Arquivo da Categoria Justiça
08/02/2010 - 10:00
Por Gunter – Sampa
Hoje, a pena de morte é aplicada basicamente na Ásia e África. Mas tristemente em 2/3 dos países desses dois continentes
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Death_Penalty_World_Map.svg
(países em vermelho no mapa)
Na Europa somente na Bielorússia ainda é legal.
Nas Américas há apenas 3 países que a usam : Estados Unidos, Guatemala e Cuba (na Guiana a pena de morte é prevista em lei mas não aplicada)
Há uma grande correlação entre baixo índice de desenvolvimento humano e aplicação da pena de morte em situações não-militares. Estados Unidos e Japão são as mais graves exceções à essa relação.
Existem 58 países simultaneamente com mais de 3 milhões de habitantes e elevado IDH (superior a 0,8). E em apenas 7 a pena de morte ainda é utilizada para crimes comuns:
SINGAPURA
LÍBIA
JAPÃO
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
CUBA
BELARUS (BIELORÚSSIA)
ARÁBIA SAUDITA
(não obstante não seja aplicada, ainda é legal na Malásia e Líbano)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_que_t%C3%AAm_pena_de_morte_para_crimes_comuns
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: desenvolvimento, países, pena de morte
08/02/2010 - 09:16
Por Adilson
Nassif,
O assunto sobre as mudanças do novo Código de Processo Civil já foi abordado aqui. Todavia é necessário voltar ao tema, eis que o projeto foi entregue ao Ministro Gilmar Mendes, pelo Ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas incubida de apresentar as mudanças do CPC – Luiz Fux, para a verificação da constitucionalidade do mesmo.
Já tive oportunidade de ouvir algumas manifestações do Ministro Luiz Flux sobre as mudanças e fiquei impressionado com a lucidez do Ministro sobre o tema, além do mais, no meu sentir qualquer mudança que vise melhorar a prestação jurisdicional deve ser bem recebida.
É importante que todos fiquemos atentos para esse assunto, pois segundo o Presidente da Comissão de Juristas e Ministro do STJ, Luiz Flux, ainda haverá audiências públicas, ou seja, depois ninguém poderá reclamar se porventura for aprovado um Código de Processo Civil que não atenda os anseios da sociedade. Aliás a iniciativa de instituir a citada comissão foi do Poder Legislativo.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Código de Processo Civil
04/02/2010 - 14:20
Por Adilson
Nassif,
A OAB seguiu a risca o adágio popular que diz: “nada é tão perfeito que não possa se aperfeiçoar e nada é tão ruim que não possa piorar”.
Ao que tudo indica o que já era difícil vai ficar mais difícil.
A Resolução 139/2009 do Conselho Federal da OAB, publicada no Diário da Justiça de 10.11.2009, p. 219, estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
A citada resolução no que tange as novas exigências, só entrará em vigor em 10.11.2010, mas já está causando rebuliço entre os bacharéis em direito.
É que o ponto mais polêmico da nova resolução é o artigo 6º que inclui novas disciplinas, como Direitos Humanos, o Conselho alega que é necessário ter um profissional mais adequado aos anseios da sociedade, razão pela qual modificou o exame de ordem.
A polêmica não se adstringe à inclusão de novas matérias, eis que o artigo 6º veda a possibilidade de arredondamente de nota, ou seja, na 2ª fase a nota deve ser 6 inteiros, nos exames anteriores bacharéis que tiraram notas 5,5 para cima foram aprovados no exame, com a nova resolução o bacharel que tirar 5,99 será reprovado, cabe o registro de que nessa fase as questões são subjetivas. Além do mais, na 2ª fase não será permitida a consulta a jurisprudências, o bacharel só poderá consultar a lei seca, sem comentários.
Transcrevo a seguir o artigo 6º da prefalada resolução:
“Art. 6º. O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:
I – prova objetiva, sem consulta, de caráter eliminatório;
II – prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas:
a) redação de peça profissional;
b) 05 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.
§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova práticoprofissional.
§ 2º A prova prático-profissional, elaborada conforme o programa constante do edital, observará os seguintes critérios: a) a peça profissional valerá 05 (cinco) pontos e cada uma das questões, 01 (um) ponto; b) será considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 06 (seis) inteiros, vedado o arredondamento; c) é nula a prova prático-profissional que contiver qualquer forma de identificação do examinando.
§ 3º Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.
§ 4º O examinando reprovado pode repetir o Exame de Ordem, vedado o aproveitamento de resultado anterior”.
Mas se alguém presume que a a situação não vai ficar pior é bom refletir um pouco mais, pois já existe a cogitação de prova oral, que beleza, o único problema é que se for exigido de alguns dinossauros passarem por uma reciclagem e serem submetidos ao exame da ordem, muitos terão que devolver suas carteiras e, por conseguinte, seus registros cassados.
Autor: gustavo - Categoria(s): Justiça
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04/02/2010 - 00:31
Por EDSON MEDEIROS
O segurança que matou um empresário em uma padaria no final do ano passado foi solto. Segundo o juiz a repercussão que o caso teve na imprensa não configura clamor público.
