Querem quebrar sigilos

CPI na Alerj começará ouvindo Raschkovsky, lobista acusado de chantagear políticos

Publicada em 24/11/2009 às 00h02m

Chico Otavio e Cássio Bruno

Comentários..RIO – O lobista Eduardo Raschkovsky será o primeiro convocado pela CPI, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para depor sobre as acusações de extorsão a prefeitos e a candidatos nas eleições de 2006 e 2008. O projeto de resolução 1.123/2009, que cria a CPI, será votado no plenário na quarta-feira. A expectativa é a de que a CPI seja instalada sexta-feira, e que o depoimento ocorra já na próxima semana. Os deputados dizem que, durante as investigações, pretendem quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Raschkovsky.

A série de reportagens do GLOBO, publicada desde o dia 8 deste mês, mostrou que Raschkovsky negociava sentenças com políticos para blindá-los em processos em troca de vantagens financeiras . O lobista utilizava suas relações no Judiciário fluminense, como com o amigo e então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, hoje licenciado do cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio , após as denúncias.

Além de Raschkovsky, Roberto Wider deverá ser convocado pela CPI. Também deverão ser chamados para depor advogados que trabalham no escritório L.Montenegro, administrado pelo lobista, e candidatos a prefeito e a deputado nos dois últimos pleitos. Wider é acusado ainda de favorecer, em decisões judiciais, os amigos e empresários Roberto Sidi e Roberto Landau em conturbada venda de terrenos na Barra da Tijuca.

Comissão contribuirá com informações para CNJ

”Também vamos fornecer informações para ajudar nos procedimentos investigativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça

”.Os integrantes da CPI estão praticamente escolhidos. Como é autor do pedido da CPI, Paulo Ramos (PDT) será presidente. André Correa (PPS) está cotado para a relatoria. Completam a lista Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Paulo Mello (PMDB) e Gilberto Palmares (PT).

- Também vamos fornecer informações para ajudar nos procedimentos investigativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – adiantou Paulo Ramos.

No último dia 10, a Corregedoria Geral de Justiça determinou uma devassa no 15º Ofício de Notas da Capital , dois dias depois da publicação de reportagem no GLOBO sobre as relações suspeitas entre Wider e Raschkovsky. Esse mesmo cartório tem contrato assinado com o escritório L. Montenegro Advogados Associados, que o obrigava a repassar todo mês 14% (R$ 280 mil) de sua receita bruta ao lobista. Recentemente, no entanto, o pagamento fora suspenso pelo cartório, sob a alegação de desinteresse na manutenção do serviço.

Wider promoveu, em março deste ano, mês de sua posse, dois advogados do escritório L. Montenegro Advogados Associados para o cargo de oficiais de cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo .

Comentário

O lobista valeu-se de jornalistas de grandes jornais para assassinr reputações de juízes que não se curvaram às suas propostas de suborno.

Na votação, Ayres considerou que Battisti cometeu “crime comum”. E votou pela tese de que compete ao Executivo a decisão de extraditar ou não. Depois, deu entrevistas – a outros jornais – mostrando que dera voto semelhante no caso de um israelense acusado de molestar crianças. E  que Gilmar Mendes – o presidente do STF – na ocasião votou a favor do seu voto.

Só agora, depois que Ayres desmontou a acusação da Folha em vários veículos, o jornal resolve entrevistá-lo. Na entrevista, Ayres é claro: Bandeira de Mello o procurou para tentar convencê-lo de que foi crime político. E ele não mudou sua opinião.

A provável fonte de Lo Prete foi Gilmar Mendes – através de sua assessoria no Supremo. Mesmo com explicações documentadas de Ayres Britto, o jornal não reconheceu o erro.

Ayres é o Ministro que, até agora, mais enaltecia a imprensa, com posições que colocam a liberdade absoluta da mídia acima dos princípios mais comezinhos de defesa dos direitos individuais das vítimas. Agora ele foi a vítima. Na condição de Ministro do Supremo, teve espaço para se defender. E teve espaço porque caiu a ficha dos jornais que tinham dado um tiro em um aliado incondicional.

O erro do jornal não foi o ataque descabido a Ayres, mas a colunista não ter se lembrado que ele é juiz amigo.

E quem não tem aliados na mídia? Como fica sua avaliação sobre esse poder absoluto?

Da Folha

STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

Se Lula não extraditar Battisti, “não cabem reclamações ao Supremo”, afirma ministro autor de voto polêmico no caso do italiano

Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. “O STF não é tutor do presidente no plano das relações internacionais.”

FOLHA – O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO – Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder discricionário de extraditar.

FOLHA – Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato?
AYRES BRITTO – Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no “pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente”. Eu respondo claramente que “imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão”. Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: “A execução compete ao presidente”.

FOLHA – Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a recomendação de extraditar…
AYRES BRITTO – Mas essa é a competência do presidente.

FOLHA – A Itália deve reclamar da decisão do STF?
AYRES BRITTO – A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.

FOLHA – Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em casos de extradição. Houve uma confusão?
AYRES BRITTO – O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso, [Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.

FOLHA – E não foi o que acabou acontecendo?
AYRES BRITTO – Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à palavra do STF de que isso é certo.

FOLHA – Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os votos proferidos?
AYRES BRITTO – Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por “ponderáveis razões” as partes poderiam negar a entregar do extraditando.

FOLHA – O que acontece se com a eventual recusa de extradição?
AYRES BRITTO – Se o presidente entender que há “ponderáveis razões” para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.

FOLHA – Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu?
AYRES BRITTO – Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra.

FOLHA – E o Planalto?
AYRES BRITTO – [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam que Lula ficou em uma sinuca de bico.

FOLHA – Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se decidir por não extraditar, até porque será algo inédito?
AYRES BRITTO – Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional. Não creio em crise.

A matéria abaixo foi encomendada para patrulhar empresas que passaram a utilizar temas ufanistas em seus comerciais. Pouco importa se o Brasil está sendo celebrado mundialmente por todos os jornais sérios, pouco importa se eventos recentes – como a sede das Olimpíadas – melhoraram a auto-estima do brasileiro, a ponto de comover até jornalistas da Globo. Empresas como a TAM e o Pão-de-Açucar historicamente usaram slogans sobre “o orgulho de ser brasileiro”. Mas pouco importa: a ordem é a prática reiterada do jornalismo tapioca.

Para esse pensamento político primário, ter orgulho de ser brasileiro significa fazer apologia do governo – confundem Nação com Estado e Estado com governo, em uma mixórdia analítica fenomenal.

Aí sai o repórter para levantar as campanhas e criticar as empresas. Como tem que cumprir ordens, mas sabe estar se expondo ao ridículo – e também não quer se queimar com suas fontes empresariais0 -, admite que o tema Brasil é válido. Aí vai entrevistar a agência que fez a campanha do Bradesco. O publicitário explica a lógica. E o repórter arremata com chave de ouro: ah é?, mas o Bradesco participa da Vale, que bateu de frente com Lula.

Durma-se com um jornalismo desses.

Da Folha

“Publicidade-exaltação” invade os comerciais de TV

Propaganda enaltece firmeza do país na crise e a capacidade de superação dos brasileiros

Novas peças publicitárias de empresas públicas e privadas usam governo Lula como garoto-propaganda e falam até em “momento de ouro”

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Empresas aproveitam a popularidade do presidente Lula e o momento econômico favorável para fazer do governo seu garoto-propaganda.

Ambev, GM, Bradesco, Vale e Embratel produziram comerciais de televisão recentes enaltecendo a firmeza do país na crise, a capacidade de superação dos brasileiros, a harmonia entre o público e o privado e a relevância do país no mundo.

O Brasil é o país “da iniciativa privada em equilíbrio com o setor público”, diz a campanha televisiva “Presença”, do Bradesco, segundo maior banco privado brasileiro.

“Há dez anos, quem poderia imaginar a gente emprestando dinheiro para o FMI?”, lembra o anúncio televisivo do carro Aprile, da Chevrolet/GM.

“A crise foi passageira”, avisa comercial da maior siderúrgica do mundo, a Vale.

“O Brasil vive um momento de ouro”, exalta o comercial da Brahma, marca da Ambev.

Para as empresas e publicitários envolvidos nos comerciais acima, trata-se de uma estratégia legítima, lógica e antiga (leia texto nesta página).
De fato, não é a primeira vez que o setor privado exibe o otimismo do momento em campanhas publicitárias.

Do milagre econômico da ditadura -quando a Volkswagen exibiu um fusca desbravando o país da rodovia Transamazônica- às tentativas de estabilização da economia, várias campanhas seguiram essa linha.

O problema é distinguir marketing da simples adulação -em outras palavras, se o produto anunciado é o governo.

No passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou toda a ex-diretoria da Petrobras em razão dos gastos da empresa com campanhas publicitárias mostrando os benefícios do Plano Real.

A questão fica menos óbvia quando os comerciais envolvem companhias 100% privadas com interesses no governo ou aquelas nas quais o Estado detém participação acionária.

O caso mais emblemático é o da Embratel, empresa de telefonia e de transmissão de dados adquirida em 1998 pelo grupo empresarial do bilionário mexicano Carlos Slim.
Em julho, a empresa veiculou um anúncio destacando um programa oficial para fornecer acesso à internet para escolas e centros comunitários em que a rede convencional não chega.
“Por iniciativa do Ministério das Comunicações, que executa o maior programa de inclusão digital da América Latina”, informava o comercial.

