A indústria será obrigada a desenvolver planos de gerenciamento para resíduos com estratégias para recuperar os produtos pós-uso, como pilhas, geladeiras e lâmpadas descartadas pelos consumidores. O empresário que não obedecer à regra ficará impossibilitado de licenciar suas atividades.
O Projeto de Lei (PL), nº 203/1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está pronto para ser lido e votado no Congresso Nacional. O relator do documento, deputado Arnaldo Jardim, afirma que as chances do PL ser aceito ainda este ano, são fortes. Após tramitar por 19 anos, o Grupo de Trabalho que conduz o projeto (formado por representantes das empresas, trabalhadores do setor de reciclagem e pelo poder público) aprovou por unanimidade o texto enviado ao poder legislativo.
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a privatização provocou queda nos investimentos em água e esgoto nas regiões urbanas mais pobres do mundo – a concessão para a iniciativa privada derrubou investimentos nas favelas, em especial nos países pobres da África.
O motivo para o mau desempenho das companhias não-estatais decorre do fraco retorno financeiro nas regiões desassistidas e de incertezas sobre a posse da terra – dificultando a instalação de obras.
A situação no país só não é ainda mais grave graças aos catadores
Washington Novaes – Estadão (09/10/2009)
Desde o último domingo a cidade de São Paulo está mandando para aterros em outros municípios as 13 mil toneladas diárias de lixo domiciliar e comercial que produz, pois se esgotou a capacidade de seu último aterro em funcionamento e ainda não está licenciada a área adicional de 435 mil metros quadrados para onde se pretende expandir o São João (Estado, 2/10). …
A notícia trazida pelo Lima é do mês passado. Mas permite uma boa discussão sobre os rumos dos lixões metropolitanos. Até que pontos os aterros sanitários esgotaram sua capacidade em regiões metropolitanas? E a saída das usinas de lixo, tão apregoada nos últimos anos? Quais as soluções buscadas pelas grandes metrópoles?
Quando Lula chamou a atenção dos jornalistas para os catadores de lixo, a impressão inicial era que chamava a atenção para grupos sociais desvalidos. Não apenas isso. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) é uma experiência fantástica, que tem avançado no uso de novas ferramentas tecnológicas.
Do Bloco Temático de Saneamento do Portal Luís Nassif
Parceria desenvolve sistema online inédito para auxiliar catadores de materiais recicláveis em todo o Brasil. O programa de software livre promove a chamada “inteligência geográfica” ao determinar as melhores rotas para os trabalhadores, além de evitar sobreposição de territórios e definir pontos ideais para a implantação de novos galpões.
O sistema consiste num banco de dados criado por técnicos do Parque Tecnológico da Usina de Itaipu (PTI) e representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Os trabalhos estão em fase final de implementação. Segundo o coordenador do MNCR de Minas Gerais, Luis Henrique da Silva, foram selecionados dois membros de cada comitê regional para alimentar o sistema com informações – o grupo recebeu treinamento durante a Expo Catadores 2009. O software pode ser acessado livremente pela internet a partir de senha fornecida pelo MNCR.
O superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu, Jair Kotz, explica que o acesso não terá custo algum às cooperativas ou associações que participarem do banco de dados. “O software é uma expertise, uma estrutura que já tínhamos instalada e com a parceria deixamos a disposição do MNCR”. O movimento de catadores é quem coordenará e disponibilizará os dados, enquanto o PTI dará suporte e atuará como servidor do sistema.
Recentemente a organização não governamental Contas Abertas (CA) divulgou levantamento em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apontando que apenas 3% dos empreendimentos dos eixos – infraestutura logística, energética e social e urbana – estavam concluídos em dezembro de 2008, faltando apenas dois anos para o fim da gestão de Lula.
O governo federal alocou R$ 646 bilhões para os projetos do PAC a serem aplicados entre 2007 e 2010. Desse total, R$ 40 bilhões são voltados a saneamento. Com base nesse eixo, procuramos o Ministério das Cidades e atores envolvidos nas obras de ampliação do sistema público do país para entender quais fatores podem estar prejudicando o andamento do Programa de Aceleração.
O resultado possibilitou elencar quatro pontos de gargalo:
A utilização da água para abastecimento e uso nos setores produtivos é passível de cobrança. Há 12 anos, o país aprovou a chamada Lei das Águas (nº 9.433), com o objetivo de avançar na gestão do recurso natural, estabelecendo mecanismos de pagamento e a criação de bacias hidrográficas. Entretanto, até hoje, apenas dois aglomerados conseguiram efetivar a cobrança pelo uso da água de domínio da União – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí/CBH-PCJ (Minas Gerais e São Paulo) e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul/CBH-PS (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
A cobrança pelo uso da água é feita às indústrias, empreendimentos pesqueiros ou hidrelétricos. A forma como o recebimento é efetivado e a gestão desses valores são responsabilidades dos comitês de bacias, formados por representantes dos poderes público, privado e sociedade civil.
