Sua ousadia vem da mesma EIDD – Escola da Impunidade Daniel Dantas. A estratégia é desenhada inclusive pelos mesmos advogados (Nélio Machado) e consiste basicamente de “cansar” o sistema enquanto se arma uma série de ataques e chantagens na imprensa e no cenário político.
Não vai tardar e se verá no Caso Arruda a mesma argumentação de “provas ilegais”, “filmagens ilícitas”, “abuso policial”, “armações”, “juizes justiceiros”, “espetacularização”, etc, que nós ouvimos todos os dias no Caso Dantas.
Peguei um gancho aqui mas queria sugerir uma pauta no FORA DE PAUTA. A pauta seria “DANTAS MASSACRA DE SANCTIS”.
Por que não tem uma pesquisa como essa com relação às liminares que o Gilmar Mendes deu para livrar o Daniel Dantas da cadeia?
Comentário
Não se tenha dúvida. A Operação Satiagraha entrará para a história como um divisor de águas, tanto na imagem do Supremo – com o relevante tema dos direitos individuais sendo avacalhado pela atuação de Gilmar Mendes – quanto na da velha mídia.
Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados. A imagem de Miguel Serpa, uma das lideranças do MST na região, algemado, e de outros foi estampada nos jornais e veiculado nos noticiários dos canais de televisão brasileiros.
Este caso nos faz lembrar de como, em 2008, quando a PF na operação Satiagraha prendeu 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou de “espetacularização” a prisão feita pela PF e criticou o uso das algemas. Ainda avaliou que, de modo geral, existe exposição “excessiva e degradante” das pessoas investigadas pela Justiça. Diversos senadores e deputados saíram em apoio ao Presidente do Supremo por ter tomado esta posição. Alguns dias depois, no dia 06 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, proibir o uso abusivo de algemas, pois na palavra do presidente do Supremo, fere o “princípio da dignidade da pessoa humana”.
este indiciamento não está paralisado, caso alguém pergunte.
Irmã de Daniel Dantas é indiciada por corrupção ativa
AE – Agencia Estado
SÃO PAULO – No mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a Operação Satiagraha, a Polícia Federal (PF) indiciou por corrupção ativa a empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A PF atribui a Verônica envolvimento na tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves, a quem Dantas teria mandado oferecer US$ 1 milhão em troca do arquivamento da Satiagraha – inquérito sobre evasão e lavagem de dinheiro.
O indiciamento ocorreu em 18 de dezembro, data em que o ministro Esteves Lima, do STJ, paralisou a Satiagraha, medida que alcança ações penais e inquéritos relativos à polêmica operação até julgamento de mérito do habeas-corpus por meio do qual a defesa do sócio-fundador do banco Opportunity pede anulação de todos os seus feitos alegando suspeição do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.
Verônica ocupa função relevante no Opportunity. Ela já havia sido indiciada no inquérito principal da Satiagraha, no qual a PF lhe imputou seis crimes: lavagem, evasão de divisas, sonegação fiscal, quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado.
Além da irmã de Dantas foram enquadrados, também por corrupção ativa, os advogados Wilson Mirza e Pedro Rotta – ex-procurador da República e ex-desembargador federal. A eles a PF atribui papel de intermediários na aproximação do lobista Humberto Braz, suposto emissário de Dantas que teria sido encarregado de levar a oferta ao delegado.
”Desconcertante”
O advogado Wilson Mirza, estabelecido no Rio, se disse perplexo e revelou indignação. “É realmente desconcertante. Eu jamais participaria de ato criminoso. Minha história na advocacia tem mais de 50 anos de retidão e respeito à Justiça. Quando esses supostos encontros com o delegado da PF ocorreram eu nem estava no Brasil, tinha viajado para a França. Tenho comprovação do que digo. Eles me indiciaram sem que eu fosse intimado.”
Comentário
O velho Pedro Rotta que, quando Procurador Federal em São Paulo, se dizia representante de Golbery e do Saulo Ramos.
Na série “O Caso de Veja”. o capítulo “Relações Incestuosas da Mídia” mostra como a Folha, alimentada pelo lobista (agora denunciado pelo Globo) a serviço de Daniel Dantas se prestou à tarefa de assassinar a reputação da juíza Márcia Cunha, que proferira sentença contrária aos interesses do banqueiro.
PS – Por problemas no Wordpress, o post acabou sendo deletado com os comentários já colocados. Aí está, republicado.
De O Globo
Wider afastado por unanimidade
CNJ abre processo para investigar suspeita de que corregedor do TJ do Rio favoreceu lobista
Chico Otavio
BRASÍLIA
Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ontem do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e abriu processo administrativo disciplinar para investigar a suspeita de que ele, no exercício das funções, favoreceu o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina.
O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, e a Editora Abril não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que não houve excesso por parte do jornalista, que apenas reproduziu informações repassadas por outras pessoas. Cabe recurso.
Em junho de 2006, Mainardi publicou texto na revista em que afirma “o que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”.
Destaque para as duas cartas publicadas hoje no PAINEL DO LEITOR da FOLHA DE S PAULO. Será que a indignação está atingindo a grande imprensa?
Justiça
“É com profundo desalento e desconfiança da Justiça de meu país que vejo mais uma concessão de liminar suspendendo processos contra figurões do poder.
Primeiro foi a Operação Satiagraha contra Daniel Dantas e seus asseclas, agora a Operação Castelo de Areia envolvendo supostos crimes financeiros da Camargo Corrêa.
