E notícias de escândalos do Rodoanel não param mais :

” … O TCU mostra que somente em obras de arte especiais – pontes, viadutos, passagens de nível e túneis – nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões. ”

Da Agência Estado

TCU: viaduto que caiu no Rodoanel já estava quase pago

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caiu na sexta-feira, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.

É apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.

O TCU mostra que somente em obras de arte especiais – pontes, viadutos, passagens de nível e túneis – nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões.

Fiscalização

Medições de obras são atestados do que foi executado e não deve haver incoerência quando comparadas com o que foi constatado nos canteiros de obras. Normalmente esse serviço toma como base o diário de obra. Grandes diferenças, segundo especialistas, podem configurar fraude.

“Se houve medição acima do executado há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. E este alguém que fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro”, explica o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. “É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Deve haver fiscalização diuturna dos trabalhos para a medição. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição.”

A fiscalização sobre o que realmente foi executado e o que deve ser cobrado do administrador da obra, no caso a Dersa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à própria Dersa. Mas a fiscalização foi terceirizada. Os representantes do Dnit nos canteiros de obras seriam cinco engenheiros e um coordenador. Mas numa reunião no dia 19 de junho, no Ministério Público Federal, descobriu-se que o coordenador da fiscalização do Dnit não era servidor federal, mas um funcionário da empresa Sondotécnica, paga com dinheiro público, o que constitui, segundo o TCU, “indício de irregularidade”.

“Percebe-se, nessa situação, que a necessária independência entre a entidade fiscalizadora e a fiscalizada restou comprometida. Não é razoável que aquele que foi designado para fiscalizar em nome do Dnit a regular aplicação dos recursos públicos federais que estão sendo administrados pela Dersa seja contratado e remunerado pela própria estatal paulista e não pela autarquia federal”, aponta o Tribunal.

Defesa

O Dnit esclareceu que sua superintendência em São Paulo tem reduzido quadro de pessoal e que não dispunha de recursos necessários para acompanhar o empreendimento. A autarquia federal informou ainda que ficou deliberado em fevereiro de 2007, em audiência na qual o governador José Serra estava presente, que a Dersa “iria fornecer os meios ao Dnit para possibilitar” que o departamento participasse da supervisão das obras.

A Dersa alega que as pendências foram sanadas na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em setembro, o que derruba qualquer denúncia de irregularidade nas medições e na fiscalização. “O Rodoanel Trecho Sul está devidamente regularizado no TCU a partir de todos os esclarecimentos prestados a estes órgãos com a participação do Ministério Público Federal”, informa nota da estatal.

Entretanto, o TAC apenas limita em R$ 264 milhões os gastos extras – valor constatado pelo TCU. Porém isso não significa que os adiantamentos pagos no passado às empreiteiras estejam livres de irregularidades. O relatório do TCU ainda não foi apreciado em plenário e o processo de auditoria está tramitando. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nassif,

Essa terceirização é uma ação criminosa de âmbito nacional levada a cabo por um esquema de ONGs e OCIPs ligadas a políticos de vários partidos, notadamente aos do PSDB e DEM, São Paulo à frente. A respeito, lhe repasso o link de uma matéria que fiz, há pouco mais de um mês, para CartaCapital, aqui no Distrito Federal, sobre as consequências desse expediente montado, ao que parece, para engordar caixas de campanha.

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=5072

Por André Luiz da Silva

Caro Nassif e amigos,

O caso aqui no Vale do Paraíba (SP) é o seguinte. O antigo hospital particular (que fazia os atendimentos do SUS) ia mal das pernas: dividas, repasse baixo do sus. Depois de anos e anos de negociações, o ex-governador de SP Alckimin (natural de Pindamonhangaba – Vale do Paraiba) decide estadualizar o antigo Hospital Santa Isabel de Taubaté (é aquele famoso pelo caso dos tráficos de órgãos na década de 90). Criou um Hospital Regional de referência. Terceirizou para o grupo Bandeirantes (que segundo consta é de empresários da cidade do ex-governador).

Pois bem, até onde se sabia, o hospital (HR) era uma maravilha. Quem precisou frequentá-lo teceu elogios ao ambiente, ao atendimento. Mas a regionalização trouxe problemas para a cidade de Taubaté. O HR atende casos de alta complexidade e encaminhamentos de pacientes das 39 cidades da região. Ou seja, a cidade de Taubaté ficou sem hospital para o atendimento inicial/básico, sem maternidade, etc. do SUS. Há um hospital universitário (Universidade de Tuabaté, autarquia municipal) que nem de longe dá conta do recado. Além disso, todo direcionamento da verba do SUS e da verba direta do executivo estadual é, agora, direcionada para o Hospital Regional.

No ano passado parece que o HR recebeu perto de 1 bilhão de recurso (40% de todo o investimento público em saúde no Vale do Paraíba), enquanto o Hospital Universitário recebeu pouco mais de 100 mil. Cheguei a vaticinar: “bom com tanto dinheiro assim é lógico que um hospital vai oferecer um serviço de qualidade, não precisava nem terceirizar, bastava destinar este montante de recursos para os antigos administradores e eles dariam conta do recado…” (se quisessem). E não é que o HR, ao que tudo indica, não oferece serviço a altura da verba.

Segundo consta neste ano de 2009 já foram mais de 500 mortos em função de uma infecção hospitalar no HR. Só em agosto foram 34 mortes. O problema é que estão abafando o caso. Vi a noticia num jornal local, mas não há referências na internet. O jornal Valeparaibano (em que Nassif é colunista) não disponibiliza o conteúdo para não assinantes. Encontrei apenas duas referências no goolge:

Um relatório da comissão de saúde da assembléia legislativa onde se lê:

“24 – Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim solicitando o envio de ofício ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para se obter informações detalhadas sobre o

possível surto de infecção generalizada no Hospital Regional de Taubaté, na Região do Vale do Paraíba.”