A empresa diz ter apenas creditado, no comercial, a autoria da iniciativa a quem a formulou -o governo, que a contratara para executar o programa.

São menos óbvias as implicações e motivações das campanhas de empresas como a Vale, o Bradesco, a Ambev e a GM.

Criador do comercial do Bradesco, Alexandre Gama, presidente da agência Neogama/ BBH nega motivação política.

“O Bradesco é o banco mais associado à base da pirâmide social, a mesma base cuja ascensão está na raiz da recuperação econômica do país”, afirma Alexandre Gama.

Curiosamente, no mês passado, o Bradesco foi pressionado a demitir o executivo Roger Agnelli da presidência da Vale -companhia da qual o banco é acionista e cuja campanha na TV também celebra o fato de o país ter escapado da turbulência internacional.

As pressões contra Agnelli decorreram justamente da falta de sintonia, alegada pelo presidente Lula, entre a política de investimentos da Vale e as prioridades do governo.

Nassif, tá difícil de entender!!! O que o Lula disse ou admitiu? N’OGlobo, “Lula admite que palanques duplos podem prejudicar Dilma”. No Estadão: “Lula já admite dois palanques para Dilma”. Na Folha: “Lula cobra alianças nos Estados para elger Dilma”. E, afinal, o que Lula disse ou admitiu foi tanta coisa assim para merecer a manchete dos três “maiores” jornais do país? Comentário Dê-se por satisfeito de nenhum jornal ter dito que Lula “demitiu Dilma depois que ela colocou uma aliança em dois palanques duplos”.

Por Gustavo Serrate

Sou jornalista e trabalho como cinegrafista e editor de video da TV PT . Eu estava presente na coletiva de imprensa com Lula e Dilma. Bom, os jornalistas se embananam frequentemente com as informações que recebem, e também por causa da falta de rigor jornalístico. Aqui vai a íntegra do que Lula disse na coletiva http://www.pt.org.br/portalpt/tvpt/video-463-5225

Que tal aproveitar o evento do sarau da comunidade do blog para promover entre os comentaristas um concurso para premiar os melhores comentários do ano nas diversas áreas que o blog aborda? Seria também uma forma de prestigiar essas pessoas que freqüentam o blog. Muitos não tem blog e fazem desse um espaço de interação; outros, mesmo possuindo seu próprio espaço fazem questão de prestigiar a todos nós com suas intervenções. A maioria não tem blog e pouco interagem, como eu, outros nem interagem, mas acompanha com vivo interesse as noticias e os comentários aqui veiculados. Esta seria uma excelente oportunidade de se estender aos comentaristas um pouco do prestigio adquirido pelo blog, alem de marcar mais uma iniciativa pioneira na rede, que poderá se estender para outros blogs e sites e quem sabe a médio prazo se possa fazer algo unificado, mais amplo e generoso.

Comentários sobre;

Economia; Política; Direito; Justiça; Mídia; Esporte; Cinema; Literatura; Fotografia; Vídeo; Música; Eleições…

Poderia também eleger @ comentarista que foi destaque em cada área, independente de seu trabalho ter sido indicado ou não.

Poderíamos eleger também @ comentarista mais ranheta (neste caso o Anarquista não concorre, é “ó-concú”), mas poderia dar nome a este premio.

Aos indicados seria entregue um certificado e os vencedores receberia um troféu ou medalha, alem de serem convidados/obrigados, (no caso do Anarquista, que já declarou aqui que não gosta do gênero) a assistirem a uma roda de choro.

Alguns critérios:

1 – Os textos e imagens não podem ter sido veiculados em outras mídias que não a internet, embora possam ter vindo de outros blogs e sites.

2 – O blogueiro fica impedido de concorrer.

Comentário

Boa dica!

Clique aqui para ir ao formulário de pré-seleção dos melhores comentários em cada área. Ou então, se estiver enxergando o formulário, vote aqui mesmo. Para amanhã prepararei um formulário sobre os melhores comentaristas. Depois da pré-seleção, colocaremos os finalistas para votação final.

Peço que vocês coloquem na votação o link do comentário em que votaram. Para tanto, basta procurar o comentário no Blog e clicar com o botão direito no título dele. Em seguida copiar e colar no formulário, ainda sem dar ENTER. Só dê ENTER depois de terminada sua votação.
Carregando…

Chegando lá, parece feito por um adversário. Não que Serra seja fotogênico, mas nunca vi photoshop piorar o feio.

O site é um comercial amplo de um tal de Magnus Carlos, de Ituiutaba – apresentado como “líder estudantil, conferencista, escritor, professor, empresários e diretor de uma tal Associação Brasileira dos Estudantes Contra as Drogas, que teria 200 milhões de filiados no Brasil e no mundo.

É foto do galã para cá, para lá, fotos de solenidades em que ele diz estar recebendo contribuições.

Para que o site não fuja do tema José Serra, há um vídeo com o título “José Serra, apoiado por Magnus Carlos, lidera pesquisas”. O vídeo mostra Magnus sozinho, afirmando estar falando para caravanas de todo o país. Soam palmas gravadas e o cara de pau vai em frente, que atrás vem gente, propondo fechar contratos com prefeituras e governos de todo o país, vender coleções “para auxiliar nosso trabalho antidrogas”. Diz ter um site com um milhão de visitas/dia.

Já vi cara de pau, mas o Magnus é campeão. Lembra aqueles vendedores de Bíblia de filmes americanos dos anos 50.

Links patrocinados

Veja Briga de Jose Serra
Estudantes apoia Jose Serra e Dilma Chora com Briga de Lula Presidente
www.JoseSerra.com.br/MagnusCarlo

Importante destacar que no julgamento citado pelo Min. Ayres Brito, Ext 1122, noticiado em clique aqui consta que foi votação do Plenário do STF, por unanimidade.

Ali o Min. Gilmar Mendes não disse que “Imagine o absurdo, dizer que agora o presidente está livre para, concedida a extradição, não executá-la.”

Comentário

A nota se refere à matéria da Folha, que “acusou” o Ministro do STF Ayres Britto de ter mudado de opinião em relação à prerrogativa do Executivo de extraditar ou não pessoas.

Notícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal

Notícias STF Imprimir
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009

Supremo comunicará ao presidente da República que israelense acusado de abusar de crianças pode ser extraditado

O Supremo Tribunal Federal comunicará ao presidente da República que o israelense Elior Noam Hen já pode ser extraditado a qualquer momento para Israel. Os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo quando o Supremo entende que o Brasil pode entregar a pessoa acusada ou condenada em outro país para que cumpra sua pena.

Na tarde desta quarta-feira (23), durante a análise dos embargos declaratórios opostos pela defesa de Hen contra o acórdão do Supremo que autorizou a extradição (Ext 1122), o Plenário rejeitou, por unanimidade, o pedido de nulidade do processo desde o interrogatório na Justiça Federal em São Paulo.

Hen reclamou por supostamente não ter sido citado no seu idioma nativo – o hebraico – e ainda disse que teve sua possibilidade de participação no processo reduzida porque uma das audiências teria ocorrido numa sexta-feira. Como os judeus se recolhem desde as 17h21 da sexta (para o sabath, dia santo – sábado), ele estaria impedido de participar do próprio julgamento.

Protelatórios

O relator da extradição, ministro Carlos Ayres Britto, interpretou os argumentos da defesa do israelense como meramente protelatórios, na tentativa de mantê-lo no Brasil. “Todas as cautelas processuais foram observadas”, frisou.

Ele afirmou que a peça acusatória foi devidamente traduzida pessoalmente na presença dos advogados. Hen não só teria sido devidamente citado como também participou da audiência com o auxílio dos três advogados e de dois intérpretes: um contratado pela defesa e outro designada pela Justiça.

O juiz que ouviu o extraditando na Justiça Federal em São Paulo informou, no processo, que o israelense participou da audiência da sexta-feira falando, negando os crimes imputados a ele e prestando as declarações que entendeu necessárias. Ayres Britto rechaçou a alegação de que o dia do julgamento em São Paulo não tenha sido propício, já que a audiência terminou às 16h55, portanto quase meia hora antes do início do sabath.

A Corte chegou a rejeitar o pedido elaborado pelo Departamento de Polícia Federal pela transferência de Hen para uma estrutura penitenciária de maior segurança, acreditando que está próxima a retirada dele do Brasil.

O caso

A extradição (Ext 1122) foi autorizada pelo Plenário do Supremo no dia 21 de maio, em votação unânime. Ele é acusado de, na companhia de mais quatro pessoas, ter submetido oito crianças a intenso sofrimento físico e mental por supostamente estarem possuídos pelo demônio. Entre os métodos de tortura estão agressão física, espancamentos na cabeça, na face, queimadura nas mãos e diversos castigos. Um dos menores submetidos ao tratamento perdeu permanentemente a consciência e se encontra em estado vegetativo.

Caro Nassif, observe o editorial do Estadao: “Surrupio de Dinheiro Público”, pag A3 do Estadao de hoje. Com a chamada “Com mercadorias roubadas e dinheiro público, o MST faz sua féria”.

O editorial é apelativo e mentiroso. Lendo o texto vemos que ele abrange dois assuntos diferentes.

Primeiro a condenação  de dois membros do MST, flagrados vendendo mercadorias que teriam sido roubadas em uma invasão. Imaginemos por exemplo, que dois funcionarios da Agência Estado sejam flagrados  vendendo mercadoria roubada; a manchete dos jornais seria “Com mercadorias roubadas o Estadão faz sua féria”?