Não é o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que sofreu derrota, mas todos nós brasileiros que vivemos com integridade e observamos estarrecidos a impunidade que corrói como câncer grassar em nosso país, embora nunca haja uma sentença condenatória final.
Parece que os processos instaurados são apenas jogo de cena que causam certo desconforto inicial aos réus, mas, em algum momento lá na frente, algum desembargador se orgulhará de suspendê-lo por alguma filigrana jurídica, sem que sejam levadas em conta as inúmeras provas levantadas.
Aqui no Brasil, Madoff jamais seria condenado a 120 anos de prisão depois de ter sido descoberta a maior fraude na história da bolsa de Nova York. Lá, a justiça dá uma rápida resposta. Aqui, talvez, ele se elegesse deputado.”
DANIEL ROCHA (Caieiras, SP)
“Não é correto dizer que um juiz sofre uma “derrota” quando suas decisões são revistas por tribunais superiores (”Decisão é a 3ª derrota do juiz em 1 mês”, Brasil, 15/1). Isso é rotina na vivência forense. Então, pergunto: por que, quando se trata de uma decisão do juiz de Sanctis que é reformada, o tratamento editorial do tema é no sentido de que ele foi “derrotado’? A impressão que se tem é que existe uma verdadeira orquestração para desacreditá-lo perante a opinião pública. Nesse caso, derrotados são os leitores da Folha”.
NELSON LUIS SANTANDER (Marília, SP)
Fustigado implacavelmente pela defesa de empresários, políticos e doleiros, todos seus réus, Fausto Martin De Sanctis atravessa etapa conturbada de sua carreira de juiz criminal federal. Em apenas um mês ele sofreu três reveses e perdeu o comando de investigações sobre casos emblemáticos – MSI-Corinthians, Satiagraha e Castelo de Areia. Em seu gabinete, mantém o silêncio. Mas não esconde seu inconformismo. Advogados conceituados, defensores dos alvos de De Sanctis, atribuem-lhe abusos e decisões sem respaldo em provas. A tese ganha corpo entre ministros de tribunais superiores e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), ao qual está afeta a 6.ª Vara Criminal Federal, da qual De Sanctis é o titular.
Colegas de toga avaliam que De Sanctis sofre um massacre. Antes respaldado publicamente por mais de uma centena de magistrados – quando, em julho de 2008, ousou desafiar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas – agora ele está praticamente isolado. Até recebe e-mails generosos, gente que lhe declara solidariedade. Mas já não há mais mobilizações e atos públicos de apoio, nem abaixo-assinado em sua defesa.
Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, considera que não há espaço para politizar o cerco a De Sanctis. “Estamos tratando de decisões jurisdicionais, temos de respeitá-las. Por mais que eu estranhe decisão que impeça a investigação é certo que isso ocorre todo dia no fórum. Reforma de decisão judicial é comum. A gente tem de ter cautela. De Sanctis é profissional íntegro. Mas o fato é que no caso anterior (Satiagraha) houve ameaça de procedimento disciplinar contra ele, o que nos parecia um atentado à independência da magistratura. Agora não vejo um viés de perseguição a De Sanctis. Os juízes não abandonaram o amigo.”
Não perca essa! Foi só sair a notícia dessa barbaridade que a imprensa do Daniel Dantas, que estava quietinha, apareceu … para dizer que O PROCESSO DA ITALIA VIROU SEGREDO DE ESTADO. Ou seja, NUNCA virá ao Brasil e mesmo sem ter nada que ver com as acusações contra Dantas (gravíssimas), ele agora PARA O PROCESSO AQUI.
As informações a respeito da rede de espionagem montada pela Telecom Italia compartilhadas com o governo italiano são segredo de Estado. Quem afirma é o primeiro-ministro Silvio Berlusconi. A informação foi prestada no bojo do processo que investiga onde foram parar milhões de euros dos acionistas da operadora, gastos para fulminar concorrentes no Brasil. À época, tinha-se por certo que o “investimento” reverteria em altos lucros com a absorção da Brasil Telecom. Os italianos limparam o terreno, mas ficaram no prejuízo: a Telemar arrematou o faturamento de 30 bilhões de dólares das duas companhias somadas.
A Folha de hoje informa que os advogados de Daniel Dantas conseguiram da juiza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara, a paralisação do processo, até que seja anexado o relatório do inquérito italiano sobre os grampos da Parmalat.
Com essa manobra, completa-se a estratégia de defesa que descrevi em “O Caso de Veja”. Comprova tudo o que disse na época sobre o uso da imprensa por Daniel Dantas – especialmente do colunista da Veja Diogo Mainardi.
O cerne da estratégia consistia em misturar o inquérito italiano sobre as escutas da Telecom Italia com o inquérito brasileiro. Como no inquérito italiano havia grampos clandestinos, não autorizados pela Justiça, a mistura dos dois inquéritos poderia produzir a chamada “contaminação” do inquérito brasileiro – todo ele baseado em escutas legais.
Da Folha
Dantas consegue paralisar ação judicial do Caso Kroll
Processo é suspenso por juíza federal de SP até que a Itália remeta documentos
Foi a 3ª vitória recente do banqueiro na Justiça; ele é acusado de contratar a empresa que espionou tele e ministros do governo
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia.
Curiosa a matéria do Estadão. Essa tentativa de desmoralização do MP e da Polícia Federal foi promovida pela Veja, Folha e Globo, em defesa estrita de Daniel Dantas, em um movimento inexplicável pelos padrões normais de atuação da mídia – de sempre ficar contra qualquer acusado desrespeitando inclusive seus direitos individuais.
