E notícias de escândalos do Rodoanel não param mais :
” … O TCU mostra que somente em obras de arte especiais – pontes, viadutos, passagens de nível e túneis – nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões. ”
SÃO PAULO – As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caiu na sexta-feira, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.
É apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.
Essa terceirização é uma ação criminosa de âmbito nacional levada a cabo por um esquema de ONGs e OCIPs ligadas a políticos de vários partidos, notadamente aos do PSDB e DEM, São Paulo à frente. A respeito, lhe repasso o link de uma matéria que fiz, há pouco mais de um mês, para CartaCapital, aqui no Distrito Federal, sobre as consequências desse expediente montado, ao que parece, para engordar caixas de campanha.
O caso aqui no Vale do Paraíba (SP) é o seguinte. O antigo hospital particular (que fazia os atendimentos do SUS) ia mal das pernas: dividas, repasse baixo do sus. Depois de anos e anos de negociações, o ex-governador de SP Alckimin (natural de Pindamonhangaba – Vale do Paraiba) decide estadualizar o antigo Hospital Santa Isabel de Taubaté (é aquele famoso pelo caso dos tráficos de órgãos na década de 90). Criou um Hospital Regional de referência. Terceirizou para o grupo Bandeirantes (que segundo consta é de empresários da cidade do ex-governador).
Sempre fui fã do Isaias Raw e do Instituto Butantã. Com o escândalo ocorrido, muita informação nova está no ar, não apenas sobre a administração do Instituto, mas sobre os resultados de suas pesquisas e da produção de vacinas.
Quem tiver informações, favor enviar.
Abaixo, a matéria da Carta Capital desta semana sobre o tema.
O cientista Isaias Raw construiu uma sólida imagem no Brasil e no Exterior. Desenvolveu projetos em universidades norte-americanas e em Israel. Passou por instituições como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Escola de Saúde Pública de Harvard.
A BBC5 está discutindo agora um caso de gastos ilícitos em que um político gastou dinheiro público com pay-per-view e declarou como segunda casa um local onde na verdade vivia a maior parte do tempo, infringindo as regras legais da Inglaterra.
O que chamou a atenção foi a recomendação para que pedisse perdão às “House of Commons”. Não se trata de cassar mandato, prender, pendurar em praça pública, mas de fazer com que a pessoa vá à autoridade eleita e assuma o que fez de errado.
É uma tremenda diferença em relação ao nosso atual sistema punitivo, belicoso e ineficaz, cujo ícone maior é o Maluf.
Sou a favor da punição plena, mas para casos gravíssimos como o da Tapioca uma medida como esta parece ter mais eficácia, inclusive para preservar a dignidade de Justiça brasileira, que invariavelmente sai com a pecha de ineficaz, por não punir em tempo hábil, ou simplesmente por não evitar que essas práticas aconteçam.
No caso inglês a notícia está sendo veiculada pela mídia do país, sem qualquer sensacionalismo, e a pena social de ter de se dirigir à população parece estar surtindo um efeito muito mais interessante do que a entrega das cabeças dos bagrinhos de terceiro escalão.
Jacqui Smith will not have to pay money back after breaching expenses rules. Victoria discusses the situation with Smith’s constituency chairman Albert Wharrad and Juliet Samuel, who’s hoping to bring a private prosecution against the MP.
“O objetivo é prestar contas de tudo o que é responsabilidade do município dentro do projeto olímpico”, diz comunicado
Redação iG Esporte e EFE
RIO DE JANEIRO – A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje o portal “Transparência Olímpica”, pelo qual deverá divulgar na internet todas as despesas e o cronograma de obras para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
“O objetivo é prestar contas de tudo o que é responsabilidade do município dentro do projeto olímpico”, diz um comunicado da Prefeitura divulgado nesta quinta-feira.
Esse relatório do TCU é politicagem rasteira. Aliás, mais uma rasteiragem que praticada (pelo) carlismo que ainda dá seus últimos suspiros.
Para quem não sabe, Aroldo Cedraz, o ministro do TCU relator que sugeriu a paralisação das obras do PAC, foi alçado ao tribunal de contas recentemente e seu curriculum é recheado de favores e subserviências a Antonio Carlos Magalhães, a exemplo do projeto de lei que alterou o nome do Aeroporto Internacional Dois de Julho, para aeroporto luis eduardo magalhães.