Link: http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=17079640&/c.pdf

E uma notícia:

Infecção generalizada é uma das causas de mortes no Hospital Regional de Taubaté

Link: http://www.valeflash.com.br/noticias/ver.asp?id=1812

Enquanto isso, muitas outras mortes ocorrem no pronto-socorro municipal, entre outras causas, por falta de leitos hospitalares para transferir os pacientes. O Pronto-socorro municipal de Taubaté é uma pocilga (um cachote de bloco) que uma vigilância sanitária coerente não liberaria (desconfio que o fazem por uma opção do tipo ruim com, pior sem). Uma tragédia. A terceirização da distribuição gatruita de remédios também não funciona na cidade. Depois que a Home-care foi denunciada pelo minstério público, o que era ruim, ficou pior. Um absurdo!!

Por Henrique Marques Porto

Nassif e Leandro Fortes,

A boa matéria faz chamada para um “esquema de ONGs e OCIPs ligadas a políticos de vários partidos, notadamente aos do PSDB e DEM, São Paulo à frente”. Ficou faltando dizer que “ONGs” e “Oscips” são estas. A matéria cita apenas empresas privadas como a “Intensicare Gestão em Saúde Ltda”, uma outra curiosa empresa que mistura “reforma de condomínios e comércio de equipamentos hospitalares” (isso é que é versatilidade) ou a “Real Sociedade Espanhola”, que existe há 125 anos, controla o Hospital Espanhol em Salvador e que de ONG ou Oscip também não tem nada.

As Oscips foram criadas pela Lei nº. 9.790/99, iniciativa muito estimulada por Ruth Cardoso e seu “Comunidade Solidária”. Seu maior benefício legal é a dispensa de licitação para a contratação de serviços pelo Poder Público. No entanto, por lei, estas associações não podem ter fins lucrativos e estatutariamente suas finalidades devem estar voltadas para a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional. Fora disso é grande a suspeita de trampa e ladroagem.

A atuação do Ministério Público -notadamente os estaduais- nestes casos é indispensável. Pela legislação atual apenas as Fundações devem prestar contas detalhadas (balanços financeiros e relatórios de atividades) diretamente ao MP através das “Curadorias das Fundações”, chefiadas por Promotores de Justiça.

Há bastante tempo tenho a convicção de que é preciso ampliar o poder fiscalizador do MP. Inclusive para impedir a burla da lei por empresas privadas que com facilidade podem constituir associações com as denominações “Organizações Socias-OS” e “Oscips” que não passam de fachada para lucrativos negócios privados.

Quem tiver informações, favor enviar.

Abaixo, a matéria da Carta Capital desta semana sobre o tema.

Da Carta Capital

O vírus da corrupção

Gilberto Nascimento

O cientista Isaias Raw construiu uma sólida imagem no Brasil e no Exterior. Desenvolveu projetos em universidades norte-americanas e em Israel. Passou por instituições como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Escola de Saúde Pública de Harvard.

No País, criou a Fundação Carlos Chagas e o curso experimental da Faculdade de Medicina da USP, além de dirigir a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências (Funbec). É o inventor dos kits de química, eletricidade e biologia capazes de permitir a qualquer estudante a realização de pesquisas em casa.

Rotulado de subversivo, foi preso após o golpe de 1964. Doze renomados pesquisadores estrangeiros – entre eles sete ganhadores do Prêmio Nobel – enviaram um telegrama de protesto ao governo brasileiro e conseguiram a sua libertação. Em 1969, foi cassado pelo AI-5. Depois do retorno ao Brasil, passou a comandar a Fundação Butantan.

Aos 82 anos, Raw está agora no epicentro de um escândalo. A fundação que presidia desde 1985 é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo. Promotores comprovaram a má gestão e o desvio de recursos na entidade. Ao menos 35 milhões de reais foram retirados de uma conta desativada da fundação, transferidos para empresas e, daí, para funcionários. Somente uma companhia responsável pela manutenção de equipamentos eletrônicos recebeu 24 milhões de reais. A quadrilha envolvida fez depósitos bancários à revelia, sem o conhecimento dos proprietários da empresa.

A fundação é responsável pela administração do renomado Instituto Butantan, fabricante de soro e de cerca de 90% das vacinas consumidas no País, compradas pelo Ministério da Saúde. O instituto é um centro de pesquisa biomédica vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Seu orçamento é de 300 milhões de reais e, no próximo ano, deve chegar a 500 milhões por causa da comercialização de novas vacinas contra a gripe suína.

Depois das primeiras denúncias, servidores estaduais afirmam agora que os desvios podem chegar a 100 milhões de reais. Outras empresas beneficiadas com grande volume de recursos passaram a ser investigadas pelo Ministério Público. Até o momento, são suspeitos de envolvimento oito funcionários e, no mínimo, cinco empresas.

O mentor do esquema seria o ex-gerente-financeiro da fundação Adalberto da Silva Bezerra, demitido por justa causa em dezembro do ano passado. Foram encontrados na conta do ex-funcionário 4,6 milhões de reais. O salário dele era de 10 mil reais ao mês.

Promotores admitiram a possibilidade de o rombo nos cofres públicos ser bem maior. “Há comentários, mas não dá para dizer que sim nem que não. A documentação constatada até o momento comprova a soma de 35 milhões de reais”, afirmou o promotor Airton Grazzioli, da Curadoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo.

Não há nenhuma suspeita de que Raw tenha envolvimento com as falcatruas. Para Grazzioli, o cientista e outros dirigentes da fundação foram convincentes ao abrir espontaneamente seus sigilos bancários. “Tudo indica que o presidente não sabia dos desvios”, disse o promotor.

Ainda assim, o conceituado cientista foi afastado pelo conselho curador da entidade. Essa providência foi solicitada pelo governador José Serra (PSDB) e pelo Ministério Público. Seu substituto na presidência é o médico José Luiz Guedes, ex-secretário estadual de Saúde no governo Mário Covas. Raw, entretanto, foi mantido como presidente do conselho técnico e científico da instituição, com o consentimento do MP.

“Nossa recomendação para o afastamento foi motivada pela gestão temerária de recursos”, explicou Grazzioli. O cientista havia repassado senhas pessoais de contas bancárias para os funcionários acusados.

O MP deve mover ações civis públicas de reparação dos prejuízos contra Raw e Hisako Gondo Higashi, ex-superintendente da fundação, que também foi afastada. Os funcionários acusados vão responder na Justiça por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos e furto mediante fraude.