Grella denuncia retaliação por causa de atuação de promotores contra políticos sob suspeita e vê tentativa de mordaça
Fausto Macedo
Entrevista
Fernando Grella Vieira: procurador-geral de Justiça de São Paulo
Quem é:
Fernando Grella, 52 anos
Ingressou no Ministério Público paulista em 1984.
Atuou como promotor de Justiça nas áreas cível e criminal. Integrou o Conselho Superior da instituição
É procurador-geral desde 2008
“O Ministério Público está isolado”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Chefe do Ministério Público de São Paulo, o maior do País, Grella denuncia “uma reação” de setores do Congresso contra a Promotoria – à qual a Constituição assegurou poderes e competências para investigar improbidade administrativa, corrupção e peculato. O procurador considera que essa atuação contra gestores públicos suspeitos é o ponto central da retaliação.
“No passado, o Ministério Público tinha apoio de alguns partidos políticos”, ele assinala. Hoje, diz, “querem pôr uma mordaça no Ministério Público, é uma realidade que está aí, querem criar mecanismos que impeçam o promotor de atuar, querem impor multas, punições e outras medidas que vão cercear o trabalho do promotor”.
Ex-dirigentes da BrT são multados por pagamento a Valério
CVM diz que tele pagou publicitário do mensalão sem ter contrato; envolvidos negam irregularidade
DA SUCURSAL DO RIO
A ex-presidente da Brasil Telecom Carla Cico e o ex-diretor financeiro da empresa Paulo Pedrão Rio Branco foram condenados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em processo relacionado ao mensalão, esquema de pagamento a políticos revelado pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em 2005.
Cico foi multada em R$ 300 mil, e Rio Branco, em R$ 100 mil, por não terem sido diligentes na administração da operadora. Eles ainda podem recorrer da punição junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A BrT foi envolvida no escândalo do mensalão porque pagou R$ 4,4 milhões às agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, pertencentes ao publicitário Marcos Valério, personagem chave do mensalão, sem haver contrato comercial com elas.
A CVM começou a investigar o caso em julho de 2005, quando foi noticiado que algumas companhias abertas, entre elas a BrT, fizeram pagamentos às duas agências, e que os recursos se destinariam ao financiamento de campanhas políticas.
Na ocasião, a tele divulgou um fato relevante ao mercado financeiro em que admitia o pagamento de R$ 823,5 mil à DNA e de R$ 3,7 milhões à SMP&B, mas sustentava que tinham sido regulares. A investigação da CVM confirmou o pagamento dos R$ 4,4 milhões às duas agências, nos anos de 2003 e 2004, sem que houvesse contrato comercial.
Segundo o órgão regulador, algumas notas fiscais apresentadas durante a investigação não condiziam com os serviços contratados: os valores eram incompatíveis com o serviço, e a contratação, desnecessária.
Cico e Rio Branco dirigiram a Brasil Telecom contratados pelo grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Em 2005, ele foi afastado da gestão, e o comando da empresa passou para o Citigroup e para um grupo de fundos de pensão estatais liderados pela Previ, do Banco do Brasil.
Os ex-dirigentes apresentaram defesa conjunta na CVM e disseram que suspenderam os contratos com as agências assim que surgiram os rumores de irregularidade. Eles argumentaram terem agido com boa fé e eficiência na defesa dos interesses da companhia.
Fui alvo do primeiro ataque da Veja quando apontei esses vínculos do esquema Opportunity com Marcos Valério. Dois ataques seguidos, com 6 páginas de publicidade de empresas de Dantas nas duas edições.
Foi a primeira comprovação de que Roberto Civita tinha aceitado a incumbência de assassinar reputações de inimigos de Dantas em troca de dinheiro.
Falta ainda levantar o destino dos milhões pagos a escritórios de advocacia e assessorias de comunicação.
Nas últimas semanas, duas decisões da Justiça garantiram uma importante vitória a empresários que respondem a processos judiciais por lavagem de dinheiro no Brasil. As defesas do empresário Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e dos responsáveis pelo fundo MSI, acusado de usar o Corinthians para lavar dinheiro, conseguiram afastar temporariamente o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, dos processos gerados pelas operações Satiagraha e Perestroika, respectivamente.
As decisões foram tomadas pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Dantas, e pelos desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, no caso do MSI, e na prática impedem o juiz De Sanctis de determinar qualquer medida nas duas ações penais sob sua responsabilidade. As liminares foram concedidas diante dos chamados pedidos de exceção de suspeição – recursos nos quais a defesa dos acusados alega falta de imparcialidade do juiz da causa para julgar os processos.
Fernando de Barros e Silva publica hoje um violento artigo contra Gilmar Mendes na página 2 da Folha. Motivo aparente: o habeas corpus dado em favor do médico Abdelmassih.
Ora, vejam que coisa interessante. Não se conhece notícia de que o médico tenha tentado interferir no andamento do processo. Nenhum delegado declarou até agora, por exemplo, que ele tenha oferecido dinheiro para aliviar sua barra. Houvesse uma declaração desse tipo, o ministro Gilmar Mendes seria obrigado, talvez, a pensar duas vezes antes de conceder seu habeas corpus. No caso de haver uma filmagem de um emissário seu oferecendo a grana, levando o delegado até seu apartamento, e mostrando ali uma montanha de dinheiro de origem desconhecida, bem, aí, nosso ministro nem teria que pensar. Afinal de contas, se suborno não for uma tentativa de interferir no andamento do processo, já não se saberia mais o que poderia cair sob esse conceito. Nenhum elemento desse tipo, porém, está presente no caso de Abdelmassih. Existe apenas um crime (aparentemente) cometido por um homem rico, à espera da palavra final de uma Justiça sabidamente lenta.
