Agora, o contrato será rompido e substituído por outro contrato terceirizado – e uma das beneficiárias já teve problemas, segundo matéria do Estadão.

Do Estadão

Fim de contrato na saúde ameaça atendimento

Bárbara Souza e Fabio Leite

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março, a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos, o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou as irregularidades, mas o contrato vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição dos substitutos da Amplus – oito Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês.

Os novos contratos chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” a mão de obra.

A Amplus iniciou a remoção de parte das 71 máquinas que diz ter instalado, incluindo as de mamografia, raio X e ultrassonografia. O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, diz estar sendo impedido de retirá-las dos hospitais. “A transição está tumultuada.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

De acordo com a administração municipal, a mudança foi feita “de forma planejada, para impedir que ocorra dificuldades ao usuário”. Para a pasta, as organizações escolhidas têm “credibilidade indubitável, com ampla experiência no atendimento à saúde da população”.

Por justiceiro

Bom vamos tentar ajudar a ter mais dados precisos sobre este caso….

1) o novo contrato com FIDI (antigo IDI) nao é de 23,9 milhões para 3 anos, e sim para 10 meses, sendo um valor mensal de 2,3 milhões, sendo assim totalizamos em 3 anos = 36 meses, o valor de 84,3 milhões
2) no antigo contrato com a AMPLUS, ela cuidava de 63 unidades de saúde, o FIDI pela BAGATELA de 84,3 milhões irá cuidar de apenas 22 UNIDADES DE SAÚDE
3) nos valores repassados a AMPLUS, ainda estão inclusos valores de manutenção dos equipamentos sucateados da PMSP, fora colocação de novos equipamentos com aportes próprios da empresa, no novo contrato isto não está previsto
4) no antigo contrato a Amplus teve que custear altos valores para digitalizar as tomografias, tudo isto incluso nos valores mensais de recebimento, já no novo contrato com FIDI isto não se torna mais obrigatório, fazendo com que a Saúde no municipio volte atrás em termos de tecnologia….

Espero poder ter ajudado.

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente. Mesmo assim, conseguiu um contrato de R$ 108 milhões por três anos.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos.

Por Luis Armidoro

Nassif:

Implantamos aparelhos de ressonancia magnetica (seguindo as recomendações do fabricante – SIEMENS – para adequação do espaço fisico) em dois hospitais da rede pública por R$ 80.000,00 cada adequação. É de uma simplicidade assustadora a adequação:

1 – realmente, não pode haver elementos metálicos no interior da sala onde está instalado o aparelho. Basta blindar toda a instalação.

2 – Eu não me recordo de qual foi a isolação exigida para as paredes (posso levantar isto), mas acho que foi barita (um composto que é adicionado à argamassa de revestimento, que possui densidade elevada.

3 – O piso não pode possuir saliencias ou declividades exageradas, pois o equipamento desliza sobre um trilho (pode provocar interferencias). Além disto, o piso deve possuir aterramento especial.

Qual a “complexidade” disto? Uma sala de tomógrafo possui 30 m² para o aparelho e uma cabine de comando com mais uns 6 m². Você leva três anos para fazer uma reforma ordinária destas num espaço assim ordinário?

E Nassif, a terceirização de Saúde não funciona (apesar de vc concordar com ela, mas você deu esta opinião de mal-humor porque seu time apanhou ontem). Veja (êta palavrinha feia) os exemplos:

1 – O troço que o Maluf fez na Prefeitura (esqueci o nome daquilo)

2 – As “OS” que os tucanos inventaram. Há um monte de hospital que é tocado por faculdade de medicina, recebem uma grana pública, não prestam contam, e não têm pronto-socorro (porta de entrada no sistema). Sem PS, é fácil administrar, porque você acaba com a fila na sua porta.

Por Vereador Donato

Caro Nassif:

Sou vereador na Cidade de São Paulo e denunciei esse contrato ainda em 2007, propus uma CPI que foi impedida de ser instalada pela base governista. Convoquei através da comissão de finanças e de saúde o secretário adjunto de saúde, Ailton Ribeiro, que assina o contrato, homem de confiança de Serra, desde os tempos de ministério da saúde.

Apelei ao Ministério Público Estadual, tanto da cidadania quanto o da saúde, mas infelizmente, o contrato vai se extinguir, dezenas de milhões foram pagos pelos cofres publicos, a população foi mal atendida, o contrato mal executado e a investigação continua adormecida em alguma gaveta do MP paulista.