Procurado por CartaCapital, Raw evitou declarações. “Não há mais o que falar. Houve um crime cometido por um funcionário e a questão está na polícia e no Ministério Público”, respondeu o ex-presidente. Em carta enviada à Folha de S.Paulo, ele se defendeu. “Fui posto numa posição, usual no sistema público, em que me cabia assinar mais do que seria possível ler ou analisar. Confiei num funcionário com quinze anos de casa que participou de um sistema complexo, organizado para desviar recursos.” O esclarecimento final do caso ainda deve levar tempo, segundo o promotor Grazzioli, por causa dos pedidos de quebra de sigilo bancário e da demora dos bancos para o fornecimento desses dados.

A pista para descobrir os criminosos foi detectada numa operação bancária. O alerta sobre os desvios de recursos foi dado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Coaf identificou uma movimentação suspeita ao registrar uma transferência de 2,6 milhões de reais a uma microempresa chamada Sunstec.

Uma das novas empresas investigadas, de acordo com servidores, seria de propriedade de um ex-diretor do instituto. A companhia tem sede fora de São Paulo e colabora na produção de vacinas.

No momento, o governo estadual veicula propagandas que mostram a fábrica de vacinas contra a gripe “a todo vapor”. Mas funcionários do instituto – que pedem para não ter o nome revelado, por medo de represálias – dizem que a fábrica, inaugurada em 2007, não funciona e apenas o trabalho de distribuição seria mantido pelo instituto. As vacinas, garantem, têm sido produzidas na França.

As recentes promessas de produção de vacinas contra a gripe suína também não foram cumpridas. No período crítico da epidemia, em junho e julho, tinham sido anunciadas para outubro. Funcionários designados para a fábrica vêm sendo removidos para outros setores, conforme denúncias. Produtos adquiridos para a fabricação de vacinas, como ovos com embriões, também estariam desperdiçados. Por meio de uma nota, a fundação afirmou que os projetos continuam dentro do cronograma previsto “e deverão transcorrer normalmente”.

A BBC5 está discutindo agora um caso de gastos ilícitos em que um político gastou dinheiro público com pay-per-view e declarou como segunda casa um local onde na verdade vivia a maior parte do tempo, infringindo as regras legais da Inglaterra.

O que chamou a atenção foi a recomendação para que pedisse perdão às “House of Commons”. Não se trata de cassar mandato, prender, pendurar em praça pública, mas de fazer com que a pessoa vá à autoridade eleita e assuma o que fez de errado.

É uma tremenda diferença em relação ao nosso atual sistema punitivo, belicoso e ineficaz, cujo ícone maior é o Maluf.

Sou a favor da punição plena, mas para casos gravíssimos como o da Tapioca uma medida como esta parece ter mais eficácia, inclusive para preservar a dignidade de Justiça brasileira, que invariavelmente sai com a pecha de ineficaz, por não punir em tempo hábil, ou simplesmente por não evitar que essas práticas aconteçam.

No caso inglês a notícia está sendo veiculada pela mídia do país, sem qualquer sensacionalismo, e a pena social de ter de se dirigir à população parece estar surtindo um efeito muito mais interessante do que a entrega das cabeças dos bagrinhos de terceiro escalão.

Jacqui Smith will not have to pay money back after breaching expenses rules. Victoria discusses the situation with Smith’s constituency chairman Albert Wharrad and Juliet Samuel, who’s hoping to bring a private prosecution against the MP.

http://www.bbc.co.uk/5live/

08/10 – 13:50

Do IG/EFE

Prefeitura do Rio lança portal para divulgar despesas com Jogos

“O objetivo é prestar contas de tudo o que é responsabilidade do município dentro do projeto olímpico”, diz comunicado

Redação iG Esporte e EFE

RIO DE JANEIRO – A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje o portal “Transparência Olímpica”, pelo qual deverá divulgar na internet todas as despesas e o cronograma de obras para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

“O objetivo é prestar contas de tudo o que é responsabilidade do município dentro do projeto olímpico”, diz um comunicado da Prefeitura divulgado nesta quinta-feira.

De acordo com a Prefeitura, quem acessar o portal poderá fiscalizar os investimentos e se informar sobre o passo a passo de cada obra, desde seu orçamento e localização, até o início dos trabalhos, os custos e o estado de execução.

O portal também publicará o relatório da candidatura que o Rio de Janeiro apresentou ao Comitê Olímpico Internacional (COI), com todos os compromissos assumidos. As informações serão atualizadas em tempo real até a conclusão de todos os projetos, segundo o comunicado.

A página na internet também oferecerá um espaço para que os internautas enviem sugestões, reivindicações e denúncias de irregularidades sem que seja necessário se identificar. O endereço é http://www.transparenciaolimpica.com.br.

Com a possibilidade de fiscalização por parte dos cidadãos, a administração municipal diz querer evitar os problemas que surgiram com as obras para os Jogos Pan-americanos de 2007, cujas contas ainda estão sendo analisadas na Justiça.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidades em alguns dos contratos assinados pela Prefeitura e pelo Ministério dos Esportes. Apesar do orçamento inicial para o Pan ter sido de cerca de R$ 400 milhões de reais, o evento custou quase nove vezes mais.

Esse relatório do TCU é politicagem rasteira. Aliás, mais uma rasteiragem que praticada (pelo) carlismo que ainda dá seus últimos suspiros.

Para quem não sabe, Aroldo Cedraz, o ministro do TCU relator que sugeriu a paralisação das obras do PAC, foi alçado ao tribunal de contas recentemente e seu curriculum é recheado de favores e subserviências a Antonio Carlos Magalhães, a exemplo do projeto de lei que alterou o nome do Aeroporto Internacional Dois de Julho, para aeroporto luis eduardo magalhães.

Espero que a reação do governo federal seja à altura e que os diretamente prejudicados pela interrupção das obras também reajam violentamente contra esse (…) de ACM Junior travestido de ministro do TCU.

Comentário

Uma consulta no Google mostra o ex-deputado com currículo respeitável e como membro atuante do carlismo. Foi derrotado nas últimas eleições e ganhou a indicação para o TCU.

Já escrevi algumas vezes aqui que as avaliações do corpo técnico do TCU melhoraram muito nos últimos anos. Passaram a analisar resultados, metas e não apenas o carimbo.

Por outro lado, a divulgação de seus relatórios têm dado margem a toda sorte de explorações políticas. O Globo, que é craque na manipulação de dados contra políticas sociais, recorreu a relatórios do TCU para “denunciar” os marajás do PROUNI e do Bolsa Família.