Há muito tempo acompanho como jornalista e diretor da revista TELETIME as estratégias do Opportunity na Justiça e na imprensa e gostaria de dar um depoimento sobre o que estou observando neste momento. A coisa está tomando proporções inacreditáveis.
Leio a Folha de S. Paulo de hoje, com uma matéria sobre as críticas feitas pelo ministro da Justiça Tarso Genro à decisão do ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima, um bom artigo da procuradora Janice Ascari e um outro artigo do criminalista Paulo Sérgio Fernandes. Dá-se um grande debate nacional sobre a Justiça e seus métodos, sobre a isenção de juizes e ministros… mas aquilo que é central em tudo isso, que é o debate das provas contra o Opportunity, isso fica para segundo plano. Daniel Dantas deve estar feliz, assim como devem estar aliviados os cotistas do Opportunity Fund.
Enquanto a pauta jornalística se torna o Judiciário brasileiro, o que é central nessa história, que é colher o depoimento destes cotistas, analisar os métodos de remessa de recursos para o exterior, apurar se e quantas vezes o Opportunity Fund e seu principal homem, Daniel Dantas, cometeram ilegalidades, isso fica para depois de fevereiro de 2010.
Como disse, observo há muito tempo as estratégias do Opportunity na Justiça e na imprensa. E essa mesma estratégia já foi usada quando a CVM investigou o Opportunity Fund, o Inquérito Administrativo 08/2001. Ou pelo menos enquanto este processo estava aberto na autarquia, entre 2001 e 2004, porque se ali houve efetivamente uma investigação aprofundada, isso é objeto de outro debate.
O que aconteceu no inquérito é digno de nota. A CVM não conseguia informações sobre o Opportunity Fund, porque alegava que a autoridade monetária de Cayman não listava os cotistas. Não podia dizer sequer se havia ou não entre os cotistas pessoas residentes no Brasil. Bastava esta informação para se ter a ilegalidade comprovada. Não havia nem mesmo a necessidade de conhecer nominalmente os cotistas ou de quebrar o sigilo de algum deles, ainda que naquela época vários já admitissem, abertamente, terem tido conta no fundo. Mesmo assim, a CVM patinou anos em cima dessa burocracia Brasil/Cayman. Até que alguns nomes de supostos cotistas apareceram e a CVM passou a colher depoimentos desses investidores. Na maioria dos casos, os depoimentos eram feitos na presença dos advogados do Opportunity, e as declarações das testemunhas eram idênticas, mudava apenas o nome dos depoentes. Ou seja, os depoimentos iam prontos e pré-fabricados por uma mesma matriz.
Em diversos momentos, noticiamos conflitos de interesse entre o presidente da autarquia, Luiz Leonardo Cantidiano, e o Opportunity Fund. É fato que Cantidiano fora advogado do Opportunity e do Opportunity Fund, tendo sido inclusive sócio de pelo menos uma das dezenas de empresas que o grupo de Daniel Dantas usou para estruturar a cadeia societária das empresas privatizadas.
Cantidiano decidiu nos processar, alegando danos morais. Escolheu três advogados para isso: Marcelo Trindade, Sérgio Bermudes (que também advogou para o Opportunity) e um sócio de seu antigo escritório. Marcelo Trindade, alguns meses depois, foi indicado ao presidente Lula para presidir a CVM quando Cantidiano deixou o cargo sem maiores explicações.
A Justiça do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instância, deu razão a Cantidiano e impôs a mim e à minha editora o pagamento de R$ 100 mil em indenização. Depositamos em juízo e recorremos ao STJ há quase três anos. Aguardamos pacientemente uma decisão.
Quanto ao Opportunity e Daniel Dantas, estes já nos processaram cinco vezes desde 1999. Uma das ações, que pedia indenização de R$ 3 milhões, foi ao Supremo e ganhamos. As outras ainda estão em curso, sem nenhuma derrota para nós nas instâncias já tramitadas.
O habeas corpus do Ministro Arnaldo Esteves de Lima é essencial para a defesa de Daniel Dantas.
A explicação é simples:
1. Dias atrás, foi anunciado que começariam os depoimentos dos sessenta e tantos cotistas do fundo Opportunity que mandaram dinheiro para o exterior.
2. Há um evidente receio da defesa de Dantas sobre o teor dos depoimentos, porque existe um conflito claro entre o Opportunity e seus clientes. A defesa dos clientes será informar que desconheciam que o dinheiro era aplicado fora do Brasil. Não há como se defender sem incriminar o Opportunity.
Os cotistas estão sendo intimados para depor diariamente na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), da PF em São Paulo. Quase todos são empresários. Muitos não estão prestando declarações. Pleiteiam o direito de só se manifestar perante a Justiça. Outros afirmam que não tinham conhecimento da migração de seus valores, depositados no Brasil, para o exterior. De um modo ou de outro estão sendo indiciados.
3. A maneira como a defesa de Dentas tentou se articular é mais ou menos óbvia. Alguns dias atrás, uma matéria do Fausto Macedo dava ampla visibilidade a apenas um advogado dos clientes do Opportunity: Alberto Toron (clique aqui).
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende parte dos cotistas, classificou de “absurdo” o indiciamento em massa. “Fizeram um cruzamento muito frágil. Tem gente intimada que não sabe nem do que se trata. O ato de indiciamento pronto não é certo. A autoridade policial precisa ouvir primeiro o investigado para depois se posicionqar.”
