é importante para o ministro.
Por Marcondes Witt
Estadão de hoje:
Ministro é acusado de tentar interferir no processo de escolha pelo Senado do novo integrante do conselho
Felipe Recondo
A disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou um conflito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e as lideranças do DEM e do PSDB no Senado. Mendes é acusado de tentar interferir na escolha pelo Senado de um integrante do CNJ. E acabou despertando a insatisfação dos dois partidos da oposição que sempre o apoiaram.
Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), bancaram a indicação do advogado Erick Pereira para a vaga. Tiveram o apoio de outros líderes, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aloizio Mercadante (PT-SP) – que retirou seu apoio recentemente. Esperavam não encontrar dificuldades para aprovar a indicação no plenário. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Diamantino, Gilmar Mendes, Senado
29/04/2009 - 17:02
Por BIQUEI
O Conselhão começa definitivamente, exercer suas funções!
CNJ determina afastamento de desembargador que impôs multa contra Requião
Edgard Antônio Lippmann Júnior, afastado por suspeita de aquisição irregular de uma série de imóveis e favorecimento de casas de bingo, foi o relator da ação que proibiu o governador do Paraná de utilizar a RTVE para criticar desafetos.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Edgardo Lippmann, Requião
29/04/2009 - 11:00
Por LMaria
Bottura é “empresário paulista” e pediu ao CNJ para afastar o Min Joaquim? kkkkkkkkkk
e o pior é que tem blog reproduzindo esta matéria em post.
um pouquinho do tal Bottura…
Jacqueline Lopes (Midiamax.com)
O advogado Renato Rocha disse que na segunda-feira (19) deverá ingressar na 4ª Vara Criminal de Campo Grande com pedido de revogação da prisão do empresário da área de software, o engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura, 31 anos.
Ele é tido como um dos mais conhecidos empresários da internet acusado de golpes e atolado em processos no País. Ele foi preso ontem pela manhã na cidade onde mora, Anaurilândia, a 371 quilômetros do Capital.
A ordem de prisão partiu do juiz Cleber Jose Corsatto Barbosa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. “Não vamos pular instâncias. Primeiro vamos pedir a revogação da prisão para o juiz”.
Se a resposta for negativa, Rocha prepara o habeas corpus ao seu cliente que deverá ser pedido ao TJ (Tribunal de Justiça). Sobre o mérito da prisão por uso de documento falso, o advogado prefere a cautela. “Estamos trabalhando para reunir primeiro os documentos. O juiz determinou a prisão conforme a versão do Ministério Público”.
Segundo o delegado de Anaurilândia, Antônio Carlos Videira durante a prisão, Bottura disse que não sabia do processo e que considerava um absurdo a ordem judicial. O empresário foi trazido para Campo Grande, no Presídio de Trânsito, onde divide a cela com oito presos.
“Mesmo tendo nível superior ele divide o corró com outros oito presos. Prisão especial não existe no Brasil”, diz o advogado.
Do G1
Por Andre Almeida
Pelo visto o tal empresário tem muitos clientes satisfeitos por aí…
Olha o que eu achei no Youtube:
Foi postado em janeiro de 2007.
Por João Vergílio
O Rodrigo Cássio, comentador lá do Biscoito Fino, descobriu o blog do menino:
http://eduardobottura.blogspot.com/
Nem pensem em mandar flores para o Fulano. Não aceita comentários no blog – sábia decisão, devo reconhecer.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Bottura, CNJ, Joaquim Barbosa
30/03/2009 - 12:00
Por nsdelgado
Enfim, uma boa notícia do CNJ:
Do Portal Terra
CNJ quer fim de bancas secretas para concursos de juízes
Passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, alguns setores do Judiciário ainda relutam em se adequar aos princípios que regem a administração pública.
É o caso dos tribunais que empregam o uso de bancas secretas na realização de concursos para a carreira de juiz e para oficiais de cartórios.
Mas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enquadrar os órgãos que insistirem em manter a prática na hora de selecionar seus magistrados. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, concurso, magistrados
05/03/2009 - 10:51
Folha de 12/07/2008
LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, classificou como normal o questionamento de juízes federais que protestaram contra a sua decisão de conceder o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
“Acho absolutamente normal”, disse o ministro, que hoje participou da banca examinadora de uma tese de doutorado na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro.
Mendes também negou que tenha feito uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou as duas prisões contra Dantas. Segundo o ministro, foi feito apenas um “registro”
“Foi apenas um registro para fins estatísticos. Não uma representação”, afirmou Mendes.
“O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.
Para Nabarrete, a segunda prisão de Dantas foi ilegal, pois descumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal, que, poucas horas antes, havia garantido a sua soltura.
Segundo De Sanctis, havia novas provas que vinculavam Dantas à tentativa de suborno de um policial, mas a justificativa não foi aceita pelo corregedor-geral.
A investigação contra o juiz teve início numa representação assinada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, à corregedoria.