Quando se lia o relatório, conferia-se que as manchetes escandalosas não refletiam o conteúdo. O Globo recorria à velha malícia de misturar números relativos com absolutos. Os relatórios eram sóbrios, relativizavam corretamente as irregularidades – percentuais ínfimos do universo pesquisado.

Mas não há dúvida que, por mais sóbrios que sejam os relatórios, existe uma clara armação política – por parte da mídia – na divulgação das suas conclusões. E o TCU aceita candidamente esse jogo.

Por exemplo, o TCU diz que não embarga obras, apenas recomenda atenção. Quem conhece os meandros da burocracia pública sabe que a recomendação acende luz amarela em todas as instâncias. Um problema burocrático expõe o técnico a processos que o acompanharão por toda a vida. E é evidente que a paralisação de obras é muito mais nociva para as contas públicas do que muitos dos indícios de irregularidade.

Duas coisas a se analisar nos relatórios do TCU (e conto com a colaboração de vocês).

1. O teor dos relatórios. Até que ponto o que saiu na mídia corresponde ao que foi escrito.

2. A maneira como as conclusões foram anunciadas. Com sobriedade ou com escândalo?

Aqui em São Paulo, o Tribunal de Contas do Município amargou uma desmoralização ampla quando passou a ser utilizado politicamente contra a ex-prefeita Luiza Erundina.

É hora de se começar a discutir a sério o papel do TCU e o eventual uso político. Agora mesmo, Lula indicou um aliado, José Múcio, para uma vaga no TCU. É evidente que sua atuação será política. Como em todo caso, o indicado deve lealdade a quem indicou.

Primeiro, o lobista passa o dossiê para Diogo Mainardi.

Ele escreve, Veja garante o espaço. Não é uma ou duas vezes, é mais que isso, é sistemático.

A coluna de Mainardi dizia o seguinte:

O texto faz afirmações taxativas (clique aqui para ler a íntegra):

Victor Martins está sendo investigado pela Polícia Federal. Num relatório interno, sigiloso, ele é tratado como suspeito de comandar um esquema de desvio de 1,3 bilhão de reais da Petrobras.

Quem é Victor Martins? Já tratei dele alguns anos atrás. Talvez alguém ainda se lembre. Ele é diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É também irmão do ministro da Propaganda de Lula, Franklin Martins.

Sustenta que a descoberta foi efetuada no âmbio da Operação Águas Profundas:

Vamos lá. Ponto por ponto. Em meados de 2007, a PF prendeu treze pessoas na Operação Águas Profundas. Elas eram acusadas de fraudar e superfaturar contratos com a Petrobras. Durante as investigações, os agentes da polícia fazendária do Rio de Janeiro descobriram outro esquema fraudulento, envolvendo empresas de consultoria, prefeituras e a ANP. Segundo a denúncia, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro de royalties do petróleo. A PF abriu uma nova investigação, batizada de Operação Royalties.

Nos primeiros meses de 2008, o delegado responsável pela Operação Royalties preparou um relatório sobre o resultado de suas investigações. O que tenho na minha frente, no computador, é justamente isto: a cópia integral desse relatório.

De acordo com os dados recolhidos pelos agentes da PF, Victor Martins, apesar de ser diretor da ANP, continuaria a se ocupar dos interesses da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa da qual ele seria sócio com sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. Victor Martins se valeria de seu cargo para direcionar os pareceres da ANP sobre a concessão de royalties do petróleo, favorecendo as prefeituras que aceitassem contratar os préstimos de sua empresa de consultoria.

Em vários momentos menciona relatórios da Polícia Federal. Depois afirma que as investigações foram abafadas. Finalmente, chega ao objetivo final:

Se é assim, a Operação Royalties parece confirmar essa tese. CPI da Petrobras. Já.

O antilulismo é a marotagem para a blindagem. Não se desconfie do lobby, porque o que o move é o antilulismo. E quem criticar a jogada simplesmente será taxado de “chapa branca”. As explicações de Vitor e da ANP saíram em blogs, não na Veja ou no Jornal Nacional – que explorou por uma semana o tema.

Hoje, no Estadão, em páginas interna, a seguinte informação, apurada por um jornalista sério, Marcelo Auler:

Polícia acusa agente de criar falso dossiê

O material tinha como alvo Victor de Souza irmão do ministro Franklin

Marcelo Auler, RIO

O agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, lotado na Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi apontado pela Polícia Federal como o autor do falso dossiê contra o diretor do órgão, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

(…) Após a revista Veja divulgar o dossiê em abril, o Ministério Público Federal constatou que o documento não estava no inquérito da Delegacia Fazendária, que apura corrupção nos repasses de royalties. A inexistência do dossiê levou o superintendente da PF no Rio, Angelo Gioia, a abrir novo inquérito.

Em maio, a PF descobriu um pendrive com o falso dossiê, as declarações de renda obtidas ilegalmente e as transcrições de gravações telefônicas. Não se sabe quem recebeu o pendrive, mas os policiais identificaram Pinna como o autor.

Por meio de representação à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal , onde tramita o inquérito, foi pedida a prisão do agente, além de busca e apreensão na sua casa e na ANP.

O pedido foi para as mãos do juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Federal, que não analisou o caso, provocando um conflito de competência. Tudo parou até 15 de julho, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que a competência é da 2ª Vara. Após negar pedido de prisão, Hartmann intimou Pinna a apresentar sua defesa, antes de decidir se aceita a denúncia.

Ontem, procurado pelo Estado, Pinna reclamou da divulgação do caso por conta do segredo de Justiça e depois se apegou na rejeição do pedido de prisão para se defender. Vitor repetiu o que falou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados: “Quero justiça, saber quem fez essa investigação criminosa, a mando de quem, quem pagou e com qual objetivo.”

A única dúvida que persiste é sobre quem pagou.

Nada foi considerado. O poder de corrupção dos bingos foi contornado pelo argumento de que “vai se legalizar o que já existe”. Legalize-se, então, a pedofilia, se esta for a lógica.

A questão da saúde pública, o enorme mal causado pela proliferação de bingos em grandes áreas urbanas, contornado pela proposta de criação de um Cadastro Nacional de pessoas viciadas – a ser criado e regulamentado pelo governo.