Não informou que Toron também é advogado de pessoas ligadas a Dantas, envolvidas na Operação Satiagraha, e que poderia haver conflito de interesse entre a defesa de Dantas e dos clientes do Opportunity. Ou seja, o cliente que pegar o Toron como advogado corre o risco de ser prejudicado devido a esse conflito de interesses que poderá comprometer seu principal argumento: o de que o Opportunity não informou sobre a destinação dos investimentos.
Embora não tenha sido intenção do jornal, a exposição de um advogado ligado a Dantas como sendo o principal defensor dos clientes do Opportunity dá uma idéia da estratégia em ação: tentar juntar todos os suspeitos em torno de um advogado ligado a Dantas que coordene a defesa, sem incriminar o Opportunity.
Aliás, as manchetes do Estadão e de O Globo – encampando acriticamente a versão dos advogados de Dantas na liminar – permitirá aos advogados levar as matérias ao juiz novaiorquino para mostrar que o inquérito não tem força.
4. Ocorre que não haveria tempo hábil de organizar essa estratégia, tendo que correr atrás de mais de 60 suspeitos. A liminar do Ministro permitiu ganhar tempo.
O Superior Tribunal de Justiça, –por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª.Câmara, (1) suspendeu as apurações policiais relativas à Operação Satiagraha, (2) afastou o juiz Fausto de Sanctis e (3) paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso.
No jargão popular, “ colocou-se tudo no congelador”. Tudo paralisado, no interesse do potente banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão, mais R$12 milhões de multa patrimonial, por consumada corrupção.
Por coincidência, a decisão judicial faz recordar uma certa interceptação telefônica referente à “quadrilha” do banqueiro Dantas, que, num restaurante da capital de São Paulo e com tudo filmado e gravado, quis corromper a polícia federal.
Da referida interceptação constou que Daniel Dantas apenas temia os juízes de primeiro grau, instancia inicial. Nos tribunais superiores, acertava tudo.
O ministro Arnaldo Esteves Lima errou e minou, com a sua decisão, a segurança social, pública. Suspender toda a atividade policial diante de um oceano de indicativos de crimes graves, representa, no mínimo, um ato temerário, data vênia. Uma inversão tumultuária, contra o prevalente interesse público e à luz de veementes indícios de gravíssimos crimes.
Em outras palavras, com habeas corpus canhestro conferido a Daniel Dantas pelo ministro Gilmar Mendes, e confirmado por voto do relator Eros Grau, ambos do Supremo Tribunal Federal (STJ)), só faltava parar com a investigação e o processo. E Daniel Dantas, com a liminar do ministro Arnanldo Esteves Lima, conquistou, embora provisoriamente, um “bill” (declaração) de indenidade.
Afastar um juiz cautelarmente por suspeição, tudo bem. Mas, não colocar outro no lugar, em substituição e para tocar atos urgentes só favorece o infrator, ou melhor, a criminalidade operada pelos potentes.
Mais uma vez, Daniel Dantas obtém sucesso na Justiça.
Pano Rápido. Um pequeno aviso. Não mais estamos no tempo do obscurantismo. Portanto, decisão judicial pode ser comentada e criticada. Num estado democrático, a decisão judicial tem de ser cumprida, mas não está imune à critica.
Vamos a alguns pontos centrais, a partir das informações do post e dos comentários. Lembre-se que as informações estão incompletas e, até agora, todos estamos recorrendo apenas a conjeturas. Por isso, coloco o EM CONSTRUÇÃO aí em cima.
1. Trata-se de um habeas corpus. Há um processo em curso para analisar a isenção do juiz De Sanctis. A liminar suspende qualquer decisão até que o processo seja julgado.
2. O papel de uma liminar é impedir que sejam tomadas medidas que, depois, possam vir a ser anuladas pela decisão posterior do Tribunal. Portanto, é uma decisão neutra, em princípio. Mas um dos comentários chama a atenção para uma situação: a de que, com todo o inquérito e processo trancados, Daniel Dantas possa liberar o dinheiro que foi bloqueado no exterior. Se essa hipótese é possível, o Ministro Arnaldo Lima tem que reanalisar seu voto. Porque aí – a exemplo de tantas sentenças de tutela antecipada – sua liminar poderá trazer danos irreversíveis ao processo.
3. O problema maior é o HC ter sido dado agora, véspera de recesso do Tribunal, atrasada por várias petições.
4. Há a hipótese, também, de com o HC o Ministro ter chamado a si a responsabilidade sobre o caso, impedindo uma ação do STF no recesso do Judiciário.
5. Matéria de O Globo fala em interrupção da cooperação internacional – que permitiu o bloqueio de US$ 450 milhões do banqueiro. Creio que não significa que ele poderá retirar o dinheiro bloqueado. Mas vamos juntando as peças.
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, foi considerado suspeito e terá que se afastar do caso MSI/Corinthians, parceria em que o clube e a empresa são investigados por suposta lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A decisão foi tomada hoje e o juiz ainda não foi notificado. Procurado pela Folha, De Sanctis se mostrou surpreso e afirmou que não poderia se manifestar. Pouco antes de atender a ligação, ele estava tomando o depoimento de uma testemunha de acusação justamente do caso Corinthians.
1) Cantidiano foi do Conselho do BNDES na montagem do processo de privatização, depois consultor do Ministério das Comunicações para o leilão de venda da Telebrás, depois advogado de Dantas na montagem do Opportunity Fund, que por sua vez entrou no processo de privatização da Telebrás controlando empresas geridas pelo Opportunity das quais Cantidiano era sócio. Ou seja, Cantidiano cobrou o escanteio pelo governo e saiu para cabecear no time do Opportunity. Fantástico!