A decisão sobre o início do processo, que pode levar à expulsão de De Sanctis do Judiciário, caberá aos 18 juízes do Órgão Especial.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, De Sanctis, Gilmar Mendes
04/03/2009 - 20:54
Essa vergonhosa ação do Supremo e do CNJ, sob o comando do Gilmar Mendes, está desmontando o sistema judiciário brasileiro.
Antes, havia abusos de 1a Instância sim, uma certa compulsão para prender, condenar. Essa tendência tinha que ser moderada, mas por alguém que prezasse a Justiça. Não é o caso de Gilmar.
Sua atuação – através do STF e do CNJ – está desmantelando toda a estrutura da Justiça criminal. Espalhou o medo entre os juízes, deflagrou brigas intestinas nos tribunais, passou para a opinião pública a sensação de que a Justiça usa dois pesos nos seus julgamentos, sempre a favor dos poderosos.
Os juízes de 1a Instância não conseguem mais trabalhar. Primeiro, pela sobrecarga de pedidos de informação por parte do CNJ. Depois, pelo receio de errar. Qualquer decisão errada, ou não confirmada em outras instâncias, sujeitará o magistrado a punições. Passou-se dos 8 aos 80. Comprometeu-se radicalmente o processo penal.
O CNJ define, agora, que deve haver prioridade para processos envolvendo ocupação de terras – justamente no momento em que as fazendas de Daniel Dantas são ocupadas. Toda manifestação de Gilmar tem, na outra ponta, o interesse de Dantas. É muita coincidência, típica dos despreocupados com a imagem do poder que representa.
Neste exato momento, o processo do Banco Santos está paralisado. O processo de Dantas, no caso Kroll, está até hoje sem sentença. O caso UBS (União de Bancos Suiços) começou a ser investigado aqui, parte das investigações foi aproveitada pelos Estados Unidos. Lá, houve condenações, multas, acordos para abrir os dados de operações de lavagem de dinheiro. Por aqui, nada.
Esses episódios, que envergonham o país e, especialmente, o sistema judicial, não mereceram uma observação sequer de Gilmar ou do CNJ. Ele é despudoramente a favor dos influentes, vergonhosamente a favor dos direitos dos criminosos de colarinho branco.
Todos seus atos visam defender direitos individuais dos criminosos de alta estirpe e forçar condenações de réus sem influência política. A troco de quê essa prioridade para invasões de terra? A Justiça tem se manifestado, condenado invasores, sem a necessidade dessa pressão de cima.
Está se impondo uma ditadura no Judiciário. Em pouco tempo, graças a Gilmar, o Judiciário passará o Legislativo, como poder mais odiado pelos brasileiros. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Sem categoria
Tags: CNJ, Gilmar Mendes
20/02/2009 - 11:01
Por Tony
20/02/2009 – 09h00
Hoje na Folha O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, passou as últimas semanas respondendo a ofícios enviados pela corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta sexta-feira pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a coluna, o bombardeio de perguntas se refere, em sua ampla maioria, à Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Ele teve que responder, por exemplo, por que citou um assessor do STF (Supremo Tribunal Federal) na sentença em que condenou o banqueiro Daniel Dantas, por que deu entrevistas que podem “denegrir” o STF, por que não deu informações sobre um habeas corpus de Dantas (o processo era sigiloso) e por que deu seguimento a um processo que o STF tinha suspendido, o do russo Boris Berezovski, no caso Corinthians/MSI.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Daniel Dantas, De Sanctis, Gilmar Mendes, Satiagraha
19/02/2009 - 14:27
Por Marco Antônio
Sugiro colocar em pauta a necessidade de uma nova Emenda Constitucional sobre o Poder Judiciário. Como normas definindo exatamente as atribuições e proibições do Conselho Nacional de Justiça, uma redação hialina definindo que sua fiscalização administrativa e disciplinar é extensiva a todos os órgãos e Magistrados do país, sem exceções. Alteração sobre quem vai ocupar o cargo de Presidente do Conselho. Afinal, se é externo, nada mais justo que seu dirigente máximo seja escolhido entre os que não pertencem ao Poder Judiciário, até para que não haja conflitos íntimos e menos ainda entre o Conselho e determinada Corte. Finalmente, a anexação da proposta do deputado e ex-juiz federal Flávio Dino sobre a fixação de um mandato para os membros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo a obrigatoriedade de uma composição de representantes de determinadas carreiras nele ( magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e servidores públicos das carreiras jurídicas dos Poderes). Tal regra é salutar até pelo aspecto psicológico, eis que os Ministros, pela limitação do tempo, vão se lembrar de atentar para a limitação do poder.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ
18/02/2009 - 14:23
Por Ricardo
Efeitos do CNJ, em matéria interessante do Diário de Mogi.
São Paulo
Criado em 2004 pela emenda constitucional 45, sob festejada expectativa de que suas ações colocariam fim a abusos e privilégios dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) experimenta um ciclo de censuras e desconfianças de juristas, procuradores e até advogados. A desaprovação também vem de setores da magistratura. Apontam-se excessos do colegiado, que tem a missão precípua de exercer o controle administrativo do Judiciário.