Segundo o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Rodrigo Speziali, a lei avançou no Sudeste por se tratar da região com maior Produto Interno Bruto (PIB), concentração elevada de indústrias e constituição mais antiga de comitês. Atualmente existem 140 comitês de bacias hidrográficas em todo o país e 27 conselhos estaduais e do Distrito Federal.
fui um dos técnicos da Sanepar que falou contigo na quarta-feira em Cascavel, e pena que já era tarde, tinha jogo do Corinthians, enfim… mas tinha algo que queria comentar sobre tua palestra quando vc falou sobre os programas de qualidade total e sua importancia para a mudança de gestão de negócios. Na área de saneamento, desde 1997, a ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária promove o PNQS – Premio Nacional da Qualidade em Saneamento. Uma experiência importante para um setor que sempre foi colocado de lado nas prioridades dos diversos governos e que agora parece estar contando com a atenção que merece… vale a pena conhecer… http://www.pnqs.com.br
Ontem, ao final da palestra em Cascavel, fui procurado por um grupo de técnicos da Sanepar – a companhia de saneamento do Paraná.
Conversamos sobre os investimentos na área.
Por esses dias, o prefeito da cidade foi até Brasília e conseguiu R$ 23 milhões para obras de saneamento no município.
- Nunca houve tanto dinheiro disponível para o setor, me disse um dos técnicos.
A dificuldade maior – apontada no lançamento do PAC – é a falta de projetos e a dificuldade em conseguir escritórios preparados para rapidamente atender a essa demanda.
Esse é um dos pontos pouco considerados na análise do PAC. Trata-se de uma ação federativa, que envolve a União, estados e municípios. A União provê recursos e define as regras do jogo. Estados e municípios precisam se organizar na ponta, resolvendo pendências financeiras com a União, preparando projetos, resolvendo questões ambientais.
Essa fase inicial, de preparativos, é necessariamente lenta. Ainda mais em um país que ficou quase quarenta anos sem investimentos na área.
Superados esses obstáculos, será vôo cruzeiro daqui para frente, no mandato de Lula e naquele que o suceder.
Por luiz bruschi
Em Londrina, o PAC está disponibilizando 73 milhões para o Saneamento. matéria de capa da edição de hoje do jornal de Londrina.
Nessa vinda a Cascavel, conheci Velci Luiz Kaefer, dono da Globoaves, empresa que atua na área dos frangos.
É interessante a história de sua parceria com o Instituto Butantã – e demonstra o enorme avanço institucional do país para permitir ações rápidas em áreas críticas.
Há dois anos o Butantã passou a investir mais pesadamente em pesquisa, graças aos aportes do governo do estado de São Paulo. Começou a trabalhar em vacinas contra a gripe e procurou a Globoaves para uma parceria.
O processo da vacina consiste em pegar os óvulos da galinha, abrir uma fresta com equipamentos laser de última geração e colocar o virus da H1V1 na ova. Depois, esperar alguns dias para que prolifere e gere os anticorpos.
Havia uma previsão inicial de demanda. A Globoaves montou uma estrutura em São Paulo, adquiriu granjas, terceirizou outras. Aí foi ao BNDES e obteve um financiamento de R$ 30 milhões.
Agora, a demanda explodiu. Apenas para o ano que vem, o Butantã terá que produzir 75 milhões de vacinas apenas para o país. Se os EUA decidirem vacinar sua população, haverá uma enorme demanda adicional.
Em breve, colocarei aqui um vídeo mostrando como é o processo de fabricação dessa vacina, no Butantã.
Segundo estudo do Ministério das Cidades, o país necessita de investimentos anuais de R$ 10 bilhões até 2020, para ampliar de forma eficiente a cobertura dos serviços sanitários. Mas foi apenas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecido em 2007, que o governo passou a disponibilizar valores dessa magnitude para o setor.
Entretanto, as empresas públicas estaduais de saneamento não têm apresentado garantiras administrativas suficientes para requerer o beneficio tanto do PAC quanto do tradicional Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS). De 2003 a 2008, apenas 2/3 das companhias conseguiram empréstimos do fundo, ligado a Caixa Econômica Federal.
A fim de flexibilizar a forma de acesso aos recursos da União, o Conselho Curador do FGTS autorizou o investimento de R$ 3 bilhões destinados à compra de debêntures de empresas públicas do setor de saneamento. Os recursos serão utilizados como uma nova modalidade de crédito, além do montante previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governador de São Paulo, José Serra, vetou o Projeto de Lei nº 227/06, que determinava a adoção de medidas para estimular o reúso de água no Estado. O PL obrigava prédios públicos estaduais a se adequaram num prazo de dez anos às novas exigências, como coletar a água da chuva e adotar torneiras e vasos sanitários mais econômicos. O projeto também previa a criação de incentivos para que a iniciativa privada fizesse o mesmo. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa em 9 de abril deste ano. “É uma vergonha imaginar que o governante do Estado mais rico do País, e que consome mais água, tenha deixado essa oportunidade passar diante de si”, diz o deputado estadual Sebastião Almeida, autor do projeto. O governador alega que cabe somente ao Poder Executivo discutir essa matéria e que o Estado já vem desenvolvendo projetos nesse sentido.