2) O Opportunity Fund, que estava entupido de brasileiros (que não poderiam estar lá porque era um fundo Anexo IV) investiu pesadamente na privatização. Ou seja, a moçada mandava dinheiro para fora por baixo do pano, depois investia de volta nas empresas privatizadas com benefícios fiscais. Ganhavam na saída e na entrada.
3) O mesmo Opportunity Fund investidor era também gestor das empresas. Operava com informações dos dois lados. Mais um flagrante absurdo para o qual a CVM e a Anatel faziam de conta não ver.
4) O Opportunity Fund estava em empresas concorrentes, Telemar e Brasil Telecom, por meio de engenharias societárias malandras. Tinha informações de todos os lados.
5) O Opportunity Fund, por meio das empresas Parcom e Forpart, garimpava ações da Telebrás fora da bolsa, depois usava esses papéis para processar as companhias que o próprio Opportunity geria. Mais uma vez, o Opportunity estava no ataque e na defesa ao mesmo tempo. Muito conveniente.
6) O Opportunity Fund negociava na bolsa como um mero investidor, mesmo sendo na prática um fundo de private equity, porque controlava empresas. Ataque e defesa ao mesmo tempo, de novo.
7) A CVM sabia de tudo isso, a imprensa denunciou, o MPF denunciou, mas a autarquia fez vista grossa, fez corpo mole. O Marcelo Trindade, quando era diretor da CVM, investigou pessoalmente esses casos de garimpagem. Ou seja, ele sabia muito bem o que era e o que fazia o Opportunity Fund. Depois, foi para o mercado, tornou-se advogado de Cantidiano para processar jornalistas que denunciaram o escândalo e incrivelmente retornou à CVM para presidi-la. E como se tudo fosse apenas uma grande armação contra Daniel Dantas, o mesmo Marcelo Trindade teve a cara de pau de, no julgamento do Opportunity Fund realizado em agosto de 2004, dizer que aquele era “um caso menor”, fruto de “disputas empresariais”. Mesmo assim o Opportunity foi condenado a pagar uma multa de menos de R$ 500 mil.
Aí veio o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho), em agosto de 2007, e absolveu o Opportunity, anulou a condenação da CVM. A CVM, mais uma vez, não fez nada, não protestou, sequer defendeu suas posições. O Conselhinho considerou provas em favor do Opportunity que a própria CVM havia descartado.
9) Mas o Conselhinho, a CVM, Leonardo Cantidiano e Marcelo Trindade foram atropelados pela Satiagraha e pelo “amalucado” Protógenes, nas palavras do FHC. Contra os fatos não há argumentos. As listas de cotistas estão lá, os crimes estão lá.
Comentário
Ainda não foi contada direito a história do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, especialmente dos votos dos últimos anos.
Você mencionou na Satiagraha ontem no Sarau, e a Satiagraha continua gerando notícia e indiciados. Será que finalmente, os que verdadeiramente ganharam dinheiro no Opportunity vão ser pegos?
Os empresários, cotistas do fundo, que estão sendo ouvidos desde quinta-feira, alegam que não sabiam que o dinheiro deles era aplicado fora do país pelo fundo. E em Papai Noel, será que eles acreditam?
SÃO PAULO – A Polícia Federal deu início quinta-feira a uma maratona de indiciamentos em série de cotistas do Oportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha. Os indiciamentos atingem dezenas de investidores, formalmente acusados de violação ao artigo 22 da Lei 7.492, de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro – Lei do Colarinho Branco.”
(…)
O artigo 22 prevê punição para operação de câmbio não autorizada, “com o fim de promover evasão de divisas do País”.
(…)
” Os cotistas estão sendo intimados para depor diariamente na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), da PF em São Paulo. Quase todos são empresários. Muitos não estão prestando declarações. Pleiteiam o direito de só se manifestar perante a Justiça. Outros afirmam que não tinham conhecimento da migração de seus valores, depositados no Brasil, para o exterior. De um modo ou de outro estão sendo indiciados.”
Esses fatos são públicos há muitos anos. Não se pode deixar passar em branco a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nas gestões Luiz Leonardo Cantidiano e Marcelo Trindade. Há emails enviados por jornalistas a eles, pedindo esclarecimentos sobre as denúncias. Não poderão alegar desconhecimento.
Cantidiano tem participação mais grave no episódio. Como advogado, coube a ele desenhar a estrutura jurídica do Opportunity Fundo.
Hoje em dia, está na filha no STJ o recurso do jornalista Rubens Glasberg, processado por Cantidiano. Anos atrás, Glasberg noticiou essa ligação de Cantidiano com o Opportunity e sua falta de ação em relação às denúncias. Cantidiano teve um almoço de solidariedade oferecido pelos advogados civilistas do Rio. Na ocasião declarou que seu único desgosto era não ter me convencido da sua lisura. Infelizmente, porque o tinha em alta conta.
Venceu em primeira e segunda instância, em uma Justiça onde militam vários ex-alunos. Agora, aguarda-se o desfecho em Brasília.
O vídeo abaixo foi gravado em maio de 2008. Nele mostro resumidamente a imprudência que se apossou da mídia brasileira, colocando em risco valores que estão acima dela, como liberdade de expressão e sigilo de fonte. Assista, para depois discutirmos o tema e a questão central: liberdade de informação é um bem público. E um bem público pode ser entregue sem nenhuma restrição a grupos que têm interesses mais amplos que se sobrepõem à boa informação?
Não dá para analisar conceitos de forma independente da realidade do país.