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Da Folha Online
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Justiça liberta segurança de padaria acusado de matar empresário em SP
O juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri, negou na terça-feira (2) o pedido de prisão preventiva contra o segurança Eduardo Soares Pompeu, que admitiu ter matado com uma facada o empresário Dácio Múcio de Souza Júnior, 29, na madrugada de 27 de janeiro em uma padaria de Higienópolis (centro de São Paulo).
Vigia de padaria reagiu a ataque de empresário, diz defesa
Segurança diz que matou por achar que empresário estava armado
O juiz também revogou a prisão temporária do segurança e determinou que fosse expedido o alvará de soltura. Anderson Filho afirmou que o segurança é réu primário, tem emprego e residência fixos e “por ora não se vislumbra a presença dos requisitos legais para que ela [prisão preventiva] pudesse ser decretada”.
“Com efeito, o simples fato de o ocorrido ter sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação não demonstra a existência de clamor público. Aliás, documentos juntados mostram a opinião pública bastante dividida quanto aos fatos, sendo relevante lembrar que, na hipótese de o réu ser pronunciado, ele será julgado pelo Conselho de Sentença, composto por pessoas do povo”, disse o juiz em sua decisão, de acordo com o TJ (Tribunal de Justiça).
Crime
O segurança, que fugiu após a morte do empresário, se apresentou à Polícia Civil no fim da noite do dia 30. Na ocasião, advogada do segurança, Adriana Wada Ueda, afirmou que seu cliente agiu em legítima defesa.
(…)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u688842.shtml
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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03/02/2010 - 12:48
Por Gabriel Lira
Nassif,
do Observatório da Imprensa, excelente texto, de Dalmo Dallari.
VAIDADE TOGADA
O vedetismo judiciário
Por Dalmo de Abreu Dallari em 2/2/2010
Vem sendo objeto de críticas, nos últimos tempos, o que se convencionou denominar ativismo judiciário, que é uma designação de intuito pejorativo usada pelos que pretendem que o Judiciário seja apenas um guardião da legalidade formal, deixando de lado a justiça e a proteção da dignidade humana. Esse legalismo foi o instrumento da proteção de privilégios econômicos e sociais, legalizados pelos representantes dos privilegiados que atuavam como legisladores.
Evidentemente, o juiz não deve desempenhar suas funções como se fosse um militante político, comprometido sobretudo com idéias e objetivos políticos, sem levar em conta os princípios e normas da Constituição e da legislação vigente. Mas, a par disso, também não deve limitar o desempenho de suas funções à simples verificação do aparente cumprimento das formalidades legais, nem deve ficar indiferente e silencioso quando os elementos constantes dos processos sob sua responsabilidade fornecem provas ou indícios de omissões ou ações ilegais.
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Autor: gustavo - Categoria(s): Justiça
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02/02/2010 - 07:30
Da Folha de S.Paulo
A hora do STJ
Marcos Nobre
PRIMEIRO, JOSÉ Sarney ficou.
Depois, o STF resolveu rasgar a liberdade de imprensa, mantendo a censura ao jornal “O Estado de S. Paulo” em relação a Fernando Sarney e ao grupo político de seu pai. Agora, esse fechamento a vácuo de Brasília pode se estender por todo o sistema político.
Em menos de 45 dias, o STJ suspendeu os processos judiciais ligados a duas das mais importantes operações da Polícia Federal em uma década. Hoje, ao voltar do recesso, o STJ deve começar a examinar o mérito da suspensão da Operação Castelo de Areia.
As investigações obtiveram indícios consistentes e inéditos de todos os elos da cadeia que liga corruptores e corrompidos, obra pública e empreiteira privada. O potencial de destruição política dessas ações é tão grande que ninguém menos do que o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, após uma reunião com Lula, aceitou defender a empresa Camargo Corrêa, alvo da operação. O mínimo que se pode esperar é que a decisão do STJ não acabe objetivamente colaborando com esse gigantesco jogo de preservação de carreiras políticas que, dito de maneira direta, é simplesmente contra a democracia.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Castelos de Areia, STJ
31/01/2010 - 13:03
Por Fernando Augusto – RJ
Pena que envolve a prestação de serviços vira política institucional
Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou na semana passada a Resolução nº 101 que define uma política institucional do Poder Judiciário na execução das penas e medidas alternativas à prisão. Na prática, a medida significa que varas de execução especializadas na aplicação dessas penas e medidas deverão ser criadas, assim como centrais de monitoramento do cumprimentos das mesmas. A criação de um sistema eletrônico nacional que permita unificar os dados dos sentenciados também está prevista na resolução.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: pena alternativa
29/01/2010 - 17:20
Por Ozzy
MPF pede que STJ reexamine decisão que suspendeu Operação Castelo de Areia
26/1/2010 14h35
Para subprocuradora-geral, não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs nesta terça-feira, 26 de janeiro, recurso contra a suspensão liminar da Operação Castelo de Areia, que investiga o Grupo Camargo Correa, doleiros e autoridades públicas envolvidas em fraudes contra o sistema financeiro nacional, como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu-se em virtude de informações insuficientes que o levaram a proferir decisão sem o pleno conhecimento dos fatos.