Depois, apresenta o caso da Agência Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), dirigida pelo “militante petista” Bruno Maranhão, condenado pelo TCU a devolver R$2,2 milhões que não teriam sido utilizados para os fins estabelecidos. Segundo o próprio editorial, a Anara é ligada ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), e não ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A acusação do jornal não tem pé nem cabeça.

A discussão do assunto no é importante. A grande imprensa continua na sua  cruzada contra os movimentos sociais.

Antes, cultivava uma espécie de anarquismo de centro-esquerda. Atacava todos mas, nos grandes temas, adotava uma posição que se poderia chamar de progressista. Era uma anarquia previsível e aceita por seus leitores.

Com o afastamento do seu Frias, Otavinho decidiu atrelá-la ao pensamento neocon e ultraliberal – vinte anos depois da onda neoliberal ter começado e quando já estava em fase agônica. Terceirizou sua linha editorial para a Veja.

As consequências estão aí, nesse editorial sobre a votação do Supremo.

O STF conclui que a decisão de extraditar ou não é um ato de vontade do Executivo. Simplesmente se curva ao que a Constituição determina. Aliás, talvez Otávio não saiba, mas o STF é o guardião da Constituição. E mesmo nessa composição medíocre atual, a maioria decidiu acatar a Carta Magna.

O que diz o editorial da Folha?

O Supremo diz, simplesmente, que Lula não está obrigado a cumprir a extradição. Pode recusar-se a entregar o extraditando num ato de pura, e ilimitada, discricionariedade. Num passe de mágica, transfere-se a instância julgadora da extradição -papel que a Constituição reserva ao Supremo- para a Presidência da República. A corte máxima de repente se torna um órgão meramente consultivo nessa matéria, contrariando sua tradição centenária de decidir as questões, produzindo efeitos necessários de suas manifestações.

Ou seja, centenas de parlamentares se reúnem e votam uma Constituição, marco legal da República. A Constituição diz que cabe ao Chefe do Executivo a decisão de determinar ou não a extradição. E o editorial da Folha diz que essa determinação – que é da própria Constituição – contraria tradição centenária do STF decidir questões que, segundo a Constituição, não estão entre suas atribuições. Autêntico samba do rábula doido.

Poderia ter explorado esse ridículo do STF deliberar sobre a extradição e concluir que sua deliberação nada vale. Que nada! A Folha é incapaz de analisar isoladamente o princípio constitucional independentemente do personagem Battisti. E transmuda-se, de líder do mercado de opinião, em apenas um boneco de ventríloquo dos slogans neocons.

Da Folha

Confusão legal

Desfecho do caso Cesare Battisti cria anomalia institucional e projeta insegurança jurídica para as extradições futuras

A DESASTRADA decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti -condenado em seu país por quatro homicídios- acabou por desencadear uma reviravolta no modo como o Brasil trata pedidos para extraditar estrangeiros. O resultado é uma anomalia institucional que projeta confusão e insegurança jurídica para o futuro.

Ao sustentar o refúgio, o ministro da Justiça imputou à Itália “fundados temores de perseguição política” contra Battisti. Para Genro, uma democracia estável desde o final dos anos 1940, com Judiciário independente, seria incapaz de garantir o cumprimento adequado de sentenças transitadas em julgado.

Expedido o refúgio, a lei específica, de 1997, manda cessar o trâmite dos pedidos de extradição. Mas outra norma, o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, atribui exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal decidir se um crime imputado a um extraditando é político -hipótese em que o Brasil não permite a extradição.

Ora, Tarso Genro concedeu o refúgio por avaliar que os crimes pelos quais o italiano foi condenado eram políticos: havia, portanto, um conflito de competências. O Supremo, que já havia ensaiado dirimir essa dúvida num caso precedente, decidiu fazê-lo por ocasião do juízo de Battisti.

Por margem de um voto, o plenário desqualificou os argumentos de Tarso Genro, anulou o refúgio, refutou a tese dos homicídios políticos e julgou procedente a extradição. A maior novidade viria a seguir: o ministro Ayres Britto mudou de lado e juntou-se aos colegas antes derrotados para estabelecer que é do presidente da República a última palavra, nesta e em todas as outras extradições daqui por diante.

Não se trata, é importante notar, de autorizar o chefe do Executivo a recusar ou adiar a entrega de Battisti à Itália nos casos já previstos nas leis e no tratado de extradição com o Brasil -já é do presidente, por exemplo, a faculdade de aguardar o término do processo ao qual o estrangeiro responde aqui, por falsificação de documentos. O Supremo diz, simplesmente, que Lula não está obrigado a cumprir a extradição. Pode recusar-se a entregar o extraditando num ato de pura, e ilimitada, discricionariedade.

Num passe de mágica, transfere-se a instância julgadora da extradição -papel que a Constituição reserva ao Supremo- para a Presidência da República. A corte máxima de repente se torna um órgão meramente consultivo nessa matéria, contrariando sua tradição centenária de decidir as questões, produzindo efeitos necessários de suas manifestações.

O inusitado é tamanho que nem sequer o Planalto -sequioso por consumar a ação entre amigos iniciada por Genro- sabe reagir. Como manter um estrangeiro cujo status de refugiado foi cassado na Justiça? Como justificar politicamente um ato que contraria o Supremo? Como impedir a entrega de Battisti sem desmoralizar o tratado de extradição entre Brasil e Itália?

A obsessão do governo de atender a um pequeno mas ruidoso lobby de militantes de esquerda já nos custou demais. Os amigos de Cesare Battisti têm todo o direito de pleitear o relaxamento de sua prisão. Mas que o façam no lugar certo -na Itália que o julgou e condenou. É para lá que Lula deveria transferir o terrorista, respeitando a vontade da maioria do Supremo.

Antes de dormir, um post interessante: a coisa tá mesmo feia para os jornalões…

Do OI

Venda avulsa de jornalões brasileiros cai a índices surpreendentes

Postado por Carlos Castilho em 17/11/2009 às 12:42:18 PM

Fala-se muito na crise das publicações impressas, como jornais e revistas, mas quando se analisa os dados reais percebe-se que a situação é muito mais grave do que imaginamos e que a busca por novos modelos de negócios é ainda mais urgente do que se previa.

Quando você descobre que a Folha de S.Paulo, considerada um dos três mais influentes jornais do país, vendeu em média 21.849 exemplares diários em bancas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2009, é possível constatar a abissal queda de circulação na chamada grande imprensa brasileira. Em outubro de 1996, a venda avulsa de uma edição dominical da Folha chegava a 489 mil exemplares.

Segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC) a Folha é o vigésimo quarto jornal em venda avulsa na lista dos 97 jornais auditados pelo instituto, atrás do Estado de S.Paulo, em 19o lugar e O Globo, em 15o lugar. Somados os três mais influentes jornais brasileiros têm uma venda avulsa de quase 96 mil exemplares diários, o que corresponde a magros 4,45% dos 2.153.891 jornais vendidos diariamente em banca nos primeiros nove meses de 2009.

São números muito pequenos comparados ao prestígio dos três jornalões, responsáveis por boa parte da agenda pública nacional. Globo, Folha e Estado compensam sua baixa venda avulsa com um considerável número de assinantes, o que configura a seguinte situação: os três jornais dependem mais do que nunca das classes A e B, que são maioria absoluta entre os assinantes, já que a população de menor renda é a principal cliente nas compras avulsas em bancas.

Esta constatação não é nova, mas ela aponta um dilema crucial: as classes A e B são aquelas onde a penetração informativa da internet é mais intensa. Nesta conjuntura, o futuro de O Globo, Estado e Folha depende umbilicalmente das classes média e alta, o que levou a uma disputa acirrada para saber qual deles interpreta melhor a ideologia destes segmentos sociais.

O atual perfil da imprensa brasileira mostra que os três grandes jornais nacionais agarram-se à classe média para manter assinantes e influenciar na agenda política do país, mesmo com tiragens reduzidíssimas, correspondentes a menos de 5% da média da venda avulsa nacional.

Nos últimos nove meses houve uma pequena recuperação nos índices de venda avulsa do Globo, Estado e Folha em 2009. O IVC registrou um crescimento de 5,5 % em relação aos quatro últimos meses do ano passado. É um aumento bem acima da média dos 97 jornais auditados pelo IVC, cuja venda avulsa diária total subiu insignificantes 0,27% no mesmo período. Mas a recuperação tem que ser vista num contexto de patamares muito baixos e que não garantem a rentabilidade futura dos jornais.

Em compensação os jornais locais e populares ocupam um espaço cada vez maior na mídia nacional. Dos dez jornais com maior venda avulsa, segundo dados do IVC, nove são claramente populares, voltados para as classes C e D. Destes, dois são de Minas Gerais, um do Rio Grande do Sul, cinco do Rio e dois de São Paulo. Somados eles chegam a uma venda avulsa diária média de 1.401.054 exemplares, ou seja 64,5% de todos os jornais auditados entre janeiro e setembro do ano passado.

O jornal Super Notícia, de Belo Horizonte, vende em bancas, em média, 290.047 exemplares (13,47% de todos os jornais auditados pelo IVC) – o que corresponde a cerca de 13,2 vezes a circulação avulsa da Folha de S.Paulo, em todo o país. Números que indicam uma clara tendência do mercado da venda avulsa de jornais no sentido das publicações populares, regionais, com apelo sensacionalista.