Espero que a reação do governo federal seja à altura e que os diretamente prejudicados pela interrupção das obras também reajam violentamente contra esse (…) de ACM Junior travestido de ministro do TCU.
Comentário
Uma consulta no Google mostra o ex-deputado com currículo respeitável e como membro atuante do carlismo. Foi derrotado nas últimas eleições e ganhou a indicação para o TCU.
Já escrevi algumas vezes aqui que as avaliações do corpo técnico do TCU melhoraram muito nos últimos anos. Passaram a analisar resultados, metas e não apenas o carimbo.
Por outro lado, a divulgação de seus relatórios têm dado margem a toda sorte de explorações políticas. O Globo, que é craque na manipulação de dados contra políticas sociais, recorreu a relatórios do TCU para “denunciar” os marajás do PROUNI e do Bolsa Família.
A aprovação da volta dos bingos pela Comissão de Justiça e Constituição da Câmara – por 40 x 7 – é uma demonstração do irrefreável poder de persuasão da indústria do bingo e dos caça-níqueis.
Nada foi considerado. O poder de corrupção dos bingos foi contornado pelo argumento de que “vai se legalizar o que já existe”. Legalize-se, então, a pedofilia, se esta for a lógica.
A questão da saúde pública, o enorme mal causado pela proliferação de bingos em grandes áreas urbanas, contornado pela proposta de criação de um Cadastro Nacional de pessoas viciadas – a ser criado e regulamentado pelo governo.
De nada adiantaram os alertas do deputado José Eduardo Cardozo – de que o projeto iria facilitar a lavagem de dinheiro – ou do deputado Antonio Carlos Biscaia, de que a corrupção não seria reduzida.
E não será mesmo. Na clandestinidade, o bingo conseguiu preservar sua notável influência política sobre deputados e sindicalistas (como Paulinho). Antes, com seu poder conseguiu pagar capas em revistas de circulação nacional. Conseguiu paralisar por anos investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo.
Sugere-se que, nos comentários, sejam ressaltados os nomes dos principais deputados que apoiaram essa excrescência.
Projeto de Lei que trata da legalização dos bingos e cassinos no país, pode ser votado esta semana pela CFT
01/06/2009
O plenário da Comissão de Finanças e Tributação deverá apreciar na próxima quarta-feira (03/06) o Projeto de Lei nº 270/03, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-PR), que tramita na casa em conjunto com outros projetos de lei de idêntico teor. O PL torna proibida a exploração do jogo de bingo, na modalidade bingo permanente, autorizadas até dezembro de 2002 em todo o país.
Há cerca de um ano postei sobre este tema aqui no blog.
Ao retirar-me do mercado de licitações de produtos de informática, pela impossibilidade de trabalhar com honestidade neste segmento, voltei às minhas origens, fazendo o que sempre fiz: vender para o setor privado
Procurei, naquela ocasião, explicar para mim mesmo, por que minha empresa, com mais de vinte anos de mercado, gozando de crédito junto aos fornecedores e confiabilidade dos clientes, teve tanto insucesso tentando vender para o maior comprador deste país, o governo.
Projeto para liberar bingos segue para CCJ da Câmara
SÃO PAULO – O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.
“O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado”, protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro”, afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.
Funcionário da Secretaria da Segurança diz que rombo é de R$ 3 mi, mostra documentos e acusa chefes da pasta
Marcelo Godoy
Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da Secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.
Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da PM João Carlos Chaves. “Contei o que sabia”, disse Jorginho. De fato, ele diz saber muito. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.
Boa reportagem do Estadão sobre as ligações entre os Sarney e a construtora Holdenn (clique aqui).
1. Mostra operações estranhas envolvendo a construtora Aracati, depois rebatizada de Holdenn, que adquiriu em seu nome dois apartamentos em um prédio, cuja negociação foi iniciada por parentes de Sarney e, atualmente, são habitados por eles.
2. Mostra a Holdenn conseguindo licença do Ministério das Minas e Energia para construir termoelétricas no Tocantins. A empresa ganhou incentivos em portaria assinada pelo Ministro Edison Lobão em 2006. Aqui, fica-se sem saber se houve favor ou não, devido a esse vício dos jornais de juntar dados não seletivamente para reforçar a tese. Logo depois da concessão, o projeto é vendido para a Equatorial, empresa que adquiriu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão).