O primeiro ponto a se considerar é que a liberdade de informação é um bem público – de todos – destinado a defender a sociedade contra os desmandos do Estado ou dos grandes poderes econômicos.
O ponto de questionamento é sobre quem representa a sociedade, no campo da informação.
Coloco Em Observação este post sobre a decisão do Ministro Eros Grau – de requer todas as prpovas da Operação Satigaraha – porque, de acordo com o entendimento dos especialistas do Blog, poderá configurar um caso abusivo de invasão de atribuições.
Aqui, as indagações e conclusões inciais, aguardando mais dados até se chega a alguma conclusão.
Meu fora de pauta vai para a contínua manipulação da imprensa por grupos criminosos, especialmente os do colarinho branco.
Sou advogado e vi ontem o dia inteiro o CONJUR expondo a seguinte matéria na capa: clique aqui.
Há muito acompanho o alinhamento do CONJUR com Daniel Dantas, flagrantemente evidente. Mas a notícia acima, como advogado sou obrigado a dizer que é um escândalo. Um empresário inimigo de Dantas entrou com uma ação contra o CONJUR porque o seu diretor fez um artigo e mencionou seu nome nos comentários. O diretor por sua vez fez uma RECONVENÇÃO, que é uma ação dentro de outra ação, onde o RÉU processa o AUTOR.
Senador pelo PSDB e líder do governo FHC, principal postulante do DEM à vaga de vice na chapa de José Serra (os outros são Ronaldo Caiado, Agripino e Cesar Maia), único governador do partido que mais violentamente se opõe ao governo Lula, José Roberto Arruda foi flagrado (por uma operação da Polícia FEDERAL) num amplo esquema de corrupção. Os indícios da ladroagem incluem vários vídeos, gravados por um dos membros da suposta quadrilha, onde figuras do DEM, do PSDB, do PPS, manuseiam pilhas de dinheiro.
Perguntado, em Copenhague, sobre como estava acompanhando o caso, Lula respondeu que não estava acompanhando. Perguntado se “as imagens não falam por si”, Lula respondeu o óbvio: “Não”.
Jornalista: As imagens não falam por si ali, Presidente?
Presidente: Vamos aguardar. Imagem não fala por si. O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a apuração, toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar um resultado final, um processo, aí anuncia. Aí você pode fazer juízo de valor. Mesmo assim, quem vai fazer juízo de valor final é a Justiça. O Presidente da República não pode ficar dando palpite, se é bom, se é ruim. Vamos aguardar a apuração.
Aparentemente, a Satiagraha não acabou. Todo o emaranhado de indícios colhidos no inquérito parece estar sendo desdobrado em inquéritos variados, conforme matéria de O Globo de hoje, mostrando que o desembargador carioca que comandou a ação contra a juíza Márcia Cunha – desafeta de Daniel Dantas – mantinha contas no exterior, denunciadas agora em inquérito da Polícia Federal.
O episódio do massacre da juíza Márcia Cunha teve duas pernas: a da mídia, cometendo o assassinato de reputação para preparar o terreno para o Judiciário.
No capítulo “As Relações Incestuosas com a Mídia” conto essa história complicada, mostrando como a Folha – através da repórter Janaína Leite – se dispôs ao trabalho de preparar o terreno para que o TJ carioca desse o golpe final na juíza.
No capítulo “A Imprensa e o Estilo Dantas” mostro como era articulado o esquema de publicidade-plantação de notícias, através de Humberto Braz – que foi preso depois de tentar subornar um delegado da Polícia Federal. Os dois primeiros ataques que sofri de Mainardi- quando comecei a apontar o dedo de Dantas no financiamento do mensalão -vieram acompanhados de 12 páginas de publicidade de empresas de Dantas, metade em cada edição da Veja.
Nesse capítulo e também em “O lobista de Dantas” mostro como Diogo Mainardi era utilizado como perna midiática preparando as manobras para os processos que interessavam a Dantas.
Até agora, em duas das cinco frentes de batalha de Dantas – Judiciário, Polícia Federal, mídia, Ministério Público e escritórios de advocacia – duas tiveram desdobramento: a tentativa de suborno de delegados da PF e, agora, esse inquérito que pega desembargador que beneficiou o empresário.
De O Globo (para assinantes)
Desembargador é acusado de lavar dinheiro
Carpena Amorim, ex-corregedor de Justiça do Rio, depositou US$ 500 mil em paraísos fiscais, segundo a PF
De 3 a 6 de dezembro, a Ufes promete ser o palco de grandes shows e discussões sobre mídia, tecnologia, jornalismo e cultura. Acontecem, simultaneamente, o Fórum de Mídia Livre e o Festival de Música Livre, eventos organizados pelo Fórum de Mídia Livre e pelo Curso de Comunicação Social da Ufes.
Ativistas, artistas, intelectuais, profissionais de comunicação, gestores públicos, empreendedores, estudantes debaterão em desconferências temáticas, mesas de debate, oficinas de produção de mídia, transmissão ao vivo de palestras e oficinas pela internet, encontro nacional dos pontos de mídia (ligados ao Ministério da Cultura), encontro nacional de blogs políticos, colóquios de mídias sociais nas organizações e movimentos, lançamentos de livros, revistas e sites.
Entre os artistas selecionadas para o Festival estão Jards Macalé, Macaco Bong, Graveola e o Lixo Polifônico, Richard Serraria, Os Viralata, Tono, Os Outros, Qinho, além de vários artistas capixabas. E entre as personalidades confirmadas do Fórum estão Luis Nassif, João Caribé, Tulio Viana, Fernando Mendes, Alcilene Cavalcante, entre outros.