Isto também significa que os grandes jornais, tradicionais vitrines da agenda nacional, dependem, hoje, mais do prestígio herdado do passado do que do fluxo de caixa. A sua principal matéria prima, a notícia, perdeu valor de mercado em favor da opinião. Um prestígio que ainda alimenta uma receita publicitária compensadora, principalmente no setor imobiliário, de supermercados e revendas de automóveis, mas cujos dias também estão contados porque a migração destes segmentos para a internet é cada vez maior.

O conglomerado Globo aposta cada vez mais nos jornais populares regionais e segmentados – como o Extra, no Rio. Talvez busque inspiração no caso do Lance!, um jornal esportivo que vende, na média diária, 124 mil exemplares em bancas e jornaleiros. No sul, o grupo RBS aposta no Diário Gaúcho, o terceiro em vendas avulsas no ranking nacional do IVC e 8,4 vezes maior do que a do carro chefe do conglomerado, o jornal Zero Hora.

Comentário

Uma pequena observação. A divisão de públicos não é entre classes A e B (supostamente conservadores) e C e D. A Folha sempre teve um público majoritariamente de centro-esquerda, enquanto o Estadão tem um público mais conservador. Classes sociais são divisões econômicas. No público leitor, a divisão é mais política.

A guinada à direita da Folha, pós-Otávio Frias, não se deveu a nenhuma visão estratégica de disputar públicos A e B, mas à falta de discernimento jornalístico do Otávio Frias Filho, que colocou o jornal à reboque do estilo Veja. Foi no canto de sereia de que a última moda jornalística seria a ultradireita agressiva. Falta de prática jornalística e de formação política induziram-no ao maior erro editorial da história moderna da Folha.

Foi um desastre triplo. Primeiro, ao desconsiderar o perfil do leitor Folha, muito à esquerda do perfil Veja. Depois, ao colocar o jornal a reboque de outra publicação – abrindo mão da condição de protagonista do mercado de opinião, para ser a de um mero seguidor. A terceira, do fato do modelo a ser perseguido ser o do pior jornalismo já praticado pela velha imprensa no país.

Do Comunique-se

Folha reconhece erro em matéria sobre Igreja Universal

Da Redação

A Folha de S. Paulo reconheceu que errou em matéria publicada na terça-feira (17/11) sobre a Igreja Universal do Reino de Deus. A correção, veiculada hoje (18/11), afirma que o “título ‘Contas da Universal movimentaram R$ 1,4 bi’ estava errado”, já que a reportagem dizia que as contas abrigavam recursos de “diferentes empresas e pessoas brasileiras”.

“Nem todo o dinheiro está relacionado à Universal”, afirmou a própria reportagem.

O erro foi indicado por matéria publicada na terça no site R7, na qual a Rede Record acusou a Folha de se aliar com a TV Globo numa “campanha difamatória”.

(http://www.comunique-se.com.br/conteudo/newsshow.asp?menu=JI&idnot=54225&editoria=8 )

“No meio da reportagem, porém, a própria Folha se desmente. (…) As contas não são ‘da Universal’, segundo a própria matéria. Nem mesmo há provas de que a Igreja Universal enviou dinheiro ilegalmente ao exterior”, apontou a Record.

Clique aqui

Na resposta ao jornal, Bandeira informa que seu parecer foi dado a título de defesa de direitos individuais, sem nada cobrar.

Aqui, a resposta de Bandeira

Por GLADSON MOURA

Caro Nassif, veja a ‘espinafrada’ dada pelo ilustre jurista Celso Antônio Bandeira de Mello no jornal Folha de São Paulo, sobre o caso Battisti, tal resposta foi dada no sítio Migalhas.com :

Do site Migalhas

De Celso Antonio Bandeira de Mello

“DD Editor do ‘Migalhas’, há alguns dias, precisamente em 8 de novembro do corrente, um diário paulista que é reputado idôneo por um grande número de pessoas e cujas notícias, bem por isto, são recebidas por seus leitores como presumivelmente verazes, publicou em uma de suas colunas, localizada na página 2, uma peluda mentira envolvendo o meu nome. Com efeito, ali se dizia que o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, estaria sendo assediado por mim para rever o voto que dera no processo concernente ao refúgio do cidadão italiano Cesare Battisti. Chegou-se nela a qualificar-me como ‘mentor’ daquele magistrado, o que é, obviamente um ridículo disparate e uma inqualificável grosseria em relação a um jurista notável, magistrado de escol e reconhecido constitucionalista o qual, por seus notórios atributos, não precisa, como é evidente, de mentor algum.

Em momento algum ‘assediei’, para usar a expressão encontrada na coluna, qualquer magistrado fosse ou não da Corte Suprema. Simplesmente emiti um parecer jurídico, acostado aos autos, em caso no qual me parecia que anular o refúgio seria um erro de grandes proporções e que conviria buscar exibir isto de um ponto de vista técnico do Direito. Acresce que, em meu entender, seria gravemente antiético pressionar um magistrado em nome de uma relação de amizade que com ele se tivesse. Jamais fiz ou faria isto. Minha dignidade pessoal e profissional se incompatibilizaria definitivamente com uma conduta deste jaez.

Ademais, o Ministro Carlos Britto, obviamente, por sua inatacável seriedade e independência, de que já deu as mais sobejas provas, nunca aceitaria que alguém tivesse a petulância de tentar influenciá-lo fora dos autos e das vias juridicamente cabíveis e jamais seria influenciável por outros meios que não os de direito. Somente alguém muito desinformado ou tolo poderia pensar coisa diversa. Assim, se acaso este magistrado mudasse de ponto de vista, seria por convicção extraída de argumentos de direito expendidos pela vias apropriadas. Não seria a primeira vez que ele ou outros de seus colegas reviram uma manifestação anterior, mas só o fariam na conformidade de um repensar arrimado em razões jurídicas ponderáveis e apresentadas segundo os termos processuais adequados.

Pareceu-me, à época, que não era o caso de me manifestar a respeito destas indelicadezas e inverdades. Julguei que fazê-lo seria dar um excesso de importância a notícia de jornal que, como se sabe, nem sempre retrata as coisas como realmente são. Leigos, frequentemente sequer avaliam que suas palavras têm um caráter ofensivo por implicarem inculca de violação de preceitos éticos da profissão jurídica.

Ocorre que uma segunda notícia, veiculada no dia 16 do corrente, no mesmo jornal e ainda mais agressiva e ofensiva, surgiu em uma seção intitulada ‘Painel’, fato que me levou a sair do silêncio em que me mantinha. Já agora ali se disse que fui ‘contratado especificamente para influenciar o pupilo’. Forte inverdade e notável grosseria com o Ministro e comigo !

O parecer que exarei não foi especificamente para o Ministro tal ou qual. Foi entregue ao eminente advogado prof. Luís Roberto Barroso para que o distribuísse aos vários Ministros, na esperança de que, ante os argumentos ali expostos, se lhes parecesse, revissem os votos contrários a Cesare Battisti. O professor Barroso procedeu a esta distribuição, consoante me disse. Se eu houvesse sido ‘contratado’ para influenciar um dado Ministro com quem tivesse relações pessoais, estaria incurso na chamada ‘advocacia administrativa’, conduta indigna de um profissional sério e respeitado.

Sobremais, diversamente do que consta da mentirosa notícia, não fui ‘contratado’, como disse o ‘Painel’. O parecer foi proferido graciosamente. Nada recebi por ele. Eu o elaborei, a pedido do eminente advogado, convencido de que estaria com isto tentando ajudar a que se impedisse a consumação de grave equívoco jurídico e injustiça dolorosa. O propósito era evitar que o Supremo Tribunal Federal incorresse em um dos maiores erros judiciários de sua História.

Estou encaminhando esta manifestação ao ‘Migalhas’ e não ao jornal que publicou as inverdades, precisamente porque desdenho dar a ele importância maior do que a que fez por merecer. Com efeito, se estivesse interessado em uma conduta responsável e equilibrada, já teria se retratado. Eis porque me dirijo a um sítio jurídico que tem grande audiência e respeitabilidade entre os profissionais do Direito. Não creio que o Ministro Carlos Ayres Britto ou que eu mesmo necessitemos de dar explicações, pois nossas respectivas vidas profissionais servem-nos de testemunho, mas creio que é bom que os leitores do ‘Migalhas’ tenham esta informação sobre a conduta do jornal em questão e que possam daqui para o futuro precatar-se em relação à veracidade e precisão do que nele se divulga.”

Celso Antônio Bandeira de Mello

Nassif,

Na guerra aberta entre Globo e Record, um episódio que envergonha ainda mais o “jornalismo” que a “grande” mídia quer nos empurrar.

O bom trabalho do repórter Afonso Monaco mostrou, de maneira inequívoca, que Cesar Tralli, não apenas manipulou informações, mas, o que é pior, falsificou a sua própria entrevista. A tradução da entrevista que fez com o promotor americano foi modificada para corroborar o que ele queria demonstrar. A tradução que a reportagem da Record fez está correta, como o áudio confirma.

Veja o link a seguir, em especial no trecho entre 5:05 – 6:20:

http://videos.r7.com/record-rebate-acusacoes-da-globo/idmedia/b6e3c19da6d0463755c07d9901ed7d2b.html

Observe que o “engano” na tradução somente ocorre no ponto onde a modificação é crucial.

Uma vergonha !

Clique aqui se não estiver vendo.