Como, na fase atual da mídia, não se pode confiar nas informações, é possível que o processo tenha sido legítimo. E que a jogada tenha sido entre a Equatorial e a Aracati.
Em 2006 escrevi série de matérias na Folha sobre a maneira como a Cemar foi vendida para a Equatorial, que tinha a participação do grupo GP. MInhas matérias, assim como as do Estadão, podem ser acessadas clicando aqui.
Ainda está para ser totalmente levantada a história do setor farmacêutico em Goiás. Na última década, o estado abriu inúmeras facilidades fiscais, além de frouxidão na fiscalização, que permitiram o aparecimento de laboratórios, atacadistas e indústria das liminares em combustíveis. Há indícios de que dinheiro do jogo de bicho tenha sido aplicado em alguns desses setores. E, aparentemente, houve envolvimento de autoridades estaduais para convalidar o modelo.
A Folha de hoje traz matéria (clique aqui) sobre o inquérito envolvendo laboratórios farmacêuticos em esquemas de licitação em São Paulo. Dois laboratórios desapareceram do inquérito. Um deles, de familiares do ex-governador goiano e atual senador Marconi Pirillo, político com estreitas ligações com o PSDB paulista.
A informação da Folha traz dados curiosos:
Uma das acusadas, a Halex, pertence a Heno Perillo, primo de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e senador do PSDB. Segundo a matéria, “o nome do político aparece anotado à mão, ao lado do de Heno, na ficha de formação societária da empresa que integra a documentação da operação.”
Na matéria, Perillo afirma nunca ter intercedido pela empresa do primo. Mas as investigações foram conduzidas pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e supervisionadas pela própria Casa Civil do governo Serra.
Posso estar enganado, mas nunca soube da Casa Civil se envolvendo em qualquer investigação criminal. Não faz parte de suas atribuições, a não ser que tenha repercussões políticas.
Concretamente:
A Casa Civil do governo paulista participou de um inquérito em que, no meio do caminho, foi retirado o nome de uma empresa goiana que pertence a um primo do aliado político de Serra, Marconi Perillo – que é suspeito de participar da empresa.
Promotores suspeitam que mais de US$ 1 milhão em banco suíço seria procedente do pagamento de propinas
Fausto Macedo
A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o sequestro de valores do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depositados na Suíça. A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu ação cautelar de bloqueio movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga Marinho em inquérito civil por suposta improbidade administrativa.
Os promotores calculam que o conselheiro mantém quantia superior a US$ 1 milhão em banco suíço. Eles suspeitam que esse dinheiro seja procedente do pagamento de propinas do caso Alstom – empresa francesa que teria corrompido autoridades nos anos 90 por contratos de expansão do Metrô paulista.
Os transportes coletivos urbanos no Brasil poderiam ser um ramo moderno, eficiente e lucrativo, administrado racionalmente por empresas de capital aberto, como as estradas paulistas. O setor é dos mais atrativos porque tem uma receita previsivel, à vista. Porque isso não acontece? Porque há uma parceria corrupta entre empresas mafiosas e o poder publico municipal de todo o Pais, aonde as concessionarias são as maiores financiadoras da politica municipal. Para operar dessa forma, os concessionários são empresas com contabilidade suspeita, alaranjadas, costumam não pagar impostos e previdencia, são campeões de infrações trabalhistas, os donos são empresários-bacalhau, individuos espertissimos, semi-analfabetos, ousados, o que faz do setor nacionalmente um ramo fronteiriço, faz mais parte da economia informal do que da formal.
O setor é dominado por cinco grandes grupos e uma dezena de grupos intermediarios. Um mesmo grupo tem concessões de Belem ao ABC, as práticas são iguais, a chave do negócio é a associação com a banda podre da politica municipal, que se beneficia do esquema e é porisso que não interessa mudar nada, o caos é lucrativo.
“Na próxima semana, deverá ser apreciado novo pedido de concessão de liminar, no interesse do banqueiro Daniel Dantas e referente ao complexo agropecuário composto de 27 fazendas e 543 mil cabeças de gado, patrimônio esse que foi objeto de cautelar sequestro judicial, determinado pelo juiz Fausto De Sanctis.