Confira a programação do festival de música e do fórum:
Festival de Música Livre
PROGRAMAÇÃO DE SHOWS
3 de dezembro (quinta-feira)
A partir das 21h
Nassif vão aí minhas humildes reflexões sobre o descrédito do STF
O declínio do Supremo teve início com a indicação de Gilmar Mendes. O jurista e professor Dalmo Dallari foi cristalino, incisivo sobre tal indicação em artigo na Folha de São Paulo, em 2002:
“… Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático…”
O processo se acelerou com a aposentadoria de dois ministros que também trabalhavam como aferidores da balança, colocando-a sempre no prumo: Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso.
Com a saída de ambos, esperava-se que Celso de Mello e Marco Aurélio herdassem o aferidor. Tudo indica que Gilmar Mendes conseguiu “cooptar” o brilhante ministro Celso de Mello. A evidência deu-se no “discurso” de Celso de Mello no julgamento do mérito do segundo habeas corpus em favor de Daniel Dantas. O nobre magistrado não poupou adjetivos ao juiz Fausto De Sanctis. Coube a Marco Aurélio a defesa de Sanctis com a leitura detalhada dos fundamentos que ensejaram a segunda prisão de Dantas. Uma corrente pró Gilmar Mendes, sob o argumento da defesa do Tribunal, estava evidente.
O ativismo de Gilmar Mendes com amplo apoio da imprensa levou o Tribunal a transformar-se numa Corte claramente partida.
O estopim veio com o desabafo/resposta de Joaquim Barbosa em relação a Gilmar Mendes:
“Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar Mendes. Faça o que eu faço”, afirmou Joaquim Barbosa. Em resposta, Gilmar Mendes disse que “está na rua”. Joaquim Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. “Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.”
A confirmação do estilo Gilmar Mendes deu-se no final do julgamento da extradição de Cesare Battisti quando Mendes quis interpretar o voto de Eros Grau e alterar o resultado da decisão do Tribunal e não conferindo ao Presidente da República a palavra final sobre a extradição:
“Blog do Nassif
Gilmar tentou “interpretar” votos de Ministros
“Folha de São Paulo
“…Ao final da sessão de ontem, que terminou após as 20h, o presidente do STF disse que o tribunal estava deferindo a extradição “sob a luz do tratado e das leis existentes sob o tema”. Com isso, deixava implícito que Lula seria obrigado a seguir o tratado de extradição entre Brasil e Itália.(…)”
“(…) O fato irritou os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello que optaram por deixar o presidente livre para decidir. “Vamos observar o colegiado. Não podemos adotar dois pesos e duas medidas”, reclamou Marco Aurélio.(…)”
Felizmente o período Gilmar Mendes se encerra em 31 de dezembro próximo.
Ele estava internado no hopital Sírio Libanês por causa de um câncer no intestino
Do R7, com Agência Record
O ex-prefeito de São Paulo Celso Roberto Pitta do Nascimento morreu, por volta das 23h30 desta sexta-feira (20), no Hospital Sirio Libanês. A informação foi confirmada por pessoas próximas à família.
A Assessoria de Imprensa do hospital ainda não se pronuncia sobre o falecimento de Pitta, a pedido da família. Ele estava internado por conta de um câncer no intestino. A atual esposa do ex-prefeito Roni Golabek só deve falar sobre a morte por volta de 9h deste sábado (21).
O velório deve acontecer na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Pitta administrou São Paulo de 1997 a 2000, neste período teve seu nome envolvido em uma série de denúncias. A principal delas foi o esquema de corrupção batizado de “escândalo dos precatórios”.
Em julho do ano passado, durante as investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha, Pitta foi investigado por corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Também foram alvos desta operação o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Comentário
Quando Pitta assumiu, seu primeiro ato foi investir contra uma chantagem da Câmara, colidindo com seu padrinho político Paulo Maluf. Praticamente não houve repercussão na mídia. Na ocasião, escrevi um artigo mostrando sua surpreendente coragem de investir contra um esquema que o elegera. Ele me telefonou:
- Se o Paulo pensa que vou seguir seus passos, estou enganado.
Escrevi algo como, ou se está na frente de uma revelação ou de um sonhador. Não durou muito sua resistência. Depois, lá sei eu o que aprontou.
Em relação aos precatórios, definitivamente ele não teve participação no esquema. Na Prefeitura, o esquema era coordenado por um funcionário que respondia diretamente a Maluf, sem prestar contas ao Pitta. Isso foi dito claramente pelo dono do Banco Vetor – o operador financeiro do esquema – em uma conversa reservada com o relator da CPI dos Precatórios Roberto Requião, José Serra, Mônica Bérgamo e eu.
Introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país. Vencedor do Prêmio de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita do site Comunique-se em 2003, 2005 e 2008, em eleição direta da categoria. Prêmio iBest de Melhor Blog de Política, em eleição popular e da Academia iBest.
Por Claudio Julio Tognolli
Aí veio o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho), em agosto de 2007, e absolveu o Opportunity, anulou a condenação da CVM. A CVM, mais uma vez, não fez nada, não protestou, sequer defendeu suas posições. O Conselhinho considerou provas em favor do Opportunity que a própria CVM havia descartado.
De 3 a 6 de dezembro, a Ufes promete ser o palco de grandes shows e discussões sobre mídia, tecnologia, jornalismo e cultura. Acontecem, simultaneamente, o Fórum de Mídia Livre e o Festival de Música Livre, eventos organizados pelo Fórum de Mídia Livre e pelo Curso de Comunicação Social da Ufes.