É esta a liberdade de imprensa que a Globo, a FSP, etc. defendem ? Este pessoal não consegue se ater à verdade factual… Pelo visto, dar os conhecidos vieses não é mais o suficiente.

Esse falso dossiê foi divulgado pelo Diogo Mainardi – que parece ter se conformado com função única na Veja de ser colunista-sela para jogadas barra-pesadas  – e repercutido pelo Ali Kamel no Jornal Nacional. Quando Nelson de Sá, na Folha, apontou a forçada de barra do Jornal Nacional em cima da matéria, Kamel escreveu para o jornal protestando.Aliás, a presteza com que Kamel expõe o jornalismo da Globo a qualquer jogada da Veja mereceria uma análise à parte.

Depois de desmascarada a farsa, o JN se calou.

É evidente que há, por trás, um pesado jogo de interesses econômicos. Quem bancou mais essa jogada?

Por Marco Aurélio Mello

O calvário de Carlos Dorneles no Jornal Nacional continuou quando, num sábado, ele se recusou a repercutir uma das tantas falsas denúncias, a partir de dossiês apócrifos.

Por Heber/DF

Revista Caros Amigos

Veja usa dossiê falso de araponga para incriminar diretor da ANP

Wilson Ferreira Pinna ex agente da Polícia Federal e funcionário da

Assessoria de Inteligência da Agência Nacional do Petróleo, grampeou seu diretor Victor de Souza Martins. Apesar de a ditadura militar ter acabado há 25 anos, as escutas clandestinas continuam a todo vapor no país.

Por Lúcia Rodrigues

Mais uma vez a revista Veja dá eco a histórias que não se comprovam depois. Foi assim no episódio publicado em 2005 sobre os dólares de Cuba, que teoricamente teriam financiado parte da campanha de Lula à Presidência da República, que conduziu o ex metalúrgico ao Planalto pela primeira vez, em 2002. O semanário também publicou em 2005 reportagem que insinuava que candidatos ligados ao Partido dos Trabalhadores teriam recebido recursos das Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, para o financiamento de suas campanhas.

As fitas com o áudio do diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reproduzido nas páginas de Veja, também nunca apareceram. Investigação da Polícia Federal não identificou esses grampos que a revista insinuava existir. Segundo a reportagem, essas gravações teriam sido produzidas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e seriam repassadas a Lula, apesar de afirmar que não necessariamente o presidente tivesse conhecimento disso.

A principal publicação do grupo Abril se transformou em espécie de contadora de histórias da carochinha, para embalar seus leitores com a desinformação. Ao longo de anos, várias e várias historinhas têm ilustrado dezenas de páginas do folhetim romanceado da Marginal Pinheiros, quando o objetivo é desancar algum desafeto da família Civita. Faz a denúncia. Não prova nada. E fica o dito pelo não dito.

Desta vez o alvo do ataque foi o irmão do ministro Franklin Martins, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Victor de Souza Martins. As acusações contra Victor foram veiculadas na coluna de Diogo Mainardi, da edição de 8 de abril de 2009. O texto assinado pelo articulista afirma que um relatório interno e sigiloso da Polícia Federal aponta o irmão do ministro como o responsável por um esquema de desvio de R$ 1,3 bilhão da Petrobras.

Mainardi assegurou na ocasião, que as provas que haviam chegado a suas mãos fundamentavam a denúncia publicada em sua coluna. Como ficou comprovado posteriormente, o material a que ele faz referência foi produzido à margem da legalidade.

O tal relatório nunca fez parte de nenhum inquérito da Polícia Federal, nunca existiu oficialmente. Foi fruto de uma ação clandestina de arapongagem, nos moldes do antigo SNI, o serviço de espionagem da ditadura militar, com grampos telefônicos e quebra de sigilos.

O procurador da República Marcelo de Figueiredo Freire foi quem descobriu a armação. Ele atua no grupo do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que controla as ações da Polícia Federal. Freire se surpreendeu com a denúncia feita pelo articulista de Veja e solicitou ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ângelo Fernandes Gióia, informações sobre o caso.

Em ofício datado de 14 de abril de 2009, ele pede providências ao chefe da Polícia Federal carioca, para que seja identificada a autoria de quem cometeu o crime. O resultado para a solicitação veio de forma célere. Em aproximadamente 40 dias, a PF apontou o ex agente da Polícia Federal e funcionário da Assessoria de Inteligência da ANP Wilson Ferreira Pinna, como o único responsável pela produção do material com informações ilícitas.

A responsabilização única de Pinna pela Polícia Federal não convenceu o procurador da República. “Eu não fiquei satisfeito só com a responsabilização do Pinna. Por isso, abri inquérito suplementar. Não excluo a possibilidade de outros terem participado, dentro da ANP, da Polícia, da Receita Federal e de outros órgãos. Foram violados sigilos telefônico, fiscal. Provavelmente para que isso tenha ocorrido terceiros efetivamente participaram”, diz o procurador.

Freire também comunicou ao superintendente da Polícia Federal que após a denúncia ter sido veiculada na revista, foi procurado por vários jornalistas sendo que um deles lhe entregou cópia de uma espécie de dossiê intitulado Operação Royalties, que continha o nome de diversas pessoas e informações a respeito delas.

O documento entregue por esse jornalista ao procurador tem aproximadamente 10 páginas, é apócrifo e está diagramado em formato de um folder. A produção visual do material também é de boa qualidade. “Quando vi esse folder tive a convicção de que alguma coisa errada aconteceu”, relata Freire.

O procurador não quis revelar os nomes dos investigados que constam desse dossiê. E também não adiantou o número de pessoas arroladas no material produzido ilegalmente, devido ao segredo de justiça que envolve o caso. “Não tenho autorização para divulgar esses dados.”

A reportagem da Caros Amigos apurou, no entanto, que além de Victor, o superintendente de Fiscalização da ANP, Jefferson Paranhos dos Santos, também teve a vida devassada pela arapongagem. “Quero que se faça justiça. Quero saber quem produziu o dossiê, quem pagou e quais foram os objetivos”, afirma Victor.

Investigação

Freire sabia que a Polícia Federal havia instaurado inquérito em 6 de novembro de 2007, para apurar supostas irregularidades na classificação, no cálculo e pagamento de royalties de petróleo a municípios e Estados. Ele quis se certificar de que a informação veiculada por Mainardi não havia sido apensada nesse inquérito. As vistas ao processo deram ao procurador a certeza de que tais informações inexistiam nos autos.

“Constatei que fora feita uma investigação paralela, fora da cognição tanto do Ministério Público quanto do juízo criminal a que estava distribuído o inquérito”, frisa o procurador. Mesmo que de forma legal, a Polícia Federal não poderia ter promovido nenhum tipo de investigação sem dar ciência ao MPF e à Justiça Federal.

Os dados obtidos e produzidos de maneira ilegal, como escutas clandestinas e quebra de sigilo fiscal, obviamente também não poderiam ser anexados à investigação que corre na justiça federal. O dossiê completo produzido pela arapongagem foi condensado em um pendrive e deixado em um escaninho da PF.

“O que estava no pendrive não poderia jamais ingressar no inquérito. Por isso, não ingressou. Porque se tivesse ingressado certamente eu teria aberto e visto todas as condutas ilícitas que estavam ali inseridas”, enfatiza o procurador da República.

A formatação do inquérito da PF nº 2.415, de novembro de 2007, que visava verificar as supostas irregularidades no repasse de royalties a municípios e Estados também é peculiar e chama a atenção. A peça foi toda construída com base em noticiário da imprensa.

“É uma coisa pouco usual, eu tenho doze anos de MPF, todos na área criminal do Rio, e nunca vi um inquérito instaurado dessa forma. Isso não traduz nenhum tipo de conduta ilegal, mas eu nunca vi inquérito instaurado de ofício, com base em notícias de jornal”, ressalta Freire.

Os delegados da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora, Francisca Eliane Freire, Bruno Bastos Oliveira e Osvaldo Scalezi Junior assinam o documento que instaurou esse inquérito. Os quatro policiais foram procurados pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa da PF, mas não se pronunciaram sobre o caso.

“Reforçamos o posicionamento desta Superintendência Regional pela manutenção do sigilo dos inquéritos policiais conferida pelo artigo 20 do Código de Processo Penal brasileiro”, afirma a nota da assessoria de comunicação social da Polícia Federal carioca.

Nesse inquérito, de poucas páginas, não havia nenhuma alusão a fato concreto, nem a nenhum fato criminoso com tipificação penal. “Não havia nada disso. Era um inquérito incipiente, sem objeto definido e com pouca viabilidade. Praticamente fadado ao arquivamento”, destaca o procurador Freire.

Esse era o panorama que o Ministério Público Federal tinha até veiculação do artigo de Mainardi na Veja. “Fomos surpreendidos com a publicação na coluna da revista e depois por várias outras matérias que faziam remissão a uma investigação com um objeto mais bem definido, um alvo determinado e que para nossa surpresa desconhecíamos. Então procuramos saber o que de fato estava por traz daquilo tudo.”

Lúcia Rodrigues é jornalista.

(favor mandar link e fonte)

Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual

16 de novembro de 2009 • Juliana Michaela de Cuiabá

O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva – que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais – sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.

Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. “(…) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível”, diz o magistrado.

O jornalista, blogueiro e assessor parlamentar da senadora Serys Slhessarenko (PT), Enock Cavalcante, disse que a decisão vai contra entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica a censura como “inaceitável”. “Por que Riva quer censurar os blogs? Acredito que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das únicas do País que faz uma intensa propaganda nos veículos de comunicação. Nós não dependemos dele economicamente”, disse Cavalcante.