O sequestro decorreu do contido no relatório conclusivo da denominada Operação Satiagraha e se verificou quando do recebimento da denúncia contra Dantas e outros treze corréus. A peça da lavra do procurador Rodrigo De Grandis acusa Dantas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e bando e outros três delitos conexos. A advogada Dora Cavalcanti, que atua na busca da liminar de levantamento do sequestro de fazendas e mugires, sustenta “que Daniel Dantas não faz parte da composição da agropecuária”, algo que, evidentemente, só poderá ser reconhecido por decisão de mérito. Em outras palavras, existem indícios suficientes a ligar Dantas com os graves ilícitos descritos no relatório do inquérito e na denúncia do Ministério Público Federal.
Média anual atinge 311,2 demissões, mas raramente elas se desdobram em punição judicial para os envolvidos
Marcelo de Moraes, BRASÍLIA
No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003.
(…) No lote de 2.179 expulsões, 1.878 representaram demissões sumárias do emprego. Outras 169 foram destituições de cargos ou funções e 132, cassações de aposentadorias. Boa parte dos casos envolve o uso do cargo em proveito pessoal ou recebimento de suborno.
(…)
O que faz acionar a malha fina:
Cartões corporativos
Transações feitas em fins de semana e feriados
Gastos altos no mesmo local da unidade governamental do usuário do cartão
Gastos com restaurantes, lanchonetes, supermercados, etc.
Ranking de usuários. Os que mais gastam têm as despesas peneiradas
Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês
Felipe Recondo
As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.
A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.
(…)
JULGADOR
Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. “Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos.
Comentário
É uma medida em linha com a era da informação. Não sei até que ponto o Judiciário aceitará, mas é inevitável que o processo de ampla transparência seja acompanhado do aumento de punições, para crime de corrupção, sob pena de inviabilizar a governabilidade no país. Escreverei sobre essa tendência na parte da tarde
Suíça bloqueia outra conta na investigação do caso Alstom
Autoridades suspeitam de banqueiro que ajudou a montar contrato com a Eletropaulo
MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL
Autoridades da Suíça bloquearam uma conta atribuída ao banqueiro aposentado francês Jean Marie Lannelongue por terem encontrado indícios de que ele recebeu o pagamento de comissões ilegais da multinacional francesa Alstom.
Lannelongue, que vive no Brasil desde os anos 80, representava o banco Societé Générale no país e ajudou a montar a engenharia financeira que permitiu que a Alstom fechasse um contrato com a Eletropaulo de R$ 110 milhões em valores de 2001 -hoje seriam R$ 221 milhões, quando se corrige o contrato pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getulio Vargas).
temos andado pela região metropolitana de São Paulo, trabalhando em parceria com os governos recém eleitos.
Nosso trabalho é com energia solar. Ainda publicarei aqui um relato sobre o absurdo das contas de energia e água praticadas contra equipamentos como escolas, creches, centros esportivos e culturais populares, albergues, abrigos e outros tão importantes para a população.
Mas eu quero falar de uma crime em andamento.
Encontramos cidades vivendo situações que precisam ser conhecidas pelo Ministério Público, por jornalistas como você e por todo mundo.
Os gestores que entraram em cidades onde não houve reeleição, relatam uma situação de total desmonte da estrutura pública, uma verdadeira herança maldita.
De irregularidades que precisam ser apuradas pelo MP até o saque simples e bárbaro, há de tudo.
Onde o PT entrou, substituindo o PSDB, a situação é pior. Parece que é de propósito a destruição.
Agora, isso é aqui na RM de São Paulo, um centro “moderno”, “rico”, “desenvolvido”. Imaginemos o Brasil afora.
Seria importante abordar a questão da total falta de continuidade de políticas públicas além do saque e da destruição deliberados nas transições de governos municipais a cada eleição Brasil afora.
É um sintoma relevante de nossa miséria política e mostra o quanto precisamos falar e pensar em políticas públicas, especialmente as participativas, que movimentam e envolvem a população, os especialistas e os gestores.
Mas ao invés de se simplesmente relativizar, como está fazendo, por que não aproveitar o “momentum” e ir a fundo, mostrando melhor todos os mecanismos da máquina de malversação, concussão e corrupção que a cobertura mostra (seletivamente) e apontar (mais uma vez) os caminhos para se evitar esse descalabro.
Se a mídia tem seus interesses, por que nós cidadãos, ao invés de seguir apenas onde ela aponta, não podemos “preencher” os espaços em branco, agirmos de maneira não passiva e contribuir nesse relevante tema?
Por exemplo, as medidas sugeridas pelo Senador Suplicy apontam para um caminho correto
A aprovação da legalização do Bingo pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara traz de volta o fantasma da corrupção que envolve historicamente o setor.
