04/11/2009 - 08:52
“O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.
Do Valor Econômico
Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte
Juliano Basile, de Brasília
04/11/2009
Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?
O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: ativismo, constituição, STF
14/06/2009 - 07:00
Essa prática comum hoje de o Supremo receber qualquer habeas corpus, desde que tenha sido negado em tribunal imediatamente abaixo, é um absurdo, não existe em lugar nenhum do mundo. Não tem cabimento.
Por Waldo Batista
Bem, amigos. Parece que estamos andando em boa companhia. Deu no Estadão…
“Se acreditarmos que o STF pode decidir de maneira livre, aquilo que quiser, então joga fora a Constituição e o Supremo vai escrever outra. Espero que o Supremo reflita, perceba que isso pode ter consequências graves e procure um caminho mais equilibrado.”
jurista Elival da Silva Ramos, que acaba de conquistar uma cadeira de professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP)
Do Estadão
”Judiciário, às vezes, cria problemas”
Ele vê ativismo do STF como disfunção e diz que corte muitas vezes tem atuado fora da sua competência constitucional Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: ativismo, habeas corpus, STF
03/04/2009 - 15:22
Do Valor Econômico
Maria Cristina Fernandes
03/04/2009
Foi a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e não de lei votadas pelo Congresso Nacional que o cigarro foi proibido em avião, a pesquisa com células-tronco foi liberada, a proibição ao nepotismo foi estendida aos Três Poderes, a distribuição do coquetel contra o vírus da Aids fez-se gratuita, a demarcação de reservas indígenas ganhou novas regras, os servidores públicos tiveram garantido o direito de fazer greve e os partidos tornaram-se detentores dos mandatos de seus eleitos.
A lista de feitos do ativismo judicial é extensa, amplia-se a cada dia e gera um interminável debate sobre suas consequências para o equilíbrio dos Poderes. Ciente de que esse ativismo, que cresceu, em grande parte, na esteira da crise do Legislativo, dificilmente pode vir a ser contido no curto prazo, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) concluiu que a saída seria dotá-lo de mais legitimidade. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: ativismo, Flávio Dino, STF
23/03/2009 - 09:59
No Valor, Fábio Wanderley Reis botando os pingos no iis na questão do ativismo judicial. Com a elegância que lhe é peculiar, Fábio reforça o que já foi escrito aqui: essa invasão de outras áreas pelo STF, a reinterpretação pessoal da Constituição pelo presidente da Câmara, são ameaças, sim, ao ordenamento político e jurídico.
Do Valor
Fábio Wanderley Reis
O país atravessa um momento talvez peculiar de sua história institucional. Um dinamismo que pode ser visto como promissor e criativo, por certos aspectos, mostra nele outra face, em que se vê preocupante fluidez nas relações entre os poderes. O instrumento das medidas provisórias à disposição do Executivo e os dispositivos que lhe aumentam o poder de iniciativa e controle em relação à agenda do Congresso; um Judiciário marcado pela adesão explícita e afirmativa a uma postura ativista; um Legislativo acossado por denúncias, amplamente paralisado com respeito ao exercício de suas atribuições próprias, confrontado com o ativismo do Judiciário e a invasão do Executivo – e a tatear (como ocorre com os demais poderes, às vezes estouvadamente) em busca de ampliar ou recuperar espaços.
A reinterpretação agora proposta por Michel Temer quanto aos efeitos das medidas provisórias sobre o trancamento da pauta do Congresso é o episódio mais recente da fluidez mencionada. (…) Desse ponto de vista, a suposta receptividade à ideia por parte de um STF ativista pode ela própria ser tomada como indício do que tem de precário o quadro geral. Leia mais »
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Política
Tags: ativismo, mandato, STF