No agravo regimental, apresentado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, o MPF pede que o presidente do STJ reexamine sua decisão, alegando que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas, uma vez que houve investigações preliminares que antecederam as interceptações telefônicas. De acordo com ela, em nenhum momento, as interceptações foram utilizadas como início de procedimento investigativo.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Castelos de Areia MPF
28/01/2010 - 15:47
Por Carlos Eduardo
este indiciamento não está paralisado, caso alguém pergunte.
Irmã de Daniel Dantas é indiciada por corrupção ativa
AE – Agencia Estado
SÃO PAULO – No mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a Operação Satiagraha, a Polícia Federal (PF) indiciou por corrupção ativa a empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A PF atribui a Verônica envolvimento na tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves, a quem Dantas teria mandado oferecer US$ 1 milhão em troca do arquivamento da Satiagraha – inquérito sobre evasão e lavagem de dinheiro.
O indiciamento ocorreu em 18 de dezembro, data em que o ministro Esteves Lima, do STJ, paralisou a Satiagraha, medida que alcança ações penais e inquéritos relativos à polêmica operação até julgamento de mérito do habeas-corpus por meio do qual a defesa do sócio-fundador do banco Opportunity pede anulação de todos os seus feitos alegando suspeição do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.
Verônica ocupa função relevante no Opportunity. Ela já havia sido indiciada no inquérito principal da Satiagraha, no qual a PF lhe imputou seis crimes: lavagem, evasão de divisas, sonegação fiscal, quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado.
Além da irmã de Dantas foram enquadrados, também por corrupção ativa, os advogados Wilson Mirza e Pedro Rotta – ex-procurador da República e ex-desembargador federal. A eles a PF atribui papel de intermediários na aproximação do lobista Humberto Braz, suposto emissário de Dantas que teria sido encarregado de levar a oferta ao delegado.
”Desconcertante”
O advogado Wilson Mirza, estabelecido no Rio, se disse perplexo e revelou indignação. “É realmente desconcertante. Eu jamais participaria de ato criminoso. Minha história na advocacia tem mais de 50 anos de retidão e respeito à Justiça. Quando esses supostos encontros com o delegado da PF ocorreram eu nem estava no Brasil, tinha viajado para a França. Tenho comprovação do que digo. Eles me indiciaram sem que eu fosse intimado.”
Comentário
O velho Pedro Rotta que, quando Procurador Federal em São Paulo, se dizia representante de Golbery e do Saulo Ramos.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Pedro Rotta, Satiagraha, Wilson Mirza
28/01/2010 - 07:00
Por Régis Paiva
Prezado Nassif:
Você não acha interessante esta proposta?
PEC transfere do presidente para o STJ escolha de ministro do STF
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2069150/pec-transfere-do-presidente-para-o-stj-escolha-de-ministro-do-stf
Extraído de: Câmara dos Deputados – 11 horas atrás
Camilo Cola: integrantes do STF não podem ser submetidos a qualquer tipo de injunção político-partidária. Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09 determina que as vagas para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser preenchidas pelo decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, o presidente da República indica os ministros do STF.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: indicação, PEC, STF, STJ
27/01/2010 - 13:08
Por luzete
Prisões
O advogado criminalista mostra no livro “A Prisão” as falhas do sistema prisional brasileiro e traz dados que nos permitem comparar e compreender a situação nos Estados Unidos.
Destaco de artigo publicado na folha, estas passagens:
“Nossos números (referência ao Brasil) são aparentemente modestos se o parâmetro de comparação é o sistema prisional dos Estados Unidos da América, que, em 30 de junho do ano 2000, abrigava 1.931.859 presos.
…
Além da população encarcerada, uma quantidade assombrosa de homens e mulheres, mais de 4,5 milhões, estava sob a vigilância do sistema punitivo norte-americano (ameaçados de prisão no caso de não-cumprimento das exigências impostas pela Justiça), em regime de suspensão da pena privativa de liberdade (probation) ou em liberdade condicional (parole) em dezembro de 2000.
´´´´
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Autor: gustavo - Categoria(s): Justiça, Segurança
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27/01/2010 - 11:17
Na série “O Caso de Veja”. o capítulo “Relações Incestuosas da Mídia”
mostra como a Folha, alimentada pelo lobista (agora denunciado pelo Globo) a serviço de Daniel Dantas se prestou à tarefa de assassinar a reputação da juíza Márcia Cunha, que proferira sentença contrária aos interesses do banqueiro.
PS – Por problemas no Wordpress, o post acabou sendo deletado com os comentários já colocados. Aí está, republicado.