Em São Paulo, o bingo montou um forte esquema de corrupção envolvendo a Polícia Civil e exigindo uma luta feroz dos procuradores. Em Brasilia, o caso Waldomiro foi responsável pela maior crise do governo Lula.
Foi comprovada a ligação dos bingos e das maquinetas eletrônicas com esquemas internacionais
Nos grandes centros, o bingo tornou-se uma questão de doença social, com viciados perdendo tudo, multiplicando as tragédias familiares.
A exigência da Comissão, de distribuição de 70% do arrecadado como prêmio, é impossível de ser controlada, assim como o pagamento de tributos, em função dos diversos estratagemas na programação das máquinas.
Ministério Público entra com ação civil contra FDE da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por caso Nova Escola.
O Ministério Público de São Paulo propôs, em 26 de maio, ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa.
Trata-se do desdobramento do Inquérito Civil Nº. 249/2009, que apura possíveis irregularidades na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Em 1/10/2008, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual firmou contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, para a compra. Não houve licitação.
A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Pela existência de outras publicações na área, e pela SEE não ter feito consulta ao professorado da rede.
Número estratosférico
O Promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, solicitou à FDE esclarecimentos dos motivos da contratação. Na ação civil, ele destaca o apontamento, pelo professorado, da existência de outras revistas que poderiam cumprir com a função pedagógica proposta pela Nova Escola. Diz ainda que “causa estranheza o próprio volume de assinaturas contratado, já que as revistas poderiam perfeitamente ser encaminhadas à biblioteca das escolas públicas ou sala de professores”.
Ele acrescenta que “em período anterior a este contrato, eram feitas 18.000 assinaturas e não o número estratosférico de 220.000″. O promotor afirma ser possível concluir que “houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada instituição privada”, e afirma ainda que “os fatos são contundentes no sentido de que o Estado, através da FDE, gastou mal seus recursos, a partir de critérios pouco claros, realizando uma compra questionável do ponto de vista da pertinência e da necessidade, sem falar no aspecto jurídico principal que é o descumprimento da norma constitucional que exige a licitação para a compra de bens e serviços”.
Para suspender os efeitos do contrato, a ação propõe medida liminar, pela “necessidade de intervenção imediata para cessar imediatamente as práticas delituosas”. Caso as irregularidades sejam comprovadas e os atos praticados pelos agentes públicos julgados como improbidade administrativa, os réus da ação poderão ser condenados a (i) ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos em função do contrato irregular; (ii) perda da função pública; (iii) suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; (iv) pagamento de multa e (v) proibição de contratar com o poder público, por cinco anos.
Recentemente, o Observatório da Educação apurou, em reportagem sobre o caso, que a contratação de revistas e outros materiais sem licitação é prática recorrente do governo de São Paulo (leia aqui).
Da prerrogativa de foro à prerrogativa de Tribunal
Gostaria de discutir no blog a PEC nº 115/07, de autoria do Dep. Paulo Renato Souza, que pretende criar um Tribunal Superior Administrativo com competência para julgar, “especificamente, ações penais relativas a crimes contra a administração pública e ações cíveis relativas a atos de improbidade administrativa, que envolvam altas autoridades
públicas”.
Um dos motivos apresentados pelo autor da proposta é que:
“Parece ganhar corpo na sociedade a proposta de acabar com a prerrogativa de foro para determinadas autoridades como caminho para que esta seqüência ocorra. Entretanto, a supressão pura e simples da prerrogativa de foro poderá ter conseqüência exatamente oposta à desejada. Isso porque os processos continuariam a se arrastar no tempo, em razão das técnicas protelatórias proporcionadas pela legislação processual, mormente em processos iniciados no primeiro grau de jurisdição. A criação de varas especializadas para o julgamento de crimes contra a administração pública fica, também, sujeita a este mesmo inconveniente. Assim, é preciso encontrar mecanismo que proporcione processo ágil, bem instruído e com resultados concretos, seja a absolvição do inocente, seja a efetiva punição do culpado. Com efeito, acredito que a própria prerrogativa de foro, repensada, possa assegurar a celeridade e a efetividade que se almeja.” Leia mais »
Lobistas do setor de infraestrutura acostumados por décadas a frequentar gabinetes do Congresso mudaram de endereço nos últimos anos e passaram a ter atuação preferencial em seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas da União (TCU). As constantes crises de credibilidade e a diminuição de iniciativas em definir diretrizes são apenas o pano de fundo para a principal razão dessa migração: as fiscalizações ininterruptas que o tribunal faz em obras públicas e o poder de paralisá-las, impedindo que as empresas recebam milhões de reais para executar as construções.