A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. “Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos”, afirmou.

O advogado de defesa do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Valber da Silva Melo, disse que a ação não é para tolher o direito de imprensa de informar, mas sim de ataques pessoais contra a honra do deputado estadual. “Nós pedimos para excluir matérias porque elas são ofensivas. O jornalista Enock Cavalcante em algumas de suas matérias diz ‘Calcinhas voadoras de Riva’ ou ‘Chamem o Ladrão’. Ele emitiu opinião pessoal sobre ações que não foram julgadas”, disse o advogado. Melo afirmou que prepara outra ação de queixa crime contra o jornalista por injuria, difamação e calúnia.

Denúncias

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e o valor do ressarcimento aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 470 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, há 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.

Das 92 ações civis, Riva foi condenado até o momento em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia. A condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. A ação inclui outros cinco condenados: o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

O presidente da AL-MT recorreu da decisão. O juiz manteve o afastamento dele no cargo administrativo e financeiro, mas permitiu sua permanência na presidência na parte política. A Justiça também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos e a multa, enquanto a ação civil não transitar em julgado.

As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Por Janice Agostinho Barreto Ascari

Disponibilizei a íntegra da decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso em http://blogln.ning.com/profiles/blogs/integra-da-decisao-da-justica

Vídeo aborda concentração midiática no Brasil

(Produção do Intervozes, via Blog do Sakamoto)

Uma Conferência Nacional de Comunicação será realizada pela primeira vez em dezembro, reunindo governo, sociedade civil e empresários (pelo menos aqueles que não têm medo do debate democrático). Para ajudar no debate, o Intervozes – a mais importante organização que atua pelo direito à comunicação no país – lançou o vídeo “Levante sua voz”, dirigido por Pedro Ekman e narrado por José Rubens Chachá. Nele, a absurda concentração nos meios de comunicação é exposta de forma didática e divertida – no limite do quão divertido isso pode ser, é claro.

http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/11/15/no-brasil-comunicar-e-um-direito-de-poucos/

Por luzete

Sobre o assunto, Carta Capital (da semana passada) traz o excelente artigo de Lenadro Fortes ” o debate desinterditado” que focaliza os avanços que representam esta conferência e mostra/denuncia o boicote promovido pelos barões da mídia ao evento.

Eu até acho que o blog deveria proporcionar mais espaço ao evento, acompanhando seus desdobramentos, inclusive denunciando o boicote dos barões… aqueles que proclamam a liberdade de imprensa mas se negam a discutir seus privilégios vergonhosos e a buscar formas democráticas de tratamento da informação, da notícia.

O evento promete. e deve desmascarar a farsa da liberdade de expressão.

a matéria pode ser lida aqui:

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=5449

Resumão do programa Canal Livre de domingo:

http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp

Até a metade do terceiro bloco foi mais ou menos história, como o título do programa aduz. Depois foi só pau no governo.

Boris: sensato, houve um confronto ideológico em 89
Teles: aparelhamento do Estado pelo PT, Lula dono do país.
Mitre: Lula, de puro a pragmático, faz qualquer tipo de acordo. Pureza desapareceu. Ulisses na época eera demais pra ele, Lula, hoje Maluf e Collor descem bem. Mudança completa, visão pragmática, presidente que parece dono do país, sem limites. Eleitor perplexo. O critério dos acordos é poder, manter a maioria a qualquer preço.
Boris: Momento econômico muito bom junto com democrracia; eu não atribuo ao Lula, mas a circunstâncias, que Lula utiliza com maestria. Em 89 instabilidade econômica e Lula com promessa socializante.
Mitre: os costumes políticos estão num nível baixíssimo. O Brasil precisava mexer nisso de alguma maneira (qual seria, não diz)
Teles: Lula teve responsabilidade nessa deterioração? Teve méritos na melhoria econômica?
Joelmir: Não tivemos neo-liberalismo pq a carga tributária passou de 24 para 38% do PIB. Decepção com o PT, partido da ética e monopólio da virtude, na crise do mensalão tudo isso veio abaixo com o presidente junto. Temos Lula em 20 anos e mais nada (autocrítica?). Hoje ele é um mito (?) que só pode ser contrastado por outro mito. O lulismo está duas vezes maior que o petismo – acima de 80% enquanto o petismo abaixo de 30.
Hilário, o Mitre diz ao Joelmir que se lembrava que ele havia feito uma pergunta a Lula sobre a relação com o Congresso. A pergunta estava na ponta da agulha e foi exibido o videotape. O Mitre não viu a edição do programa? Na pergunta Joelmir dá um dado: 97% da receita era gasta com pagamento do funcionalismo. Como reclamar da do aumento da carga tributária? Aí zombam do Collor.
Teles volta à carga: Desde a deixada de poder pelos militares se fala da necessidade de uma grande reforma política. Promessa de todos os candidatos que se apresentam (mentira) à presidência, pergunta ao Bóris se isso um dia vai vigorar…
Bóris: (como o Ciro Gomes) só se passar a vigorar daqui a 15 anos.
Mitre: corporativismo desbragado. Pressão legítima e organizada pode fazer o Congresso votar a reforma política.
Bóris afirma que Lula foi treinado para deixar de ser “agressivo”. Pessoas diziam que parecia que o Lula entraria pela tela da TV com uma metralhadora em suas salas.
Teles: resultado de uma inflexão de Lula e do PT levada às últimas consequências. Carta ao Povo Brasileiro. O que Lula fez para garantir a liberdade dos sindicatos? Colocou a nomenklatura toda do PT e do sindicalismo dentro do Estado (ai, ai, ai). Mitre chega ao ponto de dizer que o apagão é culpa desses petistas que não têm nada a ver com o setor elétrico ocupando cargos chave no setor.
Bóris: e peemedebistas tb, reflexo das alianças com o Congresso.
Teles: o que está gerando grossa corrupção em todas as áreas.
Joelmir: a única certeza é que não houve mensalão, assim como agora não houve apagão (não serve como comediante).
Mitre: governo declara que assunto apagão está encerrado. Joelmir ri ironicamente.
Corta para matéria sobre o apagão (blecaute).
Joelmir conclui: todo apagão é barbeiragem gerencial ou operacional.
Mitre: lado ridículo, o governo escondeu a Dilma por 40 horas (detalhe, ela aparece dando entrevista na matéria exibida anteriormente sobre o blecaute, mesmo estando “desaparecida”).
Acharam absurdo o ministro das Minas e Energia falar sobreo problema, cômico. Segundo Joelmir, a única coisa que Lobão tem em comum com o setor elétrico é o nome, Thomas Edson…rs
Tels: sua competência vai um pouco além de ligar um interruptor.
Teles: Lobão mentiu desavergonhadamente. Bóris, não sabia do que estava falando, inventou.
Bóris: os secretários executivos e os principais executivos das estatais foram indicados pela Dilma. Apenas 40% dos investimentos previstos (disponíveis) foram feitos.
Teles e Joelmir zombam do projeto de Lula e do PT em fazer comparações da gestão do governo FHC em 2010.
Mitre: O apagão vai atrapalhar o raciocínio e o plano, mas o presidente continua obcecado com essa idéia do plebiscito. No Lula nada pega, continua com 80% de aprovação. Os 20% de Dilma são transferência do Lula e ela precisa dar as caras.
Corta para a pauta do programa, novamente, as eleições de 89.
Leôncio Martins, em entrevista. O eleitorado evoluiu e é o maior do mundo. A corrupção e a demagogia aumentaram.
Cláudio Couto (?): um aspecto em que houve melhora é a democracia, se não é satisfatória, é consenso que evoluímos. Tendência a bipolarização entre PT e PSDB.
Mitre: eleitorado está mais racional e mais exigente, consciente da necessidade de fiscalização (?). Os debates já mudaram, menos agressivos, mais programáticos.
Bóris concorda que houve uma grande evolução política (???). Pobreza pouco equacionada e nada resolvida, inclusive na Educação. País com todos os tropeços e dificuldades evoluiu. Esperança de levar a Universidade, inteligência, para o Congresso Nacional (rá rá rá).
Teles: historicamente perdemos momentos como esse, positivos, durante JK e militares. Não há qualquer indício de que haja projeto para Saúde e principalmente Educação, onde alunos chegam a atacar professores em sala de aula, passam de ano sem notas satisfatórias, segurança em estado de insurgência em várias unidades da federaçao, polícias incapazes de enfrentar o tráfico que derrubou um helicóptero, 500 mil encarcerados, 500 mil aguardando vagas nas cadeias, que não existem. Isso não vai se resolver com discursos bem humorados e saídas metafóricas do presidente. Temos que enfrentar uma realidade dura. O que salva é a agropecuária e a indústria primária, não temos nada de tecnologia que nós possamos vender para qualquer país do mundo!!!
Joelmir: falta coragem cívica para enfrentar as grandes reformas necessárias, que foram e estão sendo empurradas para os próximos 20 anos.

Suponha-se que esse pleito seja legítimo.