De O Globo
Wider afastado por unanimidade
CNJ abre processo para investigar suspeita de que corregedor do TJ do Rio favoreceu lobista
Chico Otavio
BRASÍLIA
Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ontem do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e abriu processo administrativo disciplinar para investigar a suspeita de que ele, no exercício das funções, favoreceu o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Mídia
Tags: Globo, Márcia Cunha, Raschkovsky, Roberto Wider
26/01/2010 - 07:00
Por Vander Fagundes
O Blog do Frederico Vasconcelos postou um artigo de um procurador do Estado de Minas Gerais, doutor pela UFMG, que defende um polêmico novo modelo para o STF (absorção do STJ, que deixaria de existir). O procurador afirma (em artigo publicado no jornal Estado de Minas) que a criação do STJ fez triplicar as vias recursais, especializando-se na criação de obstáculos processuais. A uniformização da jurisprudência sobre a legislação federal, principal função do STJ segundo o procurador, tem sido deixada de lado, fazendo com que cresça não só a insegurança jurídica como também o arbítrio.
.
Um novo modelo para o Supremo Tribunal Federal
Sob o título “Por um novo STF”, o artigo a seguir é de autoria de Marco Túlio de Carvalho Rocha, Procurador do Estado de Minas Gerais (*). Foi publicado originalmente no jornal “Estado de Minas”.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: judiciário, processo, reforma
25/01/2010 - 18:05
Por Régis Paiva
Desculpe pelo lugar, mas ai vai:
Gilmar dobra orçamento da comunicação do STF
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31581
A pedido do ministro, Congresso aumenta de R$ 30 milhões para R$ 59 milhões previsão orçamentária do setor. Valor representa 11% de todo o orçamento do tribunal em 2010
No que deverá ser um dos seus últimos atos no comando do STF, Gilmar Mendes amplia orçamento em R$ 59 milhões para implantar TV Justiça digital
Edson Sardinha e Lúcio Lambranho
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: comunicação, STF, Supremo, TV digital
25/01/2010 - 08:06
Por Maurício
“Reforma agrária” nos cartórios
Correio Braziliense – 13/04/2008
Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo
Lúcio Vaz
Da equipe do Correio
Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de “reforma agrária” do setor.
Os maiores “latifúndios” ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar).
Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: cartórios, CNJ
21/01/2010 - 08:20
Comentário
O Paulo acaba de esclarecer que soube agora que a sentença é antiga, de 2005.
Por Paulo Kautscher – São Gonçalo- RJ
Nassif e leitores.
Acho que “rola” um bom debate.
O JUIZ E O PORTEIRO.
Ou, como preferem os “reaças” e apologistas do “inominável”. “Ainda há juízes em Berlim”.
Lembram-se daquele Juiz de Niterói que entrou na Justiça contra o condomínio em que mora, por causa do tratamento de ‘você’ dado pelo porteiro?
Pois é, saiu a sentença..
Observe a bela redação, sucinta, bem argumentada, até se solidariza com o juiz que se queixa, mas….
Bom, leia[m] a sentença abaixo..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI – NONA VARA CÍVEL – Processo n° 2005.002.003424-4
S E N T E N Ç A
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: doutor, juiz, porteiro
19/01/2010 - 11:03
Por Jeová Barros de Almeida Júnior
Estado fracassado, De Sanctis e o confronto de paradigmas.
Caro Nassif, vou tentar expor meu ponto de vista sobre o que está subjacente aos reveses do Juiz De Sanctis.
O que estamos assistindo, na verdade, é um confronto de paradigmas penais e, no meio desse confronto, se encontram o estado brasileiro e o Juiz de Sanctis. Tal confronto de modelos penais se dá entre o Direito Penal de um Estado Democrático de Direito (garantismo) e o Direito Penal do Inimigo (com ausência de garantias fundamentais).
Vivemos numa sociedade pragmática; uma sociedade que quer resultados, pois se cansou de promessas e esperanças vãs que nunca se concretizaram. Uma figura que pode ilustrar essa desilusão é a tão propalada promessa liberal de deixar o bolo crescer para, depois, dividi-lo.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Direito Penal do Inimigo, Fausto De Sanctis, garantismo, paradigmas penais
18/01/2010 - 19:16
- Como esse grupo se formou?
É um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade.
- E quem é o responsável?
Não posso dizer que o presidente César Asfor Rocha seja o único responsável. Ele comanda o grupo, mas não faria isso sozinho.
- Como a votação é direcionada?
Eles fazem reuniões, assumem o compromisso de ter uma votação fechada, e há aqueles que são cooptados para mostrar seu voto um aos outros.
Por Edmar Melo
Essa decisão de César Asfor estava escrito nas estrelas. Leam mais sobre esse ministro na entrevista abaixo da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Vale destacar que Asfor Rocha só é ministro do STJ devido a excrescência do quinto constitucional.
23/11/2009 17:20
Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, diz em entrevista que escolha de candidatos, com pouco tempo de magistratura, é “resultado de conchavos” no tribunal. Confira aqui a íntegra.
A sessão destinada à escolha para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça – STJ teve protesto solitário da ministra Eliana Calmon, que se diz insatisfeita com a escolha de candidatos com pouco tempo de magistratura pelo grupo que, segundo ela, domina o tribunal. No STJ há 10 anos, Eliana afirma que advogados com bons cabos eleitorais ocupam vagas que seriam destinadas aos juízes.