(…) Parlamentares ouvidos pelo Valor disseram que “antigas figuras” que marcavam presença no Legislativo agora são assíduos no tribunal. Um alto diretor de uma grande empreiteira expõe a razão: “No Congresso sobra tempo para intermediar interesses relativos a regulamentação de um setor ou a um projeto de lei, que demoram para tramitar, enquanto no TCU bastou um indício de irregularidade para comprometer o pagamento e o orçamento da empresa.” Leia mais »
Fiz uma análise sobre o assunto com os índices da Transparency International (www.transparency.org).
A correlação entre o índice e o PIB/cap (em PPP) é muito forte, demonstrando que a corrupção decresce consistentemente com o aumento do PIB/Cap. Alguns pontos fora da curva são Itália e Taiwan, que possuem um nível de corrupção mais alto do que seria de esperar no nível de desenvolvimento que estas economias se encontram.
A análise mostra também que a corrupção não afeta a taxa de crescimento da economia. Muitas economias com altos índices de corrupção apresentam fortes taxas de crescimento.
O Brasil está bem na curva, podendo-se até dizer que nossa corrupção está abaixo do esperado. Leia mais »
Não é preciso ir muito longe para começar a levantar pelo menos os índices e alguns dos documentos entregues pela Kroll à Brasil Telecom. O site TELETIME foi quem mais cobriu esse assunto, acompanhando o litígio diretamente na Justiça de Nova York. Uma matéria que faz um resumo do que aconteceu nessa “negociação” forçada (porque no fim a Kroll aceitou colaborar com a Brasil Telecom) está disponível aqui:
Mas o melhor de tudo é o link que está disponível no final da matéria, com um compêndio dos principais documentos abvertos do processo. Nesse link, não estão, obviamente, as 250 caixas de material, porque esse material ficou disponível apenas para a Brasil Telecom, não para o público em geral, mas há vários emails entre a Kroll e executivos da gestão Daniel Dantas na Brasil Telecom, sobretudo Carla Cicco, que era a presidente da empresa. O link para esses documentos é:
Ainda não tive tempo de ler todos os documentos, mas seleciono de cara os PDFs provas_kroll7 e provas_kroll6, que são os índices daquilo que está nas tais 250 caixas que o Protógenes cita. E para quem não acredita que ali tem coisa, recomendo a leitura do provas_kroll5, que é uma declaração de um importante executivo da Kroll em que ele mesmo relata tudo o que a Kroll fez e entregou para a Brasil Telecom. Agora, é só a CPI pedir esse material aqui no Brasil.
Por C. Brayton
O delegado tomou emprestado uns óculos de Zé Wilker, parece. Desculpa, um comentário leviano.
Interessante seria saber o progresso do litígiio que Kroll mantinha com seu antigo empregado, Frank Holder, indiciado no caso Chacal. A empresa dizia que Holder não fez o que fez, se é que fez, para ela, mais para o escritório de advogados onde ele trabalha agora — o mesmo encarregado com a sua defesa no caso. Quer dizer, ele tinha contrato com Kroll, mas foi contrado por outra pessoa para fazer o trabalho sujo. Esse processo corria em paralelo com o litígio entre Opportunity e Citibank, aquele que acabou em pizza, ops, em concordão.
Quem é Frank Holder, o homem esquecido? Era da CIA? Ainda é? Posso ler o rascunho da autobiografia dele no site de ConJur?
Comentário
Frank Holder é o sujeito que, a soldo de Dantas, preparou o tal dossiê com supostas contas de autoridades no exterior.
Na Folha, o repórter Alan Gripp, da sucursal de Brasília, faz matéria importante sobre tema que o Blog vem abordando há tempos: o escândalo das empresas terceirizadoras de mão-de-obra.
Essas empresas se tornaram o grande centro de influência política, substituindo até o poder de influência das empreiteiras. Como não se exige capital, investimentos, basta montar a empresa, conseguir o padrinho certo no órgão público e vencer a licitação.