A indagação básica é sobre quem seriam os parceiros brasileiros. A Globo ganhou centenas de milhões de dólares vendendo parte de seu portal à TIM e recomprando a preço de banana quando a bolha da Internet estourou. A UOL conta com capital da Portugal Telecom. A Abril foi porta de entrada para a Naspers. O que a ajudou a sair da crise financeira foi a venda da TVA para a Telefonica – e a TVA lhe foi entregue de graça pelo governo Sarney. A RBS conseguiu superar a crise financeira vendendo o Terra à Telefonica. Do governo Sarney para cá – passando pelo de FHC – outros grupos conseguiram ampliar seus ativos ganhando concessões de graça, entrando exclusivamente com a influência política.

Agora, a VIvendi está vindo por aí, assim como as empresas de telefonia já instaladas. É óbvio que o objetivo da velha mídia é se habilitar a continuar a ser a porta de entrada dos grupos estrangeiros, preservando o cartel no mercado de opinião e de entretenimento.

Para instituir a isonomia, sem aumentar a concentração, basta a regulação enquadrar as estrangeiras aos percentuais mínimos de capital nacional, mas proibir a participação nas novas empresas de grupos que já tenham participação expressiva no mercado de concessões e de mídia.

Sabe o que é o tal “sistema elétrico” mencionado? O site do ONS (Operador Nacional do Sistema). O site, sim, não o sistema de gerenciamento de energia. O repórter descobriu a falha invadindo a agência com uma pessoa que, na portaria, se identificou como “agente secreto da ABIN”.

Da Folha

Operador do sistema elétrico é vulnerável a ataque de hackers

Falhas visíveis corrigidas na sexta-feira possibilitavam que piratas cibernéticos causassem danos na rede elétrica do país

Operador Nacional do Sistema Elétrico coordena e controla a operação e a transmissão de energia do Sistema Interligado Nacional

FERNANDO RODRIGUES

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Operador Nacional do Sistema Elétrico apresentava até a última quinta-feira vulnerabilidades em seu endereço público na internet. As falhas visíveis foram corrigidas apenas sexta, três dias depois do apagão que atingiu 18 Estados. Antes do conserto, o ONS facilitava a invasão de hackers.

Vários setores da página do site permitiam descobrir os programas internos usados pelo órgão para armazenar dados. Há também indicações de que porções do sistema elétrico monitorado são acessados de maneira remota.

“Da forma como estava o site do ONS, um aluno meu com cinco horas de aula estaria apto a invadir o sistema”, diz Maycon Maia Vitali, 23, formado em computação e professor de um curso de extensão chamado “Ataques web” no Centro Universitário Vila Velha (ES).

As vulnerabilidades apontadas foram notadas pelo ONS depois de Maycon ter publicado o assunto em seu blog (http://blog.hacknroll.com), na última quinta-feira. “Houve uma falha. Corrigimos”, afirmou na sexta-feira o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp.

Nas últimas semanas a Folha consultou várias autoridades do governo sobre o possível risco de ataques por meio da internet aos sistemas de empresas de energia e dos órgãos reguladores do setor. O ONS e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negaram existir essa possibilidade. A Presidência da República e o Ministério da Defesa também.

Nos Estados Unidos, entretanto, dois apagões brasileiros em 2005 e 2007 (ambos no Espírito Santo e regiões do Rio de Janeiro) são citados pelo serviço secreto como tendo sido resultado de ataques de hackers, como são comumente chamados os piratas da internet.

Todos os órgãos oficiais e as próprias empresas de energia disseram à Folha que é inexistente o risco de invasões porque os sistemas seriam segregados da internet.

Ou seja, as máquinas usadas para monitorar a rede de geração e distribuição de energia não ficariam conectadas à web.

Essa segregação de sistemas não fica muito evidente quando se analisa o site do ONS. Existem algumas frestas pelas quais um bom especialista poderia penetrar e causar danos.

O caso do ONS é mais dramático, pois trata-se da autoridade conectada a quase todas as empresas geradoras e distribuidoras de energia do país.

As falhas até quinta eram primárias. Uma delas era usar o mesmo endereço público do órgão na internet para ser a porta de acesso a um sistema reservado por meio de senhas.

Para descobrir os endereços reservados bastava ir ao site do ONS (www.ons.org.br) e digitar à frente desse endereço a expressão “robots.txt”.

Ao executá-la em um navegador de internet chegava-se a uma tela com endereços reservados do ONS -que não podem ser encontrados por sites de busca. Um deles é o agentes/agentes.aspx.

Aí surgem todas as opções de acesso a dados e controles reservados do ONS, o que permitiria um ataque, segundo o especialista Maycon Maia Vitali.

Não há indicações de que possa ter havido, de fato, uma invasão de piratas cibernéticos em empresas de energia no Brasil ou no ONS -nem que o blecaute de terça tenha sido por causa de queda no sistema de computadores.

Mas essa vulnerabilidade no ONS era grave e ficou disponível a quem tivesse interesse de provocar problemas nos computadores do órgão.

Comentário

Depois desse comentário, o repórter se dirigiu a uma farmácia e pediu um antivirus, porque estava com dores-de-cabeça insuportáveis.

Por Stanley Burburinho

1 – Acredito que a matéria de hoje do Sr. Fernando Rodrigues na FSP é uma tentativa de desviar o foco. Acho isso porque se as investigações sobre a falta de energia da semana passada for a fundo vai complicar a vida de muita gente. Resta, então, jogar a culpa no colo do governo. Vejam abaixo se estou exagerando. Todos os grifos são meus – Stanley. Grifei para destacar os tópicos:

– Logo depois do apagão, os primeiros sinais de algo estranho estava acontecendo vieram da insuspeita ANDE -Administración Nacional de Electricidad, do Paraguai. Segundo o engenheiro Luis Alberto Villordo, diretor da instituição, o evento ocorreu por causa de um curto-circuito registrado em uma linha de transmissão de 500kV localizada na zona de São Paulo, que produziu a queda de 11.000 MW;

- Coincidentemente, a “zona de São Paulo” em questão está sob a “jurisdição” da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, controlada pela ISA Capital do Brasil que, por sua vez, é controlada pela Interconexión Eléctrica S.A. E.S.P. (“ISA”), uma companhia de capital misto, sediada na Colômbia, controlada pelo governo daquele país, e que detém 59% do seu capital social total. A atividade principal da ISA é a operação e manutenção de redes de transmissão de energia, além da participação em atividades relacionadas com a prestação de serviços de energia elétrica. Além de possuir investimentos em transmissão de energia na Colômbia – e no Brasil, a ISA “investe” também na Venezuela, no Equador, no Peru e na Bolívia.

http://cloacanews.blogspot.com/2009/11/interconexoes-de-serra-e-uribe-podem.html

2 – Na matéria abaixo de 11/10/2006, o Ministério Público desconfiou da privatização da CTEEP e resolveu investigar a venda da transmissora feita pelo Alckmin em julho de 2006:

- Mas a imprenssa não se interessou pelo caso. Apenas a FSP questionou a venda, primeiro, a partir de Luís Nassif, então um dos principais colunistas do jornal; em seguida, por uma reportagem informando sobre investigações do Ministério Público sobre o negócio;

- Em resumo, a reportagem de Nassif, com o tírulo ” O mau negócio da Cteep”, apresentava os seguintes números: a CTEEP, que deu lucro de R$ 168 milhões no ano passado, foi privatizada por R$ 1,19 bilhão, com a justificativa de que o dinheiro serviria para abater a dívida da CESP. Se o abatimento da dívida se concretizar, a CESP, que deve R$ 13 bilhões, pagará R$ 161 milhões a menos nos juros. Traduzindo, argumento do governo para se desfazer da empresa desmorona com a constatação de que o resultado será um prejuízo anual de R$ 7 milhões;

- Nassif não está mais na Folha, e talvez isso explique porque o assunto foi praticamente esquecido pelo jornal, com exceção da notícia de que o negócio estava sob investigação do Ministério Público. As informações trazidas pelo ex-colunista e pela reportagem sobre as investigações seriam suficientes para render novas matérias, mas não foi isso que aconteceu. O assunto desapareceu, enquanto, nos demais, manteve-se o silêncio anterior;

- Por meio de uma correspondência anônima, acompanhada de comprovantes de embarque e recibos do hotel Sheraton de Bogotá, entre outros documentos, o promotor Saad Maslun ficou sabendo que o presidente da CTEEP, José Sidneu Colombo Martini, reuniu-se com diretores da Interconexión Eléctrica S.A., a estatal colombiana que venceria o leilão meses depois;

- Martini viajou em companhia de Alexandre Rhinow, executivo da Rio Bravo, uma das consultorias escolhidas pelo governo Alckmin para “avaliação e modelagem da venda”. Coincidentemente, a Rio Bravo tem Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central de FHC, como sócio-fundador;

- Em seu relatório, Martini escreveu que foi para Bogotá “fazer apresentações técnico-institucionais”. A justificativa é incongruente: para ter acesso às informações de empresas em processo de privatização, os interessados têm de pagar para ter acesso às informações, no chamado data room. A não ser que o apego do PSDB à venda de estatais tenha inspirado a privatização a domicílio para convencer os colombianos. Não seria necessário tanto esforço: com o lucro da empresa, em preço pago pela CTEEP será zerado em apenas três anos. Com a exceção honrosa de Luís Nassif, no resto da imprensa impera o silêncio.

http://blog.contrapauta.com.br/2006/10/11/privatizacao-da-transmissora-de-energia-paulistaministerio-publico-tem-documentos-que-questionam-legalidade-da-venda-mas-a-imprensa-nao-se-interessa-pelo-caso/