Ela critica as escolhas, que, em vez de serem secretas, são “resultado de conchavos” no tribunal: “Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
- Qual é o problema dos nomes que estão sendo indicados para o STJ?
Esses desembargadores mal chegaram aos tribunais intermediários, vindos da advocacia, e já se candidataram à vaga de ministro do STJ.
- Esses advogados chegam mais novos ao STJ?
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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17/01/2010 - 12:28
Por Fabio
Destaque para as duas cartas publicadas hoje no PAINEL DO LEITOR da FOLHA DE S PAULO. Será que a indignação está atingindo a grande imprensa?
Justiça
“É com profundo desalento e desconfiança da Justiça de meu país que vejo mais uma concessão de liminar suspendendo processos contra figurões do poder.
Primeiro foi a Operação Satiagraha contra Daniel Dantas e seus asseclas, agora a Operação Castelo de Areia envolvendo supostos crimes financeiros da Camargo Corrêa.
Não é o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que sofreu derrota, mas todos nós brasileiros que vivemos com integridade e observamos estarrecidos a impunidade que corrói como câncer grassar em nosso país, embora nunca haja uma sentença condenatória final.
Parece que os processos instaurados são apenas jogo de cena que causam certo desconforto inicial aos réus, mas, em algum momento lá na frente, algum desembargador se orgulhará de suspendê-lo por alguma filigrana jurídica, sem que sejam levadas em conta as inúmeras provas levantadas.
Aqui no Brasil, Madoff jamais seria condenado a 120 anos de prisão depois de ter sido descoberta a maior fraude na história da bolsa de Nova York. Lá, a justiça dá uma rápida resposta. Aqui, talvez, ele se elegesse deputado.”
DANIEL ROCHA (Caieiras, SP)
“Não é correto dizer que um juiz sofre uma “derrota” quando suas decisões são revistas por tribunais superiores (”Decisão é a 3ª derrota do juiz em 1 mês”, Brasil, 15/1). Isso é rotina na vivência forense. Então, pergunto: por que, quando se trata de uma decisão do juiz de Sanctis que é reformada, o tratamento editorial do tema é no sentido de que ele foi “derrotado’? A impressão que se tem é que existe uma verdadeira orquestração para desacreditá-lo perante a opinião pública. Nesse caso, derrotados são os leitores da Folha”.
NELSON LUIS SANTANDER (Marília, SP)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1701201010.htm
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça, Sem categoria
Tags: Castelo de Areia, De Sanctis, liminar, Satiagraha, STJ
14/01/2010 - 22:13
De Última Instância
DOIS DIAS DEPOIS
STJ suspende processo da Castelo de Areia contra executivos da Camargo Corrêa
Da Redação – 14/01/2010 – 19h25
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, processo tem vícios insanáveis
Em caráter provisório, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o andamento de mais uma ação resultante de polêmicas operações da Polícia Federal. Depois da Satiagraha, foi a vez da Castelo de Areia ser suspensa. A ação contra três diretores da empresa Camargo Corrêa está bloqueada dois dias depois de ser aberta pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A liminar foi concedida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, e vale até o julgamento definitivo do habeas corpus da defesa dos acusados. Leia a íntegra da decisão aqui.
Para o ministro, a ação deve ser suspensa pois os diretores da empresa estariam submetidos a constrangimento ilegal por meio de um processo formado por vícios insanáveis.
Segundo entendeu Cesar Rocha, a investigação da PF começou com com uma “declaração anônima e secreta”, que resultou na quebra de sigilo telefônico que alcançou todos os usuários de serviços de telefonia —as escutas, segundo informa a assessoria do STJ, teriam durado mais de 14 meses.
Cesar Rocha afirmou que a Constituição proíbe o anonimato e, assim, não é possível dar início a uma investigação com base em documentação apócrifa. “È inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, disse o ministro em decisão divulgada pelo STJ.
Cesar Rocha disse ainda que a quebra de sigilo durante a operação era tão ampla e irrestrita que “poderia até invadir a reserva da intimidade de toda e qualquer pessoa que utiliza os sistemas de telecomunicações”.
Segundo ele, empresas de telefonia chegaram a questionar De Sanctis sobre a ampla quebra de sigilo e o juiz teria confirmado a ação.
Os diretores da Camargo Corrêa já haviam recorrido ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que negou o pedido. No STJ pediam que a ação fosse declarada nula por ser baseada em prova ilícita e iniciado por denúncia anônima e superficial. Além disso, contestaram a quebra do sigilo telefônico, que não atendeu às exigências legais.
Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dário Brunato e Fernando Gomes são réus por crime contra o sistema financeiro nacional e operação de câmbio não autorizada, em ação aberta por De Sanctis nesta terça-feira (12/1). Leia aqui a íntegra da decisão do magistrado paulista.
viaSTJ suspende processo da Castelo de Areia contra executivos da Camargo Corrêa – Última Instância.