Resoluções do CNJ, como a que obriga os juízes a informarem sobre grampos telefônicos por eles autorizados e também acerca das prisões que ordenaram, são medidas que estariam asfixiando o cotidiano de juízes. (…)”
Por OREIASECA
Como juiz federal estou asfixiado. Chego no trabalho às 07 da manhã e não saio antes das 20 horas, com intervalo de apenas uma hora para pegar criança na escola e almoçar. Tenho sob minha responsabilidade mais de 7.000 processos e jurisdição em todo o Estado. TODOS OS DIAS TENHO QUE MANEJAR PESSOALMENTE os seguintes cadastros: INFOSEG, CADASTRO DE BENS APREENDIDOS, CADASTRO DE IMPROBIDADE, RPV, PRECATÓRIOS, CADASTRO DE INTERCEPTAÇÕES, BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD. Estou perdendo UM TERÇO do tempo administrando as ESTATÍSTICAS COBRADAS pelo CNJ. ESTOU FICANDO SEM TEMPO PARA AUDIÊNCIAS E PARA DECIDIR.
Por Gilmar Crestani
Nassif, não dá para confundir a instituição CNJ com o momento atual em decorrência do papel desempenho pelo Ministro Presidente da ocasião. Dificilmente passará por aquela casa alguém sequer parecido com Gilmar Mendes, para felicidade da sociedade em geral e da magistratura de primeiro e segundo graus em particular.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ
05/01/2009 - 16:00
Por Maria
Nassif
Gosto do trabalho do Dr. Dipp, não pela entrevista em si, mas porque tenho notícias de que é magistrado sério, correto e firme. Está iniciando no CNJ , aguardo e desejo que o orgão consiga ter a ” independência ” que muitos ainda não viram claramente, quando da finalidade do Conselho Nacional de Justiça, sua finalidade baseada nas suas atribuições, onde observadores em pontos opostos (o otimista e o pessimista) a vê assim :
(abaixo : reprodução de parte da matéria – “As duas faces do Conselho Nacional de Justiça”): clique aqui Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ
04/01/2009 - 11:51
Por Jose de Abreu
LN
pareço propagandista d’O GLOBO, mas é que tem outra entrevista interessante, do corregedor do CNJ, Gilson Dipp, sobre aquele assunto de um post seu, da semana passasda, sobre o código de conduta dos juízes, o “comportamento” do Gilmar Dantas, ops, Mendes, etc.
zeh
De O Globo
ENTREVISTA
Gilson Dipp
O ministro Gilson Dipp, assim como parte dos brasileiros, se diz decepcionado e envergonhado com os casos de corrupção entre juízes. Mas algo o diferencia dos demais brasileiros: desde setembro, ele é o titular da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão com competência para investigar e punir desvios de conduta dos magistrados. O ministro diz que não terá constrangimento em condenar colegas, se for preciso. Além de levantar a bandeira pelo fim da corrupção entre juízes, Dipp defende que a categoria tenha compostura. Para ele, brigas públicas – como a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o juiz Fausto De Sanctis, na Operação Satiagraha – expõem e fragilizam o Judiciário. “Juiz nenhum tem que criticar a decisão de outro”, afirma.
Carolina Brígido
(…) O código de ética que o CNJ está distribuindo demonstra preocupação com a conduta desviada de magistrados?
DIPP: O código de ética da magistratura é necessário em países com o Judiciário ainda muito dependente do Executivo, ou não muito desenvolvido, como os países da África e alguns da América Latina. Ainda é preciso ter o mínimo de noções éticas, posturas que achamos convenientes ditar, para que o juiz tivesse ali um guia, um parâmetro.
O Brasil é um país onde o magistrado deve ser orientado sobre sua conduta?
DIPP: Eu acho que sim.
O código de ética diz que o juiz não deve criticar decisão de colega, a não ser em despacho bem fundamentado. Na Operação Satiagraha, o presidente do STF, Gilmar Mendes, trocou críticas públicas com o juiz federal Fausto De Sanctis. Houve excessos?
DIPP: Juiz nenhum tem que criticar decisão de outro. Existe um sistema processual que deve ser utilizado e ponto final. Instâncias superiores confirmam ou reformam decisões de instâncias inferiores. Esse é o sistema, não há que ter críticas.
O senhor viu excessos?
DIPP: Fica chato comentar. Eu conheço os dois. Não precisava. Toda discussão pública em relação ao Judiciário e juízes não precisaria ter, porque o nosso sistema processual tem mecanismos para confirmar ou reformar a decisão que tiver errada.
Esse tipo de bate-boca expõe o Judiciário?
DIPP: Acho que sim. O Judiciário tem que ter transparência, mas não pode expor suas dificuldades. Principalmente no que diz respeito a um processo, em público.
Comentário
O Ministro Gilson Dipp é tido unanimemente como magistrado sério e responsável, discreto e profissional. Pois partiu dele a primeira manifestação de defesa séria do Judiciário, contra um personagem – Gilmar Mendes – que está jogando a imagem da Justiça no lixo.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: CNJ, Gilmar
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