3 – A matéria abaixo de 21/05/2008, diz que o Sr. José Sidneu Colombo Martini que é suspeito de envolvimento no recebimento de propinas da Alstom, foi alvo de uma CPI que o PT tentou instalar na AL de SP para apurar relação ‘espúria’ entre Alstom e tucanos porque A maioria dos 139 contratos com a Alstom foi firmada por Alckmin. Serra não só os manteve como fez aditivos no valor de R$ 2 bilhões:

– “Além da suspeita de pagamento de propina ao Metrô, averiguamos uma relação, no mínimo espúria, entre o ex-diretor da Alstom José Sidnei Colombo Martini que, em 1999, deixou essa empresa para presidir a CTEEP [Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista], conduziu a privatização da estatal e continua no comando da empresa até hoje”, afirmou o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Roberto Felício;

- Segundo os deputados petistas, após Martini assumir a presidência da CTEEP, foram firmado 47 contratos com a francesa Alstom, no valor de R$ 333 milhões. “Deste montante, R$ 25 milhões foram contratos sem licitação. Há uma relação perigosa entre o dirigente da empresa energética e a companhia de que era diretor [Alstom]”, frisou o líder do PT;

- A CTEEP, oriunda da cisão da Companhia Energética de São Paulo (CESP), foi privatizada em junho de 2006, no governo Geraldo Alckmin. Avaliada em R$ 16 bilhões, foi entregue à colombiana Isa (Interconexión Eléctrica S.A.) por apenas R$ 1,193 bilhão, em um processo eivado de irregularidades. Para concretizar a venda da CTEEP, Martini, então presidente da estatal, foi enviado a Bogotá em janeiro para se reunir com diretores da ISA, ou seja, cinco meses antes do leilão. Junto com Martini, viajou a Bogotá Alexandre Rhinow, um executivo da Rio Bravo Investimentos (comentário meu – Stanley: lembro que um dos sócios fundadores da Rio Bravo é o Sr. Gustavo Franco quue foi presidente do Banco Central na gestão do FHC), um dos consultores contratados pelo governo estadual para fazer a “avaliação” da CTEEP e a modelagem de privatização.

http://www.horadopovo.com.br/2008/maio/2668-21-05-08/P2/pag2a.htm

4 – A matéria abaixo de 07/03/2008 diz que depois da privatização da CTEEP começaram os apagões em SP:

- O apagão originado por uma explosão de um transformador na Subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), privatizada em 2006, deixou sem energia 3 milhões de pessoas em 21 bairros na capital e parte dos municípios de Taboão da Serra e Embu, na manhã de terça-feira (4);

- Sete minutos após o problema no primeiro transformador (às 8h45), os outros dois também pararam. Depois, veio o caos. Semáforos apagados ou intermitentes ocasionaram acidentes e o congestionamento recorde de 155,8 km, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); a Linha 1 do metrô (Norte-Sul) parou de circular por sete minutos entre as estações Jabaquara e Praça da Árvore, apresentando lentidão entre as outras estações; o check in do aeroporto de Congonhas ficou paralisado por 15 minutos; elevadores parados, com gente dentro; enfim, toda sorte de transtornos à população;

- A privatização da CTEEP foram demitidos 1.700 funcionários 60% deles responsáveis pela manutenção das subestações”, denunciou o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp), Carlos Alberto dos Reis. O sindicalista frisou que “sem o quadro suficiente, a vistoria dos equipamentos está sendo negligenciada e, se nada for feito, novos apagões vão se repetir”;

- Ao mesmo tempo, cortaram em 63% as despesas com serviços de operação, reduzindo, por exemplo, pela metade o número de centros de controle. Avaliada em R$ 16 bilhões na época do leilão, foi entregue à colombiana Interconexión Eléctrica S.A. (ISA) por apenas R$ 1,193 bilhão, um dos maiores escândalos da privatização. Para concretizar a venda, o então presidente da estatal, José Sidnei Colombo Martini, foi enviado pelo governo paulista a Bogotá, em janeiro daquele ano, onde se reuniu com diretores da ISA. Ou seja, cinco meses antes da transação. Agora, a CTEEP colhe os louros da privatização com lucro recorde – e apagão para a população.

http://www.horadopovo.com.br/2008/marco/2647-07-03-08/P2/pag2a.htm

5 – Na matéria abaixo de 23/12/2008 diz que a CTEEP já está em 14 municípios mineiros e já adquiriu 60% da participação da Interligação Elétrica de Minas Gerais (IEMG). Os outros 40% dos recursos do capital foram admitidos pela empresa espanhola Cymi. A CTEEP opera uma complexa rede de transmissão, por onde trafegam 30% da energia produzida no Brasil e 60% da eletricidade consumida no Sudeste do País:

- Com uma extensa malha de linhas de transmissão e subestações em todo o estado de São Paulo, atende concessionárias de distribuição, consumidores de grande porte e ao exigente mercado brasileiro. Com as conquistas de novas concessões nos últimos leilões de transmissão, a CTEEP está presente em doze estados brasileiros. Seu lucro líquido em 2007 foi de R$ 855,5 milhões.

http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=63244

Doeu. Editorial da Folha de hoje

Direito à informação

Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo independente no país

DEMOCRACIAS tradicionais aprenderam a defender-se de duas fontes de poder que ameaçam o direito à informação.

Contra a tendência de todo governo de manipular fatos a seu favor, desenvolveram-se mecanismos de controle civil -caso dos veículos de comunicação com independência, financeira e editorial, em relação ao Estado. Contra o risco de que interesses empresariais cruzados ou monopólios bloqueiem o acesso a certas informações, criaram-se dispositivos para limitar o poder de grupos econômicos na mídia.

Essas salvaguardas tradicionais se veem desafiadas pelo avanço da internet e da convergência tecnológica nas comunicações -paradoxalmente, pois esse mesmo processo abre um campo novo ao jornalismo.

Apesar da revolução tecnológica e do advento de plataformas cooperativas, a produção de conteúdo informativo de interesse público continua, majoritariamente, a cargo de organizações empresariais especializadas. O acesso sistemático a informações exclusivas, relevantes, bem apuradas e editadas sempre implica a atuação de grandes equipes de profissionais dedicados apenas a isso. Essas equipes precisam ser remuneradas -ou o elo se rompe.

Quando um serviço de internet que visa ao lucro toma, sem pagar por isso, informações produzidas por empresas jornalísticas, as edita e as difunde a seu modo, não só fere as leis que resguardam os direitos autorais. Solapa os pilares financeiros que têm sustentado o jornalismo profissional independente.

Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga -a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como os de TVs, revistas e jornais-, alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados e atores que não lhe sejam convenientes. A tendência a discriminar concorrentes se acentua no caso brasileiro, pois os mandarins da banda larga são, eles próprios, produtores de algum conteúdo jornalístico.

Quando autoridades se eximem de aplicar a portais de notícias o limite constitucional de 30% de participação de capital estrangeiro, abonam um grave desequilíbrio nas regras de competição. Veículos nacionais, que respeitam a lei, têm de concorrer com conglomerados estrangeiros que acessam fontes colossais e baratas de capital. Tal permissividade ameaça o espírito da norma, comum nas grandes democracias do planeta, de proteger a cultura nacional.

Contra esse triplo assédio, produtores de conteúdo jornalístico e de entretenimento no Brasil começam a protestar.

Exigem a aplicação, na internet, das leis que protegem o direito autoral. Pressionam as autoridades para que, como ocorre nos EUA, regulamentem a banda larga de modo a impedir as práticas discriminatórias e ampliar a competição. Requerem ao Ministério Público ação decisiva para que empresas produtoras de jornalismo e entretenimento na internet se ajustem à exigência, expressa no artigo 222 da Carta, de que 70% do controle do capital esteja com brasileiros.

A Folha se associa ao movimento não apenas no intuito de defender as balizas empresariais do jornalismo independente, apartidário e crítico que postula e pratica. Empunha a bandeira porque está em jogo o direito do cidadão de conhecer a verdade, de não ser ludibriado por governos ou grupos econômicos que ficaram poderosos demais.

Comentário

Chega-se, finalmente, ao objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005, a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas. E para quê? Para se chegar ao embate final com pouquíssimos aliados. Esse acanalhamento do exercício do jornalismo fez com que a credibilidade da mídia atingisse o ponto mais baixo da história, viabilizasse outras alternativas no mercado de opinião.

Agora, qual a bandeira legitimadora para suas pretensões? A de que a mídia é a garantidora da liberdade de informação? Piada.

Esse mesmo álibi canhestro foi utilizado por Roberto Civita para tentar me convencer a aceitar o acordo com a Veja no final do ano passado. A revista passou todo o ano utilizando o jornalismo de esgoto para os ataques mais sórdidos, abjetos, não respeitando sequer família. E vinha o enviado especial dele trazendo o recado de que deveria aceitar o acordo em nome da liberdade de imprensa.

Conto apenas o meu caso. Como o meu, teve inúmeros. Em 2005, em entrevista ao Vermelho cunhei a expressão “o suicídio da mídia”, para descrever essa caminhada irreversível em direção ao fundo do poço. Agora, a mídia se posiciona para a grande batalha contra os portais e os grupos externos. Quem acredita nela?

Qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha?

O futuro chegou e bandeiras que, antes, poderiam ser legítimas, ou estão rotas, puídas, desmoralizadas. Haverá uma grande batalha futura, contra os supergrupos que irão entrar no mercado. Mas dela não participará mais a velha mídia, que ficará restrito ao mundo fictício que ela próprio criou.