Comentário
Ficaram de me mandar a peça do inquérito comprovando que a denúncia acatada pelo juiz Fausto de Sanctis não se baseou em nenhuma denúncia anônima, mas em investigações da PF. Infelizmente, não recebi ainda.
Por Rita
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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13/01/2010 - 07:36
Por Adilson
Nassif,
STJ quebrou sigilo bancário e fiscal de Arruda e governador diz ter liberado.
Arruda do alto da sua empáfia diz ter colocado dados à disposição da justiça.
Segue o link abaixo com a notícia publicada no UOL.
http://click.uol.com.br/?rf=home-mancheteB&u=http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u678329.shtml
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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12/01/2010 - 09:26
Por Marcos P.B.
Olha Nassif o Hosmany tentando ser esperto lá na Islândia :
do blog : Vida na Islândia
***
hosmany ramos tenta fugir da polícia islandesa
06/01/10
O médico-cirurgião, escritor e criminoso brasileiro Hosmany Ramos está preso na Islândia desde Agosto de 2009, quando foi pego no aeroporto internacional em Keflavík fezendo escala da Noruega para o Canadá usando o passaporte do irmão.
Hosmany foi condenado no Brasil a 53 anos de prisão em 1981 por roubo de aviões, contrabando de carros, tráfico de drogas e assassinato. Em 1996 ele se aproveitou de um indulto para o dia das mães para fugir e cometer um sequestro, pelo qual foi condenado a mais 30 anos quando re-capturado. Em Janeiro de 2009, ele se aproveitou do indulto de natal para fugir do país, dizendo que fugia como protesto às más condições do presidio, e depois de passar por vários países europeus, acabou na Gelolândia.
Aqui na Islândia, ele ficou famoso por afirmar que os presídios islandeses são como hotéis de quatro estrelas. Ele tem uma certa razão, já que as celas por aqui são todas individuais para todos os presos, com computador e TV à cabo de tela plana. Os jornais vem reportando que ele ja fez vários amigos dentre os presos, e que ele estava aprendendo islandês. Recentemente o governo islandês recusou o pedido de asilo de Hosmany e vem negociando com o governo brasileiro a troca dele por dois islandeses presos no Brasil por tráfico de drogas. Logo antes do natal, Hosmany publicou um anúncio num jornal islandês dizendo que estava à procura de uma mulher que quisesse se casar com ele e assim se tornar uma “celebridade instantânea”.
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11/01/2010 - 09:05
Vamos a um levantamento mais minucioso dos pontos do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que estão no centro dessa crise com as Forças Armadas.
A partir da página 170 entra-se no capítulo “Direito à Memória e à Verdade”.
O objetivo declarado do capítulo é ampliar o direito do país a ter todos os dados sobre a tortura no período militar, até como forma de não se repetir.
É ponto relevante, até para evitar a tentativa de minimizar o ocorrido, como a história da “ditabranda”.
Onde está o problema? O capítulo inteiro fala sobre a necessidade do país pelo menos ter a memória do ocorrido, abrir os documentos sigilosos, os arquivos secretos, tirar os ossos do armário para que não se repitam torturas no país.
Em nenhum momento recomenda o revanchismo. Aliás, a palavra que mais se fala é reconciliação.
As ações programáticas deste eixo orientador têm como finalidade assegurar o processamento democrático e republicano de todo esse período da história brasileira, para que se viabilize o desejável sentimento de reconciliação nacional. E para se construir consenso amplo no sentido de que as violações sistemáticas de Direitos Humanos registradas entre 1964 e 1985, bem como no período do Estado Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca mais.
O documento é taxativo em defender a não revogação da Lei da Anistia. Mas o histórico apresentado no capítulo mostra, na prática, a tese da imprescritibilidade das ações de tortura sendo gradativamente aceita pelos tribunais.
Para essas ações prosperarem, há a necessidade de informações que estão justamente nos arquivos ainda secretos. Juntando no mesmo capítulo o histórico sobre as ações judiciais contra a tortura e a abertura dos arquivos, fica a suspeita de que um dos subprodutos da abertura dos arquivos será municiar a Justiça nas ações contra os torturadores.
Juntando ovos, leite e queijo, faz-se uma omelete. Apesar do documento ser taxativo de que a Lei não será revogada, propõe:
a) Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
• revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
(…) d) Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Além disso, caberá à Comissão da Verdade:
Registrar e divulgar seus procedimentos oficiais, a fim de garantir o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos, devendo-se discriminá-los e encaminhá-los aos órgãos competentes;
Finalmente, nas ações programáticas da Diretriz 25, propõe-se:
• Ratificar a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade (ONU, 1968) e adaptar o ordenamento jurídico interno com lei expressa fixando a imprescritibilidade dos delitos.
Tortura é crime contra a humanidade.
E aí se chega no nó central. Em outras circunstâncias, o ideal seria um acordo que permitisse punir os torturadores sem atingir as Forças Armadas como um todo. Há quem acredite que as Forças Armadas sairiam engrandecidas se publicamente depurassem de sua história a marca da tortura.