Recentemente, o Instituto TrataBrasil (uma ONG criada para discutir saneamento) preparou um ranking dos serviços de saneamento em …. cidades brasileiras, com mais de 300 mil habitantes.
O ranking foi montado em cima de critérios como o do desperdício de água, índice de atendimento total de água, captação de esgoto e esgoto tratado e outros indicadores levantados pelo SNIS (Serviço Nacional de Indicadores de Saneamento). Recentemente, o SNIS divulgou o levantamento referente a 2007.
Esses dados são informados pelas próprias operadoras e não são auditados. Mas a quantidade de informações recebidas permite cruzamentos para impedir eventuais maquiagens por parte das empresas.
As conclusões são instrutivas.
1. As 10 melhores e as 10 piores cidades estão no Sudeste. O que demonstra que a qualidade dos serviços não está necessariamente ligada à renda do local.
2. A Sabesp opera na melhor cidade, Franca, e em uma das piores, Carapicuíba. Logo, não é o operador que faz a diferença.
3. A segunda do ranking é Uberlândia, que tem a menor tarifa do pais. Joinville, que tem a maior tarifa, está na rabeira. Portanto, qualidade não está associada a custo da tarifa. Leia mais »
Estado deve inaugurar no ano que vem um reservatório em Suzano para ampliar a oferta de água na Grande São Paulo
Principais causas apontadas pela queda na água disponível são superexploração e degradação das represas, causada pelo assoreamento
Obra do sistema de Taiaçupeba, que ampliará oferta de água
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Em cinco anos, a capacidade de abastecimento de água na Grande São Paulo caiu 5.100 litros por segundo, perda que representa volume suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas por dia. Cada morador da Grande São Paulo consumiu em 2008, em média, 62.780 litros de água tratada.
A conclusão é de um estudo realizado pela Fusp (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo), que aponta “iminência de colapso de abastecimento”, levando em conta ainda que a demanda, segundo a Secretaria Estadual de Energia e Saneamento, vem subindo 500 litros por segundo ao ano. Leia mais »
O representante da imobiliária disse (com palavras mais diplomáticas, claro) que a Sabesp — leia-se, Serra — estava montando um belo golpe contra os moradores de condomínios.
É o seguinte. Uma nova lei obriga, creio que há 3 anos, a instalação de hidrômetros individuais, um para cada unidade. As novas construções já obedecem a essa bem-vinda norma. Assim, cada condômino paga a água que gasta, sem ratear seus excessos ou descuidos com os outros moradores. Logo, todos cuidarão de economizar a água que escasseia.
O golpe da Sabesp é o seguinte: obrigar que todos os edifícios de SP adotem o registro de consumo por unidade, e essa obra só pode ser feita por um punhado de empresas autorizadas pela Sabesp.
Moral: custo da instalação por coluna imposto pelo monopólio das empresas conveniadas: em torno de 900 pratas/coluna (nossos apartamentos, o prédio tem quase 40 anos, têm 6 colunas cada = ~ 5.400).
Custo se a obra for feita por uma das n empresas de engenharia hidráulicas com competência de sobra para fazer a instalação relativamente simples: cerca de 300 pratas / coluna. Um terço mais barato. Com a quantidade de edifícios de mais de 3 anos que existem em SP, dá para ter uma ideia do tamanho da bufunfa.
O Secovi já teria entrado na justiça contra essa exigência.
Comentário
Como não li nada nos jornais, quem tiver mais informações (ou explicações) para essa posição da Sabesp, favor trazer.
Pessoal, acabo de receber o Plano Nacional de Saneamento Básico, documento que poderá render bons debates em nosso grupo. Está anexado.
Imagino que os prefeitos e vereadores eleitos ou reeleitos em 2009 terão nesse documento um guia para projetos de políticas públicas para os próximos 4 anos.
O documento, portanto, será bastante utilizado a partir de agora, ajudando nosso grupo de meio ambiente a fazer um bom debate e dar a sua colaboração ao tema em tempo real.
Abrindo os debates, já consultei e notei com muita tristeza e preocupação que eles não associaram ciência e tecnologia com esgoto e resíduos sólidos e nem com produção de energia.
É lamentável. Sabemos que biorreatores e biodigestores podem transformar material orgânico em energia, via digestão anaeróbia ou aeróbia realizada por bactérias. (continua)
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