De nada adiantaram os alertas do deputado José Eduardo Cardozo – de que o projeto iria facilitar a lavagem de dinheiro – ou do deputado Antonio Carlos Biscaia, de que a corrupção não seria reduzida.

E não será mesmo. Na clandestinidade, o bingo conseguiu preservar sua notável influência política sobre deputados e sindicalistas (como Paulinho). Antes, com seu poder conseguiu pagar capas em revistas de circulação nacional. Conseguiu paralisar por anos investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo.

Sugere-se que, nos comentários, sejam ressaltados os nomes dos principais deputados que apoiaram essa excrescência.

Por Tony

Eis o autor do projeto:

Tony

Eis o autor do projeto: clique aqui.

Projeto de Lei que trata da legalização dos bingos e cassinos no país, pode ser votado esta semana pela CFT

01/06/2009

O plenário da Comissão de Finanças e Tributação deverá apreciar na próxima quarta-feira (03/06) o Projeto de Lei nº 270/03, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-PR), que tramita na casa em conjunto com outros projetos de lei de idêntico teor. O PL torna proibida a exploração do jogo de bingo, na modalidade bingo permanente, autorizadas até dezembro de 2002 em todo o país.

Por ex-Licitante

Governo Federal compra contabando .

Há cerca de um ano postei sobre este tema aqui no blog.

Ao retirar-me do mercado de licitações de produtos de informática, pela impossibilidade de trabalhar com honestidade neste segmento, voltei às minhas origens, fazendo o que sempre fiz: vender para o setor privado

Procurei, naquela ocasião, explicar para mim mesmo, por que minha empresa, com mais de vinte anos de mercado, gozando de crédito junto aos fornecedores e confiabilidade dos clientes, teve tanto insucesso tentando vender para o maior comprador deste país, o governo.

Pesquisei muito. Afinal, o meu fracasso tinha que ter uma justificativa. Alguns dados relevantes foram garimpados, através da Internet, nos sites da Receita Federal, Secretarias de Fazenda (estaduais e municipais), Google, fornecedores, etc:

80% dos meus concorrentes nas licitações em 2008 eram empresas constituídas naquele mesmo ano. A grande maioria, estabelecidas no interior, em vilarejos escondidos, no meio da caatinga… O Google-Maps demonstra isto. Quase nenhuma com ficha cadastral nos fornecedores deste segmento do mercado.

Não podia dar outra coisa: neste ano de 2009, todas (eu escrevi todas) as empresas monitoradas ano passado não mais participaram de nenhum pregão. Não vou dar aqui nome aos bois, mas posso fazê-lo para o Ministério Público. No lugar delas, novas apareceram, a maioria criadas a partir de abril deste ano, usando mesmo padrão: fora das cidades, estranhas ao mercado, todas ME ou EPP.

O por que? Todo mundo sabe: uma nova empresa não deve nada ao fisco. Tira todas as certidões, cadastra-se no SICAF, concorre em licitações (e ganha) com produtos contrabandeados, desaparece ao final do ano fiscal sem recolher um centavo aos cofres públicos.

De nada adianta constar do edital que o “vendedor tem dar garantia durante 36 meses”, etc… Isso tudo é balela. Estas empresas são criadas, ao amparo da lei, para atuarem durante a “safra de pregões” entre agosto e novembro, quando o governo abre as torneiras do caixa. Suas certidões federais são válidas durante este período. E as estaduais e municipais são obtidas de forma automática pela web, sem nenhuma fiscalização. Quando termina o ano-fiscal, deixam de atuar.

Para entender melhor: simulando a aquisição de um produto XYZ num distribuidor oficial (que o importa legalmente) com custo para o licitante de R$100. Somados os impostos (ICMS, PIS, CONFINS, Contr. Social, IR, etc), este mesmo produto XYZ, se vendido por R$127, o lucro é ZERO. O menor preço plausível seria R$132 (lucro bruto de 5%).

Mas o que acontece numa licitação de um órgão público federal é que este produto XYZ é arrematado por R$90. O Governo vangloria-se da transparência, da economia que faz ao utilizar o pregão eletrônico, da oportunidade que dá às pequenas e médias empresas, que podem “competir” dentro deste mercado, que o nosso sistema de pregão eletrônico “é único no mundo”, etc.

A mágica? contrabando…

As empresas-relâmpago compram no “Paraguai” os componentes sem impostos de importação. Adicionam 30% ou 40% e vendem num pregão para o governo.

Este por sua vez, é obrigado por lei a comprar pelo menor valor. Não importa se o vendedor seja uma respeitada empresa atuante no mercado um Zé da Couves ME.

O governo aparentemente “ganha” ao comprar mais barato. Mas perde muito mais na arrecadação de impostos. Calculo que em torno de 50% sobre o valor pago. Sem contar com o IR sobre o faturamento do licitante, abduzido que foi por algum alienígena.

Como corrigir esta distoção?

Mudando as regras. Como, por exemplo, uma exigência contida no edital de licitação, impondo aos vendedores de material importado, a necessidade de comprovação de sua procedência, apresentado cópia da Nota Fiscal de entrada junto com o documento fiscal de entrega do material vendido.

Atualmente, o controle de entrada e saída de mercadorias inexiste para uma empresa-relâmpago. Ela desaparece, seus sócios-laranjas não são mais encontrados, os valores adjucados numa licitação em que participam são pequenos (média de cem mil reais, por pregão) e por este motivo não são glosados pelo TCU. Ao final do ano fiscal são centenas de milhões de reais evadidos desta forma.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica em alguns estados dá um alerta para esta irregularidade, indicando em tempo real que o vendedor vende o que não comprou. Controle fiscal eletrônico está aí para isto.

Mas em alguns estados, micro ou pequena empresa não estão obrigadas a usá-la. E nestes estados, novas empresas serão criadas em 2010. Aposto que sim.

Só com uma mudança nas regras poderá corrigir estas distorções.

Tudo o que escrevi aqui posso comprovar com documentação existente na Internet. Aliás, qualquer cidadão pode acessar este dados, que são públicos. Todas as Atas de Licitação estão publicadas nos sites do Comprasnet (Portal de Compras do Governo Federal), ou em Licitações-e, só como exemplo.