Mas não ocorrerá nunca. Na sua trilogia sobre o regime militar, Gaspari deixa claro que a linha dura, os porões da ditadura eram marionetes de um jogo muito mais amplo jogado pelo próprio Ernesto Geisel no seu período presidencial – veja bem, Geisel, não Médici. Tornou-se parte intrínseca das estratégias políticas do regime.
O desafio é o seguinte: vai-se em frente e cria-se o confronto ou não? O tema é justo, mas a crise será inevitável. E não será uma mera troca de palavras no documento que resolverá essa pendência histórica.
Por aí dá para entender a reação dos militares e a saia justa em que colocaram o Ministro da Defesa Nelson Jobim. Fica mais claro que Jobim não é o leviano que suas primeiras manifestações deram a entender. Definitivamente, ele montou em um burro brabo e, ao se colocar ao lado dos comandantes militares, manteve sob controle a possibilidade da negociação.
Íntegra do 3o PNDH
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: anistia, PNDH, torturadores
10/01/2010 - 07:46
Por Jefferson Nascimento
Vejam o que falou a Folha de São Paulo sobre o PNDH1 (http://is.gd/5ZzTK ), em 1996; o PNDH2 (http://is.gd/5ZvS6), em 2002; e o recente PNDH3 (http://is.gd/5ZAw0). O que mudou?
Comentário
14/05/1996
(…) . O governo também quer punir televisões e rádios que transmitam programas que façam a apologia da violência e da discriminação.
14/05/2002
(…) O combate à intolerância religiosa e a proibição de propagandas racistas, xenófobas, que difamam religiões e que incitam ódio contra valores espirituais também são metas do PNDH 2 que ficaram para mais tarde.
10/02/2010
(…) Como tem sido típico no governo Lula, confunde-se, mais uma vez, a lógica militante de partidos, sindicatos e ONGs com a ética da responsabilidade, que deveria prevalecer no trato da coisa pública.
Revive-se, em microcosmo, uma das piores tradições do esquerdismo, derrotada no decurso do século passado. Um grupo diminuto se elege senhor da razão e da história e se julga no direito de impingir suas posições à população.
Tais investidas terão escassa, para não dizer nenhuma, consequência prática, e esse não deixa de ser um indicador de que a sociedade brasileira amadureceu.
É complicado. Há toda uma continuidade em relação aos Planos anteriores. Então como tratar o 3o PNDH como algo que surgiu a partir de um suposto “esquerdismo” de agora? É desonestidade intelectual.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
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06/01/2010 - 07:00
Por Carolina A.
Nassif,
Não perca essa! Foi só sair a notícia dessa barbaridade que a imprensa do Daniel Dantas, que estava quietinha, apareceu … para dizer que O PROCESSO DA ITALIA VIROU SEGREDO DE ESTADO. Ou seja, NUNCA virá ao Brasil e mesmo sem ter nada que ver com as acusações contra Dantas (gravíssimas), ele agora PARA O PROCESSO AQUI.
Um absurdo completo!
http://www.conjur.com.br/2010-jan-05/informacoes-espionagem-privada-viram-segredo-estado
Informações de espionagem viram segredo de Estado
As informações a respeito da rede de espionagem montada pela Telecom Italia compartilhadas com o governo italiano são segredo de Estado. Quem afirma é o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. A informação foi prestada no bojo do processo que investiga onde foram parar milhões de euros dos acionistas da operadora, gastos para fulminar concorrentes no Brasil. À época, tinha-se por certo que o “investimento” reverteria em altos lucros com a absorção da Brasil Telecom. Os italianos limparam o terreno, mas ficaram no prejuízo: a Telemar arrematou o faturamento de 30 bilhões de dólares das duas companhias somadas.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Daniel Dantas, Opportunity, relatório italiano, Satiagraha
03/01/2010 - 13:13
Por Carlos Eduardo
Quero falar um pouco do que se tornou nosso judiciário
A perseguição implacável ao nobre e integro Juiz De Sanctis nos casos em que atua; falarei de um destes.
Neste período de minhas férias tive acesso a matéria pesadíssima sobre o capo russo Berezovsky, e não foi difícil concluir que o caso MSI Corinthians tem ainda muito a revelar. Esta “estranhíssima” decisão de afastar juiz competente e insuspeito aqui no Brasil está cheirando MUITO MAL.
Abaixo trago 3 matérias seqüenciais, a primeira creio que não tenham conhecimento. Leiam a integra pois terão mais dados reveladores.
9 dez 2009
(trechos, tradução google)
A Batalha pela herança do oligarca
Seus participantes são: um lorde britânico, os homens da KGB bielorrusso, Berezovsky e Lukashenko, uma mulher e uma mulher georgiano russo, drogas e gotas de coração.
O escritório editorial da “Novaya Gazeta”: Nós temos de pensar muito se deveríamos dar tanto espaço a esta suja e confusa história. Nós ainda decidido: vamos oligarcas e toda a sorte de aventureiros resolver seus próprios conflitos. Mas os acontecimentos com o nosso repórter em Minsk nos deixou outra alternativa: somente a informação publicada é uma garantia de segurança do jornalista.