Em muitos casos, vencem contratos de empresas e seu lugar é assumido por outra, que contrata os mesmos servidores da empresa anterior. Tempos atrás, aqui no Blog, se falava que o próprio Supremo tem empresas terceirizadas que servem para qualquer coisa – de serviços de limpeza a impressão de revistas.
Para reduzir o preço nas licitações, as mais picaretas simplesmente deixam de recolher as contribuições previdenciárias. Depois, desapareceram na poeira, deixando o passivo trabalhista para o governo.
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As empresas de informática CTIS, Politec, Policentro e Poliedro são suspeitas de pagar propina e de formar cartel para ganhar contratos no governo
Rodrigo Rangel e Murilo Ramos
Elas fazem parte de um grupo conhecido em Brasília como “Clube do Milhão (…) Agentes da PF e funcionários da Secretaria de Direito Econômico (SDE) visitaram a sede de quatro empresas do clube como parte da Operação Mainframe, deflagrada para investigar denúncias de formação de cartel num setor em que apenas ministérios e agências reguladoras gastaram R$ 1,7 bilhão em 2007. Os documentos recolhidos na investigação contêm indícios de pagamentos de propina a políticos e a funcionários de órgãos a que as empresas prestam serviços e sugerem a formação de um cartel para divisão das licitações.
As empresas acusadas são: CTIS, Politec, Policentro e Poliedro. Nos papéis recolhidos no escritório de um dos diretores da Policentro foram encontradas anotações com nomes de políticos, com valores anotados ao lado. Há suspeitas de que se trata de uma contabilidade com pagamento de propina. Entre os nomes listados, segundo os investigadores, há o de um senador.
(…) A CTIS recorreu à Justiça e obteve uma liminar para evitar a abertura dos malotes lacrados que contêm o material apreendido em suas instalações. Nos próximos dias, o Tribunal Regional Federal de Brasília vai examinar o mérito da liminar.
O diretor-financeiro da Policentro, Álvaro Sá Freire Neto, afirmou desconhecer os pagamentos a políticos. Ele disse que a Policentro foi incluída na investigação indevidamente. “Faz um ano que a gente não tem nenhum contrato com o governo federal.” (…)
O suposto esquema começou a ser investigado em 2005, a partir de uma denúncia do Ministério da Educação. Numa licitação feita pelo ministério, 30 empresas retiraram o edital para concorrer a um contrato de mais de R$ 10 milhões. Na hora de bater o martelo, apenas duas – CTIS e Poliedro – se apresentaram. (…) Foram descobertos repetidos casos de empresas insignificantes, que entravam nas concorrências e depois deixavam o caminho livre para as quatro acusadas. De acordo com a PF, o sistema funcionava sem resistência nos órgãos públicos. “De um lado tem o cartel e, na outra ponta, inevitavelmente, tem a corrupção”, diz um dos encarregados do caso. (…)
O caso das denúncias envolvendo Vitor Martins, da Agência Nacional de Petróleo é de facílima apuração. Os critérios para concessão de royalties são objetivos. As análises são colegiadas. Os eventuais beneficiários, conhecidos. Como entes públicos, contratos com consultoria, assim como respectivos pagamentos, são públicos. Não há como prefeitura ou governo de estado pagar por fora.
Portanto, é uma denúncia que será rapidamente esclarecida, embora Vitor já esteja sendo condenado antecipadamente.
Repare na matéria do G1. Foi trabalho de policiais federais alocados na ANP, não da Polícia Federal. Existiriam escutas clandestinas, ilegais. E todos os jornais repercutem, mesmo não havendo – ainda – um fato concreto a corroborá-las. E isso simultaneamente a todo esse carnaval contra escutas LEGAIS contra Daniel Dantas e sua quadrilha.
Não há prova da materialidade do “crime”, registro de municípios que tenham recebido o valor mencionado na tal denúncia. A Controladoria Geral da República já havia investigado o assunto, a pedido da PF, e não encontrou nenhuma irregularidade.
O único valor próximo ao mencionado se refere a um pleito do estado do Rio, que foi referendado por Vitor e não saiu até agora.
Pode ter havido um acerto entre o governo do Rio e alguma consultoria ligada a Vitor? Em tese, sim. Pode ter havido um início de tratativas? Em tese, sim. Sem esses dados, está havendo uma condenação antecipada, do mesmo modo que a mídia procede a uma absolvição postecipada de Dantas. Leia mais »
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