Estes sistemas são ótimos. Seriam formidáveis, se não houvesse o “jeitinho brasileiro”, as brechas legais que todos sabem que existem… e o Poder Público não tem vontade política para coibir.

Que fique claro aqui no blog, que em nenhum momento, fiz qualquer referência ou acusação de corrupção no governo.

Mas… enquanto isso, oGoverno Federal compra contabando

Nassif,

Voltou o risco da liberação dos Bingos.

Por trás dos Bingos esta o crime organizado.!!!

AE – Agencia Estado

Projeto para liberar bingos segue para CCJ da Câmara

SÃO PAULO – O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

“O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado”, protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro”, afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.

MPE apura desvio de verba secreta

Funcionário da Secretaria da Segurança diz que rombo é de R$ 3 mi, mostra documentos e acusa chefes da pasta

Marcelo Godoy

Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da Secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da PM João Carlos Chaves. “Contei o que sabia”, disse Jorginho. De fato, ele diz saber muito. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido, pois era o responsável pelos saques da conta corrente da secretaria, na agência da Nossa Caixa da Rua da Quitanda, no centro.

O depoimento de Jorginho na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que “foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.”

O funcionário deu outros detalhes. “Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas”. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era “irregular” e lhe revelou que cumpria “ordens” de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto.

Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

Continua

1. Mostra operações estranhas envolvendo a construtora Aracati, depois rebatizada de Holdenn, que adquiriu em seu nome dois apartamentos em um prédio, cuja negociação foi iniciada por parentes de Sarney e, atualmente, são habitados por eles.

2. Mostra a Holdenn conseguindo licença do Ministério das Minas e Energia para construir termoelétricas no Tocantins. A empresa ganhou incentivos em portaria assinada pelo Ministro Edison Lobão em 2006. Aqui, fica-se sem saber se houve favor ou não, devido a esse vício dos jornais de juntar dados não seletivamente para reforçar a tese. Logo depois da concessão, o projeto é vendido para a Equatorial, empresa que adquiriu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão).

Como, na fase atual da mídia, não se pode confiar nas informações, é possível que o processo tenha sido legítimo. E que a jogada tenha sido entre a Equatorial e a Aracati.

Em 2006 escrevi série de matérias na Folha sobre a maneira como a Cemar foi vendida para a Equatorial, que tinha a participação do grupo GP. MInhas matérias, assim como as do Estadão, podem ser acessadas clicando aqui.

A Folha de hoje traz matéria (clique aqui) sobre o inquérito envolvendo laboratórios farmacêuticos em esquemas de licitação em São Paulo. Dois laboratórios desapareceram do inquérito. Um deles, de familiares do ex-governador goiano e atual senador Marconi Pirillo, político com estreitas ligações com o PSDB paulista.

A informação da Folha traz dados curiosos:

Uma das acusadas, a Halex, pertence a Heno Perillo, primo de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e senador do PSDB. Segundo a matéria, “o nome do político aparece anotado à mão, ao lado do de Heno, na ficha de formação societária da empresa que integra a documentação da operação.”

Na matéria, Perillo afirma nunca ter intercedido pela empresa do primo. Mas as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e supervisionadas pela própria Casa Civil do governo Serra.

Posso estar enganado, mas nunca soube da Casa Civil se envolvendo em qualquer investigação criminal. Não faz parte de suas atribuições, a não ser que tenha repercussões políticas.

Concretamente:

A Casa Civil do governo paulista participou de um inquérito em que, no meio do caminho, foi retirado o nome de uma empresa goiana que pertence a um primo do aliado político de Serra, Marconi Perillo – que é suspeito de participar da empresa.

Membro do TCE tem contas bloqueadas

Promotores suspeitam que mais de US$ 1 milhão em banco suíço seria procedente do pagamento de propinas

Fausto Macedo

A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o sequestro de valores do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depositados na Suíça. A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu ação cautelar de bloqueio movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga Marinho em inquérito civil por suposta improbidade administrativa.

Os promotores calculam que o conselheiro mantém quantia superior a US$ 1 milhão em banco suíço. Eles suspeitam que esse dinheiro seja procedente do pagamento de propinas do caso Alstom – empresa francesa que teria corrompido autoridades nos anos 90 por contratos de expansão do Metrô paulista.

O embargo foi ordenado na semana passada pela Suíça. A juíza Maria Gabriella pede, em ofício àquele país, a manutenção do sequestro de bens. A promotoria não pediu sequestro de recursos do conselheiro no Brasil. O inquérito é formado por documentos enviados pelo Ministério Público suíço e outras provas reunidas pelos promotores brasileiros.

A medida judicial, de caráter liminar, é extensiva a outras 18 pessoas físicas e jurídicas. Entre os citados está o ex-secretário de Transportes no governo Fleury Filho (1991-1994), Jorge Fagalli Neto – que o Estado não conseguiu localizar ontem.

A investigação é conduzida pelos promotores de Justiça Silvio Marques, Mário Sarrubbo e Saad Mazloum, além do procurador da República Rodrigo de Grandis. A força-tarefa suspeita que Marinho tenha recebido do Gisel 2, projeto da antiga Eletropaulo para construção de três estações transformadoras de energia do Metrô.

A juíza mandou expedir ofício ao Polo Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris com pedido de cópias de processos de investigação envolvendo dois dirigentes da Alstom.

O projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) teve início em 1983. Em outubro de 1998 foi assinado o aditivo 10, que ficou conhecido como Gisel 2, no valor de 251 milhões de francos franceses. Autoridades francesas informaram o Ministério Público brasileiro que, entre 1994 e 1998, dirigentes da Alstom prometeram comissões de até 15%, mas ficou acertada propina de 7,5%.

O caixa 2 para os repasses teria sido montado por empresas intermediárias, como a MCA Uruguay, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e que mantém conta na Suíça, a partir da qual era feita a redistribuição de valores ilícitos.

O Ministério Público apurou que Marinho julgou regular o aditivo TC 0212 87/026/01 que tratava de contrato relativo à estação no valor de R$ 4,82 milhões. O voto de Marinho, relator do processo de contas, foi dado em 27 de novembro de 2001. A promotoria suspeita que também nesse episódio Marinho teria recebido propina.