(..)
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Berezovsky, De Sanctis, MCI
03/01/2010 - 10:30
Por EDSON MEDEIROS
Bom dia! Todos estamos “esquentando os motores” amanhã volto ao trabalho.
Mas vamos ao que interessa, Joaquim Barbosa deu entrevista ao Globo, como não sou assinante não tenho acesso a toda entrevista, alguma alma caridosa poderia fazer a bondade de trazer para cá?. Abaixo segue parte
De O Globo
Judiciário tem responsabilidade pela corrupção, diz ministro do STF
RIO – O ministro Joaquim Barbosa, do STF, se revela descrente da política e deixa clara sua dificuldade para escolher bons candidatos quando votar nas eleições de 2010. Além disso, é um crítico feroz da Justiça: “O Judiciário tem parcela grande de responsabilidade pelo aumento da corrupção em nosso país”, disse, em entrevista a Carolina Brígido, publicada na edição deste domingo do GLOBO.
- O Judiciário teria de ser reinventado – afirmou.
Como o Judiciário poderia ser mais eficiente no combate à corrupção? Opine
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: corrupção, Joaquim Barbosa, judiciário
29/12/2009 - 12:47
Por RODRIGO K T
o supremo que pode tudo
STF suspende demarcação de terra indígena no MS
Gilmar Mendes concedeu liminar a proprietários de fazenda.
Lula homologou criação de nove reservas neste mês.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1428785-5601,00-STF+SUSPENDE+DEMARCACAO+DE+TERRA+INDIGENA+NO+MS.html
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos de decreto presidencial, do último dia 21, que homologou a demarcação da terra indígena denominada Arroio-Korá, no município de Paranhos (MS).
Gilmar Mendes concedeu liminar após mandado de segurança impetrado pelos proprietários da Fazenda Iporã, até decisão final de mérito. A terra indígena tem 7.175 hectares, dos quais 184 hectares são ocupados pela fazenda.
Comentário
Se os dados estão corretos, um mandado de segurança obtido apenas sete dias depois da medida que o provocou.
Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, liminar, plantão, STF
29/12/2009 - 08:43
Da Folha
Pai diz que permitirá que avó visite Sean
Em nova entrevista à NBC, David Goldman disse que, ao ver Silvana Bianchi, afirmou: “não farei com você o que você fez comigo”
Família brasileira estuda pedir ajuda do Itamaraty para rever Sean e afirma que retorno dele aos EUA não encerra o processo judicial no Brasil
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
O norte-americano David Goldman, pai de Sean, disse que vai permitir que a avó materna do menino, Silvana Bianchi, visite o neto. A informação foi dada durante entrevista que foi ao ar ontem, no noticioso matutino “Today”, da emissora NBC, nos EUA. No mesmo programa, a advogada dos Goldman diz estar esperando um contato dos brasileiros.
Ao falar sobre Bianchi, David disse que os dois teriam conversado no Consulado dos EUA no Rio, quando a custódia do menino foi passada da família da mãe para o pai, na quinta passada. “Ela me disse: “Você vai permitir que eu veja ele?’”, relatou o pai à apresentadora Meredith Vieira. “Eu olhei para ela e disse: “Não vou fazer com você o que você fez comigo”.”
O norte-americano diz que fez uma exigência à avó. “Agora você vai ter de dizer a ele que se lembra de quão bom pai eu era e que você sabe que eu continuarei a ser um bom pai.” Então, David disse a ter abraçado. “Ele [Sean] precisava ver isso”, concluiu. Na entrevista, o menino aparece jogando basquete com o avô paterno e um dos primos, e o pai diz que no Natal eles foram ao parque Disney World, na Flórida.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Gilmar Mendes, Sean Goldman
28/12/2009 - 13:37
Pelo Twitter
De @carlozhenrique
@luisnassif Projeto de Lei nº 156, patrocinado por Sarney, cria o juiz de garantias e torna remota a punição do crime de colarinho branco.
Do Valor
Cristine Prestes
28/12/2009
Colunista
Nas últimas semanas, duas decisões da Justiça garantiram uma importante vitória a empresários que respondem a processos judiciais por lavagem de dinheiro no Brasil. As defesas do empresário Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e dos responsáveis pelo fundo MSI, acusado de usar o Corinthians para lavar dinheiro, conseguiram afastar temporariamente o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, dos processos gerados pelas operações Satiagraha e Perestroika, respectivamente.
As decisões foram tomadas pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Dantas, e pelos desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, no caso do MSI, e na prática impedem o juiz De Sanctis de determinar qualquer medida nas duas ações penais sob sua responsabilidade. As liminares foram concedidas diante dos chamados pedidos de exceção de suspeição – recursos nos quais a defesa dos acusados alega falta de imparcialidade do juiz da causa para julgar os processos.
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Autor: luisnassif - Categoria(s): Justiça
Tags: Sarney, Satiagraha
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Por Claudio Julio Tognolli
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