“Sustento que não há nenhuma conta na Suíça em meu nome”, disse Marinho. “Não tenho conhecimento da ação, nem do conteúdo da denúncia. Não recebi nenhuma notificação judicial. Não sei de nenhum processo ou inquérito contra a minha pessoa. Quando for notificado terei condições de demonstrar a improcedência das acusações, que reputo absurdas porque desprovidas de qualquer base.”

“Nunca mantive qualquer tipo de relação comercial com a Alstom até porque elas não são inerentes às funções políticas que exerci na Casa Civil do governo Mário Covas e muito menos a nível de TCE”, ressaltou. “Se dei voto favorável foi por convencimento técnico jurídico. As decisões no TCE não são singulares, são sempre colegiadas.”

Os transportes coletivos urbanos no Brasil poderiam ser um ramo moderno, eficiente e lucrativo, administrado racionalmente por empresas de capital aberto, como as estradas paulistas. O setor é dos mais atrativos porque tem uma receita previsivel, à vista. Porque isso não acontece? Porque há uma parceria corrupta entre empresas mafiosas e o poder publico municipal de todo o Pais, aonde as concessionarias são as maiores financiadoras da politica municipal. Para operar dessa forma, os concessionários são empresas com contabilidade suspeita, alaranjadas, costumam não pagar impostos e previdencia, são campeões de infrações trabalhistas, os donos são empresários-bacalhau, individuos espertissimos, semi-analfabetos, ousados, o que faz do setor nacionalmente um ramo fronteiriço, faz mais parte da economia informal do que da formal.

O setor é dominado por cinco grandes grupos e uma dezena de grupos intermediarios. Um mesmo grupo tem concessões de Belem ao ABC, as práticas são iguais, a chave do negócio é a associação com a banda podre da politica municipal, que se beneficia do esquema e é porisso que não interessa mudar nada, o caos é lucrativo.

Grandes empresas bem estruturadas, sérias e modernas nem sonham em entrar nesse ramo que teria tudo para ser interessante para grupos que investem em concessões.; Porque? Porque é preciso operar no esquema da politica municipal e os grupos empresariais mais eficientes do Pais não querem entrar nesse lamaçal.

Enquanto isso, o cidadão passageiro é pèssimamente servido, não há realmente competição, o setor inteiro é um grande cartel, as linhas são acertadas em mesas de restaurantes entre bacalhoadas e vinhos verdes, não há nenhum interesse em melhorar. A mão de obra não é incentivada a evoluir, é explorada ao máximo, as pessoas juridicas no negocio são meras fachadas, os grupos ficaram tão poderosos que tambem tem as revendas que abastecem as frotas, a chave de tudo é a barganha com o poder municipal. É uma cosa nostra nacional e o Brasil das cidades grandes e médias paga um pesado preço por esse arreglo politico-empresarial, que vem de longe.

Em tempo, o transporte coletivo nas grandes cidades do mundo em geral é,estatal, como em Nova York , Paris e Londres.

Como resolver, se o Governo quiser? Montar um sistema nacional de regulação desse setor, com há no transporte interurbano de passageiros. Poderia ser no Ministério das Cidades. Montar um sistema nacional de autorização e licitação para as empresas concessionarias, exigindo capital minimo, direção profissional, identificação do controle, padrões de onibus e carrocerias. A habilitação nacional de empresas vedará o esquema de “alaranjamento”, que vai deixando pelo caminho mega dividas com a Previdencia, com os empregados e com o fisco.

Limitar a presença de grupos a um numero máximo de cidades.

Exigir a presença dos controladores nas diretorias e folha corrida desses diretores, vetando a presença de laranjas.

Não precisa diagnostico, todo mundo sabe o raio X do setor, basta a vontade politica de reforma-lo.
Um bom sistema de transportes coletivos é fundamental para a melhoria do transito e da qualidade de vida nas grandes e médias cidades brasileiras, aonde vive 80% da população do Pais.

Comentário

É escandalosa a afirmação do Secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, de que há indícios de lavagem de dinheiro nos fretados. É provável que sim.O fato de insinuar sem apresentar provas, e de adiantar as investigações, mostra um grau de comrpometimento até agora inédito com as concessionárias de transoprtes urbanos.

Moraes afirmou que a prefeitura não é contra o sistema de fretamento, mas afirmou que é preciso ter regras. Foi neste contexto que ele disse, sem apresentar provas ou entrar em detalhes, que “há indícios, nessa clandestinidade, de lavagem de dinheiro”. Questionado após o programa, Moraes confirmou não ter provas. Disse apenas que prefeitura e polícia estão atentas ao assunto e que vão investigar

Pergunto: essa fiscalização se estenderá às companhias de ônibus urbanas? Investigará as suspeitas de pagamento de propinas e de financiamento de caixinhas políticas?

“A lição do Juiz Falcone”

*Publicado por Janice Agostinho Barreto Ascari

Walter F. Maierovitch, na Carta Capital -

Link: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=4691

“Na próxima semana, deverá ser apreciado novo pedido de concessão de liminar, no interesse do banqueiro Daniel Dantas e referente ao complexo agropecuário composto de 27 fazendas e 543 mil cabeças de gado, patrimônio esse que foi objeto de cautelar sequestro judicial, determinado pelo juiz Fausto De Sanctis.

O sequestro decorreu do contido no relatório conclusivo da denominada Operação Satiagraha e se verificou quando do recebimento da denúncia contra Dantas e outros treze corréus. A peça da lavra do procurador Rodrigo De Grandis acusa Dantas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e bando e outros três delitos conexos. A advogada Dora Cavalcanti, que atua na busca da liminar de levantamento do sequestro de fazendas e mugires, sustenta “que Daniel Dantas não faz parte da composição da agropecuária”, algo que, evidentemente, só poderá ser reconhecido por decisão de mérito. Em outras palavras, existem indícios suficientes a ligar Dantas com os graves ilícitos descritos no relatório do inquérito e na denúncia do Ministério Público Federal.

Leia mais e participe

Expulsão de servidores públicos por corrupção bate recorde

Média anual atinge 311,2 demissões, mas raramente elas se desdobram em punição judicial para os envolvidos

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA

No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003.

(…) No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias do emprego. Outras 169 foram destituições de cargos ou funções e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno.

(…)

O que faz acionar a malha fina:

Cartões corporativos

Transações feitas em fins de semana e feriados

Gastos altos no mesmo local da unidade governamental do usuário do cartão

Gastos com restaurantes, lanchonetes, supermercados, etc.

Ranking de usuários. Os que mais gastam têm as despesas peneiradas

Gastos com comida e bebida

Gastos com hospedagem

Gastos atípicos

COMPRASNET

O que faz acionar a malha fina:

Conluios entre licitantes (sócios em comum)

Fracionamento dos contratos, com a mesma empresa ganhando pequenos contratos diferentes dentro do mesmo órgão

Proposta entregue antes da publicação do edital

Registro da proposta em dias não-úteis

Possibilidade de competição em inexigibilidades

Licitantes diferentes com endereço comum

Empresas recém-criadas vencendo licitações

Valores pagos acima do limite legal da modalidade

TERCEIRIZAÇÕES

O que faz acionar a malha fina

O terceirizado é servidor público

O terceirizado trabalha em mais de uma empresa

O faturamento por empresa. Quanto mais alto, mais suspeito

Despesa gasta por ministério com terceirizações

Vínculo societário entre empresas que prestam serviços terceirizados

Empresas que prestam serviços terceirizados com mesmo endereço

Nepotismo com terceirizados

Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina

Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês

Felipe Recondo

As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.

A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.

(…)
JULGADOR

Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. “Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos.

Comentário

É uma medida em linha com a era da informação. Não sei até que ponto o Judiciário aceitará, mas é inevitável que o processo de ampla transparência seja acompanhado do aumento de punições, para crime de corrupção, sob pena de inviabilizar a governabilidade no país. Escreverei sobre essa tendência na parte da tarde

Suíça bloqueia outra conta na investigação do caso Alstom

Autoridades suspeitam de banqueiro que ajudou a montar contrato com a Eletropaulo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Autoridades da Suíça bloquearam uma conta atribuída ao banqueiro aposentado francês Jean Marie Lannelongue por terem encontrado indícios de que ele recebeu o pagamento de comissões ilegais da multinacional francesa Alstom.

Lannelongue, que vive no Brasil desde os anos 80, representava o banco Societé Générale no país e ajudou a montar a engenharia financeira que permitiu que a Alstom fechasse um contrato com a Eletropaulo de R$ 110 milhões em valores de 2001 -hoje seriam R$ 221 milhões, quando se corrige o contrato pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getulio Vargas).

Na semana passada, a Folha revelou que o Ministério Público da Suíça bloqueara uma conta atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Marinho é suspeito de ter recebido propina da Alstom para ajudar a empresa a fechar o negócio com a Eletropaulo.

Ele ocupou o segundo cargo mais importante no governo de Mário Covas (PSDB): Marinho foi chefe da Casa Civil entre março de 1995 e abril de 1997. O conselheiro do TCE paulista nega ter conta na Suíça ou em outro país.

O contrato de R$ 110 milhões faz parte de uma novela que remonta a 1990. Naquele ano, a Eletropaulo e a Cogelex (empresa formada pela junção da Alstom com a Cegelec) assinaram o aditivo de número dez de um projeto chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Transmissão de energia

O objetivo do projeto era modernizar o sistema de transmissão de energia. O aditivo dez visava a construção de subestações de energia em dois bairros da cidade de São Paulo: Cambuci e Aclimação, no centro.

Como o país passava por crises econômicas em série, com inflação estratosférica e corte de crédito internacional, o contrato com a Eletropaulo não saiu do papel até 1998.

No ano anterior, o governo francês decidira financiar o projeto da Eletropaulo porque o contrato representava ganhos de divisas para a França. O banco Sociéte Générale foi a instituição escolhida para cuidar do financiamento.

Intermediações desse tipo são corriqueiras no mundo dos negócios. O problema, segundo os promotores suíços, é que Lannelongue não se restringiu a dar consultoria financeira à Eletropaulo e à Alstom. Ele teria recebido recursos da Alstom que podem ser caracterizados como propina, ainda de acordo com a visão da Promotoria.

Offshore

Um dos indícios que o banqueiro recebeu propina está em documentos da Alstom coletados pelos promotores suíços. Outro indício foi encontrado nas movimentações de uma empresa offshore de Lannelongue -a Splendore y Associados.

A Splendore foi uma das empresas pelas quais passou parte das propinas pagas pela Alstom, segundo a Promotoria suíça. A Suíça diz que um grupo de offshores recebeu comissões que somam 34 milhões de francos franceses (equivalentes hoje a cerca de R$ 13,5 milhões).

Offshore é um tipo de empresa aberta em paraíso fiscal por duas razões: paga menos impostos e há um grau de sigilo sobre os seus proprietários muito maior do que numa empresa regular.

Lannelongue é figura influente entre a comunidade francesa que vive em São Paulo. Ele foi presidente da Câmara de Comércio França-Brasil até março de 2005 e é presidente de honra da entidade.

Olá Nassif, bom dia.

temos andado pela região metropolitana de São Paulo, trabalhando em parceria com os governos recém eleitos.

Nosso trabalho é com energia solar. Ainda publicarei aqui um relato sobre o absurdo das contas de energia e água praticadas contra equipamentos como escolas, creches, centros esportivos e culturais populares, albergues, abrigos e outros tão importantes para a população.

Mas eu quero falar de uma crime em andamento.

Encontramos cidades vivendo situações que precisam ser conhecidas pelo Ministério Público, por jornalistas como você e por todo mundo.

Os gestores que entraram em cidades onde não houve reeleição, relatam uma situação de total desmonte da estrutura pública, uma verdadeira herança maldita.

De irregularidades que precisam ser apuradas pelo MP até o saque simples e bárbaro, há de tudo.

Onde o PT entrou, substituindo o PSDB, a situação é pior. Parece que é de propósito a destruição.

Agora, isso é aqui na RM de São Paulo, um centro “moderno”, “rico”, “desenvolvido”. Imaginemos o Brasil afora.

Seria importante abordar a questão da total falta de continuidade de políticas públicas além do saque e da destruição deliberados nas transições de governos municipais a cada eleição Brasil afora.

É um sintoma relevante de nossa miséria política e mostra o quanto precisamos falar e pensar em políticas públicas, especialmente as participativas, que movimentam e envolvem a população, os especialistas e os gestores.